NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
689 07/10/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
688 07/10/2021 Estabelece ponto facultativo, no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
686 28/09/2021 Regulamenta a destinação do remanescente dos recursos de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.0172020 2021 DECRETO
685 23/09/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE – INTEC 2021 DECRETO
684 23/09/2021 Dispõe sobre a anulação total com efeito ex tunc desde a origem do Decreto Municipal nº 1742015 por flagrante violação ao disposto em lei municipal 2021 DECRETO
683 23/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Suplementação da Carga Horária prevista no artigo 27 da Lei nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adot 2021 DECRETO
682 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, 2021 DECRETO
681 13/09/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 2021 DECRETO
675 25/08/2021 Revoga o Decreto nº 546 de 08 de julho de 2020 2021 DECRETO
674 24/08/2021 Regulamenta o artigo 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca do rol de benefícios 2021 DECRETO
673 23/08/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Joaquim Edvan Pires, ex-prefeito municipal 2021 DECRETO
670 17/08/2021 Dispõe sobre a regulamentação da operacionalização do Setor de Perícias e Benefícios Temporários da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte 2021 DECRETO
671 11/08/2021 Estabelece o prazo máximo para Operações de Crédito Consignado em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte 2021 DECRETO
650 03/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
2081C 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
669 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
668 14/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA 2021 DECRETO
667 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
666 06/07/2021 Dispõe sobre a instituição de regulamentação e comissão do Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no decorrer 2021 DECRETO
665 06/07/2021 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
663 30/06/2021 Altera o art.3º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014 2021 DECRETO
662 30/06/2021 Revoga o Decreto Municipal nº 556, de 09 de agosto de 2020 e adota outras providências 2021 DECRETO
661 29/06/2021 Estabelece a tabela de cache dos artistas 2021 DECRETO
660 29/06/2021 Dispõe sobre a afetação de área pública destinada ao funcionamento da Central Municipal de Resíduos de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2021 DECRETO
659 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO 2021 DECRETO
658 22/06/2021 Dispõe sobre a proibição de comercializar, fazer e acender fogueiras no município de Juazeiro do Norte, Ceará 2021 DECRETO
657 22/06/2021 Estabelece ponto facultativo parcial no dia 24 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
656 18/06/2021 18.06.2021 2021 DECRETO
654 11/06/2021 Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
654 11/06/2021 Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
653 10/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO 2021 DECRETO
652 03/06/2021 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETO
651 02/06/2021 Estabelece ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
6001C 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
649 28/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Locação e Funcionamento – TLL do exercício de 20 2021 DECRETO
647 22/05/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento de irmã Annette Dumoulin 2021 DECRETO
645 10/05/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 DECRETO
644 10/05/2021 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
642 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
641 29/04/2021 Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Promulgada nº 5139 de 13 de abril de 2021, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Constituiçã 2021 DECRETO
639 28/04/2021 Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Complementar Nº 134, de 28 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Consti 2021 DECRETO
638 27/04/2021 Decreta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 132, de 18 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 2021 DECRETO
640 26/04/2021 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados 2021 DECRETO
636 26/04/2021 Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE – PREVIJUNO 2021 DECRETO
635 26/04/2021 Regulamenta o artigo 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca dos afastamentos por in 2021 DECRETO
633 08/04/2021 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 2021 DECRETO
632 08/04/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do ex-governador do Estado do Ceará, Coronel José Adauto Bezerra de Menezes 2021 DECRETO
631 08/04/2021 Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 01 de abril de 2021, Quinta-Feira Santa e declara feriado 2021 DECRETO
630 08/04/2021 PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À “COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO” E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
627 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – 2021 DECRETO
626 08/04/2021 Dispõe sobre o feriado estadual no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica e adota outras providências 2021 DECRETO
625 08/04/2021 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 2021 DECRETO
624 08/04/2021 Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipal de Pre 2021 DECRETO
622 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021 2021 DECRETO
621 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN 2021 DECRETO
619 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2021 DECRETO
618 08/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
617 08/04/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Carlos Alberto da Cruz, Ex-prefeito municipal 2021 DECRETO
616 08/04/2021 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
615 08/04/2021 Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
614 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVI 2021 DECRETO
613 08/04/2021 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Tarcísio Landim 2021 DECRETO
612 08/04/2021 Dispõe sobre a expedição de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e HABITE-SE pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, para habitações enquadradas no PROGRAMA CASA VERDE AMARELA 2021 DECRETO
611 08/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2021 DECRETO
610 08/04/2021 Declara luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do NorteCE, pelo falecimento do monsenhor José Alves de Oliveira 2021 DECRETO
634 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
609 05/02/2021 Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública 2021 DECRETO
608 05/02/2021 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e adota outras providências 2021 DECRETO
606 05/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2021 DECRETO
605 05/02/2021 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Normando Sóracles Gonçalves Damascena 2021 DECRETO
604 05/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2021 DECRETO
603 05/02/2021 Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
600 05/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
598 30/11/2020 Regulamenta Permissão de Uso, a título discricionário, precário e oneroso, de patrimônio público do Município de Juazeiro do NorteCE 2020 DECRETO
596 30/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
595 26/11/2020 Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras 2020 DECRETO
594 23/11/2020 Dispõe sobre prorrogação do prazo para entrega dos estudos e projetos objeto da PMI nº 012019, e adota outras providências 2020 DECRETO
593 23/11/2020 Dispõe sobre a desconstituição de tombamento provisório de imóvel e adota outras providências 2020 DECRETO
590 08/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus 2020 DECRETO
587 27/10/2020 Regulamenta a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito da administração municipal e adota o 2020 DECRETO
586 26/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
585 23/10/2020 Dispõe sobre a transferência de expediente facultativo que específica e dá outras providências 2020 DECRETO
584 18/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
583 11/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
582 04/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
580 27/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
578 21/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
577 18/09/2020 Regulamenta em âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de 2020 DECRETO
576 17/09/2020 Altera o Decreto Municipal nº 574, de 13 de setembro de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
575 14/09/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento, Validação dos Cadastros e Homologação da Solicitação dos Benefícios e Execução da Lei nº 14.0172020 no Município de Jua 2020 DECRETO
574 13/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
571 02/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
570 30/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
568 23/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
567 20/08/2020 Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública 2020 DECRETO
566 17/08/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 32632008, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC e cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC, e a Lei Municipal nº 40012012, que d 2020 DECRETO
565 17/08/2020 Altera o Decreto Municipal n° 334, de 18 de julho de 2017, e corrige georreferenciamento de faixa de terra, declarando área de utilidade pública para fins de desapropriação para 2020 DECRETO
564 16/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
563 15/08/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Rodrigues de Araújo 2020 DECRETO
562 14/08/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Geraldo Menezes Barbosa 2020 DECRETO
561 13/08/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
560 13/08/2020 Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Julgamento – CAJ para auxiliar a SEDEST na condução do processo de análise e sorteio de pessoas a serem beneficiadas com doações d 2020 DECRETO
559 11/08/2020 Dispõe sobre delegação de funções administrativa de servidor, na forma que indica e dá outras providências 2020 DECRETO
558 10/08/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
557 09/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
556 09/08/2020 Dá nova redação ao art. 7° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
555 07/08/2020 Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Fundo Municipal da Cultura do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.854.503,35 para os 2020 DECRETO
554 07/08/2020 Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1. 2020 DECRETO
552 02/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
551 26/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências. 2020 DECRETO
550 19/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
549 14/07/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
548 14/07/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
547 11/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
543 05/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
542 28/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
541 24/06/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Ernane Vitorino Aboim 2020 DECRETO
540 22/06/2020 Altera o Decreto Municipal n° 538, de 21 de junho de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências 2020 DECRETO
539 21/06/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavíru 2020 DECRETO
538 21/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e institui a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus COVID-19, em o 2020 DECRETO
537 14/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
536 10/06/2020 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 12 de junho de 2020 2020 DECRETO
535 07/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
534 03/06/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
533 03/06/2020 Autoriza o grupo de interessados liderado pelas empresa Magus Serviços e Instalações Elétricas de Energias Renováveis LTDA a realizar, por sua conta e risco, os estudos de viabil 2020 DECRETO
532 01/06/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.238.663,96 2020 DECRETO
531 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
530 29/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
529 29/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
528 28/05/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
