| 10 | 08/07/2025 | permissão de uso das baias | 2025 | EDITAL |
| 5863 | 07/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E EVITAR AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 5863 de 2025 |
| 5862 | 07/07/2025 | Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5862 de 2025 |
| 5861 | 07/07/2025 | Dispõe sobre a instalação de pontos de descarte organizado de resíduos sólidos domiciliares e dá outras providências no município de Juazeiro do Norte/CE. | 2025 | Lei Nº. 5861 de 2025 |
| 5860 | 07/07/2025 | Dispõe sobre a Educação, Proteção e Bem-Estar Animal aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a admissão a conteúdos relacionados à temática dos Direitos dos Animais com tema transversal na integralização curricular, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5860 de 2025 |
| 5859 | 07/07/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Interpretes de língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de televisão transmitidos no município garantindo a acessibilidade para pessoas surdas, em Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5859 de 2025 |
| 5858 | 04/07/2025 | Altera a Lei nº 5.136, de 08 de abril de 2021, para adequar os honorários advocatícios devidos aos procuradores. | 2025 | Lei Nº. 5858 de 2025 |
| 5857 | 04/07/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 5857 de 2025 |
| 5856 | 04/07/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIDER. | 2025 | Lei Nº. 5856 de 2025 |
| 09 | 03/07/2025 | conselo municipal de politica cultural | 2025 | EDITAL |
| 1069 | 01/07/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 49.365.000,00 (Quarenta e Nove Milhões, Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 5855 | 30/06/2025 | Institui o Programa "Trombose Zero" como medida de prevenção ao Tromboembolismo Venoso (TEV) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5855 de 2025 |
| 5854 | 30/06/2025 | Fica instituído as campanhas de conscientização de saúde de janeiro a dezembro nesta Câmara municipal com o objetivo de alertar a todos(as) sobre a importância de prevenir doenças. As campanhas são formas de promover a saúde e o bem-estar da sociedade. | 2025 | Lei Nº. 5854 de 2025 |
| 5853 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5853 de 2025 |
| 5852 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a instituição da comenda municipal de inclusão "girassol da esperança", destinada ao reconhecimento de crianças com deficiências ocultas, nos termos da Lei Federal n° 14.624/2023, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5852 de 2025 |
| 1068 | 30/06/2025 | CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 27/06/2025 | lista vale gas | | OUTROS |
| 1067 | 26/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 17 | 26/06/2025 | sei 7556040 edital 17 | 2025 | EDITAL |
| 1066 | 25/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| | 25/06/2025 | LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - Data de referência: 25/06/2025 | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 5851 | 23/06/2025 | Institui no Município de Juazeiro do Norte, Encontro Raul Seixas do Cariri-Toca Raul e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5851 de 2025 |
| 5850 | 23/06/2025 | Dispõe sobre a inserção de placas Informativas sobre o Cordão de Girassol e o Cordão Quebra-Cabeça contendo informações claras e objetivas para conscientização da população e dos servidores públicos sobre a importância desses símbolos na identificação de pessoas com deficiências ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5850 de 2025 |
| 5849 | 23/06/2025 | Estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Município de Juazeiro do Norte-Ceará e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5849 de 2025 |
| 5848 | 23/06/2025 | Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5848 de 2025 |
| 1065 | 23/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 1064 | 17/06/2025 | CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 1063 | 17/06/2025 | Dispõe sobre a PROIBIÇÃO DO USO de som particular em restaurantes e barracas, bem como a PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO de bebidas em garrafas de vidro e/ou copos de vidro durante o JUÁFORRÓ 2025, 47ª VAQUEJADA e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. | 2025 | DECRETO |
| 1062 | 17/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (Dois Milhões, Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 8322 | 16/06/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 1058 | 16/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| | 16/06/2025 | | | BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| 1061 | 13/06/2025 | Estabelece o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Juazeiro do Norte. | 2025 | DECRETO |
| 1060 | 13/06/2025 | Convoca a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Juazeiro do Norte/CE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. | 2025 | DECRETO |
| 1059 | 13/06/2025 | Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE. | 2025 | DECRETO |
| | 11/06/2025 | | | BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| 5847 | 09/06/2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.486 de 08 de junho de 2015. | 2025 | Lei Nº. 5847 de 2025 |
| 5846 | 06/06/2025 | Dispõe sobre a criação e denominação de Rua Projetada no Município de Juazeiro do Norte- ce e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5846 de 2025 |
| 5845 | 05/06/2025 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE JUAZEIRO DO NORTE. | 2025 | Lei Nº. 5845 de 2025 |
| 5844 | 05/06/2025 | Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5844 de 2025 |
| 5843 | 05/06/2025 | Dispõe sobre a divulgação de microempreendedores locais nas redes sociais oficiais da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5843 de 2025 |
| 5842 | 04/06/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DOS IDOSOS-CALDI, e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5842 de 2025 |
| 5841 | 04/06/2025 | Denomina praça pública situada no Bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências | 2025 | Lei Nº. 5841 de 2025 |
| 5840 | 04/06/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O PROGRAMA COMUNIDADE SEM ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 5840 de 2025 |
| 5839 | 04/06/2025 | Institui o Calendário Festival Anual da Alameda, sobre fatores artísticoculturais, composto de apresentações artísticas, possibilitando o entretenimento cultural no Município de Juazeiro do Norte Ceará. | 2025 | Lei Nº. 5839 de 2025 |
| 1057 | 03/06/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 8321 | 02/06/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público perten-cente à Secretaria de Educação do Município de Juazei-ro do Norte, em face de Processo Administrativo Dis-ciplinar. | 2025 | ATO |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2025 | | 2025 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2025 | LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - Data de referência: 30/05/2025 | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 5838 | 29/05/2025 | INSTITUI A CORRIDA PADRE CÍCERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2025 | Lei Nº. 5838 de 2025 |
| 5837 | 29/05/2025 | Altera a Lei Municipal n° 5.238 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão acabo, internet e energia elétrica e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5837 de 2025 |
| 5836 | 29/05/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE CAMPO GRANDE C.N.P.J.: 55.769.417/ 001-05 e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5836 de 2025 |
| 5835 | 29/05/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAFÉ COM LEITE e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5835 de 2025 |
| 5834 | 29/05/2025 | Concede aos GARIS de Juazeiro do Norte - CE (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário na forma que indica. | 2025 | Lei Nº. 5834 de 2025 |
| 5833 | 29/05/2025 | Dispõe Sobre Compensação da Jornada de Serviço e Banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5833 de 2025 |
| 1056 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 | 2025 | DECRETO |
| 1055 | 29/05/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 01 | 28/05/2025 | A Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte-CE divulgou, no ano de 2025, apenas um edital de seleção, Edital Interno para Processo Seletivo Simplificado de Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nº 01/2025 para escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte-CE. O Edital nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE no dia 02 de abril de 2025, a partir da página 23. No dia 22 de abril de 2025, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE, página 22, a Portaria nº 30/2025-SEDUC/JN que dispôs sobre a suspensão temporária do processo seletivo nº 01/2025. Até a data de atualização desses dados, dia 26 de maio de 2025, não houve mais nenhuma publicação referente ao citado Edital. | 2025 | EDITAL |
| 8316 | 27/05/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Infraes-trutura do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 5832 | 26/05/2025 | CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E DE ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MULTIDISCIPLINARES PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO. | 2025 | Lei Nº. 5832 de 2025 |
| 5831 | 26/05/2025 | Institui como obrigatório a realização anual dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (JEJUNOs) no âmbito do município e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5831 de 2025 |
| 5830 | 26/05/2025 | Institui no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro do Norte o dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as endemias. | 2025 | Lei Nº. 5830 de 2025 |
| | 26/05/2025 | Critérios de priorização de acesso às vagas de creches | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 8315 | 23/05/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 5829 | 22/05/2025 | Institui a Semana do Lixo Zero no município de Juazeiro do Norte, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de promover ações educativas, de mobilização e conscientização sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, a redução do desperdício e o estímulo à sustentabilidade, e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5829 de 2025 |
| 5828 | 22/05/2025 | Estabelece sobre a proibição da exibição ou uso de animal em espetáculos circenses e suas variedades. | 2025 | Lei Nº. 5828 de 2025 |
| 5827 | 22/05/2025 | Dispõe sobre a implementação do programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5827 de 2025 |
| 5826 | 22/05/2025 | Denomina de Campo Cícero Araújo Pereira, o campo de futebol do Sítio São Gonçalo e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5826 de 2025 |
| 1054 | 22/05/2025 | Dispõe sobre a implementação da procuração eletrônica no Sistema Municipal de Arrecadação e Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 143 | 22/05/2025 | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 20 dezembro de 2013, para disciplinar o Domicílio Tributário Eletrônico DTE, o Processo Fiscal Eletrônico no Município, e dá outras providências em matéria tributária. | 2025 | Lei Nº. 143 de 2025 |
| 142 | 22/05/2025 | Altera a Lei Complementar n. 141, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 142 de 2025 |
| 8312 | 20/05/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 1053 | 19/05/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 1052 | 14/05/2025 | Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 3.097, de 16 de novembro de 2006, que Institui na rede pública de ensino do Município de Juazeiro do Norte, o Programa Escola em Regime em Tempo Integral. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino e adota outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 5825 | 13/05/2025 | Alterar o art. 1º da Lei n. 3813, de 19 de maio de 2011, que cria a Gratificação de Desempenho de Campo GDC para os Agentes de Combate as Endemias do Quadro de Pessoal do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | Lei Nº. 5825 de 2025 |
| 5824 | 13/05/2025 | Altera a classificação de uso e ocupação do solo da área localizada no bairro Horto, Município de Juazeiro do Norte, de Zona Especial 5 (ZE5) para Centro de Unidade de Vizinhança (CEUV), nos termos da Lei Municipal nº 2.5702000, e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5824 de 2025 |
| 5823 | 13/05/2025 | Revoga a Lei Promulgada Municipal nº 5691 de 12 de abril de 2024, que altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o anexo I da Lei Municipal nº 2.570/2.000 que compõe o PDDU. | 2025 | Lei Nº. 5823 de 2025 |
| | 13/05/2025 | EDITAL_NUMERO_9_BARRAQUEIROS_E_AMBULANTES_JUAFORRO_E_VAQUEJADA CORRIGIDO | | EDITAL |
| | 09/05/2025 | Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. | 2025 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| | 09/05/2025 | EDITAL CMDI PUBLICADO.pdf | | EDITAL |
| | 08/05/2025 | EDITAL CMDCA PUBLICADO | | EDITAL |
| 5822 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5822 de 2025 |
| 5821 | 07/05/2025 | Denominada a sala do setor de atendimento preferencial aos acometidos pela fibromialgia da secretaria de saúde Juazeiro do Norte, situa na rua José Marrocos, sn, no município de Juazeiro do Norte CE como Sala Maria Valdeny Dourado Landim e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5821 de 2025 |
| 5820 | 07/05/2025 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto Social Águia e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5820 de 2025 |
| 1051 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a Criação do Grupamento de Policiamento de Trânsito (GPTRAN) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais para prevenção e atuação contra os crimes de trânsito. | 2025 | DECRETO |
| 1050 | 07/05/2025 | Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juazeiro do Norte. | 2025 | DECRETO |
| 1049 | 06/05/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.000,00 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 5819 | 02/05/2025 | Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5819 de 2025 |
| 5818 | 02/05/2025 | Dispõe sobre garantir na portaria de matrícula anual, a reserva de vagas nas escolas da rede municipal, a serem destinadas às crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. | 2025 | Lei Nº. 5818 de 2025 |
| 5817 | 02/05/2025 | Dispõe sobre o direito ao nome em logradouros públicos do Município de Juazeiro do Norte-CE, a todo servidor público que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional na forma que indica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5817 de 2025 |
| 5816 | 02/05/2025 | Dispõe sobre a definição de casos de força maior que autorizam o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas instituições de ensino da educação básica no Município de Juazeiro do NorteCE, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. | 2025 | Lei Nº. 5816 de 2025 |
| | 02/05/2025 | EDITAL LGBT 0002 2025 | | EDITAL |
| | 01/05/2025 | Nosso objetivo é fortalecer Juazeiro do Norte como um polo de desenvolvimento e bem-estar, promovendo uma gestão eficiente e participativa que atende às demandas de nossa população. Queremos uma cidade onde todos tenham voz e vez, e onde o progresso seja sentido em cada bairro e comunidade. | 2025 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029 |
| 5815 | 28/04/2025 | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ADONAI BRASIL-IABRA e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5815 de 2025 |
| 5814 | 28/04/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENE E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | Lei Nº. 5814 de 2025 |
| 5813 | 28/04/2025 | Dispõe sobre garantia de reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres. | 2025 | Lei Nº. 5813 de 2025 |
| 1048 | 28/04/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| | 28/04/2025 | Juazeiro Do Norte- Lista Geral dos Beneficiários do Cartão Ceará Sem Fome - 2025 | | OUTROS |
| 8311 | 25/04/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2025 | ATO |
| 5812 | 23/04/2025 | Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará o programa Vidas Preservadas e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5812 de 2025 |
| 5811 | 23/04/2025 | Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5811 de 2025 |
| | 22/04/2025 | SUSPENSÃO DO EDITAL INTERNO PSS Nº 01/2025 | 2025 | EDITAL |
| | 22/04/2025 | EDITAL 05-2025- DA CIDADE CENOGRAFICA 2025 | | EDITAL |
| 1047 | 21/04/2025 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Papa Francisco, o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo. | 2025 | DECRETO |
| 05 | 14/04/2025 | Processo de Inexigibilidade Chamamento Público, visando a celebração do Termo de Colaboração entre o Município com o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental CHICO MENDES. | 2025 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| | 14/04/2025 | 2ª feira da empregabilidade PDF | | OUTROS |
| 8310 | 10/04/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 5810 | 10/04/2025 | Reconhece de Utilidade Pública a MISSÃO BALUARTE entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.941.947/0001-35 com no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5810 de 2025 |
| 5809 | 10/04/2025 | EMENTA Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providencias. | 2025 | Lei Nº. 5809 de 2025 |
| 5808 | 10/04/2025 | Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua por equipes da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, em instituições e entidades assistenciais do município que atende a essa população em questão, como também aos que não estão inseridos em nenhuma instituição para a realização de campanhas de prevenção e vacinação. | 2025 | Lei Nº. 5808 de 2025 |
| 5807 | 10/04/2025 | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO FREI DAMIÃO, com CNPJ SOB n° 09.432.079/0001-02 no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5807 de 2025 |
| 5806 | 10/04/2025 | EMENTA Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE PADRE CÍCERO no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5806 de 2025 |
| 5805 | 10/04/2025 | Oficializa denominando de RUA IRMÃ MARIA ALZIRA DE MORAIS a artéria Pública que indica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5805 de 2025 |
| 1046 | 10/04/2025 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2025 | DECRETO |
| | 10/04/2025 | EDITAL N º 06 -2025 DE CHAMAMENTO PÚBLICO FESTIVAL DE QUARDILHAS 2025 | | EDITAL |
| 5804 | 08/04/2025 | Ementa: Determina abertura de RUA GILVANY GRANGEIRO PEREIRA IRMÃ GRANGEIRO na forma que indica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5804 de 2025 |
| | 08/04/2025 | BOLETIM INFORMATIVO MARÇO.pdf | | OUTROS |
| | 07/04/2025 | 47º Vaquejada de Juazeiro CHAMAMENTO 2025.pdf | | OUTROS |
| | 04/04/2025 | RESULTADO - COLETIVAS - JOGOS ESCOLARES - .docx (2).pdf | | OUTROS |
| 8309 | 03/04/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| | 03/04/2025 | CHAMAMENTO OK ORNAMENTAÇÃO JUAFORRO 2025 (1)(1).pdf | | OUTROS |
| | 03/04/2025 | EDITAL CIDADE CENOGRAFICA 2025.pdf | | OUTROS |
| | 03/04/2025 | 9º POEMAS PARA MARIA(2).pdf | | OUTROS |
| 01 | 02/04/2025 | EDITAL INTERNO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025 PARA PROFESSORES DO AEE (pág. 23) | 2025 | EDITAL |
| 141 | 01/04/2025 | Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 141 de 2025 |
| | 01/04/2025 | TABELA SALARIAL 2025 | 2025 | TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS 2025 |
| 140 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 140 de 2025 |
| | 28/03/2025 | | 2025 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2025 | edital de credenciamento.pdf | | OUTROS |
| 1045 | 25/03/2025 | Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências. | 2025 | DECRETO |
| 1044 | 20/03/2025 | Estabelece a tabela de cachê dos artistas. | 2025 | DECRETO |
| 1043 | 20/03/2025 | Aprova a Política de Segurança da Informação PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE PREVIJUNO. | 2025 | DECRETO |
| 1042 | 20/03/2025 | Regulamenta a Lei Complementar nº 93/2013 (Código Tributário Municipal) disciplinando os prazos de escriturações fiscais DMS e AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FISCAL. | 2025 | DECRETO |
| 1041 | 20/03/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 8307 | 17/03/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 5803 | 17/03/2025 | EMENTA Altera dispositivo da Lei Municipal n. 4.943, de 14 de março de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5803 de 2025 |
| 8306 | 12/03/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 5802 | 12/03/2025 | Altera o Anexo II Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, extinguindo cargos na forma que indica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5802 de 2025 |
| 03 | 12/03/2025 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 07/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA POÇO DE JACÓ, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2025 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| 01 | 12/03/2025 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2025 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| 04 | 12/03/2025 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 08/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com o COLÉGIO ALCANCE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| 02 | 12/03/2025 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 06/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA O SEMEADOR, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| 1040 | 11/03/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 5801 | 07/03/2025 | Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE. | 2025 | Lei Nº. 5801 de 2025 |
| 8303 | 06/03/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 8302 | 24/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 1039 | 21/02/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 8301 | 19/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 1038 | 19/02/2025 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025. | 2025 | DECRETO |
| | 19/02/2025 | | 2025 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 8300 | 18/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| | 18/02/2025 | edital de formento | | OUTROS |
| 5800 | 17/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5800 de 2025 |
| 1037 | 17/02/2025 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| 8299 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| | 14/02/2025 | edital simplificado | | OUTROS |
| 8298 | 13/02/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2025 | ATO |
| | 11/02/2025 | MEIA MARATONA PADRE CICERO 2025 - REGULAMENTO.docx (1).pdf | | OUTROS |
| 1035 | 07/02/2025 | DISPÔE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 06/02/2025 | LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2025 | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 8297 | 03/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 8297 | ATO |
| 8296 | 03/02/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 8295 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2025 | ATO |
| | 31/01/2025 | | 2024 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 8294 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2025 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/01/2025 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. Configura-se inexequível o duodécimo fixado na Lei Orçamentária acima do limite máximo previsto no art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva. Recomendações. | 2025 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| | 24/01/2025 | folder-digital-1.pdf | | OUTROS |
| 1034 | 21/01/2025 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2025 | DECRETO |
| 8293 | 20/01/2025 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2025 | ATO |
| | 20/01/2025 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 5799 | 16/01/2025 | Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5799 de 2025 |
| 5798 | 16/01/2025 | Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte O DIA DO GANDULA E MAQUEIRO DE FUTEBOL, a ser comemorado no dia 03 de setembro anualmente e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5798 de 2025 |
| 5797 | 16/01/2025 | Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À CULTURA DE REISADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2025 | Lei Nº. 5797 de 2025 |
| 5796 | 16/01/2025 | Ementa: Reconhece de utilidade Pública o INSTITUTO SERVOS DE SÃO PEREGRINO e adota outras providências. | 2025 | Lei Nº. 5796 de 2025 |
| 5795 | 16/01/2025 | Ementa: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA COMUNIDADE EM MOVIMENTO: SÁUDE, ESPORTE E LAZER no âmbito da Câmara Municipal. | 2025 | Lei Nº. 5795 de 2025 |
| 1033 | 10/01/2025 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (Oitocentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2025 | DECRETO |
| 1032 | 08/01/2025 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETO |
| | 08/01/2025 | Portaria nº 01-2025-PREVIJUNO.pdf | | OUTROS |
| 8289 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| 8288 | 06/01/2025 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2025 | ATO |
| | 06/01/2025 | A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGM realiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais da Administração Pública. | 2024 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 01/01/2025 | LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES. MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL/2025 | 2025 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2025 | Relatório de Monitoramento do PME (2015-2025) referente ao ano de 2024 | 2025 | RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO PME 2015-2025 |
| 5794 | 30/12/2024 | Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5794 de 2024 |
| 1031 | 30/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.501.120,00 (Um Milhão, Quinhentos e Um Mil, Cento e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 1030 | 27/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões, Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 26/12/2024 | | 2025 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 5793 | 26/12/2024 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2025. | 2024 | Lei Nº. 5793 de 2024 |
| 1029 | 23/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.210,00 (Três Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 1028 | 20/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 24.372.000,00 (Vinte e Quatro Milhões, Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5792 | 19/12/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 4.205, de 20 de junho de 2013, a qual redefine o COMDEM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5792 de 2024 |
| 5791 | 19/12/2024 | Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças SEFIN do município de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | Lei Nº. 5791 de 2024 |
| 1027 | 18/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 9.845.700,00 (Nove Milhões, Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8287 | 17/12/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5790 | 17/12/2024 | Dispõe sobre a criação de um cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadores de Fibromialgia e doenças relacionadas para receberem medicações. Projeto Medicações Direcionadas. | 2024 | Lei Nº. 5790 de 2024 |
| 1026 | 17/12/2024 | Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5789 | 13/12/2024 | Ementa Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências | 2024 | Lei Nº. 5789 de 2024 |
| 5788 | 13/12/2024 | EMENTA Fica denominada artérias públicas dos bairros Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto e Campo Alegre na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5788 de 2024 |
| 1025 | 13/12/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 19.150.000,00 (Dezenove Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5787 | 12/12/2024 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5787 de 2024 |
| 8286 | 11/12/2024 | Dispõe sobre a revogação do Ato de Exoneração nº 8273, de 1º de novembro de 2024, que exonerou, a pedido, servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte | 2024 | ATO |
| 8285 | 11/12/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1024 | 11/12/2024 | Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1023 | 11/12/2024 | Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1022 | 11/12/2024 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 139 | 11/12/2024 | Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 139 de 2024 |
| 5786 | 09/12/2024 | Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 4.788, de dezembro de 2017 e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5786 de 2024 |
| 5785 | 09/12/2024 | Denomina de Carlos Alberto Miranda O MIRANDAÇO o Centro de Iniciação Esportiva CIE do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5785 de 2024 |
| | 05/12/2024 | LISTA PARA ATUALIZAÇÔES | | OUTROS |
| 8284 | 02/12/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8283 | 02/12/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5784 | 29/11/2024 | Institui no Calendário Cultural do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a Encenação da Paixão de Cristo e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5784 de 2024 |
| 5783 | 29/11/2024 | OFICIALIZA NOME DE RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5783 de 2024 |
| 5782 | 29/11/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a LIGA JUAZEIRENSE DE DESPORTO AMADOR-LJDA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5782 de 2024 |
| 5781 | 29/11/2024 | Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PARA CRISTO e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5781 de 2024 |
| 5780 | 29/11/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA VILANI (ASCOMAVI) e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5780 de 2024 |
| 1021 | 29/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 29/11/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2024 | lista atualizaçãp CadastroUnico | | OUTROS |
| 1020 | 27/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (Dezessete Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 25/11/2024 | FECIJUNO 2024 LISTA FINAL | | OUTROS |
| | 25/11/2024 | Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte | | OUTROS |
| | 25/11/2024 | Livro 22 de nov. de 2024.pdf | | OUTROS |
| 8282 | 13/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8281 | 13/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5779 | 11/11/2024 | EMENTA Denomina de Rooseivelt Warner Guedes Silva a Piscina Semiolímpica Municipal do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5779 de 2024 |
| 5778 | 11/11/2024 | INSTITUI O SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5778 de 2024 |
| 5777 | 11/11/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA. | 2024 | Lei Nº. 5777 de 2024 |
| 5776 | 11/11/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE CRIANÇA NÃO É MÃE PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ-LHE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5776 de 2024 |
| 5775 | 11/11/2024 | Dispõe sobre da denominação do Sala do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, situada na Rua Manoel Pires - 471, em Juazeiro do Norte - CE, como SALA CONTADOR VANDIR PEREIRA LIMA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5775 de 2024 |
| 5774 | 11/11/2024 | Reconhece de Utilidade Pública INSTITUTO CULTURA JOSÉ RANILDO DOS SANTOS SILVA (INSTITUTO CUIDADO), e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5774 de 2024 |
| 5773 | 11/11/2024 | Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, bem como dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5773 de 2024 |
| 1019 | 11/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 10/11/2024 | Portaria de Matrícula 2025.pdf | | OUTROS |
| 1 | 08/11/2024 | 1ª Medição | 2024 | SUPERVISÃO |
| 1018 | 07/11/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5772 | 04/11/2024 | EMENTA Altera a Lei Municipal nº 3.725 de 16 de agosto de 2010, modificando o donatário a cumprir com o encargo da doação e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5772 de 2024 |
| 1017 | 04/11/2024 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1016 | 04/11/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher COMDEM de Juazeiro do NorteCE e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 8276 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8275 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8274 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8273 | 01/11/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8272 | 30/10/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Guarda Civil Metropolitana, integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5771 | 30/10/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua MARIA DE JESUS GOMES, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5771 de 2024 |
| 5770 | 30/10/2024 | Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ BEZERRA DE CAVALCANTE, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5770 de 2024 |
| 5769 | 30/10/2024 | Dispõe sobre a denominação de rua RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (Raimundo de Zuca) o trecho indicado nesta Lei e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5769 de 2024 |
| 5768 | 30/10/2024 | Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos Projeto Maria Ines" e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5768 de 2024 |
| 5767 | 30/10/2024 | CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5767 de 2024 |
| | 30/10/2024 | Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pela não prestação de serviços | | OUTROS |
| | 30/10/2024 | Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pela duplicidade na emissão | | OUTROS |
| | 30/10/2024 | Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pelo erro na escrituração | | OUTROS |
| 1015 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização de remanejamentos e transferências de servidores públicos efetivos entre os órgão e entidades da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte, nos termos do Art. 175, da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006. | 2024 | DECRETO |
| 1014 | 24/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 39.120.000,00 (Trinta e Nove Milhões, Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8268 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8267 | 16/10/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Guarda Civil Metropolitana, integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1012 | 15/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5766 | 14/10/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Reabilitação Caverna do Adulão CRCA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5766 de 2024 |
| 5765 | 14/10/2024 | Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA DR. GERALDO MENEZES BARBOSA concedida aos profissionais da Odontologia que tenham desempenhado notória atividade e/ou prestado serviços relevantes que concorreram de qualquer forma para o engrandecimento do município, e se fizerem dignos de tal distinção e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5765 de 2024 |
| 5764 | 14/10/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL FREI DAMIÃO e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5764 de 2024 |
| 5763 | 14/10/2024 | Fica denominado de rua Maria Gonçalves Pereira COTINHA PEREIRA o trecho indicado nesta lei e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5763 de 2024 |
| 1013 | 14/10/2024 | Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 1011 | 08/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 (Quatro Milhões, Seiscentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 08/10/2024 | O Relatório Anual de Gestão (RAG) é uma importante ferramenta de planejamento do SUS, através deste, conseguimos avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, bem como a aplicação de recursos da saúde pela gestão municipal. | 2023 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
| 1010 | 02/10/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.085.000,00 (Dois Milhões, Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 1009 | 30/09/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 93, de 20 de Dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 8266 | 25/09/2024 | Dispõe sobre a revogação do Ato de Nomeação nº 7149, datado de 17 de abril de 2021, bem como do respetivo Termo de Posse, todos em nome da servidora JANINE PRISCILLA SOARES PEREIRA. | 2024 | ATO |
| 1008 | 25/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8265 | 24/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente ao Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1007 | 24/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5762 | 23/09/2024 | Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2024 | Lei Nº. 5762 de 2024 |
| 5761 | 23/09/2024 | ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIC¸O~ES PARA O PLENO EXERCI´CIO DO DIREITO AO VOTO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. | 2024 | Lei Nº. 5761 de 2024 |
| 8262 | 18/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8261 | 18/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1006 | 18/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5760 | 17/09/2024 | Reconhece de Utilidade Pública e interesse Público a Faculdade Tecnologia Digital do Brasil LTDA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5760 de 2024 |
| 5759 | 17/09/2024 | Inclui no calendário de eventos do Município de Juazeiro do Norte/CE o evento FESTIVAL DE DANÇA FESTEJUA, realizada anualmente e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5759 de 2024 |
| 5758 | 17/09/2024 | Fica modificado os termos do Artigo 1°, o inciso IV e o Art. 4° e acrescenta o inciso VI ao §1°, § 2° ao Art. 1° da Lei Municipal N° 5606/2023, e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5758 de 2024 |
| 1005 | 17/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 1004 | 16/09/2024 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1003 | 16/09/2024 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 2 | 14/09/2024 | 2ª Medição | 2024 | APOIO À UGP |
| 8260 | 12/09/2024 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2024 | ATO |
| 1002 | 12/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5757 | 11/09/2024 | EMENTA: Oficializa nome de rua LUCAS RODRIGUES SOARES na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5757 de 2024 |
| 5756 | 11/09/2024 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS, EMISSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS PARA ENTIDADES E PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM, EM SEU QUADRO DE SÓCIOS, GESTORES, ADMINISTRADORES E FUNCIONÁRIOS, INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, MAUS-TRATOS ÀS CRIANÇAS, MAUS-TRATOS AOS IDOSOS OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5756 de 2024 |
| 5755 | 11/09/2024 | Ementa: Altera o Anexo III ZCSE, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5755 de 2024 |
| 8259 | 10/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8255 | 10/09/2024 | Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. | 2024 | ATO |
| 5754 | 10/09/2024 | Institui o Programa "Um Olhar Diferente", com o objetivo de amparar as famílias que tem filhos com Transtorno Espectro Autista -TEA, onde o apoio seria da Secretaria de Ação Social, podendo ser realizado nos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Juazeiro do Norte Ceará. | 2024 | Lei Nº. 5754 de 2024 |
| 5753 | 10/09/2024 | Oficializa nomes de ruas no Bairro Frei Damião na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5753 de 2024 |
| 5752 | 10/09/2024 | Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Juazeirense e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5752 de 2024 |
| 5751 | 10/09/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS OU CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5751 de 2024 |
| 1001 | 10/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8254 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8253 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8252 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8251 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1000 | 03/09/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8250 | 23/08/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8249 | 22/08/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5750 | 19/08/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA CULTURA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5750 de 2024 |
| 5749 | 19/08/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5749 de 2024 |
| 5748 | 19/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2024 | Lei Nº. 5748 de 2024 |
| 999 | 19/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 27.595.000,00 (Vinte e Sete Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8247 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8246 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 1 | 14/08/2024 | 1ª Medição | 2024 | APOIO À UGP |
| 5747 | 12/08/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Capoeira de Rua e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5747 de 2024 |
| 5746 | 12/08/2024 | Reconhece o Ciclo Junino e as quadrilhas juninas como manifestações da cultura de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5746 de 2024 |
| 5745 | 12/08/2024 | Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5745 de 2024 |
| 5744 | 12/08/2024 | Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5744 de 2024 |
| 998 | 12/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8245 | 09/08/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 02 | 08/08/2024 | Tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 013/2024, onde se pretende celebrar Termo de Colaboração com a LIGA DE FANFARRA DO CEARÁ - LFC. | 2024 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC |
| 1 | 08/08/2024 | 1ª | 2024 | ESTUDOS E PROJETOS |
| 997 | 06/08/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 93, de 20 de Dezembro de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 80, de 20 de Dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 996 | 05/08/2024 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. Gilberto Magalhães Sobreira, empresário, radialista, político e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | DECRETO |
| 995 | 02/08/2024 | Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE - PREVIJUNO. | 2024 | DECRETO |
| 994 | 02/08/2024 | EMENTA Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Grupo de Trabalho de Simplificação e Desburocratização para a implementação dos dispositivos previstos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios REDESIM. | 2024 | DECRETO |
| 993 | 01/08/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 992 | 31/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| | 31/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 991 | 30/07/2024 | Dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQUIA+ do Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | DECRETO |
| 0002 | 30/07/2024 | Atendendo à Recomendação N° 0002/2024/P119ªZE, emitida pela Excelentíssima Promotora Eleitoral Dra. Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, ressaltandos a importância das providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. | 2024 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 02 | 30/07/2024 | RECOMENDA PROVIDENCIA PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. | 2024 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 990 | 24/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5743 | 23/07/2024 | Declara Feriado Municipal o dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5743 de 2024 |
| 5742 | 23/07/2024 | Visão Nota 10", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5742 de 2024 |
| 5741 | 23/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL JUAZEIRENSE. | 2024 | Lei Nº. 5741 de 2024 |
| 5740 | 23/07/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5740 de 2024 |
| 5739 | 23/07/2024 | Denomina de Francisco Primo Bezerra a Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPAA) que fica localizada no bairro cidade Universitária nesta cidade de Juazeiro do Norte CE e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5739 de 2024 |
| 989 | 23/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 988 | 23/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 987 | 19/07/2024 | Altera o Decreto nº 820, de 15 de fevereiro de 2023, que disciplinou o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2024 | DECRETO |
| 986 | 17/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 15/07/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 5738 | 15/07/2024 | SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5738 de 2024 |
| 5737 | 15/07/2024 | Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5737 de 2024 |
| 985 | 15/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 984 | 10/07/2024 | Altera o Decreto nº 820, de 15 de fevereiro de 2023, que disciplinou o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2024 | DECRETO |
| 5736 | 09/07/2024 | Dispõe sobre a reserva de 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5736 de 2024 |
| 5735 | 09/07/2024 | Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5735 de 2024 |
| 5734 | 09/07/2024 | Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Maio Furta-cor, mês dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5734 de 2024 |
| 5733 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ZOONOSES, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DAS ZOONOSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5733 de 2024 |
| 5732 | 09/07/2024 | Dispõe sobre a criação da CÂMARA MIRIM - O legislativo pelos olhos das crianças no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5732 de 2024 |
| 5731 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5731 de 2024 |
| 5730 | 09/07/2024 | Reconhece a utilidade pública o INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5730 de 2024 |
| 5729 | 09/07/2024 | Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA em Estádios e Arenas Esportivas Com capacidade igual ou superior a 3000 mil pessoas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5729 de 2024 |
| 5728 | 09/07/2024 | Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5728 de 2024 |
| 983 | 09/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.415.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8240 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5727 | 04/07/2024 | EMENTA Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providencias. | 2024 | Lei Nº. 5727 de 2024 |
| 982 | 04/07/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 981 | 04/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.300.000,00 (Sete Milhões, Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 03/07/2024 | Termo De Ajustamento de Conduta.pdf | | OUTROS |
| 8239 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8238 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5726 | 02/07/2024 | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5726 de 2024 |
| 5725 | 02/07/2024 | Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do norte/CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5725 de 2024 |
| 5724 | 02/07/2024 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CADASTRO DE CANTORES E COMPOSITORES RESIDENTES EM JUAZEIRO DO NORTE COMO ARTISTAS DA TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5724 de 2024 |
| 5723 | 02/07/2024 | Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o concurso de música regional denominado ARTISTAS DA TERRA DO PADIM e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5723 de 2024 |
| 5722 | 02/07/2024 | Cria o Programa de Assistência Técnica à Construção Habitacional de Interesse Social no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5722 de 2024 |
| 980 | 02/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 979 | 02/07/2024 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. José Reginaldo Duarte, ex-senador e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | DECRETO |
| 978 | 01/07/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 977 | 27/06/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo de Apuração de Infrações de Empresas no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 976 | 27/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (Oito Milhões, Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 975 | 23/06/2024 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Alcides Muniz Gomes de Matos, médico e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | DECRETO |
| 974 | 21/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 8236 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 973 | 18/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 970 | 17/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão, Oitocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5721 | 13/06/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5721 de 2024 |
| 5720 | 13/06/2024 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ. | 2024 | Lei Nº. 5720 de 2024 |
| 969 | 12/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 12/06/2024 | CEARA S FOME - JUNHO 2024 FALTOSOS.pdf | | OUTROS |
| | 12/06/2024 | CEARA S FOME 08.04.2024 - FALTOSOS.pdf | | OUTROS |
| 972 | 11/06/2024 | Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro durante o JUAFORRÓ, VAQUEJADA 2024 e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. | 2024 | DECRETO |
| 971 | 11/06/2024 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 968 | 11/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 967 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.844, DE 03 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 06/06/2024 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO.pdf | 2024 | EDITAL |
| 5719 | 04/06/2024 | Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUL CEARENSE DE CATADORES e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5719 de 2024 |
| 5718 | 04/06/2024 | Dispõe sobre utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PADRE CÍCERO e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5718 de 2024 |
| 5717 | 04/06/2024 | Denomina de Isaac Quirino Teixeira a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5717 de 2024 |
| 5716 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. | 2024 | Lei Nº. 5716 de 2024 |
| 5715 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2024 | Lei Nº. 5715 de 2024 |
| 966 | 04/06/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 138 | 03/06/2024 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 82, de 06 de março de 2012, e revoga os arts. 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2017, dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 138 de 2024 |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 965 | 28/05/2024 | Estabelece ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | DECRETO |
| 8228 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8226 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8225 | 23/05/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 964 | 23/05/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 23/05/2024 | RESOLUÇÃO Nº 19-2024 - RESULTADO PARCIAL DOS PROJETOS DO EDITAL Nº 0001-2024-CMDCA - Diário - 22-05.pmd.pdf | | OUTROS |
| 5714 | 22/05/2024 | Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5714 de 2024 |
| 5713 | 22/05/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA A.C.G.M.V e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5713 de 2024 |
| 5712 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências | 2024 | Lei Nº. 5712 de 2024 |
| 5711 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a denominação do CRAS Centro de Referência de Assistência Social como CRAS DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências. | 2024 | Lei Nº. 5711 de 2024 |
| 5710 | 22/05/2024 | Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências | 2024 | Lei Nº. 5710 de 2024 |
| | 22/05/2024 | Atendendo a Lei nº 14.851, de 03/05/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, divulgamos a lista de espera referente ao mês de maio de 2024. | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 8224 | 20/05/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8223 | 20/05/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 963 | 15/05/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 02 | 13/05/2024 | CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS N.º 002/2024 | 2024 | EDITAL |
| 2 | 13/05/2024 | EDITAL Nº 002-20224-CCP-SEAGRI - CHAMAMENTO PUBLICO ROÇO | 2024 | EDITAL |
| | 13/05/2024 | Edital de credenciamento para vendedores ambulantes no Festival de Pop Rock | 2024 | EDITAL |
| 015 | 10/05/2024 | EDITAL AMBULANTE.PDF | 2024 | EDITAL |
| 014 | 10/05/2024 | EDITAL - RESTAURANTES INDIVIDUAL.PDF | 2024 | EDITAL |
| | 10/05/2024 | Edital de Convocatória do Festival de Quadrilhas.pdf | | EDITAL |
| 962 | 06/05/2024 | Dispõe sobre a baixa do Cadastro Mobiliário Municipal de Contribuintes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 06/05/2024 | Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. | 2024 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| 003 | 03/05/2024 | EDITAL - III FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE 2024.pdf | 2024 | EDITAL |
| 5709 | 02/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5709 de 2024 |
| 5708 | 02/05/2024 | Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5708 de 2024 |
| 5707 | 02/05/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a igreja Apostólica de Cristo pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5707 de 2024 |
| 5706 | 02/05/2024 | Dispõe sobre o Incentivo a Cultura Moto Romarias, do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5706 de 2024 |
| 5705 | 02/05/2024 | Fica instituído o programa Dirigir sim, digitar não! No âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5705 de 2024 |
| 5704 | 02/05/2024 | Institui o Março Roxo, no calendário oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE, destinando campanhas de conscientização a população sobre a epilepsia. | 2024 | Lei Nº. 5704 de 2024 |
| 5703 | 02/05/2024 | Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede Pública Municipal e rede Privada do Município de Juazeiro do Norte- Ceará e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5703 de 2024 |
| 5702 | 02/05/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Talentos do Cariri (ATC) e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5702 de 2024 |
| 961 | 30/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 952.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 960 | 26/04/2024 | Dispõe sobre a forma de atendimento especial conferida aos Corretores de Imóveis, Contadores e Advogados junto a Secretaria de Finanças (SEFIN) de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 959 | 26/04/2024 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| | 26/04/2024 | PROGRAMAÇÃO DA EXPOANIME 2024 | 2024 | OUTROS |
| 5701 | 25/04/2024 | Fica denominada de Avenida DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO (VEREADORA DRA. YANNY BRENA) o trecho indicado nesta lei e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5701 de 2024 |
| 8215 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5700 | 23/04/2024 | Fica denominado de Centro de Abastecimento Vereador Francisco Vieira da Silva (Mercado do Pirajá Chico Vieira) o equipamento público que fica localizado na Avenida Ailton Gomes desta Cidade e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5700 de 2024 |
| 5699 | 23/04/2024 | Estabelece alterações nos Artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Lei 4.390A/2014 e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5699 de 2024 |
| 958 | 23/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 22/04/2024 | Modalidades individuais dos Jogos Escolares 2024 | | OUTROS |
| 957 | 18/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 591.403,80 (Quinhentos e Noventa e Um Mil, Quatrocentos e Três Reais e Oitenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 18/04/2024 | Resultado da terceira edição do Projeto "Eu sou autor infantil" | | RESULTADOS |
| 8216 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8214 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 15/04/2024 | Resultados do Circuito Juazeirense de Natação | | OUTROS |
| 5691 | 12/04/2024 | Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n°2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5691 de 2024 |
| 5690 | 12/04/2024 | Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20252028 e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5690 de 2024 |
| 5698 | 11/04/2024 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5698 de 2024 |
| 5697 | 11/04/2024 | Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5697 de 2024 |
| 5696 | 11/04/2024 | Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | Lei Nº. 5696 de 2024 |
| 5695 | 11/04/2024 | Institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5695 de 2024 |
| 5694 | 11/04/2024 | Institui a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública no município de Juazeiro do Norte e estabelece parceria entre a Câmara Municipal e as instituições educacionais para a realização das atividades. | 2024 | Lei Nº. 5694 de 2024 |
| 5693 | 11/04/2024 | Institui o programa Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de juazeiro do Norte Ceará e adota outras providencias. | 2024 | Lei Nº. 5693 de 2024 |
| 5692 | 11/04/2024 | Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5692 de 2024 |
| 955 | 10/04/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 10/04/2024 | Jogos Escolares do Ceará - Fase Municipal - GINÁSIO POLIESPORTIVO - QUADRA A -VOLEIBOL | | OUTROS |
| 5689 | 09/04/2024 | Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5689 de 2024 |
| 5688 | 09/04/2024 | Reconhece de utilidade pública o Instituto Mater de Intervenção e Cuidados e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5688 de 2024 |
| 956 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 09/04/2024 | Resultado final da 7ª Edição do Poemas para Maria | 2024 | RESULTADOS |
| 5687 | 05/04/2024 | Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mor Inácio de Antioquia em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5687 de 2024 |
| 5686 | 05/04/2024 | Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Instituto Vida e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5686 de 2024 |
| 5685 | 05/04/2024 | Oficializa nomes das ruas projetadas 01, 02 e 03 localizadas no bairro Carité, da cidade de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5685 de 2024 |
| 5684 | 05/04/2024 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal de ensino, ação social e cultura para eventosatividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou desportivos. | 2024 | Lei Nº. 5684 de 2024 |
| 5683 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a autorização de disponibilização de alimento eou água para os animais que estão na rua, pelos cidadãos, pessoas jurídicas e pelo Poder Executivo em espaços públicos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5683 de 2024 |
| 5682 | 05/04/2024 | Dispõe sobre divulgacão da demanda atendida e lista de espera por vagas em creche do município. | 2024 | Lei Nº. 5682 de 2024 |
| 5681 | 05/04/2024 | Declara o Dia Municipal de Zumbi dos Palmares e institui Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências | 2024 | Lei Nº. 5681 de 2024 |
| 5680 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares de rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte. | 2024 | Lei Nº. 5680 de 2024 |
| 8213 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 8212 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 003 | 03/04/2024 | Edital de Chamamento Publico- Contrato de Gestão SEJUV Diário - 02-04 | 2024 | EDITAL |
| | 02/04/2024 | FICHA DE INSCRIÇÃO/MATRÍCULA | 2024 | OUTROS |
| | 01/04/2024 | Regulamento Geral 2024 | 2024 | OUTROS |
| | 01/04/2024 | TERMO DE RESPONSABILIDADE JOGOS ESCOLARES 2024 | 2024 | OUTROS |
| | 01/04/2024 | CALENDÁRIO JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2024 - ETAPA MUNICIPAL | | OUTROS |
| | 28/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 954 | 26/03/2024 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | DECRETO |
| 953 | 26/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (Setecentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 26/03/2024 | EDITAL POEMAS PARA MARIA 7ª EDIÇÃO 2024 LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS | 2024 | EDITAL |
| 7976 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 22/03/2024 | conselho de educação | 2024 | OUTROS |
| 7975 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 952 | 18/03/2024 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 7974 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5679 | 15/03/2024 | Concede reajuste linear de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434/2015, na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5679 de 2024 |
| 137 | 15/03/2024 | Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal nº 23/2007 alterada pela Lei nº 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2024 | Lei Nº. 137 de 2024 |
| 5676 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Legislativo e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5676 de 2024 |
| 951 | 14/03/2024 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 072024 | 12/03/2024 | EDITAL Nº 07/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 46ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2024 | 2024 | EDITAL |
| 5678 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos prestarem atendimento prioritário aos doadores de sangue em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5678 de 2024 |
| 5677 | 12/03/2024 | Determina a fixação de placas com avisos nas unidades de saúde, da rede pública e privada do Município de Juazeiro do NorteCE, informando que toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo período de atendimento, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5677 de 2024 |
| 5675 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino, localizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5675 de 2024 |
| 5674 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a permissão do uso de veículos utilitários com capacidade de até 5 (cinco) passageiros no serviço de táxi em Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5674 de 2024 |
| 950 | 11/03/2024 | Altera o Decreto Municipal N° 502, de 12 de fevereiro de 2020, e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5673 | 08/03/2024 | Dispõe sobre a regulamentação de percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, institui o Cartão Consignado de Benefício e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5673 de 2024 |
| 7973 | 07/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7972 | 06/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 06/03/2024 | PROGRAMAÇÃO 42ª SEMANA PADRE CÍCERO | 2024 | OUTROS |
| 5672 | 05/03/2024 | Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.872 de 22 de junho de 2018, na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5672 de 2024 |
| 5671 | 05/03/2024 | Autoriza a criação do Programa Remédio em Casa e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5671 de 2024 |
| 949 | 05/03/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 122024 | 04/03/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 12/2024 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2024 | 2024 | EDITAL |
| 072024 | 04/03/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE SECULT EDITAL DA 7ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA | 2024 | EDITAL |
| 7971 | 04/03/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 5670 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.565 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, DE FORMA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO TRATANDO DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO RECEBIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO OBJETIVANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | 2024 | Lei Nº. 5670 de 2024 |
| 03 | 01/03/2024 | EDITAL Nº 003/2024 SEDUC, 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | 2024 | EDITAL |
| | 01/03/2024 | REGULAMENTO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2024 CAPÍTULO I - DA APRESENTAÇÃO | 2024 | OUTROS |
| 01 | 29/02/2024 | | 2024 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 02 | 28/02/2024 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. | 2024 | EDITAL |
| 5669 | 26/02/2024 | Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global-GPS nos veículos de transporte. | 2024 | Lei Nº. 5669 de 2024 |
| 5668 | 26/02/2024 | Cria o Selo de Qualidade Turístico denominado Amigo do Turismo no Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | Lei Nº. 5668 de 2024 |
| 5667 | 26/02/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA-AMSC e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5667 de 2024 |
| 5666 | 26/02/2024 | Reconhece de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALCANCE na forma que indica e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5666 de 2024 |
| 5665 | 26/02/2024 | Ementa Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe discplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5665 de 2024 |
| 5664 | 26/02/2024 | Assegura ao usuário do Transporte Público Municipal de Juazeiro do Norte Ce, o pagamento de passagem via PIX-Pagamento Instantâneo as empresas concessionárias ou permissionárias de Transporte Público Municipal e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5664 de 2024 |
| 5663 | 26/02/2024 | Institui a Lei de Empoderamento Feminino e Prevenção a Violência, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5663 de 2024 |
| | 26/02/2024 | Termo de Ciência e Concordância | 2024 | OUTROS |
| | 26/02/2024 | CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS | 2024 | OUTROS |
| 7970 | 23/02/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 946 | 23/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 5662 | 22/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Piso Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providencias. | 2024 | Lei Nº. 5662 de 2024 |
| 948 | 21/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.794, de 01 de Abril de 2004, que alterou a Lei Municipal nº 2.776, de 10.12.2003 e Lei Municipal nº 2.722, de 30.12.2002, que instituiu a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública CIP do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 947 | 21/02/2024 | Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. | 2024 | DECRETO |
| 945 | 20/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão, Novecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 944 | 19/02/2024 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE - PREVIJUNO. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 19/02/2024 | EDITAL Nº 001/2024 SEDUC, 19 de fevereiro de 2024. | 2024 | EDITAL |
| 7969 | 16/02/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7968 | 16/02/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7967 | 16/02/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 16/02/2024 | PROJETO: CONCESSÃO DE CARTÃO CEARÁ SEM FOME / 2024 | 2024 | OUTROS |
| 943 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 0012024 | 14/02/2024 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024- SECULT/PMJN TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 - SECULT/PMJN | 2024 | EDITAL |
| 942 | 07/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 06 | 07/02/2024 | EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 06/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS PARA OS SEGMENTOS DE FESTIVAL DE HIP HOP, FESTIVAL DE CULTURA POP E FESTIVAL DE POP ROCK EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 | 2024 | EDITAL |
| 941 | 06/02/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| | 06/02/2024 | JOGOS DE VERÃO 2024 | 2024 | OUTROS |
| 032024 | 05/02/2024 | EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 03/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 | 2024 | EDITAL |
| 5661 | 05/02/2024 | Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO NACULT ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5661 de 2024 |
| 5660 | 05/02/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 5660 de 2024 |
| 05 | 02/02/2024 | EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 05/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS PARA OS SEGMENTOS DE FESTIVAL SANFONEIROS, FESTIVAL DE REPENTISTAS, E FESTIVAL DE MÚSICA EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 | 2024 | EDITAL |
| 04 | 01/02/2024 | EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 04/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA CULTURA VIVA EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSO DA LEI N° 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 | 2024 | EDITAL |
| | 01/02/2024 | REGULAMENTO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2024 | 2024 | OUTROS |
| 940 | 31/01/2024 | Decreta Expediente Especial para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2024, alusivo às comemorações da romaria de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. | 2024 | DECRETO |
| | 31/01/2024 | | 2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11 | 30/01/2024 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| 7966 | 29/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 939 | 29/01/2024 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2024 | DECRETO |
| 20242025 | 26/01/2024 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E ROMARIA - SETUR N.° 01/2024 PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM CNPJ PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2024/2025. | 2024 | EDITAL |
| 7952 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 25/01/2024 | CARDÁPIO ESCOLAR | 2024 | OUTROS |
| 7951 | 24/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7950 | 23/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7949 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7948 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7947 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| 7946 | 22/01/2024 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2024 | ATO |
| | 22/01/2024 | | 2024 | TRANSPORTE PÚBLICO |
| | 20/01/2024 | A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGM realiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais daAdministração Pública. | 2023 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 17/01/2024 | FOLDER JORNADA 24 | 2024 | OUTROS |
| 938 | 15/01/2024 | Regulamenta a Atividade dos Camelôs de Tezinhos e Carrinhos de Mão com Tabuleiro nas Romarias de Juazeiro do Norte, Estabelece Medidas de Segurança e Amplia o Controle do Volume de Som. | 2024 | DECRETO |
| 937 | 15/01/2024 | Regulamenta em âmbito municipal, a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e o Decreto nº 11.740 de 18 de outubro de 2023, que dispõe e institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. | 2024 | DECRETO |
| 936 | 08/01/2024 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Cícero Frank Severino da Silva (Mestre Cicinho), mestre do reisado e cidadão do Município de Juazeiro do Norte, Ceará. | 2024 | DECRETO |
| 935 | 08/01/2024 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| | 08/01/2024 | | 2024 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 5659 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a utilização de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS - Pipódromos, na forma em que menciona. | 2024 | Lei Nº. 5659 de 2024 |
| 5658 | 03/01/2024 | Altera os artigos 1º e 3º da lei n. 3.697, de 30 de junho de 2010, e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5658 de 2024 |
| 5657 | 03/01/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5657 de 2024 |
| 5656 | 03/01/2024 | Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. | 2024 | Lei Nº. 5656 de 2024 |
| 5655 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. | 2024 | Lei Nº. 5655 de 2024 |
| 5654 | 03/01/2024 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS - AJUGAM e adota outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5654 de 2024 |
| 5653 | 03/01/2024 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas no exercício da profissão, nas instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos situadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2024 | Lei Nº. 5653 de 2024 |
| | 30/12/2023 | revista de 3 anos de gestão | 2023 | OUTROS |
| 5652 | 29/12/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO JUREMA e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5652 de 2023 |
| 5651 | 29/12/2023 | Institui o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5651 de 2023 |
| 5650 | 29/12/2023 | Institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5650 de 2023 |
| 5649 | 29/12/2023 | Cria o Programa Digital da Terceira Idade e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5649 de 2023 |
| 5648 | 29/12/2023 | Ficam todos os hotéis, pousadas devidamente instalados ou que venham se instalar em Juazeiro do Norte-CE, obrigados a fornecerem aos hóspedes pulseiras de identificação e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5648 de 2023 |
| 5647 | 29/12/2023 | Reconhece de Utilidade Pública o TERREIRO CABOCLO QUEBRA BARREIRA E CABOCLA A JUREMA e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5647 de 2023 |
| 934 | 29/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EXPANDIR A CONCESSÃO DE NOVOS ATENDIMENTOS E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS ESPECÍFICOS E EVITAR O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 933 | 29/12/2023 | Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| | 28/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 5646 | 28/12/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5646 de 2023 |
| 7945 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5645 | 27/12/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2024. | 2023 | Lei Nº. 5645 de 2023 |
| 5644 | 27/12/2023 | Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO AMAR e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5644 de 2023 |
| 5643 | 27/12/2023 | Denomina de artéria pública Rua FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5643 de 2023 |
| 5642 | 27/12/2023 | Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública Municipal. | 2023 | Lei Nº. 5642 de 2023 |
| 5641 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a garantia de emissão de Carteira de Vacinação em Sistema Braille. | 2023 | Lei Nº. 5641 de 2023 |
| 5640 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5640 de 2023 |
| 932 | 27/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 931 | 27/12/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.622, de 29 de novembro de 2023, que institui incentivo fiscal, sobre os serviços de Broker Comercial. | 2023 | DECRETO |
| 5639 | 22/12/2023 | Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5639 de 2023 |
| | 22/12/2023 | MEDALHISTAS DA OBMEP 2023 PREMIAÇÃO NACIONAL | 2023 | OUTROS |
| 930 | 21/12/2023 | Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 929 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências | 2023 | DECRETO |
| 928 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 927 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 926 | 21/12/2023 | Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 925 | 21/12/2023 | Dispõe sobre a emissão de Alvara´ provisório para as empresas que tenham requerido adequadamente a consulta prévia e ainda na~o tenham sido avaliadas pelos órgãos públicos municipais competentes, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 924 | 20/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.463.000,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 923 | 20/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 922 | 19/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 921 | 15/12/2023 | Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo regular dentro do Município de Juazeiro do Norte nos dias 16 e 23 de dezembro de 2023, das 04h20min às 13h e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 920 | 15/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 919 | 15/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.628.700,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Oito Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 918 | 15/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.720.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| | 15/12/2023 | fecijuno | 2023 | OUTROS |
| | 15/12/2023 | vale gás | 2023 | OUTROS |
| 102023 | 14/12/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| 5638 | 14/12/2023 | Altera o Anexo I da Lei nº 54652023 de 05 de abril de 2023 modificando os vencimentos dos Cargos de Agente de Contratações, Assessor Especial de Controle de Processos Licitatórios, Assessor de Equipe de Apoio de Licitação e Compras, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5638 de 2023 |
| 5637 | 14/12/2023 | Institui o Programa IPTU PREMIADO, de incentivo à pontualidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, na forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 5637 de 2023 |
| 5636 | 14/12/2023 | Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO RAGINGBULL-CTRB e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5636 de 2023 |
| 5635 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Programa Alcance Profissionalizante, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5635 de 2023 |
| 5634 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5634 de 2023 |
| 5633 | 14/12/2023 | Institui o Programa de Apoio a Pacientes com Câncer em Juazeiro do Norte, CE, promovendo doações de cabelo, lenços, alimentos e ações sociais com médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, a ser realizado anualmente em 27 de novembro, Dia Internacional de Combate ao Câncer, visando oferecer solidariedade e auxílio às pessoas diagnosticadas com Câncer no município. | 2023 | Lei Nº. 5633 de 2023 |
| 5632 | 14/12/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO R4 ESPORTE CLUBE na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5632 de 2023 |
| 917 | 14/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 916 | 14/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 915 | 14/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5631 | 12/12/2023 | Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos, pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 30 de dezembro de 2022. | 2023 | Lei Nº. 5631 de 2023 |
| 5630 | 12/12/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | Lei Nº. 5630 de 2023 |
| 5629 | 12/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EXPANDIR A CONCESSÃO DE NOVOS ATENDIMENTOS E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS ESPECÍFICOS E EVITAR O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5629 de 2023 |
| 914 | 12/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.759.000,00 (Três Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) | 2023 | DECRETO |
| 112023 | 11/12/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| 7944 | 08/12/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 913 | 08/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 08/12/2023 | | 2023 | RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM OPERAÇÃO |
| 912 | 06/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 911 | 06/12/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5628 | 05/12/2023 | CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE ADERIRAM A GREVE OCORRIDA EM MEADOS DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5628 de 2023 |
| 5627 | 05/12/2023 | Cria o Programa Mais Cultura nas Escolas, com a finalidade de difundir a cultura do reisado nas Escolas Públicas Municipais. | 2023 | Lei Nº. 5627 de 2023 |
| 5626 | 05/12/2023 | Dá denominação de artéria que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5626 de 2023 |
| 5625 | 05/12/2023 | Dispõe sobre o procedimento para autorização de uso para a realização de eventos e atividades, de caráter provisório, em locais públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 5625 de 2023 |
| 5624 | 05/12/2023 | Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, acordos e contratos visando o encaminhamento, tratamento, recuperação e a reeducação de pessoas dependentes de substâncias químicas tóxicas e alcoolismo e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5624 de 2023 |
| | 05/12/2023 | Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. | 2023 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| 7943 | 04/12/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 910 | 30/11/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IBDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 909 | 30/11/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO HEITOR COELHO IHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 908 | 30/11/2023 | Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5623 | 29/11/2023 | Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5623 de 2023 |
| 5622 | 29/11/2023 | Dispõe sobre incentivo fiscal, que tem como finalidade conceder dedução de 50% (cinquenta por cento) da base de cálculo do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), sobre os serviços de Broker Comercial. | 2023 | Lei Nº. 5622 de 2023 |
| 5621 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a construção de Monumento em homenagem ao Monsenhor Joviniano, na Praça Monsenhor Joviniano Barreto, no Bairro Franciscanos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5621 de 2023 |
| 5620 | 28/11/2023 | Denomina de artéria pública e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5620 de 2023 |
| 5619 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a autorização da Cannabis para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua fórmula, as substâncias Canabidioul eou Tatrahidrocanabidiol em Unidades de Saúde da Rede Pública do Município de Juzeiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5619 de 2023 |
| 5618 | 28/11/2023 | Denomina praça pública e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5618 de 2023 |
| | 28/11/2023 | O Relatório Anual de Gestão (RAG) é uma importante ferramenta de planejamento do SUS, através deste, conseguimos avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, bem como a aplicação de recursos da saúde pela gestão municipal. | 2022 | RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO |
| 5617 | 23/11/2023 | Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - FUMPOD, bem como institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas PROMPD - revogando a Lei nº 4.811, de 26 de dezembro de 2017 e suas alterações e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5617 de 2023 |
| 5616 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte Ce., situada na Rua Manoel Pires, nº 471 em Juazeiro do Norte do Norte Ce., como Sala de Imprensa Vereador Normando Sóracles e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5616 de 2023 |
| 5615 | 23/11/2023 | Institui no Calendário Oficial no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5615 de 2023 |
| 5614 | 23/11/2023 | Institui Política Municipal de Apoio e Incentivo Mulher no Esporte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5614 de 2023 |
| 5613 | 23/11/2023 | Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Ceará. | 2023 | Lei Nº. 5613 de 2023 |
| 5612 | 23/11/2023 | Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes eou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5612 de 2023 |
| 5611 | 23/11/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho e Serviços Socioambientais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis da Região do Cariri Rede Cookariri e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5611 de 2023 |
| 5610 | 23/11/2023 | Ementa Altera a nomenclatura do Bairro Triângulo para o Bairro Prefeito Carlos Alberto da Cruz e dá outras providencias. | 2023 | Lei Nº. 5610 de 2023 |
| 5609 | 23/11/2023 | Ementa Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5609 de 2023 |
| 5608 | 23/11/2023 | Ementa Altera os itens 8 bairro Prefeito Mauro Sampaio, 37 bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto e 42 bairro Logradouro estendendo os respectivos bairros da Lei Municipal N° 4.945, de 18 de março de 2019 que Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos, na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5608 de 2023 |
| 5607 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de terceirização dos Mercados Públicos da Cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5607 de 2023 |
| 5606 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte em 50% da jornada de trabalho e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5606 de 2023 |
| 5605 | 23/11/2023 | Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, o Dia da Cultura Gaúcha, na data de 20 de setembro em nossa cidade e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5605 de 2023 |
| 5604 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5604 de 2023 |
| 5603 | 23/11/2023 | Declara Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso e Material do Povo Juazeirense a Pedra do Joelho situada na Rua do Horto e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5603 de 2023 |
| 5602 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5602 de 2023 |
| 5601 | 23/11/2023 | Institui a Semana Entendendo o Quebra-Cabeça nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5601 de 2023 |
| 5600 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação de terceirização de serviços e equipamentos públicos municipais e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5600 de 2023 |
| 906 | 23/11/2023 | Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Ceará. | 2023 | DECRETO |
| | 23/11/2023 | Secretaria Municipal de Educação - SEDUC Rua São Francisco, s/nº, São Miguel CEP: 63010-480 Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil. Telefone: (88) 9.9845-5333 E-mail: seduc@juazeiro.ce.gov.br ANEXO III DA PORTARIA Nº 069/2023 - SEDUC/JN FORMULÁRIO DE REMANEJAMENTO | 2023 | OUTROS |
| 2 | 21/11/2023 | NF REFERENTE AOS PROJETOS DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, ÁGUAS PLUVIAIS, SPDA, RELATÓRIO DO SOLO, SONDAGENS À PERCUSSÃO, ENSAIOS CBR, ENSAIOS DE GRANULOMETRIA E PENEIRAMENTO, ENSAIOS DE LIMITE DE LIQUIDEZ E MAQUETE ELETRÔNICA. | 2023 | ESTUDOS E PROJETOS |
| 7942 | 20/11/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 5599 | 20/11/2023 | Cria a Escola do Legislativo Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5599 de 2023 |
| 5598 | 20/11/2023 | Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5598 de 2023 |
| 905 | 20/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.615.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 904 | 17/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 10.560.000,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 14/11/2023 | Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte | 2023 | OUTROS |
| | 14/11/2023 | II FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE II FECIJUNO 2023 PROJETOS SELECIONADOS PARA A ETAPA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL | 2023 | OUTROS |
| 5597 | 13/11/2023 | Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de promover a separação, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, fomentando a sustentabilidade ambiental e a geração de renda para cooperativas de catadores de materiais recicláveis associadas ao programa, e estabelece critérios de seleção para as associações de catadores beneficiadas. | 2023 | Lei Nº. 5597 de 2023 |
| 5596 | 13/11/2023 | Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. | 2023 | Lei Nº. 5596 de 2023 |
| 5595 | 13/11/2023 | Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5595 de 2023 |
| 5594 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água. | 2023 | Lei Nº. 5594 de 2023 |
| 5593 | 13/11/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe multidisciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Juazeiro do NorteCE, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5593 de 2023 |
| 5592 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5592 de 2023 |
| 5591 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5591 de 2023 |
| 903 | 10/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 10/11/2023 | RESULTADO DO PRÊMIO PETECA 2023 | 2023 | OUTROS |
| 902 | 08/11/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.650.000,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 901 | 06/11/2023 | Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 03/11/2023 | rotas enem | 2023 | OUTROS |
| | 01/11/2023 | Programação - Festival de Hip Hop Final | 2023 | OUTROS |
| 7941 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a Demissão, por ordem judicial, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 7940 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a Demissão, por ordem judicial, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 900 | 31/10/2023 | Dispõe sobre a alteração do Anexo I do Decreto Municipal nº 0654, de 11 de junho de 2021, que institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 899 | 31/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.010.000,00 (Doze Milhões, Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 31/10/2023 | manua do romeiro | 2023 | OUTROS |
| 898 | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. | 2023 | DECRETO |
| 897 | 30/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 10 | 30/10/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAr | 2023 | EDITAL |
| | 27/10/2023 | REGULAMENTO EU SOU AUTOR INFANTIL III EDIÇÃO | 2023 | OUTROS |
| 112023 | 26/10/2023 | EDITAL Nº 11-2023 OLÍMPIO PIMPIM ALMEIDA - AUDIOVISUAL | 2023 | EDITAL |
| | 26/10/2023 | ADITIVO N° 08/2023 | 2023 | OUTROS |
| 7931 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 5590 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5590 de 2023 |
| 896 | 25/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 24/10/2023 | conferência municial de educação | 2023 | OUTROS |
| 7930 | 23/10/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 895 | 23/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 23/10/2023 | Aditivo nº 08/2023 | 2023 | OUTROS |
| | 20/10/2023 | RELATÓRIO DA CONTROLODORIA E OUVIDORIA GERAL 2023 | 2023 | RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL |
| 7929 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 5589 | 18/10/2023 | Prorroga por mais 02 (dois) anos, o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5183 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área menor do 125,00m² e 5,00m de frente respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5589 de 2023 |
| 5588 | 18/10/2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica, na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5588 de 2023 |
| 5587 | 18/10/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em Lei. | 2023 | Lei Nº. 5587 de 2023 |
| 5586 | 18/10/2023 | Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5586 de 2023 |
| 5585 | 18/10/2023 | Institui ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5585 de 2023 |
| 894 | 17/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5584 | 16/10/2023 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5584 de 2023 |
| 5583 | 16/10/2023 | Autoriza fornecer transporte gratuito para participantes de atividades educativas, culturais, de lazer, e similares, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5583 de 2023 |
| 5582 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a disponibilidade de Protetores Auriculares ou Fones de Ouvido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5582 de 2023 |
| 5581 | 16/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo criar Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e Guias-Intérpretes para surdos e cegos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5581 de 2023 |
| 5580 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a Política de Atenção ao Climatério no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5580 de 2023 |
| 5579 | 16/10/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5579 de 2023 |
| 1 | 11/10/2023 | NF REFERENTE AO PROJETO ARQUITETÔNICO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA | 2023 | ESTUDOS E PROJETOS |
| 5578 | 10/10/2023 | Altera o item 25 estendendo o Bairro Horto da Lei Municipal nº 4.945, de 18 de março de 2019 que altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5578 de 2023 |
| 893 | 09/10/2023 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 892 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Fiscal Municipal COGEFIM, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 891 | 09/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.131.000,00 (Três Milhões, Cento e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 7928 | 06/10/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 5577 | 05/10/2023 | Dispõe sobre a concessão de Passe Livre para os Atiradores do Exército Brasileiro, incorporados ao TG 10-005 Juazeiro do Norte, no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros. | 2023 | Lei Nº. 5577 de 2023 |
| 5576 | 05/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA REGIÃO METROPOLITANA NORDESTINA-JUAZEIRO DO NORTE, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5576 de 2023 |
| 5575 | 05/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL e ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL-JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5575 de 2023 |
| 5574 | 05/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA TRANSFORMA - ACT e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5574 de 2023 |
| 5573 | 05/10/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE BARRO BRANCO e adjacências e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5573 de 2023 |
| 5572 | 05/10/2023 | Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte/CE, e cria a Escola Cívico-Militar no âmbito da Escola Municipal Dr. Edward Teixeira Ferrer e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5572 de 2023 |
| 5571 | 05/10/2023 | Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5571 de 2023 |
| 5570 | 05/10/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5570 de 2023 |
| 5569 | 05/10/2023 | Promove o combate ao acesso de crianças a conteúdo pornográfico em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5569 de 2023 |
| 5568 | 05/10/2023 | Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura. | 2023 | Lei Nº. 5568 de 2023 |
| 5567 | 05/10/2023 | Institui o Dia do Desbravador no município de Juazeiro do Norte-CE, a ser celebrado anualmente todo terceiro sábado do mês de setembro, com o propósito de reconhecer e enaltecer a contribuição dos desbravadores nas esferas educacional, cultural e social. | 2023 | Lei Nº. 5567 de 2023 |
| 5566 | 05/10/2023 | Estabelece a desafetação de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará. | 2023 | Lei Nº. 5566 de 2023 |
| 890 | 05/10/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Sra. Norma da Silva Bezerra, ex-primeira-dama e grande cidadã do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 889 | 05/10/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Gualter Matos Cardoso de Alencar, médico e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 5565 | 04/10/2023 | IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5565 de 2023 |
| 5564 | 04/10/2023 | Redefine a Criação do Fundo Municipal de Ações para a Pessoa com Deficiência do Município de Juazeiro do Norte-CE, revogando a Lei nº 4.192, de 03 de Junho de 2013, bem como suas alterações e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5564 de 2023 |
| 5563 | 03/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5563 de 2023 |
| 888 | 03/10/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (Um Milhão, Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 162023 | 29/09/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023 MARQUISE BRANCA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) DEMAIS ÁREAS CULTURAIS | 2023 | EDITAL |
| 152023 | 29/09/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2023 - SOCORRO ALENCAR EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) MÚSICA | 2023 | EDITAL |
| 0102023 | 29/09/2023 | A Secretaria de Cultura de Juazeiro divulga o resultado preliminar da avaliação documental referente ao Edital de Chamamento Público N° 010/2023. O processo é destinado à contratação de pareceristas para Avaliação de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo. Confira, abaixo, o resultado. | 2023 | EDITAL |
| 0102023 | 29/09/2023 | A Secretaria de Cultura de Juazeiro divulga o resultado preliminar da avaliação documental referente ao Edital de Chamamento Público N° 010/2023. O processo é destinado à contratação de pareceristas para Avaliação de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo. Confira, abaixo, o resultado. | 2023 | EDITAL |
| 887 | 29/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 112023 | 27/09/2023 | EDITAL Nº 11/2023 OLÍMPIO PIMPIM ALMEIDA: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 2023 | EDITAL |
| 5562 | 27/09/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5562 de 2023 |
| 5561 | 27/09/2023 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, do Programa denominado Colaboradores da Leitura e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5561 de 2023 |
| 5560 | 27/09/2023 | Institui a política de incentivo aos Cursinhos Gratuitos e Comunitários no âmbito do município de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5560 de 2023 |
| 5559 | 27/09/2023 | Dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entregas. | 2023 | Lei Nº. 5559 de 2023 |
| 5558 | 27/09/2023 | Cria o Programa de Formação Profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5558 de 2023 |
| 5557 | 27/09/2023 | Institui no Calendário Oficial do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia do PERSONAL TRAINER e adota outras providências | 2023 | Lei Nº. 5557 de 2023 |
| 5556 | 27/09/2023 | Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5556 de 2023 |
| 5555 | 27/09/2023 | Dispõe sobre a penalidade administrativa a serem aplicadas pela prática de atos de intolerância religiosa e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5555 de 2023 |
| 5554 | 27/09/2023 | Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA ADAUTO BEZERRA DE MENEZES - concedida aos profissionais da Segurança Pública por Atos de Bravura e reconhecimento profissional e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5554 de 2023 |
| 886 | 27/09/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 884 | 26/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.641.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos e Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 26/09/2023 | A Cartilha sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar que você está prestes a ler é um guia essencial para compreender os princípios, deveres e proibições que regem a sua atuação no serviço público. Vivemos em uma sociedade em constante transformação, na qual a administração pública desempenha um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade. | 2023 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTAÇÕES E DESDOBRAMENTOS |
| 885 | 25/09/2023 | Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024. | 2023 | DECRETO |
| | 22/09/2023 | | 2023 | QUADRO DE VAGAS |
| 0102023 | 20/09/2023 | Edital de chamamento público 010/2023 | 2023 | EDITAL |
| 0012023 | 20/09/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - SESP, PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA CARGOS EM VACÂNCIA. | 2023 | EDITAL |
| 5553 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a capacitação básica em Método ABA Análise do Comportamento Aplicada, dos profissionais do serviço público de Saúde, Assistência Social e de Ensino Fundamental da Rede Pública de Atendimento SUS, SUAS e SEDUC no município de Juazeiro do Norte Ce., para atendimento especializado a pessoa diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista TEA. | 2023 | Lei Nº. 5553 de 2023 |
| 5552 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 5552 de 2023 |
| 5551 | 20/09/2023 | Proíbe no âmbito Municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) OU NÃO CONCLUÍDA. Institui o HABITE-SE ESPECIAL e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5551 de 2023 |
| 5550 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Grande Porte, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente palestras sobre o Tema Violência Doméstica, no âmbito do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5550 de 2023 |
| 5549 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe., - CPDA, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe. - FPDA, do Plano Municipal Decenal de Proteção e Defesa Animal PDPDA e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5549 de 2023 |
