NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
792 07/12/2022 Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre a Renda de forma ampla nos pagamentos a fornecedores e prestadores por órgãos e entes municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. 2022 DECRETO
790 21/11/2022 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de futebol. 2022 DECRETO
788 16/11/2022 Cria o Escritório de Processos Organizacionais de gerenciamento e execução de trabalhos administrativos no âmbito do poder executivo municipal e dispõe sobre sua regulamentação. 2022 DECRETO
787 08/11/2022 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de segunda-feira, 14 de novembro de 2022. 2022 DECRETO
786 04/11/2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA – ITGM e dá outras providências 2022 DECRETO
785 04/11/2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB e dá outras providências. 2022 DECRETO
783 02/11/2022 Decreta luto oficial por 3 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento dos Romeiros Erivaldo Severino de Oliveira e José Francisco. 2022 DECRETO
781 06/10/2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS e dá outras providências. 2022 DECRETO
780 04/10/2022 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro e copos de vidros durante a 44° VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2022 como, também, estabelece o horário máximo de encerramento dos shows artísticos. 2022 DECRETO
3010 03/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 314.000,00 (Trezentos e Quatorze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
779 03/10/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 53.547.616,42 (Cinquenta e Três Milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete Mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Dois Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
777 23/09/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
776 22/09/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
775 21/09/2022 Dispõe sobre os procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e cria a Grupo de Trabalho Intersetorial para a Implantação da Nova Lei de Licitações. 2022 DECRETO
773 12/09/2022 Decreta “ponto facultativo” o expediente do dia 16 de setembro de 2022, nas repartições públicas municipais. 2022 DECRETO
772 08/09/2022 Regulamenta a utilização dos espaços públicos utilizados pelos parques de diversões ou congêneres para exploração comercial periódica ou esporádica no Município de Juazeiro do Norte. 2022 DECRETO
770 30/08/2022 Altera o Decreto nº 7672022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 23 de agosto de 2022, e dá outras providências. 2022 DECRETO
768 24/08/2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS e dá outras providências. 2022 DECRETO
767 23/08/2022 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e da outras providências. 2022 DECRETO
766 18/08/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
765 09/08/2022 Aprova a Política de Recenseamento Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
1008 01/08/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
764 01/08/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.022.590,00 (Trinta Milhões, Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
762 27/07/2022 Altera o Decreto nº 743/2022 e adota outras providências. 2022 DECRETO
761 27/07/2022 Institui o Sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários - SISMAPP, no âmbito do Executivo Municipal de Juazeiro do Norte/CE. 2022 DECRETO
760 14/07/2022 Aprova a Política de Governança do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
759 08/07/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. João Dino Neto, que atuou de maneira memorável como cantor, compositor e poeta. 2022 DECRETO
758 01/07/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 59.981.100,00 (Cinquenta e Nove Milhões, Novecentos e Oitenta e Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
756 01/07/2022 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022 e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências. 2022 DECRETO
755 27/06/2022 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Sra. Deonice Gondim Machado, que atuou de maneira memorável como professora, Tabeliã e Oficiala. 2022 DECRETO
754 21/06/2022 Estabelece ponto facultativo no dia 24 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal. 2022 DECRETO
753 14/06/2022 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidros durante o JUAFORRÓ 2022 e do horário de encerramento dos shows artísticos. 2022 DECRETO
752 14/06/2022 Estabelece ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 no âmbito da Administração Pública Municipal. 2022 DECRETO
751 03/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1006C 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
750 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 21.091.100,00 (Vinte e Um Milhões, Noventa e Um Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
749 01/06/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 13.300.000,00 (Treze Milhões, Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
748 27/05/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE RETROATIVO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE (ID-APS), ESTABELECIDO PELA PORTARIA PREVINE BRASIL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 5.294, DE 16 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
747 18/05/2022 Decreto luto oficial por 3 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Francisco Vieira da Silva, Ex-Vereador Municipal. 2022 DECRETO
746 17/05/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO ANO LETIVO DE 2021. 2022 DECRETO
745 17/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.643.799,48 (Dois Milhões, Seiscentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Noventa e Nove Reais e Quarenta e Oito Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
744 17/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.685.500,00 (Dezessete Milhões, Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
743 16/05/2022 Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes do Município de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providencias. 2022 DECRETO
742 12/05/2022 Dispõe sobre a instituição e regulamentação da comissão responsável pelo Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no transcurso do Estágio Probatório no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. 2022 DECRETO
741 02/05/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.247.934,00 (Dezessete Milhões, Duzentos e Quarenta e Sete Mil, Novecentos e Trinta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
740 25/04/2022 Dispõe sore a revogação do Decreto n. 1.584 de 1º de outubro de 2003 e o Decreto n. 1.445 de 29 de outubro de 2001 que regulamenta o Conselho Municipal do Plano Diretor – CMPD instituído pela Lei n. 2572 de 08 de outubro de 2000 e adota outras providências. 2022 DECRETO
739 19/04/2022 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de sexta-feira, 22 de abril de 2022. 2022 DECRETO
738 19/04/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
737 19/04/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
736 18/04/2022 Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso do PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura-SECULT, e dá outras providências. 2022 DECRETO
735 13/04/2022 Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 14 de abril de 2022, Quinta-Feira Santa. 2022 DECRETO
734 11/04/2022 Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências e adota outras providencias. 2022 DECRETO
733 11/04/2022 Dispõe sobre a instituição do Programa de Negociação Permanente no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. 2022 DECRETO
732 05/04/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
731 01/04/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.216.000,00 (Dezessete Milhões, Duzentos e Dezesseis Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
730 18/03/2022 Institui a Ouvidoria do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO e dá outras providências. 2022 DECRETO
729 18/03/2022 Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica. 2022 DECRETO
728 02/03/2022 Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
725 02/03/2022 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2022 DECRETO
724 02/03/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
722 28/01/2022 Declara área de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis pertencentes a vários proprietários para fins de obra de urbanização e adota outras providências. 2022 DECRETO
721 24/01/2022 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2022 DECRETO
720 20/01/2022 Regulamenta a Lei Municipal nº 3450, de 25 de maio de 2009, e adota outras providências. 2022 DECRETO
719 20/01/2022 Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Guardas Civis Metroplitanos de Juazeiro do Norte-CE. 2022 DECRETO
718 20/01/2022 Altera o Decreto Municipal n° 11, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro de Juazeiro do Norte – PREVIJUNO e dá outras providências. 2022 DECRETO
717 13/01/2022 Aprova a Política de Digitalização do Acervo de documentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
716 13/01/2022 Aprova o Código de Ética do Servidor Público do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
715 13/01/2022 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2022. 2022 DECRETO
713 03/01/2022 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
712 03/01/2022 Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências. 2022 DECRETO
704B 31/12/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (Dois Milhões, Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
710 28/12/2021 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 DECRETO
709 27/12/2021 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
708 22/12/2021 Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, na forma que indica. 2021 DECRETO
702 ERRATA 08/12/2021 ERRATA - errata ao decreto 702 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Frei Ibiapina, nº 411, bairro Pio XII 2021 DECRETO
707 06/12/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ nº 27.324.279/0001-15, e dá outras providências 2021 DECRETO
1120 01/12/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 983.100,00 (Novecentos e Oitenta e Três Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
705 01/12/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 DECRETO
704 01/12/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 61.423.005,09 (Sessenta e Um Milhões, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Cinco Reais e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
704A 01/12/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 8.245.000,00 (Oito Milhões, Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
706 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5202/2021 2021 DECRETO
703 30/11/2021 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos Diretores Administrativos e Coordenadores Pedagógicos, pertencentes à estrutura organizacional da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2021 DECRETO
702 24/11/2021 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Frei Ibiapina, nº 411, bairro Pio XII, para o fim que indica e adota outras providências 2021 DECRETO
699 08/11/2021 Regulamenta a cobrança de preço público para utilização dos Mercados Públicos Municipais, Terminais Rodoviários, Intermunicipal e Interestadual, os demais equipamentos públicos, e adota outras providências 2021 DECRETO
698 08/11/2021 Cria o Núcleo de Gestão e Planejamento – NUGEP, para coordenar a atividade de Gestão e Planejamento Municipal 2021 DECRETO
11001 03/11/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
697 03/11/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II – CHS – JOÃO PAULO II, CNPJ nº 22.564.221/0001-25, e dá outras providências 2021 DECRETO
696 03/11/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA – IMEGI, CNPJ nº 19.622.700/0001-46, e dá outras providências 2021 DECRETO
695 03/11/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ nº 14.284.483/0001-08, e dá outras providências 2021 DECRETO
694 03/11/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, a BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE – BHCL, CNPJ nº 50.351.626/0001-10, e dá outras providências 2021 DECRETO
693 01/11/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 36.951.220,00 (Trinta e Seis Milhões, Novecentos e Cinquenta e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2021 DECRETO
692 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DA ROMARIA (ROMARIA DE FINADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
691 25/10/2021 Estabelece ponto facultativo, no dia 01 de novembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
690 25/10/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 5.148, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
689 07/10/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
688 07/10/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
687 01/10/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 36.424.970,00 (Trinta e Seis Milhões, Quatrocentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Setenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2021 DECRETO
686 28/09/2021 Regulamenta a destinação do remanescente dos recursos de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.0172020 2021 DECRETO
685 23/09/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE – INTEC 2021 DECRETO
