NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
5262 07/03/2022 ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
501 17/01/2020 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2020 DECRETO
440 03/01/2019 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2019 DECRETO
374 08/01/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA 2018 DECRETO
324 02/06/2017 DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETO
3314 01/01/2008 REDUZ EM DUAS DIARIAS A CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS MAES DE EXCEPCIONAIS 2008 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 25/02/2024 às 15:55:40