| 29667 | #Previjuno | 28/06/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/29667 | Regularização da Reforma da Previdência depende de aprovação na Câmara de Vereadores |
Com versão final do projeto de Previdência Sustentável entregue pelo Poder Executivo Municipal, a votação depende da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte. A proposta da reforma, de mensagem nº 153, seria elevar o valor da contribuição líquida do servidor de 11% para 14%, e instituir o regime de previdência complementar, além da possibilidade de trabalhar os benefícios e garantia de aposentadoria.
Todos os aspectos atribuídos à reforma surgem pela emenda constitucional nº 103/2019. O regime do município possui uma dívida projetada em 30 anos que se aproxima de R$ 1 bilhão, valor este que assegura a aposentadoria e o plano de benefícios. Com a reforma, o regime de previdência terá sustentabilidade.
Vandir Menezes Lima e José Erivaldo Oliveira dos Santos foram designados como representantes da Câmara no Projeto Previdência Sustentável. Após todo o relatório e diagnóstico realizado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cobrou pela votação e responsabilidade do Legislativo com a reforma. "O Executivo apresentou o Projeto de Lei e a responsabilidade dele se eximiu. A responsabilidade agora é desta casa, significa que se tem responsabilidade e não cumpre, o que acontece? Penalidades", afirmou Nancy Abadia de Andrade, em audiência realizada em setembro de 2023.
Em janeiro deste ano, o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (PREVIJUNO) convocou a Câmara para apresentar proposta final de Reforma Previdenciária desenvolvida pela CNM, após análise do acervo legal municipal e das condições financeiras-orçamentárias e da base de dados da massa de segurados.
Em fevereiro, a Câmara Municipal devolveu o projeto de lei nº 58 de 05 de agosto de 2022, alegando a complexidade da matéria e a ausência de concordância por parte dos sindicatos locais. A justificativa apresentada pelos sindicatos em questão foi pela discordância com a elevação da contribuição líquida para 14%, valor que não poderia ser diminuído ou aumentado, logo após, a classe chegou em consenso.
Em março, houve a reiteração do ofício nº 114/2024 para que a Câmara apresentasse posicionamento sobre o teor do projeto antes do protocolo. Assim, a Câmara recusou a proposta da CNM e retornou à contribuição líquida de 14%, já proposta inicialmente. Com isso, o PREVIJUNO enviou a versão final do projeto ao Poder Legislativo e aguarda votação da casa. |
| 29098 | #Previjuno | 19/02/2024 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/29098 | PREVIJUNO convoca servidores para realizar o Censo Previdenciário |
O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte informa que o Censo Previdenciário está disponível para realização até o próximo dia 23. A avaliação, de caráter obrigatório, é destinada a todos os aposentados, pensionistas e servidores efetivos do Executivo e do Legislativo Municipal.
O Censo foi iniciado no dia 8 de janeiro e pode ser feito de forma presencial ou on-line.
Para realizar o agendamento presencial ou realizar de forma on-line, acesse: https://previjuno.censoprevidenciario.app.br/
Os locais de atendimento presencial estão distribuídos entre o Centro de Referência em Saúde do trabalhador - CEREST, a Biblioteca Pública Municipal Dr. Possidônio da Silva Bem e a Escola de Saberes Daniel Walker.
Importante destacar que a não realização do Censo resultará na suspensão de pagamentos e benefícios.
Para mais informações, entrar em contato através dos telefones:
(88) 99738-5723 [WhatsApp]
(88) 99667-1795 [WhatsApp]. |
| 28617 | #Previjuno | 04/10/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/28617 | Previjuno abre inscrições para eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal 2023 |
O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - PREVIJUNO abre inscrições, desta quarta-feira, 4, até o próximo dia 9, para as eleições de representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, referente à gestão 2024-2025. A eleição acontecerá no dia 6 de novembro, com turno único.
Para o cadastramento, são necessários os seguintes documentos: cópia do RG; CPF; Título de Eleitor e comprovante da última votação; foto 3x4; currículo; cópia do Termo de Posse e certificado de escolaridade. O candidato deve anexar as certidões negativas de antecedentes criminais pela Justiça Estadual ou Justiça Federal, declaração emitida pelo departamento de Recursos Humanos que não há registros de processo administrativo, nos últimos três anos. Deve ser inserida, também, uma declaração que o candidato não incorreu em situações de inelegibilidade.
Para o Conselho Deliberativo, serão dois representantes segurados para as vagas de suplente. Já no Conselho Fiscal, um candidato ficará segurado para a vaga de titular, e outro para suplência. Estão aptos à votação servidores efetivos do município, servidores efetivos da Câmara Municipal e aposentados do PREVIJUNO.
O cadastro está disponível através do link abaixo: |
| 28502 | #Previjuno | 06/09/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/28502 | CNM fará apresentação da saúde atuarial do Previjuno |
A Confederação Nacional dos Municípios - CNM fará apresentação sobre a saúde financeira da Previdencia Municipal de Juazeiro do Norte - Previjuno. O evento ocorrerá na Câmara de Vereadores, no próximo dia 12, com representações de diversos setores envolvidos e interessados no assunto.