684 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO TOTAL COM EFEITO EX TUNC DESDE A ORIGEM DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1742015 POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO EM LEI MUNICIPAL 2021 DECRETO
683 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOT 2021 DECRETO
682 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, 2021 DECRETO
681 13/09/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 2021 DECRETO
677 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 39.108.450,00 (Trinta e Nove Milhões, Cento e Oito Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2021 DECRETO
0101C 01/09/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2021 DECRETO
675 25/08/2021 REVOGA O DECRETO Nº 546 DE 08 DE JULHO DE 2020 2021 DECRETO
674 24/08/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 2º E 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DO ROL DE BENEFÍCIOS 2021 DECRETO
673 23/08/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM EDVAN PIRES, EX-PREFEITO MUNICIPAL 2021 DECRETO
670 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SETOR DE PERÍCIAS E BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
671 11/08/2021 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
650 03/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
2081C 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
669 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
668 14/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA 2021 DECRETO
667 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
666 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E COMISSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER 2021 DECRETO
665 06/07/2021 CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
663 30/06/2021 ALTERA O ART.3º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014 2021 DECRETO
662 30/06/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
661 29/06/2021 ESTABELECE A TABELA DE CACHE DOS ARTISTAS 2021 DECRETO
660 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
659 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO 2021 DECRETO
658 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR, FAZER E ACENDER FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ 2021 DECRETO
657 22/06/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARCIAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
656 18/06/2021 18.06.2021 2021 DECRETO
654 11/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
654 11/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
653 10/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO 2021 DECRETO
652 03/06/2021 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETO
651 02/06/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
6001C 01/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
649 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL DO EXERCÍCIO DE 20 2021 DECRETO
647 22/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IRMÃ ANNETTE DUMOULIN 2021 DECRETO
645 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
644 10/05/2021 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
642 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
641 29/04/2021 DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI PROMULGADA Nº 5139 DE 13 DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTITUIÇÃ 2021 DECRETO
639 28/04/2021 DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTI 2021 DECRETO
638 27/04/2021 DECRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 2021 DECRETO
640 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS 2021 DECRETO
636 26/04/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTECE – PREVIJUNO 2021 DECRETO
635 26/04/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DOS AFASTAMENTOS POR IN 2021 DECRETO
633 08/04/2021 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 2021 DECRETO
632 08/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA DE MENEZES 2021 DECRETO
631 08/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA SANTA E DECLARA FERIADO 2021 DECRETO
630 08/04/2021 PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À “COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO” E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
627 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – 2021 DECRETO
626 08/04/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
625 08/04/2021 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 2021 DECRETO
624 08/04/2021 ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRE 2021 DECRETO
622 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021 2021 DECRETO
621 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN 2021 DECRETO
619 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2021 DECRETO
618 08/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
617 08/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ALBERTO DA CRUZ, EX-PREFEITO MUNICIPAL 2021 DECRETO
616 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
615 08/04/2021 DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
614 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVI 2021 DECRETO
613 08/04/2021 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR TARCÍSIO LANDIM 2021 DECRETO
612 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA HABITAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA 2021 DECRETO
611 08/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2021 DECRETO
610 08/04/2021 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 2021 DECRETO
634 05/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
609 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2021 DECRETO
608 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
606 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2021 DECRETO
605 05/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE NORMANDO SÓRACLES GONÇALVES DAMASCENA 2021 DECRETO
604 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2021 DECRETO
603 05/02/2021 INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
600 05/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
598 30/11/2020 REGULAMENTA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO DISCRICIONÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO, DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2020 DECRETO
596 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
595 26/11/2020 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS 2020 DECRETO
594 23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS E PROJETOS OBJETO DA PMI Nº 012019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
593 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A DESCONSTITUIÇÃO DE TOMBAMENTO PROVISÓRIO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
590 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS 2020 DECRETO
587 27/10/2020 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA O 2020 DECRETO
586 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
585 23/10/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EXPEDIENTE FACULTATIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
584 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
583 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
582 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
580 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
578 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
577 18/09/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE 2020 DECRETO
576 17/09/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 574, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
575 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, VALIDAÇÃO DOS CADASTROS E HOMOLOGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.0172020 NO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
574 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
571 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
570 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
568 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
567 20/08/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2020 DECRETO
566 17/08/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 32632008, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA – PAIC E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – FMC, E A LEI MUNICIPAL Nº 40012012, QUE D 2020 DECRETO
565 17/08/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 334, DE 18 DE JULHO DE 2017, E CORRIGE GEORREFERENCIAMENTO DE FAIXA DE TERRA, DECLARANDO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA 2020 DECRETO
564 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
563 15/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO 2020 DECRETO
562 14/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE GERALDO MENEZES BARBOSA 2020 DECRETO
561 13/08/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
560 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO – CAJ PARA AUXILIAR A SEDEST NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ANÁLISE E SORTEIO DE PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS COM DOAÇÕES D 2020 DECRETO
559 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
558 10/08/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
557 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
556 09/08/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
555 07/08/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1.854.503,35 PARA OS 2020 DECRETO
554 07/08/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1. 2020 DECRETO
552 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
551 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
550 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
549 14/07/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
548 14/07/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
547 11/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
543 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
542 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
541 24/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERNANE VITORINO ABOIM 2020 DECRETO
540 22/06/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 538, DE 21 DE JUNHO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
539 21/06/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRU 2020 DECRETO
538 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, EM O 2020 DECRETO
537 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
536 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 2020 DECRETO
535 07/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
534 03/06/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
533 03/06/2020 AUTORIZA O GRUPO DE INTERESSADOS LIDERADO PELAS EMPRESA MAGUS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA A REALIZAR, POR SUA CONTA E RISCO, OS ESTUDOS DE VIABIL 2020 DECRETO
532 01/06/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.238.663,96 2020 DECRETO
531 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
530 29/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
529 29/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
528 28/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
527 20/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 525, DE 12 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS 2020 DECRETO
526 15/05/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
525 12/05/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
524 08/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
523 06/05/2020 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° E O ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 513, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
522 05/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.107.607,00 2020 DECRETO
521 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
520 27/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
519 20/04/2020 ALTERA O § 4° DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
518 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
517 14/04/2020 ACRESCENTA O INCISO IV NO § 4° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 516, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
516 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E A 2020 DECRETO
515 02/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.703.229,79 VINTE E UM MILHÕES, SETEC 2020 DECRETO
514 02/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO D 2020 DECRETO
513 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL DO EXERCÍCI 2020 DECRETO
512 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E NO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOT 2020 DECRETO
511 30/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
510 28/03/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE FRANCISCO HUMBERTO BEZERRA 2020 DECRETO
509 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÁ DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS MEDIDA 2020 DECRETO
508 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
507 23/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
506 17/03/2020 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL E 2020 DECRETO
505 17/03/2020 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19, NO 2020 DECRETO
504 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.400.898,58 QUINZE MILHÕES, QUATRO 2020 DECRETO
503 12/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.154,00 QUINHENTOS E VINTE E U 2020 DECRETO
502 12/02/2020 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS ORGA 2020 DECRETO
501 17/01/2020 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2020 DECRETO
500 16/01/2020 DIVULGA O INDICE PARA ATUALIZACAO MONETARIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