| 883 | 20/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 882 | 20/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 22.590.000,00 (Vinte e Dois Milhões, Quinhentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 20/09/2023 | Pesquisa de satisfação | 2023 | OUTROS |
| 5548 | 19/09/2023 | Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de apoio, albergues e centros de serviços destinados aos atendimentos das pessoas em situação de rua e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5548 de 2023 |
| 5547 | 19/09/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos Equipamentos de Saúde da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5547 de 2023 |
| 880 | 19/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5546 | 18/09/2023 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5546 de 2023 |
| 5545 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento em todas as agências bancárias do Município de Juazeiro do Norte, visando garantir a comunicação acessível e a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e estabelece penalidades para o descumprimento da Lei. | 2023 | Lei Nº. 5545 de 2023 |
| 5544 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública, situada na Rua Pio Norões, nº 392, Bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5544 de 2023 |
| 5543 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte-CE a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado do Ceará, através da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5543 de 2023 |
| 5542 | 18/09/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5542 de 2023 |
| 5541 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a proteção dos motoristas de aplicativos, garantindo-lhes proteção contra a aplicação de multas no ato de embarque e desembarque em ruas de grande fluxo, bem como a possibilidade de reserva de vagas em locais específicos, visando assegurar condições seguras de trabalho e facilitar o atendimento aos usuários dos aplicativos de transporte, no Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5541 de 2023 |
| 5540 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no Portal da Transparência, através do Site Oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte, informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo município e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5540 de 2023 |
| 5539 | 18/09/2023 | Denomina o Auditório, o Salão Nobre e a Galeria dos Ex Presidentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte CE., na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5539 de 2023 |
| 881 | 18/09/2023 | Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 879 | 18/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 7927 | 13/09/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| | 11/09/2023 | RESOLUÇÃO Nº 54 DE 09 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a lista final de candidatos aptos a concorrer no processo de escolha de Conselheiros Tutelares da cidade de Juazeiro do Norte/CE | 2023 | OUTROS |
| 878 | 05/09/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 877 | 04/09/2023 | Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de sexta-feira, 08 de setembro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 876 | 04/09/2023 | Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência como serviço integrado no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/08/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 875 | 31/08/2023 | DISCIPLINA A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. | 2023 | DECRETO |
| 0092023 | 29/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO: RECURSO PÓS - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS | 2023 | EDITAL |
| 0092023 | 29/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL |
| 874 | 29/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5538 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5538 de 2023 |
| 873 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 872 | 28/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 28/08/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| | 28/08/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| 0092023 | 25/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO: AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS | 2023 | EDITAL |
| 5537 | 25/08/2023 | Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento (REFIS) para permissionários, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos em aberto, referente às tarifas de permissão de uso dos equipamentos públicos do município, inscritas ou não na dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2022. | 2023 | Lei Nº. 5537 de 2023 |
| 870 | 24/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 663.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5536 | 23/08/2023 | Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias contra o trabalho análogo à escravidão e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5536 de 2023 |
| 5535 | 23/08/2023 | Dispõe sobre a denominação do Complexo Operacional da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte-CE, como Complexo Operacional José Humberto Martins e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5535 de 2023 |
| 5534 | 23/08/2023 | Institui a criação do espaço Sala do Afeto (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. | 2023 | Lei Nº. 5534 de 2023 |
| 5533 | 23/08/2023 | Declara a Casa do Doce João Martins, tradicional Doce de Madeilton, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5533 de 2023 |
| 5532 | 23/08/2023 | Institui o Dia de Plantio de Árvores (Dia da Regeneração) no calendário municipal em referência a preservação do Meio Ambiente no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5532 de 2023 |
| 5531 | 23/08/2023 | Denomina de Unidade Básica de Saúde - UBS e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5531 de 2023 |
| 5530 | 23/08/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DO PIRAJÁ (APMP) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5530 de 2023 |
| 871 | 23/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 720, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 25 DE MAIO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 0092023 | 22/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE RESULTADO 1ª FASE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL | 2023 | EDITAL |
| 7926 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| | 18/08/2023 | Apresentação Prestação de Contas 1° Semestre 2023 | 2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| | 18/08/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO / 1º SEMESTRE DE 2023 - ACUMULADO | 2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| | 18/08/2023 | DECRETO Nº 795, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2023 | OUTROS |
| | 18/08/2023 | Lei N° 3125 | 2023 | OUTROS |
| 869 | 17/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 7925 | 15/08/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 868 | 15/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 7924 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| | 14/08/2023 | REGULAMENTO CIRCUITO JUAZEIRENSE DE SKATE 2023 - MODALIDADE STREET | 2023 | OUTROS |
| 0092023 | 12/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE | 2023 | EDITAL |
| 012023 | 10/08/2023 | EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANTORES E CANTORAS, DUPLAS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA 365 NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2023 | EDITAL |
| | 09/08/2023 | Disponibilização do medicamento Enoxaparina Sódica 60mg/ml no PCDT para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia | 2023 | OUTROS |
| 5529 | 07/08/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5529 de 2023 |
| 5528 | 07/08/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FUNDAÇÃO PIO XII HOSPITAL DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PREVENÇÃO DE CÂNCER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5528 de 2023 |
| 867 | 07/08/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 09 | 07/08/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| | 07/08/2023 | PROGRAMAÇÃO AGOSTO LILÁS 2023 CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM | 2023 | OUTROS |
| | 07/08/2023 | JOGOS DA JUVENTUDE 2023 | 2023 | OUTROS |
| 5527 | 04/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5527 de 2023 |
| 5526 | 04/08/2023 | Institui o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para doação às crianças carentes do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências | 2023 | Lei Nº. 5526 de 2023 |
| 5525 | 04/08/2023 | Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na adolescência e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5525 de 2023 |
| 5524 | 04/08/2023 | Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da Rede de Ensino Público e Privada para atuação na Programação da Igualdade Racial e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5524 de 2023 |
| 5523 | 04/08/2023 | Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5523 de 2023 |
| 865 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Tecnologia da Informação e o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 866 | 02/08/2023 | Institui a Política de Alçada Decisória do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro de Juazeiro do Norte CE PREVIJUNO, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 092023 | 01/08/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| 08 | 01/08/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| | 01/08/2023 | Jejunos | 2023 | OUTROS |
| 864 | 31/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| | 31/07/2023 | PROGRAMAÇÃO DO AGOSTO DA JUVENTUDE | 2023 | OUTROS |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5522 | 27/07/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. | 2023 | Lei Nº. 5522 de 2023 |
| 5521 | 27/07/2023 | Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5521 de 2023 |
| 862 | 27/07/2023 | Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 861 | 27/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 7923 | 26/07/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 082023 | 25/07/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| | 25/07/2023 | PROGRAMAÇÃO DO AGOSTO DA JUVENTUDE | 2023 | OUTROS |
| 860 | 24/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 859 | 24/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 5520 | 20/07/2023 | Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna - câncer e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5520 de 2023 |
| 5519 | 20/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5519 de 2023 |
| 5518 | 20/07/2023 | Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5518 de 2023 |
| 5517 | 20/07/2023 | Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5517 de 2023 |
| 858 | 20/07/2023 | Regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar n° 195 de 8 de julho de 2022, o Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023 e o Decreto n° 11.453 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e os mecanismo de fomento do sistema de financiamento à cultura. | 2023 | DECRETO |
| 857 | 20/07/2023 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol, na copa do mundo de futebol. | 2023 | DECRETO |
| 856 | 20/07/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.746.713/0001-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 5516 | 19/07/2023 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5516 de 2023 |
| 855 | 19/07/2023 | Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 5515 | 17/07/2023 | Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5515 de 2023 |
| 5514 | 17/07/2023 | Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5514 de 2023 |
| 5513 | 17/07/2023 | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri. | 2023 | Lei Nº. 5513 de 2023 |
| 5512 | 17/07/2023 | Dá denominação de artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5512 de 2023 |
| 5511 | 17/07/2023 | Dá denominação de artérias públicas no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5511 de 2023 |
| 5510 | 17/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5510 de 2023 |
| 7922 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 7921 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 5509 | 14/07/2023 | Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5509 de 2023 |
| | 14/07/2023 | PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO ALUSIVA AOS 112 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUZEIRO DO NORTE - SM 2023 | 2023 | OUTROS |
| | 13/07/2023 | O Secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, SR. VANDERLÚCIO LOPES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e, também, constitucionais, declara para os devidos fins que, a SECULT não concedeu, no ano de 2021 e 2022, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais. | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 854 | 12/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 853 | 11/07/2023 | Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 07/07/2023 | Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que consultando o Sistema Tributário do Municipio de Juazeiro do Norte CE, não constatamos no mesmo nenhuma RENÚNCIA DE RECEITAS no que diz respeito a tributos (IPTU, ISS, ITBI e OUTROS) junto aos contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 07/11/2022. | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 5508 | 04/07/2023 | Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5508 de 2023 |
| 5507 | 03/07/2023 | Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5507 de 2023 |
| 5506 | 03/07/2023 | Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5506 de 2023 |
| 5505 | 03/07/2023 | Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher. | 2023 | Lei Nº. 5505 de 2023 |
| 5504 | 03/07/2023 | Institui a obrigatoriedade da doação de 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para pets como entrada nos eventos municipais realizados no Parque de Eventos Padre Cícero, visando arrecadar recursos para ONGs e instituições de acolhimento, beneficiando o desenvolvimento social e a causa animal em Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5504 de 2023 |
| 5503 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste de Escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde - ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista TEA, na Rede Pública de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5503 de 2023 |
| 5502 | 03/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa Saúde na Zona Rural no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2023 | Lei Nº. 5502 de 2023 |
| 5501 | 03/07/2023 | Altera a Lei nº 5.112 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5501 de 2023 |
| 5500 | 03/07/2023 | Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5500 de 2023 |
| 852 | 03/07/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 5499 | 29/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5499 de 2023 |
| 7920 | 27/06/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 7919 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 7918 | 22/06/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| | 20/06/2023 | PROJETO: CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS JUAZEIRO DO NORTE | 2023 | OUTROS |
| | 20/06/2023 | Relatório Rede Credenciada | 2023 | OUTROS |
| 5498 | 19/06/2023 | Institui Programa de Segurança e Vigilância na Rede Municipal de Ensino, no Município de Juazeiro do Norte/CE. | 2023 | Lei Nº. 5498 de 2023 |
| 5497 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas, privadas e hospitais do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5497 de 2023 |
| 5496 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a vedação da nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5496 de 2023 |
| 5495 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo Calçada da Fama na Arena Mauro Sampaio Romeirão e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5495 de 2023 |
| 5494 | 19/06/2023 | Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia da Mulher Policial Civil e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5494 de 2023 |
| 5493 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5493 de 2023 |
| 5492 | 19/06/2023 | Institui no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, o mês de Incentivo a Doações de Órgãos e Tecidos, denominadas Setembro Verde, e adotam outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5492 de 2023 |
| 5491 | 19/06/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ONG QUILOMBAXÉ e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5491 de 2023 |
| 5490 | 19/06/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS KARIRI MOTOCLUBE-AKMC no Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5490 de 2023 |
| 851 | 19/06/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 11, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte CE PREVIJUNO e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 15/06/2023 | Lei paulo Gustavo | 2023 | OUTROS |
| 850 | 13/06/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| | 13/06/2023 | Resultados_IDEB-17-19-21-seduc-jn | 2023 | RESULTADOS |
| | 13/06/2023 | Resultados e Acoes JN 2021 | 2023 | RESULTADOS |
| | 13/06/2023 | | 2023 | QUADRO DE VAGAS |
| | 13/06/2023 | RESULTADOS DE INDICADORES LOCAIS | 2019 | RESULTADOS |
| 849 | 12/06/2023 | Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro durante o JUAFORRÓ, VAQUEJADA 2023 e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. | 2023 | DECRETO |
| 848 | 12/06/2023 | Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.311/2014. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 12/06/2023 | CONSIDERANDO que a recomendação é instrumento de atuação da CGM por intermédio da qual esta expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de orientar o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas | 2023 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 7917 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| 052023 | 06/06/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023 | 2023 | EDITAL |
| 847 | 05/06/2023 | Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 02/06/2023 | Analisar o desempenho da cidade de Juazeiro do Norte no Índice de Gestão Municipal - (IGM- CFA) em 2023. | 2023 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 02/06/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 7916 | 01/06/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte | 2023 | ATO |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2023 | A Secretaria de Esportes e Juventude - SEJUV, através da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 - SEJUV, torna público o resultado preliminar das inscrições deferidas após a interposição de recursos e informa que a segunda etapa da seleção acontecerá no período dos dias 29 de maio ao dia 02 de junho nos horários de 08h as 11h e de 13h as 16h na sede da Secretaria de Esportes e Juventude do município, localizada na Rua Catulo da Paixão Cearense S/N - Ginásio Poliesportivo (CONFORME TABELA EM ANEXO). | 2023 | OUTROS |
| 7915 | 25/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5489 | 25/05/2023 | Altera o Art. 1º e o Parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno. | 2023 | Lei Nº. 5489 de 2023 |
| 846 | 24/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 062023 | 23/05/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 06/2023 PARA INSTITUIÇÕES COM CNPJ PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2023/2024. | 2023 | EDITAL |
| 7914 | 23/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 2023 | 22/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 7913 | ATO |
| 5488 | 19/05/2023 | Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5488 de 2023 |
| 03 | 19/05/2023 | | 2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 02 | 19/05/2023 | | 2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| 01 | 19/05/2023 | | 2023 | INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO |
| | 19/05/2023 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2023, onde se pretende celebrar Acordo de cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2023 | OUTROS |
| 5487 | 18/05/2023 | Altera o Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5487 de 2023 |
| 5486 | 18/05/2023 | Reconhece de utilidade pública o MOVIMENTO MORAR BEM e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5486 de 2023 |
| 5485 | 18/05/2023 | Reconhece de utilidade pública a LIGA JUAZEIRENSE DE VÔLEI-LIJUV e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5485 de 2023 |
| 845 | 18/05/2023 | Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - COMPOP e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 844 | 18/05/2023 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo - CONDEL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2023 | DECRETO |
| | 16/05/2023 | CADASTRO/SECULT N° 01/2023 DISCIPLINA REGRAS PARA OS VENDEDORES E AMBULANTES, OCUPANTES DOS RESTAURANTES NA ÁREA INTERNA NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO DO JUÁFORRÓEDIÇÃO 2023 E A 45ª VAQUEJADA DE - JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2023 | OUTROS |
| 7912 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7911 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a retificação de Ato de Nomeação e Termo de Posse de servidor público efetivo pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7910 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7909 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5484 | 15/05/2023 | Institui o Plano Municipal Decenal de Cultura da Cidade de Juazeiro do Norte, seus princípios, objetivos, diretrizes e programas estratégicos para a gestão cultural 2023 a 2032. | 2023 | Lei Nº. 5484 de 2023 |
| 5483 | 15/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5483 de 2023 |
| | 15/05/2023 | COMUNICADO A Secretaria de Esportes e Juventude- SEJUV, através da Comissão Avaliativa do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023- SEJUV, torna público o resultado preliminar das inscrições deferidas. | 2023 | OUTROS |
| 843 | 11/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5482 | 08/05/2023 | Altera a Lei nº 5.045 de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5482 de 2023 |
| 5481 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Juazeiro do Norte-Ce, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próxima de seu domicílio e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5481 de 2023 |
| 5480 | 08/05/2023 | Reconhece de utilidade pública a Casa de Acolhimento Ministério Renascido em Cristo Jesus e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5480 de 2023 |
| 5479 | 08/05/2023 | Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março. | 2023 | Lei Nº. 5479 de 2023 |
| 5478 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo. | 2023 | Lei Nº. 5478 de 2023 |
| 5477 | 08/05/2023 | Altera a Lei nº 5465, de 05 de abril de 2023, para acrescer-lhe o período de vacatio legis, bem como repristinar, temporariamente, as leis por ela revogadas e dá outras providências | 2023 | Lei Nº. 5477 de 2023 |
| 5476 | 08/05/2023 | Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5476 de 2023 |
| 842 | 05/05/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 841 | 05/05/2023 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e processos relativos às concessões de Readaptação de Função aos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 022023 | 04/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023-SEDUC PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À GESTÃO EDUCACIONAL, AO ENSINO, À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 824 DE 13 DE MARÇO DE 2023 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4311, DE 28 DE ABRIL DE 2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES | 2023 | EDITAL |
| | 03/05/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL | 2023 | OUTROS |
| 042023 | 02/05/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO, CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. | 2023 | EDITAL |
| 032023 | 02/05/2023 | EDITAL Nº 03/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. | 2023 | EDITAL |
| 7843 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7842 | 28/04/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5475 | 28/04/2023 | Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5475 de 2023 |
| 5474 | 28/04/2023 | Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5474 de 2023 |
| 022023 | 27/04/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. | 2023 | EDITAL |
| 7841 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 840 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Escritório de Processos Organizacionais do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| | 27/04/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL | 2023 | OUTROS |
| 062023 | 26/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 062023 | 26/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 839 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do COMSEG Conselho Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte, convoca para reunião inaugural e adota providências. | 2023 | DECRETO |
| 838 | 26/04/2023 | CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA UGP DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 837 | 25/04/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 836 | 25/04/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Grupo Especializado ROPE (Rondas Operacionais de Prevenção Escolar) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| 052023 | 24/04/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023. | 2023 | EDITAL |
| 7840 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 012023 | 19/04/2023 | EDITAL Nº 01/2023 II FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE FECIJUNO MÚLTIPLOS SABERES: UM OLHAR PARA A CIÊNCIA NO NORDESTE | 2023 | EDITAL |
| 5473 | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.116 DE 20 DE ABRIL DE 2015. | 2023 | Lei Nº. 5473 de 2023 |
| 835 | 18/04/2023 | DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS NA LEI N° 8.666/93. | 2023 | DECRETO |
| | 17/04/2023 | Quadro de Vagas - Ano Letivo 2023 | 2023 | OUTROS |
| | 17/04/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | OUTROS |
| | 14/04/2023 | CARTILHA ESCOLA SEGURA | 2023 | OUTROS |
| 5472 | 13/04/2023 | Denomina de artérias públicas e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5472 de 2023 |
| 5471 | 13/04/2023 | Denomina de artérias públicas e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5471 de 2023 |
| 5470 | 13/04/2023 | Denomina de artérias públicas e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5470 de 2023 |
| 5469 | 13/04/2023 | Institui na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o Programa A ESCOLA VAI À CÂMARA e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5469 de 2023 |
| 5468 | 13/04/2023 | Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5468 de 2023 |
| 5467 | 13/04/2023 | Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1º, 2º e 3º e ao artigo 86 os Incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei nº 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o § 1º da mesma Lei, regulamenta o § 8º do artigo 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5467 de 2023 |
| 072023 | 11/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL | 2023 | EDITAL |
| 0012023 | 11/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 SEJUV | 2023 | EDITAL |
| 834 | 11/04/2023 | Dispõe sobre o registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 052023 | 05/04/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023. | 2023 | EDITAL |
| 5466 | 05/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência da Mulher-CRM, Equipamento Público Municipal subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho - SEDEST no Município de Juazeiro do Norte-CE como Casa Dra. Yanny Brena Alencar Araújo. | 2023 | Lei Nº. 5466 de 2023 |
| 5465 | 05/04/2023 | Cria os cargos em Comissão de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e cria a Central de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5465 de 2023 |
| 833 | 05/04/2023 | Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa. | 2023 | DECRETO |
| 832 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.454, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA). | 2023 | DECRETO |
| 831 | 05/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 042023 | 04/04/2023 | EDITAL Nº 04/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. | 2023 | EDITAL |
| 5464 | 04/04/2023 | Dispõe sobre a destinaçãoreserva de 10% (dez por cento) com a gratuidade das inscrições em competições esportivas realizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE, para pessoas com deficiências (PCD) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5464 de 2023 |
| 830 | 04/04/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 823, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 829 | 04/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.408.000,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 828 | 04/04/2023 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 15.550.000,00 (Quinze Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2023 | DECRETO |
| 007 | 04/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL | 2023 | EDITAL |
| 042023 | 03/04/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO,CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. | 2023 | EDITAL |
| | 03/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | EDITAL DA 6ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA | 2023 | OUTROS |
| | 03/04/2023 | placa mulher | 2023 | OUTROS |
| 5463 | 31/03/2023 | Cria o Conselho Municipal de Segurança-COMSEG de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5463 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022023 | 29/03/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE - DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. | 2023 | EDITAL |
| | 29/03/2023 | 1º FESTIVAL MUNICIPAL DE ARTE | 2023 | OUTROS |
| | 29/03/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 29/03/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| 5462 | 28/03/2023 | Institui o Censo Inclusão para identificação do Perfil Socioeconômico das pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5462 de 2023 |
| 5461 | 28/03/2023 | Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Efeméride MARÇO AZUL E AMARELO, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | Lei Nº. 5461 de 2023 |
| 5460 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5460 de 2023 |
| 5459 | 28/03/2023 | Dispõe sobre atendimento prioritário em PSFUBS, CAPS, CRAS e equipamentos correlatos da Assistência Social e Saúde da Administração Pública de Juazeiro do Norte-CE, a mulheres vítimas de violência e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5459 de 2023 |
| 5458 | 28/03/2023 | Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartões de crédito e débito, no âmbito da administração municipal e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5458 de 2023 |
| 5457 | 28/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a criar o Programa Energias Alternativas-PEA, para equipamentos públicos da rede municipal e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5457 de 2023 |
| 5456 | 28/03/2023 | Autoriza a criação do CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURISTICO no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5456 de 2023 |
| 5455 | 28/03/2023 | Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 4.977 de 27 de maio de 2019 e da Lei Complementar nº 104 de 21 de outubro de 2015 Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5455 de 2023 |
| 827 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional. | 2023 | DECRETO |
| 5454 | 27/03/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Juazeiro do Norte/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas Associações Filiadas e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5454 de 2023 |
| 5453 | 27/03/2023 | Institui no âmbito da Guarda Civil Metropolitana - CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SESP, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana - CAPELANIA GCM, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5453 de 2023 |
| 826 | 27/03/2023 | Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores públicos investidos em cargo de provimento em comissão da estrutura organizacional da Comissão Permanente de Licitação, integrante da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | DECRETO |
| | 27/03/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA | 2023 | OUTROS |
| | 27/03/2023 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| 7838 | 23/03/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 825 | 23/03/2023 | Estabelece a tabela de cache dos artistas. | 2023 | DECRETO |
| 136 | 23/03/2023 | Institui a Central de Compras do Município de Juazeiro do Norte e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º do Art. 6ºB, da Lei Complementar nº 112, de 05 de julho de 2017, alterada nos termos da Lei Complementar nº 119, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a estrutura funcional da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte, também modificada pela Lei nº 5.305, de 25 de maio de 2022, bem como remaneja o inciso III, do Art. 6ºB para o parágrafo 1º do mesmo artigo, institui o parágrafo 4º e da nova redação art. 18, parágrafo segundo da Lei Complementar 112. | 2023 | Lei Nº. 136 de 2023 |
| 7837 | 20/03/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| | 20/03/2023 | 21km | 2023 | OUTROS |
| | 20/03/2023 | 5km | 2023 | OUTROS |
| | 20/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 20/03/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2023 | OUTROS |
| | 20/03/2023 | 10km | 2023 | OUTROS |
| 01 | 17/03/2023 | Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do município de Juazeiro do Norte - CE e adota outras providências. | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 17/03/2023 | Decisão de empréstimo de 80 milhões de dólares | 2023 | OUTROS |
| | 15/03/2023 | Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. | 2022 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| 0012023 | 13/03/2023 | ROÇO DAS PRINCIPAIS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE | 2023 | EDITAL |
| 5452 | 13/03/2023 | Declara de Utilidade Pública a ANAPI Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS, sediado do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. | 2023 | Lei Nº. 5452 de 2023 |
| 5451 | 13/03/2023 | Dispõe sobre Assistência Psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5451 de 2023 |
| 5450 | 13/03/2023 | Reconhece de Utilidade Pública a CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5450 de 2023 |
| 5449 | 13/03/2023 | Concede reposição salarial e reajuste linear de 11,70% (onze vírgula setenta por cento) a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, modificando Anexo I da Lei Municipal nº 4.434/2015 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5449 de 2023 |
| 824 | 13/03/2023 | Dispõe sobre a implantação do Programa EDUCA JUAZEIRO no âmbito da administração pública do município de Juazeiro do Norte, Ceará, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação SEDUC. | 2023 | DECRETO |
| | 13/03/2023 | ADITIVO 02/2023 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 06/2023, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | Regulamento Geral - jogps Escolares | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | TERMO DE RESPONSABILIDADE JOGOS ESCOLARES 2023 | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - Tênis de mesa | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - TAEKWONDO | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - NATAÇÃO | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - BADMINTON | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - CICLISMO | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTIMICAdoc | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - JUDÔ | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - KARATÊ | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - TRIATLO | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - ATLETISMO | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | CRONOGRAMA JOGOS ESCOLARES 2023 | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - VÔLEI | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - BASQUETE | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - FUTSAL | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - HANDEBOL | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - XADREZ | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - WRESTLING | 2023 | OUTROS |
| | 13/03/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO - VÔLEI DE PRAIA | 2023 | OUTROS |
| 012023 | 09/03/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2023 | EDITAL |
| 7836 | 09/03/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| | 09/03/2023 | QUADRO DE VAGAS | 2023 | OUTROS |
| 5448 | 07/03/2023 | Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5448 de 2023 |
| 5447 | 07/03/2023 | Estabelece medidas de proteção especial a criança portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida-AIDS e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5447 de 2023 |
| 042023 | 06/03/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO,CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. | 2023 | EDITAL |
| 032023 | 06/03/2023 | EDITAL Nº 03/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. | 2023 | EDITAL |
| 5446 | 06/03/2023 | Assegura prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela Rede Municipal de Saúde a Crianças e Adolescentes que, potencial ou comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso sexual no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5446 de 2023 |
| 5445 | 06/03/2023 | Dispõe sobre a criação do TÍTULO DE MÉRITO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5445 de 2023 |
| 5444 | 06/03/2023 | Acrescenta atribuições e modifica a classificação dos cargos constantes na Lei nº 5.249 de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação e alteração de vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do NorteCE, do Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5444 de 2023 |
| 5443 | 06/03/2023 | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Equipe 10k de Corredores DO Brasil EQ10K e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5443 de 2023 |
| 5442 | 06/03/2023 | Institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - Pró- Vida, cria o Comitê de Gestão Participativa em Atenção Psicossocial da SESP (CGPAP) e o Núcleo de Atenção Psicossocial - NAP e adota providências. | 2023 | Lei Nº. 5442 de 2023 |
| 823 | 06/03/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 06/03/2023 | REVISTA JUNO | 2023 | OUTROS |
| 0072023 | 03/03/2023 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARASELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE50%NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOSINSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULARPROGRAMA BOLSA SOCIAL E DAOUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2023 | EDITAL |
| 822 | 03/03/2023 | Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte, Ceará. | 2023 | DECRETO |
| 5441 | 02/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | Lei Nº. 5441 de 2023 |
| 5440 | 02/03/2023 | Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE. | 2023 | Lei Nº. 5440 de 2023 |
| | 02/03/2023 | O Festival de Música em Inglês I ENGLISH WITH MUSIC DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JUAZEIRO DO NORTE | 2023 | OUTROS |
| 2023 | 01/03/2023 | EDITAL DA 6ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA | 2023 | EDITAL |
| | 01/03/2023 | CONVITE PARA O FESTIVAL DE INGLÊS Nº 01/2023 SEDUC / JN | 2023 | OUTROS |
| 022023 | 28/02/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. | 2023 | EDITAL |
| | 28/02/2023 | RESULTADO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2023.1 | 2023 | OUTROS |
| 7835 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7834 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5439 | 24/02/2023 | Dispõe sobre alteração dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei nº 5.040, de 23 de dezembro de 2019, revoga a Lei nº 5.122, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5439 de 2023 |
| 5438 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte-CE (GAM) e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5438 de 2023 |
| 5437 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade. | 2023 | Lei Nº. 5437 de 2023 |
| 5436 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYING escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino Públicas e Particulares, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5436 de 2023 |
| 5435 | 24/02/2023 | Dispõe sobre o incentivo a realização de Sessão de Cinema adaptada à crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e as suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5435 de 2023 |
| 5434 | 24/02/2023 | Institui a campanha Leites de Março no Município de Juazeiro do Norte Ce., e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5434 de 2023 |
| 5433 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de pessoas vulneráveis sem a autorização dos pais ou responsáveis legais. | 2023 | Lei Nº. 5433 de 2023 |
| 5432 | 24/02/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Juazeiro do Norte Ce., adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5432 de 2023 |
| 0620232 | 23/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 5431 | 23/02/2023 | Regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do Profissional Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras. | 2023 | Lei Nº. 5431 de 2023 |
| | 17/02/2023 | Programação do Carnaval 2023 - FESTEJUÁ: É tempo de Folia | 2023 | OUTROS |
| | 17/02/2023 | Confira as ações para 2023 do Educa Juazeiro | 2023 | RESULTADOS |
| 062023 | 16/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 006 | 16/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2023 | EDITAL |
| 01 | 16/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGIA E PORTEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT | 2023 | EDITAL |
| 821 | 15/02/2023 | Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2023 | DECRETO |
| 820 | 15/02/2023 | Disciplina o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. | 2023 | DECRETO |
| 819 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE -PREVIJUNO. | 2023 | DECRETO |
| 818 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional do Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 15/02/2023 | PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2023.1 | 2023 | OUTROS |
| 0012023 | 14/02/2023 | AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS | 2023 | EDITAL |
| | 14/02/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO À FANTASIA | 2023 | OUTROS |
| | 14/02/2023 | MEIA MARATONA PADRE CÍCERO /2023 REGULAMENTO OFICIAL | 2023 | OUTROS |
| | 14/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA CONVOCATÓRIA PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE COLETIVOS CARNAVALESCOS: BLOCOS, ESCOLAS DE SAMBAS E MARACATÚ, PARA FOMENTAR O CARNAVAL CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE FESTEJUÁ 2023 - É TEMPO DE FOLIA | 2023 | OUTROS |
| 7833 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7832 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7831 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 7830 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 5430 | 13/02/2023 | Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/Ce. e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 5430 de 2023 |
| 817 | 13/02/2023 | DISCIPLINA O ART. 176 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E FIXA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PELA ATUAÇÃO CONJUNTA NA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA. | 2023 | DECRETO |
| | 13/02/2023 | APRESENTAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 2º SEMESTRE DE 2022 | 2022 | LIVE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 13/02/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO ANO DE 2022 | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| 052023 | 10/02/2023 | Edital Unileão | 2023 | EDITAL |
| 042023 | 08/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| 032023 | 08/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE BRAILISTA. | 2023 | EDITAL |
| 022023 | 08/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 2023 | EDITAL |
| 012023 | 08/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2023 | EDITAL |
| 816 | 08/02/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 815 | 08/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional. | 2023 | DECRETO |
| 814 | 08/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 08/02/2023 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/02/2023 | Quadro de Vagas - Ano Letivo 2023 | 2023 | OUTROS |
| 004 | 07/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. | 2023 | EDITAL |
| 003 | 06/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE BRAILISTA. | 2023 | EDITAL |
| | 06/02/2023 | CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOSN.º001/2023 | 2023 | OUTROS |
| 002 | 05/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 04/02/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2023 | EDITAL |
| | 02/02/2023 | Cronograma de lotação - Cuidadores | 2023 | OUTROS |
| 0022023 | 31/01/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSCS, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA 5ª MEIA MARATONA PADRE CÍCERO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2023 | EDITAL |
| 0012023 | 31/01/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSCS, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2023 | EDITAL |
| 7829 | 31/01/2023 | Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. | 2023 | ATO |
| 812 | 31/01/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 811 | 31/01/2023 | Decreta Expediente Especial para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2023, alusivo às comemorações da romaria de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | ROTEIRO DAS ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPAL | 2023 | OUTROS |
| | 31/01/2023 | Roteiro DAS ESCOLAS ESTADUAIS MISTA | 2023 | OUTROS |
| | 31/01/2023 | ROTAS ATUALIZADAS 2022 PRÓPRIA | 2023 | OUTROS |
| | 31/01/2023 | ROTEIRO DAS ESCOLAS DA ESTADUAIS URBANA | 2023 | OUTROS |
| | 31/01/2023 | ROTEIRO DAS ESCOLAS ESTADUAIS RURAL | 2023 | OUTROS |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 810 | 26/01/2023 | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). | 2023 | DECRETO |
| 7828 | 23/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 01 | 20/01/2023 | RELATÓRIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL | 2023 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 20/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E VAGAS IMEDIATAS PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E PORTEIRO. | 2023 | OUTROS |
| | 20/01/2023 | A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGMrealiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais da Administração Pública. | 2022 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 809 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 808 | 19/01/2023 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, OS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 19/01/2023 | COMPREENDE-SE COMO CONTROLE INTERNO O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DESENVOLVIDO. | 2023 | CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS CONTROLADORES INTERNOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE |
| | 19/01/2023 | FOLDER JORNADA | 2023 | OUTROS |
| 807 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CGPPP DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 806 | 17/01/2023 | DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 17/01/2023 | JOGOS DE VERÃO | 2023 | OUTROS |
| | 16/01/2023 | CRONOGRAMA - AGITA JUAZEIRO | 2023 | OUTROS |
| 7827 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 7826 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 7825 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 7824 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 805 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 804 | 13/01/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FLORÊNCIO WÁGNER DE ALENCAR SAMPAIO (WAWÁ), QUE POSSUI GRANDE DESTAQUE NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO EMPRESÁRIO E GRANDE EMPREENDEDOR. | 2023 | DECRETO |
| 803 | 12/01/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 802 | 12/01/2023 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO JURÍDICO DE PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE AVANTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 12/01/2023 | SEJUV | 2023 | OUTROS |
| 7822 | 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2023 | ATO |
| 5429 | 10/01/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 5429 de 2023 |
| | 10/01/2023 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0012022 | 05/01/2023 | RESULTADO DOS RECURSOS - EDITAL 001/2022 | 2023 | EDITAL |
| 801 | 05/01/2023 | Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional | 2023 | DECRETO |
| 5428 | 03/01/2023 | EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.030, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USD 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5428 de 2023 |
| 5427 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI), DE FORMA GRATUITA, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5427 de 2023 |
| 5426 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5426 de 2023 |
| 5425 | 03/01/2023 | INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS. | 2023 | Lei Nº. 5425 de 2023 |
| 5424 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS E ANIMAIS UTILIZADOS EM TRAÇÃO. | 2023 | Lei Nº. 5424 de 2023 |
| 5422 | 03/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 5422 de 2023 |
| 202022 | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2023 | EDITAL |
| 192022 | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| 182022 | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2023 | EDITAL |
| 172022 | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2023 | EDITAL |
| | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| | 02/01/2023 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2023 | OUTROS |
| | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2023 | OUTROS |
| | 02/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2023 | OUTROS |
| | 02/01/2023 | NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0000000409 | 2023 | OUTROS |
| | 01/01/2023 | EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | Programação Anual de Saúde - Ano 2023 | 2023 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | 01/01/2023 | EMEI PROF MARIA LUIZA DANTAS | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI Professora Francisca Pereira de Matos | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI Maria Quirino da Silva | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI Professora Maria Bernadete de Alencar Santos | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI MADRE MARIA VILLAC | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI IRMÃ ANA TEREZINHA | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI MARIA DIRCÍOLA GERMANO | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEIF São Geraldo | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA ASSUNÇÃO GONÇALVES | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI PROFESSORA FRANCISCA LETÍCIA DO AMARAL BRASILEIRO | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | CEI CAIC- DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUSA | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI MARIA DO SOCORRO CRUZ | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | EMEI IRMÃ NELI SOBREIRA | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 01/01/2023 | EMEI José Perboyre S. Silva | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 001,002,003 | 01/01/2023 | PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 31/12/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE OUVIDORIA - 2022 | 2022 | RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL |
| 799 | 30/12/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.125 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 798 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO JUNTO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REFIS LEI MUNICIPAL 5345/2022. | 2022 | DECRETO |
| 797 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 0062022 | 27/12/2022 | EDITAL Nº 006/2022 CCP / SEAGRI HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO | 2022 | EDITAL |
| 0012022 | 26/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR, EDITAL 001/2022 - SEDEST | 2022 | EDITAL |
| | 26/12/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR BANCO CADASTRO DE RESERVA MERENDEIRA/O ESCOLAR | 2022 | OUTROS |
| | 26/12/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. INSCRIÇÕES DEFERIDAS INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS MASCULINO | 2022 | OUTROS |
| | 26/12/2022 | PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES | 2022 | OUTROS |
| 796 | 22/12/2022 | ESTABELECE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DE 21/12/2022 A 26/12/2022 PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO/DESINFECÇÃO E REPAROS NO LOCAL. | 2022 | DECRETO |
| 795 | 22/12/2022 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 20/12/2022 | PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES | 2022 | OUTROS |
| | 19/12/2022 | Caderno I do dia 13 de Dezembro de 2022 Ano XXV Nº 5888 | 2022 | OUTROS |
| | 16/12/2022 | ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 17/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | OUTROS |
| | 16/12/2022 | ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 18/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | OUTROS |
| | 16/12/2022 | ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 19/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2022 | OUTROS |
| | 16/12/2022 | ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 20/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2022 | OUTROS |
| | 15/12/2022 | ESCOLA | 2022 | OUTROS |
| | 15/12/2022 | A AMAJU E SUAS ATRIBUICOES | 2022 | OUTROS |
| 794 | 14/12/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 5421 | 13/12/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5421 de 2022 |
| 5420 | 13/12/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5420 de 2022 |
| 793 | 13/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| | 13/12/2022 | PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES | 2022 | OUTROS |
| | 13/12/2022 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N9 O1l2022-SESAU | 2022 | OUTROS |
| 7771 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 09/12/2022 | CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | OUTROS |
| 5419 | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5419 de 2022 |
| 082022 | 07/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022. | 2022 | EDITAL |
| 7770 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 792 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE FORMA AMPLA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES POR ÓRGÃOS E ENTES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 06/12/2022 | PAGAMENTO DO BOLSA FAMILIA EM DEZEMBRO DE 2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 7769 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7768 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5418 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CLIENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5418 de 2022 |
| 5417 | 28/11/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE MODIFIQUEM SUA ESTRUTURA. | 2022 | Lei Nº. 5417 de 2022 |
| 5416 | 28/11/2022 | CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, O PROGRAMA VIDAS PRECIOSAS, PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5416 de 2022 |
| 5415 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DA EMBRIAGUES AO VOLANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5415 de 2022 |
| 5414 | 28/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 5.349, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 5414 de 2022 |
| | 28/11/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS JUAZEIRO DO NORTE PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS NOVEMBRO 2022 | 2022 | OUTROS |
| 012022 | 25/11/2022 | ERRATA EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N" 01/2022 PARA FORMAQAO OB CADASTRO DE RESERVA E VAGAS IMEDIATAS PARA AS FUNQCTS NN AUXILIAR DE SERVIQOS GERAIS E PORTEIRO. | 2022 | EDITAL |
| 012022 | 25/11/2022 | EDITAL 01/2022 | 2022 | EDITAL |
| 082022 | 24/11/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 24/11/2022 | !" # $ % & ' &! | 2022 | OUTROS |
| | 24/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA PERMISSÃO DO USO DAS BAIAS DO PARQUE DE EVENTO PADRE CICERO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. | 2022 | OUTROS |
| | 24/11/2022 | FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL 001/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO/INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (CME), CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) E CÂMARA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PARA O MANDATO 2023/2026. | 2022 | OUTROS |
| 5413 | 23/11/2022 | DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO - ESF 29 DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, O NOVO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ALENCAR PEIXOTO, BAIRRO SOCORRO DESTA CIDADE. | 2022 | Lei Nº. 5413 de 2022 |
| 5412 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5412 de 2022 |
| 5411 | 23/11/2022 | INSTITUI PROJETO MENINO PAULINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5411 de 2022 |
| 5410 | 23/11/2022 | CRIA O ACERVO DE CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5410 de 2022 |
| 5409 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM PARTE DE SEUS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5409 de 2022 |
| 5408 | 23/11/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MACÔNICA CONSTRUTORES DO AMANHÃ Nº 158 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5408 de 2022 |
| 5407 | 23/11/2022 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI-JUASAL ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5407 de 2022 |
| | 23/11/2022 | FORMULÁRIO DE REMANEJAMENTO - SEDUC | 2022 | OUTROS |
| 790 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE LOTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | OUTROS |
| | 18/11/2022 | 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER2022 | 2022 | OUTROS |
| | 18/11/2022 | | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| | 17/11/2022 | | 2022 | RESULTADO PARCIAL |
| 202022 | 16/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | EDITAL |
| 192022 | 16/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 5406 | 16/11/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REFERÊNCIA SANTA ANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5406 de 2022 |
| 5405 | 16/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) E DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5405 de 2022 |
| 5404 | 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA GONDIM MACHADO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX, NO 89, BAIRRO AEROPORTO EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5404 de 2022 |
| 789 | 16/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 788 | 16/11/2022 | CRIA O ESCRITÓRIO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE TRABALHOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 082022 | 11/11/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 11/11/2022 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS ENEM 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 11/11/2022 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS RURAIS ENEM 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 11/11/2022 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS MISTAS ENEM 2022 | 2022 | OUTROS |
| 7767 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 202022 | 08/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | EDITAL |
| 192022 | 08/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 787 | 08/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 5403 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | Lei Nº. 5403 de 2022 |
| 5402 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5402 de 2022 |
| 5401 | 07/11/2022 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5401 de 2022 |
| 5400 | 07/11/2022 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5400 de 2022 |
| 5399 | 07/11/2022 | INSTITUI A CAMPANHA MARÇO LILÁS, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5399 de 2022 |
| 5398 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5398 de 2022 |
| 020 | 07/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2022 | EDITAL |
| 019 | 07/11/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 0022022 | 05/11/2022 | EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2022 | 2022 | EDITAL |
| 786 | 04/11/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA ITGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 785 | 04/11/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL IDAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 04/11/2022 | PROJ ETOS I NSCRI TOS PARA A FECIJUNO | 2022 | OUTROS |
| 5397 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5397 de 2022 |
| 5396 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3749 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5396 de 2022 |
| 784 | 03/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.532,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| | 03/11/2022 | Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte | 2022 | OUTROS |
| 783 | 02/11/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS ROMEIROS ERIVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA E JOSÉ FRANCISCO. | 2022 | DECRETO |
| 0012022 | 01/11/2022 | ERRATA - EDITAIS 001 E 002 | 2022 | EDITAL |
| 7766 | 01/11/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | ATO |
| 2011 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 782 | 01/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.220.255,94 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. | 2022 | DECRETO |
| 7765 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 31/10/2022 | ROMARIA DE FINADOS | 2022 | OUTROS |
| 7764 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | ATO |
| 7763 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | ATO |
| 5395 | 26/10/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 105 §1º, 109 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5395 de 2022 |
| 5394 | 26/10/2022 | ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIC¸O~ES PARA O PLENO EXERCI´CIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIC¸O~ES DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 5394 de 2022 |
| 0012022 | 25/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 072022 | 24/10/2022 | EDITAL Nº 07/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS EDIÇÃO- EDIÇÃO 2022 | 2022 | EDITAL |
| 072022 | 21/10/2022 | EDITAL Nº 07/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS EDIÇÃO- EDIÇÃO 2022 | 2022 | EDITAL |
| 7762 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7761 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 5393 | 18/10/2022 | INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E A SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5393 de 2022 |
| 5392 | 18/10/2022 | ALTERA A ALÍQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 25, SUBITENS 25.01, 25.02, 25.03 E 25.04 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NA LC 93/2013, DE 20/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5392 de 2022 |
| 182022 | 17/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 172022 | 17/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| | 17/10/2022 | QUADRO DE MEDALHAS DO JEJUNO'S | 2022 | OUTROS |
| | 17/10/2022 | MODALIDADES INDIVIDUAIS JEJUNO'S | 2022 | OUTROS |
| | 13/10/2022 | BENEFICIO | 2022 | OUTROS |
| | 13/10/2022 | NOME DO BENEFICIARIO | 2022 | OUTROS |
| 5391 | 11/10/2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, A MEDALHA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 5391 de 2022 |
| 5390 | 11/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5390 de 2022 |
| 5389 | 11/10/2022 | INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PARA TRABALHADORES DO PERÍODO ELEITORAL. | 2022 | Lei Nº. 5389 de 2022 |
| 5388 | 11/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PMAAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5388 de 2022 |
| 7760 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7759 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 07/10/2022 | CLASSIFICAÇÃO PARA FINAIS - ZONA LESTE | 2022 | OUTROS |
| | 07/10/2022 | CLASSIFICAÇÃO PARA FINAIS - ZONA NORTE | 2022 | OUTROS |
| 5387 | 06/10/2022 | CRIAÇÃO DE PONTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DATAS ESPECÍFICAS, BEM COMO CAMPANHAS QUE ESTIMULEM ESSA DOAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | Lei Nº. 5387 de 2022 |
| 5386 | 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5386 de 2022 |
| 5385 | 06/10/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 12 CAPUT, DA LEI N. 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. | 2022 | Lei Nº. 5385 de 2022 |
| 781 | 06/10/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE IDEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 7758 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 05/10/2022 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | 2022 | OUTROS |
| 172022 | 04/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 172022 | 04/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| 780 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E COPOS DE VIDROS DURANTE A 44° VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2022 COMO, TAMBÉM, ESTABELECE O HORÁRIO MÁXIMO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS. | 2022 | DECRETO |
| 3010 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 779 | 03/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.547.616,42 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 018 | 03/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| 017 | 03/10/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| | 03/10/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARACAS NO SEGMENTO DE BEBIDAS DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 03/10/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE VOLANTES DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 03/10/2022 | PORTARIA Nº 073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - SEDUC/JN | 2022 | OUTROS |
| | 03/10/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE EDIÇÃO 2022. | 2022 | OUTROS |
| 010 | 01/10/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5384 | 29/09/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO VIVE (VIVE-VIVENDO A VITÓRIA EMANUEL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5384 de 2022 |
| 7757 | 26/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7756 | 26/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 5383 | 26/09/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5383 de 2022 |
| 5382 | 26/09/2022 | RECONHECE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NORTE-CE, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 10.826 DE 2003. | 2022 | Lei Nº. 5382 de 2022 |
| 5381 | 26/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO CONDENAÇÃO POR FEMINICÍDIO, ART. 121, PARÁGRAFO 2º, VI, CP POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5381 de 2022 |
| 777 | 23/09/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 776 | 22/09/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 22/09/2022 | arquivos não abrem | 2022 | OUTROS |
| 7755 | 21/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 5379 | 21/09/2022 | INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | 2022 | Lei Nº. 5379 de 2022 |
| 5378 | 21/09/2022 | CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5378 de 2022 |
| 5377 | 21/09/2022 | CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5377 de 2022 |
| 5376 | 21/09/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5376 de 2022 |
| 5375 | 21/09/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5375 de 2022 |
| 5374 | 21/09/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5374 de 2022 |
| 775 | 21/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E CRIA A GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. | 2022 | DECRETO |
| 5373 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5373 de 2022 |
| 5372 | 14/09/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5372 de 2022 |
| 5371 | 14/09/2022 | INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. | 2022 | Lei Nº. 5371 de 2022 |
| 5370 | 14/09/2022 | CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5370 de 2022 |
| 5369 | 14/09/2022 | INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5369 de 2022 |
| | 14/09/2022 | | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | TEMA DOS JOGOS: XVI JEJUNOs 2022 - Resgatando a tradição e semeando valores | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | ADITIVO DO REGULAMENTO Em virtude da solicitação das escolas e dos professores para a prorrogação do prazo de inscrições e por conta do cronograma escolar foi necessário realizar algumas alterações nas datas de execução. Levando em consideração o possível número de participantes das regiões: Sul, Norte, Leste e Oeste serem menor em relação a região central, foi feita a junção das regiões Sul/Oeste e Norte/Leste. | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | CAPÍTULO XI - DOS CAMPEONATOS OU TORNEIOS | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | CAPÍTULO VI - DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE CARGO: BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM - MATEMÁTICA | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE BANCO CADASTRO DE RESERVA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PELO PSS 16/2022 | 2022 | OUTROS |
| | 14/09/2022 | ADITIVO DO REGULAMENTO | 2022 | OUTROS |
| 002 | 13/09/2022 | ESTA RECOMENDAÇÃO CONSTITUI SÍNTESE ORIENTADORA DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL E NÃO AFASTA O DEVER DE OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONHECEREM INTEGRALMENTE AS REGRAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE. | 2022 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 7754 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 773 | 12/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2022 | DECRETO |
| | 12/09/2022 | XVI JEJUNO'S | 2022 | OUTROS |
| 5368 | 09/09/2022 | MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | Lei Nº. 5368 de 2022 |
| 5367 | 09/09/2022 | DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5367 de 2022 |
| 5366 | 09/09/2022 | INSTITUI O DIA DO SKATE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5366 de 2022 |
| 5365 | 09/09/2022 | INSTITUI O DIA DO HIP HOP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5365 de 2022 |
| 5364 | 09/09/2022 | INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5364 de 2022 |
| 5363 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5363 de 2022 |
| | 09/09/2022 | Romaria Nossa Senhora das Dores | 2022 | OUTROS |
| | 09/09/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS JUAZEIRO DO NORTE PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS JULHO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 09/09/2022 | FICHA DE SUSTITUIÇÃO VALE-GÁS SOCIAL | 2022 | OUTROS |
| | 08/09/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 162022 | 08/09/2022 | BANCO CADASTRO DE RESERVA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL |
| 5362 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5362 de 2022 |
| 772 | 08/09/2022 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS PELOS PARQUES DE DIVERSÕES OU CONGÊNERES PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PERIÓDICA OU ESPORÁDICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | DECRETO |
| 7753 | 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | 2022 | ATO |
| 7752 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7751 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 01/09/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM URBANO BANCO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | OUTROS |
| | 01/09/2022 | RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM URBANO | 2022 | OUTROS |
| | 01/09/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM CAMPO BANCO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | OUTROS |
| 7750 | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| | 31/08/2022 | | 2022 | GRÊMIOS ESTUDANTIS |
| 5361 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 5.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIAL PALACE HOTEL EIRELI PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5361 de 2022 |
| 5360 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5360 de 2022 |
| 5359 | 30/08/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5359 de 2022 |
| 5358 | 30/08/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPELANIA EVANGÉLICA SOCIAL INTERNACIONAL - CESI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5358 de 2022 |
| 5357 | 30/08/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCAR -APMMCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5357 de 2022 |
| 5356 | 30/08/2022 | INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. | 2022 | Lei Nº. 5356 de 2022 |
| 5355 | 30/08/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5355 de 2022 |
| 5354 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5354 de 2022 |
| 5353 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5353 de 2022 |
| 770 | 30/08/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 7672022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/08/2022 | EDUCA JUAZEIRO - 6 MESES | 2022 | RESULTADOS |
| 7749 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 768 | 24/08/2022 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE INTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 767 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 162022 | 22/08/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| | 22/08/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM URBANO BANCO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | OUTROS |
| | 22/08/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM CAMPO BANCO CADASTRO DE RESERVA | 2022 | OUTROS |
| 012022 | 22/08/2022 | EDITAL Nº 01/2022 SEDUC/DIRETORIA PEDAGÓGICA | 202 | EDITAL |
| | 19/08/2022 | DESFILE CÍVICO NOS BAIRROS_ROTEIRO | 2022 | OUTROS |
| 00022022 | 18/08/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 5352 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5352 de 2022 |
| 5351 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5351 de 2022 |
| 5350 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2022 | Lei Nº. 5350 de 2022 |
| 5349 | 18/08/2022 | INSTITUI A CAMPANHA REDE SOLIDÁRIA, PARA INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS A PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 2022 | Lei Nº. 5349 de 2022 |
| 5348 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA CVV NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5348 de 2022 |
| 766 | 18/08/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 162022 | 17/08/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 7748 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7747 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7746 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 7745 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 17/08/2022 | BENEFICIARIO | 2022 | OUTROS |
| | 17/08/2022 | PAGAMENTO AUXÍLIO BRASIL | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 016 | 15/08/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| | 15/08/2022 | NIS / NOME DO ALUNO | 2022 | OUTROS |
| | 15/08/2022 | ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 14/2022, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM URBANO EM JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ. | 2022 | OUTROS |
| | 15/08/2022 | ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 15/2022, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS PROJOVEM CAMPO EM JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ. | 2022 | OUTROS |
| 015 | 14/08/2022 | ! | 2022 | EDITAL |
| 014 | 13/08/2022 | ! | 2022 | EDITAL |
| 001 | 11/08/2022 | REVISA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS, MÓVEIS PERMANENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 10/08/2022 | PROGRAMAÇÃO, 13 DE AGOSTO DE 2022 (SÁBADO) | 2022 | OUTROS |
| 5347 | 09/08/2022 | ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 5235, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 (COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 5295, DE 17 DE MAIO DE 2022), QUE DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5347 de 2022 |
| 5346 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | Lei Nº. 5346 de 2022 |
| 5345 | 09/08/2022 | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 5148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS. | 2022 | Lei Nº. 5345 de 2022 |
| 765 | 09/08/2022 | APROVA A POLÍTICA DE RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO. | 2022 | DECRETO |
| 152022 | 08/08/2022 | PSS 15- 2022 PROJOVEM CAMPO | 2022 | EDITAL |
| 142022 | 08/08/2022 | PSS 14- 2022 PROJOVEM URBANO | 2022 | EDITAL |
| 7744 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | 2022 | ATO |
| 7743 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| | 05/08/2022 | BENEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE | 2022 | OUTROS |
| 152022 | 04/08/2022 | PSS 15 - 2022 PROJOVEM CAMPO | 2022 | EDITAL |
| 152022 | 04/08/2022 | RETIFICAÇÃO EDITAL 14 E 15 2022 | 2022 | EDITAL |
| 142022 | 04/08/2022 | PSS 14 - 2022 PROJOVEM URBANO | 2022 | EDITAL |
| | 04/08/2022 | QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 (03 08 2022) - NOVATOS 2022 (1) | 2022 | OUTROS |
| | 03/08/2022 | PROGRAMAÇÃO AGOSTO LILÁS | 2022 | OUTROS |
| | 03/08/2022 | MÊS DA JUVENTUDE AGOSTO | 2022 | OUTROS |
| 7742 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | ATO |
| 5344 | 02/08/2022 | ALTERA A LEI N° 53092022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5344 de 2022 |
| 1 | 02/08/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 1º SEMESTRE DE 2022 | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| | 02/08/2022 | PROGRAMAÇÃO - ARENA ELOS | 2022 | OUTROS |
| | 02/08/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PARA REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2022/2023 | 2022 | OUTROS |
| 1008 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 764 | 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.022.590,00 (TRINTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 01/08/2022 | PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS JULHO 2022 | 2022 | OUTROS |
| 062022 | 29/07/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 06/2022 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2022/2023. | 2022 | EDITAL |
| 7741 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7740 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7739 | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 012 | 29/07/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 5343 | 28/07/2022 | DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5343 de 2022 |
| | 28/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 762 | 27/07/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 743/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 761 | 27/07/2022 | INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS - SISMAPP, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. | 2022 | DECRETO |
| 5342 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FORMA MENSAL DOS PAGAMENTOS FEITOS AS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ONGS E FUNDAÇÕES GERENCIADORAS DE HOSPITAIS MUNICIPAIS E UPAS, CONTRATADAS OU CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5342 de 2022 |
| 5341 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5341 de 2022 |
| 5340 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO PARTO DIGNO, QUE INSTITUI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO, DIGNO E RESPEITOSO (PMP PHDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5340 de 2022 |
| | 25/07/2022 | PROGRAMAÇÃO, 13 DE AGOSTO DE 2022 (SÁBADO) (ARENA ELUS) | 2022 | OUTROS |
| | 21/07/2022 | RELAÇÃO DE PESSOAS COM BPC | 2022 | OUTROS |
| 5339 | 20/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5339 de 2022 |
| 5338 | 20/07/2022 | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NAS GUIAS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5338 de 2022 |
| 5337 | 20/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5337 de 2022 |
| | 20/07/2022 | ATUALIZAÇÃO CADASTRAL | 2022 | OUTROS |
| | 18/07/2022 | MENOS BARULHO, MAIS RESPEITO. | 2022 | OUTROS |
| | 16/07/2022 | CHAMADA 02 PARA LOTAÇÃO REFERENTE AO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES - EDITAL PSS 01/2021 | 2022 | OUTROS |
| 7738 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7737 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7736 | 15/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7735 | 14/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 5336 | 14/07/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITA´RIOS DE SAU´DE -ACS E AGENTES DE COMBATE A`S ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5336 de 2022 |
| 760 | 14/07/2022 | APROVA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO. | 2022 | DECRETO |
| | 14/07/2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA REFERENTE A JULHO DE 2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 14/07/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA) | 2022 | OUTROS |
| | 14/07/2022 | PROGRAMAÇÃO ROMARIA DE 88 ANOS DE FALECIMENTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO | 2022 | OUTROS |
| | 13/07/2022 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | OUTROS |
| 5335 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5335 de 2022 |
| 5334 | 11/07/2022 | INSTITUI O PROGRAMA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5334 de 2022 |
| 5333 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5333 de 2022 |
| 5332 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE E EM LIBRAS NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5332 de 2022 |
| 5331 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5331 de 2022 |
| 5330 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5330 de 2022 |
| 5329 | 11/07/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5329 de 2022 |
| 5328 | 11/07/2022 | CRIA O PROGRAMA DE HORTA CARIRI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5328 de 2022 |
| 5327 | 11/07/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS. | 2022 | Lei Nº. 5327 de 2022 |
| 5326 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NOS VEÍCULOS QUE FAZEM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E TAMBÉM EM VEÍCULOS LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5326 de 2022 |
| 5325 | 11/07/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER - LAR PARA IDOSOS RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5325 de 2022 |
| 5324 | 11/07/2022 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5324 de 2022 |
| | 11/07/2022 | PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 2022 | 2022 | OUTROS |
| 759 | 08/07/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO DINO NETO, QUE ATUOU DE MANEIRA MEMORÁVEL COMO CANTOR, COMPOSITOR E POETA. | 2022 | DECRETO |
| | 08/07/2022 | LUTO OFICIAL | 2022 | OUTROS |
| 7734 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7733 | 04/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 04/07/2022 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES | 2018 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 7732 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 5323 | 01/07/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A COBRANC¸A DE VALORES AOS BARRAQUEIROS POR EMPRESA OU INSTITUIC¸A~O QUE POR MEIO DE CESSA~O, PERMISSA~O, LICITAC¸A~O OU CHAMAMENTO PU´BLICO REALIZE FESTIVIDADES NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CI´CERO, ESPECIFICAMENTE NO ART. 1° DA LEGISLAC¸A~O EM COMENTO, PARA ACRESCENTAR O COMANDO DO VERBO IMPEDIR E ABRANGER AS MODALIDADES DE TARIFA E PREC¸O PU´BLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDE^NCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5323 de 2022 |
| 758 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.981.100,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 756 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 01/07/2022 | RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA) | 2022 | OUTROS |
| 7731 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7730 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 5322 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5322 de 2022 |
| 5321 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC - ABEMAVI PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5321 de 2022 |
| 011 | 30/06/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO - 11/2022- SEDUC/JN | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 29/06/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | OUTROS |
| | 28/06/2022 | LISTA DE REVISÃO CADASTRAL 2022 | 2022 | OUTROS |
| 5320 | 27/06/2022 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.5702000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5320 de 2022 |
| 5319 | 27/06/2022 | REVOGA O ART. 1° DA LEI N° 2548 DE 28 DE JUNHO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5319 de 2022 |
| 5318 | 27/06/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5318 de 2022 |
| 755 | 27/06/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. DEONICE GONDIM MACHADO, QUE ATUOU DE MANEIRA MEMORÁVEL COMO PROFESSORA, TABELIÃ E OFICIALA. | 2022 | DECRETO |
| 7729 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 754 | 21/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 7728 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 15/06/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 15/06/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE BEBIDAS NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 15/06/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RESTAURANTES NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| | 15/06/2022 | RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE AMBULANTES - VOLANTES NO JUÁFORRÓ EDIÇÃO 2022 | 2022 | OUTROS |
| 753 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE O JUAFORRÓ 2022 E DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS. | 2022 | DECRETO |
| 752 | 14/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 122022 | 13/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 7727 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 10/06/2022 | PAGAMENTO AUXÍLIO BRASIL 06/2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 5317 | 09/06/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5317 de 2022 |
| 5316 | 09/06/2022 | ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, OS INCISOS VI E VII DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 5º, BEM COMO REVOGA O INCISO IV DO ART. 3º, TODOS DA LEI Nº 4.223, DE 27 DE JUNHO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.814, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5316 de 2022 |
| 5315 | 09/06/2022 | INSTITUI O DIA 29 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5315 de 2022 |
| 5314 | 09/06/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE O ARCO DOS SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5314 de 2022 |
| 132022 | 07/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2022 | EDITAL |
| 7726 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 07/06/2022 | PROCESSO: 0624748-78.2018.8.06.0000 | 2022 | OUTROS |
| 5313 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTEGRAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO CONECT SUS, TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5313 de 2022 |
| 5312 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO LER PARA VALER QUE INSTIGA A LEITURA DE PELO MENOS 2 (DOIS) LIVROS POR ANO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5312 de 2022 |
| 5311 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5311 de 2022 |
| 5310 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5310 de 2022 |
| 5309 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5309 de 2022 |
| 751 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 03/06/2022 | MANUAL JUÁ FORRÓ | 2022 | OUTROS |
| | 03/06/2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2022 | OUTROS |
| | 03/06/2022 | COMUNICADO | 2022 | OUTROS |
| 002 | 03/06/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES - EDITAL 01/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 132022 | 02/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2022 | EDITAL |
| 122022 | 02/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 013 | 02/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2022 | EDITAL |
| 1006C | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 750 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.091.100,00 (VINTE E UM MILHÕES, NOVENTA E UM MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 749 | 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 012 | 01/06/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| | 01/06/2022 | PLANO DE INTERVENÇÃO | 2022 | OUTROS |
| | 01/06/2022 | OFICIO NRO 00006/22 | 2022 | OUTROS |
| | 31/05/2022 | CADASTRO /SECULT N° 30.05.2022 / 001 - DISCIPLINA REGRAS PARA A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DOS RESTAURANTES INDIVIDUAIS NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO DO JUÁFORRÓEDIÇÃO 2022- JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO. | 2022 | OUTROS |
| 7725 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7724 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7723 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7722 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 748 | 27/05/2022 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE RETROATIVO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE (ID-APS), ESTABELECIDO PELA PORTARIA PREVINE BRASIL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 5.294, DE 16 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5308 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PELO PÚBLICO FEMININO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5308 de 2022 |
| 5307 | 25/05/2022 | INSTITUI PROGRAMA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5307 de 2022 |
| 5306 | 25/05/2022 | DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, COMUNICANDO ACERCA DA GARANTIA DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5306 de 2022 |
| 5305 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE À MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 6ºB, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, INCLUINDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5305 de 2022 |
| 5304 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5304 de 2022 |
| 5303 | 25/05/2022 | GARANTE A ENTRADA GRATUITA DOS ÁRBITROS E PROFISSIONAIS VINCULADOS À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL AJUAF, EM JOGOS E COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTÁDIO MAURO SAMPAIO ARENA ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5303 de 2022 |
| 5302 | 25/05/2022 | INSTITUI O DIA DA GRATIDÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DA CHEGADA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA A JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5302 de 2022 |
| 5301 | 25/05/2022 | INSTITUI O TÍTULO EMPRESA PARCERIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5301 de 2022 |
| 5300 | 25/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS | 2022 | Lei Nº. 5300 de 2022 |
| 5299 | 25/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5299 de 2022 |
| 5298 | 25/05/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5298 de 2022 |
| 5297 | 25/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÂO AO ART. 4° DA LEI 4164, DE 23 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5297 de 2022 |
| | 23/05/2022 | LISTA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2022 | OUTROS |
| 0022022 | 20/05/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | EDITAL |
| | 19/05/2022 | JORNADA MUSEOLÓGICA: MEMÓRIAS DE PODER | 2022 | OUTROS |
| 747 | 18/05/2022 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, EX-VEREADOR MUNICIPAL. | 2022 | DECRETO |
| 112022 | 17/05/2022 | EDITAL Nº 11/2022 - SEDUC/JN, DE 06 DE MAIO DE 2022. | 2022 | EDITAL |
| 5296 | 17/05/2022 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS. | 2022 | Lei Nº. 5296 de 2022 |
| 5295 | 17/05/2022 | ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, CAPUT, E ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL 5.235, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5295 de 2022 |
| 746 | 17/05/2022 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO ANO LETIVO DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 745 | 17/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.643.799,48 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 744 | 17/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.685.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 5294 | 16/05/2022 | INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5294 de 2022 |
| 5293 | 16/05/2022 | RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5293 de 2022 |
| 5292 | 16/05/2022 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5292 de 2022 |
| 743 | 16/05/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012022 | 13/05/2022 | EDITAL Nº 01/2022 FUND. ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONS. MURILO DE SÁ BARRETO SEDUC / JN, DE 11 DE MAIO 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 13/05/2022 | PROGRAMAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| 742 | 12/05/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO TRANSCURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | DECRETO |
| 0032022 | 11/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 SEDUC/PMJN | 2022 | EDITAL |
| 012022 | 11/05/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2022 | EDITAL |
| 5291 | 10/05/2022 | NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5291 de 2022 |
| 5290 | 10/05/2022 | CRIA O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5290 de 2022 |
| | 10/05/2022 | CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 2022 | OUTROS |
| 112022 | 09/05/2022 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | EDITAL |
| 7721 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7720 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7719 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 102022 | 06/05/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 011 | 06/05/2022 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | EDITAL |
| | 06/05/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | OUTROS |
| | 06/05/2022 | COMUNICADO | 2022 | OUTROS |
| | 06/05/2022 | Programação Anual de Saúde - Ano 2022 | 2022 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| 7718 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7717 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 741 | 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.247.934,00 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 02/05/2022 | TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | OUTROS |
| 004 | 01/05/2022 | PSS N° 04/2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 29/04/2022 | PROGRAMAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| | 29/04/2022 | EDUCA JUAZEIRO | 2022 | RESULTADOS |
| | 29/04/2022 | CONVITE DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA O E-BOOK/2022 | 2022 | OUTROS |
| | 29/04/2022 | CONVITE DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA O E-BOOK/2022 | 2022 | OUTROS |
| 7716 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 006,007 | 28/04/2022 | RESULTADO FINAL DE INTERPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS. | 2022 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 28/04/2022 | JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| | 28/04/2022 | BOLETIM INFORMATIVO MODALIDADES INDIVIDUAIS | 2022 | OUTROS |
| | 28/04/2022 | SÚMULA NATAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| | 28/04/2022 | JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ BOLETIM INFORMATIVO 26/04/22 | 2022 | OUTROS |
| | 28/04/2022 | JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| | 28/04/2022 | JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| 5289 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2022 | Lei Nº. 5289 de 2022 |
| 5288 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB, PARA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5288 de 2022 |
| 5287 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5287 de 2022 |
| | 27/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | OUTROS |
| 0042022 | 26/04/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022 - MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. | 2022 | EDITAL |
| 740 | 25/04/2022 | DISPÕE SORE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 1.584 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E O DECRETO N. 1.445 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR CMPD INSTITUÍDO PELA LEI N. 2572 DE 08 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 23/04/2022 | TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS UNIVERSITÁRIAS | 2022 | OUTROS |
| 7714 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7713 | 19/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 739 | 19/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 738 | 19/04/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 737 | 19/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 19/04/2022 | ESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS | 2022 | OUTROS |
| 0012022 | 18/04/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SEJUV PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARGOS EM VACÂNCIA. | 2022 | EDITAL |
| 5286 | 18/04/2022 | INSTITUI O DIA DO MOTOBOY E ENTREGADORES DE APPS E DELIVERY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5286 de 2022 |
| 5285 | 18/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INSTITUTO JUAZEIRO BOM DE BOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5285 de 2022 |
| 5284 | 18/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEVERINO DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5284 de 2022 |
| 5283 | 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS TRANSGÊNERO E TRANSEXUAIS EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5283 de 2022 |
| 5282 | 18/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE JUAZEIRO DO NORTE-ACCJ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5282 de 2022 |
| 5281 | 18/04/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO TEMPLO RYPURA DO AMANHECER DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5281 de 2022 |
| 736 | 18/04/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 18/04/2022 | TABELA DOS JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ - 2022 JOGOS DA TERÇA FEIRA 19/04/2022 | 2022 | OUTROS |
| | 17/04/2022 | PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA REFERENTE A MAIO DE 2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 735 | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA SANTA. | 2022 | DECRETO |
| | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTAFEIRA SANTA | 2022 | OUTROS |
| 102022 | 12/04/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 0012022 | 12/04/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 7711 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 12/04/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO ABRIL | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 0012022 | 11/04/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SEJUV PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARGOS EM VACÂNCIA. | 2022 | EDITAL |
| 734 | 11/04/2022 | PROÍBE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 733 | 11/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/04/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | EDITAL |
| 005 | 08/04/2022 | RESULTADO FINAL | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 08/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS | 2022 | OUTROS |
| 7710 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 07/04/2022 | O CONCURSO DE DESENHO É UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO A CRIAÇÃO DO MASCOTE PARA OS JEJUNOS | 2022 | OUTROS |
| 5280 | 05/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SETOR, EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5280 de 2022 |