527 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e altera o Decreto Municipal n° 525, de 12 de maio de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras 2020 DECRETO
526 15/05/2020 Dá nova redação ao art. 8° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
525 12/05/2020 Intensifica as medidas de isolamento social no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências 2020 DECRETO
524 08/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
523 06/05/2020 Altera o inciso I do art. 1° e o art. 2°, do Decreto Municipal n° 513, de 31 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
522 05/05/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 8.107.607,00 2020 DECRETO
521 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e novas medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19. 2020 DECRETO
520 27/04/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
519 20/04/2020 Altera o § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
518 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
517 14/04/2020 Acrescenta o inciso IV no § 4° do art. 3° do Decreto Municipal n° 516, de 06 de abril de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
516 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e a 2020 DECRETO
515 02/04/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.703.229,79 Vinte e Um Milhões, Setec 2020 DECRETO
514 02/04/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Juazeiro d 2020 DECRETO
513 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLL do exercíci 2020 DECRETO
512 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de Estado de Emergência e alterações no Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e no Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adot 2020 DECRETO
511 30/03/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
510 28/03/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Francisco Humberto Bezerra 2020 DECRETO
509 26/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que será destinado ao atendimento das medida 2020 DECRETO
508 26/03/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
507 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
506 17/03/2020 Dispoe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no ambito desta Municipalidade em razao de Emergencia em Saude Publica de importancia Nacional E 2020 DECRETO
505 17/03/2020 Dispoe sobre as medidas para enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do Novo coronavirus COVID 19, no 2020 DECRETO
504 02/03/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 15.400.898,58 Quinze Milhões, Quatro 2020 DECRETO
503 12/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 521.154,00 Quinhentos e Vinte e U 2020 DECRETO
502 12/02/2020 Dispoe sobre os procedimentos referentes as consignacoes em folha de pagamento dos servidores publicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos orga 2020 DECRETO
501 17/01/2020 Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana 2020 DECRETO
500 16/01/2020 Divulga o indice para atualizacao monetaria dos Tributos Municipais para o exercicio de 2020 e da outras providencias 2020 DECRETO
499 16/01/2020 Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2020 e da outras providencias 2020 DECRETO
498 15/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 3.106.152,00 Três Milhões, Cento e Seis M 2020 DECRETO
497 15/01/2020 Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte 2020 DECRETO
597 01/01/2020 Dispõe sobre formação de comissão coordenadora do processo de alteração de regime de trabalho e adota outras providências 2020 DECRETO
592 01/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
591 01/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
495 30/12/2019 Fixa o valor da UFIRM para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias 2019 DECRETO
494 20/12/2019 Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte 2019 DECRETO
493 18/12/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
491 13/12/2019 Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por incen 2019 DECRETO
490 10/12/2019 Estabelece a programacao financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso do municipio de Juazeiro do Norte, com vistas a compatibilizacao 2019 DECRETO
489 10/12/2019 Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias 2019 DECRETO
488 02/12/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
486 01/11/2019 Altera artigo 3 do Decreto Municipal n 471, de 17 de julho de 2019 2019 DECRETO
485 24/10/2019 Concede a Comenda Estatua do Padre Cicero 50 Anos as pessoas que contribuiram e participaram da construcao da Estatua do Reverendissimo Padre 2019 DECRETO
484 24/10/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
483 24/10/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
481 27/09/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REURB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
480 26/09/2019 Dispoe sobre a criacao da Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte, e da outras providenci 2019 DECRETO
479 16/09/2019 Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019 2019 DECRETO
478 03/09/2019 Dispoe sobre a convocacao da X Conferencia Municipal de Assistencia Social de Juazeiro do NorteCE e da outras providencias 2019 DECRETO
477 02/09/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
476 20/08/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
475 20/08/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
474 20/08/2019 Dispoe sobre a convocacao da V Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional do Municipio de Juazeiro do NorteCE e da outras provide 2019 DECRETO
473 16/08/2019 Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019 2019 DECRETO
472 02/08/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
471 17/07/2019 Dispoe sobre o instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores publicos municipais de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
470 17/07/2019 Regulamenta procedimentos relativos a Lei Municipal n 4.932, de 14 de fevereiro de 2019, no ambito do Municipio de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
469 15/07/2019 Regulamenta procedimentos relativos a apresentacao de Atestados Medicos para fins de afastamentos e faltas dos servidores publicos municipais de 2019 DECRETO
468 15/07/2019 Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por i 2019 DECRETO
467 11/07/2019 Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, o imovel que indica e adota outras providencias 2019 DECRETO
466 11/07/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Daniel Walker Almeida Marques 2019 DECRETO
465 02/07/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
463 17/06/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Correia Ferreira 2019 DECRETO
462 06/06/2019 Dispoe sobre a nomeacao dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico e Inovacao de Juazeiro do NorteCE e revoga o Decreto 2019 DECRETO
461 03/06/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
460 27/05/2019 Dispoe sobre a designacao dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2019 DECRETO
459 27/05/2019 Institui o Tombamento Provisorio de diversos bens localizados no Municipio de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
458 03/05/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 11.652 2019 DECRETO
455 16/04/2019 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Sa 2019 DECRETO
454 15/04/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Erivan da Cruz Neves 2019 DECRETO
453 11/04/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Odilon Bezerra de Morais 2019 DECRETO
452 02/04/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 6.857 2019 DECRETO
451 08/03/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 10.582 2019 DECRETO
450 20/02/2019 Dispoe sobre a convocacao da VII Conferencia Municipal de Saude do Municipio de Juazeiro do Norte Ceara e da outras providencias 2019 DECRETO
449 07/02/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.005.208 2019 DECRETO
448 07/02/2019 Institui no ambito da Secretaria Municipal de Saude o Componente Municipal de Auditoria CMA do Sistema Unico de Saude SUS e estabelece outras 2019 DECRETO
447 07/02/2019 Concede reajuste a tarifa do transporte coletivo de passageiro do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providencias 2019 DECRETO
445 11/01/2019 Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2019 e da outras providencias 2019 DECRETO
444 07/01/2019 Divulga o indice para a atualizacao monetaria de tributos municipais para o exercicio de 2019 e da outras providencias 2019 DECRETO
443 07/01/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Antonio Agostinho de Lemos 2019 DECRETO
442 03/01/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.356 2019 DECRETO
441 03/01/2019 Dispoe sobre o estabelecimento anual de pontos facultativos em datas comemorativas e de celebracoes culturais no ambito do Municipio de Juazeiro 2019 DECRETO
440 03/01/2019 Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana 2019 DECRETO
439 28/12/2018 Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2018 DECRETO
438 18/12/2018 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibiliza 2018 DECRETO
437 18/12/2018 Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2018 DECRETO
436 12/12/2018 Determina ponto facultativo os expedientes do dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam 2018 DECRETO
435 11/12/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de José Adail de Mendonça 2018 DECRETO
434 04/12/2018 Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei 2018 DECRETO
432 30/11/2018 Regulamenta a cobrança de preço público para utilização dos Mercados Públicos Municipais, Terminais Rodoviários, Intermunicipal e Interestadual, 2018 DECRETO
431 26/11/2018 Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipa 2018 DECRETO
430 16/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as faixas de terras que forem necessárias à passagem do Telef 2018 DECRETO
429 14/11/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Pereira de Alencar 2018 DECRETO
428 09/11/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Arnaldo Cardoso Lobo, conhecido como “Arnaldo Veículos” 2018 DECRETO
426 26/10/2018 Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 1192018 2018 DECRETO
425 23/10/2018 Determina ponto facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensas 2018 DECRETO
424 23/10/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Antônio Rubens de Sá Barreto Leite, o “Rubão” 2018 DECRETO
423 22/10/2018 Regulamenta o Estacionamento Rotativo Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2 2018 DECRETO
422 22/10/2018 Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2018 DECRETO
421 22/10/2018 Decreta e declara a Retomada da Posse do Hotel Municipal, situado à Rua São Francisco, nº 220, Centro, nesta urbe 2018 DECRETO
420 16/10/2018 Decreto luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do Sr. Severino Gonçalves Duarte 2018 DECRETO
419 11/10/2018 Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei 2018 DECRETO
418 01/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
417 12/09/2018 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para dar seguimento ao processo de aquisição do porte de arma funcional da Guarda Civil Metropolitana de Juaz 2018 DECRETO
415 03/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
416 31/08/2018 Institui a Política Pública Municipal de Educação Escola Integradora PEI e Participação Social e dá outras providências 2018 DECRETO
414 17/08/2018 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do NorteCE 2018 DECRETO
413 02/08/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências 2018 DECRETO
412 01/08/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
411 27/07/2018 Declara de interesse social para fins de criação de conjunto habitacional a área abaixo indicada e adota outras providências 2018 DECRETO
410 20/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito especial no valor de R$ 2.395. 2018 DECRETO
409 20/07/2018 Dispõe sobre a prorrogação da remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, i 2018 DECRETO
408 19/07/2018 Altera o Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, revoga o Decreto Municipal nº 402, de 04 de julho de 2018 e adota outras providências 2018 DECRETO
407 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
406 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
405 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
404 06/07/2018 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Neli Sobreira, a Irmã Neli 2018 DECRETO
403 05/07/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências 2018 DECRETO
402 04/07/2018 Altera o decreto nº 548, de 12 de junho de 2012, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Pref 2018 DECRETO
401 03/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