499 16/01/2020 DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
498 15/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.106.152,00 TRÊS MILHÕES, CENTO E SEIS M 2020 DECRETO
497 15/01/2020 ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2020 DECRETO
597 01/01/2020 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
592 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
591 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
495 30/12/2019 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
494 20/12/2019 ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2019 DECRETO
493 18/12/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
491 13/12/2019 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR INCEN 2019 DECRETO
490 10/12/2019 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS A COMPATIBILIZACAO 2019 DECRETO
489 10/12/2019 INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
488 02/12/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
486 01/11/2019 ALTERA ARTIGO 3 DO DECRETO MUNICIPAL N 471, DE 17 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
485 24/10/2019 CONCEDE A COMENDA ESTATUA DO PADRE CICERO 50 ANOS AS PESSOAS QUE CONTRIBUIRAM E PARTICIPARAM DA CONSTRUCAO DA ESTATUA DO REVERENDISSIMO PADRE 2019 DECRETO
484 24/10/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
483 24/10/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
481 27/09/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
480 26/09/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI 2019 DECRETO
479 16/09/2019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
478 03/09/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
477 02/09/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
476 20/08/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
475 20/08/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
474 20/08/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDE 2019 DECRETO
473 16/08/2019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
472 02/08/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
471 17/07/2019 DISPOE SOBRE O INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
470 17/07/2019 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N 4.932, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
469 15/07/2019 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APRESENTACAO DE ATESTADOS MEDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE 2019 DECRETO
468 15/07/2019 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR I 2019 DECRETO
467 11/07/2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
466 11/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES 2019 DECRETO
465 02/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
463 17/06/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO CORREIA FERREIRA 2019 DECRETO
462 06/06/2019 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E REVOGA O DECRETO 2019 DECRETO
461 03/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
460 27/05/2019 DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2019 DECRETO
459 27/05/2019 INSTITUI O TOMBAMENTO PROVISORIO DE DIVERSOS BENS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
458 03/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.652 2019 DECRETO
455 16/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, QUINTA-FEIRA SA 2019 DECRETO
454 15/04/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERIVAN DA CRUZ NEVES 2019 DECRETO
453 11/04/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ODILON BEZERRA DE MORAIS 2019 DECRETO
452 02/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.857 2019 DECRETO
451 08/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.582 2019 DECRETO
450 20/02/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
449 07/02/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.005.208 2019 DECRETO
448 07/02/2019 INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA CMA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS E ESTABELECE OUTRAS 2019 DECRETO
447 07/02/2019 CONCEDE REAJUSTE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
445 11/01/2019 DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
444 07/01/2019 DIVULGA O INDICE PARA A ATUALIZACAO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
443 07/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTONIO AGOSTINHO DE LEMOS 2019 DECRETO
442 03/01/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.356 2019 DECRETO
441 03/01/2019 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO ANUAL DE PONTOS FACULTATIVOS EM DATAS COMEMORATIVAS E DE CELEBRACOES CULTURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO 2019 DECRETO
440 03/01/2019 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2019 DECRETO
439 28/12/2018 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
438 18/12/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA 2018 DECRETO
437 18/12/2018 APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS 2018 DECRETO
436 12/12/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM 2018 DECRETO
435 11/12/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE JOSÉ ADAIL DE MENDONÇA 2018 DECRETO
434 04/12/2018 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI 2018 DECRETO
432 30/11/2018 REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, 2018 DECRETO
431 26/11/2018 ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPA 2018 DECRETO
430 16/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS FAIXAS DE TERRAS QUE FOREM NECESSÁRIAS À PASSAGEM DO TELEF 2018 DECRETO
429 14/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR 2018 DECRETO
428 09/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ARNALDO CARDOSO LOBO, CONHECIDO COMO “ARNALDO VEÍCULOS” 2018 DECRETO
426 26/10/2018 DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192018 2018 DECRETO
425 23/10/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSAS 2018 DECRETO
424 23/10/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTÔNIO RUBENS DE SÁ BARRETO LEITE, O “RUBÃO” 2018 DECRETO
423 22/10/2018 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2 2018 DECRETO
422 22/10/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2018 DECRETO
421 22/10/2018 DECRETA E DECLARA A RETOMADA DA POSSE DO HOTEL MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO FRANCISCO, Nº 220, CENTRO, NESTA URBE 2018 DECRETO
420 16/10/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO SR. SEVERINO GONÇALVES DUARTE 2018 DECRETO
419 11/10/2018 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI 2018 DECRETO
418 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
417 12/09/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO PORTE DE ARMA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZ 2018 DECRETO
415 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
416 31/08/2018 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA INTEGRADORA PEI E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
414 17/08/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2018 DECRETO
413 02/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
412 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
411 27/07/2018 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CRIAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL A ÁREA ABAIXO INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
410 20/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.395. 2018 DECRETO
409 20/07/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, I 2018 DECRETO
408 19/07/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 04 DE JULHO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
407 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
406 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
405 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
404 06/07/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA NELI SOBREIRA, A IRMÃ NELI 2018 DECRETO
403 05/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
402 04/07/2018 ALTERA O DECRETO Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREF 2018 DECRETO
401 03/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
400 20/06/2018 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4777 2018 DECRETO
399 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO 2018 DECRETO
398 01/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
397 29/05/2018 DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2018 DECRETO
396 23/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTA 2018 DECRETO
395 04/05/2018 SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014, E INCLUI O § 8º NO ARTIGO 5º DO MESMO DIPLOMA LEGAL 2018 DECRETO
394 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
393 26/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 2018 DECRETO
392 20/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 2018 DECRETO
391 20/04/2018 DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPPS DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2018 DECRETO
390 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DA GUARDA C 2018 DECRETO
389 19/04/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2016 2018 DECRETO
388 09/04/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA SILVIA DE OLIVEIRA 2018 DECRETO
387 05/04/2018 DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
386 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
384 22/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º. DO DECRETO MUNICIPAL N.º 370, DE 05.01.2018, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOST 2018 DECRETO
382 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
381 23/02/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.3112014 2018 DECRETO
379 08/02/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO E DO DIA 14, PELO PERÍODO DA MANHÃ, DO REFERIDO MÊS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN 2018 DECRETO
378 31/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
377 31/01/2018 DECRETA “EXPEDIENTE ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA RO 2018 DECRETO
376 12/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
375 12/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELAS MORTES DE GERALDO FURTADO DA SILVA, LIBERATO FERREIRA DE LIMA E 2018 DECRETO
374 08/01/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA 2018 DECRETO
373 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DEMAIS UNIDADES ORÇAMEN 2018 DECRETO
372 05/01/2018 REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE APÓS A OBTENÇÃO DO PORTE FUNCIONAL PELA POLI 2018 DECRETO
371 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE CONTRATO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, DE N.º 2017.12.01.01GAB, DO GABI 2018 DECRETO
370A 05/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
370 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
369 29/12/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
368 29/12/2017 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
367 28/12/2017 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA 2017 DECRETO
366 27/12/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
365 22/12/2017 APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS 2017 DECRETO
364 21/12/2017 CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
137 17/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA E MANOEL SUCUPIRA DE MELO 2014 DECRETO
136 17/12/2017 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 2014 DECRETO
363 13/12/2017 ALTERA O ART. 91 DO DECRETO Nº 3432017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
362 12/12/2017 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, DISPONDO SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO 2017 DECRETO
134 10/12/2017 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIXADOS PARA FIM DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DO ITBI 2014 DECRETO
361 01/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.43 2017 DECRETO
360 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORT 2017 DECRETO
359 01/12/2017 PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 330, DE 10 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGE 2017 DECRETO
356 08/11/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SO 2017 DECRETO
358 07/11/2017 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA PADRE CÍCERO, Nº 376, PARA O FIM QUE INDICA 2017 DECRETO
355 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.720.981, 2017 DECRETO
354 01/11/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA 2017 DECRETO
353 24/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.093.971, 2017 DECRETO
352 23/10/2017 CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS TIMBAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
351 23/10/2017 ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PREPA 2017 DECRETO
350 19/10/2017 DISPÕE SOBRE A PORTARIA N.º 1.6302017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DESABILITOU O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
349 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
348 04/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO 2017 DECRETO
347 02/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.152.912,6 2017 DECRETO
346 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DE Nº PRC132904-CE, NA FORMA QUE INDICA PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4609 2017 DECRETO
345 22/09/2017 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS S 2017 DECRETO
344 15/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.470.480,00 2017 DECRETO
343 14/09/2017 APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 43312014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM AN 2017 DECRETO