| 732 | 05/04/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 092022 | 04/04/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| 7709 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7708 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7707 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7706 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 731 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.216.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 01/04/2022 | TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | OUTROS |
| 0042022 | 31/03/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022- MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. | 2022 | EDITAL |
| 5279 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, DESTINADA À FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5279 de 2022 |
| | 31/03/2022 | PSS Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2022 | OUTROS |
| | 31/03/2022 | ORIENTAÇÃO PARA LOTAÇÃO | 2022 | OUTROS |
| 092022 | 30/03/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| 09 | 29/03/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| | 29/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0042022 | 28/03/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022- MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. | 2022 | EDITAL |
| 7705 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 5278 | 23/03/2022 | ASSEGURA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E CONTADORES, A ATUAÇÃO E OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE ATOS E DOCUMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. | 2022 | Lei Nº. 5278 de 2022 |
| 5277 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESGOTO; E INCLUI OS CONSUMIDORES BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS AO PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. | 2022 | Lei Nº. 5277 de 2022 |
| | 23/03/2022 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE | 2022 | OUTROS |
| | 23/03/2022 | ADITIVO 01 PSS Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2022 | OUTROS |
| 7704 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 22/03/2022 | PERCURSOS: | 2022 | OUTROS |
| 5276 | 21/03/2022 | INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR E DO ATLETA AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5276 de 2022 |
| 5275 | 21/03/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 5275 de 2022 |
| 5274 | 21/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA LEGISLATIVO POPULAR PARA CONSULTA E VOTAÇÃO POPULAR DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 5274 de 2022 |
| 5273 | 21/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 5273 de 2022 |
| 5272 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E PARADA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM ATIVIDADE NO ÂMBITO URBANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5272 de 2022 |
| 5271 | 21/03/2022 | ALTERA A LEI Nº 4099 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 QUE CRIA O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º NOS SEGUINTES INCISOS: VII, VIII, IX, X, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLVII, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII E LVIII | 2022 | Lei Nº. 5271 de 2022 |
| 5270 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5270 de 2022 |
| | 21/03/2022 | RESULTADO DAS ENTREVISTAS COMPOSIÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE: ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO | 2022 | OUTROS |
| 730 | 18/03/2022 | INSTITUI A OUVIDORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 729 | 18/03/2022 | FIXA NOVO VALOR DA TARIFA PÚBLICA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| | 18/03/2022 | RESULTADO FINAL PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | OUTROS |
| | 18/03/2022 | RESULTADO RECURSOS PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | OUTROS |
| 5269 | 17/03/2022 | FICA CRIADO O ESPAÇO MEMORIAL CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ARQUIVO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA, OS QUAIS FUNCIONARÃO NO ANEXO I DA SEDE DA RUA DO CRUZEIRO Nº 217 E ANEXO II DA SEDE DA RUA SÃO PEDRO 193 CENTRO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5269 de 2022 |
| | 17/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SOCORRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 17/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CENTRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 17/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO MARROCOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 17/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO PADRE CÍCERO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| 7542 | 16/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 001 | 16/03/2022 | RECOMENDAMOS QUE TODOS OS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIVULGAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES; | 2022 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LAGOA SECA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LIMOEIRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JOÃO CABRAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JARDIM GONZAGA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO HORTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SALESIANOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FRANCISCANOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FÁTIMA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CAJUÍNA SÃO GERALDO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| | 16/03/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A MARÇO DE 2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SALGADINHO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ROMEIRÃO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PLANALTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PIRAJÁ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TIMBAÚBAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TIRADENTES- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO VILA REAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PIO XII- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 16/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TRIÂNGULO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| 7541 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ROMEIRO AURELIANO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO MURILO DE SÁ BARRETO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO AEROPORTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO BEANÔRA GONDIM PEREIRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CAMPO ALEGRE- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PEDRINHAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LOGRADOURO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO BETOLÂNDIA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| | 15/03/2022 | MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TRÊS MARIAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | MAPAS |
| 5268 | 14/03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BETOLÂNDIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5268 de 2022 |
| | 14/03/2022 | MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2021/2022 REGULAMENTO OFICIAL | 2022 | OUTROS |
| | 13/03/2022 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA2ª FASENº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONALEINSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | OUTROS |
| 7540 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7539 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 0082022 | 09/03/2022 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| 7538 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 09/03/2022 | PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | OUTROS |
| | 09/03/2022 | PSS 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL | 2022 | OUTROS |
| | 09/03/2022 | RESULTADO PARCIAL PSS Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL | 2022 | OUTROS |
| 072022 | 07/03/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 062022 | 07/03/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 052022 | 07/03/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS | 2022 | EDITAL |
| 032022 | 07/03/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO- SECRETARIA DE CULTURA - SECTULT N.° 03/2022 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇA E ARTE DE RUA- DENTRO DO CIRCUITO DE FESTIVAIS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- EDIÇÃO 2022. | 2022 | EDITAL |
| 5267 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS, OCORRIDA EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5267 de 2022 |
| 5266 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR LISTAGEM IMPRESSA, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E LEITURA, REFERENTE À ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS E JORNADA DE TRABALHO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - USB, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5266 de 2022 |
| 5265 | 07/03/2022 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA ANIMAL. | 2022 | Lei Nº. 5265 de 2022 |
| 5264 | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5264 de 2022 |
| 5263 | 07/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5263 de 2022 |
| 5262 | 07/03/2022 | ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5262 de 2022 |
| 00012022 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO, PARA LOTAÇÃO PERANTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | EDITAL |
| 728 | 02/03/2022 | APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PSI DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO. | 2022 | DECRETO |
| 725 | 02/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 724 | 02/03/2022 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 02/03/2022 | TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | OUTROS |
| 5261 | 24/02/2022 | RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5261 de 2022 |
| 5260 | 24/02/2022 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO PELA TV DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5260 de 2022 |
| 5259 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5259 de 2022 |
| 5258 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO ESCOLA LEGALIZADA, PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5258 de 2022 |
| 5257 | 24/02/2022 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA ACESSIBILIDADE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5257 de 2022 |
| 5256 | 24/02/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAFÉ COM LEITTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5256 de 2022 |
| 01 | 24/02/2022 | SECRETARIA DE CULTURADE JUAZEIRO DO NORTE SECULT | 2022 | EDITAL |
| | 24/02/2022 | PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM FEVEREIRO DE 2022 | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 24/02/2022 | BENEFICIÁRIO | 2022 | OUTROS |
| | 24/02/2022 | GUIA DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| 7537 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7536 | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 1 | 23/02/2022 | DETALHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| | 23/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTA | 2021 | OUTROS |
| 7535 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7534 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 072022 | 21/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 062022 | 21/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 052022 | 21/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS | 2022 | EDITAL |
| | 21/02/2022 | QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 | 2022 | OUTROS |
| 07 | 20/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 06 | 18/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. | 2022 | EDITAL |
| 05 | 18/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS | 2022 | EDITAL |
| | 18/02/2022 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL | 2022 | OUTROS |
| | 18/02/2022 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL | 2022 | OUTROS |
| | 18/02/2022 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS Nº01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | OUTROS |
| | 17/02/2022 | RESULTADO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2022.1 | 2022 | OUTROS |
| 5255 | 16/02/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CIÇA DO BARRO CRU - POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTESANATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5255 de 2022 |
| 5252 | 16/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 11,05% (ONZE VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.434/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5252 de 2022 |
| 5254 | 15/02/2022 | INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5254 de 2022 |
| 5253 | 15/02/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 5253 de 2022 |
| 5251 | 15/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. | 2022 | Lei Nº. 5251 de 2022 |
| 7533 | 14/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7532 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 022022 | 10/02/2022 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| | 09/02/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 09/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° SEMESTRE DO ANO. | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| 042022 | 08/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | EDITAL |
| 04 | 08/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2022 | EDITAL |
| 006 | 04/02/2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E DOAÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS | 2022 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 03 | 04/02/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL | 2022 | EDITAL |
| | 03/02/2022 | DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS | 2022 | OUTROS |
| | 03/02/2022 | QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 | 2022 | OUTROS |
| 0012022 | 01/02/2022 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO UNILEÃO, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| | 01/02/2022 | TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | OUTROS |
| 7531 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7530 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7529 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7528 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7527 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7526 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 7525 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 722 | 28/01/2022 | DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PERTENCENTES A VÁRIOS PROPRIETÁRIOS PARA FINS DE OBRA DE URBANIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | ROMARIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS | 2022 | OUTROS |
| | 28/01/2022 | CURSO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO TDCIS | 2022 | OUTROS |
| 7524 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| | 27/01/2022 | ANEXO II DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA | 2022 | OUTROS |
| | 27/01/2022 | ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO | 2022 | OUTROS |
| | 27/01/2022 | ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS | 2022 | OUTROS |
| | 27/01/2022 | ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSO | 2022 | OUTROS |
| 0012022 | 25/01/2022 | ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO UNILEÃO, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | EDITAL |
| 7523 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 721 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E AS MEDIDAS DE COMBATE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | OUTROS |
| 032022 | 22/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL | 2022 | EDITAL |
| 022022 | 22/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL | 2022 | EDITAL |
| 012022 | 22/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| 02 | 21/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL | 2022 | EDITAL |
| 720 | 20/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3450, DE 25 DE MAIO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 719 | 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS METROPLITANOS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2022 | DECRETO |
| 718 | 20/01/2022 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 20/01/2022 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL | 2022 | EDITAL |
| 5250 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5250 de 2022 |
| 5249 | 18/01/2022 | CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CE., DO ANEXO II DA LEI Nº 4.434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5249 de 2022 |
| | 18/01/2022 | DEVIDO AS LEIS DE Nº 5.223, Nº 5.224, Nº 5.225, Nº 5.226, Nº 5.227 E DE Nº 5.228 PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 E SEUS INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, RESULTANDO EM UMA ATUALIZAÇÃO DO MAPA MUNICIPAL DE ZONEAMENTO. | 2022 | MAPAS |
| | 18/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE | 2022 | OUTROS |
| 5248 | 17/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5248 de 2022 |
| 7522 | 13/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2022 | ATO |
| 717 | 13/01/2022 | APROVA A POLÍTICA DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO. | 2022 | DECRETO |
| 716 | 13/01/2022 | APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO. | 2022 | DECRETO |
| 715 | 13/01/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 13/01/2022 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 13/01/2022 | ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO | 2022 | OUTROS |
| | 13/01/2022 | CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE SISEMJUN. | 2022 | OUTROS |
| | 13/01/2022 | ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (ART. 39 DA LEI 13.019/2014) | 2022 | OUTROS |
| | 13/01/2022 | ANEXO II PLANO DE TRABALHO | 2022 | OUTROS |
| 001 | 13/01/2022 | ANEXO V DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (ART. 33, V ALÍNEA C DA LEI N° 13.019/2014) | 2021 | EDITAL |
| | 10/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO RENDA BRASIL | 2022 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 10/01/2022 | LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA JUAZEIRO DO NORTE | 2022 | OUTROS |
| | 07/01/2022 | SEDEST | 2022 | OUTROS |
| | 05/01/2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2022 | OUTROS |
| 5247 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2022 | Lei Nº. 5247 de 2022 |
| 5246 | 04/01/2022 | DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5246 de 2022 |
| 5245 | 04/01/2022 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5245 de 2022 |
| 5244 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PROJETO TRANSPARÊNCIA DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL. | 2022 | Lei Nº. 5244 de 2022 |
| 5243 | 04/01/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5243 de 2022 |
| 5242 | 04/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5242 de 2022 |
| 5241 | 04/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5241 de 2022 |
| 5240 | 04/01/2022 | EMENTA: DECLARA A JUAZEIRENSE PROFESSORA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5240 de 2022 |
| 5239 | 04/01/2022 | EMENTA: INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 5239 de 2022 |
| 5238 | 04/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5238 de 2022 |
| 5237 | 04/01/2022 | EMENTA: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. | 2022 | Lei Nº. 5237 de 2022 |
| 5236 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 5236 de 2022 |
| 5235 | 04/01/2022 | DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021. | 2022 | Lei Nº. 5235 de 2022 |
| 0022021 | 03/01/2022 | RESULTADO PRELIMINAR | 2022 | EDITAL |
| 713 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 712 | 03/01/2022 | DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 03/01/2022 | TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 2022 | OUTROS |
| 009 | 01/01/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 01 | 01/01/2022 | O Plano de Saúde (PS) deve ser construído a cada 4 anos, para que seus objetivos e metas sejam incorporados ao Plano Plurianual. Deve conter um diagnóstico (análise situacional) da realidade local, baseado nas necessidades de saúde. A partir desse diagnóstico, definem-se as prioridades, metas e ações a serem realizadas. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 001 | 01/01/2022 | O PLANO DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE- CE PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025, FOI ESTRUTURADO COM VISTAS A ATENDER AS DIRETRIZES DO PACTO INTERFEDERATIVO, DO PQAVS E DAS DEMAIS PACTUAÇÕES MUNICIPAIS PARA ASSIM EMBASAR FORTEMENTE O ALCANCE DOS OBJETIVOS E METAS DOS INDICADORES QUE PERMEIAM A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 704B | 31/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2021 | VAGAS PARA ALUNOS(AS) NOVATOS(AS) 2022 | 2021 | OUTROS |
| | 30/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 0012021 | 30/12/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA | 2021 | EDITAL |
| 7521 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7520 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7519 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 5234 | 30/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 5234 de 2021 |
| 710 | 28/12/2021 | FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 5233 | 27/12/2021 | DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE SABERES DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES, LOCALIZADA NA RUA PADRE CÍCERO, SN, NO BAIRRO CENTRO, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5233 de 2021 |
| 5232 | 27/12/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5232 de 2021 |
| 5231 | 27/12/2021 | ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI | 2021 | Lei Nº. 5231 de 2021 |
| 5230 | 27/12/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERAÇÃO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5230 de 2021 |
| 5229 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE., ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5229 de 2021 |
| 5228 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO LEI N.º 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5228 de 2021 |
| 5227 | 27/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5227 de 2021 |
| 5226 | 27/12/2021 | ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000; LEI 2774, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 E LEI 4872 DE 22 DE JUNHO DE 2018 | 2021 | Lei Nº. 5226 de 2021 |
| 5225 | 27/12/2021 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5225 de 2021 |
| 5224 | 27/12/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI Nº 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5224 de 2021 |
| 5223 | 27/12/2021 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PDDU- PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5223 de 2021 |
| 709 | 27/12/2021 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 708 | 22/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 21/12/2021 | ANEXO III - MINUTA TERMO DE FOMENTO | 2021 | OUTROS |
| | 21/12/2021 | ANEXO II PLANO DE TRABALHO | 2021 | OUTROS |
| | 21/12/2021 | ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO | 2021 | OUTROS |
| | 21/12/2021 | ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (ART. 39 DA LEI 13.019/2014) | 2021 | OUTROS |
| | 21/12/2021 | ANEXO V DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (ART. 33, V ALÍNEA C DA LEI N° 13.019/2014) | 2021 | OUTROS |
| | 17/12/2021 | LISTA APROVADOS PARA ENTREVISTA | 2021 | OUTROS |
| | 17/12/2021 | 18 DE DEZEMBRO DE 2021 / SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7518 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 5222 | 15/12/2021 | INCLUI A PROFISSÃO DO BIOMÉDICO ( CBO 2212-05) NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DE DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5222 de 2021 |
| 5221 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE SEJAM DESTINADOS AOS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5221 de 2021 |
| 5220 | 15/12/2021 | ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5220 de 2021 |
| 5219 | 15/12/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5219 de 2021 |
| 5218 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5218 de 2021 |
| 5217 | 15/12/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5217 de 2021 |
| 5216 | 15/12/2021 | CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5216 de 2021 |
| 5215 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5215 de 2021 |
| 002 | 15/12/2021 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO | 2021 | EDITAL |
| 001 | 15/12/2021 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO | 2021 | EDITAL |
| 1 | 15/12/2021 | EDITAL 001/2021-SEDEST - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO | 2021 | CRONOGRAMA ATUALIZADO |
| 015 | 14/12/2021 | A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), POR INTERMÉDIO DE SEU CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 41, 77 E 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ARTS. 59 E 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL FARMACÊUTICOS. PERFUMARIAS E AFINS, REALIZOU DOAÇÃO DE 55.857 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE) FRASCOS DE 100ML DE ÁLCOOL EM GEL 70% PARA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TECNICO EM SAÚDE BUCAL | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - DIGITADOR | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ATENDENTE DE FARMÁCIA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - PLANTONISTA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - SAPATEIRO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TECNICO EM ENFERMAGEM | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOTORISTA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - RECEPCIONISTA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - PORTEIRO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOTOBOY | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - COPEIRO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CAPTURADOR DE ANIMAIS | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉTICA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOBILIZADOR SOCIAL | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MAQUEIRO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ELETRICISTA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - COZINHEIRO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CAPINADOR | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM LABORATÓRIO | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| | 13/12/2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA | 2021 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021 |
| 0012021 | 10/12/2021 | EDITAL DE HASTA PÚBLICA | 2021 | EDITAL |
| | 10/12/2021 | 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/12/2021 | 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA PEÚSIO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/12/2021 | PROGRAMAÇÃO | 2021 | OUTROS |
| | 10/12/2021 | 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY- SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 0012022 | 09/12/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 SEJUV | 2021 | EDITAL |
| 052021 | 08/12/2021 | DEFERIDAS - PSICÓLOGO(A) | 2021 | RESULTADOS |
| 702 ERRATA | 08/12/2021 | ERRATA - ERRATA AO DECRETO 702 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA FREI IBIAPINA, Nº 411, BAIRRO PIO XII | 2021 | DECRETO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM LABORATÓRIO | 2021 | RESULTADOS |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MOTOBOY | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MAQUEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - CAPINADOR | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - COZINHEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MOTORISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ATENDENTE DE FARMÁCIA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - CAPTURADOR DE ANIMAIS | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - DIGITADOR | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MOBILIZADOR SOCIAL | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ODONTÓLOGO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS PORTEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ELETRICISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - COPEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - NUTRICIONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MÉDICO PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MÉDICO ESPECIALISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - MÉDICO CLÍNICO GERAL | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - RECEPCIONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - FISIOTERAPEUTA PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS FARMACÊUTICO (A) | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ENFERMEIRO PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) ESF | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ENFERMEIRO DERMATOLOGISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS ENFERMEIRO AUDITOR | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEERIDAS - ASSISTENTE SOCIAL | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - EDUCADOR FÍSICO | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM IMOBLIZAÇÃO ORTOPÉDICA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - SAPATEIRO (CONTRATO) | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 2021 | RESULTADO |
| | 08/12/2021 | DEFERIDAS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 2021 | RESULTADO |
| 5214 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECÍFICA | 2021 | Lei Nº. 5214 de 2021 |
| 5213 | 07/12/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADAS SETEMBRO VERDE, E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5213 de 2021 |
| 5212 | 07/12/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 5148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS | 2021 | Lei Nº. 5212 de 2021 |
| 5211 | 07/12/2021 | DENOMINA DE ISAAC QUIRINO TEIXEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5211 de 2021 |
| 5210 | 07/12/2021 | OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH | 2021 | Lei Nº. 5210 de 2021 |
| 5209 | 07/12/2021 | FICA DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL DESPORTISTA PAULO BARBOSA DA SILVA | 2021 | Lei Nº. 5209 de 2021 |
| 002 | 07/12/2021 | A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- SEDEST DO EDITAL 002/2021 | 2021 | OUTROS |
| 0001 | 07/12/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ENTIDADES REGULAMENTE CADASTRADAS NO CMDCA PARA REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA OS EIXOS TEMÁTICOS. | 2021 | EDITAL |
| | 07/12/2021 | PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA MÊS DE DEZEMBRO | 2021 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| 0122021 | 06/12/2021 | EDITAL N° 012/2021 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO CICLO DE REIS- EDIÇÃO 2021- LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 707 | 06/12/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO ASM, CNPJ Nº 27.324.279/0001-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - CAPINADOR | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ENFERMEIRO AUDITOR | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDUCADOR FÍSICO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ASSISTENTE SOCIAL | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS- ATENDENTE DE FARMÁCIA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - PSICÓLOGO(A) | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | CARGO ODONTÓLOGO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - NUTRICIONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS - MÉDICO PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - MÉDICO ESPECIALISTA
| 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - CLÍNICO GERAL | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - FISIOTERAPEUTA PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS FARMACÊUTICO(A) | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROC. SELETIVO EDITAL 05/2021 - ENFERMEIRO PLANTONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 - ENFERMEIRO(A) ESF | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS- ENFERMEIRO DERMATOLOGISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - CAPTURADOR DE ANIMAIS
| 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - COPEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - COZINHEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - DIGITADOR | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - ELETRICISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - MAQUEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - MOBILIZADOR SOCIAL | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - MOTOBOY
| 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - MOTORISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - PORTEIRO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - RECEPCIONISTA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - SAPATEIRO (CONTRATO) | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
| 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM IMOBLIZAÇÃO ORTOPÉDICA | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - TÉCNICO EM LABORATÓRIO | 2021 | RESULTADO |
| | 06/12/2021 | DEFERIDAS - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO | 2021 | RESULTADO |
| 002 | 03/12/2021 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR CARGOS - PARCIAL / EDITAL 04/2021 - NÍVEL SUPERIOR | 2021 | RESULTADO |
| 001 | 03/12/2021 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR CARGOS - PARCIAL / EDITAL 04/2021 - NÍVEL MÉDIO | 2021 | RESULTADO |
| 001 | 03/12/2021 | A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- SEDEST DO EDITAL 001/2021, COMUNICA QUE O CRONOGRAMA SERÁ ATUALIZADO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INSCRITOS. | 2021 | RESULTADO |
| 0112021 | 02/12/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- MEU MANO - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0112021 | 02/12/2021 | EDITAL DE TRADIÇAO E CULTURA POPULAR - MESTRE CACHOEIRA- LEI ALDIR BLANC-RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0102021 | 02/12/2021 | EDITAL DE TEATRO, DANÇA PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO)- LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0082021 | 02/12/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- MARIA DE LOURDES CÂNDIDO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO TECNICA | 2021 | EDITAL |
| | 02/12/2021 | 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/12/2021 | 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA PELÚSIO - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/12/2021 | 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNILEÃO - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/12/2021 | 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE / CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 1120 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 983.100,00 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 705 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 704 | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.423.005,09 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 704A | 01/12/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.245.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 7514 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 706 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5202/2021 | 2021 | DECRETO |
| 703 | 30/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | DECRETO |
| | 29/11/2021 | BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITOS E SEM SAQUES NOS ÚLTIMOS 6 MESES | 2021 | OUTROS |
| | 29/11/2021 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO (ATUALIZADO EM 29/11/2021) | 2021 | OUTROS |
| | 29/11/2021 | CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO (ATUALIZADO EM 29/11/2021) | 2021 | OUTROS |
| | 29/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2021 | | 2021 | GESTORES DE CONTRATO |
| 007 | 26/11/2021 | PSS N° 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR.EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2021 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 26/11/2021 | FICHA CADASTRAL | 2021 | OUTROS |
| | 26/11/2021 | RELAÇÃO CONVOCAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS | 2021 | OUTROS |
| | 26/11/2021 | 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/11/2021 | 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/11/2021 | 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 5208 | 25/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA UM BRASIL SUSTENTÁVEL- ACPBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5208 de 2021 |
| 5207 | 25/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRI AMBIENTAL METROPOLITANO DOS RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5207 de 2021 |
| 5206 | 25/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS/INTERPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5206 de 2021 |
| 5205 | 25/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAMELÔS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5205 de 2021 |
| 5204 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARISMAR EUCLIDES ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5204 de 2021 |
| 5203 | 25/11/2021 | INSTITUI O DIA 03 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO SACERDOTE E SACERDOTISA DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5203 de 2021 |
| | 25/11/2021 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0040700-07.2006.5.07.0028 | 2021 | OUTROS |
| | 25/11/2021 | RESULTADO DOS RECURSOS PSS Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2021 | OUTROS |
| | 25/11/2021 | TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO | 2021 | OUTROS |
| | 25/11/2021 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | OUTROS |
| | 25/11/2021 | RECLASSIFICAÇÃO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS - PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | OUTROS |
| 0112021 | 24/11/2021 | EDITAL DE TRADIÇAO E CULTURA POPULAR- MESTRE CACHOEIRA- LEI ALDIR BLANC-RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0102021 | 24/11/2021 | EDITAL DE TEATRO, DANÇA PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO) - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 702 | 24/11/2021 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA FREI IBIAPINA, Nº 411, BAIRRO PIO XII, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 24/11/2021 | RELAÇÃO DAS ROTAS PRÓPRIAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | OUTROS |
| | 24/11/2021 | PROCESSO SELETIVO 03/2021 SESAU RESULTADO FINAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA MÉDICOS DA ESF | 2021 | OUTROS |
| | 24/11/2021 | TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL E MUNICIPAL | 2021 | OUTROS |
| | 24/11/2021 | TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL E MUNICIPAL | 2021 | OUTROS |
| | 24/11/2021 | TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL | 2021 | OUTROS |
| | 24/11/2021 | TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS COORDENADORIA DE TRANSPORTE | 2021 | OUTROS |
| 072021 | 23/11/2021 | RESULTADO PARCIAL PSS Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICA MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER | 2021 | EDITAL |
| | 23/11/2021 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2021 | OUTROS |
| 7513 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7512 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7511 | 22/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 013 | 22/11/2021 | EDITAL N° 013 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - EDIÇÃO 2022- LEI ALDIR BLANC. | 2021 | EDITAL |
| | 22/11/2021 | CLASSIFICADOS - PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | OUTROS |
| | 22/11/2021 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | OUTROS |
| | 22/11/2021 | CRONOGRAMA NÍVEL SUPERIOR PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 (ATUALIZADO EM 19/11/21) | 2021 | OUTROS |
| | 22/11/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA DE NOVEMBRO | 2021 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 19/11/2021 | 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/11/2021 | 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/11/2021 | 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE / PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 072021 | 18/11/2021 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE DO PSS
Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL
PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE
GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A
ESCOLA CÍVICA MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA
FERRER | 2021 | CRONOGRAMA ATUALIZADO |
| | 18/11/2021 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE | 2021 | OUTROS |
| | 18/11/2021 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS RURAIS | 2021 | OUTROS |
| | 18/11/2021 | COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS | 2021 | OUTROS |
| 0122021 | 17/11/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2021 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS EDIÇÃO 2021 LEI ALDIR BLANC. | 2021 | EDITAL |
| 012021 | 17/11/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2021 | EDITAL |
| 052021 | 16/11/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 05/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NA SECRETARIA DA SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. | 2021 | EDITAL |
| 042021 | 16/11/2021 | EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 04/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NA SECRETARIA DA SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. | 2021 | EDITAL |
| 5202 | 16/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5202 de 2021 |
| | 16/11/2021 | 35º ENCONTRO NACIONAL ABRASEL. | 2021 | OUTROS |
| | 13/11/2021 | 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DA SAÚDE (SESAU) - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/11/2021 | 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/11/2021 | 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/11/2021 | 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 0012021 | 12/11/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA ARAÇÃO DE TERRAS N° 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 12/11/2021 | 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/11/2021 | 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/11/2021 | 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SESAU - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 0092021 | 11/11/2021 | RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0092021 | 11/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 7510 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7509 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7508 | 11/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 008 | 11/11/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE | 2021 | EDITAL |
| | 11/11/2021 | 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/11/2021 | 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DA UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE- PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/11/2021 | 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO- SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 082021 | 10/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | EDITAL |
| 0112021 | 09/11/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- MEU MANO - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 0102021 | 09/11/2021 | EDITAL DE TEATRO, DANÇA, PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO) - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 072021 | 09/11/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- MEU MANO - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA | 2021 | EDITAL |
| 5201 | 09/11/2021 | EMENTA: DENOMINA DE PRACINHA CONVIVER COM ALEGRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5201 de 2021 |
| 08 | 09/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). | 2021 | EDITAL |
| | 09/11/2021 | 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO MUNICIPAL - PFIZER - SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 09/11/2021 | 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 699 | 08/11/2021 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, OS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 698 | 08/11/2021 | CRIA O NÚCLEO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO NUGEP, PARA COORDENAR A ATIVIDADE DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 072021 | 06/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2021 | EDITAL |
| 07 | 06/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2021 | EDITAL |
| | 05/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 007 | 05/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. | 2021 | EDITAL |
| | 05/11/2021 | PONTOS DE VACINAÇÃO DIA D | 2021 | OUTROS |
| | 05/11/2021 | RESULTADOS MEIA MARATONA PADRE CÍCERO | 2021 | OUTROS |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PADRE CÍCERO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORRÊIA DE MACÊDO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 05/11/2021 | 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 092021 | 04/11/2021 | EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA- JOSÉ BRASILEIRO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 092021 | 04/11/2021 | EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA- JOSÉ BRASILEIRO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO PÓS AVALIAÇÃO DE RECURSO DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 0082021 | 04/11/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO-LEI ALDIR BLANC RESULADO FINAL DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 062021 | 04/11/2021 | RESULTADO PARCIAL PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | RESULTADOS |
| 062021 | 04/11/2021 | RESULTADO RECURSO PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | RECURSOS |
| 062021 | 04/11/2021 | RESULTADO FINAL PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | RESULTADOS |
| 062021 | 04/11/2021 | CONVOCAÇÃO 01 PSS Nº 06/2021 AO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | EDITAL |
| | 04/11/2021 | CONVÊNIO 054/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 04/11/2021 | RESULTADO FINAL PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | OUTROS |
| | 04/11/2021 | RESULTADO RECURSO PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | OUTROS |
| | 04/11/2021 | 05 DE NOVEMBRO DE 2021- LOCAL: QUADRA DA UNIFAP - SEGUNDA DOSE- PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/11/2021 | 05 DE NOVEMBRO DE 2021- LOCAL: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROTARY - SEGUNDA DOSE- PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/11/2021 | 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/11/2021 | 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE- ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/11/2021 | 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA- SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 11001 | 03/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 7506 | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 697 | 03/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II CHS JOÃO PAULO II, CNPJ Nº 22.564.221/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 696 | 03/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA IMEGI, CNPJ Nº 19.622.700/0001-46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 695 | 03/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ Nº 14.284.483/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 694 | 03/11/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE BHCL, CNPJ Nº 50.351.626/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 02/11/2021 | QUADRA DO MUNICIPAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 693 | 01/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.951.220,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 00042021 | 30/10/2021 | CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | EDITAL |
| 00032021 | 30/10/2021 | CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | EDITAL |
| | 29/10/2021 | RESULTADO PARCIAL PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | OUTROS |
| | 29/10/2021 | MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ROMARIA | 2021 | OUTROS |
| | 29/10/2021 | FORMULÁRIO DE RECURSO | 2021 | OUTROS |
| 032021 | 28/10/2021 | CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | OUTROS |
| 032021 | 28/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| | 28/10/2021 | PROGRAMAÇÃO DA ROMARIA DE FINADOS | 2021 | OUTROS |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/10/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 072021 | 27/10/2021 | RESULTADO PÓS RECURSO - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E POLOS | 2021 | EDITAL |
| 072021 | 27/10/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E POLOS | 2021 | EDITAL |
| | 27/10/2021 | 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/10/2021 | 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/10/2021 | 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/10/2021 | 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO MUNICIPAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 092021 | 26/10/2021 | EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA - JOSÉ BRASILEIRO - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 092021 | 26/10/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO-LEI ALDIR BLANC RESULADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 5196 | 26/10/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5196 de 2021 |
| | 26/10/2021 | 27 DE OUTUBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/10/2021 | 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/10/2021 | 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7490 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 5200 | 25/10/2021 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.570/2000 | 2021 | Lei Nº. 5200 de 2021 |
| 5199 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5199 de 2021 |
| 5198 | 25/10/2021 | EMENTA: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5198 de 2021 |
| 5197 | 25/10/2021 | EMENTA: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5197 de 2021 |
| 692 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DA ROMARIA (ROMARIA DE FINADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 691 | 25/10/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 690 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº 5.148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 25/10/2021 | 26 DE OUTRUBRO DE 2021 - ADILESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 072021 | 21/10/2021 | EDITAL N º 07/2021 DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA - MEU MANO - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 014 | 21/10/2021 | RECOMENDA QUE NAS ADMISSÕES E DEMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS, TENDO ESTES CADASTRO NO CADÚNICO OU SEJAM BENEFICIÁRIOS DE ALGUM BENEFÍCIO SOCIAL, ESTES SEJAM ENCAMINHAMOS AO SETOR DE CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDEST, PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO AO SETOR. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 21/10/2021 | 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL- POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/10/2021 | 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 032021 | 20/10/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 032021 | 20/10/2021 | ANEXO A - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 03/2021 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO) | 2021 | EDITAL |
| | 20/10/2021 | 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/10/2021 | 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/10/2021 | 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/10/2021 | 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/10/2021 | 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/10/2021 | BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITOS E SEM SAQUES NOS ÚLTIMOS 6 MESES | 2021 | OUTROS |
| | 19/10/2021 | 1ª CORRIDA PADRE CÍCERO KIDS | 2021 | OUTROS |
| | 18/10/2021 | 19 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/10/2021 | 20 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/10/2021 | 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 062021 | 15/10/2021 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | CRONOGRAMA ATUALIZADO |
| | 15/10/2021 | ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | OUTROS |
| 011 | 14/10/2021 | EDITAL DE TRADIÇÃO E CULTURA POPULAR | 2021 | EDITAL |
| 010 | 14/10/2021 | EDITAL DE TEATRO, DANÇA E PERFORMANCE | 2021 | EDITAL |
| | 14/10/2021 | UNIDADES QUE FUNCIONARÃO NA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO DIA D (16/10/2021) | 2021 | OUTROS |
| | 14/10/2021 | 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/10/2021 | 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/10/2021 | 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/10/2021 | 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/10/2021 | 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/10/2021 | UNIDADES QUE FUNCIONARÃO NA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO DIA D (16/10/2021) | 2021 | OUTROS |
| 06 | 08/10/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 08/10/2021 | DECLIVIDADE 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S | 2021 | MAPAS |
| 5195 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 20222025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5195 de 2021 |
| 689 | 07/10/2021 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 688 | 07/10/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 06 | 07/10/2021 | EDITAL PSS CADASTRO DE RESERVA | 2021 | EDITAL |
| 06 | 07/10/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | EDITAL |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 08 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/10/2021 | 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 5195 | 06/10/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 006 | 06/10/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | EDITAL |
| | 06/10/2021 | 06 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 06/10/2021 | 07 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 06/10/2021 | VACINAÇÃO 07 DE 0UTUBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 06/10/2021 | 06 DE OUTUBRO DE 2021- PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7475 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 009 | 05/10/2021 | EDITAL DE MÚSICA - JOSÉ BRASILEIRO 009-2021 | 2021 | EDITAL |
| 008 | 05/10/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE - 008-2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO | 2021 | EDITAL |
| | 04/10/2021 | 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 13 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/10/2021 | 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO III - CARTA DE REPRESENTAÇÃO (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AUTORIA E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | EDITAL DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA | 2021 | EDITAL |
| 007 | 03/10/2021 | ANEXO V - MODELO DO FORMULÁRIO DE RECURSO (TIMBRADO) | 2021 | EDITAL |
| 7474 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7473 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7472 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7471 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7470 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7469 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 687 | 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.424.970,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2021 | DECRETO |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROTARY AV. PADRE NESTOR SAMPAIO, 120 - LAGOA SECA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA DE MACÊDO - RUA MARIETA FRANÇA, 360 - SANTO ANTOÔNIO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | SEGUNDA DOSE - PFIZER - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 09 DE JULHO 2021) - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - RUA TABELIÃO JOÃO MACHADO, 115 - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA FÉRRER RUA D. PEDRO II, 1643 - FRANCISCANOS - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 06 DE JULHO 2021) - LOCAL: ESCOLA PADRE CÍCERO RUA MONSENHOR JOVINIANO BARRETO, 116 - SOCORRO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO (RIO DO PEIXE) - AV. MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA S/N, LAGOA SECA - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: SECRETARIA DA SAÚDE - SESAU - RUA JOSÉ MARROCOS, S/N - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - AV. CASTELO BRANCO S/N - ROMEIRÃO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/10/2021 | 01 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7468 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7467 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7466 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7465 | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 0001 | 30/09/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - SEJUV | 2021 | EDITAL |
| | 30/09/2021 | 30 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS - ESF 20/35/44 TRIANGULO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/09/2021 | 30 DE SETEMBRO DE 2021 - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 01 | 29/09/2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA COMPARECER A ENTREVISTA A SER REALIZADA NO DIA 29/09 NA SEDE DA SECRETARIA NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H
| 2021 | EDITAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 686 | 28/09/2021 | REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO REMANESCENTE DOS RECURSOS DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.0172020 | 2021 | DECRETO |
| 02 | 28/09/2021 | RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO | 2021 | RECURSOS |
| 001 | 28/09/2021 | RESULTADOS DOS RECURSOS | 2021 | RESULTADOS |
| | 28/09/2021 | ZONEAMENTO 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S | 2021 | MAPAS |
| 5194 | 27/09/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5194 de 2021 |
| 5193 | 27/09/2021 | PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEI | 2021 | Lei Nº. 5193 de 2021 |
| 5192 | 27/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE IMOBILIZAÇÃO DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL GERALDO MENEZES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5192 de 2021 |
| 5191 | 27/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE RAIO X DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL GERALDO MENEZES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5191 de 2021 |
| 5190 | 27/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SETOR, EVITAR A TOTAL PARA | 2021 | Lei Nº. 5190 de 2021 |
| 001 | 27/09/2021 | INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (27.09.2021) | 2021 | INSCRIÇÕES INDEFERIDAS |
| 062021 | 24/09/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 06/2021 - SECULT | 2021 | EDITAL |
| | 24/09/2021 | 25 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS ANOS - PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 685 | 23/09/2021 | DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE INTEC | 2021 | DECRETO |
| 684 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO TOTAL COM EFEITO EX TUNC DESDE A ORIGEM DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1742015 POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO EM LEI MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 683 | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOT | 2021 | DECRETO |
| | 23/09/2021 | PLANO DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST PARA LICENCA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTEINERES | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CERTIFICADO DE INDICE DE FUMACA NEGRA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | AUTORIZACAO AMBIENTAL SIMPLES | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | AUTORIZACAO AMBIENTAL TERRAPLANAGEM | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | AUTORIZACAO AMBIENTAL RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUCAO CIVIL RRC | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | AUTORIZACAO AMBIENTAL DESMATAMENTO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST DE ALVARA SONORO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | ABAIXO ASSINADO PARA EMISSAO DE ALVARA SONORO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | 24 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST PARA LICENCA PARA FIXACAO DE FAIXA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST CADASTRO TECNICO DE CONSULTORES AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: ESF 07 LAGOA SECA ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/09/2021 | 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: ESF 05/80 FREI DAMIÃO ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/09/2021 | REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENCA DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST PARA RENOVACAO DE LICENCA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | MAPA DE ENDERECOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUICAO DA PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST PARA LICENCA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 23/09/2021 | CHECKLIST PARA LICENCA PANFLETAGEM | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 22/09/2021 | 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/09/2021 | 23 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES PRIMEIRA DOSE - 14 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/09/2021 | 23 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: USF 02 PALMEIRINHA - PRIMEIRA DOSE ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/09/2021 | 23 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 001 | 21/09/2021 | EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2021 | EDITAL |
| | 21/09/2021 | 22 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 14 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/09/2021 | 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/09/2021 | 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/09/2021 | 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/09/2021 | 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 5189 | 20/09/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5189 de 2021 |
| 5188 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5188 de 2021 |
| 5187 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE | 2021 | Lei Nº. 5187 de 2021 |
| 5186 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR E IMPLEMENTAR ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5186 de 2021 |
| 682 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, | 2021 | DECRETO |
| | 20/09/2021 | AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 20/09/2021 | 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 15 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/09/2021 | 20 DE SETEMBRO DE 2021- LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/09/2021 | 21 DE SETEMBRO DE 2021 VACINAÇÃO ADOLESCENTES - PRIMEIRA DOSE - PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7464 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 02 | 17/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO EDITAL 02/2021 JUAZEIRO DO NORTE CE, 17 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | EDITAL |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAUDE - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - SECRETARIA DE SAÚDE - GESTANTES E PUERPERAS - SEGUNDA DOSE PFIZER | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/09/2021 | 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 02 | 16/09/2021 | RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS - EDITAL 02/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 16/09/2021 | 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO JUVÊNCIO SANTANA - POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 16/09/2021 | 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CEREST - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 16/09/2021 | 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESF 11/79 SÃO JOSÉ - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID PARA O GRUPO DE 18 A 29 ANOS - DIA: 16/09/2021 ESF 02 PALMEIRINHA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021 LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO. | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID, GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 20/35/44 TRIÂNGULO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 23 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 52 CARITÉ | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA PE. CICERO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA PARA POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021 LOCAL: BATALHÃO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. ESF 49 HORTO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 40/66 SÃO MIGUEL | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 50 JUNCO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/09/2021 | LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 29 SOCORRO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 06 | 14/09/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 - SECULT | 2021 | EDITAL |
| | 14/09/2021 | PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR | 2021 | PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR |
| 7463 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7462 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7461 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7460 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7459 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7458 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7457 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 7456 | 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 681 | 13/09/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 2021 | DECRETO |
| | 13/09/2021 | LISTAS DE AGENDAMENTOS DE VACINA COVID ADOLESCENTES DE 16 A 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | NOSSA SENHORA DAS DORES | 2021 | OUTROS |
| | 13/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR ORDEM ALFABÉTICA (10.09.2021) | 2021 | OUTROS |
| | 13/09/2021 | NOSSA SENHORA DAS DORES | 2021 | OUTROS |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 DE JUNHO 2021) LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | PAGAMENTO BOLSA FAMILIA 2021 | 2021 | PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 19/06/2021) SEGUNDA DOSE - PFIZER LOCAL: FACULDADE UNILEÃO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO TRAB. DO ENS. BÁSICO E SUPERIOR SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 18 JUNHO DE 2021) LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO POP. GERAL 50 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 JUNHO 2021) LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO GESTANTES / PUERPERAS SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 15 E 18 DE JUNHO 2021) LOCAL: CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 30 A 44 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 15/08/2021) SEGUNDA DOSE - CORONAVAC LOCAL: COLÉGIO EDWARD TEIXEIRA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/09/2021 | DECLARAÇÃO | 2021 | DECLARAÇÃO |
| | 11/09/2021 | 11 09 2021 ESCOLA PELUSIO CORREIA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/09/2021 | 11 09 2021 UNIJUAZEIRO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/09/2021 | 11 09 2021 CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/09/2021 | 11 09 2021 CEREST 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (10.09.2021) | 2021 | OUTROS |
| | 10/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR ORDEM ALFABÉTICA (10.09.2021) | 2021 | OUTROS |
| | 10/09/2021 | COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/09/2021 | COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/09/2021 | COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/09/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/09/2021 | COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 02 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 - SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) | 2021 | EDITAL |
| 02 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) | 2021 | EDITAL |
| 02 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 - SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) | 2021 | EDITAL |
| 002 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) | 2021 | CRONOGRAMA ATUALIZADO |
| 002 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) | 2021 | INSCRIÇÕES DEFERIDAS |
| 002 | 08/09/2021 | EDITAL 02/2021 SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) | 2021 | INSCRIÇÕES INDEFERIDAS |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA PADRE CICERO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / CEREST 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA DR LEAO SAAMPAIO 17 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / 2° BATALHÃO PROF DA ED BASICA E SUPERIOR SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA PELUSIO CORREIA DE MACEDO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / UNIJUAZEIRO 34 A 39 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 04/09/2021 | COVID-19 / UNILEÃO POP GERAL 34 A 39 ANOS CORONAVAC SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 58 JARDIM GONZAGA SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA COMORBIDADES 18 A 59 ANO SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 11-79 SAO JOSE SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 07 LAGOA SECA SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 10-81 SÃO JOSE SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 16-43 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 37 SANTO ANTONIO SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 03/09/2021 | COVID-19 / COMORBIDADE ESF 64 CAMPO ALEGRA SEGUNDA DOSE P (1) | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / QUADRA DO COLEGIO MUNICIPAL POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / POLIESPORTIVO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESOLA DR LEÃO SAMPAIO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 27 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 02/09/2021 | COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 677 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.108.450,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2021 | DECRETO |
| 0101C | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2021 | DECRETO |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 01/09/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 02 | 31/08/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021
| 2021 | EDITAL |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 03 HORTO I 18 A 29ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/08/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / UNILEAO 22 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / 35 A 39 ANOS ESTACIO FMJ SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 22 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 22 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXIERA 22 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/08/2021 | COVID-19 / 35 A 39 ANOS 2° BATALHÃO SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA-LAGOA SECA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO II 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESCOLAJOAO ALENCAR 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - ESF 56 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / CRI ESF 54-55 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/08/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS CEREST - SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGLO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESFCOLA EDWARD ESF 56 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 52 CARITE 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 49 HORTO II 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 7444 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | ATO |
| 675 | 25/08/2021 | REVOGA O DECRETO Nº 546 DE 08 DE JULHO DE 2020 | 2021 | DECRETO |
| 01 2021 CMPC | 25/08/2021 | EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL | 2021 | EDITAL |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO JUVENCIO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/08/2021 | COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 674 | 24/08/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 2º E 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DO ROL DE BENEFÍCIOS | 2021 | DECRETO |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 03 HORTO I 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA 3 MARIAS 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 24/08/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 673 | 23/08/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM EDVAN PIRES, EX-PREFEITO MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 25 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 25 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 25 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 25 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 005 | 20/08/2021 | PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2021 | RESULTADO DE RECURSO |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 03 HORTO I 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA MANOEL DE CASTRO SEGUNDA DOSE COMORBIDADES 40 A 59NOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 40 66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 20/08/2021 | COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 30 A 44 NOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAOCABRAL 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTES | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / QUADRA JUVENCIO SANTANA SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 52 CARITE 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/08/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / CEREST SEGUNDA DOSE 55 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD- ESF 56 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / GESTANTES E PUERPERAS CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA PE CICERO GRUPO NAO PRIORITAARIO 45 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO-PORÇOES 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 18/08/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 670 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SETOR DE PERÍCIAS E BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | DECRETO |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 23 53 65 78 LIMOEIRO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE - COPIA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 13 36 ANTONIO VIEIRA SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 19 51 69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS - ESF 30 JUV SANTANA SEGUNDA DOSE - COPIA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 64 CAMPO ALEGRE SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 17/08/2021 | COVID-19 / NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CEREST PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 05 2021 | 16/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR | 2021 | EDITAL |
| 005 | 16/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 005/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR | 2021 | EDITAL |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / CEREST 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/08/2021 | COVID-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / UNILAO 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / CEREST 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / UNILEAO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE SALA 01 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / QUADRA MUNICIPAL 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / CEREST 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/08/2021 | COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 003 | 13/08/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO - 03/2021- SEDUC/JN | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 39ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARDE ESF 56 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 13/08/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 12/08/2021 | COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 671 | 11/08/2021 | ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | DECRETO |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 49 HORTO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO GESTANTES - PUERPERAS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 47-61-72 SÃO JOSÉ 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIÃO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / 1 CRI- ESF 54-55 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / CEREST GESTANTES E PUERPERAS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 11/08/2021 | COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 30 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / CRI - ESF 54-55 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 22 VILA FÁTIMA 30 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 03 HORTO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 04 SABIÁ 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 37 SALESIANOS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 14 - 57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 10/08/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 34 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 34 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA -SALA 2 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / ESTACIO FMJ 34 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 07/08/2021 | COVID-19 / UNILEAO 34 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 06/08/2021 | COVID-19 / AUDITÓRIO CEREST GESTANTES - PUERPERAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 06/08/2021 | COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIÁRIOS 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSES | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 01 | 05/08/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 5185 | 03/08/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA PARA FINS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTOS NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5185 de 2021 |
| 5184 | 03/08/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIA AMASVEA E ADOTA | 2021 | Lei Nº. 5184 de 2021 |
| 5183 | 03/08/2021 | PRORROGA POR DOIS ANOS 02 ANOS O BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.975 DE 22 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO | 2021 | Lei Nº. 5183 de 2021 |
| 650 | 03/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 2081C | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 669 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 006 | 01/08/2021 | COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 01/08/2021 | | 2021 | BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / SEGUNDO BATALHAO DA POLICIA MILITAR 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / ESTACIO FMJ 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE GESTANTE- PUERPERAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / CEREST- AUDITORIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 31/07/2021 | COVID-19 / CENTRO REFERNCIA SAUDE DO TRABALHADOR-CEREST 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 46-73 TIRADENTES 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 62-63 VILA NOVA 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 31 LEANDRO BEZERRA 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / CRI CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / GINASIO MUNICIPAL 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / POLIESPORTIVO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 07 LAGOA SECA 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 21 PEDRINHAS 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 16-43 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/07/2021 | COVID-19 / UBS 10-81 SAO JOSE 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 03 HORTO I 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 22 VILA FATIMA 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 49 HORTO II35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | COVID-19 / UBS 52 CARITE 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5181 | 28/07/2021 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2526, DE 19 DE MARÇO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5181 de 2021 |
| 5180 | 28/07/2021 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2021 | Lei Nº. 5180 de 2021 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 50 JUNCO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 15-25-38 SALESIANOS SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 35 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/07/2021 | COVID-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 35 A 39 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 50 JUNCO 35 A 39 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 04 GAVIÃO 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/07/2021 | COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS D1 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 013 | 26/07/2021 | RECOMENDAÇÃO QUE VISA O CUIDADO COM A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 06 2021 | 21/07/2021 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O BIÊNIO 2021/2022 | 2021 | EDITAL |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 41 A 44 ANOS D2 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / ESF 50 PORÇÕES 41 A 44 ANOS D2 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / ESF 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS D2 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / ESF 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS D2 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / UBS 04 GAVIAO 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 21/07/2021 | COVID-19 / UBS 45 VILA TRES MARIAS 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 5179 | 16/07/2021 | OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE UBS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5179 de 2021 |
| 5178 | 16/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 | 2021 | Lei Nº. 5178 de 2021 |
| 5177 | 16/07/2021 | DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 5177 de 2021 |
| 5176 | 16/07/2021 | DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23H59M | 2021 | Lei Nº. 5176 de 2021 |
| 5175 | 16/07/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, INCLUINDO AQUELAS SEM COMORBIDADES, NO GRUPO DE PRIORIDADE PARA O REC | 2021 | Lei Nº. 5175 de 2021 |
| 5174 | 16/07/2021 | INCLUI OS TRABALHADORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADIC | 2021 | Lei Nº. 5174 de 2021 |
| 5173 | 16/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5173 de 2021 |
| | 16/07/2021 | DELIMITAÇÃO DE BAIRROS 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S | 2021 | MAPAS |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 01 CATOLE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / CEREST GESTANTES | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 29 SOCORRO GESTANTE - PUERPERAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 04SABIA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 49 HORTO II 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 15/07/2021 | COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 668 | 14/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA | 2021 | DECRETO |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 45 VILA 3 MARIAS 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 40-66 SAO MIGUEL 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 52 CARITE 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | COVID-19 / UBS 50 TAQUARI 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 14/07/2021 | ATA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: INCENTIVO AO ESPORTE DA JUVENTUDE. SECRETÁRIA: SEJUV | 2021 | ATA |
| | 14/07/2021 | AUDIÊNCIA: HISTÓRIA E CULTURA DE TODOS. SECRETÁRIAS: SECULT E FMPC. | 2021 | ATA |
| | 13/07/2021 | AUDIÊNCIA: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. SECRETARIAS: SEMASP E AMAJU. | 2021 | ATA |
| | 13/07/2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA: SEGURANÇA PÚBLICA E ACESSO À CIDADE. SECRETÁRIAS: SESP, GCM E DEMUTRAN. | 2021 | ATA |
| 667 | 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | DECRETO |
| | 12/07/2021 | AUDIÊNCIA: REDUÇÃO DAS DIESIGUALDADES SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS. SECRETÁRIA: SEDEST. | 2021 | ATA |
| | 12/07/2021 | ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA: INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. SECRETÁRIAS: SEINFRA E DEMUTRAN. | 2021 | ATA |
| | 08/07/2021 | AUDIÊNCIA: QUAL EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS? SECRETARIA: SEDUC | 2021 | ATA |
| | 08/07/2021 | AUDIÊNCIA: CIDADE ACOLHEDORA. SECRETÁRIA: SETUR | 2021 | ATA |
| 5172 | 07/07/2021 | REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN | 2021 | Lei Nº. 5172 de 2021 |
| 5172 | 07/07/2021 | REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN | 2021 | Lei Nº. 5172 de 2021 |
| 5171 | 07/07/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE PASTORES E LÍDERES - FECEPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 5171 de 2021 |
| 5170 | 07/07/2021 | INCLUEM GENITORES, CUIDADORES, PARENTES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CURADORES, ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTI | 2021 | Lei Nº. 5170 de 2021 |
| 5169 | 07/07/2021 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, SOBRE DENÚNCIAS, SUSPEITAS OU OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NAS UNIDADES CON | 2021 | Lei Nº. 5169 de 2021 |
| 5168 | 07/07/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DA VILA ZÉ DE HORÁCIO E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5168 de 2021 |
| 5167 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5167 de 2021 |
| 5166 | 07/07/2021 | DENOMINA DE CIDADE UNIVERSITÁRIA ALMIRANTE ERNANI VITORINO ALBOIM SILVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3072 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 5166 de 2021 |
| | 07/07/2021 | AUDIÊNCIA: DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA. SECRETÁRIA: SEAGRI. | 2021 | ATA |
| 666 | 06/07/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E COMISSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER | 2021 | DECRETO |
| 665 | 06/07/2021 | CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| | 06/07/2021 | AUDIÊNCIA: A SAÚDE QUE QUEREMOS, DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS QUATROS ANOS. SECRETÁRIA: SESAU. | 2021 | ATA |
| | 06/07/2021 | AUDIÊNCIA: TRANSPARENCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA , DESAFIOS PARA PROXIMOS QUATRO ANOS. SECRETÁRIAS : SEAD, SEFIN, CGM, PGM E PREVIJUNO. | 2021 | ATA |
| 012 | 05/07/2021 | RECOMENDAÇÃO QUE VISA A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE AOS IMÓVEIS EM ABANDONO DO MUNICÍPIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 01 | 01/07/2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021/2024 | 2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029 |
| 663 | 30/06/2021 | ALTERA O ART.3º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014 | 2021 | DECRETO |
| 662 | 30/06/2021 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 011 | 30/06/2021 | RECOMENDAÇÃO QUE VISA A INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO AOS CARROCEIROS E PARTICULARES QUE TRANSPORTAM RESÍDUOS EM CARROÇAS E CARROS DE PEQUENO PORTE, COMO É O COSTUME LOCAL, E DESCARTAM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS, APLICANDO AS PENALIDADES CABÍVEIS. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS ESF 67 TIMBAÚBAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS UBS 19-51-69 JOAO CABRAL | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 50 PORÇOES | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 15 25 38 SALESIANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS UBS 21 PEDRINHAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESG 20 35 44 TRIANGULO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 30/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS WSCOLA EVARD | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 661 | 29/06/2021 | ESTABELECE A TABELA DE CACHE DOS ARTISTAS | 2021 | DECRETO |
| 660 | 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 006 | 29/06/2021 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 005 | 29/06/2021 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E USO DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE SEJUV, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 29/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST (1) | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 29/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS FMJ ESÁCIO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 659 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO | 2021 | DECRETO |
| | 28/06/2021 | COVID-19 / FMJ 41 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 28/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS GINASIO POLIESPORTIVO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / UNILEÃO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / 40 A 44 ANOS QUADRA GINASIO MUNICIPAL | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / ANOS SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / GESTANTES CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 27/06/2021 | COVID-19 / SEGUNDO BATALHÃO 40 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/06/2021 | COVID-19 / FMJ 41 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 26/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 50 PORÇOES 41 A 44 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 62-63 VILA NOVA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 58 JARDIM GONZAGA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 UBS 11-79 SAO JOSE | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 59 SALESIANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 04 GAVIAO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 18-24 PIO XII | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 30 JUVENCIO SANTANA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 59 23 A 29 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 29 SOCORRO 41 A 44 A | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / CRI 54 - 55 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 37 SANTO ANTONIO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 31 LEANDRO BEZERRA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 21 PEDRINHAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 03 HORTO I 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 22 VILA FÁTIMA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 48-74 JOSE GERALDO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 45 VILA TRES MARIAS (1) | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 25/06/2021 | COVID-19 / UBS 46 -73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 003 | 23/06/2021 | TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / PARQUE DE VAQUEJADA 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 23/06/2021 | COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 5165 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5165 de 2021 |
| 5164 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUAS DO BAIRRO BETOLÂNDIA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5164 de 2021 |
| 5163 | 22/06/2021 | OFICIALIZA DE RUA NO SÍTIO BREJO SECO, DENOMINADO COMO SÍTIO PEDRA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5163 de 2021 |
| 5162 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍDERES RELIGIOSOS PADRE, PASTORES, BISPOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 5162 de 2021 |
| 5161 | 22/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO | 2021 | Lei Nº. 5161 de 2021 |
| 5160 | 22/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR | 2021 | Lei Nº. 5160 de 2021 |
| 658 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR, FAZER E ACENDER FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ | 2021 | DECRETO |
| 657 | 22/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARCIAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 03 HORTOGRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 04 SITIO GAVIAO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 14 -57 TIMBAUBAS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 29 SOCORRO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF LIMOEIRO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / GESTANTES - PUERPERAS CEREST | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / JOAO CABRAL 19 51 69 GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / JUVENCIO SANTANA | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 50 ESPINHO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 22/06/2021 | COVID-19 / ESF 49 HORTO II | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/06/2021 | COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITARIO 45 A 59 GINASIO MUNICIPAL | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/06/2021 | COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 GINASIO POLIESPORTIVO | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| | 19/06/2021 | COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CLUBE DOS COMERCIARIOS | 2021 | AGENDAMENTOS VACINA COVID-19 |
| 656 | 18/06/2021 | 18.06.2021 | 2021 | DECRETO |
| 5159 | 16/06/2021 | ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI | 2021 | Lei Nº. 5159 de 2021 |
| 5158 | 16/06/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5158 de 2021 |
| 5157 | 16/06/2021 | INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5157 de 2021 |
| 5156 | 16/06/2021 | RECONHECE O EXERCÍCIO PRESENCIAL DE PSICOTERAPIA POR PROFISSIONAL COMPETENTE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | Lei Nº. 5156 de 2021 |
| 5155 | 16/06/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5155 de 2021 |
| 5154 | 16/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 5154 de 2021 |
| 5153 | 16/06/2021 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA E SEUS FAMILIARES | 2021 | Lei Nº. 5153 de 2021 |
| 654 | 11/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 654 | 11/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 653 | 10/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO | 2021 | DECRETO |
| | 10/06/2021 | Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. | 2021 | OUTROS |
| 005 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÕES NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO EDITAL 05/2021. | 2021 | EDITAL |
| 0002202114 | 04/06/2021 | RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2021/14º | 2021 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 652 | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 651 | 02/06/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 6001C | 01/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| | 01/06/2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 20212024 | 2021 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029 |
| 001 2021 SECULT | 31/05/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021- SECULT/PMJN TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - SECULT/PMJN | 2021 | EDITAL |
| 5152 | 28/05/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5152 de 2021 |
| 649 | 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO TLL DO EXERCÍCIO DE 20 | 2021 | DECRETO |
| 010 | 25/05/2021 | RECOMENDAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, FAÇAM MINUCIOSO LEVANTAMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 647 | 22/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IRMÃ ANNETTE DUMOULIN | 2021 | DECRETO |
| 645 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 644 | 10/05/2021 | CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | DECRETO |
| 5151 | 07/05/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO JUAZE | 2021 | Lei Nº. 5151 de 2021 |
| 009 | 05/05/2021 | RECOMENDA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, QUE A PAUTA DE AQUISIÇÃO COM QUANTITATIVO PARA QUE O SETOR DE COMPRAS PROCEDA COM AS PESQUISAS DE MERCADO, EM SEGUINDA VERIFICAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SOLICITAR, RESERVAR O SALDO E DECLARAR O IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTARIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 008 | 05/05/2021 | RECOMENDA QUE OS SETORES DE COMPRAS DO MUNICÍPIO REALIZEM IMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VERIFIQUE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELAS SECRETARIAS, APÓS COTAÇÃO DE PREÇO DEVE RETORNAR O PROCESSO PARA OS TRAMITES SEGUINTES. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 007 | 05/05/2021 | RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ADOTE MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DE VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, MEDIDAS PARA REGULARIZAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS A SEREM LICITADOS, INTEGRAR JUNTO AS SECRETARIAS POR CONTATO DIRETO E IMEDIATO O CONTROLE DE FRACIONAMENTO DAS DESPESAS, ELABORAR BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS E ELABORAÇÃO REGISTRO DE ATAS DAS AÇÕES INTERNAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 642 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 5150 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL EOU MUNICIP | 2021 | Lei Nº. 5150 de 2021 |
| 5149 | 29/04/2021 | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM PLANO DE SAÚDE PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVI | 2021 | Lei Nº. 5149 de 2021 |
| 641 | 29/04/2021 | DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI PROMULGADA Nº 5139 DE 13 DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTITUIÇÃ | 2021 | DECRETO |
| 639 | 28/04/2021 | DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTI | 2021 | DECRETO |
| 638 | 27/04/2021 | DECRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 | 2021 | DECRETO |
| 640 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS | 2021 | DECRETO |
| 636 | 26/04/2021 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTECE PREVIJUNO | 2021 | DECRETO |
| 635 | 26/04/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA B, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DOS AFASTAMENTOS POR IN | 2021 | DECRETO |
| 5147 | 22/04/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA RUA MARIA OLGANÊ CRUZ SANTANA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5147 de 2021 |
| 5146 | 22/04/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO PARA A PRAÇA NORMANDO SÓRACLES GONÇALVES DAMASCENO SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5146 de 2021 |
| 5145 | 22/04/2021 | ESTABELECE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, DENOMINADA DE CURSOS LIVRES IDIOMAS, CURSOS PREPARATÓRIOS, CURSO DE CAPACITAÇÃO E PRÉ-VESTIBULAR ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO | 2021 | Lei Nº. 5145 de 2021 |
| 5144 | 22/04/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL PEDRINHAS JUAZEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5144 de 2021 |
| 006 | 22/04/2021 | RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTE MEIOS PARA DIVULGAÇÃO TRANSPARENTE DO PLANO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 5143 | 20/04/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | Lei Nº. 5143 de 2021 |
| 5142 | 20/04/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FOTO DA BEATA MARIA DE ARAÚJO, AO LADO DA FOTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E | 2021 | Lei Nº. 5142 de 2021 |
| 5141 | 16/04/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, A FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5141 de 2021 |
| 5140 | 16/04/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 5140 de 2021 |
| 5139 | 13/04/2021 | INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 5139 de 2021 |
| 5137 | 08/04/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA Á | 2021 | Lei Nº. 5137 de 2021 |
| 5136 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR A ADESÃO À | 2021 | Lei Nº. 5136 de 2021 |