400 20/06/2018 Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e adota outras providências - anexos - 4777 2018 DECRETO
399 11/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do 2018 DECRETO
398 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
397 29/05/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE 2018 DECRETO
396 23/05/2018 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Juazeiro do Norte, Esta 2018 DECRETO
395 04/05/2018 Suprime o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014, e inclui o § 8º no artigo 5º do mesmo diploma legal 2018 DECRETO
394 02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
393 26/04/2018 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 30 de abril de 2018 2018 DECRETO
392 20/04/2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o procedimento previsto no art. 21 da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 2018 DECRETO
391 20/04/2018 Dispõe sobre o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPPs de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n.º 2018 DECRETO
390 19/04/2018 Dispõe sobre a nomeação da comissão para análise do Projeto de Lei que versa acerca do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Guarda C 2018 DECRETO
389 19/04/2018 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 242, de 28 de março de 2016 2018 DECRETO
388 09/04/2018 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Silvia de Oliveira 2018 DECRETO
387 05/04/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências 2018 DECRETO
386 02/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
384 22/03/2018 Dá nova redação ao inciso I do Art. 1º. Do Decreto Municipal n.º 370, de 05.01.2018, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Impost 2018 DECRETO
382 01/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
381 23/02/2018 Dá nova redação ao § 2º do art. 2º e altera o art. 3º do Decreto nº 97, de 14 de maio de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.3112014 2018 DECRETO
379 08/02/2018 Determina ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro e do dia 14, pelo período da manhã, do referido mês, nas repartições públicas mun 2018 DECRETO
378 31/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
377 31/01/2018 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da ro 2018 DECRETO
376 12/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
375 12/01/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pelas mortes de Geraldo Furtado da Silva, Liberato Ferreira de Lima e 2018 DECRETO
374 08/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor das diárias para cobertura de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana 2018 DECRETO
373 05/01/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, e demais unidades orçamen 2018 DECRETO
372 05/01/2018 Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Poli 2018 DECRETO
371 05/01/2018 Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas de contrato referente a prestação de serviços de publicidade, de n.º 2017.12.01.01GAB, do Gabi 2018 DECRETO
370A 05/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
370 05/01/2018 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
369 29/12/2017 Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências 2017 DECRETO
368 29/12/2017 Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências 2017 DECRETO
367 28/12/2017 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibiliza 2017 DECRETO
366 27/12/2017 Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial e adota outras providências 2017 DECRETO
365 22/12/2017 Aprova para o exercício financeiro de 2018, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2017 DECRETO
364 21/12/2017 Concede reajuste à tarifa do transporte coletivo de passageiro do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2017 DECRETO
137 17/12/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes à FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA e MANOEL SUCUPIRA DE MELO 2014 DECRETO
136 17/12/2017 Fixa valores do metro quadrado a serem Utilizados para Fins de elaboração dos laudos de avaliação para fins de arrecadação do Imposto de Transmissão 2014 DECRETO
363 13/12/2017 Altera o art. 91 do decreto nº 3432017 de 14 de setembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
362 12/12/2017 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica, dispondo sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o equacionamento do Deficit Atuarial do 2017 DECRETO
134 10/12/2017 Fixa valores do metro quadrado a serem utilixados para fim de elaboração de laudo de avaliação para arrecadação do ITBI 2014 DECRETO
361 01/12/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 24.43 2017 DECRETO
360 01/12/2017 Dispõe sobre a Prorrogação do Censo Previdenciário dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no Município de Juazeiro do Nort 2017 DECRETO
359 01/12/2017 Prorroga o prazo de que trata o art. 3º do Decreto Municipal nº 330, de 10 de julho de 2017, dispondo sobre abertura de crédito adicional ao vige 2017 DECRETO
356 08/11/2017 Estabelece horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência So 2017 DECRETO
358 07/11/2017 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Padre Cícero, nº 376, para o fim que indica 2017 DECRETO
355 01/11/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 31.720.981, 2017 DECRETO
354 01/11/2017 Determina ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa 2017 DECRETO
353 24/10/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 62.093.971, 2017 DECRETO
352 23/10/2017 Cria o Parque Natural Municipal das Timbaúbas, no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, e dá outras providências 2017 DECRETO
351 23/10/2017 Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública municipal de Juazeiro do Norte, dispõe sobre normas gerais prepa 2017 DECRETO
350 19/10/2017 Dispõe sobre a Portaria n.º 1.6302017 do Ministério da Saúde que desabilitou o Programa Farmácia Popular do Brasil, e adota outras providências 2017 DECRETO
349 05/10/2017 Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2017 DECRETO
348 04/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO 2017 DECRETO
347 02/10/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 26.152.912,6 2017 DECRETO
346 26/09/2017 Dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório judicial de nº PRC132904-CE, na forma que indica providências - anexos - 4609 2017 DECRETO
345 22/09/2017 Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais s 2017 DECRETO
344 15/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 6.470.480,00 2017 DECRETO
343 14/09/2017 Aprova o Regulamento da Lei Municipal nº 43312014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem An 2017 DECRETO
342 13/09/2017 Institui junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no S 2017 DECRETO
341 06/09/2017 Determina ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa 2017 DECRETO
340 01/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 13.85 2017 DECRETO
339 03/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 28.123.891, 2017 DECRETO
338 03/08/2017 Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2017 DECRETO
337 31/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 4.734, de 27 de junho de 2017, e dá outras providências 2017 DECRETO
336 28/07/2017 Institui a carteira de identidade funcional da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2017 DECRETO
335 21/07/2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – Ceu 2017 DECRETO
333 21/07/2017 Aprova o Estatuto do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - Ceu 2017 DECRETO
334 18/07/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a vários proprietários e providências - anexos - 4544 2017 DECRETO
332 11/07/2017 Declara patrimônio histórico, cultural e artístico do Município de Juazeiro do Norte, o Casarão residencial constituído do edifício ao lado Oeste 2017 DECRETO
331 11/07/2017 Proíbe o uso de Queimadas na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, no período de 12 de outubro a 13 de dezembro do corrente e adota outras provi 2017 DECRETO
330 10/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 44.171.218,03 quaren 2017 DECRETO
329 07/07/2017 Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências 2017 DECRETO
327 06/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.211.384, 2017 DECRETO
328 30/06/2017 Altera o Decreto nº 134, de 10dez de dezembro de 2014, que dispõe sobre avaliação de imóveis para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmiss 2017 DECRETO
326 26/06/2017 Proíbe a colocação de outdoors, placas de propaganda e cartazes em prédios e logradouros públicos, postes de distribuição de energia e de telecom 2017 DECRETO
324 02/06/2017 Delega poderes aos Secretários Municipais, Procurador Geral e ao Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, para conceder d 2017 DECRETO
323 01/06/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.896.320,6 2017 DECRETO
322 26/05/2017 Declara Caducidade da Concessão de Serviço Público de Titularidade da Empresa SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à Exploraçã 2017 DECRETO
321 18/05/2017 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Fundo Municipal de Previdência S 2017 DECRETO
320 17/05/2017 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências 2017 DECRETO
317 02/05/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 9.542 2017 DECRETO
314 17/04/2017 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente e 2017 DECRETO
306 16/04/2017 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017 2017 DECRETO
313 11/04/2017 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 13 de abril de 2017, 5ª Feira Santa 2017 DECRETO
307 05/04/2017 Revoga o Decreto Municipal n.º 176, de 18 de maio de 2015, que declarou de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o 2017 DECRETO
312 04/04/2017 Revoga o §7.º do artigo 17 do Decreto Municipal n.º 225, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a publicação no D.O.U 2017 DECRETO
310 03/04/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 6.033.500 2017 DECRETO
303 03/04/2017 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município afetadas por intensas precipitações pluviométricas, co 2017 DECRETO
304 02/04/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.105.863,6 2017 DECRETO
309 29/03/2017 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Juazeiro do Norte, e dá outras providências 2017 DECRETO
308 29/03/2017 Da nova redação ao inciso I do Decreto Municipal n.º 306, de 16.03.2016, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e 2017 DECRETO
302 21/02/2017 Determina ponto facultativo os expedientes do dia 27 vinte e sete de fevereiro e 1º primeiro de março até o meio-dia, alusivos às comemoraçõe 2017 DECRETO
301 16/02/2017 Revoga o Decreto Municipal nº 267, de 06.07.2016, restabelece o texto do art. 1º e dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 509, de 02 de dezembr 2017 DECRETO
300 15/02/2017 Institui Comissão Especial para estudos e viabilização de critérios para o pagamento do percentual de 60% sessenta por cento do valor oriundo d 2017 DECRETO
299 01/02/2017 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Juazeiro do Norte no corrente exercício, e dá outras providê 2017 DECRETO
298 01/02/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.974.422,3 2017 DECRETO
297 30/01/2017 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da rom 2017 DECRETO
296 17/01/2017 Cria o parágrafo único do art. 18, dá nova redação ao “caput” do art. 18 e ao inciso II do art. 21, todos do Decreto Municipal n.º 226, de 21 de 2017 DECRETO
295 17/01/2017 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Francisco Firmino da Silva. 2017 DECRETO
294 16/01/2017 Suspende por 90 noventa dias os pagamentos aos prestadores de serviços e fornecedores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e ado 2017 DECRETO
293 03/01/2017 Convoca os servidores públicos do Município que se encontram à disposição de órgãos e entidades dos poderes públicos federais, estaduais e munici 2017 DECRETO
292 03/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.051.840,3 2017 DECRETO
291 28/12/2016 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e ad 2016 DECRETO
290 08/12/2016 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2017 e adota outras providências 2016 DECRETO
287 29/11/2016 Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do ex-jogador do ICASA, Lucas Gomes da Silva e adota outras p 2016 DECRETO
286 01/11/2016 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Coordenadores e Diretores de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Ind 2016 DECRETO
285 24/10/2016 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 282, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre o horário de expediente único na Administraçã 2016 DECRETO