342 13/09/2017 INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - SEDEST, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO S 2017 DECRETO
341 06/09/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA 2017 DECRETO
340 01/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.85 2017 DECRETO
339 03/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.123.891, 2017 DECRETO
338 03/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2017 DECRETO
337 31/07/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI Nº 4.734, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
336 28/07/2017 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
335 21/07/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU 2017 DECRETO
333 21/07/2017 APROVA O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU 2017 DECRETO
334 18/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A VÁRIOS PROPRIETÁRIOS E PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4544 2017 DECRETO
332 11/07/2017 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CASARÃO RESIDENCIAL CONSTITUÍDO DO EDIFÍCIO AO LADO OESTE 2017 DECRETO
331 11/07/2017 PROÍBE O USO DE QUEIMADAS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO A 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE E ADOTA OUTRAS PROVI 2017 DECRETO
330 10/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.171.218,03 QUAREN 2017 DECRETO
329 07/07/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
327 06/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.211.384, 2017 DECRETO
328 30/06/2017 ALTERA O DECRETO Nº 134, DE 10DEZ DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS 2017 DECRETO
326 26/06/2017 PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PROPAGANDA E CARTAZES EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DE TELECOM 2017 DECRETO
324 02/06/2017 DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETO
323 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.896.320,6 2017 DECRETO
322 26/05/2017 DECLARA CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TITULARIDADE DA EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, REFERENTE À EXPLORAÇÃ 2017 DECRETO
321 18/05/2017 DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA S 2017 DECRETO
320 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
317 02/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.542 2017 DECRETO
314 17/04/2017 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E 2017 DECRETO
306 16/04/2017 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2017 DECRETO
313 11/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, 5ª FEIRA SANTA 2017 DECRETO
307 05/04/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 176, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O 2017 DECRETO
312 04/04/2017 REVOGA O §7.º DO ARTIGO 17 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U 2017 DECRETO
310 03/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.033.500 2017 DECRETO
303 03/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, CO 2017 DECRETO
304 02/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.105.863,6 2017 DECRETO
309 29/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
308 29/03/2017 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO DECRETO MUNICIPAL N.º 306, DE 16.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E 2017 DECRETO
302 21/02/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 27 VINTE E SETE DE FEVEREIRO E 1º PRIMEIRO DE MARÇO ATÉ O MEIO-DIA, ALUSIVOS ÀS COMEMORAÇÕE 2017 DECRETO
301 16/02/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 06.07.2016, RESTABELECE O TEXTO DO ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 509, DE 02 DE DEZEMBR 2017 DECRETO
300 15/02/2017 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 60% SESSENTA POR CENTO DO VALOR ORIUNDO D 2017 DECRETO
299 01/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 2017 DECRETO
298 01/02/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.974.422,3 2017 DECRETO
297 30/01/2017 DECRETA “EXPEDIENTE ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA ROM 2017 DECRETO
296 17/01/2017 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 18 E AO INCISO II DO ART. 21, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 226, DE 21 DE 2017 DECRETO
295 17/01/2017 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA. 2017 DECRETO
294 16/01/2017 SUSPENDE POR 90 NOVENTA DIAS OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADO 2017 DECRETO
293 03/01/2017 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICI 2017 DECRETO
292 03/01/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.051.840,3 2017 DECRETO
291 28/12/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E AD 2016 DECRETO
290 08/12/2016 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
287 29/11/2016 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO EX-JOGADOR DO ICASA, LUCAS GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS P 2016 DECRETO
286 01/11/2016 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS COORDENADORES E DIRETORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IND 2016 DECRETO
285 24/10/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃ 2016 DECRETO
284 24/10/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS URBANOS NOS BAIRROS HORTO, TIMBAÚBAS E JOÃO CABRAL, PERT 2016 DECRETO
283 17/10/2016 A- ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.858.060,00 2016 DECRETO
283 30/09/2016 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE J 2016 DECRETO
282 30/09/2016 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
281 14/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA 2016 DECRETO
280 08/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGAM DECRETOS MUNICIPAIS Nº 278, DE 02 DE S 2016 DECRETO
279 05/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 278, DE 02 DE SETE 2016 DECRETO
278 02/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
275 29/08/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E AO 2016 DECRETO
273 08/08/2016 REVOGA O DECRETO Nº 1832015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO 2016 DECRETO
272 01/08/2016 REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI N.º 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS – PPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 2016 DECRETO
270 25/07/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
269 25/07/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
267 06/07/2016 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 02.12.2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBL 2016 DECRETO
266 30/06/2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4361, DE 29.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE EM FARMÁCIAS, LOTÉRICAS 2016 DECRETO
265 28/06/2016 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 200, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUT 2016 DECRETO
264 22/06/2016 DECLARA “PONTO FACULTATIVO” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 24 VINTE E QUATRO DE JUNHO – SEXTA- 2016 DECRETO
263 22/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O INCISO II DO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 83, DE 19.02 2016 DECRETO
258 10/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOT 2016 DECRETO
262 01/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
261 27/05/2016 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO JOSÉ CAMILO DA SILVA 2016 DECRETO
260 23/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016 2016 DECRETO
259 12/05/2016 ALTERA O DECRETO Nº 99, DE 15.05.2016, PARA INCLUIR O INCISO XI AO ART. 1º, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILI 2016 DECRETO
257 06/05/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL 2016 DECRETO
256 06/05/2016 DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS ARRECADADOS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDOS AO PREVIJUNO 2016 DECRETO
254 02/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10% 2016 DECRETO
253 02/05/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.538.300,00 S 2016 DECRETO
252 26/04/2016 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2016 DECRETO
251 25/04/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
250 25/04/2016 ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA § 4º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4162010, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRA 2016 DECRETO
249 22/04/2016 DECLARA “NULO” O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016 2016 DECRETO
248 20/04/2016 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NºS 032014 E 032016, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES 2016 DECRETO
247 20/04/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
245 12/04/2016 PRORROGA POR 60 SESSENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA 2016 DECRETO
244 06/04/2016 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 240, DE 02 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N.º 4205, DE 03.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A 2016 DECRETO
243 A 01/04/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.398.575,97 Q 2016 DECRETO
243 01/04/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.980.720,00 - ANEXO - 4266 2016 DECRETO
242 28/03/2016 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O BILHETE ELETRÔNICO ESTUDANTIL PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ADOTA 2016 DECRETO
241 08/03/2016 INSTITUI A FERRAMENTA ELETRÔNICA DE VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
240 02/03/2016 PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE EVENTO NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO 2016 DECRETO
239 02/03/2016 DISPÕE SOBRE O NÚCLEO PERMANENTE DE AUDITORIA DE ARRECADAÇÃO NO ÂMBITO DO PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
238 01/03/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES A ANA BEATRIZ TELES DE ALMEIDA E LUCIENE TELE 2016 DECRETO
237 01/03/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.448.900,00 2016 DECRETO
236 01/03/2016 REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO 2016 DECRETO
235 25/02/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUT 2016 DECRETO
232 05/02/2016 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS 2016 DECRETO
234 01/02/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 QUA 2016 DECRETO
233 01/02/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.635.950,00 D 2016 DECRETO
230 01/02/2016 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
229 27/01/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
228 26/01/2016 ALTERA O § 1º E INSERE § 5º AO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM F 2016 DECRETO
227 26/01/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A CAGECE – CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEAR 2016 DECRETO
226 21/01/2016 REGULAMENTA A LEI Nº 3689, DE 28 DE MAIO DE 2010 NO QUE TANGE A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CI 2016 DECRETO
225 13/01/2016 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
224 13/01/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL 2016 DECRETO
223 13/01/2016 PRORROGA POR 90 NOVENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA 2016 DECRETO
222 13/01/2016 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA – IMEGI 2016 DECRETO
228A 04/01/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.313.363,15 2016 DECRETO
221 28/12/2015 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 DECRETO
220 28/12/2015 FIXA UFIRM PARA 2016 2015 DECRETO
219 28/12/2015 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2015 DECRETO
215 16/12/2015 PETI 2015 DECRETO
210 16/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA 2015 DECRETO
214 11/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3 2015 DECRETO
212 30/11/2015 ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA 2015 DECRETO
211 19/11/2015 REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA 2015 DECRETO
209 11/11/2015 ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
208 28/10/2015 CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015 2015 DECRETO
207 19/10/2015 CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2015 DECRETO
206 19/10/2015 RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES 2015 DECRETO
205 15/10/2015 ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2015 DECRETO
204A 30/09/2015 REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS 2015 DECRETO
202 24/09/2015 ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM 2015 DECRETO
201 14/09/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2014 2015 DECRETO
200 01/09/2015 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
199 27/08/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM JUAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
198 27/08/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 195, DE 14 DE JULHO DE 2015 2015 DECRETO
197 10/08/2015 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2015 DECRETO
196 31/07/2015 EXONERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2015 DECRETO
195 14/07/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE JAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
194 14/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 DECRETO
192 10/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
189 10/07/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO 2015 DECRETO
193 09/07/2015 FIXA VALORES DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS 2015 DECRETO
191 06/07/2015 PROÍBE O USO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE REDES SOCIAIS EM COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2015 DECRETO
