PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM

Para viver em sociedade é preciso estabelecer regras para o bem e a segurança de todos.

Etapas

  • ETAPA 1 - PLANO EXECUTIVO DE TRABALHO
  • ETAPA 2 - LEITURAS TÉCNICAS, COMUNITÁRIA, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
  • ETAPA 3 - DIRETRIZES E EIXOS ESTRATÉGICOS, OBJETIVOS E AÇÕES
  • ETAPA 4 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DO PDM E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
  • ETAPA 5 - PLANO DIRETOR REVISADO

COORDENAÇÃO DA REVISÃO

  • PROF. DR. DIEGO COELHO DO NASCIMENTO - COORDENADOR EXECUTIVO
  • Licenciado em Geografia, Mestre em Desenvolvimento Regional Sustentável, Doutor em Geografia e Docente da UFCA

  • PROF. DR. FRANCISCO RANIERE MOREIRA DA SILVA - COORDENADOR ADMINISTRATIVO
  • Administrador, Mestre e Doutor em Administração e Docente da UFCA

  • PROFA. ME. MARIANA BRITO DE LIMA - COORDENADORA TÉCNICA
  • Arquiteta e Urbanista, Mestre em Engenharia Urbana, Doutoranda em Geografia e Docente do IFCE

  • PROF. DR. WENDELL DE FREITAS BARBOSA - COORDENADOR DE ANÁLISES SOCIAIS
  • Cientista Social, Mestre e Doutor em Sociologia e Docente da UFCA.

ASSESSORIA DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ARTICULAÇÃO LOCAL

  • MARIA ISABEL DE SOUSA BEZERRA - ADMINISTRADORA PÚBLICA E GESTORA SOCIAL
  • Pós-Graduanda em Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pela Universidade do Estado de Mato Grosso

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

  • MARIA MIRELLY DA COSTA SILVA - ADMINISTRADORA PÚBLICA E GESTORA SOCIAL

ESTAGIÁRIAS

  • ANA CLARA BENJAMIM SILVA - ARQUITETURA E URBANISMO
  • EMANUELI DA SILVA VIANA - COMUNICAÇÃO E DESIGN

ASSESSORIA DE RECURSOS HÍDRICOS

  • PROF. DR. GERMÁRIO MARCOS ARAÚJO - GRADUADO EM RECURSOS HÍDRICOS/SANEAMENTO AMBIENTAL
  • Doutor em Engenharia Civil

  • THIAGO ALVES DA SILVA - GRADUADO EM ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
  • Tecnólogo em Recursos Hídricos/Saneamento Ambiental e Licenciado em Física

ASSESSORIA DE SANEAMENTO

  • PROFA. DRA. MARIA GORETHE DE SOUSA LIMA - ENGENHEIRA QUÍMICA
  • Doutora em Engenharia de Processos e Docente da UFCA

ASSESSORIA DE ESTUDO DE SOLOS

  • PROFA. DRA. ANA PATRÍCIA NUNES BANDEIRA - BACHARELA E DOUTORA EM ENGENHARIA CIVIL E DOCENTE DA UFCA

ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  • PROFA. MA. THÂMARA MARTINS ISMAEL DE SOUSA - ENGENHEIRA AMBIENTAL E MESTRA EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL
  • Doutoranda em Engenharia Civil e Ambiental

  • PROFA. ME. AMANDA BEZERRA DE SOUSA - ENGENHEIRA CIVIL
  • Mestre em Engenharia Sanitária, Docente na UFCA

ASSESSORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  • PROFA. DRA. JANISI SALES ARAGÃO - ENGENHEIRA DE PESCA
  • Doutora em Engenharia de Pesca e Docente do IFCE

ASSESSORIA DE ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO

  • BRENDA TAMIRES SÁ - ENGENHEIRA AMBIENTAL E MESTRE EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
  • CLARICE BRITO DE SANTANA - ENGENHEIRA AMBIENTAL

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

  • PROFA. DRA. DEBORAH MACEDO DOS SANTOS - ARQUITETA E URBANISTA
  • Doutora em Arquitetura, Docente Adjunta da UFCA

  • PROF. ME. IGOR MIRANDA PINTO - ARQUITETO E URBANISTA
  • Mestre e Doutorando em Urbanismo, Docente da UniFAP

  • PROF. DR. LUCAS GOMES DE SOUSA - ARQUITETO E URBANISTA
  • Doutor em Planejamento Urbano e Regional, Docente da UniJuazeiro

ASSESSORIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE

  • PROFA. ME. MARIA REGILENE GONÇALVES DE ALCANTARA - TECNÓLOGA EM CONST. CIVIL
  • Mestre em Eng. de Transportes e Doutoranda em Geografia, Docente do IFCE

ASSESSORIA DE GEORREFERENCIAMENTO

  • PROF. ME. CASSIO EXPEDITO GALDINO PEREIRA - LICENCIADO
  • Mestre e Doutorando em Geografia e Docente na URCA

ASSESSORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL

  • PROFA. DRA. POLLIANA DE LUNA NUNES BARRETO - HISTORIADORA
  • Doutora em Educação, Docente da UFCA