| 5135 | 08/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ | 2021 | Lei Nº. 5135 de 2021 |
| 633 | 08/04/2021 | RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO | 2021 | DECRETO |
| 632 | 08/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA DE MENEZES | 2021 | DECRETO |
| 631 | 08/04/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA SANTA E DECLARA FERIADO | 2021 | DECRETO |
| 630 | 08/04/2021 | PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 627 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 626 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 625 | 08/04/2021 | 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | 2021 | DECRETO |
| 624 | 08/04/2021 | ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRE | 2021 | DECRETO |
| 622 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 621 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN | 2021 | DECRETO |
| 619 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 618 | 08/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 617 | 08/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ALBERTO DA CRUZ, EX-PREFEITO MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
| 616 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 615 | 08/04/2021 | DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 614 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVI | 2021 | DECRETO |
| 613 | 08/04/2021 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR TARCÍSIO LANDIM | 2021 | DECRETO |
| 612 | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA HABITAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA | 2021 | DECRETO |
| 611 | 08/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2021 | DECRETO |
| 610 | 08/04/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA | 2021 | DECRETO |
| 634 | 05/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | 2021 | DECRETO |
| 5134 | 31/03/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, | 2021 | Lei Nº. 5134 de 2021 |
| 5134 | 31/03/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, | 2021 | Lei Nº. 5134 de 2021 |
| 5133 | 31/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | Lei Nº. 5133 de 2021 |
| 5133 | 31/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2021 | Lei Nº. 5133 de 2021 |
| 005 | 30/03/2021 | RECOMENDAMOS QUE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFE DE GABINETE, REALIZE AS AÇÕES DE MODO A ATENDER TODOS OS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 10/03/2021 | RECOMENDA A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS O ENVOLVIMENTO E A TOMADA DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÕES E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL-SCIM, CABENDO A ESTA CGM O INTERRELACIONAMENTO, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SCIM, COM TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 003 | 10/03/2021 | RECOMENDA PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 002 2021 SECULT | 05/03/2021 | EDITAL DA 2ª MOSTRA DE LITERATURA DE CORDEL | 2021 | EDITAL |
| | 23/02/2021 | TOTAL DE GASTOS NO ANO DE 2021 | 2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS |
| | 23/02/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/02/2021 | RESULTADO FINANCEIRO DE 2021 RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE EM 2021 MÉDIA HISTÓRICA DAS DESPESAS | 2021 | LIVE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| | 08/02/2021 | EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. | 2013 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 609 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA | 2021 | DECRETO |
| 608 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 606 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2021 | DECRETO |
| 605 | 05/02/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE NORMANDO SÓRACLES GONÇALVES DAMASCENA | 2021 | DECRETO |
| 604 | 05/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2021 | DECRETO |
| 603 | 05/02/2021 | INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 132 | 05/02/2021 | REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30 HORAS PARA PSICÓLOGOSAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2021 | Lei Nº. 132 de 2021 |
| 131 | 05/02/2021 | DISPÕE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 2019 | 2021 | Lei Nº. 131 de 2021 |
| 001 2021 | 05/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 05/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 05/02/2021 | SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. | 2021 | EDITAL |
| | 31/01/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE OUVIDORIA - 2021 | 2021 | RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 19/01/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 003 2021 | 18/01/2021 | EDITAL DA 4ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA | 2021 | EDITAL |
| 002 | 14/01/2021 | ALERTA PARA NÃO CONTINUIDADE DE SERVIÇOS. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 001 | 06/01/2021 | RECOMENDA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2021 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 0032021 | 05/01/2021 | HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO | 2022 | EDITAL |
| 0082021 | 04/01/2021 | EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO - LEI ALDIR BLANC RESULADO PÓS AVALIAÇÃO DO RECURSO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO | 2021 | EDITAL |
| | 01/01/2021 | EMEI JOSÉ PERBOYRE S. SABIÁ | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| | 01/01/2021 | ESTAMOS COMEMORANDO DOIS ANOS DE UMA GESTÃO QUE SE PROPÔS A SER DIFERENTE. TEMOS A EFICIÊNCIA COMO META E A TRANSPARÊNCIA COMO REQUISITO. E ASSIM, COM UMA NOVA FORMA DE FAZER POLÍTICA, ESTAMOS TIRANDO JUAZEIRO DO NORTE DAS ÚLTIMAS POSIÇÕES, EM TODOS OS INDICADORES, PARA OS PRIMEIROS LUGARES EM GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO; TUDO COM RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATESTAM EFICIÊNCIA E DESTAQUE NA GRANDE MÍDIA. O DESAFIO É FAZER DA TERRA DO PADRE CÍCERO UMA CIDADE QUE PROPORCIONE AO SEU POVO DIGNIDADE, RESPEITO E ORGULHO. ESTAMOS NO CAMINHO CERTO, SEREMOS UMA DAS MELHORES CIDADES DO BRASIL. | 2022 | JORNAL |
| 3885 | 01/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CIDADE LIMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 3885 de 2021 |
| | 01/01/2021 | OBJETIVO Nº 1.1 - REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO OS DETERMINANTES SOCIAIS, POR MEIO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, ACIDENTES E VIOLÊNCIAS, NO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. | 2021 | PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE |
| | 01/01/2021 | JUAZEIRO DO NORTE APRESENTA ATUALMENTE COM O FINANCIAMENTO DO PROJETO PREVINE BRASIL INCENTIVOS E GRATIFICAÇÃO POR ATINGIR OS INDICADORES DA AB, E PODEMOS APRESENTAR QUE NO 1° QUADRIMESTRE 28% NO SEGUNDO 36% E FINALIZAMOS O 3/ QUADRIMESTRE COM 88,7% O QUE VERIFICAMOS UM AUMENTO DE 60% DE INDICADORES. OUTRO AVANÇO IMPORTANTE QUE JUAZEIRO DO NORTE, ESTA 100% INFOTMATIZADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PODENDO SER REALIZADO OS INDICADORES EM TEMPO REAL. TENDO EM VISTA ESSE AVANÇO, A ODONTOLOGIA QUE OBTIVEMOS AQUISIÇÃO DE MAIS DE 14 CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS E ATENDIMENTOS OFERTADOS NO HOSPITAL ESTERFANIA .CONTRIBUI PARA QUE TENHAMOS METAS DOS INDICADORES AVANÇANDO E A SÚDE BUCAL OS DADOS MOSTRAM 19% DE AUMENTO O QUE MOSTRA QUE ESTAMOS TENDO UM AVANÇO SIGNIFICATIVO. INDICADORES QUE PRECISAMOS URGENTEMENTE MELHORAR É O ELEVADO NÚMEROS DE PARTOS NORMAIS , A REDUÇÃO DOS PARTOS CESARIANAS NO MÚNICIPIO. EM DETRIMENTO CONSEGUIMOS A REDUÇÃO DURANTE ESSE QUADRIMESTRE DOS INDICADORES DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. EM RELAÇÃO A PANDÊMIA DO COVID 19 QUE AINDA TIVEMOS DURANTE 2021, O NÚMERO DE 19.688 CONFIRMADOS E TIVEMOS 19.493 CASOS RECUPERADOS E INFELIZEMENTE 322 OBITOS .PODEMOS VER QUE O JUAZEIRO DO NORTE CONSEGUIU REALIZAR UM BOM TRABALHO COM AS INTERVENÇÕES REALIZADAS. | 2021 | PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL |
| | 01/01/2021 | Relatório de Monitoramento do PME (2015-2025) referente a 2021 | 2021 | RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO PME 2015-2025 |
| | 01/01/2021 | | 2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REG. L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / ABAIXO ASSINADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SONORO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA LICENÇA PANFLETAGEM | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES - AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE - AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS - AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO - AMAJU | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | MAPA DE ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA LICENÇA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA LICENÇA PARA FIXAÇÃO DE FAIXA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / REN. L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CERTIFICADO DE INDICE DE FUMAÇA NEGRA | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTÊINERES | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLES | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TERRAPLANAGEM | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL RRC | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - DESMATAMENTO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | A AMAJU E SUAS ATRIBUIÇÕES | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.P. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REG. L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REN. L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REN. L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / L.P. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / REG. L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / REG. L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | AQUICULTURA / REN. L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE / CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 01/01/2021 | CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO | 2021 | FORMULÁRIOS |
| | 31/12/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 003 | 29/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2020 | EDITAL |
| | 15/12/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 600 | 05/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 007 | 02/12/2020 | RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 598 | 30/11/2020 | REGULAMENTA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO DISCRICIONÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO, DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2020 | DECRETO |
| 596 | 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 595 | 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS | 2020 | DECRETO |
| 594 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS E PROJETOS OBJETO DA PMI Nº 012019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 593 | 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE A DESCONSTITUIÇÃO DE TOMBAMENTO PROVISÓRIO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 002 | 09/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2020 | EDITAL |
| 590 | 08/11/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | 2020 | DECRETO |
| 5091 | 29/10/2020 | LEI Nº 5.091 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 587 | 27/10/2020 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA O | 2020 | DECRETO |
| 5088 | 26/10/2020 | LEI Nº 5.088 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. | 2020 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 586 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 585 | 23/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EXPEDIENTE FACULTATIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 006 | 19/10/2020 | RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 584 | 18/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 583 | 11/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 582 | 04/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 0002202014 PmJJDN | 01/10/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2020/14 PMJJDN | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 580 | 27/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 0032020 | 22/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 003/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÕES MPF |
| 003 | 22/09/2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 578 | 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 0022020 | 18/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 002/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÕES MPF |
| 577 | 18/09/2020 | REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE | 2020 | DECRETO |
| 002 | 18/09/2020 | ELEITORAL | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 0012020 | 17/09/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 001/2020 | 2020 | RECOMENDAÇÕES MPF |
| 576 | 17/09/2020 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 574, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/09/2020 | ELEITORAL | 2020 | RECOMENDAÇÃO ELEITORAL |
| 575 | 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, VALIDAÇÃO DOS CADASTROS E HOMOLOGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.0172020 NO MUNICÍPIO DE JUA | 2020 | DECRETO |
| 574 | 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| | 08/09/2020 | TERMO DE REFERÊNCIA- PARQUE TIMBAÚBAS | 2020 | DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU |
| | 08/09/2020 | TERMO DE REFERÊNCIA- SISTEMA VIÁRIO CENTRO-HORTO | 2020 | DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU |
| | 08/09/2020 | TERMO DE REFERÊNCIA- ROTEIRO DA FÉ | 2020 | DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU |
| | 08/09/2020 | TERMO DE REFERÊNCIA- UNIDADE DE VIZINHANÇA PILOTO | 2020 | DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU |
| | 08/09/2020 | TERMO DE REFERÊNCIA- ANEL PERICENTRAL | 2000 | DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU |
| 571 | 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 570 | 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 568 | 23/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 567 | 20/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA | 2020 | DECRETO |
| 566 | 17/08/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 32632008, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA PAIC E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA FMC, E A LEI MUNICIPAL Nº 40012012, QUE D | 2020 | DECRETO |
| 565 | 17/08/2020 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 334, DE 18 DE JULHO DE 2017, E CORRIGE GEORREFERENCIAMENTO DE FAIXA DE TERRA, DECLARANDO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA | 2020 | DECRETO |
| 564 | 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 563 | 15/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO | 2020 | DECRETO |
| 562 | 14/08/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE GERALDO MENEZES BARBOSA | 2020 | DECRETO |
| 561 | 13/08/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 560 | 13/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO CAJ PARA AUXILIAR A SEDEST NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ANÁLISE E SORTEIO DE PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS COM DOAÇÕES D | 2020 | DECRETO |
| 559 | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 558 | 10/08/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 557 | 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 556 | 09/08/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 555 | 07/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1.854.503,35 PARA OS | 2020 | DECRETO |
| 554 | 07/08/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1. | 2020 | DECRETO |
| 552 | 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 551 | 26/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 24/07/2020 | RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AOS SECRETÁRIOS E GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO: | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 550 | 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR | 2020 | DECRETO |
| 549 | 14/07/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 548 | 14/07/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 547 | 11/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR | 2020 | DECRETO |
| 543 | 05/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR | 2020 | DECRETO |
| 542 | 28/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR | 2020 | DECRETO |
| 541 | 24/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERNANE VITORINO ABOIM | 2020 | DECRETO |
| 001 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EMERGENCIAL DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
| 2020 | EDITAL |
| 540 | 22/06/2020 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 538, DE 21 DE JUNHO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 539 | 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRU | 2020 | DECRETO |
| 538 | 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, EM O | 2020 | DECRETO |
| 537 | 14/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 536 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 535 | 07/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 003 | 05/06/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 534 | 03/06/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 533 | 03/06/2020 | AUTORIZA O GRUPO DE INTERESSADOS LIDERADO PELAS EMPRESA MAGUS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA A REALIZAR, POR SUA CONTA E RISCO, OS ESTUDOS DE VIABIL | 2020 | DECRETO |
| 532 | 01/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.238.663,96 | 2020 | DECRETO |
| 531 | 31/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 530 | 29/05/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 529 | 29/05/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 528 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA | 2020 | DECRETO |
| 527 | 20/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 525, DE 12 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS | 2020 | DECRETO |
| 526 | 15/05/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 525 | 12/05/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 524 | 08/05/2020 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2020 | DECRETO |
| 523 | 06/05/2020 | ALTERA O INCISO I DO ART. 1° E O ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 513, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 522 | 05/05/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.107.607,00 | 2020 | DECRETO |
| 521 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 04/05/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 520 | 27/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA | 2020 | DECRETO |
| 519 | 20/04/2020 | ALTERA O § 4° DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 518 | 20/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 517 | 14/04/2020 | ACRESCENTA O INCISO IV NO § 4° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 516, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 516 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E A | 2020 | DECRETO |
| 001 | 04/04/2020 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES | 2020 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 515 | 02/04/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.703.229,79 VINTE E UM MILHÕES, SETEC | 2020 | DECRETO |
| 514 | 02/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO D | 2020 | DECRETO |
| 513 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TLL DO EXERCÍCI | 2020 | DECRETO |
| 512 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E NO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOT | 2020 | DECRETO |
| 000120207 PmJJDN | 30/03/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/7º PMJJDN | 2020 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 511 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 510 | 28/03/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE FRANCISCO HUMBERTO BEZERRA | 2020 | DECRETO |
| 509 | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÁ DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS MEDIDA | 2020 | DECRETO |
| 508 | 26/03/2020 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 507 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA | 2020 | DECRETO |
| 506 | 17/03/2020 | DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL E | 2020 | DECRETO |
| 505 | 17/03/2020 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19, NO | 2020 | DECRETO |
| 5062 | 03/03/2020 | LEI Nº 5.062 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. | 2020 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 504 | 02/03/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.400.898,58 QUINZE MILHÕES, QUATRO | 2020 | DECRETO |
| 503 | 12/02/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.154,00 QUINHENTOS E VINTE E U | 2020 | DECRETO |
| 502 | 12/02/2020 | DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS ORGA | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2020 | | 2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27 | 21/01/2020 | REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE CE, NA FORMA DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 501 | 17/01/2020 | DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA | 2020 | DECRETO |
| 500 | 16/01/2020 | DIVULGA O INDICE PARA ATUALIZACAO MONETARIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 499 | 16/01/2020 | DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | DECRETO |
| 498 | 15/01/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.106.152,00 TRÊS MILHÕES, CENTO E SEIS M | 2020 | DECRETO |
| 497 | 15/01/2020 | ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE | 2020 | DECRETO |
| 5121 | 01/01/2020 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PROGRAMA DE OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO, A PACIENTES QUE APRESENTAM SEQUELAS RESPIRATÓRIAS EM DECORRÊNCIA DO ACOMETIMENTO DA COVI | 2020 | Lei Nº. 5121 de 2020 |
| 5120 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PET SOCIAL PATINHAS DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5120 de 2020 |
| 5119 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL | 2020 | Lei Nº. 5119 de 2020 |
| 5118 | 01/01/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PRO | 2020 | Lei Nº. 5118 de 2020 |
| 5117 | 01/01/2020 | FICA DESTINADO 5% CINCO POR CENTO DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ÀS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA | 2020 | Lei Nº. 5117 de 2020 |
| 5116 | 01/01/2020 | INSTITUI O PROGRAMA ACOLHE SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5116 de 2020 |
| 5115 | 01/01/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASS | 2020 | Lei Nº. 5115 de 2020 |
| 5114 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5114 de 2020 |
| 5113 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUIDAR DE PESSOA IDOSA COM DOENÇA DE ALZHEIMER | 2020 | Lei Nº. 5113 de 2020 |
| 5112 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.892, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5112 de 2020 |
| 5111 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA 2021 | 2020 | Lei Nº. 5111 de 2020 |
| 5110 | 01/01/2020 | DETERMINA QUE POR OCASIÃO DE CESSÃOPERMISSÃOLICITAÇÃO OU CHAMAMENTO PÚBLICO DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, DURANTE OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE FESTIVIDAD | 2020 | Lei Nº. 5110 de 2020 |
| 5109 | 01/01/2020 | OFICIALIZA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL A RUA PEDRO PARENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5109 de 2020 |
| 5108 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER MASCULINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5108 de 2020 |
| 5107 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E PRODUTORES CASEIROS DA TERRA DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5107 de 2020 |
| 5106 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, RUA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES E AVENIDA CRESCENTE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS | 2020 | Lei Nº. 5106 de 2020 |
| 5105 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LAJE PRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5105 de 2020 |
| 5104 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SAMUEL CORREIA DE LIRA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5104 de 2020 |
| 5103 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL RUA VEREADOR JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5103 de 2020 |
| 5102 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUA JÁ EXISTENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5102 de 2020 |
| 5101 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5101 de 2020 |
| 5100 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5100 de 2020 |
| 5099 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5099 de 2020 |
| 5097 | 01/01/2020 | INSTITUI O III PROGRAMA CONCILIA JUAZEIRO REFERENTE A CRÉDITOS EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, BEM COMO INSTITUI REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CR | 2020 | Lei Nº. 5097 de 2020 |
| 5096 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5096 de 2020 |
| 5095 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTRELA DA MANHÃ, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5095 de 2020 |
| 5094 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5094 de 2020 |
| 5093 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 18 E ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI MUNICIPAL Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁS | 2020 | Lei Nº. 5093 de 2020 |
| 5092 | 01/01/2020 | INSTITUI O DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5092 de 2020 |
| 5091 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DIS | 2020 | Lei Nº. 5091 de 2020 |
| 5090 | 01/01/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO DE FORMA GRADATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NAS UNIDADES ESCOLARES E DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, EM NÚMERO SUFICIENTE, | 2020 | Lei Nº. 5090 de 2020 |
| 5089 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CANUDO COMESTÍVEL EOU DE PAPEL BIODEGRADÁVEL EOU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHO | 2020 | Lei Nº. 5089 de 2020 |
| 5088 | 01/01/2020 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.5702000 | 2020 | Lei Nº. 5088 de 2020 |
| 5083 | 01/01/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL RUA - FRANCISCO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5083 de 2020 |
| 5082 | 01/01/2020 | INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM | 2020 | Lei Nº. 5082 de 2020 |
| 5081 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5081 de 2020 |
| 5074 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL METROPOLITANO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5074 de 2020 |
| 5073 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ESPORTE JUAZEIRENSE LIEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5073 de 2020 |
| 5072 | 01/01/2020 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA IESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5072 de 2020 |
| 5071 | 01/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.816, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5071 de 2020 |
| 5070 | 01/01/2020 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.912, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5070 de 2020 |
| 5069 | 01/01/2020 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5069 de 2020 |
| 5068 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT CRLGBT, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 5068 de 2020 |
| 5067 | 01/01/2020 | INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 2020 | Lei Nº. 5067 de 2020 |
| 5062 | 01/01/2020 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 | 2020 | Lei Nº. 5062 de 2020 |
| 5061 | 01/01/2020 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5061 de 2020 |
| 5060 | 01/01/2020 | INSTITUI A SEPARACAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTIN | 2020 | Lei Nº. 5060 de 2020 |
| 5059 | 01/01/2020 | DA NOVA DENOMINACAO A POUSADA SOCIAL DOUTOR FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5059 de 2020 |
| 5058 | 01/01/2020 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5058 de 2020 |
| 5057 | 01/01/2020 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTECAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA | 2020 | Lei Nº. 5057 de 2020 |
| 5056 | 01/01/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO A INSUFICIENCIA RENAL CRONICA E ATENCAO AO PACIENTE RENAL CRONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5056 de 2020 |
| 5055 | 01/01/2020 | COBRANCA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - VER. CLAUDIONOR MOTA | 2020 | Lei Nº. 5055 de 2020 |
| 5054 | 01/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 4,31% QUATRO VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTECE, COM SEUS EFEITOS RETRO | 2020 | Lei Nº. 5054 de 2020 |
| 5053 | 01/01/2020 | DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PASSE LIVRE PARA PACIENTES COM HIV NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RURAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5053 de 2020 |
| 5052 | 01/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5052 de 2020 |
| 5051 | 01/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2020 | Lei Nº. 5051 de 2020 |
| 5050 | 01/01/2020 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA LILIA MARIA DANTAS RODRIGUES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5050 de 2020 |
| 5049 | 01/01/2020 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA CONSTANTE DO LOTEAMENTO CEL. NERY E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 5049 de 2020 |
| 597 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 592 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 591 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV | 2020 | DECRETO |
| 129 | 01/01/2020 | ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIM | 2020 | Lei Nº. 129 de 2020 |
| 128 | 01/01/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 128 de 2020 |
| 495 | 30/12/2019 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 5036 | 23/12/2019 | LEI Nº 5.036 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. | 2019 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 494 | 20/12/2019 | ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE | 2019 | DECRETO |
| 493 | 18/12/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 | 2019 | DECRETO |
| | 17/12/2019 | EMENTA: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2015. RECOMENDAÇÃO. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 491 | 13/12/2019 | DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR INCEN | 2019 | DECRETO |
| | 10/12/2019 | | 2020 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 490 | 10/12/2019 | ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS A COMPATIBILIZACAO | 2019 | DECRETO |
| 489 | 10/12/2019 | INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 488 | 02/12/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO | 2019 | DECRETO |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 5027 | 22/11/2019 | DISPOE SOBRE ACESSO A INFORMACAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 5027 de 2019 |
| 486 | 01/11/2019 | ALTERA ARTIGO 3 DO DECRETO MUNICIPAL N 471, DE 17 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 485 | 24/10/2019 | CONCEDE A COMENDA ESTATUA DO PADRE CICERO 50 ANOS AS PESSOAS QUE CONTRIBUIRAM E PARTICIPARAM DA CONSTRUCAO DA ESTATUA DO REVERENDISSIMO PADRE | 2019 | DECRETO |
| 484 | 24/10/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 | 2019 | DECRETO |
| 483 | 24/10/2019 | QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 481 | 27/09/2019 | DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO | 2019 | DECRETO |
| 480 | 26/09/2019 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI | 2019 | DECRETO |
| 479 | 16/09/2019 | DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 478 | 03/09/2019 | DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 477 | 02/09/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO | 2019 | DECRETO |
| 4998 | 28/08/2019 | LEI N° 4.998 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. | 2019 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 476 | 20/08/2019 | DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO | 2019 | DECRETO |
| 475 | 20/08/2019 | DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO | 2019 | DECRETO |
| 474 | 20/08/2019 | DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDE | 2019 | DECRETO |
| 473 | 16/08/2019 | DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 | 2019 | DECRETO |
| 472 | 02/08/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 471 | 17/07/2019 | DISPOE SOBRE O INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2019 | DECRETO |
| 470 | 17/07/2019 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N 4.932, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2019 | DECRETO |
| 469 | 15/07/2019 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APRESENTACAO DE ATESTADOS MEDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE | 2019 | DECRETO |
| 468 | 15/07/2019 | DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR I | 2019 | DECRETO |
| 467 | 11/07/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 466 | 11/07/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES | 2019 | DECRETO |
| | 03/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 4990 | 03/07/2019 | LEI N° 4.990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 465 | 02/07/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO | 2019 | DECRETO |
| 004 | 27/06/2019 | RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO: | 2019 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 463 | 17/06/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO CORREIA FERREIRA | 2019 | DECRETO |
| 462 | 06/06/2019 | DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E REVOGA O DECRETO | 2019 | DECRETO |
| 461 | 03/06/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO | 2019 | DECRETO |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 29/05/2019 | RESOLVE RECOMENDAR AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), QUE: | 2019 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 460 | 27/05/2019 | DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO | 2019 | DECRETO |
| 459 | 27/05/2019 | INSTITUI O TOMBAMENTO PROVISORIO DE DIVERSOS BENS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2019 | DECRETO |
| 002 | 07/05/2019 | ESCLARECIMENTOS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES AMPLAS E PORMENORIZADAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS POR MEIO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA URBE. | 2019 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| 458 | 03/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.652 | 2019 | DECRETO |
| 455 | 16/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, QUINTA-FEIRA SA | 2019 | DECRETO |
| 4951 | 15/04/2019 | LEI N° 4.951/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 | 2019 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 454 | 15/04/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERIVAN DA CRUZ NEVES | 2019 | DECRETO |
| 453 | 11/04/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ODILON BEZERRA DE MORAIS | 2019 | DECRETO |
| 452 | 02/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.857 | 2019 | DECRETO |
| | 01/04/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4947 | 29/03/2019 | LEI N° 4.947 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| | 29/03/2019 | LEI N° 4.947, DE 29 DE MARÇO 2019 | 2019 | OUTROS |
| 008 | 26/03/2019 | DEFINE OS REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE(CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 0002 | 20/03/2019 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 20/03/2019 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
| 2019 | EDITAL |
| 451 | 08/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.582 | 2019 | DECRETO |
| 450 | 20/02/2019 | DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 449 | 07/02/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.005.208 | 2019 | DECRETO |
| 448 | 07/02/2019 | INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA CMA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS E ESTABELECE OUTRAS | 2019 | DECRETO |
| 447 | 07/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 001 | 04/02/2019 | RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: | 2019 | RECOMENDAÇÃO DA CGM |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 012019 | 17/01/2019 | RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019 | 2019 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 445 | 11/01/2019 | DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 444 | 07/01/2019 | DIVULGA O INDICE PARA A ATUALIZACAO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | DECRETO |
| 443 | 07/01/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTONIO AGOSTINHO DE LEMOS | 2019 | DECRETO |
| 442 | 03/01/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.356 | 2019 | DECRETO |
| 441 | 03/01/2019 | DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO ANUAL DE PONTOS FACULTATIVOS EM DATAS COMEMORATIVAS E DE CELEBRACOES CULTURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO | 2019 | DECRETO |
| 440 | 03/01/2019 | DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA | 2019 | DECRETO |
| 5048 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUT | 2019 | Lei Nº. 5048 de 2019 |
| 5047 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADA | 2019 | Lei Nº. 5047 de 2019 |
| 5046 | 01/01/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADAS NO S | 2019 | Lei Nº. 5046 de 2019 |
| 5045 | 01/01/2019 | DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIARIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLA | 2019 | Lei Nº. 5045 de 2019 |
| 5044 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE EDUCACAO, CULTURAL, ESPORTE E MORADIA, NOSSA LUTA E PARA TODOS ONGECEMNPT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5044 de 2019 |
| 5043 | 01/01/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3.597, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2019 | Lei Nº. 5043 de 2019 |
| 5042 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5042 de 2019 |
| 5041 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5041 de 2019 |
| 5040 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHOS DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO DE AMPLIACAO DO CENT | 2019 | Lei Nº. 5040 de 2019 |
| 5039 | 01/01/2019 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A EMPRESA JUACO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA A REALIZAR CONSTRUCAO DE PRACA NESTA MUNICIPALIDADE, A TITULO DE COMPENSACAO, EM ESP | 2019 | Lei Nº. 5039 de 2019 |
| 5038 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIAL PALACE HOTEL EIRELI PARA C | 2019 | Lei Nº. 5038 de 2019 |
| 5037 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS PADRE | 2019 | Lei Nº. 5037 de 2019 |
| 5036 | 01/01/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 | 2019 | Lei Nº. 5036 de 2019 |
| 5035 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO FILHOS AMADOS DO C | 2019 | Lei Nº. 5035 de 2019 |
| 5034 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE, A UBS QUE COMPORTA A ESF 05 E 80, SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIAO, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDE | 2019 | Lei Nº. 5034 de 2019 |
| 5033 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE | 2019 | Lei Nº. 5033 de 2019 |
| 5028 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5028 de 2019 |
| 5026 | 01/01/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 | 2019 | Lei Nº. 5026 de 2019 |
| 5025 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA VEREADOR ANTONIO BRAZ, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE JOSE MARIA DE FIGUEIREDO | 2019 | Lei Nº. 5025 de 2019 |
| 5024 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA MADRE NELY SOBREIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5024 de 2019 |
| 5023 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE QUE SOBREPOE O RICHO DOS MACACOS, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS SAVIO, NO BAIRRO TIMBAUBAS, JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE EVA | 2019 | Lei Nº. 5023 de 2019 |
| 5022 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA RUA DO LIMOEIRO, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5022 de 2019 |
| 5021 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA VIRGILIO TAVORA, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASPONTE JOSE DA CRUZ NEVES | 2019 | Lei Nº. 5021 de 2019 |
| 5020 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CRUZ, NO BAIRRO VILA FATIMA, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE ANGELO DE ALMEIDA | 2019 | Lei Nº. 5020 de 2019 |
| 5019 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI PARA | 2019 | Lei Nº. 5019 de 2019 |
| 5018 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIOS DO MUNICIPIO POR AREA PERTENCENTE A PARTICUPERMUTA COM O SR. JOSE ALCENOR DE OLIVEIRA | 2019 | Lei Nº. 5018 de 2019 |
| 5017 | 01/01/2019 | OFICIALIZA NOME DE ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5017 de 2019 |
| 5016 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTE | 2019 | Lei Nº. 5016 de 2019 |
| 5015 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE REMISSAO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NAO NA DIVIDA ATIVA DO MU | 2019 | Lei Nº. 5015 de 2019 |
| 5014 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5014 de 2019 |
| 5013 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO O DIA DA PROFECIA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DIA HISTORICO QUE MARCA O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1918 EM QUE OCORREU A PRO | 2019 | Lei Nº. 5013 de 2019 |
| 5012 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PUBLICOS, NO EXERCICIO DA SUA PROFISSAO, NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTR | 2019 | Lei Nº. 5012 de 2019 |
| 5011 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO BENEFICENTE MADRE MARIA VILL | 2019 | Lei Nº. 5011 de 2019 |
| 5010 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5010 de 2019 |
| 5009 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SITIOS CACHOEIRINHA E SUSSUARANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5009 de 2019 |
| 5008 | 01/01/2019 | DA NOVA DENOMINACAO A RUA AVENIDA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL N 1.6241991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5008 de 2019 |
| 5007 | 01/01/2019 | ESTABELECE, NO AMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTECE, MULTA ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAM MAUS TRATOS OU ABANDONO CONTRA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA | 2019 | Lei Nº. 5007 de 2019 |
| 5006 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA FRANCISCA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5006 de 2019 |
| 5005 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA JOAO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5005 de 2019 |
| 5004 | 01/01/2019 | FICA CRIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SESAU, O TRATAMENTO PELO METODO PADOVAN E ADOTA | 2019 | Lei Nº. 5004 de 2019 |
| 5003 | 01/01/2019 | INSTITUI O II PROGRAMA CONCILIA JUAZEIRO REFERENTE A CREDITOS EM FASE DE EXECUCAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, BEM COMO INSTITUI REFIS PROGRAMA DE | 2019 | Lei Nº. 5003 de 2019 |
| 5002 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5002 de 2019 |
| 5001 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO JUNCO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 5001 de 2019 |
| 5000 | 01/01/2019 | CRIA DENOMINACAO PARA ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA, LOCALIZADO NA PRACA LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, SITO A AVENIDA CARLOS CRUZ, SN, JUAZEIRO DO NORTECE, E ADOTA OUTRAS | 2019 | Lei Nº. 5000 de 2019 |
| 4999 | 01/01/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N 2622016 | 2019 | Lei Nº. 4999 de 2019 |
| 4998 | 01/01/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 | 2019 | Lei Nº. 4998 de 2019 |
| 4997 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A MISSAO EVANGELICA IDE E PREGAI MEIP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4997 de 2019 |
| 4996 | 01/01/2019 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E RE | 2019 | Lei Nº. 4996 de 2019 |
| 4995 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4995 de 2019 |
| 4994 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL OSCS PARA A EXECUCAO DE PROJETOS NAS DIV | 2019 | Lei Nº. 4994 de 2019 |
| 4993 | 01/01/2019 | CRIA A POUSADA SOCIAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4993 de 2019 |
| 4992 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONDICIONADA A EDIFICACAO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA | 2019 | Lei Nº. 4992 de 2019 |
| 4991 | 01/01/2019 | INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DO DIA DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA | 2019 | Lei Nº. 4991 de 2019 |
| 4990 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO | 2019 | Lei Nº. 4990 de 2019 |
| 4989 | 01/01/2019 | INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO DE 2020 - ANEXOS - 5025 | 2019 | Lei Nº. 4989 de 2019 |
| 4988 | 01/01/2019 | ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 3.915, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA | 2019 | Lei Nº. 4988 de 2019 |
| 4987 | 01/01/2019 | DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA MARIA JOSE SALVADOR INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4987 de 2019 |
| 4986 | 01/01/2019 | DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA JOAO DE MOURA LOPES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4986 de 2019 |
| 4985 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PARQUE SAO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4985 de 2019 |
| 4984 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SOLIDARIA DO SAO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4984 de 2019 |
| 4983 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A PROMUS UFCA EDUCACAO E PRODUCAO MUSICAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4983 de 2019 |
| 4982 | 01/01/2019 | DA NOVA DENOMINACAO AO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL JOSE CARDOSO LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4982 de 2019 |
| 4980 | 01/01/2019 | DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4980 de 2019 |
| 4979 | 01/01/2019 | INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4979 de 2019 |
| 4978 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR DE JUAZEIRO DO NORTE, SUA MANUTENCAO E CUSTEIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2.976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2019 | Lei Nº. 4978 de 2019 |
| 4977 | 01/01/2019 | ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50, E 51 DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 19 DE MAIO DE 2006 CODIGO DE POS | 2019 | Lei Nº. 4977 de 2019 |
| 4976 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZACAO DA 43 VAQUEJADA DE JUAZE | 2019 | Lei Nº. 4976 de 2019 |
| 4975 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA FINS DE REGULARIZACAO DE IMOVEL CONSTRUIDO EM TERRENO COM AREA E FRENTE MENOR DO QUE 125,00M E 5,00M DE FRENTE, RESPECTIVA | 2019 | Lei Nº. 4975 de 2019 |
| 4974 | 01/01/2019 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO A QUE SERA CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTR | 2019 | Lei Nº. 4974 de 2019 |
| 4973 | 01/01/2019 | DENOMINA DE PRACA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, A QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, DESTA CIDADE | 2019 | Lei Nº. 4973 de 2019 |
| 4972 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO CEARA FCDL, PARA REALIZ | 2019 | Lei Nº. 4972 de 2019 |
| 4971 | 01/01/2019 | ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 3.950, DE 21 DE MARCO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE | 2019 | Lei Nº. 4971 de 2019 |
| 4970 | 01/01/2019 | DA NOVA REDACAO A LEI 2351 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4970 de 2019 |
| 4969 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATORIO E SUA TRANSMISSAO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO | 2019 | Lei Nº. 4969 de 2019 |
| 4968 | 01/01/2019 | DENOMINA DE CENTRO DE GASTRONOMIA RITA ARAUJO DA SILVA, O QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA SAO FRANCISCO, DESTA CIDADE | 2019 | Lei Nº. 4968 de 2019 |
| 4967 | 01/01/2019 | DA DENOMINA DE TRAVESSA CRIANCA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4967 de 2019 |
| 4966 | 01/01/2019 | OFICIALIZA O NOME DA RUA CICERO ALMINO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4966 de 2019 |
| 4951 | 01/01/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 | 2019 | Lei Nº. 4951 de 2019 |
| 4950 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4950 de 2019 |
| 4949 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4949 de 2019 |
| 4948 | 01/01/2019 | DENOMINA DE POSTO DE SAUDE DA FAMILIA-PSF-FRANCISCO HAILTON TAVARES LOPES O QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO MARROCOS NESTA CIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4948 de 2019 |
| 4947 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBAN | 2019 | Lei Nº. 4947 de 2019 |
| 4946 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZACAO DA MEIA MARATON | 2019 | Lei Nº. 4946 de 2019 |
| 4945 | 01/01/2019 | ALTERA O PERIMETRO URBANO E A DIVISAO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ESTABELECE AS SEDES DOS DISTRITOS DE PADRE CICERO E MARROCOS | 2019 | Lei Nº. 4945 de 2019 |
| 4944 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE VERSA SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA SUA EMISSAO, CRI | 2019 | Lei Nº. 4944 de 2019 |
| 4943 | 01/01/2019 | INSTITUI GRATIFICACAO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2019 | Lei Nº. 4943 de 2019 |
| 4942 | 01/01/2019 | ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 4.477, DE 21 DE MAIO DE 2015, E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUN | 2019 | Lei Nº. 4942 de 2019 |
| 4941 | 01/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO ESTADO DO CEARA O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4941 de 2019 |
| 4940 | 01/01/2019 | DA NOVA REDACAO AO CAPUT E 5 DO ART. 1, AOS INCISOS I E II DO ART. 2 E AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 4.754, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O NOVO CO | 2019 | Lei Nº. 4940 de 2019 |
| 4939 | 01/01/2019 | ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.820, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA O | 2019 | Lei Nº. 4939 de 2019 |
| 4938 | 01/01/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE REABILITACAO CAVERNA DO ADULAO CRCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4938 de 2019 |
| 4937 | 01/01/2019 | CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2019 | Lei Nº. 4937 de 2019 |
| 4936 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ATUALIZA O ANEXO I E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPA | 2019 | Lei Nº. 4936 de 2019 |
| 4935 | 01/01/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI MUNICIPAL N 2.5712000-CODIGO DE OBRA E POSTURA | 2019 | Lei Nº. 4935 de 2019 |
| 4934 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 4934 de 2019 |
| 4933 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE O CAMPEONATO MUNICIPAL INTERBAIRROS NAS MAI | 2019 | Lei Nº. 4933 de 2019 |
| 4932 | 01/01/2019 | PROIBE EMPRESAS ATACADISTAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARA DE COMPELIR OS CONSUMIDORES A REVISTA OU CONFERENCIA OBRIGATORIA DAS COMPRAS QUE RE | 2019 | Lei Nº. 4932 de 2019 |
| 4931 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE A VEDACAO A HOMENAGEM EM LOGRADOUROS PUBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM CORRUPCAO DE QUALQUER ESPECIE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 2019 | Lei Nº. 4931 de 2019 |
| 127 | 01/01/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZ | 2019 | Lei Nº. 127 de 2019 |
| 126 | 01/01/2019 | ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTE | 2019 | Lei Nº. 126 de 2019 |
| 125 | 01/01/2019 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N 10, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTU | 2019 | Lei Nº. 125 de 2019 |
| 124 | 01/01/2019 | DISPOE SOBRE O VENCIMENTO BASICO E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER E | 2019 | Lei Nº. 124 de 2019 |
| 123 | 01/01/2019 | ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI COMPLEMEN | 2019 | Lei Nº. 123 de 2019 |
| 122 | 01/01/2019 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 | 2019 | Lei Nº. 122 de 2019 |
| 121 | 01/01/2019 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 83, DE 06 DE MARCO DE 2012, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA | 2019 | Lei Nº. 121 de 2019 |
| 120 | 01/01/2019 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUT | 2019 | Lei Nº. 120 de 2019 |
| 439 | 28/12/2018 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 18/12/2018 | | 2019 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 438 | 18/12/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA | 2018 | DECRETO |
| 437 | 18/12/2018 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS | 2018 | DECRETO |
| | 17/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 436 | 12/12/2018 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM | 2018 | DECRETO |
| 435 | 11/12/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE JOSÉ ADAIL DE MENDONÇA | 2018 | DECRETO |
| 122018 | 04/12/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 12/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 434 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI | 2018 | DECRETO |
| 432 | 30/11/2018 | REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, | 2018 | DECRETO |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 431 | 26/11/2018 | ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPA | 2018 | DECRETO |
| 430 | 16/11/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS FAIXAS DE TERRAS QUE FOREM NECESSÁRIAS À PASSAGEM DO TELEF | 2018 | DECRETO |
| 429 | 14/11/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR | 2018 | DECRETO |
| 428 | 09/11/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ARNALDO CARDOSO LOBO, CONHECIDO COMO ARNALDO VEÍCULOS | 2018 | DECRETO |
| 426 | 26/10/2018 | DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192018 | 2018 | DECRETO |
| 425 | 23/10/2018 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSAS | 2018 | DECRETO |
| 424 | 23/10/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTÔNIO RUBENS DE SÁ BARRETO LEITE, O RUBÃO | 2018 | DECRETO |
| 423 | 22/10/2018 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2 | 2018 | DECRETO |
| 422 | 22/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO | 2018 | DECRETO |
| 421 | 22/10/2018 | DECRETA E DECLARA A RETOMADA DA POSSE DO HOTEL MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO FRANCISCO, Nº 220, CENTRO, NESTA URBE | 2018 | DECRETO |
| 420 | 16/10/2018 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO SR. SEVERINO GONÇALVES DUARTE | 2018 | DECRETO |
| 419 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI | 2018 | DECRETO |
| 418 | 01/10/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 007 | 01/10/2018 | DISCIPLINA AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM AS UNIDADES EXECUTORAS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 01/10/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 102018 | 18/09/2018 | RECOMENDAÇÃO 10/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 417 | 12/09/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO PORTE DE ARMA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZ | 2018 | DECRETO |
| 415 | 03/09/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 416 | 31/08/2018 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA INTEGRADORA PEI E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 414 | 17/08/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2018 | DECRETO |
| 413 | 02/08/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 412 | 01/08/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 411 | 27/07/2018 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CRIAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL A ÁREA ABAIXO INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 23/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 410 | 20/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.395. | 2018 | DECRETO |
| 409 | 20/07/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, I | 2018 | DECRETO |
| 408 | 19/07/2018 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 04 DE JULHO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 4869 | 11/07/2018 | LEI N° 4.869 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 407 | 09/07/2018 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2018 | DECRETO |
| 406 | 09/07/2018 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2018 | DECRETO |
| 405 | 09/07/2018 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 | 2018 | DECRETO |
| 404 | 06/07/2018 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA NELI SOBREIRA, A IRMÃ NELI | 2018 | DECRETO |
| 403 | 05/07/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 402 | 04/07/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREF | 2018 | DECRETO |
| 401 | 03/07/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 400 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4777 | 2018 | DECRETO |
| 072018 | 13/06/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 07/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 399 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO | 2018 | DECRETO |
| 398 | 01/06/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 397 | 29/05/2018 | DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2018 | DECRETO |
| 396 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTA | 2018 | DECRETO |
| 395 | 04/05/2018 | SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014, E INCLUI O § 8º NO ARTIGO 5º DO MESMO DIPLOMA LEGAL | 2018 | DECRETO |
| 394 | 02/05/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 393 | 26/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 4852 | 25/04/2018 | LEI Nº 4852 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 392 | 20/04/2018 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, | 2018 | DECRETO |
| 391 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PPPS DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º | 2018 | DECRETO |
| 390 | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DA GUARDA C | 2018 | DECRETO |
| 389 | 19/04/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2016 | 2018 | DECRETO |
| 388 | 09/04/2018 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA SILVIA DE OLIVEIRA | 2018 | DECRETO |
| 387 | 05/04/2018 | DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 386 | 02/04/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| | 02/04/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 384 | 22/03/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º. DO DECRETO MUNICIPAL N.º 370, DE 05.01.2018, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOST | 2018 | DECRETO |
| 382 | 01/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 381 | 23/02/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.3112014 | 2018 | DECRETO |
| 379 | 08/02/2018 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO E DO DIA 14, PELO PERÍODO DA MANHÃ, DO REFERIDO MÊS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN | 2018 | DECRETO |
| 062018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 06/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 052018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 05/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 042018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 032018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 03 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 022018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 02/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 012018 | 01/02/2018 | RECOMENDAÇÃO Nº 01/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| 378 | 31/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 377 | 31/01/2018 | DECRETA EXPEDIENTE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA RO | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 376 | 12/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 375 | 12/01/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELAS MORTES DE GERALDO FURTADO DA SILVA, LIBERATO FERREIRA DE LIMA E | 2018 | DECRETO |
| 374 | 08/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA | 2018 | DECRETO |
| 373 | 05/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DEMAIS UNIDADES ORÇAMEN | 2018 | DECRETO |
| 372 | 05/01/2018 | REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE APÓS A OBTENÇÃO DO PORTE FUNCIONAL PELA POLI | 2018 | DECRETO |
| 371 | 05/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE CONTRATO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, DE N.º 2017.12.01.01GAB, DO GABI | 2018 | DECRETO |
| 370A | 05/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO | 2018 | DECRETO |
| 370 | 05/01/2018 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 4914 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA LAURA SOUZA BRITO | 2018 | Lei Nº. 4914 de 2018 |
| 4913 | 01/01/2018 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZACAO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTACAO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAI | 2018 | Lei Nº. 4913 de 2018 |
| 4912 | 01/01/2018 | FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES | 2018 | Lei Nº. 4912 de 2018 |
| 4911 | 01/01/2018 | EMENDA MODIFICATIVA DA LEI N 4.390-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 4911 de 2018 |
| 4910 | 01/01/2018 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOCOES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA E DA | 2018 | Lei Nº. 4910 de 2018 |
| 4909 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 4909 de 2018 |
| 4908 | 01/01/2018 | INSTITUI REFIS PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIOS OU NAO TRIBUTARIOS E DE INCENTIVO A ADIMPLENCIA FISCAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OU | 2018 | Lei Nº. 4908 de 2018 |
| 4907 | 01/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE MORADIAS POPULARES PARA AS FAMILIAS DE BAI | 2018 | Lei Nº. 4907 de 2018 |
| 4906 | 01/01/2018 | DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REABILITACAO MOTORA E OFICINA ORTOPEDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 4906 de 2018 |
| 4905 | 01/01/2018 | DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 4905 de 2018 |
| 4904 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA ANTÔNIO LEITEIRO | 2018 | Lei Nº. 4904 de 2018 |
| 4903 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ GERALDO DE LIMA | 2018 | Lei Nº. 4903 de 2018 |
| 4902 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMEN | 2018 | Lei Nº. 4902 de 2018 |
| 4901 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA REDE MUNDIAL DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ | 2018 | Lei Nº. 4901 de 2018 |
| 4900 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO SOBRE A OBRIGAT | 2018 | Lei Nº. 4900 de 2018 |
| 4899 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4899 de 2018 |
| 4898 | 01/01/2018 | DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGE | 2018 | Lei Nº. 4898 de 2018 |
| 4897 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE N° 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4897 de 2018 |
| 4896 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2018 | Lei Nº. 4896 de 2018 |
| 4895 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI ALUSUC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4895 de 2018 |
| 4894 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE JOVENS, DORAVANTE DENOMINADO DESPERTAR DE TALENTOS, NAS MODALIDADES JOVEM APRENDIZ, JOVEM ESTAGIÁRIO E JOVE | 2018 | Lei Nº. 4894 de 2018 |
| 4893 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4893 de 2018 |
| 4892 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O NOVO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE JUAZEIRO DO NORTE CE., | 2018 | Lei Nº. 4892 de 2018 |
| 4891 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4891 de 2018 |
| 4890 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4890 de 2018 |
| 4889 | 01/01/2018 | CRIA O PROGRAMA CENSO DE ANIMAIS ABANDONADOS PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2018 | Lei Nº. 4889 de 2018 |
| 4888 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4888 de 2018 |
| 4887 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE TRAVESSA PASÁRGADA | 2018 | Lei Nº. 4887 de 2018 |
| 4886 | 01/01/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA DO ESPÍRITA | 2018 | Lei Nº. 4886 de 2018 |
| 4885 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANEXOS - 4794 | 2018 | Lei Nº. 4885 de 2018 |
| 4884 | 01/01/2018 | FICA PROLONGADA O LEITO DA RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 11 E 12 DO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, SENTIDO NORTESUL, BAIRRO JARDIM GONZ | 2018 | Lei Nº. 4884 de 2018 |
| 4883 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE VAQUEJADA ANTÔNIO BEZERRA LIMA ANTÔNIO PREÁ A QUE FICA LOCALIZADA NO PARQUE DE VAQUEJADA PADRE CÍCERO DESTA CIDADE DE JUAZEIRO | 2018 | Lei Nº. 4883 de 2018 |
| 4882 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.434 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015 E ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 5° DA MENCIONADA LEI, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DE | 2018 | Lei Nº. 4882 de 2018 |
| 4881 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2018 | Lei Nº. 4881 de 2018 |
| 4880 | 01/01/2018 | FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO PADRE CÍCERO PALMERINHA | 2018 | Lei Nº. 4880 de 2018 |
| 4879 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO HOLANDA | 2018 | Lei Nº. 4879 de 2018 |
| 4878 | 01/01/2018 | FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS A, F, G, TRAVESSA PROJETADA A E A CONTINUAÇÃO DA RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, BAIR | 2018 | Lei Nº. 4878 de 2018 |
| 4878 | 01/01/2018 | REPUBLICADA-FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS A, F, G, TRAVESSA PROJETADA A E A CONTINUAÇÃO DA RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, | 2018 | Lei Nº. 4878 de 2018 |
| 4877 | 01/01/2018 | FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS B, C, D E E DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, BAIRRO AEROPORTO | 2018 | Lei Nº. 4877 de 2018 |
| 4876 | 01/01/2018 | FICA PROLONGADA O LEITO DA RUA CÍCERO ALVES NOBRE, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 10 E 11 DO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, SENTIDO NORTESUL, BAIRRO JARDIM GONZAGA, NES | 2018 | Lei Nº. 4876 de 2018 |
| 4875 | 01/01/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4875 de 2018 |
| 4874 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E AS ASSOCIAÇÕE | 2018 | Lei Nº. 4874 de 2018 |
| 4873 | 01/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E REVOGA A LEI Nº 4.835, DE 20 DE ABRIL DE 2018. | 2018 | Lei Nº. 4873 de 2018 |
| 4872 | 01/01/2018 | ALTERA OS ARTS. 86 E 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E | 2018 | Lei Nº. 4872 de 2018 |
| 4871 | 01/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4871 de 2018 |
| 4870 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO | 2018 | Lei Nº. 4870 de 2018 |
| 4869 | 01/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE Q | 2018 | Lei Nº. 4869 de 2018 |
| 4868 | 01/01/2018 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.594, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS | 2018 | Lei Nº. 4868 de 2018 |
| 4867 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AFC, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VINCULO LAB | 2018 | Lei Nº. 4867 de 2018 |
| 4866 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA 01 DE MARÇO COMO O DIA DO MILAGRE NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DIA HISTÓRICO QUE MARCA O DIA EM QUE OCORREU A TRANSFORMAÇÃO DA HÓSTIA EM SANGUE | 2018 | Lei Nº. 4866 de 2018 |
| 4865 | 01/01/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO | 2018 | Lei Nº. 4865 de 2018 |
| 4864 | 01/01/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FESTA CULTURAL DE SÃO JOSÉ. | 2018 | Lei Nº. 4864 de 2018 |
| 4863 | 01/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.794, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE | 2018 | Lei Nº. 4863 de 2018 |
| 4862 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COMIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR | 2018 | Lei Nº. 4862 de 2018 |
| 4861 | 01/01/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.934, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO FMDEI, BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE D | 2018 | Lei Nº. 4861 de 2018 |
| 4860 | 01/01/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O REUMATISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4860 de 2018 |
| 4859 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SEMEANDO VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4859 de 2018 |
| 4858 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4858 de 2018 |
| 4857 | 01/01/2018 | SUPRIME O ARTIGO 10 DA LEI N° 3.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEI | 2018 | Lei Nº. 4857 de 2018 |
| 4856 | 01/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS INKA, PARA REALIZAÇÃO DA 42ª VAQUEJADA DE | 2018 | Lei Nº. 4856 de 2018 |
| 4855 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ONG NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS UNIDAS PARA PESSOAS CARENTES DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E A | 2018 | Lei Nº. 4855 de 2018 |
| 4854 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA GILEADE C.E.G E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4854 de 2018 |
| 4853 | 01/01/2018 | VEDA IDEOLOGIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2018 | Lei Nº. 4853 de 2018 |
| 4852 | 01/01/2018 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS P | 2018 | Lei Nº. 4852 de 2018 |
| 4851 | 01/01/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2018 | Lei Nº. 4851 de 2018 |
| 4850 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4850 de 2018 |
| 4849 | 01/01/2018 | CRIA A COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4849 de 2018 |
| 4848 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4848 de 2018 |
| 4847 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE AGUILHÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR SOFRIMENTO OU DOR AO ANIMAL POR CONDUTORES DE CARROÇAS DE TRA | 2018 | Lei Nº. 4847 de 2018 |
| 4846 | 01/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO U | 2018 | Lei Nº. 4846 de 2018 |
| 4845 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MEDIANTE CONTRATAÇÃO PELO PROCESSO LICITATÓRIO, CONCESSÃO | 2018 | Lei Nº. 4845 de 2018 |
| 4844 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4844 de 2018 |
| 4843 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚ | 2018 | Lei Nº. 4843 de 2018 |
| 4842 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE FIXAREM CARTAZES QUE FACILI | 2018 | Lei Nº. 4842 de 2018 |
| 4841 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVID | 2018 | Lei Nº. 4841 de 2018 |
| 4840 | 01/01/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDINS DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4840 de 2018 |
| 4839 | 01/01/2018 | OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4839 de 2018 |
| 4838 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVA | 2018 | Lei Nº. 4838 de 2018 |
| 4837 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4837 de 2018 |
| 4836 | 01/01/2018 | SUPRIME O ADVERBIO SÓ DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 5º DA LEI 4.716, DE 22 DE MARÇO DE 2017 | 2018 | Lei Nº. 4836 de 2018 |
| 4835 | 01/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4835 de 2018 |
| 4834 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO | 2018 | Lei Nº. 4834 de 2018 |
| 4833 | 01/01/2018 | INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4833 de 2018 |
| 4832 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUN | 2018 | Lei Nº. 4832 de 2018 |
| 4831 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4831 de 2018 |
| 4830 | 01/01/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO | 2018 | Lei Nº. 4830 de 2018 |
| 4829 | 01/01/2018 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS | 2018 | Lei Nº. 4829 de 2018 |
| 4828 | 01/01/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA AFDMCE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4828 de 2018 |
| 4827 | 01/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4827 de 2018 |
| 4826 | 01/01/2018 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 4826 de 2018 |
| 4825 | 01/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4825 de 2018 |
| 4824 | 01/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATON | 2018 | Lei Nº. 4824 de 2018 |
| 4823 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE | 2018 | Lei Nº. 4823 de 2018 |
| 4822 | 01/01/2018 | FICA PROLOGADA A RUA FRANCISCO HOLANDA | 2018 | Lei Nº. 4822 de 2018 |
| 4821 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA | 2018 | Lei Nº. 4821 de 2018 |
| 4820 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO | 2018 | Lei Nº. 4820 de 2018 |
| 4819 | 01/01/2018 | FICA DENOMINADA DE RUA ANÁLIA OLIVIA DE MORAIS | 2018 | Lei Nº. 4819 de 2018 |
| 4818 | 01/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DENOMINADA COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIA | 2018 | Lei Nº. 4818 de 2018 |
| 4817 | 01/01/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4817 de 2018 |
| 4816 | 01/01/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3471 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 4816 de 2018 |
| 4815 | 01/01/2018 | CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEM | 2018 | Lei Nº. 4815 de 2018 |
| 4814 | 01/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 4223, DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIC | 2018 | Lei Nº. 4814 de 2018 |
| 4813 | 01/01/2018 | CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 06% SEIS POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE CE, COM SEUS EFEITOS RETROATIV | 2018 | Lei Nº. 4813 de 2018 |
| 119 | 01/01/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 119 de 2018 |
| 118 | 01/01/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | Lei Nº. 118 de 2018 |
| 117 | 01/01/2018 | DISPOE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA, A CAPACITACAO CIE | 2018 | Lei Nº. 117 de 2018 |
| 369 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 368 | 29/12/2017 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 28/12/2017 | | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 367 | 28/12/2017 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA | 2017 | DECRETO |
| 366 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 22/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 365 | 22/12/2017 | APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS | 2017 | DECRETO |
| LEI N 4.803 | 21/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. | 2018 | RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| | 21/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 364 | 21/12/2017 | CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 137 | 17/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA E MANOEL SUCUPIRA DE MELO | 2014 | DECRETO |
| 136 | 17/12/2017 | FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO | 2014 | DECRETO |
| 363 | 13/12/2017 | ALTERA O ART. 91 DO DECRETO Nº 3432017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 362 | 12/12/2017 | REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, DISPONDO SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO | 2017 | DECRETO |
| 134 | 10/12/2017 | FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIXADOS PARA FIM DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DO ITBI | 2014 | DECRETO |
| 361 | 01/12/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.43 | 2017 | DECRETO |
| 360 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORT | 2017 | DECRETO |
| 359 | 01/12/2017 | PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 330, DE 10 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGE | 2017 | DECRETO |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 356 | 08/11/2017 | ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SO | 2017 | DECRETO |
| 358 | 07/11/2017 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA PADRE CÍCERO, Nº 376, PARA O FIM QUE INDICA | 2017 | DECRETO |
| 355 | 01/11/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.720.981, | 2017 | DECRETO |
| 354 | 01/11/2017 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA | 2017 | DECRETO |
| 353 | 24/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.093.971, | 2017 | DECRETO |
| 352 | 23/10/2017 | CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS TIMBAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 351 | 23/10/2017 | ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PREPA | 2017 | DECRETO |
| 350 | 19/10/2017 | DISPÕE SOBRE A PORTARIA N.º 1.6302017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DESABILITOU O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 349 | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 348 | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO | 2017 | DECRETO |
| 347 | 02/10/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.152.912,6 | 2017 | DECRETO |
| 346 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DE Nº PRC132904-CE, NA FORMA QUE INDICA PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4609 | 2017 | DECRETO |
| 345 | 22/09/2017 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS S | 2017 | DECRETO |
| 344 | 15/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.470.480,00 | 2017 | DECRETO |
| 343 | 14/09/2017 | APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 43312014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM AN | 2017 | DECRETO |
| 342 | 13/09/2017 | INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - SEDEST, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO S | 2017 | DECRETO |
| 341 | 06/09/2017 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA | 2017 | DECRETO |
| | 02/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 340 | 01/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.85 | 2017 | DECRETO |
| 339 | 03/08/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.123.891, | 2017 | DECRETO |
| 338 | 03/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO | 2017 | DECRETO |
| 337 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, LEI Nº 4.734, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| | 31/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 336 | 28/07/2017 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 335 | 21/07/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS CEU | 2017 | DECRETO |
| 333 | 21/07/2017 | APROVA O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU | 2017 | DECRETO |
| | 19/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 334 | 18/07/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A VÁRIOS PROPRIETÁRIOS E PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4544 | 2017 | DECRETO |
| 4766 | 13/07/2017 | LEI N° 4.766/ 2017 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 332 | 11/07/2017 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CASARÃO RESIDENCIAL CONSTITUÍDO DO EDIFÍCIO AO LADO OESTE | 2017 | DECRETO |
| 331 | 11/07/2017 | PROÍBE O USO DE QUEIMADAS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO A 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE E ADOTA OUTRAS PROVI | 2017 | DECRETO |
| 330 | 10/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.171.218,03 QUAREN | 2017 | DECRETO |
| 329 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 327 | 06/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.211.384, | 2017 | DECRETO |
| 328 | 30/06/2017 | ALTERA O DECRETO Nº 134, DE 10DEZ DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS | 2017 | DECRETO |
| 326 | 26/06/2017 | PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PROPAGANDA E CARTAZES EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DE TELECOM | 2017 | DECRETO |
| 324 | 02/06/2017 | DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| 323 | 01/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.896.320,6 | 2017 | DECRETO |
| 004 | 29/05/2017 | DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DOS BENS P A T R I M O N I A I S M Ó V E I S P E R M A N E N T E S PERTENCENTES A P R E F E I T U R A MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 322 | 26/05/2017 | DECLARA CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TITULARIDADE DA EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, REFERENTE À EXPLORAÇÃ | 2017 | DECRETO |
| 321 | 18/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA S | 2017 | DECRETO |
| 320 | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 317 | 02/05/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.542 | 2017 | DECRETO |
| 314 | 17/04/2017 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E | 2017 | DECRETO |
| 306 | 16/04/2017 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | DECRETO |
| 313 | 11/04/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, 5ª FEIRA SANTA | 2017 | DECRETO |
| 307 | 05/04/2017 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 176, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O | 2017 | DECRETO |
| 312 | 04/04/2017 | REVOGA O §7.º DO ARTIGO 17 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U | 2017 | DECRETO |
| 310 | 03/04/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.033.500 | 2017 | DECRETO |
| 303 | 03/04/2017 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, CO | 2017 | DECRETO |
| 304 | 02/04/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.105.863,6 | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 309 | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | DECRETO |
| 308 | 29/03/2017 | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO DECRETO MUNICIPAL N.º 306, DE 16.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E | 2017 | DECRETO |
| 302 | 21/02/2017 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 27 VINTE E SETE DE FEVEREIRO E 1º PRIMEIRO DE MARÇO ATÉ O MEIO-DIA, ALUSIVOS ÀS COMEMORAÇÕE | 2017 | DECRETO |
| 301 | 16/02/2017 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 06.07.2016, RESTABELECE O TEXTO DO ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 509, DE 02 DE DEZEMBR | 2017 | DECRETO |
| 300 | 15/02/2017 | INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 60% SESSENTA POR CENTO DO VALOR ORIUNDO D | 2017 | DECRETO |
| 299 | 01/02/2017 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ | 2017 | DECRETO |
| 298 | 01/02/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.974.422,3 | 2017 | DECRETO |
| 297 | 30/01/2017 | DECRETA EXPEDIENTE ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA ROM | 2017 | DECRETO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2017 | | 2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 24/01/2017 | ESTABELECE NORMAS DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RESERVA DE IDENTIDADE DO DENUNCIANTE. | 2017 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM |
| 296 | 17/01/2017 | CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 18 E AO INCISO II DO ART. 21, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 226, DE 21 DE | 2017 | DECRETO |
| 295 | 17/01/2017 | DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA. | 2017 | DECRETO |
| 294 | 16/01/2017 | SUSPENDE POR 90 NOVENTA DIAS OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADO | 2017 | DECRETO |
| 293 | 03/01/2017 | CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICI | 2017 | DECRETO |
| 292 | 03/01/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.051.840,3 | 2017 | DECRETO |
| 4812 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4812 de 2017 |
| 4811 | 01/01/2017 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD, B | 2017 | Lei Nº. 4811 de 2017 |
| 4810 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ARTÉRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO, NO LOTEAMENTO URBANO VALE DAS TIMBAÚBAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4810 de 2017 |
| 4809 | 01/01/2017 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4809 de 2017 |
| 4808 | 01/01/2017 | INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4808 de 2017 |
| 4807 | 01/01/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4807 de 2017 |
| 4806 | 01/01/2017 | POLO DE ATENDIMENTO DE DRA. ROSIANE LIMA VERDE VILAR MENDONÇA | 2017 | Lei Nº. 4806 de 2017 |
| 4805 | 01/01/2017 | DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE SEBASTIÃO BRAGA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4805 de 2017 |
| 4804 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4804 de 2017 |
| 4803 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 20182021. | 2017 | Lei Nº. 4803 de 2017 |
| 4802 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4802 de 2017 |
| 4801 | 01/01/2017 | AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTO | 2017 | Lei Nº. 4801 de 2017 |
| 4800 | 01/01/2017 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4800 de 2017 |
| 4799 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO M | 2017 | Lei Nº. 4799 de 2017 |
| 4798 | 01/01/2017 | DENOMINA DE CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA MESTRE BIGODE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4798 de 2017 |
| 4797 | 01/01/2017 | RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA | 2017 | Lei Nº. 4797 de 2017 |
| 4796 | 01/01/2017 | RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA | 2017 | Lei Nº. 4796 de 2017 |
| 4795 | 01/01/2017 | RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA | 2017 | Lei Nº. 4795 de 2017 |
| 4794 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4794 de 2017 |
| 4793 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4793 de 2017 |
| 4792 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 4792 de 2017 |
| 4791 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO | 2017 | Lei Nº. 4791 de 2017 |
| 4790 | 01/01/2017 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2017 | Lei Nº. 4790 de 2017 |
| 4789 | 01/01/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4789 de 2017 |
| 4788 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CERAI - CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4788 de 2017 |
| 4787 | 01/01/2017 | INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2017 | Lei Nº. 4787 de 2017 |
| 4786 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PROHAB NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO E A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJE | 2017 | Lei Nº. 4786 de 2017 |
| 4785 | 01/01/2017 | INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4785 de 2017 |
| 4784 | 01/01/2017 | PRORROGA POR 2 DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 4.359, DE 24.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL À EMPRESA SMILLE | 2017 | Lei Nº. 4784 de 2017 |
| 4783 | 01/01/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.754, DE 17.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO | 2017 | Lei Nº. 4783 de 2017 |
| 4782 | 01/01/2017 | INSTITUI O MINI-REFIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DE INCENTIVO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL; INSTITUI O I PROGRAMA CONCILIA JUAZE | 2017 | Lei Nº. 4782 de 2017 |
| 4781 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4781 de 2017 |
| 4780 | 01/01/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL | 2017 | Lei Nº. 4780 de 2017 |
| 4779 | 01/01/2017 | ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO BEM COMO SEUS INTEGRANTES | 2017 | Lei Nº. 4779 de 2017 |
| 4778 | 01/01/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4778 de 2017 |
| 4777 | 01/01/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO CARAJÁS HOME CENTER E ADOTA OUTRAS | 2017 | Lei Nº. 4777 de 2017 |
| 4776 | 01/01/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E Ó | 2017 | Lei Nº. 4776 de 2017 |
| 4775 | 01/01/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4775 de 2017 |
| 4774 | 01/01/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO CAPELÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4774 de 2017 |
| 4773 | 01/01/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4773 de 2017 |
| 4771 | 01/01/2017 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4771 de 2017 |
| 4770 | 01/01/2017 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. | 2017 | Lei Nº. 4770 de 2017 |
| 4769 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4769 de 2017 |
| 4768 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVA VEREDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4768 de 2017 |
| 4767 | 01/01/2017 | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4767 de 2017 |
| 4766 | 01/01/2017 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS P | 2017 | Lei Nº. 4766 de 2017 |
| 4765 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4765 de 2017 |
| 4764 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.480,00 SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS - ANEXOS - 4584 | 2017 | Lei Nº. 4764 de 2017 |
| 4763 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA | 2017 | Lei Nº. 4763 de 2017 |
| 4761 | 01/01/2017 | INCLUI O PARÁGRAFO 3.º AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4761 de 2017 |
| 4760 | 01/01/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA | 2017 | Lei Nº. 4760 de 2017 |
| 4759 | 01/01/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4759 de 2017 |
| 4758 | 01/01/2017 | ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 18.05.2017, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E PASSAG | 2017 | Lei Nº. 4758 de 2017 |
| 4757 | 01/01/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE DAS SANTAS MISSAS DO DIA 20 DE CADA MÊS E DO DIA 24 DE MARÇO DE CADA ANO, ALUSIVAS AO | 2017 | Lei Nº. 4757 de 2017 |
| 4756 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS E ATLETAS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUT | 2017 | Lei Nº. 4756 de 2017 |
| 4755 | 01/01/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINSTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCO | 2017 | Lei Nº. 4755 de 2017 |
| 4754 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE COMTUR | 2017 | Lei Nº. 4754 de 2017 |
| 4753 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO | 2017 | Lei Nº. 4753 de 2017 |
| 4752 | 01/01/2017 | OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA | 2017 | Lei Nº. 4752 de 2017 |
| 4751 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI | 2017 | Lei Nº. 4751 de 2017 |
| 4750 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO | 2017 | Lei Nº. 4750 de 2017 |
| 4749 | 01/01/2017 | 2917-FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO JOÃO | 2017 | Lei Nº. 4749 de 2017 |
| 4748 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA ZECA DA CRUZ | 2017 | Lei Nº. 4748 de 2017 |
| 4747 | 01/01/2017 | É OFICIALMENTE INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FEIRA DE ARTESANATO | 2017 | Lei Nº. 4747 de 2017 |
| 4746 | 01/01/2017 | OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS | 2017 | Lei Nº. 4746 de 2017 |
| 4745 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA | 2017 | Lei Nº. 4745 de 2017 |
| 4744 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA | 2017 | Lei Nº. 4744 de 2017 |
| 4743 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA | 2017 | Lei Nº. 4743 de 2017 |
| 4742 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR LUIZ DE MATOS FRANCA | 2017 | Lei Nº. 4742 de 2017 |
| 4741 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA RONALDO MARQUES DA SILVA | 2017 | Lei Nº. 4741 de 2017 |
| 4740 | 01/01/2017 | FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO BENFICA, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES | 2017 | Lei Nº. 4740 de 2017 |
| 4739 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS INCKA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4739 de 2017 |
| 4738 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA DANIEL TAVARES DE LIRA | 2017 | Lei Nº. 4738 de 2017 |
| 4737 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO EXERCÍCIOS 2 | 2017 | Lei Nº. 4737 de 2017 |
| 4736 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS MNPSV | 2017 | Lei Nº. 4736 de 2017 |
| 4735 | 01/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4735 de 2017 |
| 4734 | 01/01/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 4734 de 2017 |
| 4733 | 01/01/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVI | 2017 | Lei Nº. 4733 de 2017 |
| 4732 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADO O CONHECIDO POSTO DE TÁXI VITÓRIA, DE POSTO DE TÁXI TAXISTA JAIME PEDRO DE BRITO | 2017 | Lei Nº. 4732 de 2017 |
| 4731 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA | 2017 | Lei Nº. 4731 de 2017 |
| 4730 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE | 2017 | Lei Nº. 4730 de 2017 |
| 4729 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - ANEXOS - 4526 | 2017 | Lei Nº. 4729 de 2017 |
| 4728 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS | 2017 | Lei Nº. 4728 de 2017 |
| 4727 | 01/01/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE RUA COM A DENOMINAÇÃO DE VICENTE SOBREIRA DA ROCHA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO CONVIVER JUAZEIRO VII, NO BAIR | 2017 | Lei Nº. 4727 de 2017 |
| 4726 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS SOLICITAREM TODO E QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, | 2017 | Lei Nº. 4726 de 2017 |
| 4725 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA PÚBLICA VICE-PREFEITO JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO | 2017 | Lei Nº. 4725 de 2017 |
| 4724 | 01/01/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4193, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS UR | 2017 | Lei Nº. 4724 de 2017 |
| 4723 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4723 de 2017 |
| 4722 | 01/01/2017 | OFICIALIZA NOME DE TEATRO ATRIZ MARQUISE BRANCA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4722 de 2017 |
| 4721 | 01/01/2017 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA | 2017 | Lei Nº. 4721 de 2017 |
| 4720 | 01/01/2017 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4720 de 2017 |
| 4719 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES | 2017 | Lei Nº. 4719 de 2017 |
| 4718 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI IDJURC | 2017 | Lei Nº. 4718 de 2017 |
| 4717 | 01/01/2017 | FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA MARIA LEANDRO | 2017 | Lei Nº. 4717 de 2017 |
| 4716 | 01/01/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 37422010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE IN | 2017 | Lei Nº. 4716 de 2017 |
| 4715 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4715 de 2017 |
| 4714 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4714 de 2017 |
| 4713 | 01/01/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 4713 de 2017 |
| 116 | 01/01/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 116 de 2017 |
| 115 | 01/01/2017 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIP | 2017 | Lei Nº. 115 de 2017 |
| 114 | 01/01/2017 | ACRESCENTA O ARTIGO 36-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 PARA MAJORAR A GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE SEGURANCA | 2017 | Lei Nº. 114 de 2017 |
| 113 | 01/01/2017 | PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTECE | 2017 | Lei Nº. 113 de 2017 |
| 112 | 01/01/2017 | DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, CRIA ORGAOS, CARGOS E FUNCOES, ESTABELECENDO OS RE | 2017 | Lei Nº. 112 de 2017 |
| 291 | 28/12/2016 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E AD | 2016 | DECRETO |
| 290 | 08/12/2016 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 287 | 29/11/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO EX-JOGADOR DO ICASA, LUCAS GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS P | 2016 | DECRETO |
| | 10/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 286 | 01/11/2016 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS COORDENADORES E DIRETORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IND | 2016 | DECRETO |
| 285 | 24/10/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃ | 2016 | DECRETO |
| 284 | 24/10/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS URBANOS NOS BAIRROS HORTO, TIMBAÚBAS E JOÃO CABRAL, PERT | 2016 | DECRETO |
| 283 | 17/10/2016 | A- ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.858.060,00 | 2016 | DECRETO |
| 283 | 30/09/2016 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE J | 2016 | DECRETO |
| 282 | 30/09/2016 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 281 | 14/09/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA | 2016 | DECRETO |
| 280 | 08/09/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGAM DECRETOS MUNICIPAIS Nº 278, DE 02 DE S | 2016 | DECRETO |
| 279 | 05/09/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 278, DE 02 DE SETE | 2016 | DECRETO |
| 278 | 02/09/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 275 | 29/08/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E AO | 2016 | DECRETO |
| 273 | 08/08/2016 | REVOGA O DECRETO Nº 1832015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO | 2016 | DECRETO |
| 272 | 01/08/2016 | REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI N.º 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS PPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE | 2016 | DECRETO |
| | 28/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 270 | 25/07/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 269 | 25/07/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 12/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 267 | 06/07/2016 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 02.12.2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBL | 2016 | DECRETO |
| 266 | 30/06/2016 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4361, DE 29.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE EM FARMÁCIAS, LOTÉRICAS | 2016 | DECRETO |
| 265 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 200, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUT | 2016 | DECRETO |
| 264 | 22/06/2016 | DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 24 VINTE E QUATRO DE JUNHO SEXTA- | 2016 | DECRETO |
| 263 | 22/06/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O INCISO II DO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 83, DE 19.02 | 2016 | DECRETO |
| 258 | 10/06/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOT | 2016 | DECRETO |
| 262 | 01/06/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 261 | 27/05/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO JOSÉ CAMILO DA SILVA | 2016 | DECRETO |
| 260 | 23/05/2016 | PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 259 | 12/05/2016 | ALTERA O DECRETO Nº 99, DE 15.05.2016, PARA INCLUIR O INCISO XI AO ART. 1º, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILI | 2016 | DECRETO |
| 257 | 06/05/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL | 2016 | DECRETO |
| 256 | 06/05/2016 | DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS ARRECADADOS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDOS AO PREVIJUNO | 2016 | DECRETO |
| 254 | 02/05/2016 | PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10% | 2016 | DECRETO |
| 253 | 02/05/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.538.300,00 S | 2016 | DECRETO |
| 252 | 26/04/2016 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES | 2016 | DECRETO |
| 251 | 25/04/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 250 | 25/04/2016 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA § 4º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4162010, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRA | 2016 | DECRETO |
| 249 | 22/04/2016 | DECLARA NULO O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 248 | 20/04/2016 | HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NºS 032014 E 032016, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES | 2016 | DECRETO |
| 247 | 20/04/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 245 | 12/04/2016 | PRORROGA POR 60 SESSENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA | 2016 | DECRETO |