190 01/07/2015 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2015 DECRETO
187 26/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
185 17/06/2015 CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA 2015 DECRETO
184 17/06/2015 NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO 2015 DECRETO
183 17/06/2015 PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 2015 DECRETO
180 15/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
178 29/05/2015 COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE 2015 DECRETO
176 18/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE 2015 DECRETO
174 14/05/2015 CESSÇAO DE SERVIDORES 2015 DECRETO
173 14/05/2015 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 DECRETO
172 11/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2 2015 DECRETO
171 08/05/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2015 DECRETO
170 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS FUNC PUBLICOS DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 2015 DECRETO
169 13/04/2015 NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS 2015 DECRETO
168 13/04/2015 NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
167 10/04/2015 ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB E COMPLEXO EDUCACIONAL 2015 DECRETO
166 10/04/2015 COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O 2015 DECRETO
164 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GDFIAT.PDF 2015 DECRETO
163 08/04/2015 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DA EX-PREFEITA DE MISSÃO VELHA, DRA. ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES.PDF 2015 DECRETO
162 01/04/2015 REVOGA O DECRETO N.º 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 2015 DECRETO
160 01/04/2015 PROÍBE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS 2015 DECRETO
159 13/03/2015 SUSPENDE A RENOVAÇÃOO E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃOO E LICENÇAS AMBIENTAIS DAS UNIDADES PLANEJADAS 2015 DECRETO
158 02/03/2015 PARCELAMENTO DO IPTU 2015 2015 DECRETO
157 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA 2015 DECRETO
156 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS 2015 DECRETO
155 19/02/2015 CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
154 12/02/2015 DETERMINA PONTO FACULTATIVO 2015 DECRETO
153 10/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA 2015 DECRETO
152 10/02/2015 REGULAMENTA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2015 DECRETO
151 03/02/2015 DECLARA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MINICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2015 DECRETO
150 30/01/2015 APROVA CÁLCULOS DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO E A TABELA DE DEPRECIAÇÃOE FATOR CORRETIVO DE EDIFICAÇÕES 2015 DECRETO
149 29/01/2015 DISPÕES SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E AVALIAÇÃO DE VALOR UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 2015 DECRETO
148 23/01/2015 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
147 21/01/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
145 09/01/2015 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE IMPUGNAÇÃO FISCAL E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS 2015 DECRETO
144 09/01/2015 ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES 2015 DECRETO
143 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 2015 DECRETO
142 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO 2015 DECRETO
141 09/01/2015 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2015 DECRETO
165 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO QUE TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2015 DECRETO
140 23/12/2014 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS POR PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES 2014 DECRETO
139 23/12/2014 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO PRÉDIO EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES 2014 DECRETO
138 23/12/2014 EXONERA TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2014 DECRETO
133 09/12/2014 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2015 2014 DECRETO
131 26/11/2014 DISPÕE SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL 2014 DECRETO
130 24/11/2014 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2014 DECRETO
129 24/11/2014 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS, FALECIMENTO DE JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA” 2014 DECRETO
128 19/11/2014 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO PARA OS BAIRROS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO 2014 DECRETO
127 13/11/2014 PROÍBE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO PÚBLICO NO PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ 2014 DECRETO
126 10/11/2014 DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO ERIKSON CALLOU, PARA ASSUMIR A GERÊNCIA FINANCEIRA DO FRIGORÍFICO PÚBLICO MUNICIPAL 2014 DECRETO
124 22/10/2014 ANTECIPA O “PONTO FACULTATIVO” ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2014 DECRETO
123 15/10/2014 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 69-2013 2014 DECRETO
122 08/10/2014 PROÍBE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, PRÁTICA E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR 2014 DECRETO
121 06/10/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
119 11/09/2014 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA.PDF 2014 DECRETO
118 29/08/2014 ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º, O § 1º DO ART. DO ART. 4º, O INCISO IV DO ART. 5º DENTRE OUTRAS..PDF 2014 DECRETO
116 25/08/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2014 DECRETO
115 25/08/2014 APROVA O REGULAMENTO QUE SE REFERE AO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93 2014 DECRETO
120 06/08/2014 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°4331-2014 2014 DECRETO
113 06/08/2014 PROÍBE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2014 DECRETO
117 05/08/2014 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF 2014 DECRETO
112 05/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
110 24/07/2014 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM 2014 DECRETO
109 07/07/2014 DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2014 DECRETO
108 01/07/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 2014 DECRETO
107 12/06/2014 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 2014 DECRETO
106 12/06/2014 NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. 2014 DECRETO
105 11/06/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. 2014 DECRETO
104 10/06/2014 REGULAMENTA O § 4 DO ART. 6° DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 94 2014 DECRETO
103 09/06/2014 DECLARA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. 2014 DECRETO
102 06/06/2014 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN 2014 DECRETO
101 05/06/2014 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A A.C. IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA 2014 DECRETO
100 27/05/2014 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL QUE INDICA 2014 DECRETO
90 20/04/2014 RETIRADA DE ANIMAIS DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO 2014 DECRETO
89 20/04/2014 2014 -INTERDITA A RUA JOSÉ MARROCOS 2014 DECRETO
95 14/04/2014 2014- UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
88 13/04/2014 REVOGA DECRETO 34 E DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2014 E PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2014 DECRETO
94 10/04/2014 2014- PROÍBIÇÃO DE COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO. 2014 DECRETO
93 07/04/2014 2014 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL JOSE WILKER 2014 DECRETO
86 06/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
91 01/04/2014 2014 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2014 DECRETO
92 31/03/2014 PRORROGA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.PDF 2014 DECRETO
85 27/02/2014 PONTO FACULTATIVO 2014 DECRETO
83 19/02/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
82 11/02/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
81 04/02/2014 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O TITULAR DA SECRETARIA DE GESTÃO A CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2014 DECRETO
80 27/01/2014 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ- PREVIJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
79 27/01/2014 REGULAMENTA OS ARTS. 50, 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 2014 DECRETO
78 23/01/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2014 DECRETO
77 17/01/2014 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2014 DECRETO
76 15/01/2014 REVOGA DECRETOS N 55-2013 E 71-2014 PARA REESTABELECER OS GRATIFICACIONAIS 2014 DECRETO
72 06/01/2014 DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
71 02/01/2014 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 55 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
84 01/01/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
70 26/12/2013 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2013 DECRETO
69 12/11/2013 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
59 12/11/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2013 DECRETO
58 31/10/2013 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 57 2013 DECRETO
56 29/10/2013 CRITÉRIOS DE PRIORIDADE DO PROGRAMA MCMV MINHA CASA, MINHA VIDA 2013 DECRETO
54 16/10/2013 APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
53 16/10/2013 REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO 2013 DECRETO
51 15/10/2013 DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
50 24/09/2013 CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2013 DECRETO
48 23/09/2013 CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2013 DECRETO
49 20/09/2013 NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
47 20/08/2013 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 DECRETO
46 06/08/2013 UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ 2013 DECRETO
45 05/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
44 01/08/2013 ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011 2013 DECRETO
43 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO 2013 DECRETO
42 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO 2013 DECRETO
41 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA 2013 DECRETO
40 17/07/2013 CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 DECRETO
39 10/07/2013 BOLSAS DE ESTUDOS 2013 DECRETO
38 08/07/2013 CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL 2013 DECRETO
37 27/06/2013 ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL 2013 DECRETO
36 06/06/2013 MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA 2013 DECRETO
35 27/05/2013 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
33 24/05/2013 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE 2013 DECRETO
37 23/05/2013 PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2013 DECRETO
32 23/05/2013 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO 2013 DECRETO
31 22/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
30 21/05/2013 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR 2013 DECRETO
29 20/05/2013 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES 2013 DECRETO
28 20/05/2013 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2013 DECRETO
27 20/05/2013 LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES 2013 DECRETO
26 16/05/2013 EXTINÇÃO DE ESCOLAS 2013 DECRETO
25 09/05/2013 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85 2013 DECRETO
24 06/05/2013 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ 2013 DECRETO
23 03/05/2013 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 2013 DECRETO
21 02/05/2013 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2013 DECRETO
20 16/04/2013 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2013 DECRETO
18 10/04/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 2013 DECRETO
17 09/04/2013 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
16 01/04/2013 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS. 2013 DECRETO
15 27/03/2013 PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO 2013 DECRETO
14 15/03/2013 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2013 DECRETO
13 14/03/2013 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK 2013 DECRETO
11 08/03/2013 COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO 2013 DECRETO
10 06/03/2013 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014 2013 DECRETO
09 01/03/2013 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014 2013 DECRETO
08 18/02/2013 CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE 2013 DECRETO
07 15/02/2013 EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS 2013 DECRETO
06 15/02/2013 2013 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DAS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 2013 DECRETO
05 A 01/02/2013 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
05 22/01/2013 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 DECRETO
04 16/01/2013 UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL 2013 DECRETO
03 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS 2013 DECRETO
02 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2013 DECRETO
01 02/01/2013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2013 DECRETO
630 26/12/2012 FIXA O VALOR DE UFIRM 2012 DECRETO
627 18/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA 2012 DECRETO
626 17/12/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA 2012 DECRETO