284 24/10/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis urbanos nos bairros Horto, Timbaúbas e João Cabral, pert 2016 DECRETO
283 17/10/2016 A- Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 23.858.060,00 2016 DECRETO
283 30/09/2016 Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de J 2016 DECRETO
282 30/09/2016 Estabelece horário de expediente único para os servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
281 14/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adota 2016 DECRETO
280 08/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revogam Decretos Municipais nº 278, de 02 de s 2016 DECRETO
279 05/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revoga Decreto Municipal nº 278, de 02 de sete 2016 DECRETO
278 02/09/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
275 29/08/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES e ao 2016 DECRETO
273 08/08/2016 Revoga o DECRETO nº 1832015, de 17 de junho de 2015 e dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o Plano de Amortização para Equacionamento do 2016 DECRETO
272 01/08/2016 Regulamenta o art. 19 da Lei n.º 4.639, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Parcerias Público – Privadas – PPP, no âmbito do Município de 2016 DECRETO
270 25/07/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
269 25/07/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
267 06/07/2016 Revoga o Decreto Municipal nº 509, de 02.12.2011, que dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação por utilidade públ 2016 DECRETO
266 30/06/2016 Regulamenta a Lei Municipal n.º 4361, de 29.07.2014, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços de má qualidade em farmácias, lotéricas 2016 DECRETO
265 28/06/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n.º 200, de 1.º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota out 2016 DECRETO
264 22/06/2016 Declara “Ponto Facultativo” para os servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 24 vinte e quatro de junho – sexta- 2016 DECRETO
263 22/06/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel que indica, revoga o inciso II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 83, de 19.02 2016 DECRETO
258 10/06/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adot 2016 DECRETO
262 01/06/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
261 27/05/2016 Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do cidadão JOSÉ CAMILO DA SILVA 2016 DECRETO
260 23/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016 2016 DECRETO
259 12/05/2016 Altera o Decreto nº 99, de 15.05.2016, para incluir o inciso XI ao art. 1º, que declara de interesse social para fins de desapropriação por utili 2016 DECRETO
257 06/05/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul 2016 DECRETO
256 06/05/2016 Dispõe sobre Conferência e Controle dos Repasses Previdenciários arrecadados pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal devidos ao PREVIJUNO 2016 DECRETO
254 02/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10% 2016 DECRETO
253 02/05/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.538.300,00 s 2016 DECRETO
252 26/04/2016 Qualifica como Organização Social a FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2016 DECRETO
251 25/04/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
250 25/04/2016 Altera o art. 1º e acrescenta § 4º ao Decreto Municipal nº 4162010, dispõe sobre a permissão em caráter precário para prestação do serviço de tra 2016 DECRETO
249 22/04/2016 DECLARA “NULO” O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016 2016 DECRETO
248 20/04/2016 Homologa as Resoluções nºs 032014 e 032016, do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, que dispõem sobre alterações de denominações 2016 DECRETO
247 20/04/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
245 12/04/2016 Prorroga por 60 sessenta dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota 2016 DECRETO
244 06/04/2016 Revoga o Decreto Municipal n.º 240, de 02 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 4205, de 03.03.2016, que dispõe sobre a 2016 DECRETO
243 A 01/04/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 15.398.575,97 q 2016 DECRETO
243 01/04/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar no valor de R$ 5.980.720,00 - Anexo - 4266 2016 DECRETO
242 28/03/2016 Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o bilhete eletrônico estudantil para utilização no Transporte Coletivo de Passageiros e adota 2016 DECRETO
241 08/03/2016 Institui a ferramenta eletrônica de verificação da autenticidade do alvará de funcionamento e adota outras providências 2016 DECRETO
240 02/03/2016 Proíbe todo e qualquer tipo de evento no Parque de Eventos Padre Cícero 2016 DECRETO
239 02/03/2016 Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Auditoria de Arrecadação no âmbito do PREVIJUNO e dá outras providências 2016 DECRETO
238 01/03/2016 Declara de Interesse Social para fins de Desapropriação por utilidade Pública o imóvel pertencentes a Ana Beatriz Teles de Almeida e Luciene Tele 2016 DECRETO
237 01/03/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 14.448.900,00 2016 DECRETO
236 01/03/2016 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no 2016 DECRETO
235 25/02/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota out 2016 DECRETO
232 05/02/2016 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS 2016 DECRETO
234 01/02/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 qua 2016 DECRETO
233 01/02/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.635.950,00 d 2016 DECRETO
230 01/02/2016 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
229 27/01/2016 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
228 26/01/2016 Altera o § 1º e insere § 5º ao art. 12 do Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, que estabelece novas regras para as consignações em f 2016 DECRETO
227 26/01/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a CAGECE – Campanha de Água e Esgotos do Cear 2016 DECRETO
226 21/01/2016 Regulamenta a Lei nº 3689, de 28 de Maio de 2010 no que tange a coleta, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos de construção ci 2016 DECRETO
225 13/01/2016 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências 2016 DECRETO
224 13/01/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul 2016 DECRETO
223 13/01/2016 Prorroga por 90 noventa dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota 2016 DECRETO
222 13/01/2016 Qualifica como Organização Social o Instituto Médico de Gestão Integrada – IMEGI 2016 DECRETO
228A 04/01/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.313.363,15 2016 DECRETO
221 28/12/2015 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016 2016 DECRETO
220 28/12/2015 FIXA UFIRM PARA 2016 2015 DECRETO
219 28/12/2015 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2015 DECRETO
215 16/12/2015 PETI 2015 DECRETO
210 16/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA 2015 DECRETO
214 11/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3 2015 DECRETO
212 30/11/2015 ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA 2015 DECRETO
211 19/11/2015 REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA 2015 DECRETO
209 11/11/2015 ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
208 28/10/2015 CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015 2015 DECRETO
207 19/10/2015 CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2015 DECRETO
206 19/10/2015 RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES 2015 DECRETO
205 15/10/2015 ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2015 DECRETO
204A 30/09/2015 REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS 2015 DECRETO
202 24/09/2015 ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM 2015 DECRETO
201 14/09/2015 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 95, de 14 de abril de 2014 2015 DECRETO
200 01/09/2015 Dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota outras providências 2015 DECRETO
199 27/08/2015 Convoca a Conferência Municipal de Juventude em Juazeiro do Norte 2015 DECRETO
198 27/08/2015 Altera o Artigo 1º do Decreto 195, DE 14 DE JULHO DE 2015 2015 DECRETO
197 10/08/2015 Dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário do Município de Juazeiro do Norte. 2015 DECRETO
196 31/07/2015 Exonera os cargos de provimento em comissão e de confiança 2015 DECRETO
195 14/07/2015 Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Jazeiro do Norte 2015 DECRETO
194 14/07/2015 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da VIII Conferência Municipal de Assistência Social 2015 DECRETO
192 10/07/2015 Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2015 DECRETO
189 10/07/2015 Dá nova redação ao art. 1.º do Decreto 2015 DECRETO
193 09/07/2015 Fixa valores das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros 2015 DECRETO
191 06/07/2015 Proíbe o uso de jogos eletrônicos e de redes sociais em computadores da Administração Municipal 2015 DECRETO
190 01/07/2015 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2015 DECRETO
187 26/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
185 17/06/2015 CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA 2015 DECRETO
184 17/06/2015 NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO 2015 DECRETO
183 17/06/2015 PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 2015 DECRETO
180 15/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
178 29/05/2015 COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE 2015 DECRETO
176 18/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE 2015 DECRETO
174 14/05/2015 CESSÇAO DE SERVIDORES 2015 DECRETO
173 14/05/2015 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 DECRETO
172 11/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2 2015 DECRETO
171 08/05/2015 Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2015 DECRETO
170 30/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos func publicos de declaração de bens e valores 2015 DECRETO
169 13/04/2015 NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS 2015 DECRETO
168 13/04/2015 NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
167 10/04/2015 ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB e COMPLEXO EDUCACIONAL 2015 DECRETO
166 10/04/2015 COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O 2015 DECRETO
164 08/04/2015 Dispõe sobre a regulamentação da avaliação do desempenho funcional para fins de pagamento da GDFIAT.pdf 2015 DECRETO
163 08/04/2015 Declara luto oficial no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento da ex-prefeita de Missão Velha, Dra. Ana Ester Jucá Maia Soares.pdf 2015 DECRETO
162 01/04/2015 Revoga o Decreto n.º 155, de 19 de fevereiro de 2015 2015 DECRETO
160 01/04/2015 Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências 2015 DECRETO
159 13/03/2015 Suspende a renovaçãoo e emissão de Alvarás de Construçãoo e Licenças Ambientais das Unidades Planejadas 2015 DECRETO
158 02/03/2015 PARCELAMENTO DO IPTU 2015 2015 DECRETO
157 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA 2015 DECRETO
156 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS 2015 DECRETO
155 19/02/2015 CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
154 12/02/2015 Determina ponto facultativo 2015 DECRETO
153 10/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA 2015 DECRETO
152 10/02/2015 Regulamenta a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2015 DECRETO
151 03/02/2015 Declara a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do minicípio afetada por intensas precipitações pluviométricas 2015 DECRETO
150 30/01/2015 Aprova Cálculos do Valor Venal da Edificação e a Tabela de Depreciaçãoe Fator Corretivo de Edificações 2015 DECRETO
149 29/01/2015 Dispões sobre Comissão para Elaboração de Planta Genérica e Avaliação de Valor Unitário Básico da Construção Civil 2015 DECRETO
148 23/01/2015 Institui Comissão Permanente de Romarias 2015 DECRETO
147 21/01/2015 Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais. 2015 DECRETO
145 09/01/2015 Regulamenta o funcionamento das Juntas de Impugnação Fiscal e do Conselho de Recursos Fiscais 2015 DECRETO
144 09/01/2015 ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES 2015 DECRETO
143 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 2015 DECRETO
142 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO 2015 DECRETO
141 09/01/2015 Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. 2015 DECRETO
165 01/01/2015 Dispõe sobre o Ato de Criação que transforma as Unidades Escolares Públicas Municipais de Ensino Fundamental 2015 DECRETO
140 23/12/2014 Obrigatoriedade de apresentação de livro de registro de empregados por pessoas jurídicas concorrentes em licitações 2014 DECRETO
139 23/12/2014 Obrigatoriedade de apresentação de fotografia da fachada do prédio em que exerce suas atividades por parte das pessoas jurídicas concorrentes em licitações 2014 DECRETO