| 244 | 06/04/2016 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 240, DE 02 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N.º 4205, DE 03.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A | 2016 | DECRETO |
| 243 A | 01/04/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.398.575,97 Q | 2016 | DECRETO |
| 243 | 01/04/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.980.720,00 - ANEXO - 4266 | 2016 | DECRETO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 242 | 28/03/2016 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O BILHETE ELETRÔNICO ESTUDANTIL PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ADOTA | 2016 | DECRETO |
| 241 | 08/03/2016 | INSTITUI A FERRAMENTA ELETRÔNICA DE VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 240 | 02/03/2016 | PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE EVENTO NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO | 2016 | DECRETO |
| 239 | 02/03/2016 | DISPÕE SOBRE O NÚCLEO PERMANENTE DE AUDITORIA DE ARRECADAÇÃO NO ÂMBITO DO PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 238 | 01/03/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES A ANA BEATRIZ TELES DE ALMEIDA E LUCIENE TELE | 2016 | DECRETO |
| 237 | 01/03/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.448.900,00 | 2016 | DECRETO |
| 236 | 01/03/2016 | REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO | 2016 | DECRETO |
| 235 | 25/02/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUT | 2016 | DECRETO |
| 232 | 05/02/2016 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS | 2016 | DECRETO |
| | 04/02/2016 | O TR IB U N A L D E CONTAS DO S M U N IC ÍP IO S D O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DE SEUS CONSELHEIROS REUNIDOS NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS REMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUA ZEIRO D O N O R T E , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. M A N O EL RA IM U N D O D E SANTANA N E T O , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. | 2011 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| 234 | 01/02/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 QUA | 2016 | DECRETO |
| 233 | 01/02/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.635.950,00 D | 2016 | DECRETO |
| 230 | 01/02/2016 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 01/02/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 229 | 27/01/2016 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 228 | 26/01/2016 | ALTERA O § 1º E INSERE § 5º AO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM F | 2016 | DECRETO |
| 227 | 26/01/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A CAGECE CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEAR | 2016 | DECRETO |
| 226 | 21/01/2016 | REGULAMENTA A LEI Nº 3689, DE 28 DE MAIO DE 2010 NO QUE TANGE A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CI | 2016 | DECRETO |
| 225 | 13/01/2016 | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 224 | 13/01/2016 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL | 2016 | DECRETO |
| 223 | 13/01/2016 | PRORROGA POR 90 NOVENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA | 2016 | DECRETO |
| 222 | 13/01/2016 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA IMEGI | 2016 | DECRETO |
| 228A | 04/01/2016 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.313.363,15 | 2016 | DECRETO |
| 4712 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4712 de 2016 |
| 4711 | 01/01/2016 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLI | 2016 | Lei Nº. 4711 de 2016 |
| 4709 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 4709 de 2016 |
| 4708 | 01/01/2016 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685, DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OU | 2016 | Lei Nº. 4708 de 2016 |
| 4707 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA SENHORIA DA SILVA | 2016 | Lei Nº. 4707 de 2016 |
| 4706 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO JOSÉ GERALDO | 2016 | Lei Nº. 4706 de 2016 |
| 4704 | 01/01/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO | 2016 | Lei Nº. 4704 de 2016 |
| 4703 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4703 de 2016 |
| 4702 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS | 2016 | Lei Nº. 4702 de 2016 |
| 4701 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JACINTA TAVARES LOPES | 2016 | Lei Nº. 4701 de 2016 |
| 4700 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA VIEIRA SOARES | 2016 | Lei Nº. 4700 de 2016 |
| 4699 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA ROSA DE LIMA | 2016 | Lei Nº. 4699 de 2016 |
| 4698 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA | 2016 | Lei Nº. 4698 de 2016 |
| 4697 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA | 2016 | Lei Nº. 4697 de 2016 |
| 4696 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA | 2016 | Lei Nº. 4696 de 2016 |
| 4695 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA | 2016 | Lei Nº. 4695 de 2016 |
| 4694 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BENTO | 2016 | Lei Nº. 4694 de 2016 |
| 4693 | 01/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANEXOS - 4375 | 2016 | Lei Nº. 4693 de 2016 |
| 4692 | 01/01/2016 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4692 de 2016 |
| 4691 | 01/01/2016 | FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4691 de 2016 |
| 4690 | 01/01/2016 | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4690 de 2016 |
| 4689 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4689 de 2016 |
| 4688 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4688 de 2016 |
| 4687 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 4687 de 2016 |
| 4686 | 01/01/2016 | FICA AUTORIZADO E OFICIALIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA DÃO ALMEIDA | 2016 | Lei Nº. 4686 de 2016 |
| 4685 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA | 2016 | Lei Nº. 4685 de 2016 |
| 4684 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA TONHETA SOBREIRA | 2016 | Lei Nº. 4684 de 2016 |
| 4683 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR | 2016 | Lei Nº. 4683 de 2016 |
| 4682 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMP | 2016 | Lei Nº. 4682 de 2016 |
| 4681 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 201 | 2016 | Lei Nº. 4681 de 2016 |
| 4680 | 01/01/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4360, DE 29.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE | 2016 | Lei Nº. 4680 de 2016 |
| 4679 | 01/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 3°, § 2°, INCISO I, ALÍNEA E, DA LEI MUNICIPAL N° 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER | 2016 | Lei Nº. 4679 de 2016 |
| 4678 | 01/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO I, ALÍNEA E, DA LEI MUNICIPAL N° 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E | 2016 | Lei Nº. 4678 de 2016 |
| 4677 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4677 de 2016 |
| 4676 | 01/01/2016 | FICA OFICIALIZADA A RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA, ANTIGA RUA NÃO OFICIAL JOSEFA RAMOS | 2016 | Lei Nº. 4676 de 2016 |
| 4675 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA ELIAS PEREIRA DE BRITO, | 2016 | Lei Nº. 4675 de 2016 |
| 4674 | 01/01/2016 | DENOMINA DE DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO, A UBS TIPO III UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE | 2016 | Lei Nº. 4674 de 2016 |
| 4673 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4673 de 2016 |
| 4672 | 01/01/2016 | DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO | 2016 | Lei Nº. 4672 de 2016 |
| 4671 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES | 2016 | Lei Nº. 4671 de 2016 |
| 4670 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO | 2016 | Lei Nº. 4670 de 2016 |
| 4669 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA | 2016 | Lei Nº. 4669 de 2016 |
| 4668 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA | 2016 | Lei Nº. 4668 de 2016 |
| 4667 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MARIA IVA MARCULINO | 2016 | Lei Nº. 4667 de 2016 |
| 4666 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4666 de 2016 |
| 4665 | 01/01/2016 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ | 2016 | Lei Nº. 4665 de 2016 |
| 4664 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA ANTIGA RUA SANTO AMÂNCIO | 2016 | Lei Nº. 4664 de 2016 |
| 4663 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA DEDÉ DA CIVIL, | 2016 | Lei Nº. 4663 de 2016 |
| 4662 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE ARTE CIDADÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4662 de 2016 |
| 4661 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO LUIZ CARIRI | 2016 | Lei Nº. 4661 de 2016 |
| 4660 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ | 2016 | Lei Nº. 4660 de 2016 |
| 4659 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO | 2016 | Lei Nº. 4659 de 2016 |
| 4658 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CONSTRUTOR LUIZ CATOLÉ | 2016 | Lei Nº. 4658 de 2016 |
| 4657 | 01/01/2016 | FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA ANTÕNIO ELIOMAR FÉLIX | 2016 | Lei Nº. 4657 de 2016 |
| 4656 | 01/01/2016 | DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4656 de 2016 |
| 4655 | 01/01/2016 | DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4655 de 2016 |
| 4654 | 01/01/2016 | DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO | 2016 | Lei Nº. 4654 de 2016 |
| 4653 | 01/01/2016 | DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4653 de 2016 |
| 4652 | 01/01/2016 | DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS | 2016 | Lei Nº. 4652 de 2016 |
| 4651 | 01/01/2016 | DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA | 2016 | Lei Nº. 4651 de 2016 |
| 4650 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO EST | 2016 | Lei Nº. 4650 de 2016 |
| 4649 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4649 de 2016 |
| 4648 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4648 de 2016 |
| 4647 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4647 de 2016 |
| 4646 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE | 2016 | Lei Nº. 4646 de 2016 |
| 4645 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4645 de 2016 |
| 4644 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO | 2016 | Lei Nº. 4644 de 2016 |
| 4643 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE ORLANDO BEZERRA DE MENEZES SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | 2016 | Lei Nº. 4643 de 2016 |
| 4642 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4642 de 2016 |
| 4641 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNI | 2016 | Lei Nº. 4641 de 2016 |
| 4640 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4640 de 2016 |
| 4639 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REV | 2016 | Lei Nº. 4639 de 2016 |
| 4638 | 01/01/2016 | OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4638 de 2016 |
| 4637 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4637 de 2016 |
| 4636 | 01/01/2016 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4636 de 2016 |
| 4635 | 01/01/2016 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4635 de 2016 |
| 4634 | 01/01/2016 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS LEONARDO DE MATOS ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4634 de 2016 |
| 4633 | 01/01/2016 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS MARIA DAS DORES SILVA SANTOS DORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4633 de 2016 |
| 4632 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4632 de 2016 |
| 4631 | 01/01/2016 | DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4631 de 2016 |
| 4630 | 01/01/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINH | 2016 | Lei Nº. 4630 de 2016 |
| 4629 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4629 de 2016 |
| 4628 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4628 de 2016 |
| 4627 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4627 de 2016 |
| 4626 | 01/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A GDFIAT | 2016 | Lei Nº. 4626 de 2016 |
| 4625 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA O | 2016 | Lei Nº. 4625 de 2016 |
| 4624 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI | 2016 | Lei Nº. 4624 de 2016 |
| 4623 | 01/01/2016 | MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 4460, DE 05.05.2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JU | 2016 | Lei Nº. 4623 de 2016 |
| 4622 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OU | 2016 | Lei Nº. 4622 de 2016 |
| 4621 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4621 de 2016 |
| 4620 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4620 de 2016 |
| 4619 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE | 2016 | Lei Nº. 4619 de 2016 |
| 4618 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA | 2016 | Lei Nº. 4618 de 2016 |
| 4617 | 01/01/2016 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA | 2016 | Lei Nº. 4617 de 2016 |
| 4616 | 01/01/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARR | 2016 | Lei Nº. 4616 de 2016 |
| 4615 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4615 de 2016 |
| 4614 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4614 de 2016 |
| 4613 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA | 2016 | Lei Nº. 4613 de 2016 |
| 4612 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS | 2016 | Lei Nº. 4612 de 2016 |
| 4611 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA CLÁUDIO RODRIGUES SOARES | 2016 | Lei Nº. 4611 de 2016 |
| 4610 | 01/01/2016 | FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO | 2016 | Lei Nº. 4610 de 2016 |
| 4609 | 01/01/2016 | FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ PEDRO GONÇALVES | 2016 | Lei Nº. 4609 de 2016 |
| 4608 | 01/01/2016 | FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA MARTINIANO DE SANTANA | 2016 | Lei Nº. 4608 de 2016 |
| 4607 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE USB ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO | 2016 | Lei Nº. 4607 de 2016 |
| 4606 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OU | 2016 | Lei Nº. 4606 de 2016 |
| 4605 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIA E D | 2016 | Lei Nº. 4605 de 2016 |
| 4604 | 01/01/2016 | ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4604 de 2016 |
| 4603 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI | 2016 | Lei Nº. 4603 de 2016 |
| 4602 | 01/01/2016 | CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRA | 2016 | Lei Nº. 4602 de 2016 |
| 4601 | 01/01/2016 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4601 de 2016 |
| 4600 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4600 de 2016 |
| 4599 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZERES ISF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 4599 de 2016 |
| 4598 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4598 de 2016 |
| 4597 | 01/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 3°, § 2°, INCISO I, ALÍNEA E, DA LEI MUNICIPAL N° 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER | 2016 | Lei Nº. 4597 de 2016 |
| 4596 | 01/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO I, ALÍNEA E, DA LEI MUNICIPAL N° 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E | 2016 | Lei Nº. 4596 de 2016 |
| 4595 | 01/01/2016 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4°, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS E E G E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 4 | 2016 | Lei Nº. 4595 de 2016 |
| 4594 | 01/01/2016 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE | 2016 | Lei Nº. 4594 de 2016 |
| 4593 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRÉ | 2016 | Lei Nº. 4593 de 2016 |
| 4592 | 01/01/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02 E RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM BURITI | 2016 | Lei Nº. 4592 de 2016 |
| 4591 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO | 2016 | Lei Nº. 4591 de 2016 |
| 4590 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL | 2016 | Lei Nº. 4590 de 2016 |
| 4589 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA | 2016 | Lei Nº. 4589 de 2016 |
| 4588 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEI | 2016 | Lei Nº. 4588 de 2016 |
| 4587 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3317, DE 18 DE AGOS | 2016 | Lei Nº. 4587 de 2016 |
| 4586 | 01/01/2016 | ALTERA O ARTIGO 6.° RETIRANDO SUAS ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.°, ARTIGO 11.° CAPUT E O ARTIGO 15.° ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRA | 2016 | Lei Nº. 4586 de 2016 |
| 4585 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA IPTU, PARA CRÉDITOS DE ATÉ 05 CINCO UFIRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4585 de 2016 |
| 4584 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA DONA TATAI, | 2016 | Lei Nº. 4584 de 2016 |
| 4583 | 01/01/2016 | FICA DENOMINADA DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA | 2016 | Lei Nº. 4583 de 2016 |
| 4582 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4582 de 2016 |
| 4581 | 01/01/2016 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO | 2016 | Lei Nº. 4581 de 2016 |
| 4580 | 01/01/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA | 2016 | Lei Nº. 4580 de 2016 |
| 4579 | 01/01/2016 | REVOGA IN TOTEM A LEI MUNICIPAL N.º 3609, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DEFINE PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES OUTORGADAS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO PARA PRESTA | 2016 | Lei Nº. 4579 de 2016 |
| 4578 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4578 de 2016 |
| 4577 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IGEPAS INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4577 de 2016 |
| 4576 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4576 de 2016 |
| 4575 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES APAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4575 de 2016 |
| 4574 | 01/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 4574 de 2016 |
| 4573 | 01/01/2016 | INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4573 de 2016 |
| 4572 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4572 de 2016 |
| 4571 | 01/01/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROCIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 4571 de 2016 |
| 4570 | 01/01/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.2015, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNIC | 2016 | Lei Nº. 4570 de 2016 |
| 4569 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 2016 | Lei Nº. 4569 de 2016 |
| 4568 | 01/01/2016 | DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO D | 2016 | Lei Nº. 4568 de 2016 |
| 4567 | 01/01/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PAAC NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGAN | 2016 | Lei Nº. 4567 de 2016 |
| 111 | 01/01/2016 | DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I, II E III, DO 7. DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N. 100, DE 04.02.2015, QUE DISPOE | 2016 | Lei Nº. 111 de 2016 |
| 110 | 01/01/2016 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A OUVIDORIA PUBLICA PARLAMENTAR E ADOTA OU | 2016 | Lei Nº. 110 de 2016 |
| 109 | 01/01/2016 | ALTERA A ALIQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 10.05 DA LISTA DE SERVICOS CONSTANTE NA LC 932013, DE 2 | 2016 | Lei Nº. 109 de 2016 |
| 108 | 01/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 932013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 108 de 2016 |
| 107 | 01/01/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 100, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ESTRUTURA FU | 2016 | Lei Nº. 107 de 2016 |
| | 31/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 221 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | DECRETO |
| 220 | 28/12/2015 | FIXA UFIRM PARA 2016 | 2015 | DECRETO |
| 219 | 28/12/2015 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 2015 | DECRETO |
| DECRETO 219 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APROVA O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 215 | 16/12/2015 | PETI | 2015 | DECRETO |
| 210 | 16/12/2015 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA | 2015 | DECRETO |
| 214 | 11/12/2015 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3 | 2015 | DECRETO |
| 212 | 30/11/2015 | ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA | 2015 | DECRETO |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 211 | 19/11/2015 | REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA | 2015 | DECRETO |
| 209 | 11/11/2015 | ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS | 2015 | DECRETO |
| 208 | 28/10/2015 | CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015 | 2015 | DECRETO |
| 207 | 19/10/2015 | CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 2015 | DECRETO |
| 206 | 19/10/2015 | RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES | 2015 | DECRETO |
| 205 | 15/10/2015 | ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2015 | DECRETO |
| 4542 | 13/10/2015 | LEI Nº 4542 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 204A | 30/09/2015 | REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS | 2015 | DECRETO |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 202 | 24/09/2015 | ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM | 2015 | DECRETO |
| 201 | 14/09/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2014 | 2015 | DECRETO |
| 200 | 01/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| 199 | 27/08/2015 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM JUAZEIRO DO NORTE | 2015 | DECRETO |
| 198 | 27/08/2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 195, DE 14 DE JULHO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 197 | 10/08/2015 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2015 | DECRETO |
| 196 | 31/07/2015 | EXONERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA | 2015 | DECRETO |
| | 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 195 | 14/07/2015 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE JAZEIRO DO NORTE | 2015 | DECRETO |
| 194 | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2015 | DECRETO |
| 192 | 10/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2015 | DECRETO |
| 189 | 10/07/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO | 2015 | DECRETO |
| 193 | 09/07/2015 | FIXA VALORES DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS | 2015 | DECRETO |
| 191 | 06/07/2015 | PROÍBE O USO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE REDES SOCIAIS EM COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2015 | DECRETO |
| 190 | 01/07/2015 | FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS | 2015 | DECRETO |
| | 30/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 187 | 26/06/2015 | ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2015 | DECRETO |
| 185 | 17/06/2015 | CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA | 2015 | DECRETO |
| 184 | 17/06/2015 | NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO | 2015 | DECRETO |
| 183 | 17/06/2015 | PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 | 2015 | DECRETO |
| 180 | 15/06/2015 | ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE | 2015 | DECRETO |
| 178 | 29/05/2015 | COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE | 2015 | DECRETO |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 176 | 18/05/2015 | DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE | 2015 | DECRETO |
| 174 | 14/05/2015 | CESSÇAO DE SERVIDORES | 2015 | DECRETO |
| 173 | 14/05/2015 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2015 | DECRETO |
| 172 | 11/05/2015 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2 | 2015 | DECRETO |
| 171 | 08/05/2015 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2015 | DECRETO |
| 170 | 30/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS FUNC PUBLICOS DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES | 2015 | DECRETO |
| 169 | 13/04/2015 | NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS | 2015 | DECRETO |
| 168 | 13/04/2015 | NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO | 2015 | DECRETO |
| 167 | 10/04/2015 | ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB E COMPLEXO EDUCACIONAL | 2015 | DECRETO |
| 166 | 10/04/2015 | COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O | 2015 | DECRETO |
| 164 | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GDFIAT.PDF | 2015 | DECRETO |
| 163 | 08/04/2015 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DA EX-PREFEITA DE MISSÃO VELHA, DRA. ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES.PDF | 2015 | DECRETO |
| 162 | 01/04/2015 | REVOGA O DECRETO N.º 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 | 2015 | DECRETO |
| 160 | 01/04/2015 | PROÍBE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS | 2015 | DECRETO |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 159 | 13/03/2015 | SUSPENDE A RENOVAÇÃOO E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃOO E LICENÇAS AMBIENTAIS DAS UNIDADES PLANEJADAS | 2015 | DECRETO |
| 158 | 02/03/2015 | PARCELAMENTO DO IPTU 2015 | 2015 | DECRETO |
| 157 | 19/02/2015 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA | 2015 | DECRETO |
| 156 | 19/02/2015 | DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS | 2015 | DECRETO |
| 155 | 19/02/2015 | CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO | 2015 | DECRETO |
| 154 | 12/02/2015 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO | 2015 | DECRETO |
| 153 | 10/02/2015 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA | 2015 | DECRETO |
| 152 | 10/02/2015 | REGULAMENTA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2015 | DECRETO |
| 151 | 03/02/2015 | DECLARA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MINICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS | 2015 | DECRETO |
| 150 | 30/01/2015 | APROVA CÁLCULOS DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO E A TABELA DE DEPRECIAÇÃOE FATOR CORRETIVO DE EDIFICAÇÕES | 2015 | DECRETO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 149 | 29/01/2015 | DISPÕES SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E AVALIAÇÃO DE VALOR UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL | 2015 | DECRETO |
| | 29/01/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 148 | 23/01/2015 | INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS | 2015 | DECRETO |
| 147 | 21/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. | 2015 | DECRETO |
| 145 | 09/01/2015 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE IMPUGNAÇÃO FISCAL E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS | 2015 | DECRETO |
| 144 | 09/01/2015 | ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES | 2015 | DECRETO |
| 143 | 09/01/2015 | CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO | 2015 | DECRETO |
| 142 | 09/01/2015 | CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO | 2015 | DECRETO |
| 141 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2015 | DECRETO |
| 4566 | 01/01/2015 | INCENTIVO GRATIFICACIONAL ACS DO ESTADO | 2015 | Lei Nº. 4566 de 2015 |
| 4565 | 01/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 4311-2014, ORGANIZAÇÃO SOCIAIS | 2015 | Lei Nº. 4565 de 2015 |
| 4563 | 01/01/2015 | LOA PARA JUAZEIRO DO NORTE CÓPIA | 2015 | Lei Nº. 4563 de 2015 |
| 4562 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA | 2015 | Lei Nº. 4562 de 2015 |
| 4561 | 01/01/2015 | NOTA JUAZEIRO | 2015 | Lei Nº. 4561 de 2015 |
| 4560 | 01/01/2015 | CRÉDITO ESPECIAL-R$ 400.000,00 PARA A SESAU | 2015 | Lei Nº. 4560 de 2015 |
| 4559 | 01/01/2015 | 5% DE VAGAS NOS SHOPPING CENTER PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES | 2015 | Lei Nº. 4559 de 2015 |
| 4558 | 01/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 3887-2011 REDUZ BENEFÍCIOS FISCAIS | 2015 | Lei Nº. 4558 de 2015 |
| 4557 | 01/01/2015 | RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA | 2015 | Lei Nº. 4557 de 2015 |
| 4556 | 01/01/2015 | RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE | 2015 | Lei Nº. 4556 de 2015 |
| 4555 | 01/01/2015 | RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA | 2015 | Lei Nº. 4555 de 2015 |
| 4554 | 01/01/2015 | CEENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA - O FOGUINHO | 2015 | Lei Nº. 4554 de 2015 |
| 4553 | 01/01/2015 | PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO | 2015 | Lei Nº. 4553 de 2015 |
| 4552 | 01/01/2015 | DOAÇÕES NOSSO PÃO-TRANSPORTADORA MARTIS-CLINICA VETERINÁRIA | 2015 | Lei Nº. 4552 de 2015 |
| 4551 | 01/01/2015 | RUA RADIALISTA BETO FERNANDES | 2015 | Lei Nº. 4551 de 2015 |
| 4550 | 01/01/2015 | RUAS CLARISSA SIEBRA SARAIVA E TÂNIA ARAÚJO GONDIM | 2015 | Lei Nº. 4550 de 2015 |
| 4549 | 01/01/2015 | DENIMINA ANEL VIÁRIO DR. MAURO SAMPAIO | 2015 | Lei Nº. 4549 de 2015 |
| 4547 | 01/01/2015 | DOAÇÃO DR. ÉRICO VAN DEN BRULLE MATOS | 2015 | Lei Nº. 4547 de 2015 |
| 4546 | 01/01/2015 | REVISÃO PPA | 2015 | Lei Nº. 4546 de 2015 |
| 4545 | 01/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 2570-2000 - CONDOMÍNIOS FECHADOS | 2015 | Lei Nº. 4545 de 2015 |
| 4544 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS | 2015 | Lei Nº. 4544 de 2015 |
| 4543 | 01/01/2015 | DOAÇÃO FUNDAÇÃO TERRA | 2015 | Lei Nº. 4543 de 2015 |
| 4542 | 01/01/2015 | ULTIMA ALTERAÇÃO AO PDDU-POLO GASTRONÔMICO | 2015 | Lei Nº. 4542 de 2015 |
| 4541 | 01/01/2015 | AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS | 2015 | Lei Nº. 4541 de 2015 |
| 4540 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA LIGA DE ESPOTTE JUAZEIRENSE - LIEJ | 2015 | Lei Nº. 4540 de 2015 |
| 4539 | 01/01/2015 | RUA WILLIAM CARDOSO DO NASCIMENTO | 2015 | Lei Nº. 4539 de 2015 |
| 4538 | 01/01/2015 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT | 2015 | Lei Nº. 4538 de 2015 |
| 4537 | 01/01/2015 | REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 4537 de 2015 |
| 4536 | 01/01/2015 | CRIA POLO GASTRONOMICO DA LAGOA SECA | 2015 | Lei Nº. 4536 de 2015 |
| 4534 | 01/01/2015 | RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE | 2015 | Lei Nº. 4534 de 2015 |
| 4533 | 01/01/2015 | PROLONGAMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE-DARLAN LOBO | 2015 | Lei Nº. 4533 de 2015 |
| 4532 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA CADESCOR | 2015 | Lei Nº. 4532 de 2015 |
| 4531 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS | 2015 | Lei Nº. 4531 de 2015 |
| 4530 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA | 2015 | Lei Nº. 4530 de 2015 |
| 4529 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GAVIÃOZINHO | 2015 | Lei Nº. 4529 de 2015 |
| 4528 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4528 de 2015 |
| 4527 | 01/01/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES | 2015 | Lei Nº. 4527 de 2015 |
| 4526 | 01/01/2015 | OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PUBLICAR A RELAÇÃO MENSAL DOS BENEFICIADOS EM PROGRAMAS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS | 2015 | Lei Nº. 4526 de 2015 |
| 4525 | 01/01/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4390ª, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 | 2015 | Lei Nº. 4525 de 2015 |
| 4524 | 01/01/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 842, DE 04 DE MARÇO DE 1981 | 2015 | Lei Nº. 4524 de 2015 |
| 4523 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA OS IDOSOS | 2015 | Lei Nº. 4523 de 2015 |
| 4522 | 01/01/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 | 2015 | Lei Nº. 4522 de 2015 |
| 4521 | 01/01/2015 | 2015 -CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA BICICLETA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2015 | Lei Nº. 4521 de 2015 |
| 4520 | 01/01/2015 | 2015 -RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS | 2015 | Lei Nº. 4520 de 2015 |
| 4519 | 01/01/2015 | 2015 -ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, | 2015 | Lei Nº. 4519 de 2015 |
| 4518 | 01/01/2015 | 2015 -DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO BASE | 2015 | Lei Nº. 4518 de 2015 |
| 4517 | 01/01/2015 | 2015 -CRIAR O BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO | 2015 | Lei Nº. 4517 de 2015 |
| 4516 | 01/01/2015 | 2015 -DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS | 2015 | Lei Nº. 4516 de 2015 |
| 4515 | 01/01/2015 | 2015 -DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITAR NO PRAZO DE 72 HORAS, O CEP DAS VIAS APROVADAS E SANCIONADAS ATRAVÉS DE LEI | 2015 | Lei Nº. 4515 de 2015 |
| 4514 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA | 2015 | Lei Nº. 4514 de 2015 |
| 4513 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4513 de 2015 |
| 4512 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS | 2015 | Lei Nº. 4512 de 2015 |
| 4511 | 01/01/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2015 | Lei Nº. 4511 de 2015 |
| 4510 | 01/01/2015 | DENOMINA AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VISTA DO VALE | 2015 | Lei Nº. 4510 de 2015 |
| 4509 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4509 de 2015 |
| 4508 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA | 2015 | Lei Nº. 4508 de 2015 |
| 4507 | 01/01/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4408 | 2015 | Lei Nº. 4507 de 2015 |
| 4506 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4506 de 2015 |
| 4505 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE USB | 2015 | Lei Nº. 4505 de 2015 |
| 4504 | 01/01/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS, A PESSOAS DE BAIXA RENDA | 2015 | Lei Nº. 4504 de 2015 |
| 4503 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2015 | Lei Nº. 4503 de 2015 |
| 4501 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS | 2015 | Lei Nº. 4501 de 2015 |
| 4500 | 01/01/2015 | 2015 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA E PRÓPRIO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 4500 de 2015 |
| 4499 | 01/01/2015 | 2015 -RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO | 2015 | Lei Nº. 4499 de 2015 |
| 4498 | 01/01/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPA | 2015 | Lei Nº. 4498 de 2015 |
| 4497 | 01/01/2015 | ALTERA O INCISO L DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. | 2015 | Lei Nº. 4497 de 2015 |
| 4496 | 01/01/2015 | 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4496 de 2015 |
| 4495 | 01/01/2015 | 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4495 de 2015 |
| 4494 | 01/01/2015 | 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4494 de 2015 |
| 4493 | 01/01/2015 | 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4493 de 2015 |
| 4486 | 01/01/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME | 2015 | Lei Nº. 4486 de 2015 |
| 4485 | 01/01/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA | 2015 | Lei Nº. 4485 de 2015 |
| 4484 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE MPF EM JUAZEIRO DO NORTE | 2015 | Lei Nº. 4484 de 2015 |
| 4483 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE | 2015 | Lei Nº. 4483 de 2015 |
| 4482 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O 9.º GRUPO DE ESCOTEIROS IVA EMÍDIO GONDIM | 2015 | Lei Nº. 4482 de 2015 |
| 4481 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL ARARIPE SOLDIERS AS | 2015 | Lei Nº. 4481 de 2015 |
| 4480 | 01/01/2015 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR | 2015 | Lei Nº. 4480 de 2015 |
| 4479 | 01/01/2015 | PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES | 2015 | Lei Nº. 4479 de 2015 |
| 4478 | 01/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2015 | Lei Nº. 4478 de 2015 |
| 4477 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2015 | Lei Nº. 4477 de 2015 |
| 4476 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4476 de 2015 |
| 4475 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4475 de 2015 |
| 4474 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4474 de 2015 |
| 4473 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4473 de 2015 |
| 4472 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4472 de 2015 |
| 4471 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4471 de 2015 |
| 4470 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4470 de 2015 |
| 4469 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4469 de 2015 |
| 4468 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4468 de 2015 |
| 4467 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS LINDAURA PINHEIRO CELP SOCIAL | 2015 | Lei Nº. 4467 de 2015 |
| 4466 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 4466 de 2015 |
| 4465 | 01/01/2015 | REVOGA O INCISO II, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL N.º 3608, DE 30.12.2009 | 2015 | Lei Nº. 4465 de 2015 |
| 4464 | 01/01/2015 | RESPONSABILIZA O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR PERDA DA ALIMENTAÇÃO. | 2015 | Lei Nº. 4464 de 2015 |
| 4463 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. | 2015 | Lei Nº. 4463 de 2015 |
| 4462 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 4462 de 2015 |
| 4461 | 01/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2015 | Lei Nº. 4461 de 2015 |
| 4460 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES | 2015 | Lei Nº. 4460 de 2015 |
| 4459 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA | 2015 | Lei Nº. 4459 de 2015 |
| 4458 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL DO POLO METAL MECÂNICO DO CAMPO ALEGRE | 2015 | Lei Nº. 4458 de 2015 |
| 4457 | 01/01/2015 | INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DA DENGUE EM JUAZEIRO DO NORTE. | 2015 | Lei Nº. 4457 de 2015 |
| 4456 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS HIGIÊNICAS, AVENTAIS E TOUCAS PARA PROFISSIONAIS QUE MANIPULAM GÊNEROS ALIMENTÍCI | 2015 | Lei Nº. 4456 de 2015 |
| 4455 | 01/01/2015 | CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTESÃO MESTRE NOZA. | 2015 | Lei Nº. 4455 de 2015 |
| 4454 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4454 de 2015 |
| 4453 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4453 de 2015 |
| 4452 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4452 de 2015 |
| 4451 | 01/01/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E RELIGIOSO, A VIA SACRA DO CAMINHO DO HORTO. | 2015 | Lei Nº. 4451 de 2015 |
| 4450 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4450 de 2015 |
| 4449 | 01/01/2015 | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 | 2015 | Lei Nº. 4449 de 2015 |
| 4448 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA | 2015 | Lei Nº. 4448 de 2015 |
| 4447 | 01/01/2015 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO | 2015 | Lei Nº. 4447 de 2015 |
| 4446 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4446 de 2015 |
| 4445 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4445 de 2015 |
| 4444 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4444 de 2015 |
| 4443 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4443 de 2015 |
| 4442 | 01/01/2015 | OBRIGA A EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ COELCE A INCLUIR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2015 | Lei Nº. 4442 de 2015 |
| 4441 | 01/01/2015 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2015 | Lei Nº. 4441 de 2015 |
| 4440 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS | 2015 | Lei Nº. 4440 de 2015 |
| 4439 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER | 2015 | Lei Nº. 4439 de 2015 |
| 4438 | 01/01/2015 | INSTITUI O PROGRAMA TURISMO ESCOLAR NA MINHA CIDADE. | 2015 | Lei Nº. 4438 de 2015 |
| 4437 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA | 2015 | Lei Nº. 4437 de 2015 |
| 4436 | 01/01/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A GDFIAT. | 2015 | Lei Nº. 4436 de 2015 |
| 4435 | 01/01/2015 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO § 1º E OS INCISOS II E III DO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4342, DE 10.07.2014 | 2015 | Lei Nº. 4435 de 2015 |
| 4434 | 01/01/2015 | INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 4434 de 2015 |
| 4430 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA IPTU, PARA CRÉDITOS ATÉ O VALOR DE R$ 15,00 | 2015 | Lei Nº. 4430 de 2015 |
| 4429 | 01/01/2015 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2015 | Lei Nº. 4429 de 2015 |
| 4428 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 4428 de 2015 |
| 4427 | 01/01/2015 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI ADECON | 2015 | Lei Nº. 4427 de 2015 |
| 165 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO QUE TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL | 2015 | DECRETO |
| 106 | 01/01/2015 | 2015 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE INTERPRETE DE LIBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE J | 2015 | Lei Nº. 106 de 2015 |
| 105 | 01/01/2015 | 2015 - ACRESCENTA ALINEA A AO INCISO I DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, A FIM DE | 2015 | Lei Nº. 105 de 2015 |
| 104 | 01/01/2015 | ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS | 2015 | Lei Nº. 104 de 2015 |
| 103 | 01/01/2015 | NOVO ISS DOS MOTO-TAXISTISTAS | 2015 | Lei Nº. 103 de 2015 |
| 100 | 01/01/2015 | 2015 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. 100 de 2015 |
| LEI COMPLEMENTAR N 1 | 01/01/2015 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 2015 | Lei Nº. LEI COMPLEMENTAR N 1 de 2015 |
| | 01/01/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 140 | 23/12/2014 | OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS POR PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES | 2014 | DECRETO |
| 139 | 23/12/2014 | OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO PRÉDIO EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES | 2014 | DECRETO |
| 138 | 23/12/2014 | EXONERA TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA | 2014 | DECRETO |
| 133 | 09/12/2014 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | 2014 | DECRETO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 131 | 26/11/2014 | DISPÕE SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL | 2014 | DECRETO |
| 130 | 24/11/2014 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA | 2014 | DECRETO |
| 129 | 24/11/2014 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS, FALECIMENTO DE JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES SEU LUNGA | 2014 | DECRETO |
| 128 | 19/11/2014 | FIXA VALORES DO METRO QUADRADO PARA OS BAIRROS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO | 2014 | DECRETO |
| 127 | 13/11/2014 | PROÍBE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO PÚBLICO NO PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ | 2014 | DECRETO |
| 126 | 10/11/2014 | DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO ERIKSON CALLOU, PARA ASSUMIR A GERÊNCIA FINANCEIRA DO FRIGORÍFICO PÚBLICO MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 124 | 22/10/2014 | ANTECIPA O PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2014 | DECRETO |
| 123 | 15/10/2014 | ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 69-2013 | 2014 | DECRETO |
| 122 | 08/10/2014 | PROÍBE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, PRÁTICA E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR | 2014 | DECRETO |
| 121 | 06/10/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2014 | DECRETO |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 119 | 11/09/2014 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA.PDF | 2014 | DECRETO |
| 4372 | 10/09/2014 | LEI N.º 4372 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4317, DE 22.05.2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O § 3.º DO SÓ ART. 1.º, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 118 | 29/08/2014 | ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º, O § 1º DO ART. DO ART. 4º, O INCISO IV DO ART. 5º DENTRE OUTRAS..PDF | 2014 | DECRETO |
| 116 | 25/08/2014 | DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 2014 | DECRETO |
| 115 | 25/08/2014 | APROVA O REGULAMENTO QUE SE REFERE AO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93 | 2014 | DECRETO |
| 120 | 06/08/2014 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°4331-2014 | 2014 | DECRETO |
| 113 | 06/08/2014 | PROÍBE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2014 | DECRETO |
| 117 | 05/08/2014 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF | 2014 | DECRETO |
| 112 | 05/08/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2014 | DECRETO |
| | 29/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 110 | 24/07/2014 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM | 2014 | DECRETO |
| | 17/07/2014 | O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, REUNIDO NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E AINDA O ART. 1O, I, DA LEI ESTADUAL N° 12.160/93, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, CONFORME OS REGISTROS NA ATA DA SESSÃO QUE PROFERIU O PARECER, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. | 2010 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ |
| | 15/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 109 | 07/07/2014 | DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 2014 | DECRETO |
| 108 | 01/07/2014 | DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | 2014 | DECRETO |
| 107 | 12/06/2014 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. | 2014 | DECRETO |
| 106 | 12/06/2014 | NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. | 2014 | DECRETO |
| 105 | 11/06/2014 | DECLARA ÁREA ESPECIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. | 2014 | DECRETO |
| 104 | 10/06/2014 | REGULAMENTA O § 4 DO ART. 6° DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 94 | 2014 | DECRETO |
| 103 | 09/06/2014 | DECLARA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2014 | DECRETO |
| 102 | 06/06/2014 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN | 2014 | DECRETO |
| 101 | 05/06/2014 | DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A A.C. IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA | 2014 | DECRETO |
| 100 | 27/05/2014 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL QUE INDICA | 2014 | DECRETO |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 4319 | 22/05/2014 | LEI Nº 4319 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 4317 | 22/05/2014 | LEI Nº 4317 | ALTERA A LEI Nº 4309, DE 10.04.2014, PARA INSERIR PARÁGRAFOS EM SEUS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º E 5.º E O PARÁGRAFO 3.º AO ART. 25 E INCISO III DO ART. 26 DA LEI N.º 2579/2000 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 90 | 20/04/2014 | RETIRADA DE ANIMAIS DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO | 2014 | DECRETO |
| 89 | 20/04/2014 | 2014 -INTERDITA A RUA JOSÉ MARROCOS | 2014 | DECRETO |
| 95 | 14/04/2014 | 2014- UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2014 | DECRETO |
| 88 | 13/04/2014 | REVOGA DECRETO 34 E DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2014 E PLANO DE AMORTIZAÇÃO | 2014 | DECRETO |
| 4309 | 10/04/2014 | LEI Nº 4309 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 94 | 10/04/2014 | 2014- PROÍBIÇÃO DE COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO. | 2014 | DECRETO |
| 93 | 07/04/2014 | 2014 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL JOSE WILKER | 2014 | DECRETO |
| 86 | 06/04/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA | 2014 | DECRETO |
| 91 | 01/04/2014 | 2014 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA | 2014 | DECRETO |
| 92 | 31/03/2014 | PRORROGA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.PDF | 2014 | DECRETO |
| | 30/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 85 | 27/02/2014 | PONTO FACULTATIVO | 2014 | DECRETO |
| 83 | 19/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA | 2014 | DECRETO |
| | 18/02/2014 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 82 | 11/02/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 81 | 04/02/2014 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O TITULAR DA SECRETARIA DE GESTÃO A CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 2014 | DECRETO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 80 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ- PREVIJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 79 | 27/01/2014 | REGULAMENTA OS ARTS. 50, 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 | 2014 | DECRETO |
| 78 | 23/01/2014 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS | 2014 | DECRETO |
| 77 | 17/01/2014 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2014 | DECRETO |
| 76 | 15/01/2014 | REVOGA DECRETOS N 55-2013 E 71-2014 PARA REESTABELECER OS GRATIFICACIONAIS | 2014 | DECRETO |
| 72 | 06/01/2014 | DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 71 | 02/01/2014 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 55 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 4426 | 01/01/2014 | PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS | 2014 | Lei Nº. 4426 de 2014 |
| 4425 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 4425 de 2014 |
| 4424 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 4424 de 2014 |
| 4423 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 4423 de 2014 |
| 4422 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CENTRO DE ROMEIROS SÃO FRANCISCO | 2014 | Lei Nº. 4422 de 2014 |
| 4421 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 4421 de 2014 |
| 4420 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | Lei Nº. 4420 de 2014 |
| 4419 | 01/01/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4419 de 2014 |
| 4418 | 01/01/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4418 de 2014 |
| 4417 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO | 2014 | Lei Nº. 4417 de 2014 |
| 4416 | 01/01/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4416 de 2014 |
| 4415 | 01/01/2014 | REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4296, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 | 2014 | Lei Nº. 4415 de 2014 |
| 4414 | 01/01/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4414 de 2014 |
| 4413 | 01/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 2014 | Lei Nº. 4413 de 2014 |
| 4412 | 01/01/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CULTURAIS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4412 de 2014 |
| 4411 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ.PDF | 2014 | Lei Nº. 4411 de 2014 |
| 4410 | 01/01/2014 | FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CARTÕES DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS..PDF | 2014 | Lei Nº. 4410 de 2014 |
| 4409 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF | 2014 | Lei Nº. 4409 de 2014 |
| 4408 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF | 2014 | Lei Nº. 4408 de 2014 |
| 4407 | 01/01/2014 | LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.PDF | 2014 | Lei Nº. 4407 de 2014 |
| 4406 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1522, DE 17 DE MARÇO DE 1990.PDF | 2014 | Lei Nº. 4406 de 2014 |
| 4405 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4405 de 2014 |
| 4404 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4404 de 2014 |
| 4403 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA.PDF | 2014 | Lei Nº. 4403 de 2014 |
| 4402 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA.PDF | 2014 | Lei Nº. 4402 de 2014 |
| 4401 | 01/01/2014 | ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.PDF | 2014 | Lei Nº. 4401 de 2014 |
| 4400 | 01/01/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E RELIGIOSO DO POVO JUAZEIRENSE.PDF | 2014 | Lei Nº. 4400 de 2014 |
| 4399 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRAS DE IMPRENSA..PDF | 2014 | Lei Nº. 4399 de 2014 |
| 4398 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO CARIRI.PDF | 2014 | Lei Nº. 4398 de 2014 |
| 4397 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4397 de 2014 |
| 4396 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4396 de 2014 |
| 4395 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF | 2014 | Lei Nº. 4395 de 2014 |
| 4394 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017 | 2014 | Lei Nº. 4394 de 2014 |
| 4393 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2014 | Lei Nº. 4393 de 2014 |
| 4392 | 01/01/2014 | RESERVA AOS NEGROS 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS | 2014 | Lei Nº. 4392 de 2014 |
| 4391 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COOPERADOR SALESIANO | 2014 | Lei Nº. 4391 de 2014 |
| 4390 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 4390 de 2014 |
| 4390A | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS | 2014 | Lei Nº. 4390A de 2014 |
| 4389 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA | 2014 | Lei Nº. 4389 de 2014 |
| 4388 | 01/01/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3928-2011 | 2014 | Lei Nº. 4388 de 2014 |
| 4387 | 01/01/2014 | AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI | 2014 | Lei Nº. 4387 de 2014 |
| 4386 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 2014 | Lei Nº. 4386 de 2014 |
| 4385 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI N.º 3820-2011 | 2014 | Lei Nº. 4385 de 2014 |
| 4384 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO | 2014 | Lei Nº. 4384 de 2014 |
| 4383 | 01/01/2014 | IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE PRIVADA DE ENSINO | 2014 | Lei Nº. 4383 de 2014 |
| 4382 | 01/01/2014 | OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGME ANIMAL | 2014 | Lei Nº. 4382 de 2014 |
| 4381 | 01/01/2014 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR. | 2014 | Lei Nº. 4381 de 2014 |
| 4380 | 01/01/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 4380 de 2014 |
| 4379 | 01/01/2014 | DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2014 | Lei Nº. 4379 de 2014 |
| 4378 | 01/01/2014 | DENOMINA RUA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPOS | 2014 | Lei Nº. 4378 de 2014 |
| 4377 | 01/01/2014 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 4377 de 2014 |
| 4376 | 01/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA PROFESSOR DO ANO | 2014 | Lei Nº. 4376 de 2014 |
| 4375 | 01/01/2014 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DA COMUNIDADE | 2014 | Lei Nº. 4375 de 2014 |
| 4374 | 01/01/2014 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA | 2014 | Lei Nº. 4374 de 2014 |
| 4373 | 01/01/2014 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO. | 2014 | Lei Nº. 4373 de 2014 |
| 4372 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4317 | 2014 | Lei Nº. 4372 de 2014 |
| 4371 | 01/01/2014 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO | 2014 | Lei Nº. 4371 de 2014 |
| 4370 | 01/01/2014 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SINAL DE RESPEITO | 2014 | Lei Nº. 4370 de 2014 |
| 4369 | 01/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 5,91% CINCO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS 1 | 2014 | Lei Nº. 4369 de 2014 |
| 4368 | 01/01/2014 | DENOMINA DE RUA JOÃO DIDIO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA PÚBLICA. | 2014 | Lei Nº. 4368 de 2014 |
| 4367 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS - INJOF | 2014 | Lei Nº. 4367 de 2014 |
| 4366 | 01/01/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O MARCO PEDRA FUNDAMENTAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA RVC | 2014 | Lei Nº. 4366 de 2014 |
| 4365 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2014 | Lei Nº. 4365 de 2014 |
| 4364 | 01/01/2014 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE A PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA | 2014 | Lei Nº. 4364 de 2014 |
| 4363 | 01/01/2014 | DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA | 2014 | Lei Nº. 4363 de 2014 |
| 4362 | 01/01/2014 | REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | 2014 | Lei Nº. 4362 de 2014 |
| 4360 | 01/01/2014 | PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4360 de 2014 |
| 4359 | 01/01/2014 | DOAÇÕES DE IMÓVEIS DO PROJETO POLO INDUSTRIAL DO CAMPO ALEGRE | 2014 | Lei Nº. 4359 de 2014 |
| 4358 | 01/01/2014 | ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS À LEI N°3515 | 2014 | Lei Nº. 4358 de 2014 |
| 4357 | 01/01/2014 | ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4318-2014 | 2014 | Lei Nº. 4357 de 2014 |
| 4356 | 01/01/2014 | DENOMINA RUA ELISA MARIA MOTA | 2014 | Lei Nº. 4356 de 2014 |
| 4355 | 01/01/2014 | DENOMINA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA | 2014 | Lei Nº. 4355 de 2014 |
| 4354 | 01/01/2014 | ALTERA O § 2º DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2879-2005 | 2014 | Lei Nº. 4354 de 2014 |
| 4353 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI N° 1.871 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 | 2014 | Lei Nº. 4353 de 2014 |
| 4352 | 01/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO | 2014 | Lei Nº. 4352 de 2014 |
| 4351 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA | 2014 | Lei Nº. 4351 de 2014 |
| 4350 | 01/01/2014 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 | 2014 | Lei Nº. 4350 de 2014 |
| 4349 | 01/01/2014 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO SÍTIO CACHOEIRA E ADJACENTES | 2014 | Lei Nº. 4349 de 2014 |
| 4348 | 01/01/2014 | PROLONGAMENTO DA RUA MESTRE JOSÉ CAETANO | 2014 | Lei Nº. 4348 de 2014 |
| 4347 | 01/01/2014 | DENOMINAM ARTÉRIAS PÚBLICAS. | 2014 | Lei Nº. 4347 de 2014 |
| 4346 | 01/01/2014 | DENOMINAM ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2014 | Lei Nº. 4346 de 2014 |
| 4345 | 01/01/2014 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 4231, DE 05 DE JULHO DE 2013 | 2014 | Lei Nº. 4345 de 2014 |
| 4344 | 01/01/2014 | DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA UBSF | 2014 | Lei Nº. 4344 de 2014 |
| 4343 | 01/01/2014 | DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA. | 2014 | Lei Nº. 4343 de 2014 |
| 4342 | 01/01/2014 | REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO -ID-PMAQ | 2014 | Lei Nº. 4342 de 2014 |
| 4341 | 01/01/2014 | DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA RUA PEDRO JOAQUIM LANDIM. | 2014 | Lei Nº. 4341 de 2014 |
| 4340 | 01/01/2014 | NOMEIA DE RUA ABNAGO GOMES DOS SANTOS BÁ DAS CARRETAS. | 2014 | Lei Nº. 4340 de 2014 |
| 4339 | 01/01/2014 | NOMEIA DE RUA JAQUELINE DE MACÊDO MACHADO PEREIRA. | 2014 | Lei Nº. 4339 de 2014 |
| 4338 | 01/01/2014 | NOMEIA DE RUA LUIZ ALBERTO VANDEN BRULE MATOS. | 2014 | Lei Nº. 4338 de 2014 |
| 4337 | 01/01/2014 | CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO. | 2014 | Lei Nº. 4337 de 2014 |
| 4336 | 01/01/2014 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRASP | 2014 | Lei Nº. 4336 de 2014 |
| 4335 | 01/01/2014 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY. | 2014 | Lei Nº. 4335 de 2014 |
| 4334 | 01/01/2014 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 2014 | Lei Nº. 4334 de 2014 |
| 4333 | 01/01/2014 | AUTORIZA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA-ME | 2014 | Lei Nº. 4333 de 2014 |
| 4332 | 01/01/2014 | ESTABELECE REGRAS PARA OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 4332 de 2014 |
| 4331 | 01/01/2014 | CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM. | 2014 | Lei Nº. 4331 de 2014 |
| 4330 | 01/01/2014 | DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO. | 2014 | Lei Nº. 4330 de 2014 |
| 4329 | 01/01/2014 | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO. | 2014 | Lei Nº. 4329 de 2014 |
| 4328 | 01/01/2014 | UTILIDADE PÚBLICA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO | 2014 | Lei Nº. 4328 de 2014 |
| 4327 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS | 2014 | Lei Nº. 4327 de 2014 |
| 4326 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI Nº 4180-2013 | 2014 | Lei Nº. 4326 de 2014 |
| 4325 | 01/01/2014 | ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2014 | Lei Nº. 4325 de 2014 |
| 4324 | 01/01/2014 | IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL | 2014 | Lei Nº. 4324 de 2014 |
| 4323 | 01/01/2014 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ANA TEREZINHA | 2014 | Lei Nº. 4323 de 2014 |
| 4322 | 01/01/2014 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCA LETÍCIA | 2014 | Lei Nº. 4322 de 2014 |
| 4320 | 01/01/2014 | INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE | 2014 | Lei Nº. 4320 de 2014 |
| 4319 | 01/01/2014 | ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | 2014 | Lei Nº. 4319 de 2014 |
| 4318 | 01/01/2014 | INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR | 2014 | Lei Nº. 4318 de 2014 |
| 4317 | 01/01/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 2014 | Lei Nº. 4317 de 2014 |
| 4316 | 01/01/2014 | DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA | 2014 | Lei Nº. 4316 de 2014 |
| 4315 | 01/01/2014 | DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR JOSÉ RONALDO DA SILVA | 2014 | Lei Nº. 4315 de 2014 |
| 4314 | 01/01/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL | 2014 | Lei Nº. 4314 de 2014 |
| 4313 | 01/01/2014 | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3259-2008 | 2014 | Lei Nº. 4313 de 2014 |
| 4311 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | 2014 | Lei Nº. 4311 de 2014 |
| 4310 | 01/01/2014 | PERMUTA | 2014 | Lei Nº. 4310 de 2014 |
| 4309 | 01/01/2014 | ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. | 2014 | Lei Nº. 4309 de 2014 |
| 4308 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NO ESPORTE | 2014 | Lei Nº. 4308 de 2014 |
| 4307 | 01/01/2014 | PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS RENOVAÇÕES | 2014 | Lei Nº. 4307 de 2014 |
| 4306 | 01/01/2014 | DIA MUNICIPAL DAS REZADEIRAS | 2014 | Lei Nº. 4306 de 2014 |
| 4305 | 01/01/2014 | PROÍBE A DENOMINAÇÃO COM NOME DE PESSOAS VIVAS A SEUS PRÓPRIOS MUNICIPAIS | 2014 | Lei Nº. 4305 de 2014 |
| 4304 | 01/01/2014 | NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 13 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 | 2014 | Lei Nº. 4304 de 2014 |
| 4301 | 01/01/2014 | UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ANTÔNOMOS DE CARGAS | 2014 | Lei Nº. 4301 de 2014 |
| 4300 | 01/01/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERDITAR A RUA JOSÉ MARROCOS | 2014 | Lei Nº. 4300 de 2014 |
| 4299 | 01/01/2014 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ SOARES NASCIMENTO PINTO FILHO | 2014 | Lei Nº. 4299 de 2014 |
| 4298 | 01/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DE ENSINO PÚBLICO. | 2014 | Lei Nº. 4298 de 2014 |
| 4296 | 01/01/2014 | CRIA O BAIRRO BEANÔRA GONDIM PEREIRA | 2014 | Lei Nº. 4296 de 2014 |
| 4295 | 01/01/2014 | REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4257-13 , CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS. GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO | 2014 | Lei Nº. 4295 de 2014 |
| 4294 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE SOBRE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO | 2014 | Lei Nº. 4294 de 2014 |
| 4293 | 01/01/2014 | VEDA ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 4293 de 2014 |
| 4292 | 01/01/2014 | ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA AIDS | 2014 | Lei Nº. 4292 de 2014 |
| 4291 | 01/01/2014 | UTILIDADE PÚBLICA CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHANDO PARA NOVA JERUSALÉM | 2014 | Lei Nº. 4291 de 2014 |
| 4290 | 01/01/2014 | PRORROGA PRAZO DA LEI 3936-11 - SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO | 2014 | Lei Nº. 4290 de 2014 |
| 4289 | 01/01/2014 | UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CALÇADOS E 2º GRUPO DE VESTUÁRIOS DE CRATO | 2014 | Lei Nº. 4289 de 2014 |
| 4288 | 01/01/2014 | NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 4203-13 - AEC CENTRO DE CONTATOS | 2014 | Lei Nº. 4288 de 2014 |
| 4287 | 01/01/2014 | NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI 4270-13 | 2014 | Lei Nº. 4287 de 2014 |
| 4286 | 01/01/2014 | DENOMINA TRAVESSA JOSÉ DA CRUZ NEVES | 2014 | Lei Nº. 4286 de 2014 |
| 4284 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI | 2014 | Lei Nº. 4284 de 2014 |
| 99 | 01/01/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO | 2014 | Lei Nº. 99 de 2014 |
| 98 | 01/01/2014 | ALTERA O ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 | 2014 | Lei Nº. 98 de 2014 |
| 97 | 01/01/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92 | 2014 | Lei Nº. 97 de 2014 |
| 96 | 01/01/2014 | INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 2014 | Lei Nº. 96 de 2014 |
| 95 | 01/01/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06 | 2014 | Lei Nº. 95 de 2014 |
| 94 | 01/01/2014 | NOVO ORGANOGRAMA | 2014 | Lei Nº. 94 de 2014 |
| 84 | 01/01/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA | 2014 | DECRETO |
| 70 | 26/12/2013 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 2013 | DECRETO |
| | 20/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 20/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 69 | 12/11/2013 | SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DA PREVIJUNO | 2013 | DECRETO |
| 59 | 12/11/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. | 2013 | DECRETO |
| 58 | 31/10/2013 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 57 | 2013 | DECRETO |
| 56 | 29/10/2013 | CRITÉRIOS DE PRIORIDADE DO PROGRAMA MCMV MINHA CASA, MINHA VIDA | 2013 | DECRETO |
| 54 | 16/10/2013 | APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO | 2013 | DECRETO |
| 53 | 16/10/2013 | REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO | 2013 | DECRETO |
| 51 | 15/10/2013 | DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA | 2013 | DECRETO |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 50 | 24/09/2013 | CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA | 2013 | DECRETO |
| 48 | 23/09/2013 | CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL | 2013 | DECRETO |
| 49 | 20/09/2013 | NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO | 2013 | DECRETO |
| 47 | 20/08/2013 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2013 | DECRETO |
| 46 | 06/08/2013 | UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ | 2013 | DECRETO |
| 45 | 05/08/2013 | DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA | 2013 | DECRETO |
| 44 | 01/08/2013 | ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011 | 2013 | DECRETO |
| 43 | 01/08/2013 | DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO | 2013 | DECRETO |
| 42 | 01/08/2013 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO | 2013 | DECRETO |
| 41 | 01/08/2013 | DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA | 2013 | DECRETO |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 40 | 17/07/2013 | CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2013 | DECRETO |
| 39 | 10/07/2013 | BOLSAS DE ESTUDOS | 2013 | DECRETO |
| | 09/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 38 | 08/07/2013 | CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL | 2013 | DECRETO |
| 37 | 27/06/2013 | ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL | 2013 | DECRETO |
| 4202 | 14/06/2013 | LEI Nº 4202 | ALTERA O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO EM ÁREA ESPECÍFICA, DEFINIDA NA LEI Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 36 | 06/06/2013 | MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA | 2013 | DECRETO |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 35 | 27/05/2013 | 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO | 2013 | DECRETO |
| 33 | 24/05/2013 | 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE | 2013 | DECRETO |
| 37 | 23/05/2013 | PLANO DE AMORTIZAÇÃO | 2013 | DECRETO |
| 32 | 23/05/2013 | 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO | 2013 | DECRETO |
| 31 | 22/05/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 30 | 21/05/2013 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR | 2013 | DECRETO |
| 29 | 20/05/2013 | 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES | 2013 | DECRETO |
| 28 | 20/05/2013 | 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2013 | DECRETO |
| 27 | 20/05/2013 | LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES | 2013 | DECRETO |
| 26 | 16/05/2013 | EXTINÇÃO DE ESCOLAS | 2013 | DECRETO |
| 25 | 09/05/2013 | 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85 | 2013 | DECRETO |
| 24 | 06/05/2013 | 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ | 2013 | DECRETO |
| 23 | 03/05/2013 | 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 2013 | DECRETO |
| 21 | 02/05/2013 | 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS | 2013 | DECRETO |
| 20 | 16/04/2013 | 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2013 | DECRETO |
| 18 | 10/04/2013 | COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA | 2013 | DECRETO |
| 17 | 09/04/2013 | 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO | 2013 | DECRETO |
| 16 | 01/04/2013 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS. | 2013 | DECRETO |
| 15 | 27/03/2013 | PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO | 2013 | DECRETO |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 15/03/2013 | 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR | 2013 | DECRETO |
| 13 | 14/03/2013 | 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK | 2013 | DECRETO |
| 42 | 12/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | Lei Nº. 42 de 2013 |
| 11 | 08/03/2013 | COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO | 2013 | DECRETO |
| 10 | 06/03/2013 | MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014 | 2013 | DECRETO |
| 09 | 01/03/2013 | 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014 | 2013 | DECRETO |
| 08 | 18/02/2013 | CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE | 2013 | DECRETO |
| 07 | 15/02/2013 | EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS | 2013 | DECRETO |
| 06 | 15/02/2013 | 2013 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DAS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 2013 | DECRETO |
| 05 A | 01/02/2013 | 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO | 2013 | DECRETO |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 05 | 22/01/2013 | 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 04 | 16/01/2013 | UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL | 2013 | DECRETO |
| 03 | 07/01/2013 | DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS | 2013 | DECRETO |
| 02 | 07/01/2013 | DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 2013 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2013 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 2013 | DECRETO |
| 4275 | 01/01/2013 | 2013 PROLONGAMENTO DA RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO | 2013 | Lei Nº. 4275 de 2013 |
| 4274 | 01/01/2013 | 2013 - LDO 2014 | 2013 | Lei Nº. 4274 de 2013 |
| 4271 | 01/01/2013 | 2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA | 2013 | Lei Nº. 4271 de 2013 |
| 4270 | 01/01/2013 | 2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS | 2013 | Lei Nº. 4270 de 2013 |
| 4266 | 01/01/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO | 2013 | Lei Nº. 4266 de 2013 |
| 4265 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013 | 2013 | Lei Nº. 4265 de 2013 |
| 4264 | 01/01/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO | 2013 | Lei Nº. 4264 de 2013 |
| 4263 | 01/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 | 2013 | Lei Nº. 4263 de 2013 |
| 4262 | 01/01/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ. | 2013 | Lei Nº. 4262 de 2013 |
| 4258 | 01/01/2013 | EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS | 2013 | Lei Nº. 4258 de 2013 |
| 4257 | 01/01/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT | 2013 | Lei Nº. 4257 de 2013 |
| 4256 | 01/01/2013 | ALTERANDO O FMDE E O COMDEC | 2013 | Lei Nº. 4256 de 2013 |
| 4255 | 01/01/2013 | HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS | 2013 | Lei Nº. 4255 de 2013 |
| 4254 | 01/01/2013 | CAMPANHA DOE SANGUE | 2013 | Lei Nº. 4254 de 2013 |
| 4252 | 01/01/2013 | HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO | 2013 | Lei Nº. 4252 de 2013 |
| 4251 | 01/01/2013 | DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM | 2013 | Lei Nº. 4251 de 2013 |
| 4250 | 01/01/2013 | DENOMNA POSTO DE SAÚDE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA JOANA DARC DA SILVA SOUZA | 2013 | Lei Nº. 4250 de 2013 |
| 4249 | 01/01/2013 | PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL AS QUADRILHAS JUNINAS | 2013 | Lei Nº. 4249 de 2013 |
| 4248 | 01/01/2013 | RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS | 2013 | Lei Nº. 4248 de 2013 |
| 4247 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DESPORTIVO DO ICASA | 2013 | Lei Nº. 4247 de 2013 |
| 4246 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ENGENHARIA CÊNICA | 2013 | Lei Nº. 4246 de 2013 |
| 4245 | 01/01/2013 | UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BASTIM | 2013 | Lei Nº. 4245 de 2013 |
| 4244 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ATITUDE DO SERTÃO | 2013 | Lei Nº. 4244 de 2013 |
| 4243 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ONG EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ASA BRANCA | 2013 | Lei Nº. 4243 de 2013 |
| 4242 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA PROJETO EMANUEL DEUS CONOSCO | 2013 | Lei Nº. 4242 de 2013 |
| 4241 | 01/01/2013 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO | 2013 | Lei Nº. 4241 de 2013 |
| 4240 | 01/01/2013 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | 2013 | Lei Nº. 4240 de 2013 |
| 4239 | 01/01/2013 | ALTERA O CMHIS E O FMHIS | 2013 | Lei Nº. 4239 de 2013 |
| 4238 | 01/01/2013 | PERMUTA ZEZINHO DO BREJO | 2013 | Lei Nº. 4238 de 2013 |
| 4237 | 01/01/2013 | 2013 PRORROGA A LEI Nº 3748-DOAÇÃO TRT | 2013 | Lei Nº. 4237 de 2013 |
| 4236 | 01/01/2013 | RUA CÍCERO SOBREIRA | 2013 | Lei Nº. 4236 de 2013 |
| 4235 | 01/01/2013 | RUA GERALDO JOSÉ FERREIRA - GERALDO ROSA | 2013 | Lei Nº. 4235 de 2013 |
| 4234 | 01/01/2013 | REAJUSTE DO PESSOAL DA SAÚDE E TRANSFORMAÇÃOD E CARGOS | 2013 | Lei Nº. 4234 de 2013 |
| 4233 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI 4201 DO PCCR | 2013 | Lei Nº. 4233 de 2013 |
| 4232 | 01/01/2013 | CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO | 2013 | Lei Nº. 4232 de 2013 |
| 4231 | 01/01/2013 | OFICIALIZA DENOMINAÇÕES EE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE II | 2013 | Lei Nº. 4231 de 2013 |
| 4230 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS | 2013 | Lei Nº. 4230 de 2013 |
| 4229 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA INCEFOR | 2013 | Lei Nº. 4229 de 2013 |
| 4228 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA FORUM DE ONGS BRASIL | 2013 | Lei Nº. 4228 de 2013 |
| 4227 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA BERÊ | 2013 | Lei Nº. 4227 de 2013 |
| 4226 | 01/01/2013 | RUA POSSIDÔNIO SARAIVA DE LIMA | 2013 | Lei Nº. 4226 de 2013 |
| 4225 | 01/01/2013 | NOVO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR | 2013 | Lei Nº. 4225 de 2013 |
| 4224 | 01/01/2013 | TRAVESSA FRANCILENE COELHO BEZERRA | 2013 | Lei Nº. 4224 de 2013 |
| 4223 | 01/01/2013 | CONSELHO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL | 2013 | Lei Nº. 4223 de 2013 |
| 4222 | 01/01/2013 | LDO PARA ORÇAMENTO DE 2014 | 2013 | Lei Nº. 4222 de 2013 |
| 4221 | 01/01/2013 | RUA ÉDIPO SAMPAIIO LINHARES | 2013 | Lei Nº. 4221 de 2013 |
| 4220 | 01/01/2013 | RUA ANTÔNIO CORTÊZ DE ALENCAR | 2013 | Lei Nº. 4220 de 2013 |
| 4219 | 01/01/2013 | TRAVESSA JOSÉ PORTÃO DE FERRO | 2013 | Lei Nº. 4219 de 2013 |
| 4218 | 01/01/2013 | RUA MARIA ELIANE SAMPAIO | 2013 | Lei Nº. 4218 de 2013 |
| 4217 | 01/01/2013 | RUA JOSÉ LOPES SENA | 2013 | Lei Nº. 4217 de 2013 |
| 4216 | 01/01/2013 | RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA | 2013 | Lei Nº. 4216 de 2013 |
| 4215 | 01/01/2013 | RUA EDVALDO ALVES DA CRUZ | 2013 | Lei Nº. 4215 de 2013 |
| 4214 | 01/01/2013 | RUA PROFESSOR CICERO ALVES NOBRE | 2013 | Lei Nº. 4214 de 2013 |
| 4213 | 01/01/2013 | RUA PROFESSOR EVERARDO ALVES NOBRE | 2013 | Lei Nº. 4213 de 2013 |
| 4212 | 01/01/2013 | RUA PADRE ONOFRE | 2013 | Lei Nº. 4212 de 2013 |
| 4211 | 01/01/2013 | RUA JOSÉ IRANTO DA CRUZ | 2013 | Lei Nº. 4211 de 2013 |
| 4210 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÃO DOS AGENTES DE SAÚDE | 2013 | Lei Nº. 4210 de 2013 |
| 4209 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO DE MÚSICA E EVANGELIZAÇÃOS EMENTE NOVA | 2013 | Lei Nº. 4209 de 2013 |
| 4208 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS | 2013 | Lei Nº. 4208 de 2013 |
| 4207 | 01/01/2013 | RUA FRANCISCO ALVES NOBRE | 2013 | Lei Nº. 4207 de 2013 |
| 4206 | 01/01/2013 | NOVA NOMENCLATURA DA SEMASP | 2013 | Lei Nº. 4206 de 2013 |
| 4205 | 01/01/2013 | REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER | 2013 | Lei Nº. 4205 de 2013 |
| 4204 | 01/01/2013 | 20134-INCENTIVOS FISCAIS AO CALL CENTER | 2013 | Lei Nº. 4204 de 2013 |
| 4203 | 01/01/2013 | DOAÇÃO TERRENO AO CALL CENTER | 2013 | Lei Nº. 4203 de 2013 |
| 4202 | 01/01/2013 | ALTERA PDDU PARA PERMITIR A CONSTRUÇÃO DO CALL CENTER. | 2013 | Lei Nº. 4202 de 2013 |
| 4201 | 01/01/2013 | ALTERA PCCR DOS PROFESSORES | 2013 | Lei Nº. 4201 de 2013 |
| 4200 | 01/01/2013 | REAJUSTE GERAL SERVIDORES | 2013 | Lei Nº. 4200 de 2013 |
| 4199 | 01/01/2013 | REAJUSTE REMUNERAÇÃO DE PLANTONITAS | 2013 | Lei Nº. 4199 de 2013 |
| 4198 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SHALOM | 2013 | Lei Nº. 4198 de 2013 |
| 4197 | 01/01/2013 | RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA | 2013 | Lei Nº. 4197 de 2013 |
| 4196 | 01/01/2013 | RUA TELEGRAFISTA JOSÉ ROCHA SOBRINHO | 2013 | Lei Nº. 4196 de 2013 |
| 4195 | 01/01/2013 | RUA OFICIALD E JUSTIÇA ASSIS FEITOSA | 2013 | Lei Nº. 4195 de 2013 |
| 4195 | 01/01/2013 | RUA OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIS FEITOSA | 2013 | Lei Nº. 4195 de 2013 |
| 4194 | 01/01/2013 | REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4120-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA | 2013 | Lei Nº. 4194 de 2013 |
| 4194 | 01/01/2013 | REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4110-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA | 2013 | Lei Nº. 4194 de 2013 |
| 4193 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI Nº 2977-2005 PASSE LIVRE DEFICIENTES | 2013 | Lei Nº. 4193 de 2013 |
| 4192 | 01/01/2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AÇÕES DA PESSOA DEFICIENTE | 2013 | Lei Nº. 4192 de 2013 |
| 4191 | 01/01/2013 | CRIA E DENOMINA ESCOLA PROFESSORA CICERA MARIA DOS SANTOS | 2013 | Lei Nº. 4191 de 2013 |
| 4190 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI Nº 3344-CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2013 | Lei Nº. 4190 de 2013 |
| 4189 | 01/01/2013 | OBRIGA CONCESSIONARIAS DE AUTOMOVEIS A PLANTAR ARVORES | 2013 | Lei Nº. 4189 de 2013 |
| 4188 | 01/01/2013 | RUA RAIMUNDO PARENTE DE SÁ BARRETO | 2013 | Lei Nº. 4188 de 2013 |
| 4187 | 01/01/2013 | RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS | 2013 | Lei Nº. 4187 de 2013 |
| 4186 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS | 2013 | Lei Nº. 4186 de 2013 |
| 4185 | 01/01/2013 | CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL | 2013 | Lei Nº. 4185 de 2013 |
| 4184 | 01/01/2013 | RUA JOSÉ GUILHERME DA SILVA PIABA | 2013 | Lei Nº. 4184 de 2013 |
| 4183 | 01/01/2013 | RUA FLAVIANO JOSÉ DA SILVA | 2013 | Lei Nº. 4183 de 2013 |
| 4182 | 01/01/2013 | RUA JOÃO GOMES DA SILVA | 2013 | Lei Nº. 4182 de 2013 |
| 4181 | 01/01/2013 | PROGRAMA ENCONTRO AOS DOMINGOS | 2013 | Lei Nº. 4181 de 2013 |
| 4180 | 01/01/2013 | PROGRAMA GUIAS DE TURISMO JOVEM | 2013 | Lei Nº. 4180 de 2013 |
| 4179 | 01/01/2013 | CONSELHO DE SEGURANÇA ALIM ENTAR E NUTRICIONAL | 2013 | Lei Nº. 4179 de 2013 |
| 4178 | 01/01/2013 | ALTERA A LEI Nº 3051-CMAS | 2013 | Lei Nº. 4178 de 2013 |
| 4177 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ABASTECIMENTO DO BAIRRO FREI DAMIÃO A.D.A.B.F.D | 2013 | Lei Nº. 4177 de 2013 |
| 4176 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARCELLO CANDIA | 2013 | Lei Nº. 4176 de 2013 |
| 4175 | 01/01/2013 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE | 2013 | Lei Nº. 4175 de 2013 |
| 4174 | 01/01/2013 | RUA MARIA ODETE FEITOSA | 2013 | Lei Nº. 4174 de 2013 |
| 4173 | 01/01/2013 | RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA | 2013 | Lei Nº. 4173 de 2013 |
| 4172 | 01/01/2013 | PROLONGAMENTO RUA CÔNEGO CLIMERIO | 2013 | Lei Nº. 4172 de 2013 |
| 4171 | 01/01/2013 | RUA JUAZEIRO | 2013 | Lei Nº. 4171 de 2013 |
| 4170 | 01/01/2013 | PROLONGAMENTO RUA JOSÉ DOURADO CABRAL | 2013 | Lei Nº. 4170 de 2013 |
| 4169 | 01/01/2013 | PROLONGAMENTO RUA VEREADOR CHICO VASQUES | 2013 | Lei Nº. 4169 de 2013 |
| 4168 | 01/01/2013 | ALTERA O REFIS 2013 | 2013 | Lei Nº. 4168 de 2013 |
| 4167 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS | 2013 | Lei Nº. 4167 de 2013 |
| 4166 | 01/01/2013 | CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA | 2013 | Lei Nº. 4166 de 2013 |
| 4165 | 01/01/2013 | ASFALTO ECOLÓGICO | 2013 | Lei Nº. 4165 de 2013 |
| 4164 | 01/01/2013 | MÚSICA GOSPEL | 2013 | Lei Nº. 4164 de 2013 |
| 4163 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRROD E FÁTIMA | 2013 | Lei Nº. 4163 de 2013 |
| 4162 | 01/01/2013 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA | 2013 | Lei Nº. 4162 de 2013 |
| 4161 | 01/01/2013 | ASSOCIAÇÃO DOS GUAIS DE TURISMO | 2013 | Lei Nº. 4161 de 2013 |
| 4160 | 01/01/2013 | PROIBIÇÃO DE MEDICOS USAREM JALECOS FOR DO AMBIENTE DE TRABALHO | 2013 | Lei Nº. 4160 de 2013 |
| 4159 | 01/01/2013 | BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO | 2013 | Lei Nº. 4159 de 2013 |
| 4158 | 01/01/2013 | RUA MANOEL CASSIMIRO | 2013 | Lei Nº. 4158 de 2013 |
| 4157 | 01/01/2013 | RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO | 2013 | Lei Nº. 4157 de 2013 |
| 4156 | 01/01/2013 | RUA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA | 2013 | Lei Nº. 4156 de 2013 |
| 4155 | 01/01/2013 | RUA JOSÉ IVAN MARQUES | 2013 | Lei Nº. 4155 de 2013 |
| 4154 | 01/01/2013 | RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES | 2013 | Lei Nº. 4154 de 2013 |
| 4153 | 01/01/2013 | TRAVESSA MANOELD A COSTA | 2013 | Lei Nº. 4153 de 2013 |
| 4152 | 01/01/2013 | SALÁRIO MÍNIMO 2013 | 2013 | Lei Nº. 4152 de 2013 |
| 4151 | 01/01/2013 | REFIS | 2013 | Lei Nº. 4151 de 2013 |
| 93 | 01/01/2013 | NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 93 de 2013 |
| 92 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO | 2013 | Lei Nº. 92 de 2013 |
| 91 | 01/01/2013 | ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA | 2013 | Lei Nº. 91 de 2013 |
| 90 | 01/01/2013 | ALTERA O CTM-ALVARAS | 2013 | Lei Nº. 90 de 2013 |
| 89 | 01/01/2013 | II-REFORMA ADMINISTRATIVA | 2013 | Lei Nº. 89 de 2013 |
| 88 | 01/01/2013 | REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS | 2013 | Lei Nº. 88 de 2013 |
| 87 | 01/01/2013 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS | 2013 | Lei Nº. 87 de 2013 |
| 86 | 01/01/2013 | ALTERA LEI COMP. Nº23 | 2013 | Lei Nº. 86 de 2013 |
| 85 | 01/01/2013 | CRIA AMAJU | 2013 | Lei Nº. 85 de 2013 |
| 84 | 01/01/2013 | CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 84 de 2013 |
| 83 | 01/01/2013 | REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL | 2013 | Lei Nº. 83 de 2013 |
| 82 | 01/01/2013 | PCCR DEMUTRAN | 2013 | Lei Nº. 82 de 2013 |
| 630 | 26/12/2012 | FIXA O VALOR DE UFIRM | 2012 | DECRETO |
| | 20/12/2012 | | 2013 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 627 | 18/12/2012 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA | 2012 | DECRETO |
| 626 | 17/12/2012 | DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA | 2012 | DECRETO |
| 624 | 07/12/2012 | DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU | 2012 | DECRETO |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 622 | 29/11/2012 | REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU | 2012 | DECRETO |
| 618 | 14/11/2012 | PONTO FACULTATIVO | 2012 | DECRETO |
| 617 | 13/11/2012 | REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 616 | 09/11/2012 | ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO | 2012 | DECRETO |
| | 06/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 609 | 09/10/2012 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012 | 2012 | DECRETO |
| 608 | 09/10/2012 | PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA | 2012 | DECRETO |
| 607 | 09/10/2012 | EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS | 2012 | DECRETO |
| 606 | 01/10/2012 | DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO | 2012 | DECRETO |
| | 26/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 605 | 20/09/2012 | DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD | 2012 | DECRETO |
| 604 | 12/09/2012 | DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 603 | 05/09/2012 | UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 602 | 04/09/2012 | APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS | 2012 | DECRETO |
| 601 | 04/09/2012 | REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU | 2012 | DECRETO |
| 4081 | 20/08/2012 | LEI N° 4081 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 E ACRESCEM OS PARÁGRAFOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2000 (PDDU PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO URBANO) DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 600 | 04/08/2012 | CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL | 2012 | DECRETO |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 556 | 27/07/2012 | ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO | 2012 | DECRETO |
| 554 | 02/07/2012 | CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA | 2012 | DECRETO |
| 553 | 02/07/2012 | REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK | 2012 | DECRETO |
| 550 | 22/06/2012 | PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA | 2012 | DECRETO |
| 551 | 20/06/2012 | DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO | 2012 | DECRETO |
| 549 | 12/06/2012 | INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA | 2012 | DECRETO |
| 548 | 12/06/2012 | ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO | 2012 | DECRETO |
| 547 | 12/06/2012 | REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS | 2012 | DECRETO |
| | 11/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 545 | 05/06/2012 | COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO | 2012 | DECRETO |
| 543 | 30/05/2012 | ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU | 2012 | DECRETO |
| | 29/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 540 | 23/05/2012 | EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519 | 2012 | DECRETO |
| 539 | 22/05/2012 | ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF | 2012 | DECRETO |
| 538 | 16/05/2012 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS | 2012 | DECRETO |
| 536 | 26/04/2012 | ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO | 2012 | DECRETO |
| 534 | 23/04/2012 | DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA | 2012 | DECRETO |
| 3997 | 10/04/2012 | Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais na forma que indica, fixa nova data-base para reajuste dos servidores e adota outras providências. | 2012 | Lei Nº. 3997 de 2012 |
| 533 | 04/04/2012 | DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO | 2012 | DECRETO |
| 532 | 03/04/2012 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 531 | 30/03/2012 | PONTO FACULTATIVO | 2012 | DECRETO |
| 530 | 30/03/2012 | BOLSA ATIRADOR | 2012 | DECRETO |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 529 | 28/03/2012 | DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | 2012 | DECRETO |
| 527 | 28/03/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | DECRETO |
| 526 | 16/03/2012 | DECLARA PONTO FACULTATIVO | 2012 | DECRETO |
| 523 | 23/02/2012 | REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012 | 2012 | DECRETO |
| 522 | 23/02/2012 | CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2012 | DECRETO |
| 521 | 15/02/2012 | DECLARA PONTO FACULTATIVO | 2012 | DECRETO |
| 519 | 13/02/2012 | EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2012 | DECRETO |
| 520 | 08/02/2012 | COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA | 2012 | DECRETO |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 518 | 19/01/2012 | FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS | 2012 | DECRETO |
| 517 | 18/01/2012 | CONTENÇÃO DE DESPESAS | 2012 | DECRETO |
| 4150 | 01/01/2012 | RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR COMO ENTIDADE | 2012 | Lei Nº. 4150 de 2012 |
| 4149 | 01/01/2012 | RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA DO CARIRIR COMO ENTIDADE | 2012 | Lei Nº. 4149 de 2012 |
| 4148 | 01/01/2012 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SÃO GERALDO | 2012 | Lei Nº. 4148 de 2012 |
| 4147 | 01/01/2012 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO | 2012 | Lei Nº. 4147 de 2012 |
| 4146 | 01/01/2012 | RECONHECE O SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ENTIDADE | 2012 | Lei Nº. 4146 de 2012 |
| 4145 | 01/01/2012 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX | 2012 | Lei Nº. 4145 de 2012 |
| 4144 | 01/01/2012 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA VIRGÍLIO FELIX DA COSTA | 2012 | Lei Nº. 4144 de 2012 |
| 4143 | 01/01/2012 | DENOMINA ESTACIONAMENTO PARA ROMEIROS | 2012 | Lei Nº. 4143 de 2012 |
| 4142 | 01/01/2012 | OFICIALIZA NOMES DE VIAS PÚBLICAS | 2012 | Lei Nº. 4142 de 2012 |
| 4141 | 01/01/2012 | OFICIALIZA Á RUA VEREADOR JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA | 2012 | Lei Nº. 4141 de 2012 |
| 4140 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA ANA BEATRIZ MARROS MASCARENHAS | 2012 | Lei Nº. 4140 de 2012 |
| 4139 | 01/01/2012 | IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS CURRICULARES ENXADR´STICOS | 2012 | Lei Nº. 4139 de 2012 |
| 4138 | 01/01/2012 | QUALIDADES DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS | 2012 | Lei Nº. 4138 de 2012 |
| 4136 | 01/01/2012 | DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTERA | 2012 | Lei Nº. 4136 de 2012 |
| 4135 | 01/01/2012 | DISPÕES SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS | 2012 | Lei Nº. 4135 de 2012 |
| 4134 | 01/01/2012 | DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISNTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA | 2012 | Lei Nº. 4134 de 2012 |
| 4133 | 01/01/2012 | CONSIDERA E DENOMINA BAIRRO TURÍSTICO O BAIRRO DO SOCORRO | 2012 | Lei Nº. 4133 de 2012 |
| 4132 | 01/01/2012 | DENOMINA QUADRA ESPORTE | 2012 | Lei Nº. 4132 de 2012 |
| 4131 | 01/01/2012 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA | 2012 | Lei Nº. 4131 de 2012 |
| 4130 | 01/01/2012 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4130 de 2012 |
| 4129 2012 | 01/01/2012 | DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA | 2012 | Lei Nº. 4129 2012 de 2012 |
| 4128 2012 | 01/01/2012 | DENOMINA QUADRA POLISPORTIVA | 2012 | Lei Nº. 4128 2012 de 2012 |
| 4127 2012 | 01/01/2012 | DENOMINA PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES | 2012 | Lei Nº. 4127 2012 de 2012 |
| 4126 2012 | 01/01/2012 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 2012 | Lei Nº. 4126 2012 de 2012 |
| 4125 2012 | 01/01/2012 | CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA | 2012 | Lei Nº. 4125 2012 de 2012 |
| 4124 2012 | 01/01/2012 | INSTITUI A DATA 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA | 2012 | Lei Nº. 4124 2012 de 2012 |
| 4123 2012 | 01/01/2012 | SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS | 2012 | Lei Nº. 4123 2012 de 2012 |
| 4121 | 01/01/2012 | CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO | 2012 | Lei Nº. 4121 de 2012 |
| 4120 | 01/01/2012 | CRIA NOVOS EMEIS E DÁ DENOMINAÇÃO | 2012 | Lei Nº. 4120 de 2012 |
| 4120 | 01/01/2012 | CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO | 2012 | Lei Nº. 4120 de 2012 |
| 4120 | 01/01/2012 | XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2012 | Lei Nº. 4120 de 2012 |
| 4119 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4119 de 2012 |
| 4118 | 01/01/2012 | PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL | 2012 | Lei Nº. 4118 de 2012 |
| 4117 | 01/01/2012 | LOA 2013 | 2012 | Lei Nº. 4117 de 2012 |
| 4116 | 01/01/2012 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA | 2012 | Lei Nº. 4116 de 2012 |
| 4115 | 01/01/2012 | OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO | 2012 | Lei Nº. 4115 de 2012 |
| 4114 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA | 2012 | Lei Nº. 4114 de 2012 |
| 4111 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO | 2012 | Lei Nº. 4111 de 2012 |
| 4110 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO | 2012 | Lei Nº. 4110 de 2012 |
| 4110 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO | 2012 | Lei Nº. 4110 de 2012 |
| 4109 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA | 2012 | Lei Nº. 4109 de 2012 |
| 4108 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4108 de 2012 |
| 4107 | 01/01/2012 | OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4107 de 2012 |
| 4106 | 01/01/2012 | PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA | 2012 | Lei Nº. 4106 de 2012 |
| 4105 | 01/01/2012 | PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES | 2012 | Lei Nº. 4105 de 2012 |
| 4104 | 01/01/2012 | PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO | 2012 | Lei Nº. 4104 de 2012 |
| 4103 | 01/01/2012 | PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4103 de 2012 |
| 4103 | 01/01/2012 | PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA | 2012 | Lei Nº. 4103 de 2012 |
| 4102 | 01/01/2012 | PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO | 2012 | Lei Nº. 4102 de 2012 |
| 4101 | 01/01/2012 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA | 2012 | Lei Nº. 4101 de 2012 |
| 4101 | 01/01/2012 | PRORROGA DOAÇÃO DA CABEMCE | 2012 | Lei Nº. 4101 de 2012 |
| 4100 | 01/01/2012 | MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF | 2012 | Lei Nº. 4100 de 2012 |
| 4100 | 01/01/2012 | CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR | 2012 | Lei Nº. 4100 de 2012 |
| 4100 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI 3741-2012 | 2012 | Lei Nº. 4100 de 2012 |
| 4099 | 01/01/2012 | CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS | 2012 | Lei Nº. 4099 de 2012 |
| 4098 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4098 de 2012 |
| 4097 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU | 2012 | Lei Nº. 4097 de 2012 |
| 4096 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM | 2012 | Lei Nº. 4096 de 2012 |
| 4095 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS | 2012 | Lei Nº. 4095 de 2012 |
| 4094 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS | 2012 | Lei Nº. 4094 de 2012 |
| 4093 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO CALLOU | 2012 | Lei Nº. 4093 de 2012 |
| 4092 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA DR. GRIGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO | 2012 | Lei Nº. 4092 de 2012 |
| 4091 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA CREUZA BASÍLIO | 2012 | Lei Nº. 4091 de 2012 |
| 4090 | 01/01/2012 | OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO | 2012 | Lei Nº. 4090 de 2012 |
| 4089 | 01/01/2012 | OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA GERTUDES CALLOU MACÊDO | 2012 | Lei Nº. 4089 de 2012 |
| 4088 | 01/01/2012 | OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO | 2012 | Lei Nº. 4088 de 2012 |
| 4087 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL CLUBE | 2012 | Lei Nº. 4087 de 2012 |
| 4086 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL | 2012 | Lei Nº. 4086 de 2012 |
| 4085 | 01/01/2012 | DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO BALBINO | 2012 | Lei Nº. 4085 de 2012 |
| 4084 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS | 2012 | Lei Nº. 4084 de 2012 |
| 4083 | 01/01/2012 | FIXA TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO | 2012 | Lei Nº. 4083 de 2012 |
| 4082 | 01/01/2012 | ALTERA A LEI 3677-2010 ISENÇÃO IPTU MINHA CASA MINHA VIDA | 2012 | Lei Nº. 4082 de 2012 |
| 4081 | 01/01/2012 | ALTERA SO INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570-2000 | 2012 | Lei Nº. 4081 de 2012 |
| 4080 | 01/01/2012 | NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA | 2012 | Lei Nº. 4080 de 2012 |
| 4079 | 01/01/2012 | CRIA O FUNDO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO | 2012 | Lei Nº. 4079 de 2012 |
| 4078 | 01/01/2012 | UTILIDADE PUBLICA CRIASA | 2012 | Lei Nº. 4078 de 2012 |
| 4077 | 01/01/2012 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR | 2012 | Lei Nº. 4077 de 2012 |
| 4076 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4076 de 2012 |
| 4075 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA NEIRE GONDIM SAMPAIO | 2012 | Lei Nº. 4075 de 2012 |
| 4074 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA NEUZETE GONDIM DOS SANTOS | 2012 | Lei Nº. 4074 de 2012 |
| 4073 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4073 de 2012 |
| 4072 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4072 de 2012 |
| 4071 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4071 de 2012 |
| 4070 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA CÍCERA CORREIA PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4070 de 2012 |
| 4069 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4069 de 2012 |
| 4068 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ALAÍDE SARAIVA PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4068 de 2012 |
| 4067 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOANINHA MACIEL DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4067 de 2012 |
| 4066 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 4066 de 2012 |
| 4065 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA NEUZA PINHEIRO LIMA | 2012 | Lei Nº. 4065 de 2012 |
| 4064 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALVES DE SOUSA | 2012 | Lei Nº. 4064 de 2012 |
| 4063 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4063 de 2012 |
| 4062 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA SARAIVA PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4062 de 2012 |
| 4061 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4061 de 2012 |
| 4060 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA LÚCIA PITA | 2012 | Lei Nº. 4060 de 2012 |
| 4059 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES DE SOUSA | 2012 | Lei Nº. 4059 de 2012 |
| 4058 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JULIÃO NETO PINHEIRO BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 4058 de 2012 |
| 4057 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA LUIZA BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 4057 de 2012 |
| 4056 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO CRISPIM | 2012 | Lei Nº. 4056 de 2012 |
| 4055 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS | 2012 | Lei Nº. 4055 de 2012 |
| 4054 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ROSA DA CRUZ LUNA | 2012 | Lei Nº. 4054 de 2012 |
| 4053 A | 01/01/2012 | DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA | 2012 | Lei Nº. 4053 A de 2012 |
| 4053 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CAETANO DO SALGADINHO | 2012 | Lei Nº. 4053 de 2012 |
| 4052 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MACIEL GONÇALVES SOBREIRA | 2012 | Lei Nº. 4052 de 2012 |
| 4051 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA BARBARA RITA CAETANO | 2012 | Lei Nº. 4051 de 2012 |
| 4050 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA SÃO VICENTE | 2012 | Lei Nº. 4050 de 2012 |
| 4049 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4049 de 2012 |
| 4048 | 01/01/2012 | DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4048 de 2012 |
| 4047 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4047 de 2012 |
| 4046 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4046 de 2012 |
| 4045 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES | 2012 | Lei Nº. 4045 de 2012 |
| 4044 | 01/01/2012 | OFICIALIZA NOMES DE ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2012 | Lei Nº. 4044 de 2012 |
| 4043 | 01/01/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA | 2012 | Lei Nº. 4043 de 2012 |
| 4043 | 01/01/2012 | DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO | 2012 | Lei Nº. 4043 de 2012 |
| 4042 | 01/01/2012 | FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2012 | Lei Nº. 4042 de 2012 |
| 4041 | 01/01/2012 | PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4041 de 2012 |
| 4040 | 01/01/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 2012 | Lei Nº. 4040 de 2012 |
| 4039 | 01/01/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO | 2012 | Lei Nº. 4039 de 2012 |
| 4038 | 01/01/2012 | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES | 2012 | Lei Nº. 4038 de 2012 |
| 4037 | 01/01/2012 | FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA | 2012 | Lei Nº. 4037 de 2012 |
| 4036 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4036 de 2012 |
| 4035 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO | 2012 | Lei Nº. 4035 de 2012 |
| 4034 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA | 2012 | Lei Nº. 4034 de 2012 |
| 4033 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE | 2012 | Lei Nº. 4033 de 2012 |
| 4032 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4032 de 2012 |
| 4031 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4031 de 2012 |