Na oportunidade, a entidade apresentará o relatório com o apanhado que fez ao longo de quatro meses; as alternativas para solucionar os possíveis problemas e as consequências, caso não sejam resolvidos.
O Poder Legislativo Municipal ainda não aprovou a lei que trata sobre a reforma previdenciária no município. No entanto, a reforma obrigatória foi estabelecida através de lei, aprovada no Congresso Nacional. Sua aplicação é para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Vale destacar que o Estado do Ceará já executou a reforma desde o final de 2019. A não aprovação da reforma pode tornar o Regime Próprio de Previdência Social insustentável a médio prazo.
A gestão municipal tem promovido diversas negociações e delineado projetos, visando o equacionamento do déficit atuarial e a promoção de uma reforma favorável aos servidores. No entanto, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição de n°. 38 de 2023, que pretende a imposição do regramento aplicado no âmbito federal a estados e municípios, caso estes não o façam por iniciativa própria.
A reforma previdenciária em todo o Brasil ocorre para garantir sustentabilidade entre contribuintes e segurados ao longo dos anos. A não aprovação da reforma previdenciária tornará o município inadimplente e acarretará em perda de recursos, como transferências voluntárias federais, impossibilidade de contrair empréstimos e financiamentos. |
| 28486 | #Previjuno | 04/09/2023 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/28486 | PREVIJUNO divulga cronograma para recadastramento e prova de vida |
O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - PREVIJUNO divulgou o cronograma para realização do recadastramento e da prova de vida. Os serviços serão feitos no período entre 4 de setembro e 30 de novembro, mediante agendamento prévio.
Os agendamentos estão disponíveis e podem ser marcados por meio do contato no WhatsApp 88 3512-5088, ou por telefone 88 3511-4139.
As datas para os atendimentos foram definidas de acordo com o mês de nascimento, sendo organizadas em três quadrimestres.
Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril ficam com o período entre 4/9 a 29/9. Os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto estão nas datas entre 2/10 a 31/10 e, por fim, nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro serão marcados para as datas entre 6/11 a 30/11.
A documentação necessária para ter acesso aos serviços é RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Confira mais informações no site da PREVIJUNO. O link está disponível abaixo. |
| 28377 | #Previjuno | 15/08/2023 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/28377 | Procuradoria discute previdência com sindicato |
A Procuradoria Geral do Município reuniu-se, nesta terça-feira, 15, com o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, para discutir a previdência dos profissionais do magistério que ingressaram no concurso de 1997. Estiveram presentes representantes do Previjuno, Secretaria de Educação, Núcleo de Gestão e Planejamento e professoras do município.
Os participantes dialogaram sobre a aposentadoria com o 2° vínculo/matrícula dos profissionais do magistério - garantida por lei - bem como as dificuldades em desaverbar o tempo excedente de contribuição utilizado na aposentadoria de 1° vínculo, para contabilizar no novo acesso ao benefício.
O procurador Geral, Walberton Carneiro, apontou que o Previjuno não é regido apenas por leis municipais, mas que está sujeito às legislações federal e estadual. Reafirmou, também, que o cômputo de tempo relativo ao Regime Geral de Previdência Social, segundo a lei, para fins de benefícios previdenciários somente deve ser atribuído em um dos cargos.
Ficou acordado, entre as partes, a construção de uma comissão para averiguar os casos específicos. Além disso, o município irá realizar um estudo de impacto financeiro com a possível mudança. Também, aprovaram o plano de ação com prazos estabelecidos para cada etapa da resolução da questão, envolvendo formação de equipe, estudos, e reunião com os chefes do Executivo e do Legistativo. |
| 26948 | #Previjuno | 05/10/2022 | FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | www.juazeirodonorte.ce.gov.br/informa/26948 | Previjuno inicia prova de vida de aposentados e pensionistas |
O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte - Previjuno iniciou a prova de vida dos aposentados e pensionistas do município. O procedimento poderá ser realizado nos meses de outubro e novembro, observando as datas de acordo com o mês de aniversário, de forma presencial ou on-line, pelo site: https://prevjuno.provadevida.app.br.
Nascidos de janeiro a julho deverão efetuar a prova de vida no mês de outubro. Já aqueles com datas de nascimentos entre agosto e dezembro, devem fazer a atividade em novembro.
A ação é promovida anualmente visando melhorar a qualidade dos dados cadastrais, além de evitar fraudes, corrigir distorções e garantir o acompanhamento dos beneficiários.
Os aposentados e pensionistas devem apresentar no ato do procedimento documento de identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado.
Canais para dúvida ou mais informações: (88) 3512-5088/3511-4139
Endereço: Rua do Cruzeiro, 163/167 - Centro - Juazeiro do Norte. |