| 29620 | #Planejamento | 20/06/2024 | GABINETE DO PREFEITO | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/29620 | Município participa de audiência de revisão do Plano Diretor Municipal com Ministério Público |
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nessa quarta-feira, 19, através da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, uma audiência extrajudicial para discutir tópicos de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O momento aconteceu na sede das Promotorias de Justiça do município.
O PDM é uma base do instrumento de planejamento e desenvolvimento urbano, que deve ser revisto a cada 10 anos. O município firmou o Acordo de Parceria n.º 01/2021 com a Universidade Federal do Cariri (UFCA), que uniu uma equipe de profissionais e incluiu, também, entidades lojistas, jurídicas e sociedade civil no processo de execução. Ocorreram pelo menos 1.500 alterações, com a participação popular nas audiências públicas realizadas de maio de 2022 a novembro de 2023.
José Maria Pontes, titular da Seinfra, órgão ordenador das despesas, afirmou que o PDM é "uma lei viva, que precisa ser constantemente avaliada" e que o documento teve por objetivo recuperar décadas de avaliação perdidas na renovação. José Maria afirmou, ainda, que faz parte do processo democrático que a Câmara dos Vereadores faça os apontamentos e mudanças necessárias.
O projeto foi dividido em cinco etapas, sendo: Plano Executivo de Trabalho; Leituras Técnicas, Comunitária, Participação e Mobilização Social; Diretrizes e Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações; Minuta do Projeto de Lei do PDM e Legislação Complementar; Plano Diretor Revisado.
Estiveram presentes a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci) e a Procuradoria Geral do Município, que participaram ativamente na construção do Plano Diretor Municipal, além do Poder Legislativo, entidades de lojistas do setor privado e sociedade civil. |