138 23/12/2014 Exonera todos os cargos de provimento em comissão e de confiança 2014 DECRETO
133 09/12/2014 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2015 2014 DECRETO
131 26/11/2014 Dispõe sobre o Pregão Eletrônico em substituição ao Pregão Presencial 2014 DECRETO
130 24/11/2014 Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa 2014 DECRETO
129 24/11/2014 Declara luto oficial por 3 três dias, falecimento de JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA” 2014 DECRETO
128 19/11/2014 Fixa valores do metro quadrado para os bairros constantes no Anexo Único 2014 DECRETO
127 13/11/2014 Proíbe aglomeração de pessoas estranhas ao serviço público no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz 2014 DECRETO
126 10/11/2014 Designa o servidor público municipal FRANCISCO ERIKSON CALLOU, para assumir a Gerência Financeira do Frigorífico Público Municipal 2014 DECRETO
124 22/10/2014 Antecipa o “Ponto Facultativo” alusivo ao Dia do Servidor Público 2014 DECRETO
123 15/10/2014 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 69-2013 2014 DECRETO
122 08/10/2014 Proíbe o trânsito e estacionamento de motocicletas, prática e exploração de jogos de azar 2014 DECRETO
121 06/10/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
119 11/09/2014 Dispõe sobre exoneração de cargos de provimento em comissão e de confiança.pdf 2014 DECRETO
118 29/08/2014 Altera o inciso IV do art. 2º, o § 1º do art. Do art. 4º, o inciso IV do art. 5º dentre outras..pdf 2014 DECRETO
116 25/08/2014 Declara Área Especial de Interesse Social para fins de Regularização Fundiária 2014 DECRETO
115 25/08/2014 Aprova o regulamento que se refere ao artigo 243 da Lei Complementar n° 93 2014 DECRETO
120 06/08/2014 Regulamenta a lei Municipal n°4331-2014 2014 DECRETO
113 06/08/2014 Proíbe a contratação temporária de pessoal na Administração Pública Municipal 2014 DECRETO
117 05/08/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Ações para a Infância e Adolescência.pdf 2014 DECRETO
112 05/08/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
110 24/07/2014 Aprova o Regimento Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM 2014 DECRETO
109 07/07/2014 Dispõe sobre instrumento de registro de pontualidade dos servidores públicos. 2014 DECRETO
108 01/07/2014 Declara área especial de interesse social para fins de regularização fundiária. 2014 DECRETO
107 12/06/2014 Declara utilidade pública para fins de desapropriação. 2014 DECRETO
106 12/06/2014 Nomeia comissão de inventário de patrimônio público. 2014 DECRETO
105 11/06/2014 Declara área especial para fins de regularização. 2014 DECRETO
104 10/06/2014 Regulamenta o § 4 do art. 6° de Lei Complementar Municipal N° 94 2014 DECRETO
103 09/06/2014 Declara a área especial de interesse social. 2014 DECRETO
102 06/06/2014 Qualifica como organização social o instituto cidadania e natureza - ICN 2014 DECRETO
101 05/06/2014 Desapropriação do imóvel pertencente a A.C. Imóveis e Engenharia LTDA 2014 DECRETO
100 27/05/2014 Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel rural que indica 2014 DECRETO
90 20/04/2014 Retirada de animais do Parque de Eventos Padre Cícero 2014 DECRETO
89 20/04/2014 2014 -Interdita a Rua José Marrocos 2014 DECRETO
95 14/04/2014 2014- Utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
88 13/04/2014 Revoga Decreto 34 e dispõe sobre Reavaliação Atuarial de 2014 e Plano de Amortização 2014 DECRETO
94 10/04/2014 2014- Proíbição de comércio e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto. 2014 DECRETO
93 07/04/2014 2014 Decretação de luto oficial Jose wilker 2014 DECRETO
86 06/04/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
91 01/04/2014 2014 Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança 2014 DECRETO
92 31/03/2014 Prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.pdf 2014 DECRETO
85 27/02/2014 Ponto Facultativo 2014 DECRETO
83 19/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
82 11/02/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2014 DECRETO
81 04/02/2014 Altera o disposto no art. 2º, do Decreto nº 48, de 23 de setembro de 2013, que autoriza o Titular da Secretaria de Gestão a conceder o parcelamento previsto no art. 198 e 199 do Código Tributário Municipal. 2014 DECRETO
80 27/01/2014 Dispõe sobre a nova composição do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, Ceará- PREVIJUNO e adota outras providências. 2014 DECRETO
79 27/01/2014 Regulamenta os arts. 50, 56 e 57 da Lei Complementar Municipal nº 12, de 17 de agosto de 2006 2014 DECRETO
78 23/01/2014 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 005, de 22 de janeiro de 2013 que reduziu os subsídios dos agentes políticos 2014 DECRETO
77 17/01/2014 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. 2014 DECRETO
76 15/01/2014 Revoga Decretos n 55-2013 e 71-2014 para reestabelecer os gratificacionais 2014 DECRETO
72 06/01/2014 Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2014 DECRETO
71 02/01/2014 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 55 de 21 de outubro de 2013 que dispões sobre a redução da despesa total com pessoal e adota outras providências. 2014 DECRETO
84 01/01/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
70 26/12/2013 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2014 2013 DECRETO
69 12/11/2013 substituição de membro representante da PREVIJUNO 2013 DECRETO
59 12/11/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. 2013 DECRETO
58 31/10/2013 Revoga o Decreto Municipal n.º 57 2013 DECRETO
56 29/10/2013 Critérios de prioridade do programa MCMV minha casa, minha vida 2013 DECRETO
54 16/10/2013 APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
53 16/10/2013 REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO 2013 DECRETO
51 15/10/2013 DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
50 24/09/2013 CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2013 DECRETO
48 23/09/2013 CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2013 DECRETO
49 20/09/2013 NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
47 20/08/2013 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 DECRETO
46 06/08/2013 UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ 2013 DECRETO
45 05/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
44 01/08/2013 ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011 2013 DECRETO
43 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO 2013 DECRETO
42 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO 2013 DECRETO
41 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA 2013 DECRETO
40 17/07/2013 CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 DECRETO
39 10/07/2013 BOLSAS DE ESTUDOS 2013 DECRETO
38 08/07/2013 CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL 2013 DECRETO
37 27/06/2013 ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL 2013 DECRETO
36 06/06/2013 MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA 2013 DECRETO
35 27/05/2013 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
33 24/05/2013 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE 2013 DECRETO
37 23/05/2013 PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2013 DECRETO
32 23/05/2013 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO 2013 DECRETO
31 22/05/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a diversos proprietários e dá outras providências. 2013 DECRETO
30 21/05/2013 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR 2013 DECRETO
29 20/05/2013 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES 2013 DECRETO
28 20/05/2013 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2013 DECRETO
27 20/05/2013 LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES 2013 DECRETO
26 16/05/2013 EXTINÇÃO DE ESCOLAS 2013 DECRETO
25 09/05/2013 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85 2013 DECRETO
24 06/05/2013 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ 2013 DECRETO
23 03/05/2013 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 2013 DECRETO
21 02/05/2013 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2013 DECRETO
20 16/04/2013 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2013 DECRETO
18 10/04/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 2013 DECRETO
17 09/04/2013 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
16 01/04/2013 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada por intensas precipitações pluviométricas. 2013 DECRETO
15 27/03/2013 PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO 2013 DECRETO
14 15/03/2013 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2013 DECRETO
13 14/03/2013 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK 2013 DECRETO
11 08/03/2013 COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO 2013 DECRETO
10 06/03/2013 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014 2013 DECRETO
09 01/03/2013 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014 2013 DECRETO
08 18/02/2013 CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE 2013 DECRETO
07 15/02/2013 EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS 2013 DECRETO
06 15/02/2013 2013 - Estabelece critérios para a movimentação bancária das várias secretarias municipais 2013 DECRETO
05 A 01/02/2013 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
05 22/01/2013 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 DECRETO
04 16/01/2013 UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL 2013 DECRETO
03 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS 2013 DECRETO
02 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2013 DECRETO
01 02/01/2013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2013 DECRETO
630 26/12/2012 FIXA O VALOR DE UFIRM 2012 DECRETO
627 18/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA 2012 DECRETO
626 17/12/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA 2012 DECRETO
624 07/12/2012 DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU 2012 DECRETO
622 29/11/2012 REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU 2012 DECRETO
618 14/11/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
617 13/11/2012 REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
616 09/11/2012 ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
609 09/10/2012 REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012 2012 DECRETO
608 09/10/2012 PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA 2012 DECRETO
607 09/10/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS 2012 DECRETO
606 01/10/2012 DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO 2012 DECRETO
605 20/09/2012 DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD 2012 DECRETO
604 12/09/2012 DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
603 05/09/2012 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
602 04/09/2012 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS 2012 DECRETO
601 04/09/2012 REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU 2012 DECRETO
600 04/08/2012 CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2012 DECRETO
556 27/07/2012 ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
554 02/07/2012 CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2012 DECRETO
553 02/07/2012 REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK 2012 DECRETO
550 22/06/2012 PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2012 DECRETO
551 20/06/2012 DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO 2012 DECRETO
549 12/06/2012 INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA 2012 DECRETO
548 12/06/2012 ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
547 12/06/2012 REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 2012 DECRETO
545 05/06/2012 COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2012 DECRETO
543 30/05/2012 ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2012 DECRETO
540 23/05/2012 EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519 2012 DECRETO
539 22/05/2012 ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF 2012 DECRETO
538 16/05/2012 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2012 DECRETO
536 26/04/2012 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
534 23/04/2012 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA 2012 DECRETO
533 04/04/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO 2012 DECRETO
532 03/04/2012 REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO 2012 DECRETO
531 30/03/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
530 30/03/2012 BOLSA ATIRADOR 2012 DECRETO
529 28/03/2012 DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2012 DECRETO
527 28/03/2012 Estabelece o cronograma de ações no Município de Juazeiro do Norte para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e adota outras providências. 2012 DECRETO
526 16/03/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