| 4030 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4030 de 2012 |
| 4029 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4029 de 2012 |
| 4028 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO | 2012 | Lei Nº. 4028 de 2012 |
| 4027 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO | 2012 | Lei Nº. 4027 de 2012 |
| 4026 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 4026 de 2012 |
| 4025 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO | 2012 | Lei Nº. 4025 de 2012 |
| 4024 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO | 2012 | Lei Nº. 4024 de 2012 |
| 4023 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR | 2012 | Lei Nº. 4023 de 2012 |
| 4022 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 4022 de 2012 |
| 4021 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA PEDRO FLOR PAULO | 2012 | Lei Nº. 4021 de 2012 |
| 4020 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA | 2012 | Lei Nº. 4020 de 2012 |
| 4019 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR | 2012 | Lei Nº. 4019 de 2012 |
| 4018 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA | 2012 | Lei Nº. 4018 de 2012 |
| 4017 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA | 2012 | Lei Nº. 4017 de 2012 |
| 4016 | 01/01/2012 | DENOMINA ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA ARTERIA PÚBLICA | 2012 | Lei Nº. 4016 de 2012 |
| 4015 | 01/01/2012 | PROIBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES | 2012 | Lei Nº. 4015 de 2012 |
| 4014 | 01/01/2012 | PRORROGAÇÃO DOAÇÃO GUARANI | 2012 | Lei Nº. 4014 de 2012 |
| 4013 | 01/01/2012 | LDO PARA 2013 | 2012 | Lei Nº. 4013 de 2012 |
| 4012 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA ROSA GOLÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA | 2012 | Lei Nº. 4012 de 2012 |
| 4011 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA | 2012 | Lei Nº. 4011 de 2012 |
| 4010 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO | 2012 | Lei Nº. 4010 de 2012 |
| 4009 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA WERVERSON SOARES MARINHO | 2012 | Lei Nº. 4009 de 2012 |
| 4008 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA MARCOS PEREIRA TEMÓTEO | 2012 | Lei Nº. 4008 de 2012 |
| 4007 | 01/01/2012 | DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUZA | 2012 | Lei Nº. 4007 de 2012 |
| 4006 | 01/01/2012 | DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES | 2012 | Lei Nº. 4006 de 2012 |
| 4005 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA MARIA ODETE FEITOSA | 2012 | Lei Nº. 4005 de 2012 |
| 4004 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO | 2012 | Lei Nº. 4004 de 2012 |
| 4003 | 01/01/2012 | PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE | 2012 | Lei Nº. 4003 de 2012 |
| 4002 | 01/01/2012 | NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO | 2012 | Lei Nº. 4002 de 2012 |
| 4001 | 01/01/2012 | SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO | 2012 | Lei Nº. 4001 de 2012 |
| 4000 | 01/01/2012 | CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR | 2012 | Lei Nº. 4000 de 2012 |
| 3999 | 01/01/2012 | ACRESCENTE PARÁGRAFO 3 AO ART 3 DA LEI 3596-2009 - CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3999 de 2012 |
| 3994 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL BEATO JOSÉ LOURENÇO | 2012 | Lei Nº. 3994 de 2012 |
| 3993 | 01/01/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL | 2012 | Lei Nº. 3993 de 2012 |
| 3992 | 01/01/2012 | SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS EM OBRAS | 2012 | Lei Nº. 3992 de 2012 |
| 3991 | 01/01/2012 | OFERECER BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS | 2012 | Lei Nº. 3991 de 2012 |
| 3990 | 01/01/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTI INFANTO - JUVENIL REGINA COELIS - IIJRC | 2012 | Lei Nº. 3990 de 2012 |
| 3989 | 01/01/2012 | SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPINIBILIZAR COLETORES DE RECICLAGEM | 2012 | Lei Nº. 3989 de 2012 |
| 3988 | 01/01/2012 | HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES ANEXAR AVISO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES | 2012 | Lei Nº. 3988 de 2012 |
| 3987 | 01/01/2012 | NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3754 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 | 2012 | Lei Nº. 3987 de 2012 |
| 3986 | 01/01/2012 | REVOGA A LEI 1164-85 | 2012 | Lei Nº. 3986 de 2012 |
| 3985 | 01/01/2012 | PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADO | 2012 | Lei Nº. 3985 de 2012 |
| 3983 | 01/01/2012 | INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2012 | Lei Nº. 3983 de 2012 |
| 3982 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3982 de 2012 |
| 3981 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3981 de 2012 |
| 3980 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3980 de 2012 |
| 3979 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3979 de 2012 |
| 3978 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3978 de 2012 |
| 3977 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3977 de 2012 |
| 3976 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3976 de 2012 |
| 3975 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3975 de 2012 |
| 3974 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE | 2012 | Lei Nº. 3974 de 2012 |
| 3973 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3973 de 2012 |
| 3972 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3972 de 2012 |
| 3971 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3971 de 2012 |
| 3970 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA | 2012 | Lei Nº. 3970 de 2012 |
| 3969 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3969 de 2012 |
| 3968 | 01/01/2012 | OFICIALIZA NOME DE RUA ROGERIO P. GRANGEIRO | 2012 | Lei Nº. 3968 de 2012 |
| 3967 | 01/01/2012 | OFICIALIZA NOME DE RUA MARIANO ANTONIO MUNIZ | 2012 | Lei Nº. 3967 de 2012 |
| 3966 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3966 de 2012 |
| 3965 | 01/01/2012 | OFICIALIZA NOME DE ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3965 de 2012 |
| 3964 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA | 2012 | Lei Nº. 3964 de 2012 |
| 3963 | 01/01/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA | 2012 | Lei Nº. 3963 de 2012 |
| 3962 | 01/01/2012 | DENOMINA DE ARTERIA PUBLICA | 2012 | Lei Nº. 3962 de 2012 |
| 3960 | 01/01/2012 | DAR DENOMINAÇÃOAO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 2012 | Lei Nº. 3960 de 2012 |
| 3959 | 01/01/2012 | DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA | 2012 | Lei Nº. 3959 de 2012 |
| 3958 | 01/01/2012 | DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA | 2012 | Lei Nº. 3958 de 2012 |
| 3957 | 01/01/2012 | DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL | 2012 | Lei Nº. 3957 de 2012 |
| 3956 | 01/01/2012 | DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO | 2012 | Lei Nº. 3956 de 2012 |
| 3955 | 01/01/2012 | DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO- CRI | 2012 | Lei Nº. 3955 de 2012 |
| 3954 | 01/01/2012 | UTILIDADE PÚBLICA AACE-JN | 2012 | Lei Nº. 3954 de 2012 |
| 3953 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA ABINADABE BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 3953 de 2012 |
| 3953 | 01/01/2012 | DENOMINA RUAABINADABE BEZERRA | 2012 | Lei Nº. 3953 de 2012 |
| 3952 | 01/01/2012 | DENOMINA RUA RAIMUNDA GONÇALVES DE SANTANA | 2012 | Lei Nº. 3952 de 2012 |
| 3951 | 01/01/2012 | REFIS 2012 | 2012 | Lei Nº. 3951 de 2012 |
| 3950 | 01/01/2012 | ESTRUTURA DO CONS. MUN. DE SAUDE; REVOGA LEIS 1520-90;2618-2001;3232-2007 | 2012 | Lei Nº. 3950 de 2012 |
| 3949 | 01/01/2012 | REVOGA LEIS 3120-2007 E 3245-2008 | 2012 | Lei Nº. 3949 de 2012 |
| 3948 | 01/01/2012 | DIA MUNICIPAL DO JUDÔ | 2012 | Lei Nº. 3948 de 2012 |
| 3947 | 01/01/2012 | PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E À VIOLÊNCIA | 2012 | Lei Nº. 3947 de 2012 |
| 613 | 01/01/2012 | PONTO FACULTATIVO | 2012 | DECRETO |
| 611 | 01/01/2012 | REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO | 2012 | DECRETO |
| 516 | 30/12/2011 | FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012 | 2011 | DECRETO |
| 515 | 28/12/2011 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA | 2011 | DECRETO |
| 514 | 28/12/2011 | DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS | 2011 | DECRETO |
| 514A | 28/12/2011 | DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 | 2011 | DECRETO |
| 513 | 27/12/2011 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 | 2011 | DECRETO |
| 512 | 19/12/2011 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO | 2011 | DECRETO |
| 510 | 07/12/2011 | REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 | 2011 | DECRETO |
| 509 | 02/12/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES | 2011 | DECRETO |
| | 28/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 508 | 18/11/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES | 2011 | DECRETO |
| 507 | 14/11/2011 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB | 2011 | DECRETO |
| 506 | 09/11/2011 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN | 2011 | DECRETO |
| 505 | 08/11/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL | 2011 | DECRETO |
| | 05/11/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 504 | 21/10/2011 | TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001 | 2011 | DECRETO |
| 503 | 29/09/2011 | DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS | 2011 | DECRETO |
| 502 | 28/09/2011 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA | 2011 | DECRETO |
| | 28/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 501 | 27/09/2011 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN | 2011 | DECRETO |
| 499 | 26/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA | 2011 | DECRETO |
| 498 | 21/09/2011 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA | 2011 | DECRETO |
| 497 | 14/09/2011 | ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007 | 2011 | DECRETO |
| 496 | 13/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES | 2011 | DECRETO |
| 495 | 13/09/2011 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011 | 2011 | DECRETO |
| 494 | 12/09/2011 | DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 | 2011 | DECRETO |
| 493A | 05/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1 | 2011 | DECRETO |
| 493 | 05/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY | 2011 | DECRETO |
| 492 | 02/09/2011 | NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR | 2011 | DECRETO |
| 351 | 01/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 491 | 31/08/2011 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL | 2011 | DECRETO |
| 490 | 30/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA | 2011 | DECRETO |
| 489 | 29/08/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL | 2011 | DECRETO |
| 488 | 15/08/2011 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | 2011 | DECRETO |
| 487 | 15/08/2011 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 2011 | DECRETO |
| 486 | 15/08/2011 | Dispõe sobre os critérios e parâmetros dos valores dos custos de licenciamento ambiental, autorização ambiental e cartas de anuências expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP. | 2011 | DECRETO |
| 485 | 03/08/2011 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO | 2011 | DECRETO |
| 484 | 27/07/2011 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA | 2011 | DECRETO |
| | 27/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 483 | 12/07/2011 | NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | DECRETO |
| 482 | 12/07/2011 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO | 2011 | DECRETO |
| 481 | 04/07/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO | 2011 | DECRETO |
| 480 | 04/07/2011 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | DECRETO |
| 478 | 14/06/2011 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU | 2011 | DECRETO |
| 477 | 14/06/2011 | FACULTATIVO FESTAS JUNINAS | 2011 | DECRETO |
| 476 | 12/06/2011 | DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA | 2011 | DECRETO |
| | 25/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 475 | 12/05/2011 | CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013 | 2011 | DECRETO |
| 474 | 12/05/2011 | 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2011 | DECRETO |
| 473 | 29/04/2011 | VAQUEJADA 2011 | 2011 | DECRETO |
| 472 | 07/04/2011 | CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU | 2011 | DECRETO |
| 471 | 29/03/2011 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA | 2011 | DECRETO |
| 470 | 29/03/2011 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010 | 2011 | DECRETO |
| 469 | 25/03/2011 | EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL | 2011 | DECRETO |
| | 25/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 468 | 22/03/2011 | JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO | 2011 | DECRETO |
| 467 | 15/03/2011 | DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS | 2011 | DECRETO |
| 466 | 11/03/2011 | DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B | 2011 | DECRETO |
| 464 | 17/02/2011 | INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE | 2011 | DECRETO |
| 463 | 10/02/2011 | REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO | 2011 | DECRETO |
| 462 | 08/02/2011 | ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS | 2011 | DECRETO |
| 465 | 01/02/2011 | FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL | 2011 | DECRETO |
| 451 | 27/01/2011 | PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS | 2011 | DECRETO |
| 460 | 21/01/2011 | CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA | 2011 | DECRETO |
| 459 | 21/01/2011 | LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA | 2011 | DECRETO |
| 457 | 13/01/2011 | FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS | 2011 | DECRETO |
| 456 | 13/01/2011 | REVOGA NOMEAÇÕES-2 | 2011 | DECRETO |
| 458 | 07/01/2011 | PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO | 2011 | DECRETO |
| 455 | 07/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA | 2011 | DECRETO |
| 3946 | 01/01/2011 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO | 2011 | Lei Nº. 3946 de 2011 |
| 3945 | 01/01/2011 | DÉCIMO QUARTO SALARIO DOS PROFESSORES | 2011 | Lei Nº. 3945 de 2011 |
| 3944 | 01/01/2011 | CRITERIOS PARA COMPENSAÇÃO COM PRECATORIOS | 2011 | Lei Nº. 3944 de 2011 |
| 3943 | 01/01/2011 | ORÇAMENTO 2012 | 2011 | Lei Nº. 3943 de 2011 |
| 3942 | 01/01/2011 | DOAÇÃO INSTITUTO ANANDUÁ | 2011 | Lei Nº. 3942 de 2011 |
| 3941 | 01/01/2011 | PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS | 2011 | Lei Nº. 3941 de 2011 |
| 3940 | 01/01/2011 | CRIAÇÃO DAS PPP MUNICIPAL | 2011 | Lei Nº. 3940 de 2011 |
| 3939 | 01/01/2011 | PRORROGA O PROJETO PE. CÍCERO | 2011 | Lei Nº. 3939 de 2011 |
| 3938 | 01/01/2011 | DOAÇÃO CAPELA SÃO JOÃO BATISTA | 2011 | Lei Nº. 3938 de 2011 |
| 3937 | 01/01/2011 | AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA | 2011 | Lei Nº. 3937 de 2011 |
| 3936 | 01/01/2011 | DOAÇÃO SINDIMOTO | 2011 | Lei Nº. 3936 de 2011 |
| 3935 | 01/01/2011 | REAJUSTE DO GRUPO GESTOR | 2011 | Lei Nº. 3935 de 2011 |
| 3934 | 01/01/2011 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 2011 | Lei Nº. 3934 de 2011 |
| 3934 | 01/01/2011 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.DP | 2011 | Lei Nº. 3934 de 2011 |
| 3934 | 01/01/2011 | DOAÇÕES MINI DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO ALEGRE | 2011 | Lei Nº. 3934 de 2011 |
| 3933 | 01/01/2011 | UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI | 2011 | Lei Nº. 3933 de 2011 |
| 3932 | 01/01/2011 | NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES | 2011 | Lei Nº. 3932 de 2011 |
| 3931 | 01/01/2011 | CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS | 2011 | Lei Nº. 3931 de 2011 |
| 3930 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA FRANCISCO EIMAR CUNHA CALOU | 2011 | Lei Nº. 3930 de 2011 |
| 3929 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA RITA ARAÚJO DA SILVA | 2011 | Lei Nº. 3929 de 2011 |
| 3928 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA EXPEDITO GERMANO DA SILVA | 2011 | Lei Nº. 3928 de 2011 |
| 3927 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO GONDIM | 2011 | Lei Nº. 3927 de 2011 |
| 3926 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA ROSA BARBOSA DA SILVA | 2011 | Lei Nº. 3926 de 2011 |
| 3925 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA FRANCISCA MACEDO SANTANA | 2011 | Lei Nº. 3925 de 2011 |
| 3924 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA ADÃO APOLINÁRIO DE ALENCAR | 2011 | Lei Nº. 3924 de 2011 |
| 3923 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA HILTON GRANGEIRO XAVIER | 2011 | Lei Nº. 3923 de 2011 |
| 3922 | 01/01/2011 | AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES | 2011 | Lei Nº. 3922 de 2011 |
| 3921 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS | 2011 | Lei Nº. 3921 de 2011 |
| 3920 | 01/01/2011 | CRIA NOVA GDF | 2011 | Lei Nº. 3920 de 2011 |
| 3919 | 01/01/2011 | UTILIDADE PUBLICA DA ONG SANGUE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES | 2011 | Lei Nº. 3919 de 2011 |
| 3918 | 01/01/2011 | REVOGA A DOAÇÃO DE WASHINGTON DANTAS | 2011 | Lei Nº. 3918 de 2011 |
| 3917 | 01/01/2011 | FINANCIAMENTO PMAT | 2011 | Lei Nº. 3917 de 2011 |
| 3916 | 01/01/2011 | CRIA IPTU PROGRESSIVO | 2011 | Lei Nº. 3916 de 2011 |
| 3915 | 01/01/2011 | CONTRIBUIÇÃO APRECE - APDMCE - CNM | 2011 | Lei Nº. 3915 de 2011 |
| 3914 | 01/01/2011 | PRORROPA PRAZO DOAÇÃO AO INSS - ALTERA LEI 3604 | 2011 | Lei Nº. 3914 de 2011 |
| 3913 | 01/01/2011 | PERMISSÃO DE USO ASFACOM | 2011 | Lei Nº. 3913 de 2011 |
| 3912 | 01/01/2011 | DOAÇÃO REGINA CELLI GOMES PAIVA | 2011 | Lei Nº. 3912 de 2011 |
| 3911 | 01/01/2011 | PERMUTA DEDE TAVARES | 2011 | Lei Nº. 3911 de 2011 |
| 3910 | 01/01/2011 | DOAÇÃO UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO | 2011 | Lei Nº. 3910 de 2011 |
| 3909 | 01/01/2011 | DOAÇÃO CÍCERO RAMON RODRIGUES ALVES - ME | 2011 | Lei Nº. 3909 de 2011 |
| 3908 | 01/01/2011 | DOAÇÃO EMPRESA JAMASOL | 2011 | Lei Nº. 3908 de 2011 |
| 3907 | 01/01/2011 | DOAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA PROJEC LTDA | 2011 | Lei Nº. 3907 de 2011 |
| 3906 | 01/01/2011 | DOAÇÃO NEY WAY IND E COM DE CALCADOS LTDA | 2011 | Lei Nº. 3906 de 2011 |
| 3905 | 01/01/2011 | DOAÇÃO TERMOPLASTYC | 2011 | Lei Nº. 3905 de 2011 |
| 3904 | 01/01/2011 | DOAÃO EMPRESA AMBRA ACABAMENTOS LTDA | 2011 | Lei Nº. 3904 de 2011 |
| 3902 | 01/01/2011 | AUMENTO DE 100% PARA OS SERVIDORES DA SEFI | 2011 | Lei Nº. 3902 de 2011 |
| 3901 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA MARIA LOBO PEREIRA | 2011 | Lei Nº. 3901 de 2011 |
| 3900 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA JOSE DE ANCHIETA BRITO | 2011 | Lei Nº. 3900 de 2011 |
| 3899 | 01/01/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2011 | Lei Nº. 3899 de 2011 |
| 3898 | 01/01/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR O SETOR DE INFORMAÇÕES DO CRECI-CE | 2011 | Lei Nº. 3898 de 2011 |
| 3897 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR CONCURSADO | 2011 | Lei Nº. 3897 de 2011 |
| 3896 | 01/01/2011 | INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMEOR DE VAGAS | 2011 | Lei Nº. 3896 de 2011 |
| 3895 | 01/01/2011 | ALTERA O INCISO I, ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 | 2011 | Lei Nº. 3895 de 2011 |
| 3894 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVILOS DE REPARO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA | 2011 | Lei Nº. 3894 de 2011 |
| 3893 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO | 2011 | Lei Nº. 3893 de 2011 |
| 3892 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA MARIA NILDA DE SANTANA | 2011 | Lei Nº. 3892 de 2011 |
| 3891 | 01/01/2011 | DENOMINA UNIDADE DE SAUDE AEROPORTO E TIRADENTES | 2011 | Lei Nº. 3891 de 2011 |
| 3890 | 01/01/2011 | CRIA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL | 2011 | Lei Nº. 3890 de 2011 |
| 3889 | 01/01/2011 | CRIA O BONDINHO DO PE CICERO | 2011 | Lei Nº. 3889 de 2011 |
| 3888 | 01/01/2011 | ALTERA A LEI 3639-2011 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | Lei Nº. 3888 de 2011 |
| 3887 | 01/01/2011 | LEI GERAL DA MICROEMPRESA MUNICIPAL | 2011 | Lei Nº. 3887 de 2011 |
| 3886 | 01/01/2011 | REDEFINE O CAE | 2011 | Lei Nº. 3886 de 2011 |
| 3884 | 01/01/2011 | REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO | 2011 | Lei Nº. 3884 de 2011 |
| 3883 | 01/01/2011 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL | 2011 | Lei Nº. 3883 de 2011 |
| 3882 | 01/01/2011 | INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS | 2011 | Lei Nº. 3882 de 2011 |
| 3881 | 01/01/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATO E PRODUÇÃO ARTISTICAS | 2011 | Lei Nº. 3881 de 2011 |
| 3880 | 01/01/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC - ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI | 2011 | Lei Nº. 3880 de 2011 |
| 3879 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA | 2011 | Lei Nº. 3879 de 2011 |
| 3878 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES | 2011 | Lei Nº. 3878 de 2011 |
| 3877 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO SOUSA MENEZES | 2011 | Lei Nº. 3877 de 2011 |
| 3876 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO VIANA DE ARAÚJO | 2011 | Lei Nº. 3876 de 2011 |
| 3875 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA JOANA BATISTA DE SOUSA | 2011 | Lei Nº. 3875 de 2011 |
| 3874 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA ANA DE JESUS PITA | 2011 | Lei Nº. 3874 de 2011 |
| 3873 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA | 2011 | Lei Nº. 3873 de 2011 |
| 3872 | 01/01/2011 | FORÇA JOVEM | 2011 | Lei Nº. 3872 de 2011 |
| 3871 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES | 2011 | Lei Nº. 3871 de 2011 |
| 3870 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO | 2011 | Lei Nº. 3870 de 2011 |
| 3869 | 01/01/2011 | DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO | 2011 | Lei Nº. 3869 de 2011 |
| 3868 | 01/01/2011 | DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA | 2011 | Lei Nº. 3868 de 2011 |
| 3867 | 01/01/2011 | DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO | 2011 | Lei Nº. 3867 de 2011 |
| 3866 | 01/01/2011 | OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS | 2011 | Lei Nº. 3866 de 2011 |
| 3865 | 01/01/2011 | REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES | 2011 | Lei Nº. 3865 de 2011 |
| 3864 | 01/01/2011 | INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO | 2011 | Lei Nº. 3864 de 2011 |
| 3863 | 01/01/2011 | FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 2011 | Lei Nº. 3863 de 2011 |
| 3862 | 01/01/2011 | PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO | 2011 | Lei Nº. 3862 de 2011 |
| 3861 | 01/01/2011 | OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS | 2011 | Lei Nº. 3861 de 2011 |
| 3860 | 01/01/2011 | INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS | 2011 | Lei Nº. 3860 de 2011 |
| 3859 | 01/01/2011 | INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS | 2011 | Lei Nº. 3859 de 2011 |
| 3858 | 01/01/2011 | REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO | 2011 | Lei Nº. 3858 de 2011 |
| 3857 | 01/01/2011 | COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS | 2011 | Lei Nº. 3857 de 2011 |
| 3856 | 01/01/2011 | OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS SHOPPING | 2011 | Lei Nº. 3856 de 2011 |
| 3855 | 01/01/2011 | CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE USO COLETIVO | 2011 | Lei Nº. 3855 de 2011 |
| 3854 | 01/01/2011 | APLICA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS | 2011 | Lei Nº. 3854 de 2011 |
| 3853 | 01/01/2011 | CRIA O CARTÃO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE | 2011 | Lei Nº. 3853 de 2011 |
| 3852 | 01/01/2011 | CELEBRA INSTRUMENTO DE CONVENOIS COM OS ESTABELECIOMENTOS DE ENSINO SUPERIOR | 2011 | Lei Nº. 3852 de 2011 |
| 3851 | 01/01/2011 | ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2011 | Lei Nº. 3851 de 2011 |
| 3850 | 01/01/2011 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE | 2011 | Lei Nº. 3850 de 2011 |
| 3849 | 01/01/2011 | FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DA NASF | 2011 | Lei Nº. 3849 de 2011 |
| 3848 | 01/01/2011 | LDO PARA 2012 | 2011 | Lei Nº. 3848 de 2011 |
| 3847 | 01/01/2011 | ANISTIA AO CONJUNTO ALMINO LOIOLA | 2011 | Lei Nº. 3847 de 2011 |
| 3846 | 01/01/2011 | REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS | 2011 | Lei Nº. 3846 de 2011 |
| 3845 | 01/01/2011 | REAJUSTE DOS PROFESSORES | 2011 | Lei Nº. 3845 de 2011 |
| 3845 | 01/01/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFESSORES DAS CLASSES II, III E IV | 2011 | Lei Nº. 3845 de 2011 |
| 3844 | 01/01/2011 | PAGAMENTO DE MEIA ENRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS | 2011 | Lei Nº. 3844 de 2011 |
| 3843 | 01/01/2011 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANETE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO | 2011 | Lei Nº. 3843 de 2011 |
| 3842 | 01/01/2011 | CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO CONSIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL | 2011 | Lei Nº. 3842 de 2011 |
| 3841 | 01/01/2011 | PROGRAM DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA | 2011 | Lei Nº. 3841 de 2011 |
| 3840 | 01/01/2011 | LOGOTIPO DA PREFEITURA NOS VEICULOS AUTOMOTORES | 2011 | Lei Nº. 3840 de 2011 |
| 3839 | 01/01/2011 | INSTALAÇAO DE LUZES INTERMITENTES NOS RADARES | 2011 | Lei Nº. 3839 de 2011 |
| 3838 | 01/01/2011 | OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES CLINICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2011 | Lei Nº. 3838 de 2011 |
| 3837 | 01/01/2011 | COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVAODS, DESTINADO A DEPOSITO OU ESTACIONAMENTO | 2011 | Lei Nº. 3837 de 2011 |
| 3836 | 01/01/2011 | OFICIALIZA NOMES DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS | 2011 | Lei Nº. 3836 de 2011 |
| 3835 | 01/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI | 2011 | Lei Nº. 3835 de 2011 |
| 3834 | 01/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA MOVIMENTO FORÇA JOVEM EM AÇÃO | 2011 | Lei Nº. 3834 de 2011 |
| 3833 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO | 2011 | Lei Nº. 3833 de 2011 |
| 3832 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO | 2011 | Lei Nº. 3832 de 2011 |
| 3831 | 01/01/2011 | DENOMINA JOSÉ APARECIDO BEZERRA RIBEIRO | 2011 | Lei Nº. 3831 de 2011 |
| 3830 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA MACEDO DA CRUZ NETO | 2011 | Lei Nº. 3830 de 2011 |
| 3829 | 01/01/2011 | OFICIALIZA ARTÉRIAS NA BETOLÂNDIA | 2011 | Lei Nº. 3829 de 2011 |
| 3828 | 01/01/2011 | HINO DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO | 2011 | Lei Nº. 3828 de 2011 |
| 3827 | 01/01/2011 | CIDADE LIMPA | 2011 | Lei Nº. 3827 de 2011 |
| 3826 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA TAXISTA VALDEMAR ALVES ALEXANDRE | 2011 | Lei Nº. 3826 de 2011 |
| 3825 | 01/01/2011 | DENOMINA RUA AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO | 2011 | Lei Nº. 3825 de 2011 |
| 3824 | 01/01/2011 | ABONO DE INCENTIVO E REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2011 | Lei Nº. 3824 de 2011 |
| 3823 | 01/01/2011 | PERMUTA DE IMÓVEIS | 2011 | Lei Nº. 3823 de 2011 |
| 3823 | 01/01/2011 | PERMUTA JOSÉ WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS | 2011 | Lei Nº. 3823 de 2011 |
| 3822 | 01/01/2011 | CURRICULO ESCOLAR HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA | 2011 | Lei Nº. 3822 de 2011 |
| 3821 | 01/01/2011 | PERMUTA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS | 2011 | Lei Nº. 3821 de 2011 |
| 3820 | 01/01/2011 | REORGANIZAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2011 | Lei Nº. 3820 de 2011 |
| 3819 | 01/01/2011 | FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES PARA PMAT | 2011 | Lei Nº. 3819 de 2011 |
| 3818 | 01/01/2011 | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEINE | 2011 | Lei Nº. 3818 de 2011 |
| 3817 | 01/01/2011 | REAJUSTE SALARIAL GUARDAS MUNICIPAIS | 2011 | Lei Nº. 3817 de 2011 |
| 3816 | 01/01/2011 | FIANCIAMENTO COM A CEF - PAC 2 | 2011 | Lei Nº. 3816 de 2011 |
| 3815 | 01/01/2011 | CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA IVO FRANCISCO DE SOUZA | 2011 | Lei Nº. 3815 de 2011 |
| 3814 | 01/01/2011 | ALTERA A LEI 2807-2004 CREDITO CONSIGNADO | 2011 | Lei Nº. 3814 de 2011 |
| 3813 | 01/01/2011 | ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS | 2011 | Lei Nº. 3813 de 2011 |
| 3812 | 01/01/2011 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2011 | Lei Nº. 3812 de 2011 |
| 3811 | 01/01/2011 | NOVA TABELA PROFESSORES PRIMÁRIOS | 2011 | Lei Nº. 3811 de 2011 |
| 3810 | 01/01/2011 | DOAÇÃO FLAMAX | 2011 | Lei Nº. 3810 de 2011 |
| 3810 | 01/01/2011 | DOAÇÃO FLAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA | 2011 | Lei Nº. 3810 de 2011 |
| 3809 | 01/01/2011 | DOAÇÃO PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI | 2011 | Lei Nº. 3809 de 2011 |
| 3808 | 01/01/2011 | BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS | 2011 | Lei Nº. 3808 de 2011 |
| 3807 | 01/01/2011 | RODOVIA VEREADOR SÁVIO BEZERRA | 2011 | Lei Nº. 3807 de 2011 |
| 3805 | 01/01/2011 | DOAÇÃO IND. E COM. VIA BEACH | 2011 | Lei Nº. 3805 de 2011 |
| 3804 | 01/01/2011 | DOAÇÃO KARLA CHRISTINA PINHEIRO DE LIMA VELOSO ME | 2011 | Lei Nº. 3804 de 2011 |
| 3803 | 01/01/2011 | DOAÇÃO CORPVS | 2011 | Lei Nº. 3803 de 2011 |
| 3802 | 01/01/2011 | DOAÇÃO SANGINE - CIRCO ESCOLA PEQUENO GRANDE | 2011 | Lei Nº. 3802 de 2011 |
| 3801 | 01/01/2011 | DOAÇÃO FS CALÇADOS FASHION LTDA | 2011 | Lei Nº. 3801 de 2011 |
| 3799 | 01/01/2011 | DENOMINA AUDITÓRIO VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA | 2011 | Lei Nº. 3799 de 2011 |
| 3798 | 01/01/2011 | RUA AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA | 2011 | Lei Nº. 3798 de 2011 |
| 3797 | 01/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA ONG AMOR EM AÇÃO BRASIL | 2011 | Lei Nº. 3797 de 2011 |
| 3796 | 01/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS | 2011 | Lei Nº. 3796 de 2011 |
| 3795 | 01/01/2011 | PRORROGA A LEI 3453-2009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 2011 | Lei Nº. 3795 de 2011 |
| 3794 | 01/01/2011 | UTILIDADE PÚBLICA ONG ESPERANÇA | 2011 | Lei Nº. 3794 de 2011 |
| 81 | 01/01/2011 | ORNOGRAMA CONTROLADORIA | 2011 | Lei Nº. 81 de 2011 |
| 80 | 01/01/2011 | NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2011 | Lei Nº. 80 de 2011 |
| 79 | 01/01/2011 | ALTERA LEI COMP. Nº79 E 73 | 2011 | Lei Nº. 79 de 2011 |
| 78 | 01/01/2011 | ALTERA LEI COMP. Nº23 | 2011 | Lei Nº. 78 de 2011 |
| 77 | 01/01/2011 | CRIA VAGAS DE PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE | 2011 | Lei Nº. 77 de 2011 |
| 76 | 01/01/2011 | CRIA VAGAS EM VARIAS SECRETARIAS | 2011 | Lei Nº. 76 de 2011 |
| 75 | 01/01/2011 | ALTERA LEI COMP. 69 NOVA ESTRUTURA DA SESAU | 2011 | Lei Nº. 75 de 2011 |
| 74 | 01/01/2011 | CRIA VAGAS NA SEFIN E SEINE | 2011 | Lei Nº. 74 de 2011 |
| 73 | 01/01/2011 | REFORMA ADMINISTRATIVA | 2011 | Lei Nº. 73 de 2011 |
| 72 | 01/01/2011 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SAÚDE | 2011 | Lei Nº. 72 de 2011 |
| 454 | 30/12/2010 | 2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN | 2010 | DECRETO |
| 449 | 21/12/2010 | REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 453 | 14/12/2010 | 2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12 | 2010 | DECRETO |
| 452 | 14/12/2010 | 2010- DEFINE VALOR UFIRM | 2010 | DECRETO |
| 447 | 14/12/2010 | REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 2010 | DECRETO |
| 446 | 14/12/2010 | 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010 | 2010 | DECRETO |
| 445 | 13/12/2010 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES | 2010 | DECRETO |
| 444 | 13/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO | 2010 | DECRETO |
| 442 | 07/12/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO | 2010 | DECRETO |
| 439 | 30/11/2010 | DECLARA LUTO OFICIAL | 2010 | DECRETO |
| 438 | 24/11/2010 | REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL | 2010 | DECRETO |
| 437 | 18/11/2010 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL | 2010 | DECRETO |
| 436 | 11/11/2010 | 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSO | 2010 | DECRETO |
| 434 | 01/11/2010 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 433 | 25/10/2010 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010 | 2010 | DECRETO |
| 427 | 20/10/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 432 | 18/10/2010 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICA | 2010 | DECRETO |
| 431 | 13/10/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA | 2010 | DECRETO |
| 429 | 04/10/2010 | ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL | 2010 | DECRETO |
| 428A | 04/10/2010 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 430 | 01/10/2010 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 425 | 10/09/2010 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIO | 2010 | DECRETO |
| 426 | 02/09/2010 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS | 2010 | DECRETO |
| 424 | 01/09/2010 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010 | 2010 | DECRETO |
| 423 | 31/08/2010 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIO | 2010 | DECRETO |
| 422 | 24/08/2010 | PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES | 2010 | DECRETO |
| 421 | 17/08/2010 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010 | 2010 | DECRETO |
| 420 | 02/08/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 417 | 20/07/2010 | ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL | 2010 | DECRETO |
| 416 | 19/07/2010 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO | 2010 | DECRETO |
| 415 | 13/07/2010 | NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1 | 2010 | DECRETO |
| 414 | 06/07/2010 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE | 2010 | DECRETO |
| 412 | 06/07/2010 | DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2010 | DECRETO |
| 411 | 02/07/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 410 | 02/07/2010 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL | 2010 | DECRETO |
| 409 | 04/06/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO | 2010 | DECRETO |
| 408 | 04/06/2010 | ALTERA AS ALÍNEAS F DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 407 | 04/06/2010 | HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES | 2010 | DECRETO |
| 406 | 02/06/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. JOSEFA PEREIRA DA SILVA | 2010 | DECRETO |
| 405 | 31/05/2010 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA 34ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO | 2010 | DECRETO |
| 404 | 31/05/2010 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO | 2010 | DECRETO |
| 403 | 27/05/2010 | DISPÕE SOBRE O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO | 2010 | DECRETO |
| 401 | 06/05/2010 | ALTERA AS ALÍNEAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 | 2010 | DECRETO |
| 400 | 03/05/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE | 2010 | DECRETO |
| 398 | 26/04/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR.FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO | 2010 | DECRETO |
| 402 | 12/04/2010 | DECLARA LUTO OFICIAL | 2010 | DECRETO |
| 396 | 05/04/2010 | RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2010 | DECRETO |
| 395 | 22/03/2010 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 | 2010 | DECRETO |
| 394 | 16/03/2010 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO | 2010 | DECRETO |
| 391 | 10/03/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE | 2010 | DECRETO |
| 393 | 08/03/2010 | DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO | 2010 | DECRETO |
| 392 | 02/03/2010 | CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A CÂMERA INTERSECRETARIAL | 2010 | DECRETO |
| 390 | 24/02/2010 | REGULAMENTA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9-2005 | 2010 | DECRETO |
| 389 | 19/02/2010 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO | 2010 | DECRETO |
| 388 | 11/02/2010 | RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 2010 | DECRETO |
| 387 | 11/02/2010 | DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRO SELO UNICEF | 2010 | DECRETO |
| 386 | 10/02/2010 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 15 E 17 | 2010 | DECRETO |
| 385 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DP CENSO DOS SERVIDORES | 2010 | DECRETO |
| 384 | 01/02/2010 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 383 | 26/01/2010 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO | 2010 | DECRETO |
| 382 | 25/01/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA | 2010 | DECRETO |
| 381 | 25/01/2010 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2010 | DECRETO |
| 380 | 18/01/2010 | 2010- PONTO FACULTATIVO | 2010 | DECRETO |
| 379 | 12/01/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA A, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 17.03.2009 | 2010 | DECRETO |
| 378 | 07/01/2010 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA | 2010 | DECRETO |
| 375 | 06/01/2010 | DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE VIABILIZA O PROCESSO SELETIVO | 2010 | DECRETO |
| 397 | 04/01/2010 | ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 2010 | DECRETO |
| 3792 | 01/01/2010 | ALTERA O PCCR MAG LEI 3608-2009 | 2010 | Lei Nº. 3792 de 2010 |
| 3791 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI 3148-2007 CMHIS E FMHIS | 2010 | Lei Nº. 3791 de 2010 |
| 3790 | 01/01/2010 | CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL | 2010 | Lei Nº. 3790 de 2010 |
| 3788 | 01/01/2010 | DOAÇÃO CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA | 2010 | Lei Nº. 3788 de 2010 |
| 3787 | 01/01/2010 | DOAÇÃO NAIRA MARIA TAVARES LEITE LTDA | 2010 | Lei Nº. 3787 de 2010 |
| 3786 | 01/01/2010 | DOAÇÃO SANDEVA SANDALIA DE EVA LTDA | 2010 | Lei Nº. 3786 de 2010 |
| 3785 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ROSILANE VIANA FLORES EPP | 2010 | Lei Nº. 3785 de 2010 |
| 3784 | 01/01/2010 | DOAÇÃO F.N DOS SANTOS MOÉRCIO ME | 2010 | Lei Nº. 3784 de 2010 |
| 3783 | 01/01/2010 | DOAÇÃO JUCIEUDES CORDEIRO VELOSO ME | 2010 | Lei Nº. 3783 de 2010 |
| 3782 | 01/01/2010 | CRIAÇÃO DO CARTAO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO | 2010 | Lei Nº. 3782 de 2010 |
| 3781 | 01/01/2010 | DOAÇÃO RURALTEC FABRICAÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA | 2010 | Lei Nº. 3781 de 2010 |
| 3780 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI 3756-2010 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR | 2010 | Lei Nº. 3780 de 2010 |
| 3778 | 01/01/2010 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | 2010 | Lei Nº. 3778 de 2010 |
| 3777 | 01/01/2010 | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2010 | Lei Nº. 3777 de 2010 |
| 3776 | 01/01/2010 | LDO 2011 | 2010 | Lei Nº. 3776 de 2010 |
| 3775 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA UNIAO DOS ESTUDANTES CRISTAOS DO CARIRI | 2010 | Lei Nº. 3775 de 2010 |
| 3774 | 01/01/2010 | DISPONIBILIZAR EM SITE DA PREFEITURA LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS | 2010 | Lei Nº. 3774 de 2010 |
| 3772 | 01/01/2010 | DOAÇAO PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS | 2010 | Lei Nº. 3772 de 2010 |
| 3771 | 01/01/2010 | PARÂMETROS PARA USO DE SONS URBANOS | 2010 | Lei Nº. 3771 de 2010 |
| 3770 | 01/01/2010 | REGULAMENTA HORÁRIO E USO DE SONS URBANOS | 2010 | Lei Nº. 3770 de 2010 |
| 3769 | 01/01/2010 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 3484-2009 LOTERIA MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 3769 de 2010 |
| 3768 | 01/01/2010 | CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO OBRA DE EVANGELIZAÇÃO SENHORA E RAINHA | 2010 | Lei Nº. 3768 de 2010 |
| 3766 | 01/01/2010 | DAMIÃO RICARDO DOS SANTOS ME | 2010 | Lei Nº. 3766 de 2010 |
| 3765 | 01/01/2010 | DOAÇÃO VIA BEACH | 2010 | Lei Nº. 3765 de 2010 |
| 3764 | 01/01/2010 | DOAÇÃO DARLLA MOTA JATAY ME | 2010 | Lei Nº. 3764 de 2010 |
| 3763 | 01/01/2010 | DOAÇÃO F.C. NASCIMENTO BOLSAS ME | 2010 | Lei Nº. 3763 de 2010 |
| 3762 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PRAÇA DA JUVENTUDE | 2010 | Lei Nº. 3762 de 2010 |
| 3761 | 01/01/2010 | PONTOS DE RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS | 2010 | Lei Nº. 3761 de 2010 |
| 3760 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA | 2010 | Lei Nº. 3760 de 2010 |
| 3759 | 01/01/2010 | DENOMINA AVENIDA QUITÉRIA OLIVEIRA LIMA | 2010 | Lei Nº. 3759 de 2010 |
| 3758 | 01/01/2010 | DENOMINA AVENIDA PEDRO ALBINO PEREIRA | 2010 | Lei Nº. 3758 de 2010 |
| 3757 | 01/01/2010 | DOAÇÃO SASSA | 2010 | Lei Nº. 3757 de 2010 |
| 3756 | 01/01/2010 | DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FAR - MINHA CASA MINHA VIDA | 2010 | Lei Nº. 3756 de 2010 |
| 3755 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO | 2010 | Lei Nº. 3755 de 2010 |
| 3754 | 01/01/2010 | DENOMINA AVENIDA JOAQUIM FERREIRA DE MELO | 2010 | Lei Nº. 3754 de 2010 |
| 3753 | 01/01/2010 | OFICIALIZA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE FRANCISCO | 2010 | Lei Nº. 3753 de 2010 |
| 3752 | 01/01/2010 | DOAÇÃO DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL | 2010 | Lei Nº. 3752 de 2010 |
| 3751 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS | 2010 | Lei Nº. 3751 de 2010 |
| 3750 | 01/01/2010 | POLÍTICA DE COMBATE TRABALHO INFANTO-JUVENIL | 2010 | Lei Nº. 3750 de 2010 |
| 3749 | 01/01/2010 | CRIA NOVA ZONA AZUL | 2010 | Lei Nº. 3749 de 2010 |
| 3748 | 01/01/2010 | DOAÇÃO TRT 7ª REGIÃO | 2010 | Lei Nº. 3748 de 2010 |
| 3747 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE DE VIDA | 2010 | Lei Nº. 3747 de 2010 |
| 3746 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA | 2010 | Lei Nº. 3746 de 2010 |
| 3745 | 01/01/2010 | CONVENIO COM A DIOCESE DE CRATO | 2010 | Lei Nº. 3745 de 2010 |
| 3744 | 01/01/2010 | SORTEIO PREMIOS CONTRIBUINTES IPTU 2010 | 2010 | Lei Nº. 3744 de 2010 |
| 3743 | 01/01/2010 | DOAÇAO EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA | 2010 | Lei Nº. 3743 de 2010 |
| 3742 | 01/01/2010 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI INCUSIVO NO MUNICIPIO | 2010 | Lei Nº. 3742 de 2010 |
| 3741 | 01/01/2010 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | 2010 | Lei Nº. 3741 de 2010 |
| 3740 | 01/01/2010 | AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO PROJETO NOSSO LAR | 2010 | Lei Nº. 3740 de 2010 |
| 3739 | 01/01/2010 | PERMUTA | 2010 | Lei Nº. 3739 de 2010 |
| 3738 | 01/01/2010 | PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS | 2010 | Lei Nº. 3738 de 2010 |
| 3737 | 01/01/2010 | PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS E RUAS | 2010 | Lei Nº. 3737 de 2010 |
| 3736 | 01/01/2010 | EDUCAÇÃO NUTRICIONAL | 2010 | Lei Nº. 3736 de 2010 |
| 3735 | 01/01/2010 | COMBATE AO AEDES AEGYPT | 2010 | Lei Nº. 3735 de 2010 |
| 3734 | 01/01/2010 | PROGRAMA O VEREADOR NA MINHA ESCOLA | 2010 | Lei Nº. 3734 de 2010 |
| 3733 | 01/01/2010 | DIA CONTRA VIOLENCIA AO IDOSO | 2010 | Lei Nº. 3733 de 2010 |
| 3732 | 01/01/2010 | MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES | 2010 | Lei Nº. 3732 de 2010 |
| 3731 | 01/01/2010 | DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA | 2010 | Lei Nº. 3731 de 2010 |
| 3730 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÉ OMIMDANDERECI E MUTALÉGI | 2010 | Lei Nº. 3730 de 2010 |
| 3729 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA ICAA | 2010 | Lei Nº. 3729 de 2010 |
| 3728 | 01/01/2010 | ALTERA LEI 3373-2008 SUBSÍDIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3728 de 2010 |
| 3727 | 01/01/2010 | CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS | 2010 | Lei Nº. 3727 de 2010 |
| 3726 | 01/01/2010 | ALTERA LEI 3107-2006 E 3401-2008 | 2010 | Lei Nº. 3726 de 2010 |
| 3725 | 01/01/2010 | DOAÇÃO FACULDADE JUAZEIRO DO NORTE | 2010 | Lei Nº. 3725 de 2010 |
| 3724 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO | 2010 | Lei Nº. 3724 de 2010 |
| 3723 | 01/01/2010 | TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3723 de 2010 |
| 3722 | 01/01/2010 | RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA | 2010 | Lei Nº. 3722 de 2010 |
| 3721 | 01/01/2010 | SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO | 2010 | Lei Nº. 3721 de 2010 |
| 3720 | 01/01/2010 | PREMIO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO | 2010 | Lei Nº. 3720 de 2010 |
| 3719 | 01/01/2010 | DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERTIVIDADE | 2010 | Lei Nº. 3719 de 2010 |
| 3718 | 01/01/2010 | ASSEPSIA EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICO | 2010 | Lei Nº. 3718 de 2010 |
| 3717 | 01/01/2010 | DENOMINA DE CENTRO D DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM | 2010 | Lei Nº. 3717 de 2010 |
| 3716 | 01/01/2010 | SISTEMA DE DETECTAÇÃO DE USO ABUSIVO DE SUBST. PSICOATIVA NOS PSF | 2010 | Lei Nº. 3716 de 2010 |
| 3715 | 01/01/2010 | PREVENÇÃO AO GLAUCOMA | 2010 | Lei Nº. 3715 de 2010 |
| 3714 | 01/01/2010 | NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO | 2010 | Lei Nº. 3714 de 2010 |
| 3713 | 01/01/2010 | DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS INVESTIMENTO MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3713 de 2010 |
| 3712 | 01/01/2010 | INSTALAÇÃO DE HIDRANTES | 2010 | Lei Nº. 3712 de 2010 |
| 3711 | 01/01/2010 | INSPEÇAO DE CLIMATIZADORES | 2010 | Lei Nº. 3711 de 2010 |
| 3710 | 01/01/2010 | CONTRATAÇÃO DE 10% DE MULHERES EM OBRAS PUBLICAS | 2010 | Lei Nº. 3710 de 2010 |
| 3709 | 01/01/2010 | AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL | 2010 | Lei Nº. 3709 de 2010 |
| 3708 | 01/01/2010 | VIDEOS EDUCATIVOS | 2010 | Lei Nº. 3708 de 2010 |
| 3707 | 01/01/2010 | PROGRAMA FISCAL DA CIDADE | 2010 | Lei Nº. 3707 de 2010 |
| 3706 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA PROJETO DE REABILITAÇÃO VIDA LIVRE-PREVIL | 2010 | Lei Nº. 3706 de 2010 |
| 3705 | 01/01/2010 | CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES ATENDIDOS EM MEDIAS SOCIO-EDUCATIVAS | 2010 | Lei Nº. 3705 de 2010 |
| 3704 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE | 2010 | Lei Nº. 3704 de 2010 |
| 3703 | 01/01/2010 | ALIENAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAMARA MUNICIPAL | 2010 | Lei Nº. 3703 de 2010 |
| 3702 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLICA AUDITORIUM | 2010 | Lei Nº. 3702 de 2010 |
| 3701 | 01/01/2010 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAENTURA NITA | 2010 | Lei Nº. 3701 de 2010 |
| 3700 | 01/01/2010 | CREDITO ESPECIAL MARCO ZERO | 2010 | Lei Nº. 3700 de 2010 |
| 3699 | 01/01/2010 | PERMUTA | 2010 | Lei Nº. 3699 de 2010 |
| 3698 | 01/01/2010 | REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A LEÃO SAMPAIO | 2010 | Lei Nº. 3698 de 2010 |
| 3698 | 01/01/2010 | REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A FMJ | 2010 | Lei Nº. 3698 de 2010 |
| 3697 | 01/01/2010 | CRIA BOLSA ATIRADORES | 2010 | Lei Nº. 3697 de 2010 |
| 3696 | 01/01/2010 | REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3696 de 2010 |
| 3695 | 01/01/2010 | COMITÊ DE RENEGOCIAÇAO FISCAL | 2010 | Lei Nº. 3695 de 2010 |
| 3694 | 01/01/2010 | ANISTIA FISCAL | 2010 | Lei Nº. 3694 de 2010 |
| 3693 | 01/01/2010 | CRIA NOVO RPV | 2010 | Lei Nº. 3693 de 2010 |
| 3692 | 01/01/2010 | DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ | 2010 | Lei Nº. 3692 de 2010 |
| 3691 | 01/01/2010 | CREDITO ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO | 2010 | Lei Nº. 3691 de 2010 |
| 3690 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLIACA ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XII - ADDDMP | 2010 | Lei Nº. 3690 de 2010 |
| 3689 | 01/01/2010 | RETIRADA DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | 2010 | Lei Nº. 3689 de 2010 |
| 3688 | 01/01/2010 | CENTRO DE REFERÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER | 2010 | Lei Nº. 3688 de 2010 |
| 3687 | 01/01/2010 | PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL | 2010 | Lei Nº. 3687 de 2010 |
| 3686 | 01/01/2010 | PROJETO EDUCATIVO DE ARBORIZAÇÃO | 2010 | Lei Nº. 3686 de 2010 |
| 3684 | 01/01/2010 | PROJETO TUDO LIMPO | 2010 | Lei Nº. 3684 de 2010 |
| 3683 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA FRANCISCO FERREIRA DUARTE | 2010 | Lei Nº. 3683 de 2010 |
| 3682 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA JOSÉ DOURADO DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 3682 de 2010 |
| 3681 | 01/01/2010 | LDO PARA ORÇAMENTO 2011 | 2010 | Lei Nº. 3681 de 2010 |
| 3680 | 01/01/2010 | FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PGM | 2010 | Lei Nº. 3680 de 2010 |
| 3679 | 01/01/2010 | DIVULGAÇAO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR | 2010 | Lei Nº. 3679 de 2010 |
| 3678 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA | 2010 | Lei Nº. 3678 de 2010 |
| 3677 | 01/01/2010 | PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - DESONERAÇÃO FISCAL | 2010 | Lei Nº. 3677 de 2010 |
| 3676 | 01/01/2010 | PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3676 de 2010 |
| 3675 | 01/01/2010 | SEGURANÇA PRIVADA EM CAIXAS ELETRONICOS E BANCOS | 2010 | Lei Nº. 3675 de 2010 |
| 3674 | 01/01/2010 | DOAÇÃO VIA BEACH | 2010 | Lei Nº. 3674 de 2010 |
| 3673 | 01/01/2010 | CARAG HORÁRIA ORIENTADOR ESPECIAL | 2010 | Lei Nº. 3673 de 2010 |
| 3672 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA LIMA | 2010 | Lei Nº. 3672 de 2010 |
| 3671 | 01/01/2010 | INCENTIVO A LEITURA NAS ESCOLAS | 2010 | Lei Nº. 3671 de 2010 |
| 3670 | 01/01/2010 | PRORAMA DE TRATAMENTO DE DEPRESSÃO PÓS PARTO | 2010 | Lei Nº. 3670 de 2010 |
| 3669 | 01/01/2010 | PLACA INDICATIVA PARA IDOSO-DEFICIENTE-GESTANTE | 2010 | Lei Nº. 3669 de 2010 |
| 3668 | 01/01/2010 | PLACA INDICATIVA EM PREDIO PUBLICO | 2010 | Lei Nº. 3668 de 2010 |
| 3667 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI 3597-2009 SERVIÇO DE MOTOTAXI | 2010 | Lei Nº. 3667 de 2010 |
| 3666 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI 3256-2008 DOAÇÃO À INDUSTRIA DE SANDALIAS SUPER LTDDA | 2010 | Lei Nº. 3666 de 2010 |
| 3665 | 01/01/2010 | NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 2010 | Lei Nº. 3665 de 2010 |
| 3664 | 01/01/2010 | CALÇADA VERDE | 2010 | Lei Nº. 3664 de 2010 |
| 3663 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE DA VIDA | 2010 | Lei Nº. 3663 de 2010 |
| 3662 | 01/01/2010 | SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 2010 | Lei Nº. 3662 de 2010 |
| 3661 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DE APOIO AOS NECESSITADOS | 2010 | Lei Nº. 3661 de 2010 |
| 3660 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA ANJOS SOLIDARIOS CEVEMA | 2010 | Lei Nº. 3660 de 2010 |
| 3659 | 01/01/2010 | PROGRAMA DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA | 2010 | Lei Nº. 3659 de 2010 |
| 3658 | 01/01/2010 | APOIO AOS ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM | 2010 | Lei Nº. 3658 de 2010 |
| 3657 | 01/01/2010 | PREFERENCIA DO IDOSO NA REDE PUBLICA DE SAUDE | 2010 | Lei Nº. 3657 de 2010 |
| 3656 | 01/01/2010 | Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 3656 de 2010 |
| 3655 | 01/01/2010 | DESMENBRAMENTO COZINHA COMUNITÁRIA PEDRINHAS | 2010 | Lei Nº. 3655 de 2010 |
| 3654 | 01/01/2010 | ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES PATURIENTES | 2010 | Lei Nº. 3654 de 2010 |
| 3653 | 01/01/2010 | CAMPANHA CONTRA DROGAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3653 de 2010 |
| 3652 | 01/01/2010 | MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | 2010 | Lei Nº. 3652 de 2010 |
| 3651 | 01/01/2010 | GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3651 de 2010 |
| 3650 | 01/01/2010 | RESERVA DE ÁREA PARA CARGA EMBARQUE DESEMBARQUE | 2010 | Lei Nº. 3650 de 2010 |
| 3649 | 01/01/2010 | ENSINO DE TEATRO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3649 de 2010 |
| 3648 | 01/01/2010 | SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 2010 | Lei Nº. 3648 de 2010 |
| 3646 | 01/01/2010 | SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR | 2010 | Lei Nº. 3646 de 2010 |
| 3645 | 01/01/2010 | PRAÇA INTINERANTE DO DOADOR DE SANGUE | 2010 | Lei Nº. 3645 de 2010 |
| 3644 | 01/01/2010 | POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 2010 | Lei Nº. 3644 de 2010 |
| 3643 | 01/01/2010 | SISTEMAS DE BIBLIOTECAS ESCOLARES | 2010 | Lei Nº. 3643 de 2010 |
| 3642 | 01/01/2010 | PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE A NEUROFIBROMATOSE | 2010 | Lei Nº. 3642 de 2010 |
| 3641 | 01/01/2010 | OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 3641 de 2010 |
| 3640 | 01/01/2010 | OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA | 2010 | Lei Nº. 3640 de 2010 |
| 3640 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA CARMELITA GONÇALVES CELESTINO | 2010 | Lei Nº. 3640 de 2010 |
| 3640 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA CARMELIRA GONÇALVES CELESTINO | 2010 | Lei Nº. 3640 de 2010 |
| 3639 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI Nº 3148-CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2010 | Lei Nº. 3639 de 2010 |
| 3638 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAMPO ALEGRE | 2010 | Lei Nº. 3638 de 2010 |
| 3637 | 01/01/2010 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA PELO SINAL | 2010 | Lei Nº. 3637 de 2010 |
| 3636 | 01/01/2010 | LIXEIRAS COM CINZEIROS NAS CALÇADAS | 2010 | Lei Nº. 3636 de 2010 |
| 3635 | 01/01/2010 | GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA DEFICIENTES | 2010 | Lei Nº. 3635 de 2010 |
| 3634 | 01/01/2010 | LAQUEADUTA TUBÁRIA | 2010 | Lei Nº. 3634 de 2010 |
| 3633 | 01/01/2010 | DIA DA LITERATURA DE CORDEL | 2010 | Lei Nº. 3633 de 2010 |
| 3632 | 01/01/2010 | ACOMPANHAMENTO DE FATURAS | 2010 | Lei Nº. 3632 de 2010 |
| 3631 | 01/01/2010 | RECICLAGEM DE LIXO TECNOLOGICO | 2010 | Lei Nº. 3631 de 2010 |
| 3630 | 01/01/2010 | ADAPTAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A PESSOAS COM DEFICIENCIA | 2010 | Lei Nº. 3630 de 2010 |
| 3629 | 01/01/2010 | DETETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | 2010 | Lei Nº. 3629 de 2010 |
| 3628 | 01/01/2010 | ESTUDO DO ECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2010 | Lei Nº. 3628 de 2010 |
| 3627 | 01/01/2010 | COMPENSAÇÃO GASES EFEITO ESTUFA | 2010 | Lei Nº. 3627 de 2010 |
| 3626 | 01/01/2010 | VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE LIMPEZA | 2010 | Lei Nº. 3626 de 2010 |
| 3625 | 01/01/2010 | POLÍTICA MUNICIPAL PARA A CULTURA | 2010 | Lei Nº. 3625 de 2010 |
| 3624 | 01/01/2010 | PREVENÇÃO CONTRA VIOLENCIA NAS ESCOLAS | 2010 | Lei Nº. 3624 de 2010 |
| 3623 | 01/01/2010 | MEDIDAS CONTRA SAIDINHA BANCARIA | 2010 | Lei Nº. 3623 de 2010 |
| 3622 | 01/01/2010 | DIVULGAÇÃO DA ADVERTENCIA SE BEBER NAO DIRIJA | 2010 | Lei Nº. 3622 de 2010 |
| 3621 | 01/01/2010 | PROGRAMA INTERDISCIPLINAR CONTRA VIOLÊNCIA NA ESCOLA | 2010 | Lei Nº. 3621 de 2010 |
| 3620 | 01/01/2010 | SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 2010 | Lei Nº. 3620 de 2010 |
| 3619 | 01/01/2010 | EXAME TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE | 2010 | Lei Nº. 3619 de 2010 |
| 3618 | 01/01/2010 | DENOMINA RUA MANOEL CORREIRA DE ARAUJO | 2010 | Lei Nº. 3618 de 2010 |
| 3617 | 01/01/2010 | CAMPANHAS EDUCATIVAS | 2010 | Lei Nº. 3617 de 2010 |
| 3616 | 01/01/2010 | SAÚDE DA MULHER | 2010 | Lei Nº. 3616 de 2010 |
| 3615 | 01/01/2010 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO SENHORA E RAINHA | 2010 | Lei Nº. 3615 de 2010 |
| 3614 | 01/01/2010 | PSF TIA NENA | 2010 | Lei Nº. 3614 de 2010 |
| 3613 | 01/01/2010 | DESLOCA A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA | 2010 | Lei Nº. 3613 de 2010 |
| 3611 | 01/01/2010 | AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA | 2010 | Lei Nº. 3611 de 2010 |
| 3610 | 01/01/2010 | DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVO LAR | 2010 | Lei Nº. 3610 de 2010 |
| 3609 | 01/01/2010 | PERMISSOES DE LINHA DE ÔNIBUS - DEMUTRAN | 2010 | Lei Nº. 3609 de 2010 |
| 71 | 01/01/2010 | MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA | 2010 | Lei Nº. 71 de 2010 |
| 70 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI COMP. Nº23 E Nº60 | 2010 | Lei Nº. 70 de 2010 |
| 69 | 01/01/2010 | NOVA ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS | 2010 | Lei Nº. 69 de 2010 |
| 68 | 01/01/2010 | ALTERA A LEI COMP. Nº15 | 2010 | Lei Nº. 68 de 2010 |
| ANEXO III LDO N 3681 | 01/01/2010 | METAS FISCAIS E ANUAIS - ANEXO VI RISCOS FISCAIS | 2010 | Lei Nº. ANEXO III LDO N 3681 de 2010 |
| 374 | 30/12/2009 | FIXA O VALOR DE UFIRM PARA 2010 | 2009 | DECRETO |
| 373 | 14/12/2009 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO | 2009 | DECRETO |
| 372 | 08/12/2009 | REGULAMENTA A LEI 3593 DE 2009 PROGRAMA MENINOS DO HORTO | 2009 | DECRETO |
| 371 | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM PROL DO INSS | 2009 | DECRETO |
| 370 | 01/12/2009 | CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS | 2009 | DECRETO |
| 369 | 01/12/2009 | CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS | 2009 | DECRETO |
| 368A | 01/12/2009 | CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS1 | 2009 | DECRETO |
| 368 | 01/12/2009 | CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS | 2009 | DECRETO |
| 367 | 01/12/2009 | CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS | 2009 | DECRETO |
| 366 | 30/11/2009 | REDUZ 10% DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 2009 | DECRETO |
| 365 | 30/11/2009 | DECLARA EXTINTOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS APARTIR DE 1988 | 2009 | DECRETO |
| 364 | 22/10/2009 | PRORROGA PRAZO DEFINIDO EM LEI PARA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL | 2009 | DECRETO |
| 362 | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2009 | DECRETO |
| 361 | 19/10/2009 | 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA | 2009 | DECRETO |
| 360 | 19/10/2009 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO AO SERVIDOR PÚBLICO | 2009 | DECRETO |
| 359 | 14/10/2009 | REGULAMENTA PREGÃO | 2009 | DECRETO |
| 358 | 13/10/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL | 2009 | DECRETO |
| 357 | 08/10/2009 | DETERMINA DE URGÊNCIA MUNICIPAL DR. NEWTON GOMES A POLICLÍNICA DE JUAZEIRO DO NORTE ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO 356 | 2009 | DECRETO |
| 356 | 06/10/2009 | DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA POLICLÍNICA DE JUAZEIRO LTDA | 2009 | DECRETO |
| 355 | 24/09/2009 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES | 2009 | DECRETO |
| 354 | 24/09/2009 | DECLARA LUTO OFICIAL | 2009 | DECRETO |
| 353 | 22/09/2009 | ALTERA DECRETO 340 DE 2009 QUE REGULA LEI MUNICIPAL 3474 DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 352 | 11/09/2009 | PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS DE SOM E FUNCIONAMENTO DE BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | DECRETO |
| 3535 | 03/09/2009 | LEI 3.535/2009 - ALTERA A LEI Nº 2.569/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, NO QUE SE REFERE AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE. | 2009 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 350 | 27/08/2009 | DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2010 | 2009 | DECRETO |
| 350A | 27/08/2009 | A DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 2009 | DECRETO |
| 349A | 14/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 349 | 14/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO1 | 2009 | DECRETO |
| 348 | 07/08/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 346 | 30/07/2009 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO PELA OCUPAÇÃO DE BOXES NOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2009 | DECRETO |
| 345 | 30/07/2009 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ | 2009 | DECRETO |
| 344 | 28/07/2009 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2009 | DECRETO |
| 343 | 28/07/2009 | ALTERA LEI 30-- DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 342 | 21/07/2009 | DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA X CORRIDA DE JUMENTOS DO SÍTIO AMARO COELHO | 2009 | DECRETO |
| 341 | 08/07/2009 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES APROVADOS EM CURSOS DA LEÃO SAMPAIO | 2009 | DECRETO |
| 340 | 08/07/2009 | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3474 PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO VIDA DECENTE | 2009 | DECRETO |
| 339 | 30/06/2009 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA XXXIII VAQUEJADA PADRE CÍCERO | 2009 | DECRETO |
| 338 | 23/06/2009 | DECLARA PONTO FACULTATIVO | 2009 | DECRETO |
| 337 | 22/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 336 | 10/06/2009 | ALTERA DECRETO 326 DE 2009 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB | 2009 | DECRETO |
| 335 | 08/06/2009 | 2009 | 2009 | DECRETO |
| 334 | 08/06/2009 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 2009 | DECRETO |
| 333 | 05/06/2009 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI | 2009 | DECRETO |
| 332 | 26/05/2009 | FIXA VALOR UNITÁRIO PARA BOXES INTERNOS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA | 2009 | DECRETO |
| 329 | 26/05/2009 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COMDEM | 2009 | DECRETO |
| 328 | 26/05/2009 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 2009 | DECRETO |
| 327 | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 327A | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1 | 2009 | DECRETO |
| 326 | 18/05/2009 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB | 2009 | DECRETO |
| 324 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE | 2009 | DECRETO |
| 323 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2009 | DECRETO |
| 322 | 14/05/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA AS SUBPREFEITURAS | 2009 | DECRETO |
| 321 | 14/05/2009 | REVOGA DECRETOS 162 DE 2006 E 222 DE 2007 | 2009 | DECRETO |
| 318 | 14/05/2009 | REGULAMENTA A LEI 2881 DE 2005 SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2009 | DECRETO |
| 320 | 13/05/2009 | CONSTITUI COMISSÃO DE ROMARIAS | 2009 | DECRETO |
| 319 | 08/05/2009 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI- VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA | 2009 | DECRETO |
| 317 | 05/05/2009 | APROVA REGULAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI 3432 DE 2009 | 2009 | DECRETO |
| 316 | 05/05/2009 | DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA | 2009 | DECRETO |
| 315 | 20/04/2009 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 2009 | DECRETO |
| 314 | 20/04/2009 | ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 2009 | DECRETO |
| 313 | 20/04/2009 | COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 2009 | DECRETO |
| 312 | 16/04/2009 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | 2009 | DECRETO |
| 311 | 16/04/2009 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | 2009 | DECRETO |
| 310 | 09/04/2009 | DECLARA PONTO FACULTATIVO | 2009 | DECRETO |
| 309 | 02/04/2009 | REGULAMENTA LEI 3314 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS | 2009 | DECRETO |
| 308 | 27/03/2009 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 307 | 18/03/2009 | DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA | 2009 | DECRETO |
| 307A | 18/03/2009 | DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA1 | 2009 | DECRETO |
| 306 | 17/03/2009 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE | 2009 | DECRETO |
| 305 | 13/03/2009 | CONSELHO DO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIJUNO | 2009 | DECRETO |
| 303 | 03/03/2009 | CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BEZERRA DE MENEZES | 2009 | DECRETO |
| 301 | 26/02/2009 | REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2009 | DECRETO |
| 300 | 26/02/2009 | ALTERA DECRETO 210 DE 2007 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2009 | DECRETO |
| 299 | 17/02/2009 | DETERMINA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | 2009 | DECRETO |
| 297 | 04/02/2009 | DECLARA RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL | 2009 | DECRETO |
| 296 | 04/02/2009 | COMISSÃO ORGANIZADORA DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2009 | DECRETO |
| 294 | 23/01/2009 | PROJOVEM | 2009 | DECRETO |
| 293 | 15/01/2009 | ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO | 2009 | DECRETO |
| 292 | 12/01/2009 | PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM | 2009 | DECRETO |
| 291 | 12/01/2009 | INTERVENÇÃO NO HOSPITAL SANTO INACIO | 2009 | DECRETO |
| 289 | 02/01/2009 | PRORROGA ALVARÁS | 2009 | DECRETO |
| 288 | 02/01/2009 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | DECRETO |
| 287 | 02/01/2009 | CONVOCA SERVIDORES | 2009 | DECRETO |
| 286 | 02/01/2009 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA | 2009 | DECRETO |
| 36025 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC | 2009 | Lei Nº. 36025 de 2009 |
| 3608 | 01/01/2009 | 2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 3608 de 2009 |
| 3607 | 01/01/2009 | 2009 - LDO PARA 2010 | 2009 | Lei Nº. 3607 de 2009 |
| 3606 | 01/01/2009 | DENOMINA DE RUA JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA | 2009 | Lei Nº. 3606 de 2009 |
| 3605 | 01/01/2009 | ALTERA O ART. 2º DA LEI 3428-2009 | 2009 | Lei Nº. 3605 de 2009 |
| 3604 | 01/01/2009 | DOAÇÃO INSS | 2009 | Lei Nº. 3604 de 2009 |
| 3602 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC | 2009 | Lei Nº. 3602 de 2009 |
| 3601 | 01/01/2009 | PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO | 2009 | Lei Nº. 3601 de 2009 |
| 3600 | 01/01/2009 | CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS | 2009 | Lei Nº. 3600 de 2009 |
| 3599 | 01/01/2009 | CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 2009 | Lei Nº. 3599 de 2009 |
| 3598 | 01/01/2009 | CRIANÇARTE | 2009 | Lei Nº. 3598 de 2009 |
| 3597 | 01/01/2009 | 2009 - REGULAMENTA SERVIÇOS DE MOTO TAXI | 2009 | Lei Nº. 3597 de 2009 |
| 3596 | 01/01/2009 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOVERNO-CE-PMJN-CEO | 2009 | Lei Nº. 3596 de 2009 |
| 3595 | 01/01/2009 | DESAFETAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL IGREJA PENTECOSTAL | 2009 | Lei Nº. 3595 de 2009 |
| 3594 | 01/01/2009 | 2009 - CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO | 2009 | Lei Nº. 3594 de 2009 |
| 3593 | 01/01/2009 | 2009 - PROGRAMA MENINOS DO HORTO | 2009 | Lei Nº. 3593 de 2009 |
| 3592 | 01/01/2009 | 2009 - INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA | 2009 | Lei Nº. 3592 de 2009 |
| 3591 | 01/01/2009 | BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS | 2009 | Lei Nº. 3591 de 2009 |
| 3590 | 01/01/2009 | PROIBE USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOS | 2009 | Lei Nº. 3590 de 2009 |
| 3589 | 01/01/2009 | CRIA UTIL. PUBLICA GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO | 2009 | Lei Nº. 3589 de 2009 |
| 3588 | 01/01/2009 | CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARLAMENTAR | 2009 | Lei Nº. 3588 de 2009 |
| 3587 | 01/01/2009 | DIA DO DOADOR DE SANGUE | 2009 | Lei Nº. 3587 de 2009 |
| 3586 | 01/01/2009 | ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2009 | Lei Nº. 3586 de 2009 |
| 3585 | 01/01/2009 | CRIA BAILE PRETO E BRANCO | 2009 | Lei Nº. 3585 de 2009 |
| 3584 | 01/01/2009 | CRIA PROGRAMA VALE LIVRO | 2009 | Lei Nº. 3584 de 2009 |
| 3583 | 01/01/2009 | ALTERA LEI E SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DA CAGECE | 2009 | Lei Nº. 3583 de 2009 |
| 3582 | 01/01/2009 | ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS SEVIDORE PÚBLICOS | 2009 | Lei Nº. 3582 de 2009 |
| 3581 | 01/01/2009 | ASSEPSIA E HIGIENE NOS TRANSPORTES COLETIVOS | 2009 | Lei Nº. 3581 de 2009 |
| 3580 | 01/01/2009 | TABELA MUNICIPAL SIA-SUS PRATICAS INTEGRATIVAS | 2009 | Lei Nº. 3580 de 2009 |
| 3579 | 01/01/2009 | TROTE CIDDAO NAS FACULDADES - UNIVERSIDADES | 2009 | Lei Nº. 3579 de 2009 |
| 3578 | 01/01/2009 | PASSE LIVRE PARA TRANSPLANTADOS | 2009 | Lei Nº. 3578 de 2009 |
| 3577 | 01/01/2009 | BANHEIROS QUIMICOS AO PÚBLICO | 2009 | Lei Nº. 3577 de 2009 |
| 3576 | 01/01/2009 | PALESTRA SOBRE TÓXICOS E ENTORPECENTES NAS ESCOLAS | 2009 | Lei Nº. 3576 de 2009 |
| 3575 | 01/01/2009 | EXAMES ODONTOLOGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2009 | Lei Nº. 3575 de 2009 |
| 3574 | 01/01/2009 | CRIA FUNÇÃO DE CUIDADOR NA SESAU | 2009 | Lei Nº. 3574 de 2009 |
| 3573 | 01/01/2009 | VENDA PROIBIDA DE MEDICAMENTOS DA REDE PUBLICA | 2009 | Lei Nº. 3573 de 2009 |
| 3572 | 01/01/2009 | MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL | 2009 | Lei Nº. 3572 de 2009 |
| 3571 | 01/01/2009 | REAPROVEITAMENTO DA MADEIRA DAS ÁRVORES | 2009 | Lei Nº. 3571 de 2009 |
| 3570 | 01/01/2009 | DIA DO SANFONEIRO | 2009 | Lei Nº. 3570 de 2009 |
| 3569 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO LIMOEIRO | 2009 | Lei Nº. 3569 de 2009 |
| 3568 | 01/01/2009 | PALESTRA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE | 2009 | Lei Nº. 3568 de 2009 |
| 3567 | 01/01/2009 | CREDITO ESPECIAL | 2009 | Lei Nº. 3567 de 2009 |
| 3566 | 01/01/2009 | GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 3566 de 2009 |
| 3565 | 01/01/2009 | PROJETO ARBORIZAR | 2009 | Lei Nº. 3565 de 2009 |
| 3563 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO TRANSFORMAR-INTRA | 2009 | Lei Nº. 3563 de 2009 |
| 3562 | 01/01/2009 | ALTERA DOTAÇÕES DA SEMASP PARA SEDETA | 2009 | Lei Nº. 3562 de 2009 |
| 3561 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3291-2008, 3417-2008 | 2009 | Lei Nº. 3561 de 2009 |
| 3560 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA ONG INTENÇÃO DE CICATRIZAR | 2009 | Lei Nº. 3560 de 2009 |
| 3559 | 01/01/2009 | DESMANCHES E FERRO VELHO | 2009 | Lei Nº. 3559 de 2009 |
| 3558 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MISSIONÁRIA BENEDITINA DE NOSSA SENHORA GUADALUPE SMBSG | 2009 | Lei Nº. 3558 de 2009 |
| 3556 | 01/01/2009 | DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ | 2009 | Lei Nº. 3556 de 2009 |
| 3555 | 01/01/2009 | DISQUE DENGUE | 2009 | Lei Nº. 3555 de 2009 |
| 3554 | 01/01/2009 | SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS | 2009 | Lei Nº. 3554 de 2009 |
| 3553 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FOLCCLÓRICO GIL - GENTE INTEGRADA A LUTA | 2009 | Lei Nº. 3553 de 2009 |
| 3552 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO CARIRI-GALOSC | 2009 | Lei Nº. 3552 de 2009 |
| 3551 | 01/01/2009 | PRIMEIROS SOCOROS EM CONDOMÍNIOS | 2009 | Lei Nº. 3551 de 2009 |
| 3550 | 01/01/2009 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASA BRANCA | 2009 | Lei Nº. 3550 de 2009 |
| 3549 | 01/01/2009 | MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM RESIDÊNCIA | 2009 | Lei Nº. 3549 de 2009 |
| 3548 | 01/01/2009 | ESTACIONAMENTOS INDEPENDENTES | 2009 | Lei Nº. 3548 de 2009 |
| 3547 | 01/01/2009 | SELO HIGIÊNICO EM LATAS DE CERVEJA | 2009 | Lei Nº. 3547 de 2009 |
| 3546 | 01/01/2009 | HORÁRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA MALHA VIÁRIA | 2009 | Lei Nº. 3546 de 2009 |
| 3545 | 01/01/2009 | INSTALAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES | 2009 | Lei Nº. 3545 de 2009 |
| 3543 | 01/01/2009 | MONUMENTO HOMENAGEM AOS ROMEIROS | 2009 | Lei Nº. 3543 de 2009 |
| 3542 | 01/01/2009 | PROGRAMA FESTIVAL DE FERIAS | 2009 | Lei Nº. 3542 de 2009 |
| 3541 | 01/01/2009 | ADAPTAÇÃO DEFICIENTES FISICOS EM LAN HOUSES | 2009 | Lei Nº. 3541 de 2009 |
| 3540 | 01/01/2009 | MÁXIMO DE ALUNO POR SALA DE AULA | 2009 | Lei Nº. 3540 de 2009 |
| 3539 | 01/01/2009 | DÉCIMO TERCEIRO SALARIO | 2009 | Lei Nº. 3539 de 2009 |
| 3538 | 01/01/2009 | BULLYNG ESCOLAR | 2009 | Lei Nº. 3538 de 2009 |
| 3536 | 01/01/2009 | TEMPO MINIMO EM ESTABELECIMENTO DE SHOPING E AEROPORTO | 2009 | Lei Nº. 3536 de 2009 |
| 3535 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 2569-2000 DEFINE NOVOS BAIRROS | 2009 | Lei Nº. 3535 de 2009 |
| 3534 | 01/01/2009 | PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | 2009 | Lei Nº. 3534 de 2009 |
| 3533 | 01/01/2009 | PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES | 2009 | Lei Nº. 3533 de 2009 |
| 3532 | 01/01/2009 | TESTE DO OLHINHO | 2009 | Lei Nº. 3532 de 2009 |
| 3529 | 01/01/2009 | PROGRAMA MÃE CANGURU | 2009 | Lei Nº. 3529 de 2009 |
| 3528 | 01/01/2009 | FUNCIONAMENTO DE LAN-HOUSES | 2009 | Lei Nº. 3528 de 2009 |
| 3527 | 01/01/2009 | CONCESSÃO IMOVEL AO ESTADO DO CEARA | 2009 | Lei Nº. 3527 de 2009 |
| 3526 | 01/01/2009 | CAGECE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS | 2009 | Lei Nº. 3526 de 2009 |
| 3525 | 01/01/2009 | NOVA ZONA URBANA | 2009 | Lei Nº. 3525 de 2009 |
| 3524 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA ACPVIDA | 2009 | Lei Nº. 3524 de 2009 |
| 3523 | 01/01/2009 | PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO | 2009 | Lei Nº. 3523 de 2009 |
| 3522 | 01/01/2009 | VISITANTES A EVENTOS CULTURAIS | 2009 | Lei Nº. 3522 de 2009 |
| 3521 | 01/01/2009 | TARJA SINALIZADORA | 2009 | Lei Nº. 3521 de 2009 |
| 3520 | 01/01/2009 | SEMANA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL | 2009 | Lei Nº. 3520 de 2009 |
| 3519 | 01/01/2009 | INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLAS | 2009 | Lei Nº. 3519 de 2009 |
| 3518 | 01/01/2009 | ALTERA ART. 9 DA ELI 3486-2009 | 2009 | Lei Nº. 3518 de 2009 |
| 3517 | 01/01/2009 | ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2009 | Lei Nº. 3517 de 2009 |
| 3516 | 01/01/2009 | DEMUTRAN | 2009 | Lei Nº. 3516 de 2009 |
| 3515 | 01/01/2009 | CRIA TABELA SIH-SIA-SUS | 2009 | Lei Nº. 3515 de 2009 |
| 3514 | 01/01/2009 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA | 2009 | Lei Nº. 3514 de 2009 |
| 3513 | 01/01/2009 | AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 3513 de 2009 |
| 3512 | 01/01/2009 | AQUISIÇÃO DO PSIC | 2009 | Lei Nº. 3512 de 2009 |
| 3511 | 01/01/2009 | DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES | 2009 | Lei Nº. 3511 de 2009 |
| 3510 | 01/01/2009 | DIA DA IMPRENSA | 2009 | Lei Nº. 3510 de 2009 |
| 3509 | 01/01/2009 | REFIS 2009 | 2009 | Lei Nº. 3509 de 2009 |
| 3508 | 01/01/2009 | REAJUSTE SALARIAL | 2009 | Lei Nº. 3508 de 2009 |
| 3506 | 01/01/2009 | ADOTE UMA PRAÇA | 2009 | Lei Nº. 3506 de 2009 |
| 3503 | 01/01/2009 | CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS | 2009 | Lei Nº. 3503 de 2009 |
| 3501 | 01/01/2009 | ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS | 2009 | Lei Nº. 3501 de 2009 |
| 3500 | 01/01/2009 | DIA DO LIDER COMUNITÁRIO | 2009 | Lei Nº. 3500 de 2009 |
| 3499 | 01/01/2009 | PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE | 2009 | Lei Nº. 3499 de 2009 |
| 3492 | 01/01/2009 | DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA | 2009 | Lei Nº. 3492 de 2009 |
| 3488 | 01/01/2009 | KIT FARDAMENTO ESCOLAR | 2009 | Lei Nº. 3488 de 2009 |
| 3487 | 01/01/2009 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO | 2009 | Lei Nº. 3487 de 2009 |
| 3486 | 01/01/2009 | PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO | 2009 | Lei Nº. 3486 de 2009 |
| 3484 | 01/01/2009 | CRIA A LOTERIA MUNICIPALOC | 2009 | Lei Nº. 3484 de 2009 |
| 3482 | 01/01/2009 | DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES | 2009 | Lei Nº. 3482 de 2009 |
| 3480 | 01/01/2009 | PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR | 2009 | Lei Nº. 3480 de 2009 |
| 3477 | 01/01/2009 | PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET | 2009 | Lei Nº. 3477 de 2009 |
| 3474 | 01/01/2009 | CRIA A FRENTE DE TRABALHO | 2009 | Lei Nº. 3474 de 2009 |
| 3473 | 01/01/2009 | ALTERA A DOAÇÃO DE VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO-ME | 2009 | Lei Nº. 3473 de 2009 |
| 3472 | 01/01/2009 | ABONOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE | 2009 | Lei Nº. 3472 de 2009 |
| 3471 | 01/01/2009 | DENOMINA RUA JACINTA TAVARES LOPES | 2009 | Lei Nº. 3471 de 2009 |
| 3470 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES | 2009 | Lei Nº. 3470 de 2009 |
| 3469 | 01/01/2009 | ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CARIRI - ACUCAC | 2009 | Lei Nº. 3469 de 2009 |
| 3468 | 01/01/2009 | ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO SUSSUARANA E ADJACENCIAS | 2009 | Lei Nº. 3468 de 2009 |
| 3467 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ | 2009 | Lei Nº. 3467 de 2009 |
| 3466 | 01/01/2009 | DESAFETA AREAS PARA COZINHAS COMUNITARIAS NO BAIRRO JOAO BACRAL | 2009 | Lei Nº. 3466 de 2009 |
| 3465 | 01/01/2009 | LDO PARA 2010 | 2009 | Lei Nº. 3465 de 2009 |
| 3463 | 01/01/2009 | REFORÇO DE PESSOAL EM CASAS LOTERICAS | 2009 | Lei Nº. 3463 de 2009 |
| 3462 | 01/01/2009 | FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA GARIS E AGENTES | 2009 | Lei Nº. 3462 de 2009 |
| 3461 | 01/01/2009 | INSTITUI RESERVA DE VERBA PARA PUBLICIDADE | 2009 | Lei Nº. 3461 de 2009 |
| 3460 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3255-2008 | 2009 | Lei Nº. 3460 de 2009 |
| 3459 | 01/01/2009 | CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA | 2009 | Lei Nº. 3459 de 2009 |
| 3458 | 01/01/2009 | CRIA BANCO DE LEITE MATERNO | 2009 | Lei Nº. 3458 de 2009 |
| 3457 | 01/01/2009 | CONCESSAO DE IMOVEL A CAGECE | 2009 | Lei Nº. 3457 de 2009 |
| 3456 | 01/01/2009 | ASSISTENCIA JURIDICA E PROCESSOS DE CONTRUÇÃO FAMILIAS BAIXA RENDA | 2009 | Lei Nº. 3456 de 2009 |
| 3455 | 01/01/2009 | HINO OFICIAL DO MUNICIPIO EM EVENTOS | 2009 | Lei Nº. 3455 de 2009 |
| 3454 | 01/01/2009 | CRIA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESPECIAL A CRIANÇA | 2009 | Lei Nº. 3454 de 2009 |
| 3453 | 01/01/2009 | REGULA IMÓVEL MENOR QUE 125 M2 | 2009 | Lei Nº. 3453 de 2009 |
| 3452 | 01/01/2009 | AUTO-ESCOLAS | 2009 | Lei Nº. 3452 de 2009 |
| 3451 | 01/01/2009 | PROGRAMA D EINCENTIVO AS ONGS | 2009 | Lei Nº. 3451 de 2009 |
| 3450 | 01/01/2009 | ALTERA O CONDEMA | 2009 | Lei Nº. 3450 de 2009 |
| 3449 | 01/01/2009 | PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRANSITO | 2009 | Lei Nº. 3449 de 2009 |
| 3448 | 01/01/2009 | CRIA ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO | 2009 | Lei Nº. 3448 de 2009 |
| 3447 | 01/01/2009 | PLACAS DE OBRAS PUBLICAS | 2009 | Lei Nº. 3447 de 2009 |
| 3446 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA TEMPLO PELARIO AMANHECER | 2009 | Lei Nº. 3446 de 2009 |
| 3445 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3121-2007 | 2009 | Lei Nº. 3445 de 2009 |
| 3444 | 01/01/2009 | PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO PSF | 2009 | Lei Nº. 3444 de 2009 |
| 3443 | 01/01/2009 | PROGRAMA DE PREVENÇÃO A AIDS | 2009 | Lei Nº. 3443 de 2009 |
| 3442 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA COMUNIDADE VILA NOVA | 2009 | Lei Nº. 3442 de 2009 |
| 3441 | 01/01/2009 | DENOMINA RUA JOÃO LEANDRO DA SILVA | 2009 | Lei Nº. 3441 de 2009 |
| 3440 | 01/01/2009 | DENOMINA RUA CÍCERO FARIAS BEZERRA | 2009 | Lei Nº. 3440 de 2009 |
| 3439 | 01/01/2009 | DESAFETAÇÃO PUBLICA BANCO DE ALIMENTOS | 2009 | Lei Nº. 3439 de 2009 |
| 3438 | 01/01/2009 | DOAÇÃO CAPELA SANTA LUZIA | 2009 | Lei Nº. 3438 de 2009 |
| 3437 | 01/01/2009 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS | 2009 | Lei Nº. 3437 de 2009 |
| 3436 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3106-2006, REVOGA A LEI 3201-2007 | 2009 | Lei Nº. 3436 de 2009 |
| 3435 | 01/01/2009 | BENEFICIOS EVENTUAIS | 2009 | Lei Nº. 3435 de 2009 |
| 3434 | 01/01/2009 | NUCLEO GESTOR DE ESCOLAS PUBLICAS | 2009 | Lei Nº. 3434 de 2009 |
| 3433 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3255-2008 | 2009 | Lei Nº. 3433 de 2009 |
| 3432 | 01/01/2009 | CRIA CONSELHO DE SAÚDE DOS BAIRROS | 2009 | Lei Nº. 3432 de 2009 |
| 3431 | 01/01/2009 | RATIFICA O COMARES UC- ATERRO SANITARIO | 2009 | Lei Nº. 3431 de 2009 |
| 3430 | 01/01/2009 | PREÇOS PUBLICOS DE POSTES DA COELCE | 2009 | Lei Nº. 3430 de 2009 |
| 3428 | 01/01/2009 | DOAÇÃO ESTADO DO CEARÁ - PRESÍDIO FEMININO | 2009 | Lei Nº. 3428 de 2009 |
| 3427 | 01/01/2009 | CRIA RPV MUNICIPAL | 2009 | Lei Nº. 3427 de 2009 |
| 3426 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÃS DA REGIÃO DO CARIRI ASPRAC | 2009 | Lei Nº. 3426 de 2009 |
| 3425 | 01/01/2009 | CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES | 2009 | Lei Nº. 3425 de 2009 |
| 3424 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MUSICAL CIRO CALLOU | 2009 | Lei Nº. 3424 de 2009 |
| 3423 | 01/01/2009 | UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO CULTURAL DOS ARTISTAS POPULARES DE JUAZEIRO | 2009 | Lei Nº. 3423 de 2009 |
| 3422 | 01/01/2009 | DIVULGAÇÃO DE DADOS DE MULTA DE TRANSITO | 2009 | Lei Nº. 3422 de 2009 |
| 3421 | 01/01/2009 | DESAFETAÇÃO PUBLICA DE AREAS NO LIMOEIRO | 2009 | Lei Nº. 3421 de 2009 |
| 3420 | 01/01/2009 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 2009 | Lei Nº. 3420 de 2009 |
| 3419 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3417-2008 ORÇAMENTO 2009 | 2009 | Lei Nº. 3419 de 2009 |
| 3418 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI 3291 LDO 2009 | 2009 | Lei Nº. 3418 de 2009 |
| 295 | 01/01/2009 | 604 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO ROMARIA NOSSA SENHORA DAS DORES | 2009 | DECRETO |
| 67 | 01/01/2009 | CRIA A SEMASP | 2009 | Lei Nº. 67 de 2009 |
| 66 | 01/01/2009 | CRIA CARGOS E CONTRATA PESSOAL PARA O PSIC | 2009 | Lei Nº. 66 de 2009 |
| 65 | 01/01/2009 | CRIA NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO | 2009 | Lei Nº. 65 de 2009 |
| 64 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI COMP. Nº54 | 2009 | Lei Nº. 64 de 2009 |
| 63 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI COMP. Nº 62 E Nº 54 | 2009 | Lei Nº. 63 de 2009 |
| 62 | 01/01/2009 | CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 2009 | Lei Nº. 62 de 2009 |
| 61 | 01/01/2009 | CRIA CARGOS COMICIONADOS | 2009 | Lei Nº. 61 de 2009 |
| 60 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI COMP. Nº 23 | 2009 | Lei Nº. 60 de 2009 |
| 59 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI COMP. Nº 13 | 2009 | Lei Nº. 59 de 2009 |
| 58 | 01/01/2009 | CONCURSO PÚBLICO | 2009 | Lei Nº. 58 de 2009 |
| 57 | 01/01/2009 | ALTERA A LEI COMP. Nº54 | 2009 | Lei Nº. 57 de 2009 |
| 56 | 01/01/2009 | ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 48 | 2009 | Lei Nº. 56 de 2009 |
| 55 | 01/01/2009 | ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº54 | 2009 | Lei Nº. 55 de 2009 |
| 54 | 01/01/2009 | NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | 2009 | Lei Nº. 54 de 2009 |
| 284 | 31/12/2008 | 2008 - VALOR DO UFIRM | 2008 | DECRETO |
| 283 | 30/12/2008 | EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA | 2008 | DECRETO |
| 276 | 30/12/2008 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009 | 2008 | DECRETO |
| 282 | 23/12/2008 | PONTO FACULTATIVO NATAL 2008 | 2008 | DECRETO |
| 280 | 09/12/2008 | INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO | 2008 | DECRETO |
| 279 | 21/11/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 275 | 10/11/2008 | DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS | 2008 | DECRETO |
| 274 | 10/11/2008 | DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS | 2008 | DECRETO |
| 273A | 16/10/2008 | A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA | 2008 | DECRETO |
| 273B | 16/10/2008 | EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA | 2008 | DECRETO |
| 272 | 16/10/2008 | 2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO | 2008 | DECRETO |
| 271 | 16/10/2008 | 2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO | 2008 | DECRETO |
| 270 | 16/10/2008 | ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | DECRETO |
| 268 | 16/09/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 266 | 07/08/2008 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 264 | 02/07/2008 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | 2008 | DECRETO |
| 263 | 23/06/2008 | DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA | 2008 | DECRETO |
| 262 | 16/06/2008 | PREVIJUNO | 2008 | DECRETO |
| 261 | 13/06/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 260 | 03/06/2008 | CRIA EMEI NA RUA DO HORTO | 2008 | DECRETO |
| 258 | 12/05/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL | 2008 | DECRETO |
| 256 | 09/05/2008 | REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO | 2008 | DECRETO |
| 255 | 09/05/2008 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2008 | DECRETO |
| 254 | 29/04/2008 | NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO | 2008 | DECRETO |
| 253 | 29/04/2008 | CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA | 2008 | DECRETO |
| 252 | 28/04/2008 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 251 | 31/03/2008 | DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA E OUTROS | 2008 | DECRETO |
| 250 | 28/03/2008 | DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA | 2008 | DECRETO |
| 249 | 18/03/2008 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 248 | 17/03/2008 | DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA | 2008 | DECRETO |
| 246 | 13/03/2008 | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 244 | 06/03/2008 | DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA | 2008 | DECRETO |
| 243 | 06/03/2008 | ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE | 2008 | DECRETO |
| 241 | 03/03/2008 | DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO | 2008 | DECRETO |
| 240 | 20/02/2008 | ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO | 2008 | DECRETO |
| 238 | 13/02/2008 | DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3A ETAPA | 2008 | DECRETO |
| 237 | 13/02/2008 | 2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO | 2008 | DECRETO |
| 236 | 12/02/2008 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 2008 | DECRETO |
| 235 | 08/02/2008 | MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO | 2008 | DECRETO |
| 234 | 01/02/2008 | ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA | 2008 | DECRETO |
| 233 | 31/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA | 2008 | DECRETO |
| 232 | 31/01/2008 | PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | 2008 | DECRETO |
| 239 | 14/01/2008 | DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS | 2008 | DECRETO |
| 290 | 12/01/2008 | DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | DECRETO |
| 228 | 10/01/2008 | CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | DECRETO |
| 231 | 02/01/2008 | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | DECRETO |
| 230 | 02/01/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA | 2008 | DECRETO |
| 229 | 02/01/2008 | DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER | 2008 | DECRETO |
| 3417 | 01/01/2008 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2008 | 2008 | Lei Nº. 3417 de 2008 |
| 3415 | 01/01/2008 | ESTABELECE HORÁRIO E LOCAIS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS | 2008 | Lei Nº. 3415 de 2008 |
| 3414 | 01/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SCHOEMBERG | 2008 | Lei Nº. 3414 de 2008 |
| 3413 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO RODRIGUES & FILHO INDUSTRIA METALURGICA USINORTE | 2008 | Lei Nº. 3413 de 2008 |
| 3412 | 01/01/2008 | DOAÇÃO UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE - P-KÃO | 2008 | Lei Nº. 3412 de 2008 |
| 3411 | 01/01/2008 | DOAÇÃO ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA | 2008 | Lei Nº. 3411 de 2008 |
| 3410 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO CARLOS AUGUSTO-INJEBRAS | 2008 | Lei Nº. 3410 de 2008 |
| 3409 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO RODOBEM SERVIÇOS | 2008 | Lei Nº. 3409 de 2008 |
| 3408 | 01/01/2008 | DESAFETAÇÃO PÚBLICA | 2008 | Lei Nº. 3408 de 2008 |
| 3407 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO RB INDUSTRIA E COMERCI]O LTDA | 2008 | Lei Nº. 3407 de 2008 |
| 3406 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO F.P.LIMA-ME | 2008 | Lei Nº. 3406 de 2008 |
| 3402 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA | 2008 | Lei Nº. 3402 de 2008 |
| 3401 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO BEZERRA SILVA IND. COM. DE PLASTICOS LTDA | 2008 | Lei Nº. 3401 de 2008 |
| 3400 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO EI-FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL | 2008 | Lei Nº. 3400 de 2008 |
| 3399 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS | 2008 | Lei Nº. 3399 de 2008 |
| 3397 | 01/01/2008 | CONSÓRCIO ATERRO SANITÁRIO | 2008 | Lei Nº. 3397 de 2008 |
| 3395 | 01/01/2008 | REVOGA A LEI Nº 3154-2007 | 2008 | Lei Nº. 3395 de 2008 |
| 3394 | 01/01/2008 | ALTERA A LEI Nº 3245-PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR | 2008 | Lei Nº. 3394 de 2008 |
| 3393 | 01/01/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005 | 2008 | Lei Nº. 3393 de 2008 |
| 3392 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO CONSTRUTORA SÃO BENTO | 2008 | Lei Nº. 3392 de 2008 |
| 3391 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME | 2008 | Lei Nº. 3391 de 2008 |
| 3390 | 01/01/2008 | DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ - UVC | 2008 | Lei Nº. 3390 de 2008 |
| 3388 | 01/01/2008 | DOAÇÃO CIRCO PEQUENO GRANDE | 2008 | Lei Nº. 3388 de 2008 |
| 3387 | 01/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO | 2008 | Lei Nº. 3387 de 2008 |
| 3386 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO INDUVALE LTDA-II | 2008 | Lei Nº. 3386 de 2008 |
| 3385 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO RT SERVIÇOS DE TERRAPALAGEM LTDA | 2008 | Lei Nº. 3385 de 2008 |
| 3384 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA | 2008 | Lei Nº. 3384 de 2008 |
| 3383 | 01/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO | 2008 | Lei Nº. 3383 de 2008 |
| 3382 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO LORENA TRANSPORTE E TURISMO | 2008 | Lei Nº. 3382 de 2008 |
| 3381 | 01/01/2008 | PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO | 2008 | Lei Nº. 3381 de 2008 |
| 3380 | 01/01/2008 | 2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA | 2008 | Lei Nº. 3380 de 2008 |
| 3379 | 01/01/2008 | 2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA | 2008 | Lei Nº. 3379 de 2008 |
| 3378 | 01/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ | 2008 | Lei Nº. 3378 de 2008 |
| 3377 | 01/01/2008 | UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS | 2008 | Lei Nº. 3377 de 2008 |
| 3376 | 01/01/2008 | DOAÇÃO TECNOLITY | 2008 | Lei Nº. 3376 de 2008 |
| 3375 | 01/01/2008 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA | 2008 | Lei Nº. 3375 de 2008 |
| 3374 | 01/01/2008 | PERMUTA KLEBER LAVOR | 2008 | Lei Nº. 3374 de 2008 |
| 3373 | 01/01/2008 | SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 2008 | Lei Nº. 3373 de 2008 |
| 3372 | 01/01/2008 | SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE | 2008 | Lei Nº. 3372 de 2008 |
| 3371 | 01/01/2008 | SUBSIDIO DOS VEREADORES | 2008 | Lei Nº. 3371 de 2008 |
| 3370 | 01/01/2008 | AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS | 2008 | Lei Nº. 3370 de 2008 |
| 3369 | 01/01/2008 | PRIVATIZAÇÃO HOTEL MUNICIPAL-FRIGORIFICO-RESTAURANTE | 2008 | Lei Nº. 3369 de 2008 |
| 3368 | 01/01/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352 | 2008 | Lei Nº. 3368 de 2008 |
| 3367 | 01/01/2008 | RUA TEREZINHA ALVES DA SILVA | 2008 | Lei Nº. 3367 de 2008 |
| 3366 | 01/01/2008 | RECEITA E DESPESA PREVIJUNO | 2008 | Lei Nº. 3366 de 2008 |
| 3365 | 01/01/2008 | PERMUTA DE WILSON DO CARTÓRIO | 2008 | Lei Nº. 3365 de 2008 |
| 3364 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MAE DA SANTISSIMATRINDANDE | 2008 | Lei Nº. 3364 de 2008 |
| 3363 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL MESTRE JOAO PEREIRA DA SILVA | 2008 | Lei Nº. 3363 de 2008 |
| 3362 | 01/01/2008 | DENOMINA POSTO DE SAUDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA VILA SANTO ANTONIO | 2008 | Lei Nº. 3362 de 2008 |
| 3361 | 01/01/2008 | ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA | 2008 | Lei Nº. 3361 de 2008 |
| 3360 | 01/01/2008 | DOAÇÃO EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA | 2008 | Lei Nº. 3360 de 2008 |
| 3359 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS - ME | 2008 | Lei Nº. 3359 de 2008 |
| 3358 | 01/01/2008 | PERMUTA | 2008 | Lei Nº. 3358 de 2008 |
| 3357 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA | 2008 | Lei Nº. 3357 de 2008 |
| 3356 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA | 2008 | Lei Nº. 3356 de 2008 |
| 3355 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA JOSE SEVERINODA SILVA | 2008 | Lei Nº. 3355 de 2008 |
| 3355 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA | 2008 | Lei Nº. 3355 de 2008 |
| 3354 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2008 | Lei Nº. 3354 de 2008 |
| 3353 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO VIA BEACH | 2008 | Lei Nº. 3353 de 2008 |
| 3352 | 01/01/2008 | INSTRUMENTO DE PERMUTA POR IMOVEL PERTENCENTE A PARTICULAR | 2008 | Lei Nº. 3352 de 2008 |
| 3351 | 01/01/2008 | FIRMA CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL | 2008 | Lei Nº. 3351 de 2008 |
| 3350 | 01/01/2008 | DOAÇÃO C CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL PAULO CEZAR PRIMO BELTRAO | 2008 | Lei Nº. 3350 de 2008 |
| 3349 | 01/01/2008 | DOAÇÃO RAIMUNDO NONATO LANDIM ME | 2008 | Lei Nº. 3349 de 2008 |
| 3348 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUVALE | 2008 | Lei Nº. 3348 de 2008 |
| 3347 | 01/01/2008 | DENOMINA DE CICERO YURI DE LIRA SILVA, A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF TARCILA CRUZ | 2008 | Lei Nº. 3347 de 2008 |
| 3346 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO ITINERARIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | Lei Nº. 3346 de 2008 |
| 3345 | 01/01/2008 | INSTITUI A POLITICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL | 2008 | Lei Nº. 3345 de 2008 |
| 3344 | 01/01/2008 | CRIA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2008 | Lei Nº. 3344 de 2008 |
| 3343 | 01/01/2008 | INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE | 2008 | Lei Nº. 3343 de 2008 |
| 3342 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR | 2008 | Lei Nº. 3342 de 2008 |
| 3341 | 01/01/2008 | DENOMINA AMELIA FRANCISCA DUARTE, A PRAÇA CONSTRUIDA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA | 2008 | Lei Nº. 3341 de 2008 |
| 3340 | 01/01/2008 | DENOMINA DE JOVINO PEREIRA DA SILVA, QUADRA DE ESPORTES NA EMEF GOV MANOEL DE CASTRO | 2008 | Lei Nº. 3340 de 2008 |
| 3339 | 01/01/2008 | DENOMINA DR. JOSE MAURICIO DE MENEZES A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NO BAIRRO JUVENCIO SANTANA | 2008 | Lei Nº. 3339 de 2008 |
| 3338 | 01/01/2008 | DENOMINA JOSE LEITE FILHO, QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF SEBASTIAO TEIXEIRA LIMA | 2008 | Lei Nº. 3338 de 2008 |
| 3337 | 01/01/2008 | DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMOVEL EM FAVOR DA SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI ESPORTE CLUBE | 2008 | Lei Nº. 3337 de 2008 |
| 3336 | 01/01/2008 | DENOMINA DE FRANCISCA CORREIA CRUZ, A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAROLINA SOBREIRA | 2008 | Lei Nº. 3336 de 2008 |
| 3335 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DO BAIRRO SANTA TEREZA | 2008 | Lei Nº. 3335 de 2008 |
| 3334 | 01/01/2008 | DENOMINA FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO, QUADRA A DO GINASIO POLIESPORTIVO | 2008 | Lei Nº. 3334 de 2008 |
| 3333 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA TRANSLEVE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA | 2008 | Lei Nº. 3333 de 2008 |
| 3332 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO - ME | 2008 | Lei Nº. 3332 de 2008 |
| 3331 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM PROL DA EMPRESA METAL ARTE INDUSTRIA E COMERCIO | 2008 | Lei Nº. 3331 de 2008 |
| 3330 | 01/01/2008 | REALIZA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL | 2008 | Lei Nº. 3330 de 2008 |
| 3329 | 01/01/2008 | AUTORIZA REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS E DE ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS | 2008 | Lei Nº. 3329 de 2008 |
| 3328 | 01/01/2008 | UTILIDADE PUBLICA ONG DE ASSISTENCIA A MELHOR IDADE - ONGAMI | 2008 | Lei Nº. 3328 de 2008 |
| 3327 | 01/01/2008 | DENOMINA DR. GREGORIO CALLOU DE SA BARRETO O PREDIO DO CEREST EM JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | Lei Nº. 3327 de 2008 |
| 3326 | 01/01/2008 | DENOMINA DR. NEY O CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SAO LUCAS | 2008 | Lei Nº. 3326 de 2008 |
| 3325 | 01/01/2008 | DENOMINA DE PREFEITO DR. MAURO SAMPAIO O PREDIO DE ZOONOSES DE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | Lei Nº. 3325 de 2008 |
| 3324 | 01/01/2008 | DENOMINA AVENIDA VALDELICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3324 de 2008 |
| 3323 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA ANTONIO GALVAO DE OLIVEIRA, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3323 de 2008 |
| 3322 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA MARIETA PEREIRA, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3322 de 2008 |
| 3321 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA JORGE DA SILVA COSTA, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3321 de 2008 |
| 3320 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA AMANCIO FERNADES FILHO, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3320 de 2008 |
| 3319 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG FONTE AGIL | 2008 | Lei Nº. 3319 de 2008 |
| 3318 | 01/01/2008 | DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO LAZER E DEFESA AO JOVEM DE TERCEIRA IDADE DONA REGINA | 2008 | Lei Nº. 3318 de 2008 |
| 3317 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERARIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC | 2008 | Lei Nº. 3317 de 2008 |
| 3316 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS | 2008 | Lei Nº. 3316 de 2008 |
| 3315 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GONÇALO | 2008 | Lei Nº. 3315 de 2008 |
| 3314 | 01/01/2008 | REDUZ EM DUAS DIARIAS A CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS MAES DE EXCEPCIONAIS | 2008 | Lei Nº. 3314 de 2008 |
| 3313 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIERINO, ARTERIA PUBLICA | 2008 | Lei Nº. 3313 de 2008 |
| 3312 | 01/01/2008 | PRORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 2877 DE 2005 | 2008 | Lei Nº. 3312 de 2008 |
| 3311 | 01/01/2008 | CONCEDE AOS MEDICOS, ENFERMEIROS E ODONTOLOGOS DO PSF GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O SALARIO BASE | 2008 | Lei Nº. 3311 de 2008 |
| 3310 | 01/01/2008 | REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262-2008 | 2008 | Lei Nº. 3310 de 2008 |
| 3310 | 01/01/2008 | REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262 DE 2008 QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE BEM PUBLICO POR IMOVEL PERTENCENTE A MARIA DA PENHA RIBEIRO | 2008 | Lei Nº. 3310 de 2008 |
| 3309 | 01/01/2008 | ALIENA DOAÇÃO EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO - PAROQUIA SAO JOAO BOSCO | 2008 | Lei Nº. 3309 de 2008 |
| 3308 | 01/01/2008 | PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DA DOAÇÃO EM FAVOR DA FACULDADE LEAO SAMPAIO | 2008 | Lei Nº. 3308 de 2008 |
| 3307 | 01/01/2008 | INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO | 2008 | Lei Nº. 3307 de 2008 |
| 3306 | 01/01/2008 | DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARA | 2008 | Lei Nº. 3306 de 2008 |
| 3305 | 01/01/2008 | DOAÇÃO DE PROPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMRPESA JOSE VIERIA CONSTRUÇOES LTDA | 2008 | Lei Nº. 3305 de 2008 |
| 3304 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA MS COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA | 2008 | Lei Nº. 3304 de 2008 |
| 3303 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA ANGELO DE ALMEIDA | 2008 | Lei Nº. 3303 de 2008 |
| 3302 | 01/01/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS | 2008 | Lei Nº. 3302 de 2008 |
| 3301 | 01/01/2008 | CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA | 2008 | Lei Nº. 3301 de 2008 |
| 3300 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA JOSE CARVALHO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA | 2008 | Lei Nº. 3300 de 2008 |
| 3299 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, ARTERIA PÚBLICA | 2008 | Lei Nº. 3299 de 2008 |
| 3298 | 01/01/2008 | DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JOSE MASCARENHAS | 2008 | Lei Nº. 3298 de 2008 |
| 3297 | 01/01/2008 | DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA | 2008 | Lei Nº. 3297 de 2008 |
| 3296 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ | 2008 | Lei Nº. 3296 de 2008 |
| 3295 | 01/01/2008 | DENOMINA QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA | 2008 | Lei Nº. 3295 de 2008 |
| 3294 | 01/01/2008 | DENOMINA QUADRA COBERTA JOSE DE MATOS SAMPAIO | 2008 | Lei Nº. 3294 de 2008 |
| 3293 | 01/01/2008 | DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA | 2008 | Lei Nº. 3293 de 2008 |
| 3293 | 01/01/2008 | AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ALUMINIO NOVAIS TAVARES LTDA | 2008 | Lei Nº. 3293 de 2008 |
| 3292 | 01/01/2008 | ALTERA INC III DO ART.4 DA LEI MUNICIPAL 3255 DE 2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2008 | Lei Nº. 3292 de 2008 |
| 3291 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2009 | 2008 | Lei Nº. 3291 de 2008 |
| 3290 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO PUBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTERIA PUBLICA CELSO GOMES ALVES | 2008 | Lei Nº. 3290 de 2008 |
| 3289 | 01/01/2008 | DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ | 2008 | Lei Nº. 3289 de 2008 |
