| 29524 | #Fiscalização | 28/05/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/29524 | Entrega da Declaração Anual do MEI tem prazo encerrado nesta sexta |
A Declaração Anual de Faturamento ou Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do Microempreendedor Individual tem prazo encerrado na sexta-feira, 31. A emissão está disponível na Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro (SEDECI), de 8h às 12h e de 14h às 17h.
A Declaração Anual é referente ao calendário de 2023. Ainda que não tenha obtido faturamento, o MEI com CNPJ ativo deve preencher o relatório com a renda bruta para regularizar a situação de pequenos negócios junto à Receita Federal. O serviço facilita o acesso aos direitos e benefícios.
Segundo a SEDECI, é importante que o MEI realize a entrega dentro do prazo, pois, após a data solicitada, o contribuinte pagará uma multa de 2% por mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor dos tributos declarados.
A Sala do Empreendedor está localizada na sede da SEDECI (Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro São Miguel). O agendamento acontece através do WhatsApp (88) 8878-0095. |
| 25735 | #Fiscalização | 02/03/2022 | AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/25735 | Amaju avalia fiscalização durante carnaval |
Finalizada na noite dessa terça-feira, 1º, a fiscalização contra aglomerações e desrespeitos ao decreto estadual de carnaval foram classificadas como tranquilas e positivas pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - Amaju.
O superintendente, Eraldo Oliveira, ressalta que, apesar de ter havido a necessidade de intervenção em algumas festas que excediam o limite estabelecido, foi observado uma maior conscientização da população, evitando grandes eventos e adotando medidas de proteção.
Ele destaca, ainda, a relevância da parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, Polícia Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde, que possibilitaram as ações. |
| 25724 | #Fiscalização | 25/02/2022 | AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/25724 | Amaju coordena fiscalização de decretos da Covid-19 durante carnaval |
Durante o período de carnaval, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente- Amaju vai retomar as rondas de fiscalização dos decretos para controle da Covid-19.
Eraldo Oliveira, superintendente da Autarquia, afirma que as rondas terão início às 21h desta sexta-feira, 25, e irão percorrer os principais pontos da cidade, a fim de identificar possíveis aglomerações.
Eraldo alerta, ainda, que será observada a exigência de comprovante de vacinação por bares e restaurantes, além de fiscalizar a poluição sonora em alguns locais.
Segundo o atual decreto estadual, as festividades de carnaval estão suspensas, e eventos em locais abertos devem ter, no máximo, 500 pessoas. Já em locais fechados, o limite é de 250.
As rondas são realizadas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos - Semasp, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde, Guarda Civil Metropolitana, e Polícia Ambiental.
Foto: Junior Silva |
| 25478 | #Fiscalização | 17/01/2022 | AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/25478 | Município fiscaliza cumprimento de decretos de combate à Covid-19 |
A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte - Amaju segue realizando ações de fiscalização, a fim de garantir o respeito às diretrizes de combate à Covid-19. Eraldo Oliveira, superintendente do órgão, informa que a população também pode colaborar, por meio de denúncias, através do número (88) 9 9882-6509.
Segundo as normas em vigor, eventos em espaços abertos deverão ter público máximo de 500 pessoas. Já em locais fechados, o limite é de 250 participantes. Bares e restaurantes devem exigir comprovante de vacinação aos seus clientes.
Foto: Júnior Silva |
| 25244 | #Fiscalização | 06/12/2021 | AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/25244 | Município mantém fiscalização contra invasões em áreas institucionais |
O município de Juazeiro do Norte afirma que vem, desde o início da gestão atual, identificando e procedendo ações de recuperação de posse de terras públicas através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Segurança Pública e Procuradoria Municipal.
O objetivo central das atividades é garantir que os espaços sob controle do município assim permaneçam, assegurando o seu uso segundo aquilo que é definido pela lei. Além de garantir à gestão a existência de locais para alocação de recursos estruturais, quando possível.
Reforçamos que a população deve realizar toda e qualquer negociação de imóveis somente através de meios oficiais como os cartórios, visando garantir a legitimidade jurídica e a proteção dos direitos constituídos do comprador e do vendedor, tendo a escritura pública devidamente registrada no cartório de imóveis como documento primordial da garantia do direito de propriedade de bens imóveis.
Salienta-se que o município não está alheio a alguns dos motivos das invasões. Logo, existem linhas diretas de diálogo, a fim de encontrar soluções objetivas para as situações mais complexas. |