624 07/12/2012 DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU 2012 DECRETO
622 29/11/2012 REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU 2012 DECRETO
618 14/11/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
617 13/11/2012 REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
616 09/11/2012 ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
609 09/10/2012 REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012 2012 DECRETO
608 09/10/2012 PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA 2012 DECRETO
607 09/10/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS 2012 DECRETO
606 01/10/2012 DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO 2012 DECRETO
605 20/09/2012 DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD 2012 DECRETO
604 12/09/2012 DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
603 05/09/2012 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
602 04/09/2012 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS 2012 DECRETO
601 04/09/2012 REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU 2012 DECRETO
600 04/08/2012 CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2012 DECRETO
556 27/07/2012 ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
554 02/07/2012 CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2012 DECRETO
553 02/07/2012 REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK 2012 DECRETO
550 22/06/2012 PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2012 DECRETO
551 20/06/2012 DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO 2012 DECRETO
549 12/06/2012 INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA 2012 DECRETO
548 12/06/2012 ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
547 12/06/2012 REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 2012 DECRETO
545 05/06/2012 COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2012 DECRETO
543 30/05/2012 ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2012 DECRETO
540 23/05/2012 EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519 2012 DECRETO
539 22/05/2012 ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF 2012 DECRETO
538 16/05/2012 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2012 DECRETO
536 26/04/2012 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
534 23/04/2012 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA 2012 DECRETO
533 04/04/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO 2012 DECRETO
532 03/04/2012 REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO 2012 DECRETO
531 30/03/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
530 30/03/2012 BOLSA ATIRADOR 2012 DECRETO
529 28/03/2012 DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2012 DECRETO
527 28/03/2012 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
526 16/03/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
523 23/02/2012 REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012 2012 DECRETO
522 23/02/2012 CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 DECRETO
521 15/02/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
519 13/02/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 DECRETO
520 08/02/2012 COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA 2012 DECRETO
518 19/01/2012 FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS 2012 DECRETO
517 18/01/2012 CONTENÇÃO DE DESPESAS 2012 DECRETO
613 01/01/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
611 01/01/2012 REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
516 30/12/2011 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012 2011 DECRETO
515 28/12/2011 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 2011 DECRETO
514 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 2011 DECRETO
514A 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2011 DECRETO
513 27/12/2011 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 2011 DECRETO
512 19/12/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 2011 DECRETO
510 07/12/2011 REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 2011 DECRETO
509 02/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
508 18/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
507 14/11/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB 2011 DECRETO
506 09/11/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
505 08/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL 2011 DECRETO
504 21/10/2011 TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001 2011 DECRETO
503 29/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS 2011 DECRETO
502 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2011 DECRETO
501 27/09/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
499 26/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2011 DECRETO
498 21/09/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA 2011 DECRETO
497 14/09/2011 ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007 2011 DECRETO
496 13/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES 2011 DECRETO
495 13/09/2011 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011 2011 DECRETO
494 12/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 2011 DECRETO
493 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY 2011 DECRETO
493A 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1 2011 DECRETO
492 02/09/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR 2011 DECRETO
351 01/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
491 31/08/2011 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 2011 DECRETO
490 30/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA 2011 DECRETO
489 29/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL 2011 DECRETO
488 15/08/2011 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2011 DECRETO
487 15/08/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2011 DECRETO
486 15/08/2011 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMENTROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2011 DECRETO
485 03/08/2011 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO 2011 DECRETO
484 27/07/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA 2011 DECRETO
483 12/07/2011 NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
482 12/07/2011 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
481 04/07/2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO 2011 DECRETO
480 04/07/2011 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
478 14/06/2011 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU 2011 DECRETO
477 14/06/2011 FACULTATIVO FESTAS JUNINAS 2011 DECRETO
476 12/06/2011 DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA 2011 DECRETO
475 12/05/2011 CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013 2011 DECRETO
474 12/05/2011 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2011 DECRETO
473 29/04/2011 VAQUEJADA 2011 2011 DECRETO
472 07/04/2011 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU 2011 DECRETO
471 29/03/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2011 DECRETO
470 29/03/2011 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010 2011 DECRETO
469 25/03/2011 EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL 2011 DECRETO
468 22/03/2011 JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO 2011 DECRETO
467 15/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS 2011 DECRETO
466 11/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B 2011 DECRETO
464 17/02/2011 INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE 2011 DECRETO
463 10/02/2011 REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2011 DECRETO
462 08/02/2011 ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS 2011 DECRETO
465 01/02/2011 FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL 2011 DECRETO
451 27/01/2011 PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS 2011 DECRETO
460 21/01/2011 CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 2011 DECRETO
459 21/01/2011 LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA 2011 DECRETO
457 13/01/2011 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2011 DECRETO
456 13/01/2011 REVOGA NOMEAÇÕES-2 2011 DECRETO
458 07/01/2011 PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO 2011 DECRETO
455 07/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA 2011 DECRETO
454 30/12/2010 2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN 2010 DECRETO
449 21/12/2010 REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 2010 DECRETO
453 14/12/2010 2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12 2010 DECRETO
452 14/12/2010 2010- DEFINE VALOR UFIRM 2010 DECRETO
447 14/12/2010 REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 2010 DECRETO
446 14/12/2010 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010 2010 DECRETO
445 13/12/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES 2010 DECRETO
444 13/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
442 07/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
439 30/11/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
438 24/11/2010 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL 2010 DECRETO
437 18/11/2010 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL 2010 DECRETO
436 11/11/2010 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSO 2010 DECRETO
434 01/11/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
433 25/10/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010 2010 DECRETO
427 20/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
432 18/10/2010 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICA 2010 DECRETO
431 13/10/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
429 04/10/2010 ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2010 DECRETO
428A 04/10/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURA 2010 DECRETO
430 01/10/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
425 10/09/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIO 2010 DECRETO
426 02/09/2010 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS 2010 DECRETO
424 01/09/2010 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010 2010 DECRETO
423 31/08/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIO 2010 DECRETO
422 24/08/2010 PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2010 DECRETO
421 17/08/2010 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010 2010 DECRETO
420 02/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
417 20/07/2010 ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL 2010 DECRETO
416 19/07/2010 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO 2010 DECRETO
415 13/07/2010 NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1 2010 DECRETO
414 06/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE 2010 DECRETO
412 06/07/2010 DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
411 02/07/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
410 02/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 2010 DECRETO
409 04/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO 2010 DECRETO
408 04/06/2010 ALTERA AS ALÍNEAS F DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
407 04/06/2010 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
406 02/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. JOSEFA PEREIRA DA SILVA 2010 DECRETO
405 31/05/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA 34ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2010 DECRETO
404 31/05/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO 2010 DECRETO
403 27/05/2010 DISPÕE SOBRE O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO 2010 DECRETO
401 06/05/2010 ALTERA AS ALÍNEAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
400 03/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
398 26/04/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR.FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO 2010 DECRETO
402 12/04/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
396 05/04/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
395 22/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2010 DECRETO
394 16/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO 2010 DECRETO
391 10/03/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
393 08/03/2010 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO 2010 DECRETO
392 02/03/2010 CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A CÂMERA INTERSECRETARIAL 2010 DECRETO
390 24/02/2010 REGULAMENTA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9-2005 2010 DECRETO
389 19/02/2010 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO 2010 DECRETO
388 11/02/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
387 11/02/2010 DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRO SELO UNICEF 2010 DECRETO
386 10/02/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 15 E 17 2010 DECRETO
385 10/02/2010 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DP CENSO DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
384 01/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
383 26/01/2010 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO 2010 DECRETO
382 25/01/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
381 25/01/2010 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
380 18/01/2010 2010- PONTO FACULTATIVO 2010 DECRETO
379 12/01/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA A, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 17.03.2009 2010 DECRETO
378 07/01/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2010 DECRETO
375 06/01/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE VIABILIZA O PROCESSO SELETIVO 2010 DECRETO
397 04/01/2010 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
374 30/12/2009 FIXA O VALOR DE UFIRM PARA 2010 2009 DECRETO
