SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 0592/2023 - 31/07/2023

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 02.628.917/0001-60

Telefone(s): (88) 3.199 -0367

E-MAIL: sefin@juazeiro.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 14H00

Endereço: PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 63.050-500

agenda Hoje Futuras Passadas

28/02/2024 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCICIO 2023

15/02/2024 - REUNIÃO NA 9º PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JUAEIRO DO NORTE-CE

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Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Captar receita pública com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros, com eficiência, para o desenvolvimento sustentável do Município de Juazeiro do Norte.

Visão

Até 2024, ser referência na região do Cariri na gestão das finanças públicas municipais, com resultados criadores de valor público.

Valores

Sentido de Propósito;

Ética e Transparência

Justiça Fiscal

Cidadania fiscal

Valorização das pessoas

Responsabilização

Senso de parceria

Propósito

Toda ação da Sefin é para tornar Juazeiro do Norte um lugar melhor para se viver.

Negócio

Captação e gestão eficientes dos recursos financeiros com responsabilidade fiscal.

Funções

Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;

Administrar os recursos financeiros do Município;

Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos;

Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais;

Elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município;

Expedir atos normativos concernentes a elaboração orçamentária, a execução e a administração das dotações e dos recursos Municipais;

Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento, administração e finanças, às demais Secretaria Municipais;

Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos para sua unidade, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos, emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;

Promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município;

Promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis Estadual e Federal de governos;

Realizar, com exclusividade, a contabilidade geral do Município;

Representar o Município em todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, internos ou externos, quer como tomadora, quer como avalista de qualquer entidade da Administração Municipal Indireta, assinando, para tanto, os respectivos instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexos, inclusive títulos de crédito;

Atribuições da Secretaria

Elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;

Elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;

Estabelecer a programação financeira de desembolso para os programas e atividades da Administração Municipal;

Orientar e supervisionar tecnicamente as atividades de execução orçamentária e financeira das Secretarias, Órgãos e Entidades Públicas da Administração Direta e Indireta;

Atribuições do Gestor

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;

Estabelecer e promover as medidas que garantam o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município;

Estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município;

Estabelecer o programa de execução orçamentária, acompanhar e avaliar a sua efetivação;

Exercer outras atividades correlatas.

Nome	Data início	Data fim	Mais
PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA	01/01/2021	30/06/2022
JOSE GONCALVES DE MOURA NETO	01/06/2022	27/07/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA	01/01/2021

Setor	Contatos	E-mail	Mais
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA/VAPT VUPT	(88) 03199-0372	arrecadacao@juazeiro.ce.gov.br;cadastro.mobiliario@juazeiro.ce.gov.br
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA	(88) 3199-0368	fiscalizacao.sefin@juazeiro.ce.gov.br
AUDITORIA FISCAL	(88) 3199-0368	auditoria.sefin@juazeiro.ce.gov.br
DÍVIDA ATIVA	(88) 3199-0371	divida.ativa@juazeiro.ce.gov.br
CADASTRO IMOBILIÁRIO	(88) 3199-0369	cadastro.imobiliario.sefin@juazeiro.ce.gov.br
GABINETE DA SEFIN	(88) 3199-0367	sefin@juazeiro.ce.gov.br
CONTABILIDADE	(88) 3199 -0373	sefin@juazeiro.ce.gov.br
TESOURARIA	(88) 3199 -0374	sefin@juazeiro.ce.gov.br

Nome do funcionário	Vínculo	Cargo	Setor	Matrícula
TEOGENES CAMPOS FERNANDES	CONCURSADO	FISCAL DE TRIBUTOS	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0015815
TIAGO CESAR DA SILVA VIANA	CONCURSADO	AGENTE ADMINISTRATIVO	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0093627
VIRGINIA MARA BRAZ DE LIMA	CONCURSADO	ASSISTENTE FINANCEIRO	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0001968
WALLACE LIMAVERDE FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR	CONCURSADO	AUDITOR FISCAL	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0092298
YAGO MATHEUS NUNES ARAUJO	COMISSIONADO	SECRETARIO EXECUTIVO	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0098171
YANNE KELLY SOARES DE MORAIS	CONCURSADO	FISCAL DE TRIBUTOS	GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA SEC. DE FINANCAS SEFIN	0003201

Quantidade de registros: 96

2° VIA DE BOLETO DIVERSOS

Atendendo a requerimento do contribuinte, emissão de boletos diversos, conforme rol de atividade do setor.