  • BÁRBARA ALMEIDA OLIVEIRA - LICENCIADA EM HISTÓRIA E BACHARELA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ASSESSORIA DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

  • DR. ANTONIO LUCAS CORDEIRO FEITOSA - LICENCIADO E BACHAREL EM CIÊNCIAS SOCIAIS
  • Doutor em Sociologia

  • DR. WESCLEY DE FREITAS BARBOSA - GRADUADO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
  • Doutor em Economia

ASSESSORIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

  • PROFA. DRA. JAQUELINE DOURADO DO NASCIMENTO - PEDAGOGA
  • Doutora em Educação, Docente da UFCA

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL

  • PROF. ME. LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA - CONTADOR E ADMINISTRADOR PÚBLICO
  • Mestre e Doutorando em Contabilidade, Docente da UFCA

ASSESSORIA DE ASPECTOS JURÍDICOS

  • PROFA. DRA. FRANCILDA ALCÂNTARA MENDES - BACHAREL EM DIREITO

ASSESSORIA DE SMART CITIES

  • PROFA. MA. RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS LIRA - ADMINISTRADORA
  • Mestre em Administração e Docente do IFCE

EIXO 1 - ASPECTOS AMBIENTAIS

  • RECURSOS HÍDRICOS
  • Levantamento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos; enquadramento dos recursos hídricos; estimativa das ofertas e demandas hídricas; Balanço hídrico e Identificação dos usos de água; Identificação das áreas de recarga hídrica;

  • ABASTECIMENTO DE ÁGUA
  • Identificação das soluções (coletiva e alternativas) de abastecimento existentes, avaliação dos índices de atendimento e de qualidade;

  • ESGOTAMENTO SANITÁRIO
  • Identificação dos geradores de esgoto; levantamento do percentual de cobertura da rede coletora existente, especificando as convencionais e condominiais, avaliação do percentual de esgoto tratado, estudo das estações de tratamento de esgoto (identificação, localização, condições operacionais e qualidade dos efluentes), verificação de iniciativas de reuso; identificação de indústrias existentes (localização, Potencial Poluidor-Degradador, tecnologia de tratamento utilizada, laudos técnicos).

  • RESÍDUOS SÓLIDOS
  • Quantidade e classificação dos resíduos sólidos gerados, índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, avaliação do aspecto visual dos logradouros públicos, avaliação das condições operacionais do manejo de resíduos sólidos. Avaliação da necessidade de áreas de disposição final de resíduos volumosos (construção civil e podas). Além do levantamento do número das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

  • DRENAGEM URBANA
  • Mapa de susceptibilidade à inundação (consultar profissional da área); identificação de estruturas de macro e microdrenagem de águas pluviais, estrutura de detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas ações de manutenção e a fiscalização preventiva das estruturas.

  • SOLOS
  • Mapa Geológico, Mapa do tipo de Solo, Mapa de Suscetibilidade de Deslizamentos e de Erosões, Estudo das propriedades físicas dos solos superficiais. Estudo do comportamento dos solos não saturados (solos colapsíveis e solos expansivos), Mapa de riscos de erosões e deslizamentos.

  • ZONEAMENTO AMBIENTAL
  • Terá como objetivo delimitar zonas ambientais, conforme diretrizes para elaboração de um Zoneamento Ecológico-econômico previsto no Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, e cumprindo o conteúdo mínimo estabelecido no art. 13 do referido decreto; deve-se considerar a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais; deverá ser determinado diretrizes específicas para cada unidade territorial (zona) identificada, estabelecendo, inclusive, ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos eventualmente identificados, considerando também possíveis necessidades de desapropriação.

EIXO 2 - ORDENAMENTO TERRITORIAL E URBANO

  • ASPECTOS SOCIOESPACIAIS, INFRAESTRUTURAIS, DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS
  • USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO: IDENTIFICAR E MAPEAR O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO EM JUAZEIRO DO NORTE
  • Identificar e mapear o uso e ocupação do solo urbano em Juazeiro do Norte; criar novos índices urbanísticos e edilícios do município;

  • MOBILIDADE URBANA
  • Identificar as principais problemáticas relacionadas à mobilidade urbana; identificar e mapear os principais fluxos de pessoas e mercadorias do município, levantamento de espaços públicos e diagnóstico de acessibilidade; analisar o Sistema Viário Básico;

  • DINÂMICA IMOBILIÁRIA E HABITAÇÃO
  • Identificar as principais problemáticas ligadas à habitação; levantamento de dados sobre déficit habitacional e de demanda por serviços e equipamentos; identificar os principais agentes, atores, interesses e mecanismos da atual dinâmica imobiliária do município;

EIXO 3 - ASPECTOS SOCIOECONÔMICO, HISTÓRICO E CULTURAL

  • DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO
  • Características demográficas da população e tendências(gênero, faixa etária/grupos etários); indicadores socioeconômicos (renda, emprego, escolaridade, pobreza, desigualdade social, IDH, violência urbana; vulnerabilidade social(juventude); Taxas de matrículas por modalidade de ensino/evasão escolar; Análise dos planos de gestão relativos à pobreza e vulnerabilidade social; Despesas públicas e economia do setor público que incidem sobre os indicadores de educação, seguridade e assistência social;

