CERTIFICADO DE ÍNDICE DE FUMAÇA NEGRA
Emitido para veículos movidos a diesel, objetivando verificar o índice de emissão de dióxido de carbono (CO2), em conforme Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Portaria IBAMA nº 85/1996 e Resolução CONAMA nº 251/1999.
Informações atualizadas em: 17/04/2026 11:33:20
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- Etapa 1 - A Amaju, com a participação do empreendedor munido dos documentos, projetos e/ou estudos ambientais pertinentes, providencia a abertura do processo de licenciamento/autorização.
- Etapa 2 - A Amaju analisa os documentos, projetos e/ou estudos ambientais apresentados, bem como realiza vistorias técnicas.
- Etapa 3 - Se necessário, solicita-se esclarecimentos e complementações relativas aos documentos, projetos e estudos apresentados. Essa solicitação será feita uma única vez, podendo ser reiterada caso as informações fornecidas pelo
- Etapa 4 - O empreendedor responde à solicitação de esclarecimentos e complementações.
- Etapa 5 - A análise do veículo é realizada na sede da Amaju mediante agendamento prévio no setor responsável.
- Etapa 6 - A Amaju emite parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
- Etapa 7 - Dá-se o deferimento ou indeferimento do pedido de licença/autorização.
- Etapa 8 - O empreendedor após recebimento da Licença/Autorização providencia o cumprimento das condicionantes presentes na licença/autorização.
Atendimento presencial das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Taxa fixa para cada veículo analisado.
Sede da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMAJU), no primeiro andar do centro administrativo, na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro - Juazeiro do norte - CE.
Telefone/WhatsApp: (88) 3199-0380
E-mail: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
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E-mail: amaju.atendimento@juazeiro.ce.gov.br
Portal do Contribuinte (Link no final)