TRANSPARÊNCIA

ALTERAÇÃO DE CADASTRO/ ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE/ REVISÃO E MUDANÇA DE ALÍQUOTA: DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO.

Quando a compra e venda, e as partes deseja atualizar a propriedade do imóvel no cadastro imobiliáario do município.

INSTITUCIONAL

ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DO IMOVEL.

Cadastro/ Atualização do número do imovel.

LAI

ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA

Manter o enderço do imóvel atualizado no sistema de cadastro imobiliário do município.

INSTITUCIONAL

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

SERVIÇOS

ANÁLISE DE PROCESSO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Analisar as obrigações tributárias e solicitar diligências.

SERVIÇOS

BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Deverá ser requerida a baixa de inscrição de pessoa jurídica do cadastro mobiliário, no prazo de até 30 dias após o registro no órgão competente, em face da ocorrência de encerramento voluntário das atividade.

SERVIÇOS

CADASTRO DE CONDOMINIO VERTICAL HORIZONTAL

Quando o proprietario deseja cadastrar os apartamentos individualizados, após o habite-se emitido pela SEINE.

INSTITUCIONAL

CADASTRO DE EMPRESAS

Inscrição no cadastro de contribuintes - Empresas: ME, EPP, MEI, EIRELI e NORMAL.

INSTITUCIONAL

CADASTRO DE IMÓVEL.

Imóvel localizado em área urbana e rural. Após efetivado o cadastro, será gerado a inscrição do imóvel, que é um código gerado para identificar um imóvel no registro imobiliário do município.

INSTITUCIONAL

CADASTRO DE LOTEAMENTO

Cadastrar os lotes individualizados no sistema de cadastro de lrnobillarlo para gerar;:ao de IPTU.

INSTITUCIONAL

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL

Cancelar nota fiscal pois não houve fato gerador ou nota fiscal emitida em duplicidade.

INSTITUCIONAL

CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO

Cancelar nota fiscal de serviço em caso de o serviço não ter sido prestado ou por duplicidade na emissão do documento.

INSTITUCIONAL

CEMITÉRIO

Cadastro e emissão de boletos de taxas de cemitério.

INSTITUCIONAL

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ISS CONSTRUÇÃO/ DECADÊNCIA/ NÃO INCIDÊNCIA DE ISS CONSTRUÇÃO

Verficar documentação e pagamento do ISS, se não houver pagamento, fazer o lançamento do tributo.

SERVIÇOS

CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA DE DÉBITOS

Emissão de certidão negativa ou positiva de débitos.

SERVIÇOS

CERTIDÃO NEGATIVA/POSITIVA DÉBITOS OU COM EFEITO DE NEGATIVA.

Emissão de certidão negativa de débitos- CNDou positiva com efeito de negativa.

SERVIÇOS

CONSTESTAÇÃO DE TITULARIDADE

Quando há imóvel em nome do contribuinte no cadastro imobiliário do município, porém o memso não reconhce a propriedade do imóvele deseja contestar.

INSTITUCIONAL

CONSULTA DE CONVÊNIOS

Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades

LAI

CONTRIBUINTES AUTÔNOMOS(TAXISTAS/ MOTOTAXIS/PROF. LIBERAIS)

Cadastro e emissão de boletos de taxas de alvará e ISS

MUNICIPAL

DESMEBRAMENTO DE IPTU

Quando o lote é original e o contribulnte deseja dividi-lo em frações.

INSTITUCIONAL

EMISSÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS(PESSOAS FISICA E/OU JURIDICA)

Atende ao requerimento do contribuinte, análisar a existência ou não de débitos, e posteriormente emissão das certidões conforme situação fiscal do contribuinte.