  • DIAGNÓSTICO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
  • Espacialização das vocações/atividades econômicas; Taxa de formalização do mercado de trabalho; massa salarial; índice de Gini; Novas centralidades do desenvolvimento econômico do município e perspectivas para o futuro (Indústria, serviço, comércio, Ensino Superior); Estudos sobre geração de emprego e indicadores de crescimento econômico;

  • DIAGNÓSTICOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO
  • Estudos sobre as dinâmicas das romarias e do turismo religioso no Juazeiro do Norte e Região Metropolitana do Cariri; Análises dos planos de gestão para Turismo e Romarias;

EIXO 4 - GOVERNANÇA E GESTÃO

  • PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
  • Levantamento de planos, políticas e projetos estratégicos com impactos na dinâmica urbana e territorial de Juazeiro do Norte, sejam de responsabilidade do município ou de outros entes federativos; Análise do plano plurianual e das diretrizes orçamentárias e orçamento anual, planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social; análise identificação das secretarias e órgãos municipais mais diretamente envolvidos com as questões urbanas e territoriais bem como com os planos evocados no item anterior; identificação de mecanismos de integração, monitoramento e avaliação, e caracterização das formas de articulação e comunicação entre as secretarias e órgãos, e destes com a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e outros níveis de governo.

  • INSTRUMENTOS FISCAIS E FINANCEIROS
  • Caracterização da situação dos instrumentos fiscais territoriais do município (cadastro territorial multifinalitário, cadastro imobiliário, IPTU e outros dispositivos fiscais), volume de arrecadação de IPTU, aplicação/destinação do volume arrecadado; existência de políticas de incentivos e benefícios fiscais e financeiros; levantamento de legislação que baliza a matéria no âmbito municipal;

  • PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
  • Caracterização dos mecanismos de participação e controle social existentes no município em matéria de planejamento e gestão urbana (conselhos, conferências, audiências públicas, consultas, referendum popular e plebiscito), identificação e levantamento da situação atual de funcionamento das instituições participativas mais diretamente relacionadas ao PDM (ConCidade, Condema, CMHIS, Conselho do Plano Diretor, etc.), análise da legislação relativa às instituições participativas.

significado das siglas

  • ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  • PDM - Plano Diretor Municipal
  • UFCA - Universidade Federal do Cariri
  • URCA - Universidade Regional do Cariri
  • IFCE - Instituto Federal do Ceará
  • UNILEÃO - Centro Universitário Dr. Leão Sampaio
  • CCSA - Centro de Ciências Sociais Aplicadas
  • Laurbs - Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas
  • Lacite - Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades
  • Levis - Laboratório de Estudos em Violência e Segurança Pública
  • ONU - Organização das Nações Unidas
  • EC - Estatuto da Cidade IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • PROURB Urbano - Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Ceará
  • FDMC - Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri
  • MDR - Ministério de Desenvolvimento do Desenvolvimento Regional

Ações realizadas

Data: 22/09/2022

Horário: 09H

Local: AUDITÓRIO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO - UNIFAP

Data: 31/08/2022

Local: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScxKnQ098pgUZpHT_BWkH7qfihAaGrwbHVGGchwo1-DJAMVog/viewform

Data: 02/08/2022

Horário: 18H30MIN

Local: REUNIÃO ONLINE: meet.google.com/kri-fgiw-xoo

Últimos arquivos

CADERNO DE DIRETRIZES E AÇÕES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 31/08/2022

PRODUTO 03 (PRELIMINAR): DIRETRIZES E EIXOS ESTRATEGICOS, OBJETIVOS E AÇÕES 09/09/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL 02 13/09/2022

ETAPA 2- DIAGNÓSTICO: LEITURAS TÉCNICAS E COMUNITÁRIAS DA CIDADE 29/06/2022

PLANO EXECUTIVO DE TRABALHO E METODOLOGIA 30/11/2021

REGIMENTO GERAL PARA A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (PDM/JN) 16/05/2022

Processo participativo

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Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Perguntas e respostas

Trata-se de um instrumento de planejamento urbano utilizado para direcionar e coordenar o desenvolvimento da cidade. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses sociais com os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania. O Plano Diretor é previsto na Constituição e no Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001), e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. A elaboração do PDM é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos de acordo com o Estatuto da Cidade.

Ele é construído pelo poder executivo (Prefeitura), que deve assegurar a ampla participação da sociedade, e aprovado pelo poder legislativo (Câmara de Vereadores), estabelecendo regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para assegurar o desenvolvimento urbano, a função social da propriedade e a gestão democrática da cidade.

Serve para promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais (comunidade), econômicos e ambientais da cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir riscos e benefícios da urbanização, coordenando-os, gerando um desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Deve conter a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, as informações básicas para construir edificações respeitando a área e visando o bem estar da comunidade ao redor, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.

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