523 23/02/2012 REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012 2012 DECRETO
522 23/02/2012 CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 DECRETO
521 15/02/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
519 13/02/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 DECRETO
520 08/02/2012 COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA 2012 DECRETO
518 19/01/2012 FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS 2012 DECRETO
517 18/01/2012 CONTENÇÃO DE DESPESAS 2012 DECRETO
613 01/01/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
611 01/01/2012 REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
516 30/12/2011 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012 2011 DECRETO
515 28/12/2011 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 2011 DECRETO
514 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 2011 DECRETO
514A 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2011 DECRETO
513 27/12/2011 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 2011 DECRETO
512 19/12/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 2011 DECRETO
510 07/12/2011 REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 2011 DECRETO
509 02/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
508 18/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
507 14/11/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB 2011 DECRETO
506 09/11/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
505 08/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL 2011 DECRETO
504 21/10/2011 TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001 2011 DECRETO
503 29/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS 2011 DECRETO
502 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2011 DECRETO
501 27/09/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
499 26/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2011 DECRETO
498 21/09/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA 2011 DECRETO
497 14/09/2011 ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007 2011 DECRETO
496 13/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES 2011 DECRETO
495 13/09/2011 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011 2011 DECRETO
494 12/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 2011 DECRETO
493 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY 2011 DECRETO
493A 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1 2011 DECRETO
492 02/09/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR 2011 DECRETO
351 01/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
491 31/08/2011 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 2011 DECRETO
490 30/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA 2011 DECRETO
489 29/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL 2011 DECRETO
488 15/08/2011 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2011 DECRETO
487 15/08/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2011 DECRETO
486 15/08/2011 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMENTROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2011 DECRETO
485 03/08/2011 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO 2011 DECRETO
484 27/07/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA 2011 DECRETO
483 12/07/2011 NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
482 12/07/2011 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
481 04/07/2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO 2011 DECRETO
480 04/07/2011 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
478 14/06/2011 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU 2011 DECRETO
477 14/06/2011 FACULTATIVO FESTAS JUNINAS 2011 DECRETO
476 12/06/2011 DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA 2011 DECRETO
475 12/05/2011 CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013 2011 DECRETO
474 12/05/2011 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2011 DECRETO
473 29/04/2011 VAQUEJADA 2011 2011 DECRETO
472 07/04/2011 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU 2011 DECRETO
471 29/03/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2011 DECRETO
470 29/03/2011 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010 2011 DECRETO
469 25/03/2011 EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL 2011 DECRETO
468 22/03/2011 JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO 2011 DECRETO
467 15/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS 2011 DECRETO
466 11/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B 2011 DECRETO
464 17/02/2011 INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE 2011 DECRETO
463 10/02/2011 REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2011 DECRETO
462 08/02/2011 ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS 2011 DECRETO
465 01/02/2011 FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL 2011 DECRETO
451 27/01/2011 PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS 2011 DECRETO
460 21/01/2011 CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 2011 DECRETO
459 21/01/2011 LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA 2011 DECRETO
457 13/01/2011 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2011 DECRETO
456 13/01/2011 REVOGA NOMEAÇÕES-2 2011 DECRETO
458 07/01/2011 PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO 2011 DECRETO
455 07/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA 2011 DECRETO
454 30/12/2010 2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN 2010 DECRETO
449 21/12/2010 REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 2010 DECRETO
453 14/12/2010 2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12 2010 DECRETO
452 14/12/2010 2010- DEFINE VALOR UFIRM 2010 DECRETO
447 14/12/2010 REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 2010 DECRETO
446 14/12/2010 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010 2010 DECRETO
445 13/12/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES 2010 DECRETO
444 13/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
442 07/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
439 30/11/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
438 24/11/2010 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL 2010 DECRETO
437 18/11/2010 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL 2010 DECRETO
436 11/11/2010 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSO 2010 DECRETO
434 01/11/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
433 25/10/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010 2010 DECRETO
427 20/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
432 18/10/2010 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICA 2010 DECRETO
431 13/10/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
429 04/10/2010 ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2010 DECRETO
428A 04/10/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURA 2010 DECRETO
430 01/10/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
425 10/09/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIO 2010 DECRETO
426 02/09/2010 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS 2010 DECRETO
424 01/09/2010 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010 2010 DECRETO
423 31/08/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIO 2010 DECRETO
422 24/08/2010 PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2010 DECRETO
421 17/08/2010 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010 2010 DECRETO
420 02/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
417 20/07/2010 ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL 2010 DECRETO
416 19/07/2010 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO 2010 DECRETO
415 13/07/2010 NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1 2010 DECRETO
414 06/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE 2010 DECRETO
412 06/07/2010 DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
411 02/07/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
410 02/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 2010 DECRETO
409 04/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO 2010 DECRETO
408 04/06/2010 ALTERA AS ALÍNEAS F DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
407 04/06/2010 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
406 02/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. JOSEFA PEREIRA DA SILVA 2010 DECRETO
405 31/05/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA 34ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2010 DECRETO
404 31/05/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO 2010 DECRETO
403 27/05/2010 DISPÕE SOBRE O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO 2010 DECRETO
401 06/05/2010 ALTERA AS ALÍNEAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
400 03/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
398 26/04/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR.FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO 2010 DECRETO
402 12/04/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
396 05/04/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
395 22/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2010 DECRETO
394 16/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO 2010 DECRETO
391 10/03/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
393 08/03/2010 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO 2010 DECRETO
392 02/03/2010 CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A CÂMERA INTERSECRETARIAL 2010 DECRETO
390 24/02/2010 REGULAMENTA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9-2005 2010 DECRETO
389 19/02/2010 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO 2010 DECRETO
388 11/02/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
387 11/02/2010 DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRO SELO UNICEF 2010 DECRETO
386 10/02/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 15 E 17 2010 DECRETO
385 10/02/2010 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DP CENSO DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
384 01/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
383 26/01/2010 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO 2010 DECRETO
382 25/01/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
381 25/01/2010 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
380 18/01/2010 2010- PONTO FACULTATIVO 2010 DECRETO
379 12/01/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA A, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 17.03.2009 2010 DECRETO
378 07/01/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2010 DECRETO
375 06/01/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE VIABILIZA O PROCESSO SELETIVO 2010 DECRETO
397 04/01/2010 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
374 30/12/2009 FIXA O VALOR DE UFIRM PARA 2010 2009 DECRETO
373 14/12/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO 2009 DECRETO
372 08/12/2009 REGULAMENTA A LEI 3593 DE 2009 PROGRAMA MENINOS DO HORTO 2009 DECRETO
371 04/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM PROL DO INSS 2009 DECRETO
370 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
369 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
368 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
368A 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS1 2009 DECRETO
367 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
366 30/11/2009 REDUZ 10% DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2009 DECRETO
365 30/11/2009 DECLARA EXTINTOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS APARTIR DE 1988 2009 DECRETO
364 22/10/2009 PRORROGA PRAZO DEFINIDO EM LEI PARA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2009 DECRETO
362 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 2009 DECRETO
361 19/10/2009 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009 DECRETO
360 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO AO SERVIDOR PÚBLICO 2009 DECRETO
359 14/10/2009 REGULAMENTA PREGÃO 2009 DECRETO
358 13/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL 2009 DECRETO
357 08/10/2009 DETERMINA DE URGÊNCIA MUNICIPAL DR. NEWTON GOMES A POLICLÍNICA DE JUAZEIRO DO NORTE ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO 356 2009 DECRETO
356 06/10/2009 DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA POLICLÍNICA DE JUAZEIRO LTDA 2009 DECRETO
355 24/09/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES 2009 DECRETO
354 24/09/2009 DECLARA LUTO OFICIAL 2009 DECRETO
353 22/09/2009 ALTERA DECRETO 340 DE 2009 QUE REGULA LEI MUNICIPAL 3474 DE 2009 2009 DECRETO
352 11/09/2009 Proíbe o uso de equipamentos e carros de som e funcionamento de bares nas proximidades dos Santuários de Nossa Senhora das Dores e de São Francisco das Chagas e adota outras providências. 2009 DECRETO
350A 27/08/2009 A DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