SERVIÇOS

ITBI FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel paraemissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

SERVIÇOS

ITBI ISENÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Tributo municipa obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imoveis.

SERVIÇOS

ITBI NÃO FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

SERVIÇOS

LANÇAMENTO ISS POR DECLARAÇÃO

Lançar os ISS declarado pelo contribuinte.

INSTITUCIONAL

LEVANTAMENTO DE DÉBITO

Analisar os cumprimentos de obrigações tributários por parte do contribuinte.

INSTITUCIONAL

LEVANTAMENTO DE DÉBITOS

Levantar débitos existentes dos tributos municipais.

INSTITUCIONAL

NÃO INCIDENCIA DE ITBI

Tributo municipal obrigatótio ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imóveis.

SERVIÇOS

NOTA FISCAL AVULSA

Cadastro e emissão de boletos e notas fiscais.

INSTITUCIONAL

NOTIFICAÇÕES DIVERSAS

Análise da situação fiscal do contribuinte, conforme notificação.

INSTITUCIONAL

PARCELAMENTO DE DÉBITOS (INSCIRTOS E/OU COM CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA-CDA)

Atende ao requerimento do contribuinte, fazer o parcelamento dos seis debitos seja inscritos e/ou CDA. Posteriomente, emissão de termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.

SERVIÇOS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PROTESTADO EM CARTÓRIO)

Atende a requerimento do contribuinte, faz parcelamento dos seus debitos protestados em cartório, emite termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.

INSTITUCIONAL

PARECER TRIBUTÁRIO

ANALISAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À CONSULTA

INSTITUCIONAL

RELATORIO DE DÉBITOS

Atendendo a requerimento do contribuinte, emeitir relatorio dos debitos em nome do solicitante. Informando qual instancias se encontra os valores de cada de tributos.

TRANSPARÊNCIA

SIMULAÇÃO DE DEBITOS (INSCRITOS E/OU COM CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA-CDA )

Atende ao requerimento do contribuinte, emissão de extratos de debitos e simulação das condições para pagamento, de acordo com refis ou lei complementar n° 93/2013.

SERVIÇOS

SIMULAÇÃO DE DEBITOS (PROTESTADO EM CARTÓRIO)

Atende ao requerimento do contribuinte, emissãp de extratos de debitos e simulação das condições para pagamento, de acordo com refis ou lei complementar n° 93/2013.

INSTITUCIONAL

SIMULAÇÃO DE DEBITOS(AJUIZADOS)

Atende ao requerimento do contribuinte, emissão de extratos de debitos e simulação das condições para pagamento, de acordo com refis ou lei complementar n° 93/2013.

INSTITUCIONAL

SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL

Substituir nota fiscal de serviço em caso de erro ou omissão.

INSTITUCIONAL

SUBSTITUIÇÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO.

Substituir NF de serviço em caso de erro ou omissão.

INSTITUCIONAL

I CAFÉ MUNDIAL COM A SEFIN

O PROJETO CAFÉ COM A SEFIN ONDE A SOCIEDADE CIVIL DIALOGARÁ SOBRE PROBLEMATICAS E POSSIBILIDADES DA GESTÃO ADM[...]

Ações: 1 Pessoas: 1

EMPREENDEDORISMO

PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS: /2023

Apresentação Prestação de Contas 1° Semestre 2023

18/08/2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS: /2023

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO / 1º SEMESTRE DE 2023 - ACUMULADO

18/08/2023

RENÚNCIAS FISCAIS: /2022

Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que consultando o Sistema Tributário do Municipio de Juazeiro do Norte CE, não constatamos no mesmo nenhuma RENÚNCIA DE RECEITAS no que diz respeito a tributos (IPTU, ISS, ITBI e OUTROS) junto aos contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 07/11/2022 até a presente data o qual está sob minha Coordenação o Setor de Divida Ativa do Município de Juazeiro do Norte CE.

07/07/2023