| 3288 | 01/01/2008 | DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO LANDIM, NA ESCOLA GERMANO | 2008 | Lei Nº. 3288 de 2008 |
| 3287 | 01/01/2008 | DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM NO SITIO TAQUARI | 2008 | Lei Nº. 3287 de 2008 |
| 3286 | 01/01/2008 | DENOMINA DE PROFESSOR JOSE BOAVENTURA DE SOUZA, PRAÇA PUBLICA, NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO | 2008 | Lei Nº. 3286 de 2008 |
| 3285 | 01/01/2008 | DENOMINA JOSE AMORIM DA SILVA, PRAÇA PUBLICA, CONSTRUIDA NO TIRADENTES II | 2008 | Lei Nº. 3285 de 2008 |
| 3284 | 01/01/2008 | DENOMINA DE JOSE BEZERRA LIMA, PRAÇA PUBLICA BAIRRO TIRADENTES | 2008 | Lei Nº. 3284 de 2008 |
| 3283 | 01/01/2008 | CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO | 2008 | Lei Nº. 3283 de 2008 |
| 3282 | 01/01/2008 | CRIA EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO | 2008 | Lei Nº. 3282 de 2008 |
| 3281 | 01/01/2008 | CRIA EMEI DONA NENEN BEZERRA | 2008 | Lei Nº. 3281 de 2008 |
| 3280 | 01/01/2008 | CRIA EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS | 2008 | Lei Nº. 3280 de 2008 |
| 3279 | 01/01/2008 | PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART.2 DA LEI N.2732 | 2008 | Lei Nº. 3279 de 2008 |
| 3278 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CESSAO DE USO DE IMOVEL PROPRIO DO MUNICIPIO | 2008 | Lei Nº. 3278 de 2008 |
| 3277 | 01/01/2008 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N 3148, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 2008 | Lei Nº. 3277 de 2008 |
| 3276 | 01/01/2008 | CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TAXISTAS | 2008 | Lei Nº. 3276 de 2008 |
| 3275 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUSSAMBE | 2008 | Lei Nº. 3275 de 2008 |
| 3274 | 01/01/2008 | DENOMINA DE PRAÇA DORO GERMANO A PRAÇA PUBLICA AVENIDA HUMBERTO BEZERRA | 2008 | Lei Nº. 3274 de 2008 |
| 3273 | 01/01/2008 | DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE FELIPE BRAGA QUEIROZ | 2008 | Lei Nº. 3273 de 2008 |
| 3272 | 01/01/2008 | DENOMINA QUADRA BENEDITO FIRMINO | 2008 | Lei Nº. 3272 de 2008 |
| 3271 | 01/01/2008 | DENOMINA DE ESCOLA MODELO MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI | 2008 | Lei Nº. 3271 de 2008 |
| 3270 | 01/01/2008 | DENOMINA PRAÇA VEREADOR RAIMUNDO DE SA E SOUZA, A PRAÇA PUBLICA DA VILA TRES MARIAS | 2008 | Lei Nº. 3270 de 2008 |
| 3269 | 01/01/2008 | FIRMA TERMO DE CONVENIO INSTITUCIONAL JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA | 2008 | Lei Nº. 3269 de 2008 |
| 3268 | 01/01/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS POPULARES CONSOLIDADOS | 2008 | Lei Nº. 3268 de 2008 |
| 3267 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA | 2008 | Lei Nº. 3267 de 2008 |
| 3266 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA | 2008 | Lei Nº. 3266 de 2008 |
| 3265 | 01/01/2008 | DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES PEDRO MESTRE | 2008 | Lei Nº. 3265 de 2008 |
| 3264 | 01/01/2008 | DENOMINA RUA DOM ALUISIO LORSCHEIDER | 2008 | Lei Nº. 3264 de 2008 |
| 3262 | 01/01/2008 | FIRMA INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE POR IMOVEM PERTENCENTE A PARTICULAR | 2008 | Lei Nº. 3262 de 2008 |
| 3261 | 01/01/2008 | FIRMA INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO PRETENCENTE A MUNICIPALIDADE | 2008 | Lei Nº. 3261 de 2008 |
| 3260 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ | 2008 | Lei Nº. 3260 de 2008 |
| 3259 | 01/01/2008 | CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMONIO DE JUAZEIRO DO NORTE | 2008 | Lei Nº. 3259 de 2008 |
| 3258 | 01/01/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3001 | 2008 | Lei Nº. 3258 de 2008 |
| 3257 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTURMENTO DE PERMUTA | 2008 | Lei Nº. 3257 de 2008 |
| 3256 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA | 2008 | Lei Nº. 3256 de 2008 |
| 3255 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS | 2008 | Lei Nº. 3255 de 2008 |
| 3254 | 01/01/2008 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PUBLICA DE AREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO PLANALTO CARIRI II E CABO VERDE | 2008 | Lei Nº. 3254 de 2008 |
| 3253 | 01/01/2008 | DESCONTO NO IPTU 2008 | 2008 | Lei Nº. 3253 de 2008 |
| 3252 | 01/01/2008 | DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMESTICOS OU DE ESTIMAÇÃO | 2008 | Lei Nº. 3252 de 2008 |
| 3251 | 01/01/2008 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CHIQUITA CALLOU | 2008 | Lei Nº. 3251 de 2008 |
| 3250 | 01/01/2008 | DENOMINA PRAÇA MANOEL VIEIRA DA SILVA | 2008 | Lei Nº. 3250 de 2008 |
| 3249 | 01/01/2008 | DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA | 2008 | Lei Nº. 3249 de 2008 |
| 3248 | 01/01/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI | 2008 | Lei Nº. 3248 de 2008 |
| 3247 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PERMISSAO DE USO CONJUNTO DE UNIDADES DE SAUDE | 2008 | Lei Nº. 3247 de 2008 |
| 3246 | 01/01/2008 | CRIA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A TABELA DE PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA | 2008 | Lei Nº. 3246 de 2008 |
| 3245 | 01/01/2008 | INSTITUI PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR | 2008 | Lei Nº. 3245 de 2008 |
| 3244 | 01/01/2008 | REVOGA INCISO V DO ART. 2 E INCISO I DO PARAG 3 DO ART.3 DA LEI QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS | 2008 | Lei Nº. 3244 de 2008 |
| 3243 | 01/01/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3210 | 2008 | Lei Nº. 3243 de 2008 |
| 3242 | 01/01/2008 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO | 2008 | Lei Nº. 3242 de 2008 |
| 3241 | 01/01/2008 | ALTERA OS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174 | 2008 | Lei Nº. 3241 de 2008 |
| 3240 | 01/01/2008 | ALTERA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USOE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | 2008 | Lei Nº. 3240 de 2008 |
| 3239 | 01/01/2008 | DENOMINA DE GERALDO ROCHA SOBREIRA PRAÇA PÚBLICA | 2008 | Lei Nº. 3239 de 2008 |
| 3238 | 01/01/2008 | INSTITUI A MEDALHA MERITO DO MAGISTERIO PADRE MURILO | 2008 | Lei Nº. 3238 de 2008 |
| 53 | 01/01/2008 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°27 | 2008 | Lei Nº. 53 de 2008 |
| 52 | 01/01/2008 | CONCURSO 11-DEFINITIVO | 2008 | Lei Nº. 52 de 2008 |
| 51 | 01/01/2008 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR 23 | 2008 | Lei Nº. 51 de 2008 |
| 50 | 01/01/2008 | ALTERA ART. 72, DO ESTATUDO DOS SERVIDORES | 2008 | Lei Nº. 50 de 2008 |
| 49 | 01/01/2008 | CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SESP | 2008 | Lei Nº. 49 de 2008 |
| 48 | 01/01/2008 | ALTERA OS CARGOS PREVIJUNO | 2008 | Lei Nº. 48 de 2008 |
| 47 | 01/01/2008 | CRIANDO CARGOS TEMPORARIOS NA SAÚDE - II | 2008 | Lei Nº. 47 de 2008 |
| 46 | 01/01/2008 | CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SEDUC | 2008 | Lei Nº. 46 de 2008 |
| 45 | 01/01/2008 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23 | 2008 | Lei Nº. 45 de 2008 |
| 44 | 01/01/2008 | CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO | 2008 | Lei Nº. 44 de 2008 |
| 43 | 01/01/2008 | CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO | 2008 | Lei Nº. 43 de 2008 |
| 42 | 01/01/2008 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV | 2008 | Lei Nº. 42 de 2008 |
| 41 | 01/01/2008 | ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR | 2008 | Lei Nº. 41 de 2008 |
| 39 | 01/01/2008 | ALTERA A CIP | 2008 | Lei Nº. 39 de 2008 |
| 227 | 31/12/2007 | REGULAMENTA O PAFE | 2007 | DECRETO |
| 226A | 31/12/2007 | FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU | 2007 | DECRETO |
| 226B | 31/12/2007 | REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007 | 2007 | DECRETO |
| 225 | 28/12/2007 | PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007- | 2007 | DECRETO |
| 224 | 26/12/2007 | LUTO OFICIAL DR. FEITOSA | 2007 | DECRETO |
| 222 | 19/12/2007 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA | 2007 | DECRETO |
| 221 | 17/12/2007 | PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008 | 2007 | DECRETO |
| 220 | 17/12/2007 | PONTO FACULTATIVO NATAL 2007 | 2007 | DECRETO |
| 223 | 30/11/2007 | DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA | 2007 | DECRETO |
| 219 | 30/11/2007 | DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME | 2007 | DECRETO |
| 218 | 30/11/2007 | DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III | 2007 | DECRETO |
| 217 | 30/11/2007 | DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA | 2007 | DECRETO |
| 211 | 21/11/2007 | FIXA HORARIO CORRIDO | 2007 | DECRETO |
| 213 | 13/11/2007 | PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA | 2007 | DECRETO |
| 212 | 25/10/2007 | CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II | 2007 | DECRETO |
| 210 | 25/10/2007 | DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ | 2007 | DECRETO |
| 209 | 25/10/2007 | CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR | 2007 | DECRETO |
| 208 | 08/10/2007 | DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO | 2007 | DECRETO |
| 207 | 01/10/2007 | CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA | 2007 | DECRETO |
| 206 | 27/09/2007 | DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA | 2007 | DECRETO |
| 205 | 26/09/2007 | INSALUBRIDADES ETC. | 2007 | DECRETO |
| 205A | 26/09/2007 | INSALUBRIDADES ETC | 2007 | DECRETO |
| 204 | 24/09/2007 | REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL | 2007 | DECRETO |
| 201 | 28/08/2007 | ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA | 2007 | DECRETO |
| 198 | 07/08/2007 | CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO | 2007 | DECRETO |
| 197 | 31/07/2007 | LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ | 2007 | DECRETO |
| SN | 16/07/2007 | DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMATO OU DA RESERVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | DECRETO |
| 195 | 11/07/2007 | REGULAMENTA OS ARTS. 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | DECRETO |
| 196A | 06/07/2007 | DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA | 2007 | DECRETO |
| 196 | 06/07/2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | DECRETO |
| 194 | 02/07/2007 | PRORROGA REFIS-2007-2 | 2007 | DECRETO |
| 193 | 25/06/2007 | V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2007 | DECRETO |
| 192 | 19/06/2007 | DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES | 2007 | DECRETO |
| 191 | 19/06/2007 | DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO | 2007 | DECRETO |
| 190 | 28/05/2007 | 3A CONFERENCIA DA CIDADE | 2007 | DECRETO |
| 189 | 22/05/2007 | ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL | 2007 | DECRETO |
| 188 | 02/05/2007 | REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE | 2007 | DECRETO |
| 187 | 30/04/2007 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 | 2007 | DECRETO |
| 186 | 26/04/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB | 2007 | DECRETO |
| 185 | 25/04/2007 | REGULAMENTA A JARI | 2007 | DECRETO |
| 184 | 19/04/2007 | DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA | 2007 | DECRETO |
| 184A | 04/04/2007 | CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA | 2007 | DECRETO |
| 183 | 03/04/2007 | DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA | 2007 | DECRETO |
| 182 | 02/04/2007 | PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA | 2007 | DECRETO |
| 181 | 20/03/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | 2007 | DECRETO |
| 180 | 16/03/2007 | DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS | 2007 | DECRETO |
| 179 | 14/03/2007 | DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC | 2007 | DECRETO |
| 18 | 26/02/2007 | CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 18 de 2009 |
| 178 | 15/02/2007 | REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL | 2007 | DECRETO |
| 177 | 15/02/2007 | FACULTATIVOS CANARVAL 2007 | 2007 | DECRETO |
| 176 | 08/02/2007 | DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-II | 2007 | DECRETO |
| 175 | 05/02/2007 | TARIFA DE TÁXI AEROPORTO | 2007 | DECRETO |
| 174 | 19/01/2007 | DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL | 2007 | DECRETO |
| 173 | 03/01/2007 | DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA | 2007 | DECRETO |
| 4037 | 01/01/2007 | CONVENIO ARAJARA PARK | 2007 | Lei Nº. 4037 de 2007 |
| 3237 | 01/01/2007 | PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO | 2007 | Lei Nº. 3237 de 2007 |
| 3236 | 01/01/2007 | 2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS | 2007 | Lei Nº. 3236 de 2007 |
| 3235 | 01/01/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 3235 de 2007 |
| 3234 | 01/01/2007 | DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO | 2007 | Lei Nº. 3234 de 2007 |
| 3233 | 01/01/2007 | 2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO | 2007 | Lei Nº. 3233 de 2007 |
| 3232 | 01/01/2007 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760 | 2007 | Lei Nº. 3232 de 2007 |
| 3231 | 01/01/2007 | ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE | 2007 | Lei Nº. 3231 de 2007 |
| 3230 | 01/01/2007 | RUA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO | 2007 | Lei Nº. 3230 de 2007 |
| 3229 | 01/01/2007 | RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 3229 de 2007 |
| 3228 | 01/01/2007 | COMODATO PMJN -FUNDAÇÃO SALESIANA | 2007 | Lei Nº. 3228 de 2007 |
| 3227 | 01/01/2007 | 2007 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES | 2007 | Lei Nº. 3227 de 2007 |
| 3226 | 01/01/2007 | 2007 - PAEJUS | 2007 | Lei Nº. 3226 de 2007 |
| 3226 | 01/01/2007 | 2007 - SISTEMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PAESJUS | 2007 | Lei Nº. 3226 de 2007 |
| 3225 | 01/01/2007 | RUA MARIA BEZERRA DE MENEZES - NENEN BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 3225 de 2007 |
| 3224 | 01/01/2007 | RUA LUZIA MACHADO | 2007 | Lei Nº. 3224 de 2007 |
| 3223 | 01/01/2007 | AUTORIZA CONVÊNIO COM OS SALESIANOS | 2007 | Lei Nº. 3223 de 2007 |
| 3222 | 01/01/2007 | ALTERA DOAÇÃO TERRAMARIS | 2007 | Lei Nº. 3222 de 2007 |
| 3221 | 01/01/2007 | DOAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES | 2007 | Lei Nº. 3221 de 2007 |
| 3220 | 01/01/2007 | CONVÊNIO COM O TRT-JCJ-JUAZEIRO | 2007 | Lei Nº. 3220 de 2007 |
| 3219 | 01/01/2007 | ALTERA A LEI Nº 3031-DOAÇÃO IRC-SEVERINO DUARTE | 2007 | Lei Nº. 3219 de 2007 |
| 3218 | 01/01/2007 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 | 2007 | Lei Nº. 3218 de 2007 |
| 3217 | 01/01/2007 | ESTACIONAMENTO TRANSPORTES ALTERNATIVOS | 2007 | Lei Nº. 3217 de 2007 |
| 3216 | 01/01/2007 | PASSE LIVRE AOS AGENTES DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE | 2007 | Lei Nº. 3216 de 2007 |
| 3215 | 01/01/2007 | RUA JUIZ IDELMAR PEREIRA MATOS | 2007 | Lei Nº. 3215 de 2007 |
| 3214 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CASAS POPULARES | 2007 | Lei Nº. 3214 de 2007 |
| 3213 | 01/01/2007 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | 2007 | Lei Nº. 3213 de 2007 |
| 3212 | 01/01/2007 | CRIA O BANCO DE ALIMENTOS | 2007 | Lei Nº. 3212 de 2007 |
| 3211 | 01/01/2007 | ESCOLA TIRADENTES-CONCESSÃO DE USO AO ESTADO | 2007 | Lei Nº. 3211 de 2007 |
| 3210 | 01/01/2007 | ANISTIA E PARCELAMENTO DE MULTAS | 2007 | Lei Nº. 3210 de 2007 |
| 3209 | 01/01/2007 | 2007 - DOAÇÃO COMUNIDADE SANTA CLARA | 2007 | Lei Nº. 3209 de 2007 |
| 3208 | 01/01/2007 | RUA VICENTE HERCULANO PENA | 2007 | Lei Nº. 3208 de 2007 |
| 3207 | 01/01/2007 | RUA SILVINO PEREIRA LIMA | 2007 | Lei Nº. 3207 de 2007 |
| 3206 | 01/01/2007 | RUA HUMBERLINO PEREIRA SUCUPIRA | 2007 | Lei Nº. 3206 de 2007 |
| 3205 | 01/01/2007 | 2007 - REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES | 2007 | Lei Nº. 3205 de 2007 |
| 3204 | 01/01/2007 | CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA | 2007 | Lei Nº. 3204 de 2007 |
| 3203 | 01/01/2007 | DOAÇÃO ONG PROJETO NOSSO LAR | 2007 | Lei Nº. 3203 de 2007 |
| 3202 | 01/01/2007 | PACTO COOPERAÇÃO JUAZEIRO-BARBALHA | 2007 | Lei Nº. 3202 de 2007 |
| 3201 | 01/01/2007 | AFASTAMENTO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO | 2007 | Lei Nº. 3201 de 2007 |
| 3200 | 01/01/2007 | CONTRATAÇÃO COM O IBRESP | 2007 | Lei Nº. 3200 de 2007 |
| 3199 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO | 2007 | Lei Nº. 3199 de 2007 |
| 3198 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO CORAÇÃO DA MAMÃE | 2007 | Lei Nº. 3198 de 2007 |
| 3197 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO IBRESP | 2007 | Lei Nº. 3197 de 2007 |
| 3196 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ONG CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE | 2007 | Lei Nº. 3196 de 2007 |
| 3195 | 01/01/2007 | RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DO PADRE CICERO | 2007 | Lei Nº. 3195 de 2007 |
| 3194 | 01/01/2007 | ALTERA A LEI Nº 2798-2004 ART.2° | 2007 | Lei Nº. 3194 de 2007 |
| 3193 | 01/01/2007 | CRIA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 3193 de 2007 |
| 3192 | 01/01/2007 | CRIA SORTEIRO IPTU-2007 AUTOMÓVEL | 2007 | Lei Nº. 3192 de 2007 |
| 3191 | 01/01/2007 | 2007 - CRÉDITO ESPECIAL REFORMA DA SEAST | 2007 | Lei Nº. 3191 de 2007 |
| 3190 | 01/01/2007 | 2007 ALTERA A LEI Nº 2275-98-ESCOLA LEÃO SAMPAIO CLASSE A | 2007 | Lei Nº. 3190 de 2007 |
| 3189 | 01/01/2007 | CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA SEC. DE SAÚDE | 2007 | Lei Nº. 3189 de 2007 |
| 3188 | 01/01/2007 | INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS EM JUAZEIRO DO NORTE | 2007 | Lei Nº. 3188 de 2007 |
| 3187 | 01/01/2007 | DOAÇÃO DANSUL | 2007 | Lei Nº. 3187 de 2007 |
| 3186 | 01/01/2007 | RUA PROFESSORA ELSA PEREIRA LIMA SANTOS | 2007 | Lei Nº. 3186 de 2007 |
| 3185 | 01/01/2007 | DOAÇÃO COMUNIDADE SAL DA TERRA | 2007 | Lei Nº. 3185 de 2007 |
| 3184 | 01/01/2007 | ENCAMPAÇÃO ESCOLA JOSÉ MARROCOS | 2007 | Lei Nº. 3184 de 2007 |
| 3183 | 01/01/2007 | 2007 - ALTERA CARGOS NA SEFIN | 2007 | Lei Nº. 3183 de 2007 |
| 3182 | 01/01/2007 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO LEITE | 2007 | Lei Nº. 3182 de 2007 |
| 3181 | 01/01/2007 | 2007 - DESCONTO DE 50% NO IPTU 2007 | 2007 | Lei Nº. 3181 de 2007 |
| 3180 | 01/01/2007 | RUA LUIZA PEIXOTO DA COSTA | 2007 | Lei Nº. 3180 de 2007 |
| 3179 | 01/01/2007 | RUA JOÃO BATISTA DE LIMA | 2007 | Lei Nº. 3179 de 2007 |
| 3178 | 01/01/2007 | RUA ADALIO BEZERRA DE SOUZA | 2007 | Lei Nº. 3178 de 2007 |
| 3177 | 01/01/2007 | RUA LIVINO MARCOLINO DOS SANTOS | 2007 | Lei Nº. 3177 de 2007 |
| 3176 | 01/01/2007 | RUA MARIA BERNADETE BARRETO BEM | 2007 | Lei Nº. 3176 de 2007 |
| 3175 | 01/01/2007 | RUA JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 3175 de 2007 |
| 3174 | 01/01/2007 | RUA EZIO CARNEIRO LEITE | 2007 | Lei Nº. 3174 de 2007 |
| 3173 | 01/01/2007 | RUA PROFA. RAIMUNDINHA TAVARES | 2007 | Lei Nº. 3173 de 2007 |
| 3172 | 01/01/2007 | AV. CARLOS ALBERTO LEITÃO | 2007 | Lei Nº. 3172 de 2007 |
| 3171 | 01/01/2007 | CONCEDE INSENÇÃO DE ISS À FMJ | 2007 | Lei Nº. 3171 de 2007 |
| 3171 | 01/01/2007 | CONCXEDE INSENÇÃO DE ISS À FMJ | 2007 | Lei Nº. 3171 de 2007 |
| 3170 | 01/01/2007 | 2007 - PERMUTA COM A POLICIA FEDERAL | 2007 | Lei Nº. 3170 de 2007 |
| 3169 | 01/01/2007 | 2007 - ABRE CREDITO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 3169 de 2007 |
| 3168 | 01/01/2007 | 2007 CONCESSÃO DE UM TERRENO PARA CAGECE | 2007 | Lei Nº. 3168 de 2007 |
| 3167 | 01/01/2007 | DOAÇÃO LOJA MAÇONICA DEUS E HUMANIDADE Nº 14 | 2007 | Lei Nº. 3167 de 2007 |
| 3166 | 01/01/2007 | ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA | 2007 | Lei Nº. 3166 de 2007 |
| 3165 | 01/01/2007 | RUA MARIA ROSA DE ALMEIDA | 2007 | Lei Nº. 3165 de 2007 |
| 3164 | 01/01/2007 | RUA FRANCISCO CÂNDIDO COUTO | 2007 | Lei Nº. 3164 de 2007 |
| 3163 | 01/01/2007 | RUA MANOEL VIEIRA DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 3163 de 2007 |
| 3162 | 01/01/2007 | RUA MARIA ALVES BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 3162 de 2007 |
| 3161 | 01/01/2007 | RUA ENGº DIÓGENES AIRES GONDIM | 2007 | Lei Nº. 3161 de 2007 |
| 3160 | 01/01/2007 | RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 3160 de 2007 |
| 3159 | 01/01/2007 | AVENIDA JOSÉ TEOFILO MACHADO | 2007 | Lei Nº. 3159 de 2007 |
| 3158 | 01/01/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PROJETO PADRE CICERO | 2007 | Lei Nº. 3158 de 2007 |
| 3157 | 01/01/2007 | RUA MANOEL GOUVEIA DA SILVA | 2007 | Lei Nº. 3157 de 2007 |
| 3156 | 01/01/2007 | RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA | 2007 | Lei Nº. 3156 de 2007 |
| 3155 | 01/01/2007 | RUA JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA -NILSOLA | 2007 | Lei Nº. 3155 de 2007 |
| 3154 | 01/01/2007 | RUA PROFESSOR RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA-POPO | 2007 | Lei Nº. 3154 de 2007 |
| 3153 | 01/01/2007 | RUA ANTONIO ALEXANDRINO DAS CHAGAS | 2007 | Lei Nº. 3153 de 2007 |
| 3152 | 01/01/2007 | RUA PROF. CICERO ALVES NOBRE | 2007 | Lei Nº. 3152 de 2007 |
| 3151 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE ASISTENCIA DAS ASSOSIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE CAEC | 2007 | Lei Nº. 3151 de 2007 |
| 3150 | 01/01/2007 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 | 2007 | Lei Nº. 3150 de 2007 |
| 3149 | 01/01/2007 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SEJU-OUVIDORIA | 2007 | Lei Nº. 3149 de 2007 |
| 3148 | 01/01/2007 | CRIA CONSELHO E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 3148 de 2007 |
| 3147 | 01/01/2007 | 2007 - POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 3147 de 2007 |
| 3146 | 01/01/2007 | FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 2007 | Lei Nº. 3146 de 2007 |
| 3145 | 01/01/2007 | RUA FRANCISCA CORREIA CRUZ | 2007 | Lei Nº. 3145 de 2007 |
| 3144 | 01/01/2007 | DE 2007 - ALTERA DESMEMBRAMENTO JORGE MAURO | 2007 | Lei Nº. 3144 de 2007 |
| 3143 | 01/01/2007 | DE 2007 - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O BEC - BRADESCO | 2007 | Lei Nº. 3143 de 2007 |
| 3142 | 01/01/2007 | ESCOLA VEREADOR FRANCISCO BARBOSA DA SILVA-BAIRRO DO HORTO | 2007 | Lei Nº. 3142 de 2007 |
| 3141 | 01/01/2007 | 2007 - READEQUAÇÃO SALARIAL SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO | 2007 | Lei Nº. 3141 de 2007 |
| 3140 | 01/01/2007 | CONCEDE ABONO DE PRODUTIVIDADE AOS FAZENDÁRIOS | 2007 | Lei Nº. 3140 de 2007 |
| 3139 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE RAIMUNDO COSTA SOBRINHO | 2007 | Lei Nº. 3139 de 2007 |
| 3138 | 01/01/2007 | CONCEDE 6% DE REAJUSTE PARA PROFESSORES | 2007 | Lei Nº. 3138 de 2007 |
| 3138 | 01/01/2007 | ALTERA AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3123-2007 | 2007 | Lei Nº. 3138 de 2007 |
| 3137 | 01/01/2007 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA PROJETO PADRE CÍCERO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | Lei Nº. 3137 de 2007 |
| 3136 | 01/01/2007 | DESAFETA ÁREA DE DENILSON B. BENDER- CAGECE | 2007 | Lei Nº. 3136 de 2007 |
| 3135 | 01/01/2007 | 2007 - REGULAMENTA O FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 3135 de 2007 |
| 3134 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO RENASCER CHICO MENDES | 2007 | Lei Nº. 3134 de 2007 |
| 3133 | 01/01/2007 | RUA JOÃO DANIEL DE FREITAS | 2007 | Lei Nº. 3133 de 2007 |
| 3132 | 01/01/2007 | RUA GEOVÁ MAGALHÃES SOBREIRA | 2007 | Lei Nº. 3132 de 2007 |
| 3131 | 01/01/2007 | RUA JOÃO PAULO II | 2007 | Lei Nº. 3131 de 2007 |
| 3130 | 01/01/2007 | RUA JASON SOBREIRA DE CARVALHO | 2007 | Lei Nº. 3130 de 2007 |
| 3129 | 01/01/2007 | RUA PEDRO SOBREIRA | 2007 | Lei Nº. 3129 de 2007 |
| 3128 | 01/01/2007 | RUA LUIZ OLIVEIRA LEITE | 2007 | Lei Nº. 3128 de 2007 |
| 3127 | 01/01/2007 | UTILIDADE PÚBLICA CRIASA - CASA DE REFERENCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS | 2007 | Lei Nº. 3127 de 2007 |
| 3126 | 01/01/2007 | CONJUNTO JANUARIO MACEDO-FINANCIAMENTO - CONSTRUÇÃO | 2007 | Lei Nº. 3126 de 2007 |
| 3125 | 01/01/2007 | PROIBE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS - APREENSÃO GURADA E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS | 2007 | Lei Nº. 3125 de 2007 |
| 3124 | 01/01/2007 | FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA | 2007 | Lei Nº. 3124 de 2007 |
| 3123 | 01/01/2007 | CONCEDE 6% DE REAJUSTE PARA PROFESSORES REPOSIÇÃO SALARIAL | 2007 | Lei Nº. 3123 de 2007 |
| 3122 | 01/01/2007 | 2007 - ABONO PROVISÓRIO PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2007 | Lei Nº. 3122 de 2007 |
| 3121 | 01/01/2007 | CRIANDO CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | Lei Nº. 3121 de 2007 |
| 3120 | 01/01/2007 | ALTERA AS BOLSAS DE ESTUDO DA FMJ | 2007 | Lei Nº. 3120 de 2007 |
| 3119 | 01/01/2007 | CONVENIO ICASA E GUARANI | 2007 | Lei Nº. 3119 de 2007 |
| 216 | 01/01/2007 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008 | 2007 | DECRETO |
| 215 | 01/01/2007 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008 | 2007 | DECRETO |
| 214 | 01/01/2007 | REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2007 | DECRETO |
| 214 | 01/01/2007 | DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS | 2007 | DECRETO |
| 200 | 01/01/2007 | PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007 | 2007 | DECRETO |
| 37 | 01/01/2007 | ALTERA O ART. 70 DA LC Nº 23-2007-PREVIJUNO | 2007 | Lei Nº. 37 de 2007 |
| 36 | 01/01/2007 | 2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°27 | 2007 | Lei Nº. 36 de 2007 |
| 35 | 01/01/2007 | CRIA A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN | 2007 | Lei Nº. 35 de 2007 |
| 34 | 01/01/2007 | CRIA CARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2007 | Lei Nº. 34 de 2007 |
| 33 | 01/01/2007 | ALTERA A LEI COMP. Nº 04 | 2007 | Lei Nº. 33 de 2007 |
| 32 | 01/01/2007 | ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR | 2007 | Lei Nº. 32 de 2007 |
| 31 | 01/01/2007 | CRIA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL NA SEAD | 2007 | Lei Nº. 31 de 2007 |
| 30 | 01/01/2007 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 27 | 2007 | Lei Nº. 30 de 2007 |
| 29 | 01/01/2007 | CO-GESTÃO SESAU-SANTO INÁCIO | 2007 | Lei Nº. 29 de 2007 |
| 28 | 01/01/2007 | REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACONAL | 2007 | Lei Nº. 28 de 2007 |
| 27 | 01/01/2007 | ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2007 | Lei Nº. 27 de 2007 |
| 26 | 01/01/2007 | ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2007 | Lei Nº. 26 de 2007 |
| 25 | 01/01/2007 | CRIA CARGOS DA PREVIJUNO | 2007 | Lei Nº. 25 de 2007 |
| 24 | 01/01/2007 | OUVIDORIA | 2007 | Lei Nº. 24 de 2007 |
| 23 | 01/01/2007 | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | 2007 | Lei Nº. 23 de 2007 |
| 22 | 01/01/2007 | ALTERA O CTM-ISS-UNIMED | 2007 | Lei Nº. 22 de 2007 |
| 21 | 01/01/2007 | ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA | 2007 | Lei Nº. 21 de 2007 |
| 20 | 01/01/2007 | ENCAPANÇÃO ESCOLA MONS. MACEDO | 2007 | Lei Nº. 20 de 2007 |
| 19 | 01/01/2007 | ALTERA O CTMM ART. 259 | 2007 | Lei Nº. 19 de 2007 |
| 18 | 01/01/2007 | CRIA CARGOS DA EDUCAÇÃO | 2007 | Lei Nº. 18 de 2007 |
| ANEXOS DA 3062 | 01/01/2007 | LDO - 2007 | 2007 | Lei Nº. ANEXOS DA 3062 de 2007 |
| 168 | 19/12/2006 | - DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA | 2006 | DECRETO |
| 167 | 19/12/2006 | - DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 165 | 12/12/2006 | UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS | 2006 | DECRETO |
| 164 | 12/12/2006 | UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS | 2006 | DECRETO |
| 162 | 04/12/2006 | COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR | 2006 | DECRETO |
| 162A | 04/12/2006 | COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES | 2006 | DECRETO |
| 161 | 30/11/2006 | DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO | 2006 | DECRETO |
| 160 | 30/11/2006 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL | 2006 | DECRETO |
| 159 | 30/11/2006 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA | 2006 | DECRETO |
| 158 | 30/11/2006 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN | 2006 | DECRETO |
| 157 | 30/11/2006 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO | 2006 | DECRETO |
| 156 | 30/11/2006 | DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 | 2006 | DECRETO |
| 155 | 22/11/2006 | REGULAMENTA A LEI 3085-2006 | 2006 | DECRETO |
| 154 | 22/11/2006 | - APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA | 2006 | DECRETO |
| 152 | 03/11/2006 | - UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO | 2006 | DECRETO |
| 151 | 03/11/2006 | - DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 149 | 17/10/2006 | DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA | 2006 | DECRETO |
| 150 | 07/10/2006 | REVOGA O DECRETO 138-2006 | 2006 | DECRETO |
| 146 | 17/08/2006 | CONTRATAÇÃO DE PESSOAL | 2006 | DECRETO |
| 146A | 17/08/2006 | A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN | 2006 | DECRETO |
| 141 | 10/08/2006 | DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO | 2006 | DECRETO |
| 140 | 07/07/2006 | DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME | 2006 | DECRETO |
| 139 | 07/07/2006 | DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 138 | 07/07/2006 | DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 137 | 16/06/2006 | DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA | 2006 | DECRETO |
| 136 | 08/06/2006 | APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO | 2006 | DECRETO |
| 135 | 06/06/2006 | CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS | 2006 | DECRETO |
| 134 | 05/06/2006 | PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES | 2006 | DECRETO |
| 133 | 05/06/2006 | DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO | 2006 | DECRETO |
| 132 | 05/06/2006 | SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA | 2006 | DECRETO |
| 131 | 29/05/2006 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO | 2006 | DECRETO |
| 130 | 12/05/2006 | REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS | 2006 | DECRETO |
| 129 | 08/05/2006 | REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9 | 2006 | DECRETO |
| 128 | 26/04/2006 | DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA | 2006 | DECRETO |
| 127 | 26/04/2006 | REGULA A LEI 3032-2006 | 2006 | DECRETO |
| 126 | 26/04/2006 | IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS | 2006 | DECRETO |
| 125 | 26/04/2006 | DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 124 | 26/04/2006 | REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006 | 2006 | DECRETO |
| 123 | 18/04/2006 | COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS | 2006 | DECRETO |
| 122 | 10/04/2006 | PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA | 2006 | DECRETO |
| 121 | 04/04/2006 | DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS | 2006 | DECRETO |
| 120 | 03/04/2006 | DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL | 2006 | DECRETO |
| 119 | 27/03/2006 | DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO | 2006 | DECRETO |
| 118 | 27/03/2006 | DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO | 2006 | DECRETO |
| 108 | 21/03/2006 | TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ | 2006 | DECRETO |
| 117 | 16/03/2006 | DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004 | 2006 | DECRETO |
| 116 | 16/03/2006 | REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO | 2006 | DECRETO |
| 115 | 13/03/2006 | DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO | 2006 | DECRETO |
| 114 | 10/03/2006 | DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA | 2006 | DECRETO |
| 113 | 09/03/2006 | REGULAMENTA A LEI 3005-2006 | 2006 | DECRETO |
| 112 | 06/03/2006 | DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES | 2006 | DECRETO |
| 111 | 24/02/2006 | DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA | 2006 | DECRETO |
| 110 | 21/02/2006 | DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO | 2006 | DECRETO |
| 109 | 21/02/2006 | DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 107 | 16/02/2006 | REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9 | 2006 | DECRETO |
| 106 | 16/02/2006 | PONTO FACULTATIVO CARNAVAL | 2006 | DECRETO |
| 105 | 16/02/2006 | ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 2006 | DECRETO |
| 104 | 07/02/2006 | DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR | 2006 | DECRETO |
| 103 | 11/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO | 2006 | DECRETO |
| 102 | 11/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA | 2006 | DECRETO |
| 101 | 10/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA | 2006 | DECRETO |
| 100 | 06/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA | 2006 | DECRETO |
| 99 | 06/01/2006 | DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA | 2006 | DECRETO |
| 98 | 06/01/2006 | DOAÇÃO INJEPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 97 | 06/01/2006 | DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 96 | 06/01/2006 | DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA | 2006 | DECRETO |
| 95 | 05/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO | 2006 | DECRETO |
| 94 | 05/01/2006 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE | 2006 | DECRETO |
| 93 | 02/01/2006 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA | 2006 | DECRETO |
| 92 | 02/01/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP | 2006 | DECRETO |
| 91 | 02/01/2006 | DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA | 2006 | DECRETO |
| 3118 | 01/01/2006 | PARCERIA COM A URCA | 2006 | Lei Nº. 3118 de 2006 |
| 3118 | 01/01/2006 | PARCERIA COM A URCA | 2006 | Lei Nº. 3118 de 2006 |
| 3117 | 01/01/2006 | DOAÇÃO PARA HELTRAN TRANSPORTES | 2006 | Lei Nº. 3117 de 2006 |
| 3116 | 01/01/2006 | DENOMINA TRAVESSA GIL GRANGEIRO | 2006 | Lei Nº. 3116 de 2006 |
| 3115 | 01/01/2006 | CONVÊNIO ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES - ARAÇÃO DE TARRAS | 2006 | Lei Nº. 3115 de 2006 |
| 3115 | 01/01/2006 | CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO | 2006 | Lei Nº. 3115 de 2006 |
| 3114 | 01/01/2006 | PERMUTA DE IMÓVEL | 2006 | Lei Nº. 3114 de 2006 |
| 3113 | 01/01/2006 | ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO | 2006 | Lei Nº. 3113 de 2006 |
| 3112 | 01/01/2006 | DOAÇÃO A LM IND. DE CALÇADOS E INJETADOS LTDA ME | 2006 | Lei Nº. 3112 de 2006 |
| 3111 | 01/01/2006 | PERMUTA DE IMOVEL | 2006 | Lei Nº. 3111 de 2006 |
| 3110 | 01/01/2006 | ATENÇÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DE DIABETE | 2006 | Lei Nº. 3110 de 2006 |
| 3109 | 01/01/2006 | UTILIDADE PUBLICA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO | 2006 | Lei Nº. 3109 de 2006 |
| 3108 | 01/01/2006 | DOAÇÃO INDOV | 2006 | Lei Nº. 3108 de 2006 |
| 3107 | 01/01/2006 | DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MOVEIS LTDA | 2006 | Lei Nº. 3107 de 2006 |
| 3106 | 01/01/2006 | ESTAGIO PROBATÓRIO - DOM 08.12.06 | 2006 | Lei Nº. 3106 de 2006 |
| 3106 | 01/01/2006 | ESTAGIO PROBATÓRIO | 2006 | Lei Nº. 3106 de 2006 |
| 3105 | 01/01/2006 | ALTERA LEI 3032-2006 | 2006 | Lei Nº. 3105 de 2006 |
| 3104 | 01/01/2006 | ALTERA LEI 3082-2006 | 2006 | Lei Nº. 3104 de 2006 |
| 3103 | 01/01/2006 | REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA | 2006 | Lei Nº. 3103 de 2006 |
| 3102 | 01/01/2006 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2007 | 2006 | Lei Nº. 3102 de 2006 |
| 3101 | 01/01/2006 | REVOGA A LEI 3036-2006 | 2006 | Lei Nº. 3101 de 2006 |
| 3100 | 01/01/2006 | UTILD. PUB. AGENTES DE SAUDE SANITARISTAS DE JUAZEIRO | 2006 | Lei Nº. 3100 de 2006 |
| 3099 | 01/01/2006 | DENOMINA RUA POSIDÔNIO FERREIRA DOS SANTOS | 2006 | Lei Nº. 3099 de 2006 |
| 3098 | 01/01/2006 | DENOMINA QUADRA FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO | 2006 | Lei Nº. 3098 de 2006 |
| 3097 | 01/01/2006 | ESCOLA EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL | 2006 | Lei Nº. 3097 de 2006 |
| 3096 | 01/01/2006 | CONVENIO COM A POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARA | 2006 | Lei Nº. 3096 de 2006 |
| 3095 | 01/01/2006 | ALTERA LEI 95 | 2006 | Lei Nº. 3095 de 2006 |
| 3094 | 01/01/2006 | TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA | 2006 | Lei Nº. 3094 de 2006 |
| 3093 | 01/01/2006 | DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO | 2006 | Lei Nº. 3093 de 2006 |
| 3092 | 01/01/2006 | CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL | 2006 | Lei Nº. 3092 de 2006 |
| 3091 | 01/01/2006 | ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2006 | Lei Nº. 3091 de 2006 |
| 3090 | 01/01/2006 | ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2006 | Lei Nº. 3090 de 2006 |
| 3089 | 01/01/2006 | CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | 2006 | Lei Nº. 3089 de 2006 |
| 3088 | 01/01/2006 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDERI FURTADO LEITE | 2006 | Lei Nº. 3088 de 2006 |
| 3087 | 01/01/2006 | DENOMINA DE RUA SÃO BRAZ | 2006 | Lei Nº. 3087 de 2006 |
| 3086 | 01/01/2006 | DIA DO MOTOCICLISTA | 2006 | Lei Nº. 3086 de 2006 |
| 3085 | 01/01/2006 | CRIA O FUNDEMA | 2006 | Lei Nº. 3085 de 2006 |
| 3084 | 01/01/2006 | ADICIONAL DE CRÉDITO | 2006 | Lei Nº. 3084 de 2006 |
| 3083 | 01/01/2006 | LIMITES PARA ELABORAÇÃO DE IPTU | 2006 | Lei Nº. 3083 de 2006 |
| 3082 | 01/01/2006 | REMISSÃO DE DÍVIDAS | 2006 | Lei Nº. 3082 de 2006 |
| 3081 | 01/01/2006 | DESCONTO NAS DÍVIDAS DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS VENCIDAS ATE´2004 | 2006 | Lei Nº. 3081 de 2006 |
| 3080 | 01/01/2006 | TABELA MUNICIPAL DO SUS PARA FISIOTERAPIA | 2006 | Lei Nº. 3080 de 2006 |
| 3079 | 01/01/2006 | VAGA DE ESTACIONAMENTO PUBLICO PARA IDOSOS | 2006 | Lei Nº. 3079 de 2006 |
| 3078 | 01/01/2006 | ADICIONAL DE CRÉDITO AO ORÇAMENO VIGENTE | 2006 | Lei Nº. 3078 de 2006 |
| 3077 | 01/01/2006 | COMODARO COM A SEST E SENAT | 2006 | Lei Nº. 3077 de 2006 |
| 3076 | 01/01/2006 | CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2006 | Lei Nº. 3076 de 2006 |
| 3075 | 01/01/2006 | SERVIDORES DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS | 2006 | Lei Nº. 3075 de 2006 |
| 3074 | 01/01/2006 | PERMUTA DE IMÓVEIS | 2006 | Lei Nº. 3074 de 2006 |
| 3073 | 01/01/2006 | CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SESI | 2006 | Lei Nº. 3073 de 2006 |
| 3072 | 01/01/2006 | DENOMINA CIDADE UNIVERSITÁRIA PREFEITO RAIMUNDO MACEDO | 2006 | Lei Nº. 3072 de 2006 |
| 3071 | 01/01/2006 | CRIA PRÊMIO DEMUTRAN | 2006 | Lei Nº. 3071 de 2006 |
| 3070 | 01/01/2006 | LOMBADA ELETRONICA APOS 24HS | 2006 | Lei Nº. 3070 de 2006 |
| 3069 | 01/01/2006 | DIA DO HIP HOP | 2006 | Lei Nº. 3069 de 2006 |
| 3068 | 01/01/2006 | CONCEDE REMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA | 2006 | Lei Nº. 3068 de 2006 |
| 3067 | 01/01/2006 | DOAÇÃO NORDESTE IND. DE COMP. DE CALÇADOS LTDA | 2006 | Lei Nº. 3067 de 2006 |
| 3066 | 01/01/2006 | DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA | 2006 | Lei Nº. 3066 de 2006 |
| 3065 | 01/01/2006 | DOAÇÃO AROMED | 2006 | Lei Nº. 3065 de 2006 |
| 3064 | 01/01/2006 | CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES | 2006 | Lei Nº. 3064 de 2006 |
| 3063 | 01/01/2006 | REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES | 2006 | Lei Nº. 3063 de 2006 |
| 3062 | 01/01/2006 | LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 | 2006 | Lei Nº. 3062 de 2006 |
| 3061 | 01/01/2006 | RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA - BAIRRO JARDIM GONZAGA | 2006 | Lei Nº. 3061 de 2006 |
| 3061 | 01/01/2006 | RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA ; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1687-1991 | 2006 | Lei Nº. 3061 de 2006 |
| 3060 | 01/01/2006 | ONG ADEMA | 2006 | Lei Nº. 3060 de 2006 |
| 3059 | 01/01/2006 | RUA JOSÉ FERREIRA DUARTE | 2006 | Lei Nº. 3059 de 2006 |
| 3058 | 01/01/2006 | RUA ESMERALDO CARDOSO LOBO | 2006 | Lei Nº. 3058 de 2006 |
| 3057 | 01/01/2006 | RUA JOÃO JUSTINO FLORES | 2006 | Lei Nº. 3057 de 2006 |
| 3056 | 01/01/2006 | ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DA SILVA BEM | 2006 | Lei Nº. 3056 de 2006 |
| 3055 | 01/01/2006 | ABERTURA DE CRÉDITO PROGRAMA PMAT | 2006 | Lei Nº. 3055 de 2006 |
| 3054 | 01/01/2006 | CRÉDITO ESPECIAL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA | 2006 | Lei Nº. 3054 de 2006 |
| 3053 | 01/01/2006 | MINI-DISTRITO VEREADOR SEVERINO DUARTE | 2006 | Lei Nº. 3053 de 2006 |
| 3052 | 01/01/2006 | CRIA INDICE DE DESEMPENHO DE POLITICAS PUBLICAS | 2006 | Lei Nº. 3052 de 2006 |
| 3051 | 01/01/2006 | ALTERA A LEI Nº 2059-95-CMAS | 2006 | Lei Nº. 3051 de 2006 |
| 3050 | 01/01/2006 | EMPRÉSTIMO BNDES-PMAT | 2006 | Lei Nº. 3050 de 2006 |
| 3049 | 01/01/2006 | SOBRE INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS | 2006 | Lei Nº. 3049 de 2006 |
| 3048 | 01/01/2006 | RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ | 2006 | Lei Nº. 3048 de 2006 |
| 3047 | 01/01/2006 | RUA REGINA MARIA DA NATIVIDADE | 2006 | Lei Nº. 3047 de 2006 |
| 3046 | 01/01/2006 | RUA BENEDITO FIRMINO DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3046 de 2006 |
| 3045 | 01/01/2006 | RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO | 2006 | Lei Nº. 3045 de 2006 |
| 3044 | 01/01/2006 | ACRÉSCIMO DE 8% PARA PROFESSORES | 2006 | Lei Nº. 3044 de 2006 |
| 3043 | 01/01/2006 | GRATIFICAÇÃO PESSOAL DA SAUDE | 2006 | Lei Nº. 3043 de 2006 |
| 3042 | 01/01/2006 | ISENÇÃO TRIBUTARIA TRE | 2006 | Lei Nº. 3042 de 2006 |
| 3041 | 01/01/2006 | AJUDA DE CUSTO PREFEITO MIRIM | 2006 | Lei Nº. 3041 de 2006 |
| 3040 | 01/01/2006 | DENOMINA ESCOLA TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA | 2006 | Lei Nº. 3040 de 2006 |
| 3039 | 01/01/2006 | RUA TEREZINHA SANTOS MACEDO | 2006 | Lei Nº. 3039 de 2006 |
| 3038 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCO MANGUEIRA ROLIM | 2006 | Lei Nº. 3038 de 2006 |
| 3037 | 01/01/2006 | RUA ROMILDO FERREIRA LINS | 2006 | Lei Nº. 3037 de 2006 |
| 3036 | 01/01/2006 | RUA DAMIÃO PEREIRA DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3036 de 2006 |
| 3035 | 01/01/2006 | RUA JOAO JULIO DA SILVA NETO | 2006 | Lei Nº. 3035 de 2006 |
| 3034 | 01/01/2006 | OFICIALIZA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA RUA LOURDES VICTÓRIA. | 2006 | Lei Nº. 3034 de 2006 |
| 3033 | 01/01/2006 | PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA | 2006 | Lei Nº. 3033 de 2006 |
| 3032 | 01/01/2006 | FILAS DE BANCOS | 2006 | Lei Nº. 3032 de 2006 |
| 3031 | 01/01/2006 | DOAÇÃO IRC LTDA INDÚSTRIA DE CALÇADOS- SEVERINO DUARTE | 2006 | Lei Nº. 3031 de 2006 |
| 3030 | 01/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GDF GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 3030 de 2006 |
| 3030 | 01/01/2006 | ALTERA A LEI Nº 2985-ALTERA A GDF | 2006 | Lei Nº. 3030 de 2006 |
| 3030 | 01/01/2006 | A LEI Nº 2985-ALTERA A GDF | 2006 | Lei Nº. 3030 de 2006 |
| 3029 | 01/01/2006 | EMEI MARIA FRUTUOSO LOPES DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3029 de 2006 |
| 3028 | 01/01/2006 | FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL | 2006 | Lei Nº. 3028 de 2006 |
| 3027 | 01/01/2006 | UTILIDADE ONG PROJETO NOSSO LAR | 2006 | Lei Nº. 3027 de 2006 |
| 3026 | 01/01/2006 | ALTERA LEI 2312-98 E REVOGA 2420-99 | 2006 | Lei Nº. 3026 de 2006 |
| 3025 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA | 2006 | Lei Nº. 3025 de 2006 |
| 3025 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA | 2006 | Lei Nº. 3025 de 2006 |
| 3024 | 01/01/2006 | RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE | 2006 | Lei Nº. 3024 de 2006 |
| 3024 | 01/01/2006 | RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE | 2006 | Lei Nº. 3024 de 2006 |
| 3023 | 01/01/2006 | RUA ENGº JOSÉ ONOFRE MARQUES | 2006 | Lei Nº. 3023 de 2006 |
| 3023 | 01/01/2006 | RUA ENGº JOSÉ ONOFRE MARQUES | 2006 | Lei Nº. 3023 de 2006 |
| 3022 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3022 de 2006 |
| 3022 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3022 de 2006 |
| 3021 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA | 2006 | Lei Nº. 3021 de 2006 |
| 3021 | 01/01/2006 | RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA | 2006 | Lei Nº. 3021 de 2006 |
| 3020 | 01/01/2006 | RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA | 2006 | Lei Nº. 3020 de 2006 |
| 3020 | 01/01/2006 | RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA | 2006 | Lei Nº. 3020 de 2006 |
| 3019 | 01/01/2006 | DENOMINA RUA ANNE KAROLAYNE RAMOS DA SILVA | 2006 | Lei Nº. 3019 de 2006 |
| 3018 | 01/01/2006 | AVENODA DONA JOVE DE ALENCAR GONÇALVES | 2006 | Lei Nº. 3018 de 2006 |
| 3018 | 01/01/2006 | AVENODA DONA JOVE DE ALENCAR GONÇALVES | 2006 | Lei Nº. 3018 de 2006 |
| 3017 | 01/01/2006 | CONJUNTO JOSÉ BOAVENTURA | 2006 | Lei Nº. 3017 de 2006 |
| 3017 | 01/01/2006 | CONJUNTO JOSÉ BOAVENTURA | 2006 | Lei Nº. 3017 de 2006 |
| 3016 | 01/01/2006 | RUA SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE | 2006 | Lei Nº. 3016 de 2006 |
| 3016 | 01/01/2006 | RUA SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE | 2006 | Lei Nº. 3016 de 2006 |
| 3015 | 01/01/2006 | RUA MONSENHOR MURILO | 2006 | Lei Nº. 3015 de 2006 |
| 3014 | 01/01/2006 | DOAÇÃO INSTITUTO ECOCIDADANIA JURITI | 2006 | Lei Nº. 3014 de 2006 |
| 3013 | 01/01/2006 | CONVÊNIO PMJN - APRECENET | 2006 | Lei Nº. 3013 de 2006 |
| 3012 | 01/01/2006 | PROGRAMA DE FEIRA LIVRE E ARTESANATO | 2006 | Lei Nº. 3012 de 2006 |
| 3011 | 01/01/2006 | CONVÊNIO COM OS BANCOS | 2006 | Lei Nº. 3011 de 2006 |
| 3010 | 01/01/2006 | CRIA ESCOLA AMBIENTAL MONSENHOR MURILO | 2006 | Lei Nº. 3010 de 2006 |
| 3009 | 01/01/2006 | CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2006 | Lei Nº. 3009 de 2006 |
| 3008 | 01/01/2006 | DISCIPLINA POSTOS DE GASOLINA | 2006 | Lei Nº. 3008 de 2006 |
| 3007 | 01/01/2006 | UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCADORA | 2006 | Lei Nº. 3007 de 2006 |
| 3006 | 01/01/2006 | PRIBE FUNCINAMENTO DE CASAS DE SHOWS PRÓXIMO A UFC | 2006 | Lei Nº. 3006 de 2006 |
| 3005 | 01/01/2006 | CRIA FUNDO DE RESERVA | 2006 | Lei Nº. 3005 de 2006 |
| 3004 | 01/01/2006 | REGULAMENTA O ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO | 2006 | Lei Nº. 3004 de 2006 |
| 3003 | 01/01/2006 | PSF JOÃO MAURÍCIO | 2006 | Lei Nº. 3003 de 2006 |
| 3002 | 01/01/2006 | ALTERA A LEI DE CONCESSÃO BOLSA FACULDADE LEÃO SAMPAIO | 2006 | Lei Nº. 3002 de 2006 |
| 3001 | 01/01/2006 | DOAÇÃO PLASTUB LTDA | 2006 | Lei Nº. 3001 de 2006 |
| 3000 | 01/01/2006 | DOAÇÃO TERRENO IGREJA ASEMBELIA DE DEUS | 2006 | Lei Nº. 3000 de 2006 |
| 2999 | 01/01/2006 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2006 | Lei Nº. 2999 de 2006 |
| 2998 | 01/01/2006 | ANISTIA FISCAL | 2006 | Lei Nº. 2998 de 2006 |
| 2997 | 01/01/2006 | DEVOLUÇÃO VEÍCULO AO ESTADO DO CEARÁ | 2006 | Lei Nº. 2997 de 2006 |
| 2996 | 01/01/2006 | COOPERATIVA DE CATADORES PAPEIS | 2006 | Lei Nº. 2996 de 2006 |
| 2995 | 01/01/2006 | DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO | 2006 | Lei Nº. 2995 de 2006 |
| 2995 | 01/01/2006 | DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO | 2006 | Lei Nº. 2995 de 2006 |
| 2994 | 01/01/2006 | CADIM MUNICIPAL CADASTRO INFORMATIVO | 2006 | Lei Nº. 2994 de 2006 |
| 17 | 01/01/2006 | ALTERA A LC Nº 16 AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS | 2006 | Lei Nº. 17 de 2006 |
| 16 | 01/01/2006 | CRIA CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS | 2006 | Lei Nº. 16 de 2006 |
| 15 | 01/01/2006 | TRANSFORMA CARGOS DE MONITOR DE APRENDIZAGEM | 2006 | Lei Nº. 15 de 2006 |
| 14 | 01/01/2006 | CRIA CARGOS DA EDUCAÇÃO | 2006 | Lei Nº. 14 de 2006 |
| 13 | 01/01/2006 | ALTERA A LEI COMP. 01 REFORMA ADMINISTRATRIVA 3 | 2006 | Lei Nº. 13 de 2006 |
| 12 | 01/01/2006 | NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES | 2006 | Lei Nº. 12 de 2006 |
| ANEXO | 01/01/2006 | LEI Nº 3033-PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA-ANEXO | 2006 | Lei Nº. ANEXO de 2006 |
| Decisão Administrati | 01/01/2006 | JUCICLEIA PEREIRA | 2006 | Lei Nº. Decisão Administrati de 2006 |
| 2625 | 13/10/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO COM SERVIDÃO PÚBLICA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 2625 de 2005 |
| 3429 | 01/01/2005 | PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2009 | Lei Nº. 3429 de 2009 |
| 3429 | 01/01/2005 | PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2005 | Lei Nº. 3429 de 2005 |
| 2993 | 01/01/2005 | DOAÇÃO - UFC | 2005 | Lei Nº. 2993 de 2005 |
| 2992 | 01/01/2005 | DOAÇÃO - LEÃO SAMPAIO | 2005 | Lei Nº. 2992 de 2005 |
| 2991 | 01/01/2005 | DOAÇÕES DE MENDONÇA | 2005 | Lei Nº. 2991 de 2005 |
| 2991 | 01/01/2005 | ALTERA LEIS | 2005 | Lei Nº. 2991 de 2005 |
| 2990 | 01/01/2005 | DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE INCENTIVO
À EXPANSÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2005 | Lei Nº. 2990 de 2005 |
| 2990 | 01/01/2005 | DOAÇÕES DA SEDE | 2005 | Lei Nº. 2990 de 2005 |
| 2989 | 01/01/2005 | ESCOLA MONSENHOR MURILO GRANDE CHANCE | 2005 | Lei Nº. 2989 de 2005 |
| 2988 | 01/01/2005 | CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS MONSENHOR MURILO | 2005 | Lei Nº. 2988 de 2005 |
| 2987 | 01/01/2005 | AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | 2005 | Lei Nº. 2987 de 2005 |
| 2986 | 01/01/2005 | INTERLIGAÇÃO RESIDENCIAL DE ESGOTO À CAGECE | 2005 | Lei Nº. 2986 de 2005 |
| 2986 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI 1724-1992 | 2005 | Lei Nº. 2986 de 2005 |
| 2985 | 01/01/2005 | GRATIFICAÇÃO GDF - SEFIN | 2005 | Lei Nº. 2985 de 2005 |
| 2984 | 01/01/2005 | DOAÇÃO CAGECE-RUA SÃO DOMINGOS | 2005 | Lei Nº. 2984 de 2005 |
| 2983 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLIOCA INSTITUTO PEQUENO PRINCIPE | 2005 | Lei Nº. 2983 de 2005 |
| 2982 | 01/01/2005 | REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA - 50% DESCONTO ESTUDANTES | 2005 | Lei Nº. 2982 de 2005 |
| 2981 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI Nº 2419-PCC-SUPERVISOR PEDAGÓGICO | 2005 | Lei Nº. 2981 de 2005 |
| 2980 | 01/01/2005 | ALTERA A CIP | 2005 | Lei Nº. 2980 de 2005 |
| 2979 | 01/01/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA DENILSON B. BENDERME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 2979 de 2005 |
| 2978 | 01/01/2005 | DOAÇÃO INJEPLASTIC | 2005 | Lei Nº. 2978 de 2005 |
| 2977 | 01/01/2005 | DISCIPLINA O PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES | 2005 | Lei Nº. 2977 de 2005 |
| 2976 | 01/01/2005 | C RIA ESTAURANTE POPULAR | 2005 | Lei Nº. 2976 de 2005 |
| 2975 | 01/01/2005 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA VIDAH | 2005 | Lei Nº. 2975 de 2005 |
| 2974 | 01/01/2005 | MENSAGENS SÓCIO-EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS | 2005 | Lei Nº. 2974 de 2005 |
| 2973 | 01/01/2005 | LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS | 2005 | Lei Nº. 2973 de 2005 |
| 2972 | 01/01/2005 | CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER | 2005 | Lei Nº. 2972 de 2005 |
| 2971 | 01/01/2005 | INSTITUI A QUINZE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE | 2005 | Lei Nº. 2971 de 2005 |
| 2970 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI Nº 2822- ACESSO LIVRE PARA IDOSOS | 2005 | Lei Nº. 2970 de 2005 |
| 2969 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA O CCDS-LEANDRO BEZERRA | 2005 | Lei Nº. 2969 de 2005 |
| 2968 | 01/01/2005 | DOAÇÃO TERRENO DA POLÍCIA FEDERAL | 2005 | Lei Nº. 2968 de 2005 |
| 2967 | 01/01/2005 | CONTRATAÇÃ TEMPORÁRIA PSF | 2005 | Lei Nº. 2967 de 2005 |
| 2966 | 01/01/2005 | DOAÇÃO DE IMÓVEL PERFIL IND. DE CALÇADOS. LTDA | 2005 | Lei Nº. 2966 de 2005 |
| 2965 | 01/01/2005 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | 2005 | Lei Nº. 2965 de 2005 |
| 2964 | 01/01/2005 | RELATORIO DE COLETA DE LIXO À CÂMARA | 2005 | Lei Nº. 2964 de 2005 |
| 2963 | 01/01/2005 | OBRIGA A NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA SOBRE PENDÊNCIAS DE CONTRIBUINTE | 2005 | Lei Nº. 2963 de 2005 |
| 2962 | 01/01/2005 | CRIA PROGRAMA DE LAZER DA 3A IDADE | 2005 | Lei Nº. 2962 de 2005 |
| 2961 | 01/01/2005 | CRIA CONSELHO DAS ROMARIAS | 2005 | Lei Nº. 2961 de 2005 |
| 2960 | 01/01/2005 | DIA MUNICIPAL DO GARI | 2005 | Lei Nº. 2960 de 2005 |
| 2959 | 01/01/2005 | DIA DA BOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO SALGADO | 2005 | Lei Nº. 2959 de 2005 |
| 2958 | 01/01/2005 | DIA DO COMBATE AO STRESS | 2005 | Lei Nº. 2958 de 2005 |
| 2957 | 01/01/2005 | DIA DO AGENTE DE SAÚDE | 2005 | Lei Nº. 2957 de 2005 |
| 2956 | 01/01/2005 | ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA | 2005 | Lei Nº. 2956 de 2005 |
| 2955 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1259-1987 | 2005 | Lei Nº. 2955 de 2005 |
| 2954 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DAS PEDRINHAS | 2005 | Lei Nº. 2954 de 2005 |
| 2953 | 01/01/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 2953 de 2005 |
| 2952 | 01/01/2005 | RUA MARIA GENI DE LIMA | 2005 | Lei Nº. 2952 de 2005 |
| 2951 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ BEZERRA FILHO | 2005 | Lei Nº. 2951 de 2005 |
| 2950 | 01/01/2005 | RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA | 2005 | Lei Nº. 2950 de 2005 |
| 2949 | 01/01/2005 | RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA | 2005 | Lei Nº. 2949 de 2005 |
| 2948 | 01/01/2005 | RUA VANDIR PEREIRA LIMA | 2005 | Lei Nº. 2948 de 2005 |
| 2947 | 01/01/2005 | RUA JOÃO FREIRE DE ARAÚJO | 2005 | Lei Nº. 2947 de 2005 |
| 2946 | 01/01/2005 | RUA MARIA HERBÊNIA FERREIRA | 2005 | Lei Nº. 2946 de 2005 |
| 2945 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA | 2005 | Lei Nº. 2945 de 2005 |
| 2944 | 01/01/2005 | RUA LUIZ DANTAS DE MACEDO | 2005 | Lei Nº. 2944 de 2005 |
| 2943 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ VALDI SABIÁ | 2005 | Lei Nº. 2943 de 2005 |
| 2942 | 01/01/2005 | RUA PEDRO JOAQUIM DE SANTANA | 2005 | Lei Nº. 2942 de 2005 |
| 2941 | 01/01/2005 | RUA NERCI CARVALHO MAGALHÃES | 2005 | Lei Nº. 2941 de 2005 |
| 2940 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA MENEZES | 2005 | Lei Nº. 2940 de 2005 |
| 2939 | 01/01/2005 | RUA HELENA BEZERRA DANTAS | 2005 | Lei Nº. 2939 de 2005 |
| 2938 | 01/01/2005 | RUA PROF.BALBINA GARCIA DOS SANTOS | 2005 | Lei Nº. 2938 de 2005 |
| 2937 | 01/01/2005 | RUA PEDRO GOMES DE SOUZA | 2005 | Lei Nº. 2937 de 2005 |
| 2936 | 01/01/2005 | RUA MARIA MIMOSA DE LIMA | 2005 | Lei Nº. 2936 de 2005 |
| 2935 | 01/01/2005 | RUA FRANCISCA GERMANA | 2005 | Lei Nº. 2935 de 2005 |
| 2934 | 01/01/2005 | RUA IDELFONSO CABRAL COSTA | 2005 | Lei Nº. 2934 de 2005 |
| 2933 | 01/01/2005 | RUA JOVELINA DE ALENCAR GONÇALVES | 2005 | Lei Nº. 2933 de 2005 |
| 2932 | 01/01/2005 | RUA TEODOMIRO SAMPAIO NETO | 2005 | Lei Nº. 2932 de 2005 |
| 2931 | 01/01/2005 | RUA JOÃO ANTÔNIO DE SANTANA | 2005 | Lei Nº. 2931 de 2005 |
| 2930 | 01/01/2005 | CRÉDITO ESPECIAL CENTRO DE ZOONOSES | 2005 | Lei Nº. 2930 de 2005 |
| 2929 | 01/01/2005 | ORÇAMENTO PARA 2006 | 2005 | Lei Nº. 2929 de 2005 |
| 2928 | 01/01/2005 | REAJUSTE SALARIAL DOS DOCENTES | 2005 | Lei Nº. 2928 de 2005 |
| 2927 | 01/01/2005 | SEGUNDA PRORROGAÇÃO DOAÇÃO RIO DO PEIXE | 2005 | Lei Nº. 2927 de 2005 |
| 2926 | 01/01/2005 | PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2005 | Lei Nº. 2926 de 2005 |
| 2925 | 01/01/2005 | PROJETO SÃO JOSÉ-SIÍTIO LEITE | 2005 | Lei Nº. 2925 de 2005 |
| 2924 | 01/01/2005 | PLANO PLURIANUAL-2009 | 2005 | Lei Nº. 2924 de 2005 |
| 2923 | 01/01/2005 | GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO | 2005 | Lei Nº. 2923 de 2005 |
| 2922 | 01/01/2005 | PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS | 2005 | Lei Nº. 2922 de 2005 |
| 2921 | 01/01/2005 | DISPLINA A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MUNICIPAIS | 2005 | Lei Nº. 2921 de 2005 |
| 2920 | 01/01/2005 | COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA | 2005 | Lei Nº. 2920 de 2005 |
| 2919 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI Nº 2908-2005RUA ALCINA CARNEIRO | 2005 | Lei Nº. 2919 de 2005 |
| 2918 | 01/01/2005 | ASSOCIAÇÃO DA VILA LOGRADOURO | 2005 | Lei Nº. 2918 de 2005 |
| 2917 | 01/01/2005 | AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ESCOLAS | 2005 | Lei Nº. 2917 de 2005 |
| 2916 | 01/01/2005 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME | 2005 | Lei Nº. 2916 de 2005 |
| 2915 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA VILA CÉLIA CALOU | 2005 | Lei Nº. 2915 de 2005 |
| 2914 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS | 2005 | Lei Nº. 2914 de 2005 |
| 2913 | 01/01/2005 | RUA FRANCISCO BENEDITO DE OLIVEIRA | 2005 | Lei Nº. 2913 de 2005 |
| 2912 | 01/01/2005 | RUA ALAIDE GOMES DA SILVA | 2005 | Lei Nº. 2912 de 2005 |
| 2911 | 01/01/2005 | RUA MARIA ANTONIA DE MORAIS | 2005 | Lei Nº. 2911 de 2005 |
| 2910 | 01/01/2005 | RUA JULIO SARAIVA DOS SANTOS | 2005 | Lei Nº. 2910 de 2005 |
| 2909 | 01/01/2005 | RUA JOSÉ SALES DE MORAIS | 2005 | Lei Nº. 2909 de 2005 |
| 2908 | 01/01/2005 | RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA | 2005 | Lei Nº. 2908 de 2005 |
| 2908 | 01/01/2005 | RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA | 2005 | Lei Nº. 2908 de 2005 |
| 2907 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANA ZOÉ | 2005 | Lei Nº. 2907 de 2005 |
| 2906 | 01/01/2005 | CRIA OLIMPÍADAS MUNICIPAIS | 2005 | Lei Nº. 2906 de 2005 |
| 2905 | 01/01/2005 | DOAÇÃO DE ÓRGÃOS | 2005 | Lei Nº. 2905 de 2005 |
| 2904 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA A AFIED | 2005 | Lei Nº. 2904 de 2005 |
| 2903 | 01/01/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL | 2005 | Lei Nº. 2903 de 2005 |
| 2902 | 01/01/2005 | RUA DO MOSTEIRO | 2005 | Lei Nº. 2902 de 2005 |
| 2901 | 01/01/2005 | SEMANA MUNICIPAL DE LUTA P.CIDADANIA DOS DEFICIENTES | 2005 | Lei Nº. 2901 de 2005 |
| 2900 | 01/01/2005 | RUA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO | 2005 | Lei Nº. 2900 de 2005 |
| 2899 | 01/01/2005 | ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT | 2005 | Lei Nº. 2899 de 2005 |
| 2898 | 01/01/2005 | DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA | 2005 | Lei Nº. 2898 de 2005 |
| 2897 | 01/01/2005 | CRIA CASA DO CIDADÃO | 2005 | Lei Nº. 2897 de 2005 |
| 2896 | 01/01/2005 | ALTERA A LEI Nº 2419-99-PCC | 2005 | Lei Nº. 2896 de 2005 |
| 2895 | 01/01/2005 | CRIA A FEIRA DO LIVRO | 2005 | Lei Nº. 2895 de 2005 |
| 2894 | 01/01/2005 | DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA | 2005 | Lei Nº. 2894 de 2005 |
| 2893 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO | 2005 | Lei Nº. 2893 de 2005 |
| 2892 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM | 2005 | Lei Nº. 2892 de 2005 |
| 2891 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA O ICASA | 2005 | Lei Nº. 2891 de 2005 |
| 2890 | 01/01/2005 | DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | 2005 | Lei Nº. 2890 de 2005 |
| 2889 | 01/01/2005 | CRIA O COMCIDA | 2005 | Lei Nº. 2889 de 2005 |
| 2888 | 01/01/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | Lei Nº. 2888 de 2005 |
| 2887 | 01/01/2005 | DIA DO ORGULHO GAY | 2005 | Lei Nº. 2887 de 2005 |
| 2886 | 01/01/2005 | DOAÇÃO OTAVIO LEITEIRO | 2005 | Lei Nº. 2886 de 2005 |
| 2885 | 01/01/2005 | DOAÇÕES ROSALHA E OUTROS | 2005 | Lei Nº. 2885 de 2005 |
| 2884 2005 | 01/01/2005 | PONTE PAPA JOÃO PAULO II | 2005 | Lei Nº. 2884 2005 de 2005 |
| 2883 | 01/01/2005 | CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO | 2005 | Lei Nº. 2883 de 2005 |
| 2882 | 01/01/2005 | LDO 2006 | 2005 | Lei Nº. 2882 de 2005 |
| 2881 | 01/01/2005 | PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO | 2005 | Lei Nº. 2881 de 2005 |
| 2880 | 01/01/2005 | CREDITO ESPECIAL | 2005 | Lei Nº. 2880 de 2005 |
| 2879 2005 | 01/01/2005 | GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO DE ENCARGOS | 2005 | Lei Nº. 2879 2005 de 2005 |
| 2878 | 01/01/2005 | ALTERA O REFIS | 2005 | Lei Nº. 2878 de 2005 |
| 2877 | 01/01/2005 | DOAÇÃO DEGIVAN | 2005 | Lei Nº. 2877 de 2005 |
| 2876 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA DISPENSÁRIO N.S.DAS DORES | 2005 | Lei Nº. 2876 de 2005 |
| 2875 | 01/01/2005 | ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE A PAZ | 2005 | Lei Nº. 2875 de 2005 |
| 2874 | 01/01/2005 | DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DUARTE | 2005 | Lei Nº. 2874 de 2005 |
| 2873 | 01/01/2005 | UTILIDADE PÚBLICA-OSIP - CDAS | 2005 | Lei Nº. 2873 de 2005 |
| 2872 | 01/01/2005 | DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM | 2005 | Lei Nº. 2872 de 2005 |
| 2872 | 01/01/2005 | DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM | 2005 | Lei Nº. 2872 de 2005 |
| 2871 | 01/01/2005 | REFIS 2005 | 2005 | Lei Nº. 2871 de 2005 |
| 2871 | 01/01/2005 | REFIS 2005 | 2005 | Lei Nº. 2871 de 2005 |
| 2870 | 01/01/2005 | 2005 UTIL. PUBLICA ASSOC. ORGANIZADA DOS COMERCIANTE DA FEIRA DE TROCA | 2005 | Lei Nº. 2870 de 2005 |
| 1617 | 03/12/2004 | DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1616 | 01/12/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1615 | 03/11/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1614 | 03/11/2004 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1613 | 01/10/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1612 | 01/09/2004 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1611 | 01/09/2004 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1610 | 16/08/2004 | PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013 | 2004 | DECRETO |
| 1609 | 02/08/2004 | ANULA RESTOS A PAGAR23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1608 | 02/08/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1607 | 02/08/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1606 | 21/07/2004 | COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1604 | 22/06/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1603 | 21/06/2004 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013 | 2004 | DECRETO |
| 1602 | 04/06/2004 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1601 | 01/06/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1600 | 03/05/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1599 | 01/04/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1598 | 01/03/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1597 | 19/02/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1596 | 16/02/2004 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1595 | 04/02/2004 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1594 | 02/02/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 1593 | 02/01/2004 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2004 | DECRETO |
| 2869 | 01/01/2004 | FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR | 2004 | Lei Nº. 2869 de 2004 |
| 2868 | 01/01/2004 | CRIA CARDÁPIO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR | 2004 | Lei Nº. 2868 de 2004 |
| 2867 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA MARIA LOPES DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 2867 de 2004 |
| 2866 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA PETRONILA MENEZES LOPES | 2004 | Lei Nº. 2866 de 2004 |
| 2865 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA MARIA CAVALCANTE | 2004 | Lei Nº. 2865 de 2004 |
| 2864 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA SOFIA DE SOUZA MATOS | 2004 | Lei Nº. 2864 de 2004 |
| 2863 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA SARA BEZERRA DE MELO | 2004 | Lei Nº. 2863 de 2004 |
| 2862 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 2862 de 2004 |
| 2861 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JOSÉ ROMÃO RODOLFO | 2004 | Lei Nº. 2861 de 2004 |
| 2860 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JONAS GOMES DE ALENCAR | 2004 | Lei Nº. 2860 de 2004 |
| 2859 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JOÃO BENJAMIM CALLOU | 2004 | Lei Nº. 2859 de 2004 |
| 2858 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 2858 de 2004 |
| 2857 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA EX-VEREADOR VICENTE RIBEIRO SOBRINHO | 2004 | Lei Nº. 2857 de 2004 |
| 2856 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA ESPEDITO BELARMINO DE SOUSA | 2004 | Lei Nº. 2856 de 2004 |
| 2855 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA EMÍDIO CÂNDIDO MAGALHÃES | 2004 | Lei Nº. 2855 de 2004 |
| 2854 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JOVE ALENCAR GONÇALVES | 2004 | Lei Nº. 2854 de 2004 |
| 2853 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JOSÉ APOLINÁRIO FILHO | 2004 | Lei Nº. 2853 de 2004 |
| 2852 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR | 2004 | Lei Nº. 2852 de 2004 |
| 2851 | 01/01/2004 | DENOMINA O FRIGORÍFICO MUNICIPAL | 2004 | Lei Nº. 2851 de 2004 |
| 2850 | 01/01/2004 | CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL | 2004 | Lei Nº. 2850 de 2004 |
| 2849 | 01/01/2004 | INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS PÚBLICOS | 2004 | Lei Nº. 2849 de 2004 |
| 2848 | 01/01/2004 | PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES | 2004 | Lei Nº. 2848 de 2004 |
| 2847 | 01/01/2004 | ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL | 2004 | Lei Nº. 2847 de 2004 |
| 2846 | 01/01/2004 | OBRIGAÇÃO DOS PROMOTORES DE BINGOS CONTRUIBUIREM PARA O ESPORTE | 2004 | Lei Nº. 2846 de 2004 |
| 2845 | 01/01/2004 | LIMPEZA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE | 2004 | Lei Nº. 2845 de 2004 |
| 2844 | 01/01/2004 | ALTERA LEI 2070-1995 | 2004 | Lei Nº. 2844 de 2004 |
| 2843 | 01/01/2004 | ALTERA LEI 2701-2002 | 2004 | Lei Nº. 2843 de 2004 |
| 2843 | 01/01/2004 | PRORROGA PRAZO DA LEI 2701-2002 | 2004 | Lei Nº. 2843 de 2004 |
| 2841 | 01/01/2004 | AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2004 | Lei Nº. 2841 de 2004 |
| 2840 | 01/01/2004 | SUBSIDIOS PARA SECRETÁRIOS | 2004 | Lei Nº. 2840 de 2004 |
| 2839 | 01/01/2004 | SUBSIDIOS PARA VEREADORES | 2004 | Lei Nº. 2839 de 2004 |
| 2838 | 01/01/2004 | SUBSIDIOS PARA PREFEITO E VICE | 2004 | Lei Nº. 2838 de 2004 |
| 2837 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE | 2004 | Lei Nº. 2837 de 2004 |
| 2836 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE | 2004 | Lei Nº. 2836 de 2004 |
| 2835 | 01/01/2004 | DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS | 2004 | Lei Nº. 2835 de 2004 |
| 2834 | 01/01/2004 | ALTERA LEI MUNICIPAL 2667-2002 | 2004 | Lei Nº. 2834 de 2004 |
| 2833 | 01/01/2004 | GRATIF. NATALINA AGENTES DE SAUDE | 2004 | Lei Nº. 2833 de 2004 |
| 2832 | 01/01/2004 | PROGRAMAS DE ALBERGUES | 2004 | Lei Nº. 2832 de 2004 |
| 2831 | 01/01/2004 | DOAÇÃO REIKIANOS | 2004 | Lei Nº. 2831 de 2004 |
| 2830 | 01/01/2004 | RUA VEREADOR ADAUTO BATISTA | 2004 | Lei Nº. 2830 de 2004 |
| 2829 | 01/01/2004 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO | 2004 | Lei Nº. 2829 de 2004 |
| 2828 | 01/01/2004 | RUA ALOISIO PEREIRA NETO | 2004 | Lei Nº. 2828 de 2004 |
| 2827 | 01/01/2004 | RUA TENENTE JOEL VALDEMAR | 2004 | Lei Nº. 2827 de 2004 |
| 2826 | 01/01/2004 | UTILIDADE PUBLICA ONG RAIZES DA CAPOEIRA | 2004 | Lei Nº. 2826 de 2004 |
| 2825 | 01/01/2004 | RUA MARIA CONCEIÇÃO LIMA | 2004 | Lei Nº. 2825 de 2004 |
| 2824 | 01/01/2004 | RUA ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA | 2004 | Lei Nº. 2824 de 2004 |
| 2823 | 01/01/2004 | RUA ANTÍDIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 2004 | Lei Nº. 2823 de 2004 |
| 2822 | 01/01/2004 | GRATUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS | 2004 | Lei Nº. 2822 de 2004 |
| 2821 | 01/01/2004 | ACESSO DOS DEFICIENTES AO TRASPORTE COLETIVO | 2004 | Lei Nº. 2821 de 2004 |
| 2820 | 01/01/2004 | DENOMINA ESCOLA AMBIENTAL MONSENHOR MURILO | 2004 | Lei Nº. 2820 de 2004 |
| 2819 | 01/01/2004 | PROIBE COTA PARA MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL | 2004 | Lei Nº. 2819 de 2004 |
| 2818 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA AGRICULTOR JOSÉ NOVATO | 2004 | Lei Nº. 2818 de 2004 |
| 2817 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA EDILSON LOBO DE MACEDO | 2004 | Lei Nº. 2817 de 2004 |
| 2816 | 01/01/2004 | REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES | 2004 | Lei Nº. 2816 de 2004 |
| 2815 | 01/01/2004 | DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL | 2004 | Lei Nº. 2815 de 2004 |
| 2814 | 01/01/2004 | INSTITUI ESTATUTO DO IDOSO | 2004 | Lei Nº. 2814 de 2004 |
| 2813 | 01/01/2004 | UTLID. PUBLICA ASS. MORADORES DO SITIO CHUMBADA | 2004 | Lei Nº. 2813 de 2004 |
| 2812 | 01/01/2004 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA SITIO TABUEIRO | 2004 | Lei Nº. 2812 de 2004 |
| 2811 | 01/01/2004 | DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO VALE DO CARIRI | 2004 | Lei Nº. 2811 de 2004 |
| 2810 | 01/01/2004 | LEI ORÇAMENTÁRIA 2005 | 2004 | Lei Nº. 2810 de 2004 |
| 2809 | 01/01/2004 | DIA DO POETA E DO REPENTISTA | 2004 | Lei Nº. 2809 de 2004 |
| 2808 | 01/01/2004 | CRIA POLÍTICA MUNICIPAL E CONSELHO DO IDOSO | 2004 | Lei Nº. 2808 de 2004 |
| 2807 | 01/01/2004 | EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO | 2004 | Lei Nº. 2807 de 2004 |
| 2806 | 01/01/2004 | UTLIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA | 2004 | Lei Nº. 2806 de 2004 |
| 2805 | 01/01/2004 | COMBATE AO RACISMO | 2004 | Lei Nº. 2805 de 2004 |
| 2804 | 01/01/2004 | CRIA DATA BASE | 2004 | Lei Nº. 2804 de 2004 |
| 2803 | 01/01/2004 | DENOMINA RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA | 2004 | Lei Nº. 2803 de 2004 |
| 2801 | 01/01/2004 | USO DE LOGOTIPOS EM CARROS MUNICIPAIS | 2004 | Lei Nº. 2801 de 2004 |
| 2800 | 01/01/2004 | UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE EDUC. COMUNIT. O SEMEADOR | 2004 | Lei Nº. 2800 de 2004 |
| 2799 | 01/01/2004 | PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO | 2004 | Lei Nº. 2799 de 2004 |
| 2798 | 01/01/2004 | PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO | 2004 | Lei Nº. 2798 de 2004 |
| 2797 | 01/01/2004 | CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO | 2004 | Lei Nº. 2797 de 2004 |
| 2796 | 01/01/2004 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CEARESNSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA | 2004 | Lei Nº. 2796 de 2004 |
| 2795 | 01/01/2004 | CRIA ESCOLA LILI NERI | 2004 | Lei Nº. 2795 de 2004 |
| 2794 | 01/01/2004 | ALTERA AS LEIS 2776-2003 | 2004 | Lei Nº. 2794 de 2004 |
| 2794 | 01/01/2004 | ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002 | 2004 | Lei Nº. 2794 de 2004 |
| 2793 | 01/01/2004 | CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA | 2004 | Lei Nº. 2793 de 2004 |
| 2792 | 01/01/2004 | VANTAGENS PARA SERVIDOR COM FILHOS DEFICIENTES | 2004 | Lei Nº. 2792 de 2004 |
| 2791 | 01/01/2004 | PASSE LIVRE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS | 2004 | Lei Nº. 2791 de 2004 |
| 2790 | 01/01/2004 | OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES | 2004 | Lei Nº. 2790 de 2004 |
| 2789 | 01/01/2004 | NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 2004 | Lei Nº. 2789 de 2004 |
| 2788 | 01/01/2004 | PASSE LIVRE PARA CARTEIRO | 2004 | Lei Nº. 2788 de 2004 |
| 2787 | 01/01/2004 | CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL | 2004 | Lei Nº. 2787 de 2004 |
| 2786 | 01/01/2004 | DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL | 2004 | Lei Nº. 2786 de 2004 |
| 2785 | 01/01/2004 | GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES | 2004 | Lei Nº. 2785 de 2004 |
| 2784 | 01/01/2004 | DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES | 2004 | Lei Nº. 2784 de 2004 |
| 2783 | 01/01/2004 | FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR | 2004 | Lei Nº. 2783 de 2004 |
| 2782 | 01/01/2004 | MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER | 2004 | Lei Nº. 2782 de 2004 |
| 2781 | 01/01/2004 | PRORROGA PRAZO A SAGIAN | 2004 | Lei Nº. 2781 de 2004 |
| 2780 | 01/01/2004 | PRORROGA PRAZO A SAGIAN | 2004 | Lei Nº. 2780 de 2004 |
| 2779 | 01/01/2004 | ALTERA A LEI 2775-2003 | 2004 | Lei Nº. 2779 de 2004 |
| 1592 | 31/12/2003 | ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1591 | 31/12/2003 | ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1589 | 15/12/2003 | DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1588 | 01/12/2003 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1587 | 03/11/2003 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1586 | 23/10/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013 | 2003 | DECRETO |
| 1585 | 01/10/2003 | CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1584 | 01/10/2003 | ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1583 | 18/09/2003 | CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1582 | 01/09/2003 | CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1581 | 01/09/2003 | REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1580 | 01/09/2003 | DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1579 | 01/09/2003 | DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1578 | 19/08/2003 | DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1577 | 01/08/2003 | CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1576 | 11/07/2003 | REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1575 | 11/07/2003 | DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1574 | 11/07/2003 | CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1573 | 11/07/2003 | NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013 | 2003 | DECRETO |
| 1572 | 01/07/2003 | CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1571 | 30/06/2003 | PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1570 | 25/06/2003 | PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1569 E 1565 | 02/06/2003 | TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1568 | 02/06/2003 | DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1567 | 02/06/2003 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1566 | 02/05/2003 | CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1564 | 25/04/2003 | DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1563 | 25/04/2003 | EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1562 | 25/04/2003 | ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013 | 2003 | DECRETO |
| 1561 | 01/04/2003 | PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1560 | 01/04/2003 | DESAPROPRIAÇÃO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1559 | 01/04/2003 | CRÉDITO ADICIONAL29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1558 | 01/04/2003 | ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013 | 2003 | DECRETO |
| 1557 | 01/04/2003 | CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1556 | 26/03/2003 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1555 | 24/03/2003 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1554 E 1551 | 05/03/2003 | TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1553 | 27/02/2003 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1552 | 03/02/2003 | DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1550 | 03/01/2003 | FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1549 | 03/01/2003 | NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1548 | 02/01/2003 | VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 | 2003 | DECRETO |
| 1547 | 02/01/2003 | TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013 | 2003 | DECRETO |
| 2778 | 01/01/2003 | ORÇAMENTO 2004 | 2003 | Lei Nº. 2778 de 2003 |
| 2776 | 01/01/2003 | ALTERA LEI 2772-2002 | 2003 | Lei Nº. 2776 de 2003 |
| 2775 | 01/01/2003 | FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO | 2003 | Lei Nº. 2775 de 2003 |
| 2774 | 01/01/2003 | ALTERA A LEI 2750-2000 | 2003 | Lei Nº. 2774 de 2003 |
| 2773 | 01/01/2003 | UTILIDADE PÚBLICA ONG MINHA CASA | 2003 | Lei Nº. 2773 de 2003 |
| 2772 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PARENTES RENAIS DO CARIRI | 2003 | Lei Nº. 2772 de 2003 |
| 2771 | 01/01/2003 | ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO HORTO | 2003 | Lei Nº. 2771 de 2003 |
| 2770 | 01/01/2003 | DENOMINA RUA CÍCERO JOSÉ AVELAR | 2003 | Lei Nº. 2770 de 2003 |
| 2769 | 01/01/2003 | PREMIO DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO | 2003 | Lei Nº. 2769 de 2003 |
| 2768 | 01/01/2003 | PREMIO HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAIS LIBERAIS | 2003 | Lei Nº. 2768 de 2003 |
| 2767 | 01/01/2003 | PROIBE DICRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE AIDS | 2003 | Lei Nº. 2767 de 2003 |
| 2766 | 01/01/2003 | DENOMINA RUA PAULO CÉSAR SILVINO PEREIRA | 2003 | Lei Nº. 2766 de 2003 |
| 2765 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA ASSOC. DE CAPOEIRA RESISTÊNCIA NEGRA | 2003 | Lei Nº. 2765 de 2003 |
| 2764 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA ASSOC. DA ESCOLINHA DE ATLETISMO O VOLUNTÁRIOS | 2003 | Lei Nº. 2764 de 2003 |
| 2763 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA ASSOC. JOSE SEVERINO ALVES | 2003 | Lei Nº. 2763 de 2003 |
| 2762 | 01/01/2003 | SORTEIO MUNICIPAL PARA AJUDAR O DESPORTO | 2003 | Lei Nº. 2762 de 2003 |
| 2761 | 01/01/2003 | ALTERA LEI 2759-2003 | 2003 | Lei Nº. 2761 de 2003 |
| 2760 | 01/01/2003 | ALTERA LEI 2618-2001 | 2003 | Lei Nº. 2760 de 2003 |
| 2759 | 01/01/2003 | REGIME DE ATUAÇÃO DA CAGECE | 2003 | Lei Nº. 2759 de 2003 |
| 2758 | 01/01/2003 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA | 2003 | Lei Nº. 2758 de 2003 |
| 2757 | 01/01/2003 | DENOMINA DE VILA NO DISTRITO DE MARROCOS | 2003 | Lei Nº. 2757 de 2003 |
| 2756 | 01/01/2003 | DOAÇÃO RICARDO TELE DE SOUSA | 2003 | Lei Nº. 2756 de 2003 |
| 2755 | 01/01/2003 | PRORROGA PRAZO DA LEI 2424-1999 | 2003 | Lei Nº. 2755 de 2003 |
| 2754 | 01/01/2003 | DOAÇÃO A CAGECE | 2003 | Lei Nº. 2754 de 2003 |
| 2753 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA DO CENTRO DE APOIO, LAZER E DEFESA AO JOVEM DA TERCEIRA IDADE | 2003 | Lei Nº. 2753 de 2003 |
| 2752 | 01/01/2003 | DOAÇÃO AO TRE | 2003 | Lei Nº. 2752 de 2003 |
| 2751 | 01/01/2003 | HINO DE JUAZEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | 2003 | Lei Nº. 2751 de 2003 |
| 2750 | 01/01/2003 | UTILIDADE PUBLICA ABA CULTURAL | 2003 | Lei Nº. 2750 de 2003 |
| 2749 | 01/01/2003 | DENOMINA QUADRA VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO | 2003 | Lei Nº. 2749 de 2003 |
| 2748 | 01/01/2003 | PERMUTA | 2003 | Lei Nº. 2748 de 2003 |
| 2747 | 01/01/2003 | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE | 2003 | Lei Nº. 2747 de 2003 |
| 2746 | 01/01/2003 | MEDALHA HONRA AO MÉRITO | 2003 | Lei Nº. 2746 de 2003 |
| 2745 | 01/01/2003 | DENOMINA RUA ABEL DA COSTA SILVA | 2003 | Lei Nº. 2745 de 2003 |
| 2744 | 01/01/2003 | DIA DO CIDADÃO | 2003 | Lei Nº. 2744 de 2003 |
| 2743 | 01/01/2003 | DENOMINA QUADRA VEREADOR FRANCISCO JOSE PINHEIRO NEVES | 2003 | Lei Nº. 2743 de 2003 |
| 2742 | 01/01/2003 | CONVENIO COM A CAIXA | 2003 | Lei Nº. 2742 de 2003 |
| 2741 | 01/01/2003 | DOAÇÃO À SOCIEDADE CATÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO | 2003 | Lei Nº. 2741 de 2003 |
| 2740 | 01/01/2003 | LDO PARA 2004 | 2003 | Lei Nº. 2740 de 2003 |
| 2739 | 01/01/2003 | PERMUTA ZÉ APOLINÁRIO | 2003 | Lei Nº. 2739 de 2003 |
| 2738 | 01/01/2003 | CRIA BAIRRO CAMPO ALEGRE | 2003 | Lei Nº. 2738 de 2003 |
| 2737 | 01/01/2003 | DENOMINA RUA ABÍLIO ANTÔNIO DA SILVA | 2003 | Lei Nº. 2737 de 2003 |
| 2736 | 01/01/2003 | MORADIAS PARA DEFICINETE FÍSICOS | 2003 | Lei Nº. 2736 de 2003 |
| 2735 | 01/01/2003 | PERMUTA JOSÉ SERGIO PINHEIRO | 2003 | Lei Nº. 2735 de 2003 |
| 2734 | 01/01/2003 | PERMUTA MOZARD EUDES MAGALHÃES | 2003 | Lei Nº. 2734 de 2003 |
| 2733 | 01/01/2003 | PERMUTA VALMIR DOMINGOS | 2003 | Lei Nº. 2733 de 2003 |
| 2732 | 01/01/2003 | DOAÇÃO CAIXA BENEFICIENTE PMC | 2003 | Lei Nº. 2732 de 2003 |
| 2731 | 01/01/2003 | UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PE. CÍCERO | 2003 | Lei Nº. 2731 de 2003 |
| 2730 | 01/01/2003 | DIA MUNICIPAL DO IDOSO | 2003 | Lei Nº. 2730 de 2003 |
| 2729 | 01/01/2003 | CRIA MEDALHA ANTONIO CELESTINO | 2003 | Lei Nº. 2729 de 2003 |
| 2728 | 01/01/2003 | DOAÇÃO DIOCESE DO CRATO | 2003 | Lei Nº. 2728 de 2003 |
| 2727 | 01/01/2003 | DOAÇÃO PARA CHAFARIZ | 2003 | Lei Nº. 2727 de 2003 |
| 2726 | 01/01/2003 | ALTERA E REDEFINE LEI 2670-2002 | 2003 | Lei Nº. 2726 de 2003 |
| 2725 | 01/01/2003 | DENOMINA RUA JOSEFA SARAIVA PINHEIRO | 2003 | Lei Nº. 2725 de 2003 |
| 2724 | 01/01/2003 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA | 2003 | Lei Nº. 2724 de 2003 |
| 2723 | 01/01/2003 | ALTERA A LEI 2380-1999 | 2003 | Lei Nº. 2723 de 2003 |
| 1546, 1545 E 1544 | 31/12/2002 | DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1535 ao 1543 | 31/12/2002 | ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1534 | 09/12/2002 | DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013 | 2002 | DECRETO |
| 1533 | 02/12/2002 | CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1532 | 02/12/2002 | TRANSPÕE SALDOS29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1531 | 02/12/2002 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1530 | 22/11/2002 | DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1529, 1524 E 1521 | 04/11/2002 | TRASNPÕE SALDOS29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1528, 1525 E 1522 | 01/10/2002 | CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1527 | 01/10/2002 | REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1526 | 01/10/2002 | SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1523 | 03/09/2002 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1520 | 30/08/2002 | NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1519 | 29/08/2002 | NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1518 | 13/08/2002 | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1517 | 01/08/2002 | ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1516 | 01/08/2002 | TRANSPÕE SALDOS29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1515 | 01/08/2002 | DESAPROPRIAÇÕES29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1514 | 01/08/2002 | PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1513 | 01/07/2002 | COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1512 | 01/07/2002 | TRANSPÕE SALDO29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1511 | 01/07/2002 | DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1510 | 01/07/2002 | CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 | 2002 | DECRETO |
| 1507 | 03/06/2002 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS | 2002 | DECRETO |
| 1501 | 02/05/2002 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS | 2002 | DECRETO |
| 2722 | 01/01/2002 | CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 2002 | Lei Nº. 2722 de 2002 |
| 2721 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOV. SUST. DO BAIRRO TRIÂNGULO | 2002 | Lei Nº. 2721 de 2002 |
| 2720 | 01/01/2002 | SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL | 2002 | Lei Nº. 2720 de 2002 |
| 2719 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO SÍTIO SÃO JOSÉ | 2002 | Lei Nº. 2719 de 2002 |
| 2718 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DEFESA E CIDADANIA AOS HOMOSSEXUAIS | 2002 | Lei Nº. 2718 de 2002 |
| 2717 | 01/01/2002 | FINANCIAMENTO BNDES | 2002 | Lei Nº. 2717 de 2002 |
| 2716 | 01/01/2002 | PERMUTA FRANCISCO | 2002 | Lei Nº. 2716 de 2002 |
| 2715 | 01/01/2002 | DOAÇÃO CONSTRUTORA GPG E FÁBRICA DE PRE-MOLDADOS LTDA | 2002 | Lei Nº. 2715 de 2002 |
| 2714 | 01/01/2002 | DENOMINA UNIDADE MISTA CÉSAR CALS | 2002 | Lei Nº. 2714 de 2002 |
| 2712 | 01/01/2002 | DENOMINA PRAÇA EX-COMBATENTE PEDRO DE JESUS CAVALCANTE | 2002 | Lei Nº. 2712 de 2002 |
| 2711 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SABIÁ | 2002 | Lei Nº. 2711 de 2002 |
| 2710 | 01/01/2002 | SEMANA DE CULTURA E ARTES | 2002 | Lei Nº. 2710 de 2002 |
| 2709 | 01/01/2002 | LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 | 2002 | Lei Nº. 2709 de 2002 |
| 2708 | 01/01/2002 | DENOMINA RUAS | 2002 | Lei Nº. 2708 de 2002 |
| 2707 | 01/01/2002 | PSH-CEF | 2002 | Lei Nº. 2707 de 2002 |
| 2705 | 01/01/2002 | PERMISSÃO DE USO ASSOC. MENINO JESUS DE PRAGA | 2002 | Lei Nº. 2705 de 2002 |
| 2704 | 01/01/2002 | DENOMINA CENTRO DE ARTE E CULTURA MARCUS JUSSIER | 2002 | Lei Nº. 2704 de 2002 |
| 2703 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA DELEGADO ODILON GREGÓRIO DE LACERDA | 2002 | Lei Nº. 2703 de 2002 |
| 2702 | 01/01/2002 | PERMUTA ANJO DA GUARDA | 2002 | Lei Nº. 2702 de 2002 |
| 2701 | 01/01/2002 | DOAÇÃO AO RIO DO PEIXE | 2002 | Lei Nº. 2701 de 2002 |
| 2700 | 01/01/2002 | DENOMINA QUADRA 24 DE MARÇO | 2002 | Lei Nº. 2700 de 2002 |
| 2699 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA | 2002 | Lei Nº. 2699 de 2002 |
| 2698 | 01/01/2002 | DENOMINA PASSARELA FREI JEREMIAS | 2002 | Lei Nº. 2698 de 2002 |
| 2697 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚBLICA O SEMEADOR | 2002 | Lei Nº. 2697 de 2002 |
| 2696 | 01/01/2002 | DENOMINA ESCOLAS | 2002 | Lei Nº. 2696 de 2002 |
| 2695 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA PEDRO DOMINGOS PENHA | 2002 | Lei Nº. 2695 de 2002 |
| 2694 | 01/01/2002 | DENOMINA TRAVEVSSA NEBONI DE OLIVEIRA | 2002 | Lei Nº. 2694 de 2002 |
| 2693 | 01/01/2002 | LDO PARA 2003 | 2002 | Lei Nº. 2693 de 2002 |
| 2692 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL | 2002 | Lei Nº. 2692 de 2002 |
| 2691 | 01/01/2002 | ALTERA LEI 2607-2001 | 2002 | Lei Nº. 2691 de 2002 |
| 2690 | 01/01/2002 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS | 2002 | Lei Nº. 2690 de 2002 |
| 2689 | 01/01/2002 | SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GENECOLÓGICO | 2002 | Lei Nº. 2689 de 2002 |
| 2688 | 01/01/2002 | UTILIDADE PÚBLICA CASA DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO | 2002 | Lei Nº. 2688 de 2002 |
| 2687 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA DR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA | 2002 | Lei Nº. 2687 de 2002 |
| 2686 | 01/01/2002 | DENOMINA PRAÇA PROFESSORA NORMA RIBEIRO MENDONÇA | 2002 | Lei Nº. 2686 de 2002 |
| 2685 | 01/01/2002 | DOAÇÃO FRANCISCO LAURINDO | 2002 | Lei Nº. 2685 de 2002 |
| 2684 | 01/01/2002 | PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DE ÁRBIRTOS | 2002 | Lei Nº. 2684 de 2002 |
| 2683 | 01/01/2002 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS REIKIANOS DO CARIRI | 2002 | Lei Nº. 2683 de 2002 |
| 2682 | 01/01/2002 | REGULAMENTA ART. 177 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 2002 | Lei Nº. 2682 de 2002 |
| 2681 | 01/01/2002 | DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA | 2002 | Lei Nº. 2681 de 2002 |
| 2680 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA MIGUEL RODRIGUES SOARES | 2002 | Lei Nº. 2680 de 2002 |
| 2679 | 01/01/2002 | CONRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO | 2002 | Lei Nº. 2679 de 2002 |
| 2678 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA | 2002 | Lei Nº. 2678 de 2002 |
| 2677 | 01/01/2002 | DENOMINA RUA EVARISTO ARAÚJO E SILVA | 2002 | Lei Nº. 2677 de 2002 |
| 2676 | 01/01/2002 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOAQUIM ALVES RIBEIRO | 2002 | Lei Nº. 2676 de 2002 |
| 2675 | 01/01/2002 | UTILIDADE PUBLICA MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM | 2002 | Lei Nº. 2675 de 2002 |
| 2674 | 01/01/2002 | UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO | 2002 | Lei Nº. 2674 de 2002 |
| 2673 | 01/01/2002 | INSTITUI DIA DO ESPORTE | 2002 | Lei Nº. 2673 de 2002 |
| 2672 | 01/01/2002 | DOAÇÃO À DIOCESE DO CRATO | 2002 | Lei Nº. 2672 de 2002 |
| 2671 | 01/01/2002 | DOAÇÃO Á EMPRESA MOINHO AMAIZ LTDA | 2002 | Lei Nº. 2671 de 2002 |
| 2670 | 01/01/2002 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO | 2002 | Lei Nº. 2670 de 2002 |
| 2668 | 01/01/2002 | SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | 2002 | Lei Nº. 2668 de 2002 |
| 2667 | 01/01/2002 | DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ PARA IML | 2002 | Lei Nº. 2667 de 2002 |
| 2665 | 10/12/2001 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS TEMPORÁRIOS E DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 2665 de 2001 |
| 2664 | 10/12/2001 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 2664 de 2001 |
| 2666 | 01/01/2001 | 2001 DOAÇÃO À OAB | 2001 | Lei Nº. 2666 de 2001 |
| 2663 | 01/01/2001 | 2001 DOAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS | 2001 | Lei Nº. 2663 de 2001 |
| 2662 | 01/01/2001 | 2001 ALTERAÇÕES FMAS | 2001 | Lei Nº. 2662 de 2001 |
| 2661 | 01/01/2001 | 2001 LEI ORÇAMENTÁRIA | 2001 | Lei Nº. 2661 de 2001 |
| 2660 | 01/01/2001 | 2001 PLANO PLURIANUAL | 2001 | Lei Nº. 2660 de 2001 |
| 2659 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNALIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR | 2001 | Lei Nº. 2659 de 2001 |
| 2658 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA | 2001 | Lei Nº. 2658 de 2001 |
| 2657 | 01/01/2001 | 2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA | 2001 | Lei Nº. 2657 de 2001 |
| 2656 | 01/01/2001 | 2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DO SITIO TOURO | 2001 | Lei Nº. 2656 de 2001 |
| 2655 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO GAVIAO, GAVIAOZINHO E BREJO SECO | 2001 | Lei Nº. 2655 de 2001 |
| 2654 | 01/01/2001 | 2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2001 | Lei Nº. 2654 de 2001 |
| 2653 | 01/01/2001 | 2001 PERMUTA COM A FUNASA | 2001 | Lei Nº. 2653 de 2001 |
| 2652 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO REIZADO SÃO JOSÉ | 2001 | Lei Nº. 2652 de 2001 |
| 2651 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA | 2001 | Lei Nº. 2651 de 2001 |
| 2649 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA | 2001 | Lei Nº. 2649 de 2001 |
| 2648 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA | 2001 | Lei Nº. 2648 de 2001 |
| 2647 | 01/01/2001 | 2001 INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA ESTUDO SOBRE O ECA | 2001 | Lei Nº. 2647 de 2001 |
| 2646 | 01/01/2001 | 2001 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ | 2001 | Lei Nº. 2646 de 2001 |
| 2645 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2252-98 | 2001 | Lei Nº. 2645 de 2001 |
| 2644 | 01/01/2001 | 2001 CRIA VAGAS PARA OPERADOR DE COMPUTADOR | 2001 | Lei Nº. 2644 de 2001 |
| 2643 | 01/01/2001 | 2001 CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS | 2001 | Lei Nº. 2643 de 2001 |
| 2642 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA | 2001 | Lei Nº. 2642 de 2001 |
| 2641 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL TASSO RIBEIRO JERESSATI | 2001 | Lei Nº. 2641 de 2001 |
| 2640 | 01/01/2001 | 2001 USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO | 2001 | Lei Nº. 2640 de 2001 |
| 2639 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 2001 | Lei Nº. 2639 de 2001 |
| 2638 | 01/01/2001 | 2001 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 2001 | Lei Nº. 2638 de 2001 |
| 2637 | 01/01/2001 | 2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO | 2001 | Lei Nº. 2637 de 2001 |
| 2636 | 01/01/2001 | 2001 CONDIÇÕES PARA CAGECE, COELCE E TELEMAR | 2001 | Lei Nº. 2636 de 2001 |
| 2635 | 01/01/2001 | 2001 SORTEIO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU | 2001 | Lei Nº. 2635 de 2001 |
| 2634 | 01/01/2001 | 2001 REVOGA LEI 2532-2000 | 2001 | Lei Nº. 2634 de 2001 |
| 2633 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA CEIS E POSTOS DE SAUDE | 2001 | Lei Nº. 2633 de 2001 |
| 2632 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2194-97 | 2001 | Lei Nº. 2632 de 2001 |
| 2631 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE CÍCERO | 2001 | Lei Nº. 2631 de 2001 |
| 2630 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES | 2001 | Lei Nº. 2630 de 2001 |
| 2629 | 01/01/2001 | 2001 QUADRA DE ESPORTE VICENTE RIBEIRO SOBRINHO | 2001 | Lei Nº. 2629 de 2001 |
| 2628 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA SALA SENADORA ALACOQUE BEZERRA | 2001 | Lei Nº. 2628 de 2001 |
| 2627 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA AUDITÓRIO EDUCADORA OLÍVIA MAGALHÃES | 2001 | Lei Nº. 2627 de 2001 |
| 2626 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA RUA INÁCIO DUARTE DE AQUINO | 2001 | Lei Nº. 2626 de 2001 |
| 2624 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2512-2000 | 2001 | Lei Nº. 2624 de 2001 |
| 2623 | 01/01/2001 | 2001 REVOGA LEI 1072-84 | 2001 | Lei Nº. 2623 de 2001 |
| 2622 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA DE JOAO PAULO II | 2001 | Lei Nº. 2622 de 2001 |
| 2621 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA CALÇADAO ANA ROBERTA CECÉ COELHO | 2001 | Lei Nº. 2621 de 2001 |
| 2620 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA RUA EDSON GOMES AMORIM | 2001 | Lei Nº. 2620 de 2001 |
| 2618 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 1520-1990 E REVOGA 1886-93 2170-97 E 2531-2000 | 2001 | Lei Nº. 2618 de 2001 |
| 2617 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINA RUA ESTEVALDO LEANDRO DE SOUSA | 2001 | Lei Nº. 2617 de 2001 |
| 2616 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2275-98 E 2419-99 | 2001 | Lei Nº. 2616 de 2001 |
| 2615 | 01/01/2001 | 2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE | 2001 | Lei Nº. 2615 de 2001 |
| 2614 | 01/01/2001 | 2001 UTIL. DENOMINA RUA SEBASTIANA MONTEIRO DE SANTANA | 2001 | Lei Nº. 2614 de 2001 |
| 2613 | 01/01/2001 | 2001 UTIL. DENOMINA RUA SAMUEL MARQUES | 2001 | Lei Nº. 2613 de 2001 |
| 2612 | 01/01/2001 | 2001 UTIL. PUBLICA ASSOC. MORADORES DO CONJ. INÁICO LOIOLA | 2001 | Lei Nº. 2612 de 2001 |
| 2611 | 01/01/2001 | 2001 INSTITUI DIA 21 COMO DIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA | 2001 | Lei Nº. 2611 de 2001 |
| 2610 | 01/01/2001 | 2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA | 2001 | Lei Nº. 2610 de 2001 |
| 2609 | 01/01/2001 | 2001 PERMUTA DE IMÓVEL | 2001 | Lei Nº. 2609 de 2001 |
| 2608 | 01/01/2001 | 2001 CRIA VAGAS NO CONCURSO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE | 2001 | Lei Nº. 2608 de 2001 |
| 2607 | 01/01/2001 | 2001 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | 2001 | Lei Nº. 2607 de 2001 |
| 2606 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2135-1996 | 2001 | Lei Nº. 2606 de 2001 |
| 2605 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 1871-93 | 2001 | Lei Nº. 2605 de 2001 |
| 2604 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2595-2001 | 2001 | Lei Nº. 2604 de 2001 |
| 2603 | 01/01/2001 | 2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES | 2001 | Lei Nº. 2603 de 2001 |
| 2602 | 01/01/2001 | 2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES | 2001 | Lei Nº. 2602 de 2001 |
| 2601 | 01/01/2001 | 2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 2001 | Lei Nº. 2601 de 2001 |
| 2600 | 01/01/2001 | 2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO | 2001 | Lei Nº. 2600 de 2001 |
| 2599 | 01/01/2001 | 2001 ALTERA LEI 2593-2000 | 2001 | Lei Nº. 2599 de 2001 |
| 2598 | 01/01/2001 | 2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO | 2001 | Lei Nº. 2598 de 2001 |
| 2597 | 01/01/2001 | 2001 UTILIDADE PÚBICA IESC | 2001 | Lei Nº. 2597 de 2001 |
| 2595 | 01/01/2001 | 2001 REVOGA LEI 2562-2000 | 2001 | Lei Nº. 2595 de 2001 |
| 2573 | 08/09/2000 | LEI 2.573/2000 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 2572 | 08/09/2000 | LEI 2.572/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 2571 | 08/09/2000 | LEI 2.571/2000- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 2570 | 08/09/2000 | LEI 2.570/2000 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 2569 | 08/09/2000 | LEI 2.569/2000- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEGISLAÇÃO DO PDDU |
| 2594 | 01/01/2000 | 2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960 | 2000 | Lei Nº. 2594 de 2000 |
| 2593 | 01/01/2000 | 2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE | 2000 | Lei Nº. 2593 de 2000 |
| 2592 | 01/01/2000 | 2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES | 2000 | Lei Nº. 2592 de 2000 |
| 2591 | 01/01/2000 | 2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA | 2000 | Lei Nº. 2591 de 2000 |
| 2590 | 01/01/2000 | 2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO | 2000 | Lei Nº. 2590 de 2000 |
| 2589 | 01/01/2000 | 2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA | 2000 | Lei Nº. 2589 de 2000 |
| 2588 | 01/01/2000 | 2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA | 2000 | Lei Nº. 2588 de 2000 |
| 2587 | 01/01/2000 | 2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR | 2000 | Lei Nº. 2587 de 2000 |
| 2586 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO | 2000 | Lei Nº. 2586 de 2000 |
| 2585 | 01/01/2000 | ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA | 2000 | Lei Nº. 2585 de 2000 |
| 2584 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO | 2000 | Lei Nº. 2584 de 2000 |
| 2583 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA | 2000 | Lei Nº. 2583 de 2000 |
| 2582 | 01/01/2000 | CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA | 2000 | Lei Nº. 2582 de 2000 |
| 2581 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL | 2000 | Lei Nº. 2581 de 2000 |
| 2580 | 01/01/2000 | DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA | 2000 | Lei Nº. 2580 de 2000 |
| 2579 | 01/01/2000 | DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO COSTA | 2000 | Lei Nº. 2579 de 2000 |
| 2578 | 01/01/2000 | DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS | 2000 | Lei Nº. 2578 de 2000 |
| 2577 | 01/01/2000 | DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNCIPALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS | 2000 | Lei Nº. 2577 de 2000 |
| 2576 | 01/01/2000 | ADOÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE | 2000 | Lei Nº. 2576 de 2000 |
| 2575 | 01/01/2000 | PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL | 2000 | Lei Nº. 2575 de 2000 |
| 2574 | 01/01/2000 | 2000-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE | 2000 | Lei Nº. 2574 de 2000 |
| 2570 | 01/01/2000 | 2000 PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO | 2000 | Lei Nº. 2570 de 2000 |
| 2569 | 01/01/2000 | 2000-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA | 2000 | Lei Nº. 2569 de 2000 |
| 2568 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL | 2000 | Lei Nº. 2568 de 2000 |
| 2567 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO MARIA JÚLIA DE LIMA | 2000 | Lei Nº. 2567 de 2000 |
| 2566 | 01/01/2000 | CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | 2000 | Lei Nº. 2566 de 2000 |
| 2565 | 01/01/2000 | 2000-DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DE IMÓVEL | 2000 | Lei Nº. 2565 de 2000 |
| 2564 | 01/01/2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE | 2000 | Lei Nº. 2564 de 2000 |
| 2563 | 01/01/2000 | 2000-FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS | 2000 | Lei Nº. 2563 de 2000 |
| 2562 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2000 | Lei Nº. 2562 de 2000 |
| 2561 | 01/01/2000 | 2000-PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL | 2000 | Lei Nº. 2561 de 2000 |
| 2560 | 01/01/2000 | 2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1952 | 2000 | Lei Nº. 2560 de 2000 |
| 2559 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA | 2000 | Lei Nº. 2559 de 2000 |
| 2558 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO RECHE ELISA CARDOSO LIMA | 2000 | Lei Nº. 2558 de 2000 |
| 2557 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA | 2000 | Lei Nº. 2557 de 2000 |
| 2556 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CHECE 1° DAMA DO MUNICIPIO DAYSE CAVALCANTI SAMPAIO | 2000 | Lei Nº. 2556 de 2000 |
| 2555 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO | 2000 | Lei Nº. 2555 de 2000 |
| 2554 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS TIMÓTEO DE SOUSA | 2000 | Lei Nº. 2554 de 2000 |
| 2553 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALVES TAVARES-DUDU | 2000 | Lei Nº. 2553 de 2000 |
| 2552 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANITA NEVES LIMA COUTO | 2000 | Lei Nº. 2552 de 2000 |
| 2551 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN FELINTO DE CARVALHO GONÇALVES | 2000 | Lei Nº. 2551 de 2000 |
| 2550 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES | 2000 | Lei Nº. 2550 de 2000 |
| 2549 | 01/01/2000 | 2000-ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO TIRADENTES | 2000 | Lei Nº. 2549 de 2000 |
| 2548 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CABINES VEREADOR KLEBER LAVOR | 2000 | Lei Nº. 2548 de 2000 |
| 2547 | 01/01/2000 | DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO ERIVANO CRUZ, O POSTO DE SAUDE NO NOVO JUAZEIRO | 2000 | Lei Nº. 2547 de 2000 |
| 2546 | 01/01/2000 | DENOMINA DE VEREADOR CHICO PINHEIRO, A PASSARELA METÁLICA SOBRE A AVENIDA PADRE CICERO | 2000 | Lei Nº. 2546 de 2000 |
| 2545 | 01/01/2000 | PROÍBE A VENDA DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO PARA MENOR DE 18 ANOS | 2000 | Lei Nº. 2545 de 2000 |
| 2544 | 01/01/2000 | CONSAGRAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL | 2000 | Lei Nº. 2544 de 2000 |
| 2543 | 01/01/2000 | DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE | 2000 | Lei Nº. 2543 de 2000 |
| 2542 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FABRICANTES DE CALÇADOS | 2000 | Lei Nº. 2542 de 2000 |
| 2541 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS | 2000 | Lei Nº. 2541 de 2000 |
| 2540 | 01/01/2000 | UNIÃO DOS ESTUDANTES JUAZEIRENSES | 2000 | Lei Nº. 2540 de 2000 |
| 2539 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, MÃES, VIÚVAS E PENSIONISTAS DOS MILITARES | 2000 | Lei Nº. 2539 de 2000 |
| 2538 | 01/01/2000 | COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO | 2000 | Lei Nº. 2538 de 2000 |
| 2537 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALEXANDRE DAMASCENO,A ARTERIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 2537 de 2000 |
| 2536 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA CHAGAS DE FREITAS | 2000 | Lei Nº. 2536 de 2000 |
| 2535 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CRUZ MACEDO | 2000 | Lei Nº. 2535 de 2000 |
| 2534 | 01/01/2000 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DO IMOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO | 2000 | Lei Nº. 2534 de 2000 |