373 14/12/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO 2009 DECRETO
372 08/12/2009 REGULAMENTA A LEI 3593 DE 2009 PROGRAMA MENINOS DO HORTO 2009 DECRETO
371 04/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM PROL DO INSS 2009 DECRETO
370 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
369 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
368 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
368A 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS1 2009 DECRETO
367 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
366 30/11/2009 REDUZ 10% DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2009 DECRETO
365 30/11/2009 DECLARA EXTINTOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS APARTIR DE 1988 2009 DECRETO
364 22/10/2009 PRORROGA PRAZO DEFINIDO EM LEI PARA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2009 DECRETO
362 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 2009 DECRETO
361 19/10/2009 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009 DECRETO
360 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO AO SERVIDOR PÚBLICO 2009 DECRETO
359 14/10/2009 REGULAMENTA PREGÃO 2009 DECRETO
358 13/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL 2009 DECRETO
357 08/10/2009 DETERMINA DE URGÊNCIA MUNICIPAL DR. NEWTON GOMES A POLICLÍNICA DE JUAZEIRO DO NORTE ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO 356 2009 DECRETO
356 06/10/2009 DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA POLICLÍNICA DE JUAZEIRO LTDA 2009 DECRETO
355 24/09/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES 2009 DECRETO
354 24/09/2009 DECLARA LUTO OFICIAL 2009 DECRETO
353 22/09/2009 ALTERA DECRETO 340 DE 2009 QUE REGULA LEI MUNICIPAL 3474 DE 2009 2009 DECRETO
352 11/09/2009 PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS DE SOM E FUNCIONAMENTO DE BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
350A 27/08/2009 A DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
350 27/08/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2010 2009 DECRETO
349A 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
349 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO1 2009 DECRETO
348 07/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
346 30/07/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO PELA OCUPAÇÃO DE BOXES NOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2009 DECRETO
345 30/07/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ 2009 DECRETO
344 28/07/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2009 DECRETO
343 28/07/2009 ALTERA LEI 30-- DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
342 21/07/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA X CORRIDA DE JUMENTOS DO SÍTIO AMARO COELHO 2009 DECRETO
341 08/07/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES APROVADOS EM CURSOS DA LEÃO SAMPAIO 2009 DECRETO
340 08/07/2009 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3474 PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO VIDA DECENTE 2009 DECRETO
339 30/06/2009 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA XXXIII VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2009 DECRETO
338 23/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
337 22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
336 10/06/2009 ALTERA DECRETO 326 DE 2009 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
335 08/06/2009 2009 2009 DECRETO
334 08/06/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
333 05/06/2009 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI 2009 DECRETO
332 26/05/2009 FIXA VALOR UNITÁRIO PARA BOXES INTERNOS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 2009 DECRETO
329 26/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COMDEM 2009 DECRETO
328 26/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
327 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2009 DECRETO
327A 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1 2009 DECRETO
326 18/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
324 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
323 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2009 DECRETO
322 14/05/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA AS SUBPREFEITURAS 2009 DECRETO
321 14/05/2009 REVOGA DECRETOS 162 DE 2006 E 222 DE 2007 2009 DECRETO
318 14/05/2009 REGULAMENTA A LEI 2881 DE 2005 SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
320 13/05/2009 CONSTITUI COMISSÃO DE ROMARIAS 2009 DECRETO
319 08/05/2009 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI- VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA 2009 DECRETO
317 05/05/2009 APROVA REGULAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI 3432 DE 2009 2009 DECRETO
316 05/05/2009 DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
315 20/04/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2009 DECRETO
314 20/04/2009 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
313 20/04/2009 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2009 DECRETO
312 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 2009 DECRETO
311 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2009 DECRETO
310 09/04/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
309 02/04/2009 REGULAMENTA LEI 3314 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 2009 DECRETO
308 27/03/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
307 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA 2009 DECRETO
307A 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA1 2009 DECRETO
306 17/03/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2009 DECRETO
305 13/03/2009 CONSELHO DO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIJUNO 2009 DECRETO
303 03/03/2009 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BEZERRA DE MENEZES 2009 DECRETO
301 26/02/2009 REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES 2009 DECRETO
300 26/02/2009 ALTERA DECRETO 210 DE 2007 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
299 17/02/2009 DETERMINA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2009 DECRETO
297 04/02/2009 DECLARA RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL 2009 DECRETO
296 04/02/2009 COMISSÃO ORGANIZADORA DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
294 23/01/2009 PROJOVEM 2009 DECRETO
293 15/01/2009 ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 2009 DECRETO
292 12/01/2009 PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM 2009 DECRETO
291 12/01/2009 INTERVENÇÃO NO HOSPITAL SANTO INACIO 2009 DECRETO
289 02/01/2009 PRORROGA ALVARÁS 2009 DECRETO
288 02/01/2009 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
287 02/01/2009 CONVOCA SERVIDORES 2009 DECRETO
286 02/01/2009 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
295 01/01/2009 604 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO ROMARIA NOSSA SENHORA DAS DORES 2009 DECRETO
284 31/12/2008 2008 - VALOR DO UFIRM 2008 DECRETO
283 30/12/2008 EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA 2008 DECRETO
276 30/12/2008 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009 2008 DECRETO
282 23/12/2008 PONTO FACULTATIVO NATAL 2008 2008 DECRETO
280 09/12/2008 INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO 2008 DECRETO
279 21/11/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
275 10/11/2008 DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS 2008 DECRETO
274 10/11/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 2008 DECRETO
273A 16/10/2008 A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA 2008 DECRETO
273B 16/10/2008 EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2008 DECRETO
272 16/10/2008 2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO 2008 DECRETO
271 16/10/2008 2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
270 16/10/2008 ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
268 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
266 07/08/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
264 02/07/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2008 DECRETO
263 23/06/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA 2008 DECRETO
262 16/06/2008 PREVIJUNO 2008 DECRETO
261 13/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
260 03/06/2008 CRIA EMEI NA RUA DO HORTO 2008 DECRETO
258 12/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL 2008 DECRETO
256 09/05/2008 REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
255 09/05/2008 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2008 DECRETO
254 29/04/2008 NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO 2008 DECRETO
253 29/04/2008 CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA 2008 DECRETO
252 28/04/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
251 31/03/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA E OUTROS 2008 DECRETO
250 28/03/2008 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA 2008 DECRETO
249 18/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
248 17/03/2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA 2008 DECRETO
246 13/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
244 06/03/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA 2008 DECRETO
243 06/03/2008 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2008 DECRETO
241 03/03/2008 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
240 20/02/2008 ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
238 13/02/2008 DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3A ETAPA 2008 DECRETO
237 13/02/2008 2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
236 12/02/2008 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2008 DECRETO
235 08/02/2008 MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO 2008 DECRETO
234 01/02/2008 ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2008 DECRETO
233 31/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA 2008 DECRETO
232 31/01/2008 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2008 DECRETO
239 14/01/2008 DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS 2008 DECRETO
290 12/01/2008 DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
228 10/01/2008 CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
231 02/01/2008 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
230 02/01/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA 2008 DECRETO
229 02/01/2008 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER 2008 DECRETO
227 31/12/2007 REGULAMENTA O PAFE 2007 DECRETO
226A 31/12/2007 FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU 2007 DECRETO
226B 31/12/2007 REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007 2007 DECRETO
225 28/12/2007 PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007- 2007 DECRETO
224 26/12/2007 LUTO OFICIAL DR. FEITOSA 2007 DECRETO
222 19/12/2007 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA 2007 DECRETO
221 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008 2007 DECRETO
220 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO NATAL 2007 2007 DECRETO
223 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA 2007 DECRETO
219 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME 2007 DECRETO
218 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III 2007 DECRETO
217 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA 2007 DECRETO
211 21/11/2007 FIXA HORARIO CORRIDO 2007 DECRETO
213 13/11/2007 PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA 2007 DECRETO
212 25/10/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II 2007 DECRETO
210 25/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ 2007 DECRETO
209 25/10/2007 CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR 2007 DECRETO
208 08/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO 2007 DECRETO
207 01/10/2007 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA 2007 DECRETO
206 27/09/2007 DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA 2007 DECRETO
205A 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC 2007 DECRETO
205 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC. 2007 DECRETO
204 24/09/2007 REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL 2007 DECRETO
201 28/08/2007 ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
198 07/08/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO 2007 DECRETO
197 31/07/2007 LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ 2007 DECRETO
SN 16/07/2007 DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMATO OU DA RESERVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 DECRETO
195 11/07/2007 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 2007 DECRETO
196A 06/07/2007 DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
194 02/07/2007 PRORROGA REFIS-2007-2 2007 DECRETO
193 25/06/2007 V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2007 DECRETO
192 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES 2007 DECRETO
191 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO 2007 DECRETO
190 28/05/2007 3A CONFERENCIA DA CIDADE 2007 DECRETO
189 22/05/2007 ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL 2007 DECRETO
188 02/05/2007 REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE 2007 DECRETO
187 30/04/2007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 2007 DECRETO
186 26/04/2007 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2007 DECRETO
185 25/04/2007 REGULAMENTA A JARI 2007 DECRETO
184 19/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA 2007 DECRETO
184A 04/04/2007 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA 2007 DECRETO
183 03/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA 2007 DECRETO
182 02/04/2007 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2007 DECRETO