350 27/08/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2010 2009 DECRETO
349A 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
349 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO1 2009 DECRETO
348 07/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
346 30/07/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO PELA OCUPAÇÃO DE BOXES NOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2009 DECRETO
345 30/07/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ 2009 DECRETO
344 28/07/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2009 DECRETO
343 28/07/2009 ALTERA LEI 30-- DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
342 21/07/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA X CORRIDA DE JUMENTOS DO SÍTIO AMARO COELHO 2009 DECRETO
341 08/07/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES APROVADOS EM CURSOS DA LEÃO SAMPAIO 2009 DECRETO
340 08/07/2009 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3474 PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO VIDA DECENTE 2009 DECRETO
339 30/06/2009 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA XXXIII VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2009 DECRETO
338 23/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
337 22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
336 10/06/2009 ALTERA DECRETO 326 DE 2009 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
335 08/06/2009 2009 2009 DECRETO
334 08/06/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
333 05/06/2009 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI 2009 DECRETO
332 26/05/2009 FIXA VALOR UNITÁRIO PARA BOXES INTERNOS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 2009 DECRETO
329 26/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COMDEM 2009 DECRETO
328 26/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
327 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2009 DECRETO
327A 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1 2009 DECRETO
326 18/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
324 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
323 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2009 DECRETO
322 14/05/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA AS SUBPREFEITURAS 2009 DECRETO
321 14/05/2009 REVOGA DECRETOS 162 DE 2006 E 222 DE 2007 2009 DECRETO
318 14/05/2009 REGULAMENTA A LEI 2881 DE 2005 SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
320 13/05/2009 CONSTITUI COMISSÃO DE ROMARIAS 2009 DECRETO
319 08/05/2009 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI- VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA 2009 DECRETO
317 05/05/2009 APROVA REGULAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI 3432 DE 2009 2009 DECRETO
316 05/05/2009 DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
315 20/04/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2009 DECRETO
314 20/04/2009 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
313 20/04/2009 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2009 DECRETO
312 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 2009 DECRETO
311 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2009 DECRETO
310 09/04/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
309 02/04/2009 REGULAMENTA LEI 3314 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 2009 DECRETO
308 27/03/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
307 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA 2009 DECRETO
307A 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA1 2009 DECRETO
306 17/03/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2009 DECRETO
305 13/03/2009 CONSELHO DO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIJUNO 2009 DECRETO
303 03/03/2009 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BEZERRA DE MENEZES 2009 DECRETO
301 26/02/2009 REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES 2009 DECRETO
300 26/02/2009 ALTERA DECRETO 210 DE 2007 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
299 17/02/2009 DETERMINA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2009 DECRETO
297 04/02/2009 DECLARA RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL 2009 DECRETO
296 04/02/2009 COMISSÃO ORGANIZADORA DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
294 23/01/2009 PROJOVEM 2009 DECRETO
293 15/01/2009 ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 2009 DECRETO
292 12/01/2009 PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM 2009 DECRETO
291 12/01/2009 INTERVENÇÃO NO HOSPITAL SANTO INACIO 2009 DECRETO
289 02/01/2009 PRORROGA ALVARÁS 2009 DECRETO
288 02/01/2009 Estabelece horário de expediente para os servidores municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2009 DECRETO
287 02/01/2009 CONVOCA SERVIDORES 2009 DECRETO
286 02/01/2009 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
295 01/01/2009 604 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO ROMARIA NOSSA SENHORA DAS DORES 2009 DECRETO
284 31/12/2008 2008 - VALOR DO UFIRM 2008 DECRETO
283 30/12/2008 EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA 2008 DECRETO
276 30/12/2008 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009 2008 DECRETO
282 23/12/2008 PONTO FACULTATIVO NATAL 2008 2008 DECRETO
280 09/12/2008 INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO 2008 DECRETO
279 21/11/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
275 10/11/2008 DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS 2008 DECRETO
274 10/11/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 2008 DECRETO
273A 16/10/2008 A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA 2008 DECRETO
273B 16/10/2008 EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2008 DECRETO
272 16/10/2008 2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO 2008 DECRETO
271 16/10/2008 2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
270 16/10/2008 ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
268 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
266 07/08/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
264 02/07/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2008 DECRETO
263 23/06/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA 2008 DECRETO
262 16/06/2008 PREVIJUNO 2008 DECRETO
261 13/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
260 03/06/2008 CRIA EMEI NA RUA DO HORTO 2008 DECRETO
258 12/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL 2008 DECRETO
256 09/05/2008 REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
255 09/05/2008 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2008 DECRETO
254 29/04/2008 NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO 2008 DECRETO
253 29/04/2008 CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA 2008 DECRETO
252 28/04/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
251 31/03/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA e outros 2008 DECRETO
250 28/03/2008 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA 2008 DECRETO
249 18/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
248 17/03/2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA 2008 DECRETO
246 13/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
244 06/03/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA 2008 DECRETO
243 06/03/2008 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2008 DECRETO
241 03/03/2008 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
240 20/02/2008 ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
238 13/02/2008 DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3a ETAPA 2008 DECRETO
237 13/02/2008 2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
236 12/02/2008 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2008 DECRETO
235 08/02/2008 MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO 2008 DECRETO
234 01/02/2008 ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2008 DECRETO
233 31/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA 2008 DECRETO
232 31/01/2008 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2008 DECRETO
239 14/01/2008 DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS 2008 DECRETO
290 12/01/2008 Declara rescindido e adota outras providências. 2008 DECRETO
228 10/01/2008 Considerando a necessidade de disciplina no âmbito da Guarda Municipalde Juazeiro do Norte 2008 DECRETO
231 02/01/2008 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
230 02/01/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA 2008 DECRETO
229 02/01/2008 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER 2008 DECRETO
227 31/12/2007 REGULAMENTA O PAFE 2007 DECRETO
226A 31/12/2007 FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU 2007 DECRETO
226B 31/12/2007 REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007 2007 DECRETO
225 28/12/2007 PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007- 2007 DECRETO
224 26/12/2007 LUTO OFICIAL DR. FEITOSA 2007 DECRETO
222 19/12/2007 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA 2007 DECRETO
221 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008 2007 DECRETO
220 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO NATAL 2007 2007 DECRETO
223 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA 2007 DECRETO
219 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME 2007 DECRETO
218 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2a ETAPA-III 2007 DECRETO
217 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA 2007 DECRETO
211 21/11/2007 FIXA HORARIO CORRIDO 2007 DECRETO
213 13/11/2007 PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA 2007 DECRETO
212 25/10/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II 2007 DECRETO
210 25/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ 2007 DECRETO
209 25/10/2007 CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR 2007 DECRETO
208 08/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO 2007 DECRETO
207 01/10/2007 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA 2007 DECRETO
206 27/09/2007 DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA 2007 DECRETO
205A 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC 2007 DECRETO
205 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC. 2007 DECRETO
204 24/09/2007 REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL 2007 DECRETO
201 28/08/2007 ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
198 07/08/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO 2007 DECRETO
197 31/07/2007 LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ 2007 DECRETO
SN 16/07/2007 Dispõe obre a nomeação para cargo de provimento efetivo na Administração Pública Municipal direta e indireta de servidor público aposentado ou servidor público militar reformato ou da reserva remunerada e adota outras providências 2007 DECRETO
195 11/07/2007 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 2007 DECRETO
196A 06/07/2007 DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
194 02/07/2007 PRORROGA REFIS-2007-2 2007 DECRETO
193 25/06/2007 V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2007 DECRETO
192 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES 2007 DECRETO
191 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO 2007 DECRETO
190 28/05/2007 3a CONFERENCIA DA CIDADE 2007 DECRETO
189 22/05/2007 ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL 2007 DECRETO
188 02/05/2007 REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE 2007 DECRETO
187 30/04/2007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 2007 DECRETO
186 26/04/2007 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2007 DECRETO
185 25/04/2007 REGULAMENTA A JARI 2007 DECRETO
184 19/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA 2007 DECRETO
184A 04/04/2007 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA 2007 DECRETO
183 03/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA 2007 DECRETO
182 02/04/2007 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2007 DECRETO
181 20/03/2007 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2007 DECRETO
180 16/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS 2007 DECRETO
179 14/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC 2007 DECRETO
178 15/02/2007 REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL 2007 DECRETO
177 15/02/2007 FACULTATIVOS CANARVAL 2007 2007 DECRETO
176 08/02/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2a ETAPA-II 2007 DECRETO
175 05/02/2007 TARIFA DE TÁXI AEROPORTO 2007 DECRETO
174 19/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL 2007 DECRETO
173 03/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA 2007 DECRETO
216 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008 2007 DECRETO
215 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008 2007 DECRETO
214 01/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS 2007 DECRETO
214 01/01/2007 REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2007 DECRETO
200 01/01/2007 PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007 2007 DECRETO
199 01/01/2007 DISPONÍVEL 2007 DECRETO
196 01/01/2007 NOVOS VALORES DE DIÁRIAS 2007 DECRETO
168 19/12/2006 - DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA 2006 DECRETO
167 19/12/2006 - DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA 2006 DECRETO
165 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS 2006 DECRETO
164 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS 2006 DECRETO
162 04/12/2006 COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2006 DECRETO
162A 04/12/2006 COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES 2006 DECRETO
161 30/11/2006 DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
160 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL 2006 DECRETO
159 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA 2006 DECRETO
158 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN 2006 DECRETO
157 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO 2006 DECRETO
156 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 2006 DECRETO
155 22/11/2006 REGULAMENTA A LEI 3085-2006 2006 DECRETO
154 22/11/2006 - APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA 2006 DECRETO
152 03/11/2006 - UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
151 03/11/2006 - DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA 2006 DECRETO
149 17/10/2006 DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA 2006 DECRETO
150 07/10/2006 REVOGA O DECRETO 138-2006 2006 DECRETO
146A 17/08/2006 A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN 2006 DECRETO
146 17/08/2006 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2006 DECRETO
141 10/08/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO 2006 DECRETO
140 07/07/2006 DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME 2006 DECRETO
139 07/07/2006 DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA 2006 DECRETO
138 07/07/2006 DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
137 16/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2006 DECRETO
136 08/06/2006 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
135 06/06/2006 CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS 2006 DECRETO
134 05/06/2006 PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES 2006 DECRETO
133 05/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO 2006 DECRETO
132 05/06/2006 SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA 2006 DECRETO
131 29/05/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO 2006 DECRETO
130 12/05/2006 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS 2006 DECRETO
129 08/05/2006 REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9 2006 DECRETO
128 26/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA 2006 DECRETO
127 26/04/2006 REGULA A LEI 3032-2006 2006 DECRETO
126 26/04/2006 IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS 2006 DECRETO
125 26/04/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
124 26/04/2006 REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006 2006 DECRETO
123 18/04/2006 COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS 2006 DECRETO
122 10/04/2006 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2006 DECRETO
121 04/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS 2006 DECRETO
120 03/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - Empreendimento de Engenharia Civil 2006 DECRETO
119 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
118 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
108 21/03/2006 TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ 2006 DECRETO
117 16/03/2006 DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004 2006 DECRETO
116 16/03/2006 REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO 2006 DECRETO
115 13/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
114 10/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA 2006 DECRETO
113 09/03/2006 REGULAMENTA A LEI 3005-2006 2006 DECRETO
112 06/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES 2006 DECRETO
111 24/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA 2006 DECRETO
110 21/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
109 21/02/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
107 16/02/2006 REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9 2006 DECRETO
106 16/02/2006 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2006 DECRETO
105 16/02/2006 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2006 DECRETO
104 07/02/2006 DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR 2006 DECRETO
103 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO 2006 DECRETO
102 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA 2006 DECRETO
101 10/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA 2006 DECRETO
100 06/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA 2006 DECRETO
99 06/01/2006 DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA 2006 DECRETO
98 06/01/2006 DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
97 06/01/2006 DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
96 06/01/2006 DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA 2006 DECRETO
95 05/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO 2006 DECRETO
94 05/01/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2006 DECRETO
93 02/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA 2006 DECRETO
92 02/01/2006 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP 2006 DECRETO
91 02/01/2006 DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA 2006 DECRETO
1617 03/12/2004 DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013 2004 DECRETO
1616 01/12/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1615 03/11/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1614 03/11/2004 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013 2004 DECRETO
1613 01/10/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1612 01/09/2004 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013 2004 DECRETO
1611 01/09/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1610 16/08/2004 PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013 2004 DECRETO
1609 02/08/2004 ANULA RESTOS A PAGAR23102013 2004 DECRETO
1608 02/08/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013 2004 DECRETO
1607 02/08/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1606 21/07/2004 COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013 2004 DECRETO
1604 22/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013 2004 DECRETO
1603 21/06/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013 2004 DECRETO
1602 04/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013 2004 DECRETO
1601 01/06/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1600 03/05/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1599 01/04/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1598 01/03/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1597 19/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1596 16/02/2004 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013 2004 DECRETO
1595 04/02/2004 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013 2004 DECRETO
1594 02/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1593 02/01/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1592 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1591 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1589 15/12/2003 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013 2003 DECRETO
1588 01/12/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1587 03/11/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1586 23/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013 2003 DECRETO
1585 01/10/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1584 01/10/2003 ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013 2003 DECRETO
1583 18/09/2003 CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013 2003 DECRETO
1582 01/09/2003 CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1581 01/09/2003 REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013 2003 DECRETO
1580 01/09/2003 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013 2003 DECRETO
1579 01/09/2003 DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013 2003 DECRETO
1578 19/08/2003 DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2003 DECRETO
1577 01/08/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1576 11/07/2003 REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013 2003 DECRETO
1575 11/07/2003 DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013 2003 DECRETO
1574 11/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1573 11/07/2003 NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013 2003 DECRETO
1572 01/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1571 30/06/2003 PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013 2003 DECRETO
1570 25/06/2003 PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013 2003 DECRETO
1569 E 1565 02/06/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1568 02/06/2003 DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013 2003 DECRETO
1567 02/06/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013 2003 DECRETO
1566 02/05/2003 CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013 2003 DECRETO
1564 25/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013 2003 DECRETO
1563 25/04/2003 EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013 2003 DECRETO
1562 25/04/2003 ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013 2003 DECRETO
1561 01/04/2003 PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013 2003 DECRETO
1560 01/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO29102013 2003 DECRETO
1559 01/04/2003 CRÉDITO ADICIONAL29102013 2003 DECRETO
1558 01/04/2003 ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013 2003 DECRETO
1557 01/04/2003 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1556 26/03/2003 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2003 DECRETO
1555 24/03/2003 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2003 DECRETO
1554 E 1551 05/03/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1553 27/02/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013 2003 DECRETO
1552 03/02/2003 DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013 2003 DECRETO
1550 03/01/2003 FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1549 03/01/2003 NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013 2003 DECRETO
1548 02/01/2003 VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1547 02/01/2003 TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1546, 1545 E 1544 31/12/2002 DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013 2002 DECRETO
1535 ao 1543 31/12/2002 ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013 2002 DECRETO
1534 09/12/2002 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013 2002 DECRETO
1533 02/12/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1532 02/12/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1531 02/12/2002 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013 2002 DECRETO
1530 22/11/2002 DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013 2002 DECRETO
1529, 1524 E 1521 04/11/2002 TRASNPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1528, 1525 E 1522 01/10/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1527 01/10/2002 REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013 2002 DECRETO
1526 01/10/2002 SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1523 03/09/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2002 DECRETO
1520 30/08/2002 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013 2002 DECRETO
1519 29/08/2002 NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013 2002 DECRETO
1518 13/08/2002 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2002 DECRETO
1517 01/08/2002 ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013 2002 DECRETO
1516 01/08/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1515 01/08/2002 DESAPROPRIAÇÕES29102013 2002 DECRETO
1514 01/08/2002 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2002 DECRETO
1513 01/07/2002 COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013 2002 DECRETO
1512 01/07/2002 TRANSPÕE SALDO29102013 2002 DECRETO
1511 01/07/2002 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1510 01/07/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1507 03/06/2002 Abre, adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Juazeiro do Norte, credito Suplementar para o fim que indica e adota outras providencais 2002 DECRETO
1501 02/05/2002 Abre, adicional ao vigente Orçamento do Municipio de Juazeiro do Norte, credito Suplementar para o fim que indica e adota outras providencais 2002 DECRETO
juazeirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 17/10/2021 às 09:39:06