181 20/03/2007 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2007 DECRETO
180 16/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS 2007 DECRETO
179 14/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC 2007 DECRETO
178 15/02/2007 REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL 2007 DECRETO
177 15/02/2007 FACULTATIVOS CANARVAL 2007 2007 DECRETO
176 08/02/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-II 2007 DECRETO
175 05/02/2007 TARIFA DE TÁXI AEROPORTO 2007 DECRETO
174 19/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL 2007 DECRETO
173 03/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA 2007 DECRETO
216 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008 2007 DECRETO
215 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008 2007 DECRETO
214 01/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS 2007 DECRETO
214 01/01/2007 REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2007 DECRETO
200 01/01/2007 PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007 2007 DECRETO
196 01/01/2007 NOVOS VALORES DE DIÁRIAS 2007 DECRETO
168 19/12/2006 - DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA 2006 DECRETO
167 19/12/2006 - DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA 2006 DECRETO
165 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS 2006 DECRETO
164 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS 2006 DECRETO
162 04/12/2006 COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2006 DECRETO
162A 04/12/2006 COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES 2006 DECRETO
161 30/11/2006 DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
160 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL 2006 DECRETO
159 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA 2006 DECRETO
158 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN 2006 DECRETO
157 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO 2006 DECRETO
156 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 2006 DECRETO
155 22/11/2006 REGULAMENTA A LEI 3085-2006 2006 DECRETO
154 22/11/2006 - APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA 2006 DECRETO
152 03/11/2006 - UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
151 03/11/2006 - DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA 2006 DECRETO
149 17/10/2006 DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA 2006 DECRETO
150 07/10/2006 REVOGA O DECRETO 138-2006 2006 DECRETO
146A 17/08/2006 A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN 2006 DECRETO
146 17/08/2006 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2006 DECRETO
141 10/08/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO 2006 DECRETO
140 07/07/2006 DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME 2006 DECRETO
139 07/07/2006 DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA 2006 DECRETO
138 07/07/2006 DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
137 16/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2006 DECRETO
136 08/06/2006 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
135 06/06/2006 CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS 2006 DECRETO
134 05/06/2006 PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES 2006 DECRETO
133 05/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO 2006 DECRETO
132 05/06/2006 SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA 2006 DECRETO
131 29/05/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO 2006 DECRETO
130 12/05/2006 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS 2006 DECRETO
129 08/05/2006 REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9 2006 DECRETO
128 26/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA 2006 DECRETO
127 26/04/2006 REGULA A LEI 3032-2006 2006 DECRETO
126 26/04/2006 IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS 2006 DECRETO
125 26/04/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
124 26/04/2006 REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006 2006 DECRETO
123 18/04/2006 COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS 2006 DECRETO
122 10/04/2006 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2006 DECRETO
121 04/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS 2006 DECRETO
120 03/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL 2006 DECRETO
119 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
118 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
108 21/03/2006 TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ 2006 DECRETO
117 16/03/2006 DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004 2006 DECRETO
116 16/03/2006 REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO 2006 DECRETO
115 13/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
114 10/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA 2006 DECRETO
113 09/03/2006 REGULAMENTA A LEI 3005-2006 2006 DECRETO
112 06/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES 2006 DECRETO
111 24/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA 2006 DECRETO
110 21/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
109 21/02/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
107 16/02/2006 REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9 2006 DECRETO
106 16/02/2006 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2006 DECRETO
105 16/02/2006 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2006 DECRETO
104 07/02/2006 DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR 2006 DECRETO
103 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO 2006 DECRETO
102 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA 2006 DECRETO
101 10/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA 2006 DECRETO
100 06/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA 2006 DECRETO
99 06/01/2006 DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA 2006 DECRETO
98 06/01/2006 DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
97 06/01/2006 DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
96 06/01/2006 DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA 2006 DECRETO
95 05/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO 2006 DECRETO
94 05/01/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2006 DECRETO
93 02/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA 2006 DECRETO
92 02/01/2006 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP 2006 DECRETO
91 02/01/2006 DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA 2006 DECRETO
1617 03/12/2004 DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013 2004 DECRETO
1616 01/12/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1615 03/11/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1614 03/11/2004 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013 2004 DECRETO
1613 01/10/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1612 01/09/2004 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013 2004 DECRETO
1611 01/09/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1610 16/08/2004 PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013 2004 DECRETO
1609 02/08/2004 ANULA RESTOS A PAGAR23102013 2004 DECRETO
1608 02/08/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013 2004 DECRETO
1607 02/08/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1606 21/07/2004 COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013 2004 DECRETO
1604 22/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013 2004 DECRETO
1603 21/06/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013 2004 DECRETO
1602 04/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013 2004 DECRETO
1601 01/06/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1600 03/05/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1599 01/04/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1598 01/03/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1597 19/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1596 16/02/2004 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013 2004 DECRETO
1595 04/02/2004 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013 2004 DECRETO
1594 02/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1593 02/01/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1592 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1591 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1589 15/12/2003 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013 2003 DECRETO
1588 01/12/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1587 03/11/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1586 23/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013 2003 DECRETO
1585 01/10/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1584 01/10/2003 ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013 2003 DECRETO
1583 18/09/2003 CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013 2003 DECRETO
1582 01/09/2003 CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1581 01/09/2003 REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013 2003 DECRETO
1580 01/09/2003 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013 2003 DECRETO
1579 01/09/2003 DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013 2003 DECRETO
1578 19/08/2003 DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2003 DECRETO
1577 01/08/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1576 11/07/2003 REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013 2003 DECRETO
1575 11/07/2003 DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013 2003 DECRETO
1574 11/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1573 11/07/2003 NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013 2003 DECRETO
1572 01/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1571 30/06/2003 PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013 2003 DECRETO
1570 25/06/2003 PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013 2003 DECRETO
1569 E 1565 02/06/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1568 02/06/2003 DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013 2003 DECRETO
1567 02/06/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013 2003 DECRETO
1566 02/05/2003 CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013 2003 DECRETO
1564 25/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013 2003 DECRETO
1563 25/04/2003 EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013 2003 DECRETO
1562 25/04/2003 ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013 2003 DECRETO
1561 01/04/2003 PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013 2003 DECRETO
1560 01/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO29102013 2003 DECRETO
1559 01/04/2003 CRÉDITO ADICIONAL29102013 2003 DECRETO
1558 01/04/2003 ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013 2003 DECRETO
1557 01/04/2003 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1556 26/03/2003 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2003 DECRETO
1555 24/03/2003 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2003 DECRETO
1554 E 1551 05/03/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1553 27/02/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013 2003 DECRETO
1552 03/02/2003 DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013 2003 DECRETO
1550 03/01/2003 FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1549 03/01/2003 NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013 2003 DECRETO
1548 02/01/2003 VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1547 02/01/2003 TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1546, 1545 E 1544 31/12/2002 DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013 2002 DECRETO
1535 ao 1543 31/12/2002 ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013 2002 DECRETO
1534 09/12/2002 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013 2002 DECRETO
1533 02/12/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1532 02/12/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1531 02/12/2002 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013 2002 DECRETO
1530 22/11/2002 DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013 2002 DECRETO
1529, 1524 E 1521 04/11/2002 TRASNPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1528, 1525 E 1522 01/10/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1527 01/10/2002 REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013 2002 DECRETO
1526 01/10/2002 SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1523 03/09/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2002 DECRETO
1520 30/08/2002 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013 2002 DECRETO
1519 29/08/2002 NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013 2002 DECRETO
1518 13/08/2002 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2002 DECRETO
1517 01/08/2002 ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013 2002 DECRETO
1516 01/08/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1515 01/08/2002 DESAPROPRIAÇÕES29102013 2002 DECRETO
1514 01/08/2002 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2002 DECRETO
1513 01/07/2002 COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013 2002 DECRETO
1512 01/07/2002 TRANSPÕE SALDO29102013 2002 DECRETO
1511 01/07/2002 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1510 01/07/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1507 03/06/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS 2002 DECRETO
1501 02/05/2002 Abre, adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Juazeiro do Norte, credito Suplementar para o fim que indica e adota outras providencais 2002 DECRETO
juazeirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 09/12/2022 às 20:39:20