| 2533 | 01/01/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2233 | 2000 | Lei Nº. 2533 de 2000 |
| 2532 | 01/01/2000 | CONCESSÃO INCENTIVOS FISCAIS | 2000 | Lei Nº. 2532 de 2000 |
| 2531 | 01/01/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2710 | 2000 | Lei Nº. 2531 de 2000 |
| 2530 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO | 2000 | Lei Nº. 2530 de 2000 |
| 2529 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FILOMENA MENDONÇA | 2000 | Lei Nº. 2529 de 2000 |
| 2528 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS | 2000 | Lei Nº. 2528 de 2000 |
| 2527 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IZAIAS NUNES DE MENDONÇA | 2000 | Lei Nº. 2527 de 2000 |
| 2526 | 01/01/2000 | CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E ROTATIVO | 2000 | Lei Nº. 2526 de 2000 |
| 2525 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIADDE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO PORÇÃO | 2000 | Lei Nº. 2525 de 2000 |
| 2524 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO- ASMOTAXI | 2000 | Lei Nº. 2524 de 2000 |
| 2523 | 01/01/2000 | OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, O DIA DO OPERADOR DE RADIO PX | 2000 | Lei Nº. 2523 de 2000 |
| 2522 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE DOM BOSCP | 2000 | Lei Nº. 2522 de 2000 |
| 2521 | 01/01/2000 | CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA | 2000 | Lei Nº. 2521 de 2000 |
| 2520 | 01/01/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES | 2000 | Lei Nº. 2520 de 2000 |
| 2519 | 01/01/2000 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇOES | 2000 | Lei Nº. 2519 de 2000 |
| 2518 | 01/01/2000 | 2000-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 | 2000 | Lei Nº. 2518 de 2000 |
| 2517 | 01/01/2000 | 2000-AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL | 2000 | Lei Nº. 2517 de 2000 |
| 2516 | 01/01/2000 | CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS | 2000 | Lei Nº. 2516 de 2000 |
| 2515 | 01/01/2000 | 2000-DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR | 2000 | Lei Nº. 2515 de 2000 |
| 2514 | 01/01/2000 | 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA DEUVA ALENCAR | 2000 | Lei Nº. 2514 de 2000 |
| 2513 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA RUA MONTEIRO LOBATO | 2000 | Lei Nº. 2513 de 2000 |
| 2512 | 01/01/2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES | 2000 | Lei Nº. 2512 de 2000 |
| 2511 | 01/01/2000 | DISPÕE SOBRE DOÇÃO DE IMOVEL DO MUNICÍPIO | 2000 | Lei Nº. 2511 de 2000 |
| 2510 | 01/01/2000 | 2000-CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO | 2000 | Lei Nº. 2510 de 2000 |
| 2509 | 01/01/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO | 2000 | Lei Nº. 2509 de 2000 |
| 2508 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO | 2000 | Lei Nº. 2508 de 2000 |
| 2507 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VIGILANTE FRANCISCO BENTO DINIZ | 2000 | Lei Nº. 2507 de 2000 |
| 2506 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES | 2000 | Lei Nº. 2506 de 2000 |
| 2505 | 01/01/2000 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA SANTO ANTONIO | 2000 | Lei Nº. 2505 de 2000 |
| 2504 | 01/01/2000 | 2000-DENOMINAÇÃO DE RUA ZULMIRA DE ASSIS FERNANDES | 2000 | Lei Nº. 2504 de 2000 |
| 2503 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAESTRO JOÃO BOAVENTURA DE SOUZA | 2000 | Lei Nº. 2503 de 2000 |
| 2502 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA MENEZES BARBOSA | 2000 | Lei Nº. 2502 de 2000 |
| 2501 | 01/01/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 2468 | 2000 | Lei Nº. 2501 de 2000 |
| 2500 | 01/01/2000 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, OS 2° E 3° PAVIMENTOS DO PREDIO-SEDE | 2000 | Lei Nº. 2500 de 2000 |
| 2499 | 01/01/2000 | SORTEIO DE UM AUTOMÓVEL FIAT UNO | 2000 | Lei Nº. 2499 de 2000 |
| 2498 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 2498 de 2000 |
| 2497 | 01/01/2000 | DENOMINA DE PRAÇA NAIR SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 2497 de 2000 |
| 2496 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 2496 de 2000 |
| 2495 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA RIACHÃO | 2000 | Lei Nº. 2495 de 2000 |
| 2494 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NELI GONÇALVES | 2000 | Lei Nº. 2494 de 2000 |
| 2493 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA JOANA MARTINS DE FRANÇA | 2000 | Lei Nº. 2493 de 2000 |
| 2492 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 2492 de 2000 |
| 2491 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RODRIGUES BARBOSA | 2000 | Lei Nº. 2491 de 2000 |
| 2490 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA GENEROSA DE ALMEIDA | 2000 | Lei Nº. 2490 de 2000 |
| 2489 | 01/01/2000 | TRANCEARÁ | 2000 | Lei Nº. 2489 de 2000 |
| 2488 | 01/01/2000 | SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES | 2000 | Lei Nº. 2488 de 2000 |
| 2487 | 01/01/2000 | ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARITÉ | 2000 | Lei Nº. 2487 de 2000 |
| 2486 | 01/01/2000 | DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ | 2000 | Lei Nº. 2486 de 2000 |
| 2485 | 01/01/2000 | MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS COM DIABETES | 2000 | Lei Nº. 2485 de 2000 |
| 2484 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAGISTOSO PINTO DA FONSECA | 2000 | Lei Nº. 2484 de 2000 |
| 2483 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CANUTO DE SOUZA | 2000 | Lei Nº. 2483 de 2000 |
| 2482 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO ROCHA SOBREIRA | 2000 | Lei Nº. 2482 de 2000 |
| 2481 | 01/01/2000 | AGRICULTOR JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS | 2000 | Lei Nº. 2481 de 2000 |
| 2480 | 01/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MENEZES PEREIRA | 2000 | Lei Nº. 2480 de 2000 |
| 2463 | 31/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MESTRE PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2463 de 1999 |
| 2468 | 23/12/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2468 de 1999 |
| 2467 | 21/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2467 de 1999 |
| 2466 | 21/12/1999 | DENOMINA DE RUA WILDES LOPES CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2466 de 1999 |
| 2465 | 21/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2465 de 1999 |
| 2464 | 21/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE - F.E.N.A.J.U.N.O E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2464 de 1999 |
| 2462 | 20/12/1999 | DENOMINA DE RUA ELETRICITÁRIOJOÃO ROCHA MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2462 de 1999 |
| 2461 | 20/12/1999 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLÓVIS MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2461 de 1999 |
| 2460 | 20/12/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2460 de 1999 |
| 2459 | 20/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO RAÍZES DO CARIRI - MORACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2459 de 1999 |
| 2458 | 20/12/1999 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2458 de 1999 |
| 2457 | 20/12/1999 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2457 de 1999 |
| 2456 | 20/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2456 de 1999 |
| 2455 | 14/12/1999 | DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2455 de 1999 |
| 2454 | 01/12/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2454 de 1999 |
| 2453 | 23/11/1999 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL "ANTÔNIO LEÔNIDAS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2453 de 1999 |
| 2452 | 23/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 2452 de 1999 |
| 2451 | 23/11/1999 | DENOMINA DE RUA RAIMOLDO BENDEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2451 de 1999 |
| 2450 | 18/11/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JUNTO À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2450 de 1999 |
| 2449 | 13/10/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2449 de 1999 |
| 2448 | 05/10/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2448 de 1999 |
| 2447 | 05/10/1999 | DENOMINA DE RUA JOÃO BALBINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2447 de 1999 |
| 2446 | 05/10/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 17 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO-SE AS ALÍNEAS "E" E "F" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2446 de 1999 |
| 2445 | 24/09/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2445 de 1999 |
| 2444 | 24/09/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL FRANCISCO DE ASSIS - LAFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2444 de 1999 |
| 2443 | 24/09/1999 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DOS CARREGADORES E ESTIVADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2443 de 1999 |
| 2442 | 24/09/1999 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2442 de 1999 |
| 2441 | 24/09/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA CORNÉLIO DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2441 de 1999 |
| 2440 | 24/09/1999 | DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2440 de 1999 |
| 2438 | 23/09/1999 | CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2438 de 1999 |
| 2437 | 23/09/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COM A PAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2437 de 1999 |
| 2436 | 23/09/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA CARIRI DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2436 de 1999 |
| 2435 | 21/09/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA 1ª IGREJA BATISTA DA CONVENÇÃO DE JUAZEIROO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2435 de 1999 |
| 2434 | 21/09/1999 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DA CULTURA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2434 de 1999 |
| 2433 | 02/09/1999 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO FABRICANTE DE ESPINGARDA DE CAÇA ARTESANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2433 de 1999 |
| 2432 | 02/09/1999 | DENOMINA DE MINI-DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2432 de 1999 |
| 2431 | 02/09/1999 | DENOMINA DE RUA LEONARDO DA SILVA FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2431 de 1999 |
| 2430 | 02/09/1999 | DENOMINA DE RUA CARMELITA NUNES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2430 de 1999 |
| 2429 | 02/09/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA OTÍLIA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2429 de 1999 |
| 2428 | 02/09/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CASTRO NETO (CITONHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2428 de 1999 |
| 2427 | 02/09/1999 | DENOMINA DE RUA PEDRO BARBOSA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2427 de 1999 |
| 2426 | 26/08/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2426 de 1999 |
| 2425 | 26/08/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - APROJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2425 de 1999 |
| 2424 | 16/08/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2424 de 1999 |
| 2423 | 11/08/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2423 de 1999 |
| 2422 | 11/08/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2422 de 1999 |
| 2421 | 11/08/1999 | DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2421 de 1999 |
| 2420 | 11/08/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2420 de 1999 |
| 2419 | 04/08/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2419 de 1999 |
| 2418 | 12/07/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE BIÓLOGOS DO CARIRI - OBC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2418 de 1999 |
| 2417 | 12/07/1999 | DENOMINA DE TRAVESSA CHICO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2417 de 1999 |
| 2416 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2416 de 1999 |
| 2415 | 12/07/1999 | DENOMINA DE CÍCERO ARAÚJO PEREIRA (CINCINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2415 de 1999 |
| 2414 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA RONNIERY ALVES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2414 de 1999 |
| 2413 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2413 de 1999 |
| 2412 | 12/07/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MACEDO DA CRUZ NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2412 de 1999 |
| 2411 | 12/07/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA SILVA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2411 de 1999 |
| 2410 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA MIGUEL COSMO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2410 de 1999 |
| 2409 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA GILDIER FERNANDES GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2409 de 1999 |
| 2408 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA CÉLIA CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2408 de 1999 |
| 2407 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVINO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2407 de 1999 |
| 2406 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2406 de 1999 |
| 2405 | 12/07/1999 | DENOMINA DE RUA ELIZA FERREIRA LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2405 de 1999 |
| 2404 | 28/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2404 de 1999 |
| 2403 | 28/06/1999 | DETERMINA A FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2403 de 1999 |
| 2402 | 28/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EMERGENCIAL, PESSOAL DESTINADO ÀS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2402 de 1999 |
| 2439 | 17/06/1999 | DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2439 de 1999 |
| 2401 | 17/06/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2401 de 1999 |
| 2400 | 17/06/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2400 de 1999 |
| 2399 | 17/06/1999 | DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2399 de 1999 |
| 2398 | 07/06/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2398 de 1999 |
| 2397 | 07/06/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2397 de 1999 |
| 2396 | 07/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMPRESÁRIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2396 de 1999 |
| 2395 | 07/06/1999 | DENOMINA DE RUA MADRE ANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2395 de 1999 |
| 2394 | 07/06/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TAVARES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2394 de 1999 |
| 2393 | 07/06/1999 | DENOMINA DE RUA IDERVAL RAMOS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2393 de 1999 |
| 2392 | 25/05/1999 | DENOMINA DE PRAÇA INDUSTRIA ADERSON BORGES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2392 de 1999 |
| 2391 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2391 de 1999 |
| 2390 | 25/05/1999 | DENOMINA DE RUA LAURA CUNHA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2390 de 1999 |
| 2389 | 25/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2389 de 1999 |
| 2388 | 25/05/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2388 de 1999 |
| 2387 | 18/05/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA OLÉSIA NASCIMENTO ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2387 de 1999 |
| 2386 | 18/05/1999 | DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO ARAÚJO SILVA (ANTÔNIO PATÚ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2386 de 1999 |
| 2385 | 18/05/1999 | DENOMINA DE RUA LUIZ PEREIRA E SILVA (SR. LULU) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2385 de 1999 |
| 2384 | 18/05/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2384 de 1999 |
| 2383 | 18/05/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PIO XII DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2383 de 1999 |
| 2382 | 18/05/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2382 de 1999 |
| 2381 | 10/05/1999 | DENOMINA DE RUA DANIELA MATOS MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2381 de 1999 |
| 2380 | 20/04/1999 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 06 DE ABRIL DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2380 de 1999 |
| 2379 | 20/04/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2379 de 1999 |
| 2378 | 15/04/1999 | MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2378 de 1999 |
| 2377 | 08/04/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2377 de 1999 |
| 2376 | 08/04/1999 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDIATRA FRANCISCO AUGUSTO TAVARES (DR. NEY) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2376 de 1999 |
| 2375 | 08/04/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO (ZECA ESMERALDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2375 de 1999 |
| 2374 | 08/04/1999 | DENOMINA DE RUA PEDRO ESMERALDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2374 de 1999 |
| 2373 | 06/04/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2373 de 1999 |
| 2372 | 06/04/1999 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DOS CURSOS MINISTRADOS PELA FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2372 de 1999 |
| 2371 | 30/03/1999 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2371 de 1999 |
| 2370 | 30/03/1999 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.293/98, DE 25.06.98 E 2.345/98, DE 28.12.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2370 de 1999 |
| 2369 | 29/03/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DA EMPRESA CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2369 de 1999 |
| 2368 | 29/03/1999 | INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2368 de 1999 |
| 2367 | 29/03/1999 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2367 de 1999 |
| 2366 | 29/03/1999 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2366 de 1999 |
| 2365 | 26/03/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2365 de 1999 |
| 2364 | 26/03/1999 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2364 de 1999 |
| 2363 | 26/03/1999 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MAGALHÃES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2363 de 1999 |
| 2362 | 26/03/1999 | DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2362 de 1999 |
| 2361 | 23/03/1999 | DENOMINA DE "CAMINHO DO HORTO" A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2361 de 1999 |
| 2360 | 15/03/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2360 de 1999 |
| 2359 | 15/03/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, OU CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2359 de 1999 |
| 2358 | 04/03/1999 | DENOMINA DE PRIMEIRA DAMA DAYSE CAVALCANTE SAMPAIO, O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO JOÃO CABRAL, DESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2358 de 1999 |
| 2357 | 02/03/1999 | INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVID^ÇENCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2357 de 1999 |
| 2356 | 01/03/1999 | DENOMINA DE MARIA MAGDALENA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO (BEATA MARIA DE ARAÚJO) O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO TIMBAÚBA NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2356 de 1999 |
| 2355 | 01/03/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE SEMENTE DO SABER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2355 de 1999 |
| 2354 | 01/03/1999 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2354 de 1999 |
| 2353 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2353 de 1999 |
| 2352 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA CECÍLIA BABOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2352 de 1999 |
| 2351 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA MARIA VILANIR DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2351 de 1999 |
| 2350 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA VICENTE DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2350 de 1999 |
| 2349 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2349 de 1999 |
| 2348 | 12/02/1999 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO FIRMINO DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2348 de 1999 |
| 2347 | 12/02/1999 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2347 de 1999 |
| 2346 | 09/02/1999 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 2346 de 1999 |
| 2345 | 28/12/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, SEUS INCISOS E ALÍNEAS, ART. 9º SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS E ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 25.06.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2345 de 1998 |
| 2344 | 28/12/1998 | DENOMINA DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ DE BORBAS VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2344 de 1998 |
| 2343 | 28/12/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2343 de 1998 |
| 2342 | 21/12/1998 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1820/93, DE 05.03.93, MODIFICADA PELA LEI Nº 2285/98, DE 20.05.98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2342 de 1998 |
| 2341 | 17/12/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2341 de 1998 |
| 2340 | 11/12/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.996, DE 23.05.95 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2340 de 1998 |
| 2339 | 11/12/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3ºDO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 26.11.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2339 de 1998 |
| 2338 | 26/11/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - ASCANJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2338 de 1998 |
| 2337 | 26/11/1998 | DENOMINA DE RUA GILVANI CIRILO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2337 de 1998 |
| 2335 | 26/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2335 de 1998 |
| 2334 | 26/11/1998 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2334 de 1998 |
| 2333 | 18/11/1998 | DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2333 de 1998 |
| 2332 | 18/11/1998 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOBO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2332 de 1998 |
| 2331 | 18/11/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2331 de 1998 |
| 2336 | 16/11/1998 | DENOMINA DE RUA SAMUEL CORREIA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2336 de 1998 |
| 2330 | 12/11/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CLEMENTE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2330 de 1998 |
| 2329 | 12/11/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2329 de 1998 |
| 2328 | 12/11/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2328 de 1998 |
| 2327 | 12/11/1998 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2327 de 1998 |
| 2326 | 11/11/1998 | DENOMINA DE Dª ODORINA CASTELO BRANCO SAMPAIO, A ESCOLA DE 1º GRAU, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO LIMOEIRO, NESTA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2326 de 1998 |
| 2325 | 09/11/1998 | DENOMINA DE RUA DORICO SOARES CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2325 de 1998 |
| 2324 | 09/11/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ, DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2324 de 1998 |
| 2323 | 09/11/1998 | DENOMINA DE RUA SILVANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2323 de 1998 |
| 2322 | 09/11/1998 | DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VALÉRIO PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2322 de 1998 |
| 2321 | 28/09/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE SANTA CLARA DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2321 de 1998 |
| 2320 | 21/09/1998 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2320 de 1998 |
| 2319 | 08/09/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUMTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2319 de 1998 |
| 2318 | 02/09/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2318 de 1998 |
| 2317 | 28/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2317 de 1998 |
| 2316 | 12/08/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2316 de 1998 |
| 2315 | 12/08/1998 | CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2315 de 1998 |
| 2314 | 12/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2314 de 1998 |
| 2313 | 12/08/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2313 de 1998 |
| 2312 | 12/08/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ICASA II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2312 de 1998 |
| 2311 | 12/08/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 25 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2311 de 1998 |
| 2310 | 12/08/1998 | ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2310 de 1998 |
| 2309 | 12/08/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2309 de 1998 |
| 2308 | 12/08/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2308 de 1998 |
| 2307 | 12/08/1998 | DENOMINA DE PRAÇA CANTOR NELSON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2307 de 1998 |
| 2306 | 12/08/1998 | DENOMINADE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2306 de 1998 |
| 2305 | 12/08/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2305 de 1998 |
| 2304 | 12/08/1998 | DENOMINA DE RUA CÍCERA PATRÍCIA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2304 de 1998 |
| 2303 | 01/07/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2303 de 1998 |
| 2302 | 01/07/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, O ACERVO PATRIMONIAL PERTENCENTE A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, MANTEDORA DO HOSPITALL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2302 de 1998 |
| 2301 | 01/07/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2301 de 1998 |
| 2300 | 01/07/1998 | AUORIZA A CESSÃO DE QUOTAS DO ICMS EM GARANTIA DE CONTRAPARTIDA DO PROARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2300 de 1998 |
| 2299 | 01/07/1998 | DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% DO IPTU NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2299 de 1998 |
| 2298 | 25/06/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2298 de 1998 |
| 2297 | 25/06/1998 | DENOMINA DE RUA JÚLIA JORGE COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2297 de 1998 |
| 2295 | 25/06/1998 | DENOMINA DE RUA LEONOR ARAÚJO E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2295 de 1998 |
| 2294 | 25/06/1998 | DENOMINA DE RUA DUCA BRINGEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2294 de 1998 |
| 2293 | 25/06/1998 | INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2293 de 1998 |
| 2292 | 25/06/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2292 de 1998 |
| 2291 | 25/06/1998 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CORPO MÉDICO/ODONTOLÓGICO, REVOGA A LEI Nº 2.251/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2291 de 1998 |
| 2290 | 25/06/1998 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL AURINO MENDONÇA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2290 de 1998 |
| 2289 | 25/06/1998 | DENOMINA DE "CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2289 de 1998 |
| 2296 | 23/06/1998 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM VIEIRA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2296 de 1998 |
| 2288 | 15/06/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO SÍTIO VARZEA DA EMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2288 de 1998 |
| 2887 | 08/06/1998 | REVOGA " IN TOTUN" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2887 de 1998 |
| 2287 | 08/06/1998 | REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2287 de 1998 |
| 2286 | 08/06/1998 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2286 de 1998 |
| 2285 | 20/05/1998 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1820, DE 05 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2285 de 1998 |
| 2284 | 20/05/1998 | DENOMINA DE RUA ROBÉRIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2284 de 1998 |
| 2283 | 20/05/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURITI - BIRÔ DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2283 de 1998 |
| 2282 | 20/05/1998 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2282 de 1998 |
| 2281 | 20/05/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.252, DE 13.02.98, E SEU ANEXO ÚNICO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2281 de 1998 |
| 2280 | 20/05/1998 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM LEANDRO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2280 de 1998 |
| 2279 | 19/05/1998 | CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2279 de 1998 |
| 2278 | 19/05/1998 | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2278 de 1998 |
| 2277 | 06/05/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 04.12.96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2277 de 1998 |
| 2276 | 06/05/1998 | DENOMINA DE RUA AGAPITO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2276 de 1998 |
| 2775 | 05/05/1998 | INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2775 de 1998 |
| 2275 | 05/05/1998 | INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES DIRETORES, VICE - DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2275 de 1998 |
| 2274 | 05/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2274 de 1998 |
| 2273 | 20/04/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2273 de 1998 |
| 2272 | 20/04/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DA BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2272 de 1998 |
| 2271 | 20/04/1998 | CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2271 de 1998 |
| 2270 | 15/04/1998 | DENOMINA DE RUA SANTO EXPEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2270 de 1998 |
| 2269 | 15/04/1998 | DENOMINA DE RUA BENJAMIM LOPES DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2269 de 1998 |
| 2268 | 15/04/1998 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2268 de 1998 |
| 2267 | 15/04/1998 | CONCEDE INSENÇÃO DE ISS EM FAVOR DE HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2267 de 1998 |
| 2266 | 14/04/1998 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL HABITAR - BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2266 de 1998 |
| 2265 | 14/04/1998 | ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 2.251, DE 27 DE JANEIRO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2265 de 1998 |
| 2264 | 14/04/1998 | DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2264 de 1998 |
| 2263 | 14/04/1998 | CRIA, NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2263 de 1998 |
| 2262 | 10/03/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA TIRADENTES E ADOTA AUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2262 de 1998 |
| 2261 | 10/03/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BANDAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2261 de 1998 |
| 2260 | 03/03/1998 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FRANCISCO-BRASILEIRA-ACFB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2260 de 1998 |
| 2259 | 03/03/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2259 de 1998 |
| 2258 | 03/03/1998 | INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2258 de 1998 |
| 2257 | 03/03/1998 | ALTORIZA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ART. 151, DA LEI MUNICIPAL Nº 747-A, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2257 de 1998 |
| 2256 | 03/03/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2256 de 1998 |
| 2255 | 27/02/1998 | FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO GARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2255 de 1998 |
| 2254 | 27/02/1998 | FICA INSTITUÍDO O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAPATEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2254 de 1998 |
| 2253 | 27/02/1998 | REVOGA A LEI Nº 1841, DE 03 DE MAIO DE 1993, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUTIRÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2253 de 1998 |
| 2252 | 13/02/1998 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2252 de 1998 |
| 2251 | 27/01/1998 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 2251 de 1998 |
| 2250 | 30/12/1997 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1960/94 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTA A UFIR COMO UNIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2250 de 1997 |
| 2249 | 22/12/1997 | DENOMINA DE RUA ESCRITURÁRIO JOSÉ MARQUES OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2249 de 1997 |
| 2248 | 22/12/1997 | DENOMINA DE RUA ESCRITURÁRIA CIRLENE BRITO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2248 de 1997 |
| 2247 | 22/12/1997 | DENOMINA DE RUA VAQUEIRO RAIMUNDO JACÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2247 de 1997 |
| 2246 | 22/12/1997 | DENOMINA DE RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2246 de 1997 |
| 2245 | 22/12/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOQUEIROS DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2245 de 1997 |
| 2244 | 19/12/1997 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PEÚSIO CORREIA DE MACEDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2244 de 1997 |
| 2243 | 19/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2243 de 1997 |
| 2242 | 19/12/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2242 de 1997 |
| 2241 | 19/12/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2241 de 1997 |
| 2240 | 19/12/1997 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2240 de 1997 |
| 2239 | 18/11/1997 | DENOMINA DE RUA MIRTES ALVES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2239 de 1997 |
| 2238 | 18/11/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PLANALTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2238 de 1997 |
| 2237 | 12/11/1997 | DENOMINA DE RUA CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2237 de 1997 |
| 2236 | 12/11/1997 | DENOMINA DE RUA VICENTE COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2236 de 1997 |
| 2235 | 12/11/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES E CARREGADORES DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2235 de 1997 |
| 2234 | 12/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A., ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2234 de 1997 |
| 2233 | 12/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2233 de 1997 |
| 2232 | 12/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOO, CRÉDITO, ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2232 de 1997 |
| 2231 | 12/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2231 de 1997 |
| 2230 | 10/11/1997 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO CABRAL LINARD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2230 de 1997 |
| 2229 | 06/11/1997 | DENOMINA DE RUA FISCAL VENCESLAU PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2229 de 1997 |
| 2228 | 23/10/1997 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O "DIA DE FREI DAMIÃO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2228 de 1997 |
| 2227 | 23/10/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR (CECRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2227 de 1997 |
| 2226 | 17/10/1997 | DENOMINA DE RUA MAROLI GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 2226 de 1997 |
| 2225 | 17/10/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | Lei Nº. 2225 de 1997 |
| 2224 | 14/10/1997 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2224 de 1997 |
| 2223 | 26/09/1997 | O SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 09 DE SETEBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2223 de 1997 |
| 2222 | 09/09/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2222 de 1997 |
| 2221 | 09/09/1997 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 2221 de 1997 |
| 2220 | 09/09/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2220 de 1997 |
| 2219 | 05/09/1997 | DENOMINA DE RUA HEITOR VILAS LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2219 de 1997 |
| 2218 | 05/09/1997 | DENOMINA DE TRAVESSA SONATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2218 de 1997 |
| 2217 | 21/08/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 05 DE MAIO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2217 de 1997 |
| 2216 | 23/07/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2216 de 1997 |
| 2215 | 23/07/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 31 MAIO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2215 de 1997 |
| 2214 | 23/07/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2214 de 1997 |
| 2213 | 23/07/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2213 de 1997 |
| 2212 | 23/07/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2212 de 1997 |
| 2209 | 18/07/1997 | DENOMINA DE PISTA DE MOTOCROSS PREFEITO MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, A PISTA QUE FICA AO LADO DO PARQUE DE VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2209 de 1997 |
| 2211 | 07/07/1997 | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DO RETRATO DO REVMO. PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2211 de 1997 |
| 2210 | 07/07/1997 | REVOGA A LEI Nº 1.351 DE 29 DE MARÇO DE 1988, DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2210 de 1997 |
| 2208 | 01/07/1997 | DENOMINA DE RUA INTERVENTOR FRANCISCO ERIVANO CRUZ. | 1997 | Lei Nº. 2208 de 1997 |
| 2207 | 01/07/1997 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2207 de 1997 |
| 2206 | 01/07/1997 | MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO E ACRESCENTA UM ÍTEM NO MESMO INCISO DA LEI 2.082, DE 08 DE MARÇO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2206 de 1997 |
| 2205 | 01/07/1997 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE QUALIDADE - NPQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2205 de 1997 |
| 2204 | 17/06/1997 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 2204 de 1997 |
| 2203 | 17/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | Lei Nº. 2203 de 1997 |
| 2202 | 17/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2202 de 1997 |
| 2201 | 17/06/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 2201 de 1997 |
| 2200 | 06/06/1997 | EXTINGUE O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2200 de 1997 |
| 2199 | 06/06/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2199 de 1997 |
| 2198 | 06/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À AME - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2198 de 1997 |
| 2197 | 23/05/1997 | DENOMINA DE RUA INEZ PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2197 de 1997 |
| 2196 | 23/05/1997 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO VEREADOR GUMERCINDO FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2196 de 1997 |
| 2195 | 23/05/1997 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DR. MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2195 de 1997 |
| 2194 | 23/05/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2194 de 1997 |
| 2193 | 23/05/1997 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CASOS QUE INDICA, INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 A ALTERAÇÃO QUE INDICA E CRIA O CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2193 de 1997 |
| 2192 | 20/05/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CENTRO DE ABSTECIMENTO RAIMUNDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2192 de 1997 |
| 2191 | 20/05/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MUTIRÃO DA VIDA - AMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2191 de 1997 |
| 2185 | 18/05/1997 | RECONHECCE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA - FUNJU - DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2185 de 1997 |
| 2190 | 16/05/1997 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2190 de 1997 |
| 2189 | 16/05/1997 | DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2189 de 1997 |
| 2188 | 16/05/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE INDICA: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS DO PAQUE DE VAQUEJADAS EM DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PARQUE DE VAQUEJADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2188 de 1997 |
| 2187 | 08/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2187 de 1997 |
| 2186 | 05/05/1997 | INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2186 de 1997 |
| 2181 | 19/04/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVO DO ROMEIRÃO - GRUACOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2181 de 1997 |
| 2184 | 18/04/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SALESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2184 de 1997 |
| 2183 | 18/04/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2183 de 1997 |
| 2182 | 18/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO / 10ª REGIÃO MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2182 de 1997 |
| 2180 | 18/04/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E ESCOLINHA DE ARTES JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO. | 1997 | Lei Nº. 2180 de 1997 |
| 2179 | 18/04/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2179 de 1997 |
| 2178 | 18/04/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2178 de 1997 |
| 2177 | 18/04/1997 | CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2177 de 1997 |
| 2176 | 18/04/1997 | DENOMINA DE RUA MARINA DANTAS DE MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | 1997 | Lei Nº. 2176 de 1997 |
| 2175 | 26/03/1997 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR QUE OS TAXISTAS DESTE MUNICPIO, POSSAM ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS DEFRONTE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2175 de 1997 |
| 2174 | 26/03/1997 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2174 de 1997 |
| 2171 | 11/03/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2171 de 1997 |
| 2170 | 07/03/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E SEUS INCISOS E ALÍNEAS, 2º E AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 30.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2170 de 1997 |
| 2173 | 06/03/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LAR FRATERNO (CELF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2173 de 1997 |
| 2172 | 06/03/1997 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DO PAU SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2172 de 1997 |
| 2169 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2169 de 1997 |
| 2168 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2168 de 1997 |
| 2167 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2167 de 1997 |
| 2166 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2166 de 1997 |
| 2165 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2165 de 1997 |
| 2164 | 24/02/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2164 de 1997 |
| 2163 | 24/02/1997 | DENOMINA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE "CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DUARTE BONFIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2163 de 1997 |
| 2162 | 24/02/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O QUADRO DE PESSOAL, CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2162 de 1997 |
| 2161 | 24/02/1997 | REVOGA A LEI Nº 1.730 DE 09 DE ABRIL DE 1.992, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2161 de 1997 |
| 2160 | 16/01/1997 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA FIM DE ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS CRIADAS E/OU DESMEMBRADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2160 de 1997 |
| 2159 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CAROGS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2159 de 1997 |
| 2158 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECFRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2158 de 1997 |
| 2157 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2157 de 1997 |
| 2156 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2156 de 1997 |
| 2155 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2155 de 1997 |
| 2154 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2154 de 1997 |
| 2153 | 13/01/1997 | CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2153 de 1997 |
| 2152 | 13/01/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 04.12.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 2152 de 1997 |
| 2151 | 27/12/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DA REGIÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2151 de 1996 |
| 2150 | 27/12/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCÍO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2150 de 1996 |
| 2149 | 27/12/1996 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2149 de 1996 |
| 2148 | 27/12/1996 | DENOMINA DE RUA MANOEL JOÃO DA SILVA (MANOEL CABOCLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2148 de 1996 |
| 2147 | 27/12/1996 | DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2147 de 1996 |
| 2146 | 23/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2146 de 1996 |
| 2145 | 23/12/1996 | CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SHOPPING CENTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2145 de 1996 |
| 2144 | 23/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2144 de 1996 |
| 2143 | 23/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2143 de 1996 |
| 2142 | 23/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2142 de 1996 |
| 2141 | 04/12/1996 | CRIA O IMSS-INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2141 de 1996 |
| 2140 | 04/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 2140 de 1996 |
| 2139 | 04/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2139 de 1996 |
| 2138 | 04/12/1996 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2138 de 1996 |
| 2137 | 04/12/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO O PEQUENO GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2137 de 1996 |
| 2136 | 04/12/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA UNIÃO MISSIONÁRIA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2136 de 1996 |
| 2135 | 04/12/1996 | INSTITUI A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA DE JUAZEIRO DO NORTE - FUNJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2135 de 1996 |
| 2134 | 04/12/1996 | CRIA NA SECRETARIA DE GOVERNO E DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2134 de 1996 |
| 2133 | 20/11/1996 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA OAB/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2133 de 1996 |
| 2132 | 07/11/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2132 de 1996 |
| 2131 | 07/11/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2131 de 1996 |
| 2130 | 22/10/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 2130 de 1996 |
| 2129 | 09/10/1996 | DENOMINA DE RUA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2129 de 1996 |
| 2128 | 08/10/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2128 de 1996 |
| 2127 | 08/10/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2127 de 1996 |
| 2126 | 20/09/1996 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2126 de 1996 |
| 2125 | 20/09/1996 | DENOMINA DE RUA JUACIRA ROCHA DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2125 de 1996 |
| 2124 | 20/09/1996 | DENOMINA DE RUA GRACILIANO GOMES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2124 de 1996 |
| 2123 | 20/09/1996 | DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO ALVES NOBRE (CARLITO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2123 de 1996 |
| 2122 | 20/09/1996 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2122 de 1996 |
| 2121 | 23/08/1996 | CRIA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2121 de 1996 |
| 2120 | 09/08/1996 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU CÍCERA GERMANO CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2120 de 1996 |
| 2119 | 09/08/1996 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2119 de 1996 |
| 2118 | 09/08/1996 | DENOMINA DE RUA AMÂNCIO BARBOSA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2118 de 1996 |
| 2117 | 09/08/1996 | DENOMINA DE RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2117 de 1996 |
| 2116 | 09/08/1996 | DENOMINA DE RUA CAROLINO SALVIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2116 de 1996 |
| 2115 | 09/08/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2115 de 1996 |
| 2114 | 21/06/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIRRO RODOVIÁRIA - APAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2114 de 1996 |
| 2113 | 21/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2113 de 1996 |
| 2112 | 21/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2112 de 1996 |
| 2111 | 21/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2111 de 1996 |
| 2110 | 21/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2110 de 1996 |
| 2908 | 18/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2908 de 1996 |
| 2109 | 18/06/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2109 de 1996 |
| 2108 | 18/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2108 de 1996 |
| 2107 | 18/06/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2107 de 1996 |
| 2106 | 18/06/1996 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA EDNIR MENDONÇA, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2106 de 1996 |
| 2105 | 17/06/1996 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2105 de 1996 |
| 2104 | 23/05/1996 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 12.04.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2104 de 1996 |
| 2103 | 23/05/1996 | DENOMINA DE RUA MANOEL DUARTE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2103 de 1996 |
| 2102 | 23/05/1996 | CONCEDE INSENÇÃO DE ATÉ 50% DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2102 de 1996 |
| 2101 | 07/05/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE ESPINGARDAS DE JUAZEIRO DO NORTE, AFEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2101 de 1996 |
| 2100 | 07/05/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO MORHAN - NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2100 de 1996 |
| 2099 | 07/05/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2099 de 1996 |
| 2098 | 29/04/1996 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2098 de 1996 |
| 2097 | 29/04/1996 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ELIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2097 de 1996 |
| 2096 | 29/04/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PADRE ANCHIETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2096 de 1996 |
| 2095 | 29/04/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2095 de 1996 |
| 2094 | 29/04/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE NOVO QUARTEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2094 de 1996 |
| 2093 | 29/04/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE. | 1996 | Lei Nº. 2093 de 1996 |
| 2092 | 29/04/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC., ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO, ESPECIFICAMENTE, O CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO. | 1996 | Lei Nº. 2092 de 1996 |
| 2091 | 19/04/1996 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2091 de 1996 |
| 2090 | 19/04/1996 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2090 de 1996 |
| 2089 | 12/04/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2089 de 1996 |
| 2088 | 12/04/1996 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2088 de 1996 |
| 2087 | 26/03/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO E USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2087 de 1996 |
| 2086 | 26/03/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CLUBES ICASA E GUARANI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2086 de 1996 |
| 2085 | 08/03/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2085 de 1996 |
| 2084 | 08/03/1996 | DENOMINA DE RUA PEDRO MATOS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2084 de 1996 |
| 2083 | 08/03/1996 | DENOMINA DE INSTITUTO EDUCACIONAL PE. CÍCERO - ESCOLA DE 1º GRAU MARIA SOCORRO CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1996 | Lei Nº. 2083 de 1996 |
| 2082 | 08/03/1996 | REGULAMENTA LEI Nº 1.820/93, DE 05 DE MARÇO DE 1993, DISPONDO SOBRE "O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2082 de 1996 |
| 2081 | 05/03/1996 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO RAIMUNDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2081 de 1996 |
| 2080 | 05/03/1996 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO PARQUE TRIÂNGULO DE JUAZEIRO DO NORTE, ASMITRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2080 de 1996 |
| 2079 | 05/03/1996 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES PEQUENO (BADÊ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2079 de 1996 |
| 2078 | 16/02/1996 | DENOMINA DE RUA PADEIRO GERALDO VIRGÍNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2078 de 1996 |
| 2077 | 16/02/1996 | DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO ADAUTO FAUSTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2077 de 1996 |
| 2076 | 14/02/1996 | DENOMINA DE RUA JOÃO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2076 de 1996 |
| 2075 | 06/02/1996 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AS OBRAS E BENFEITORIAS DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO - U.E.D. DE JUAZEIRO DO NORTE À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL NO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 2075 de 1996 |
| 2074 | 27/12/1995 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2074 de 1995 |
| 2073 | 27/12/1995 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (CABO VIEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2073 de 1995 |
| 2072 | 27/12/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DE JESUS CAVALCANTE (PIERRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2072 de 1995 |
| 2071 | 27/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2071 de 1995 |
| 2070 | 27/12/1995 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2070 de 1995 |
| 2069 | 27/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2069 de 1995 |
| 2068 | 26/12/1995 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2068 de 1995 |
| 2067 | 26/12/1995 | DENOMINA DE RUA MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2067 de 1995 |
| 2066 | 26/12/1995 | DENOMINA DE CENTRO CULTURAL TENOR JOSÉ BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2066 de 1995 |
| 2065 | 15/12/1995 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2065 de 1995 |
| 2064 | 15/12/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2064 de 1995 |
| 2063 | 05/12/1995 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2063 de 1995 |
| 2062 | 05/12/1995 | DENOMINA DE RUA EDUCADORA ANTÔNIA VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2062 de 1995 |
| 2061 | 05/12/1995 | DENOMINA DE RUA PESQUISADOR RAIMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2061 de 1995 |
| 2060 | 05/12/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2060 de 1995 |
| 2059 | 05/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2059 de 1995 |
| 2058 | 30/11/1995 | DENOMINA DE RUA CÁSSIA QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2058 de 1995 |
| 2057 | 30/11/1995 | DENOMINA DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2057 de 1995 |
| 2056 | 30/11/1995 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2056 de 1995 |
| 2055 | 30/11/1995 | DENOMINA DE RUA LAURA PAIVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2055 de 1995 |
| 2054 | 30/11/1995 | DENOMINA DE RUA VERONILSON SIMPLÍCIO DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2054 de 1995 |
| 2053 | 30/11/1995 | DENOMINA DE RUA LUÍZA DE SOUZA LEITE VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2053 de 1995 |
| 2052 | 30/11/1995 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADEEM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2052 de 1995 |
| 2051 | 17/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 2051 de 1995 |
| 2050 | 17/11/1995 | ISENTA A GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, AO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2050 de 1995 |
| 2049 | 10/11/1995 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEQUENOS LOTES A MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2049 de 1995 |
| 2048 | 10/11/1995 | EXTINGUE AS SECRETARIAS DE GOVERNO E DO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2048 de 1995 |
| 2047 | 08/11/1995 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2047 de 1995 |
| 2046 | 08/11/1995 | DENOMINA DE RUA LIBERALINO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2046 de 1995 |
| 2045 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA GENERINO JOSÉ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2045 de 1995 |
| 2044 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2044 de 1995 |
| 2043 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA ADALBERTO NAPOLEÃO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2043 de 1995 |
| 2042 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BATISTA LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2042 de 1995 |
| 2041 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ ESTÁCIO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2041 de 1995 |
| 2040 | 01/11/1995 | DENOMINA DE RUA JOSÉ SITÔNIO ROSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2040 de 1995 |
| 2039 | 01/11/1995 | DENOMINA DE CONJUNTO ASSUNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2039 de 1995 |
| 2038 | 23/10/1995 | DENOMINA DE RUA GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2038 de 1995 |
| 2037 | 23/10/1995 | DENOMINA DE RUA FELIPE OSTERNES ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2037 de 1995 |
| 2036 | 09/10/1995 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA BENÍCIO DE SOUZA (ANTÔNIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2036 de 1995 |
| 2035 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA ANA ROCHA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2035 de 1995 |
| 2034 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2034 de 1995 |
| 2033 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA ANTONIO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2033 de 1995 |
| 2032 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA CÍCERO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2032 de 1995 |
| 2031 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE MANOEL BEZERRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2031 de 1995 |
| 2030 | 04/10/1995 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA CANSANÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2030 de 1995 |
| 2029 | 28/09/1995 | DENOMINA DE RUA GUILHERME JOSÉ BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2029 de 1995 |
| 2028 | 28/09/1995 | DENOMINA DE RUA VICÊNCIA BEZERRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2028 de 1995 |
| 2027 | 28/09/1995 | DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2027 de 1995 |
| 2026 | 13/09/1995 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS SÁVIO MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2026 de 1995 |
| 2025 | 13/09/1995 | DENOMINA DE RUA DANILO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2025 de 1995 |
| 2024 | 13/09/1995 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SÁTIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2024 de 1995 |
| 2023 | 13/09/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2023 de 1995 |
| 2022 | 30/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2022 de 1995 |
| 2021 | 30/08/1995 | DENOMINA DE RUA JOSÉ AMORIM DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2021 de 1995 |
| 2020 | 23/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DO CARIRI - ARCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2020 de 1995 |
| 2019 | 23/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA JAVÉ-YIRÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2019 de 1995 |
| 2018 | 23/08/1995 | DENOMINA DE CONJUTO HABITACIONAL JOSÉ SEVERO DOS SANTOS, O CONJUNTO HABITACIONAL DO PROURB MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2018 de 1995 |
| 2017 | 23/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2017 de 1995 |
| 2016 | 21/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POÇÕES APASPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2016 de 1995 |
| 2015 | 21/08/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAÇÃO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2015 de 1995 |
| 2014 | 21/08/1995 | DENOMINA DE RUA MARIETA FRANÇA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2014 de 1995 |
| 2013 | 21/08/1995 | DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSIAS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2013 de 1995 |
| 2012 | 21/08/1995 | DENOMINA DE RUA SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2012 de 1995 |
| 2011 | 05/07/1995 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2011 de 1995 |
| 2010 | 04/07/1995 | DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2010 de 1995 |
| 2008 | 04/07/1995 | DENOMINA DE RUA IRMÃ HELENA HILTA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2008 de 1995 |
| 2006 | 04/07/1995 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2006 de 1995 |
| 2009 | 28/06/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO EL-CHADAY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2009 de 1995 |
| 2007 | 28/06/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2007 de 1995 |
| 2005 | 23/06/1995 | DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (MARTELO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2005 de 1995 |
| 2004 | 23/06/1995 | DENOMIJNA DE RUA MANOEL AMORIM DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2004 de 1995 |
| 2002 | 22/06/1995 | DENOMINA DE RUA OTACÍLIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2002 de 1995 |
| 2003 | 14/06/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TRIÂNGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2003 de 1995 |
| 2001 | 14/06/1995 | DENOMINA DE PRÉDIO DONA VICÊNCIA GONÇALVES DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2001 de 1995 |
| 2000 | 09/06/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL "POLIVALENTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 2000 de 1995 |
| 1999 | 09/06/1995 | DENOMINA DE RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1999 de 1995 |
| 1998 | 09/06/1995 | DENOMINA DE RUA MARIA HILDA DE OLIVEIRA MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1998 de 1995 |
| 1997 | 29/05/1995 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1997 de 1995 |
| 1996 | 23/05/1995 | CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1996 de 1995 |
| 1995 | 23/05/1995 | MODIFICA O ART. 5º DA LEI Nº 1874, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1995 de 1995 |
| 1994 | 23/05/1995 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1994 de 1995 |
| 1993 | 23/05/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE APOSTÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO - SASJC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1993 de 1995 |
| 1992 | 16/05/1995 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1992 de 1995 |
| 1991 | 05/05/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E DA TELECEARÁ EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1991 de 1995 |
| 1990 | 05/05/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1990 de 1995 |
| 1989 | 17/04/1995 | DENOMINA DE RUA TABELIÃO LUIZ THEÓPHILO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1989 de 1995 |
| 1988 | 17/04/1995 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DOM VICENTE DE PAULA ARAÚJO MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1988 de 1995 |
| 1986 | 07/04/1995 | DENOMINA DE TRAVESSORA AGRICULTOR JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1986 de 1995 |
| 1987 | 05/04/1995 | DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR RAIMUNDO PEREIRA DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1987 de 1995 |
| 1985 | 30/03/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1985 de 1995 |
| 1984 | 08/03/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DA CHAGAS (HOSPITAL SÃO LUCAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1984 de 1995 |
| 1983 | 08/03/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1983 de 1995 |
| 1982 | 24/02/1995 | DENOMINA DE RUA ELEUTÊRIO TAVARES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1982 de 1995 |
| 1981 | 24/02/1995 | OFICIALIZA O NOME DE RUA JOSÉ RIBEIRO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1981 de 1995 |
| 1980 | 24/02/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL RAIO DO SOL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1980 de 1995 |
| 1979 | 24/02/1995 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1979 de 1995 |
| 1978 | 24/02/1995 | DENOMINA DE RUAA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1978 de 1995 |
| 1977 | 21/02/1995 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 1995 | Lei Nº. 1977 de 1995 |
| 1976 | 17/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ICASA E GUARANI ESPORTE CLUBE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1976 de 1995 |
| 1975 | 14/02/1995 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA POLÍCIA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1975 de 1995 |
| 1974 | 14/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA DO FORUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1974 de 1995 |
| 1973 | 14/02/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 1973 de 1995 |
| 1969 | 28/12/1994 | DENOMINA DE RUA TABELIÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1969 de 1994 |
| 1972 | 27/12/1994 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1972 de 1994 |
| 1971 | 27/12/1994 | DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1971 de 1994 |
| 1970 | 27/12/1994 | DENOMINA DE RUA MAJOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1970 de 1994 |
| 1968 | 27/12/1994 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1968 de 1994 |
| 1967 | 20/12/1994 | DENOMINA DE RUA ELBA LEITE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1967 de 1994 |
| 1966 | 20/12/1994 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1966 de 1994 |
| 1965 | 20/12/1994 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1965 de 1994 |
| 1963 | 20/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1963 de 1994 |
| 1962 | 20/12/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DECOM - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1962 de 1994 |
| 1961 | 19/12/1994 | DENOMINA DE RUA JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1961 de 1994 |
| 1960 | 14/12/1994 | NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ | 1994 | Lei Nº. 1960 de 1994 |
| 1959 | 02/12/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1959 de 1994 |
| 1958 | 02/12/1994 | DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - II, SÍMBOLO CDA - 3 EM ADMINISTRADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - I, SÍMBOLO CDA - 2, DO QUADRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1958 de 1994 |
| 1957 | 08/11/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1957 de 1994 |
| 1956 | 08/11/1994 | DENOMINA DE AVENIDA AIRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1956 de 1994 |
| 1955 | 03/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 1955 de 1994 |
| 1954 | 25/10/1994 | CRIA CARGOS DE SECRETÁRIAS DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1954 de 1994 |
| 1953 | 21/10/1994 | DENOMINA DE RUA TEREZINHA FELIX DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1953 de 1994 |
| 1952 | 21/10/1994 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1952 de 1994 |
| 1951 | 21/10/1994 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VALTER HONORATO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1951 de 1994 |
| 1950 | 21/10/1994 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1950 de 1994 |
| 1949 | 14/10/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1949 de 1994 |
| 1948 | 14/10/1994 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1948 de 1994 |
| 1947 | 10/10/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1947 de 1994 |
| 1946 | 22/09/1994 | DENOMINA DE RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1946 de 1994 |
| 1945 | 22/09/1994 | DENOMINA DE ESTRADA VICINAL AGRICULTOR PEDRO FURTADO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1945 de 1994 |
| 1944 | 22/09/1994 | DENOMINA DE RUA ANA GONÇALVES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1944 de 1994 |
| 1943 | 21/09/1994 | DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES NOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1943 de 1994 |
| 1942 | 21/09/1994 | DENOMINA DE RUA TENENTE ALFREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1942 de 1994 |
| 1941 | 21/09/1994 | DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1941 de 1994 |
| 1940 | 19/09/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1940 de 1994 |
| 1939 | 10/09/1994 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 E 1997 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1939 de 1994 |
| 1938 | 09/09/1994 | DISPÕE SOBRE COMODATO COM A LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1938 de 1994 |
| 1937 | 09/09/1994 | DENOMINA DE RUA VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1937 de 1994 |
| 1936 | 09/09/1994 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADRIANO GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1936 de 1994 |
| 1935 | 09/09/1994 | DENOMINA DE RUA EDÉSIA BEZERRA RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1935 de 1994 |
| 1934 | 09/09/1994 | DENOMINA DE RUA JURANDIR RAMOS DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1934 de 1994 |
| 1933 | 24/08/1994 | ALTERA A LEI Nº 1.888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1933 de 1994 |
| 1932 | 24/08/1994 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DO CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1932 de 1994 |
| 1931 | 24/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DISPÊNDIO COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1931 de 1994 |
| 1930 | 24/08/1994 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 1930 de 1994 |
| 1929 | 03/08/1994 | FUNDO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE. | 1994 | Lei Nº. 1929 de 1994 |
| 1927 | 06/07/1994 | MODIFICA O INCISO Nº I DO ART. 3º DA LEI Nº 1.874, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1927 de 1994 |
| 1928 | 04/07/1994 | DENOMINA DE RUA VALDERI FURTADO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1928 de 1994 |
| 1926 | 01/07/1994 | DENOMINA DE RUA MARIA DIVINA CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1926 de 1994 |
| 1925 | 01/07/1994 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.701 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1925 de 1994 |
| 1924 | 01/07/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO AMIGUINHOS DA MÔNICA, SOCIEDADE CIVIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1924 de 1994 |
| 1923 | 01/07/1994 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.819 DE 05 MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1923 de 1994 |
| 1922 | 29/06/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1922 de 1994 |
| 1921 | 28/06/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1921 de 1994 |
| 1920 | 24/06/1994 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VICENTE DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1920 de 1994 |
| 1919 | 24/06/1994 | DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ JUVÊNCIO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1919 de 1994 |
| 1918 | 24/06/1994 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MACIEL BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1918 de 1994 |
| 1917 | 17/06/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1917 de 1994 |
| 1916 | 17/06/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1916 de 1994 |
| 1915 | 31/05/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1915 de 1994 |
| 1914 | 17/05/1994 | DENOMINA DE AVENIDA BEATRIZ GONDIM SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1914 de 1994 |
| 1913 | 16/05/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1913 de 1994 |
| 1912 | 20/04/1994 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA REFERÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS PROF. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1912 de 1994 |
| 1911 | 20/04/1994 | DENOMINA DE RUA PEDRO MENA MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1911 de 1994 |
| 1910 | 19/04/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1910 de 1994 |
| 1901 | 12/04/1994 | DENOMINA DE RUA VICÊNCIA MARIA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1901 de 1994 |
| 1909 | 08/04/1994 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1909 de 1994 |
| 1908 | 08/04/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLA DE 1º GRAU SOSSEGO DA MAMÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1908 de 1994 |
| 1907 | 08/04/1994 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1907 de 1994 |
| 1906 | 08/04/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1906 de 1994 |
| 1905 | 08/04/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E A CRECHE, SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO CARÁ DO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1905 de 1994 |
| 1904 | 11/03/1994 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DR. EDVARD TEIXEIRA FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1904 de 1994 |
| 1903 | 11/03/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES LIVRES DA FEIRA DAS TROCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1903 de 1994 |
| 1900 | 03/03/1994 | DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIA CARDOSO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1900 de 1994 |
| 1899 | 02/03/1994 | DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VILANI ARRAIS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1899 de 1994 |
| 1898 | 02/03/1994 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1898 de 1994 |
| 1897 | 02/03/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ICASA E AO GUARANI ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1897 de 1994 |
| 1896 | 01/03/1994 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1896 de 1994 |
| 1895 | 23/02/1994 | CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 1994 | Lei Nº. 1895 de 1994 |
| 1894 | 23/02/1994 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1894 de 1994 |
| 1893 | 23/02/1994 | AUTORIZA A SUBVENÇÃO SEM ENCARGO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1893 de 1994 |
| 1892 | 23/02/1994 | AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1892 de 1994 |
| 1891 | 23/02/1994 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS E CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 1891 de 1994 |
| 1890 | 21/12/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO TAQUARÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1890 de 1993 |
| 18888 | 18/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC - ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE. | 1993 | Lei Nº. 18888 de 1993 |
| 1889 | 18/12/1993 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TABELAS DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 1993 | Lei Nº. 1889 de 1993 |
| 1887 | 18/12/1993 | AUTORIZA A PROCEDER SUBVENÇÃO COM ENCARGO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE LTDA. | 1993 | Lei Nº. 1887 de 1993 |
| 1886 | 30/11/1993 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1886 de 1993 |
| 1885 | 30/11/1993 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE POR IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1885 de 1993 |
| 1884 | 30/11/1993 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FELIPE NERI DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1884 de 1993 |
| 1883 | 30/11/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1883 de 1993 |
| 1882 | 30/11/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1882 de 1993 |
| 1881 | 30/11/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1881 de 1993 |
| 1880 | 29/11/1993 | CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E A CHEFIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1880 de 1993 |
| 1879 | 16/11/1993 | REVOGA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.835 DE 19 DE ABRIL DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1879 de 1993 |
| 1878 | 12/11/1993 | ELEVA À CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1878 de 1993 |
| 1877 | 12/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. | 1993 | Lei Nº. 1877 de 1993 |
| 1876 | 03/11/1993 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1876 de 1993 |
| 1875 | 19/10/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. | 1993 | Lei Nº. 1875 de 1993 |
| 1874 | 18/10/1993 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MICRO EMPRESÁRIO DE JUAZEIRO - FAMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1874 de 1993 |
| 1873 | 06/10/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1873 de 1993 |
| 1871 | 22/09/1993 | ALTERA E REDEFINE A LEI MUNICIPAL Nº 1.723 DE 30 DE MARÇO DE 1992, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990, REFERENTE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELARES E FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1871 de 1993 |
| 1872 | 21/09/1993 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1872 de 1993 |
| 1870 | 14/09/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1870 de 1993 |
| 1869 | 10/09/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GOMES CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1869 de 1993 |
| 1868 | 10/09/1993 | DENOMINA DE RUA MANOEL BARRETO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1868 de 1993 |
| 1867 | 10/09/1993 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1867 de 1993 |
| 1866 | 10/09/1993 | DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1866 de 1993 |
| 1865 | 26/08/1993 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1865 de 1993 |
| 1864 | 26/08/1993 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1864 de 1993 |
| 1863 | 26/08/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1863 de 1993 |
| 1862 | 24/08/1993 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1862 de 1993 |
| 1861 | 19/08/1993 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1861 de 1993 |
| 1860 | 19/08/1993 | DENOMINA DE RUA VICENTE CÍCERO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1860 de 1993 |
| 1859 | 18/08/1993 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO WILSON BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1859 de 1993 |
| 1858 | 18/08/1993 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1858 de 1993 |
| 1857 | 18/08/1993 | OFICIALIZA O NOME DE RUA ESCRITOR HUMBERTO DE CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1857 de 1993 |
| 1856 | 10/08/1993 | CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1856 de 1993 |
| 1855 | 16/07/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1855 de 1993 |
| 1854 | 16/07/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1854 de 1993 |
| 1853 | 16/07/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1853 de 1993 |
| 1852 | 16/07/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1852 de 1993 |
| 1851 | 16/07/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 1851 de 1993 |
| 1850 | 16/07/1993 | COMUNICAÇÃO DE VETO | 1993 | Lei Nº. 1850 de 1993 |
| 1816 | 18/12/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PASSAGEIRO DO HALEY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1816 de 1992 |
| 1815 | 18/12/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1815 de 1992 |
| 1814 | 18/12/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA CONCILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1814 de 1992 |
| 1812 | 15/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1812 de 1992 |
| 1811 | 15/12/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1811 de 1992 |
| 1810 | 15/12/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE COM PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1810 de 1992 |
| 1809 | 15/12/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1809 de 1992 |
| 1808 | 09/12/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE EVANGELIZAÇÃO FONTE DE VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1808 de 1992 |
| 1807 | 09/12/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROCLUBE REGIONAL DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1807 de 1992 |
| 1806 | 09/12/1992 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PALMEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1806 de 1992 |
| 1805 | 09/12/1992 | DENOMINA DE RUA MANOEL GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1805 de 1992 |
| 1804 | 09/12/1992 | DENOMINA DE RUA SÃO JUDAS TADEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1804 de 1992 |
| 1803 | 09/12/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE MATOS E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1803 de 1992 |
| 1802 | 09/12/1992 | REVOGA A LEI Nº 1.579 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1802 de 1992 |
| 1801 | 05/12/1992 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993. | 1992 | Lei Nº. 1801 de 1992 |
| 1800 | 24/11/1992 | REVOGA A LEI Nº 368 DE 08 DE AGOSTO DE 1969 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1800 de 1992 |
| 1799 | 17/11/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1799 de 1992 |
| 1798 | 10/11/1992 | DENOMINA DE PRAÇA PEDRO BARBOSA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1798 de 1992 |
| 1797 | 10/11/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALESIANO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1797 de 1992 |
| 1796 | 04/11/1992 | DENOMINA DE RUA MIGUELINA ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1796 de 1992 |
| 1795 | 04/11/1992 | DENOMINA DE RODOVIA MIGUEL HOMEM DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1795 de 1992 |
| 1794 | 23/10/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1794 de 1992 |
| 1793 | 22/09/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1793 de 1992 |
| 1792 | 22/09/1992 | DENOMINA DE ESCOLAR DE 1º GRAU ANTÔNIO BENJAMIM DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1792 de 1992 |
| 1791 | 31/08/1992 | DENOMINA DE AVENIDA AGRICULTOR AFRO ALVES DE MACENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1791 de 1992 |
| 1790 | 28/08/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1790 de 1992 |
| 1789 | 19/08/1992 | DENOMINA DE AVENIDA SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1789 de 1992 |
| 1788 | 19/08/1992 | DENOMINA DE AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1788 de 1992 |
| 1787 | 14/08/1992 | DENOMINA DE PRAÇA FELIPE NERI DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1787 de 1992 |
| 1786 | 14/08/1992 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU LÍDER COMUNITÁRIO ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (AGRICULTOR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1786 de 1992 |
| 1785 | 14/08/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1785 de 1992 |
| 1784 | 03/08/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1784 de 1992 |
| 1783 | 02/07/1992 | DENOMINA DE RUA JOÃO ZACARIAS DE AMORIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1783 de 1992 |
| 1782 | 02/07/1992 | DENOMINA DE RUA HEROTILDES MARIA DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1782 de 1992 |
| 1781 | 02/07/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DOURADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1781 de 1992 |
| 1780 | 01/07/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BOX NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO PIRAJÁ E NO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOSÉ TEÓFILO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1780 de 1992 |
| 1778 | 01/07/1992 | REVOGA A LEI Nº 1.356 DE 06 DE ABRIL DEI - 988 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1778 de 1992 |
| 1777 | 01/07/1992 | DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1777 de 1992 |
| 1776 | 01/07/1992 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA DAMASCENO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1776 de 1992 |
| 1775 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA MARIA NÚBIA MENDONÇA RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1775 de 1992 |
| 1774 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1774 de 1992 |
| 1773 | 30/06/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA ADVOGADO LAURO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1773 de 1992 |
| 1772 | 30/06/1992 | DENOMINA DE PRAÇA ENGº CARLOS ALBERTO MENDONÇA (LALÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1772 de 1992 |
| 1771 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ WILSON DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1771 de 1992 |
| 1770 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1770 de 1992 |
| 1769 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1769 de 1992 |
| 1768 | 30/06/1992 | DENOMINA DE RUA VICENTE LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1768 de 1992 |
| 1767 | 30/06/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA SINHARINHA GRANJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1767 de 1992 |
| 1766 | 26/06/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1766 de 1992 |
| 1765 | 11/06/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1765 de 1992 |
| 1764 | 11/06/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1764 de 1992 |
| 1763 | 08/06/1992 | DÁ EM CESSÃO DE USO ÀS ENTIDADES FUTEBOLÍSTICAS JUAZEIRENSE ICASA ESPORTE CLUBE E GUARANI ESPORTE CLUBE AS CADEIRAS CATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTÁDIO OLÍMPICO PREFEITO MAURO SAMPAIO, O ROMEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1763 de 1992 |
| 1762 | 08/06/1992 | DENOMINA DE RUA VICENTE BEZERRA DE MENEZES (PINHEIRO BEZERRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1762 de 1992 |
| 1761 | 08/06/1992 | DENOMINA DE RUA VEREADOR RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1761 de 1992 |
| 1754 | 08/06/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1754 de 1992 |
| 1760 | 05/06/1992 | DENOMINA DE AVENIDA PE. JESU FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1760 de 1992 |
| 1759 | 05/06/1992 | DENOMINA DE RUA ÁLBIS SOBREIRA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1759 de 1992 |
| 1758 | 05/06/1992 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES PIMENTEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1758 de 1992 |
| 1757 | 05/06/1992 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOÃO CECÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1757 de 1992 |
| 1756 | 05/06/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1756 de 1992 |
| 1755 | 05/06/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 1.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1755 de 1992 |
| 1753 | 25/05/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1753 de 1992 |
| 1752 | 22/05/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1732, DE 10 DE ABRIL DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1752 de 1992 |
| 1751 | 08/05/1992 | DENOMINA DE RUA SANFONEIRO JOÃO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1751 de 1992 |
| 1750 | 08/05/1992 | DENOMINA DE RUA CORDELISTA RODOLFO COELHO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1750 de 1992 |
| 1749 | 08/05/1992 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1749 de 1992 |
| 1748 | 08/05/1992 | DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BERNADINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1748 de 1992 |
| 1747 | 08/05/1992 | DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ MERGULHÃO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1747 de 1992 |
| 1746 | 07/05/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA LÍDER COMUNITÁRIO FRANCISCO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1746 de 1992 |
| 1745 | 07/05/1992 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESTEVÃO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1745 de 1992 |
| 1744 | 28/04/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1744 de 1992 |
| 1743 | 20/04/1992 | DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ALVES MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1743 de 1992 |
| 1742 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA ADERSON CABÔCLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1742 de 1992 |
| 1741 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA POETA VITÓRIO VICENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1741 de 1992 |
| 1740 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1740 de 1992 |
| 1739 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1739 de 1992 |
| 1738 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA SEVERINA LINDALVA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1738 de 1992 |
| 1737 | 20/04/1992 | DENOMINA DE RUA ESTUDANTE JOSÉ DOS SANTOS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1737 de 1992 |
| 1736 | 20/04/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1736 de 1992 |
| 1735 | 10/04/1992 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1735 de 1992 |
| 1734 | 10/04/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR DECRETO, ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1734 de 1992 |
| 1732 | 10/04/1992 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL . | 1992 | Lei Nº. 1732 de 1992 |
| 1731 | 09/04/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MÓDULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1731 de 1992 |
| 1730 | 09/04/1992 | DENOMINA DE RUA AVALIADOR JOSINO SEVERINO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1730 de 1992 |
| 1729 | 09/04/1992 | OFICIALIZA A RUA DR. NEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1729 de 1992 |
| 1728 | 09/04/1992 | DENOMINA DE RUA FLORIANO PEREIRA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1728 de 1992 |
| 1726 | 09/04/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ JOAQUIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1726 de 1992 |
| 1725 | 09/04/1992 | DENOMINA DE TRAVESSA PORFÍRIO ALVES DE BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1725 de 1992 |
| 1727 | 08/04/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROMEIRO FEIJOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1727 de 1992 |
| 1724 | 08/04/1992 | OBRIGA O USO DE ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1724 de 1992 |
| 1723 | 30/03/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI Nº 1.572 DE 29.10.90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1723 de 1992 |
| 1722 | 16/03/1992 | OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1722 de 1992 |
| 1721 | 16/03/1992 | DENOMINA DE RUA COLETOR JOSÉ VITORINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1721 de 1992 |
| 1720 | 16/03/1992 | OFICIALIZA DE RUA A TRAVESSA DA LIBERDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1720 de 1992 |
| 1719 | 16/03/1992 | DENOMINA DE RUA CEL. FIRMINO ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1719 de 1992 |
| 1718 | 16/03/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1718 de 1992 |
| 1717 | 16/03/1992 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1717 de 1992 |
| 1716 | 16/03/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO BAIRRO PIO XII - AEPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1716 de 1992 |
| 1715 | 10/03/1992 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1715 de 1992 |
| 1714 | 10/03/1992 | DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE À LOJA MAÇÔNICA EVOLUÇÃO NORDESTINA Nº 80 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1714 de 1992 |
| 1713 | 10/03/1992 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1713 de 1992 |
| 1712 | 05/03/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRO EXPERIMENTAL RAÍZES (TER), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1712 de 1992 |
| 1711 | 05/03/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1711 de 1992 |
| 1710 | 28/02/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1710 de 1992 |
| 1709 | 26/02/1992 | DENOMINA DE AVENIDA DOS JANUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1709 de 1992 |
| 1708 | 26/02/1992 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RAFAEL DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1708 de 1992 |
| 1707 | 26/02/1992 | OFICIALIZA DE RUA SÃO LÁZARO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1707 de 1992 |
| 1706 | 26/02/1992 | DENOMINA DE PRAÇA PE. MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1706 de 1992 |
| 1705 | 25/02/1992 | DENOMINA DE AVENIDA MANOEL TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1705 de 1992 |
| 1700 | 24/02/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1700 de 1992 |
| 1704 | 20/02/1992 | DENOMINA DE RUA INÁCIO HENRIQUE CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1704 de 1992 |
| 1703 | 20/02/1992 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO RÉGIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1703 de 1992 |
| 1702 | 20/02/1992 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SOBREIRA GUEDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1702 de 1992 |
| 1701 | 20/02/1992 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM TARGINO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1701 de 1992 |
| 1699 | 13/02/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1699 de 1992 |
| 1698 | 13/02/1992 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO-CCNSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1698 de 1992 |
| 1697 | 13/02/1992 | DENOMINA DE RODOVIA MAJOR GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1697 de 1992 |
| 1696 | 13/02/1992 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU TARCILA CRUZ ALENCAR | 1992 | Lei Nº. 1696 de 1992 |
| 1695 | 07/01/1992 | DENOMINA DE RUA ZÉ QUIXABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 1695 de 1992 |
| 1694 | 07/01/1992 | DENOMINA DE RUA PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | Lei Nº. 1694 de 1992 |
| 1693 | 10/12/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1693 de 1991 |
| 1692 | 10/12/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GONZAGA - AMOVIG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1692 de 1991 |
| 1691 | 06/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1691 de 1991 |
| 1690 | 06/12/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1690 de 1991 |
| 1689 | 06/12/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1689 de 1991 |
| 1688 | 26/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992. | 1991 | Lei Nº. 1688 de 1991 |
| 1687 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1687 de 1991 |
| 1686 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA MAESTRO GERALDO MARTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1686 de 1991 |
| 1685 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1685 de 1991 |
| 1684 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA CEZARINA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1684 de 1991 |
| 1683 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA MARIA JESUS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1683 de 1991 |
| 1682 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1682 de 1991 |
| 1681 | 26/11/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1681 de 1991 |
| 1680 | 26/11/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE BEM PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1680 de 1991 |
| 1679 | 21/11/1991 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FLORENTINO GAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1679 de 1991 |
| 1678 | 21/11/1991 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1678 de 1991 |
| 1677 | 21/11/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE UMBANDA SANTA BÁRBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1677 de 1991 |
| 1674 | 21/11/1991 | DENOMINA DE RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1674 de 1991 |
| 1676 | 19/11/1991 | DENOMINA DE RUA LEVY BENEFÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1676 de 1991 |
| 1675 | 19/11/1991 | DENOMINA DE RUA DR. ARY CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1675 de 1991 |
| 1673 | 13/11/1991 | DENOMINA DE RUA MARIA CABRAL PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1673 de 1991 |
| 1672 | 04/11/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1672 de 1991 |
| 1671 | 04/11/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE SOCIAL CULTURAL PIO XII E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1671 de 1991 |
| 1670 | 16/10/1991 | DENOMINA DE RUA RODRIÃO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1670 de 1991 |
| 1669 | 14/10/1991 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER CRUZADOS NOVOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1669 de 1991 |
| 1668 | 03/10/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS COSTUREIROS, MICRO E PEQUENOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES - ASCOMIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1668 de 1991 |
| 1667 | 03/10/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1667 de 1991 |
| 1666 | 03/10/1991 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIA MACÊDO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1666 de 1991 |
| 1665 | 03/10/1991 | DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1665 de 1991 |
| 1664 | 03/10/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1664 de 1991 |
| 1662 | 30/09/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1662 de 1991 |
| 1663 | 23/09/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1663 de 1991 |
| 1661 | 19/09/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1661 de 1991 |
| 1660 | 18/09/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÕES GNOSTICAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1660 de 1991 |
| 1659 | 04/09/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS MENORES CARENTES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1659 de 1991 |
| 1658 | 30/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS CARENTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1658 de 1991 |
| 1657 | 30/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO DE BOZANO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1657 de 1991 |
| 1656 | 30/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO PARQUE SÃO JOÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1656 de 1991 |
| 1655 | 29/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO SALVIANO DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1655 de 1991 |
| 1654 | 29/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ENTIDADE, ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1654 de 1991 |
| 1653 | 29/08/1991 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO NEUMO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1653 de 1991 |
| 1652 | 19/08/1991 | DENOMINA DE CRECHE PROFESSORA ASSUNÇÃO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1652 de 1991 |
| 1651 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA PEDRO DUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1651 de 1991 |
| 1650 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1650 de 1991 |
| 1649 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA DÃO RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1649 de 1991 |
| 1648 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA LINDALVA RODRIGUES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1648 de 1991 |
| 1647 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA SULINO DUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1647 de 1991 |
| 1646 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA CELSO GOMES ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1646 de 1991 |
| 1645 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA ELISÍO GONÇALVES OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1645 de 1991 |
| 1644 | 19/08/1991 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE OLIVEIRA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1644 de 1991 |
| 1643 | 14/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA E ADJACENTES. | 1991 | Lei Nº. 1643 de 1991 |
| 1642 | 14/08/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1642 de 1991 |
| 1641 | 14/08/1991 | DENOMINA DE RUA EXPEDITA DE SOUZA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1641 de 1991 |
| 1640 | 14/08/1991 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR WALTER BABOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1640 de 1991 |
| 1639 | 13/08/1991 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1639 de 1991 |
| 1638 | 09/08/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1638 de 1991 |
| 1637 | 01/08/1991 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1637 de 1991 |
| 1636 | 01/08/1991 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA OLGA SOBREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1636 de 1991 |
| 1635 | 01/08/1991 | DENOMINA DE ALMEDA CEL. FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1635 de 1991 |
| 1634 | 04/06/1991 | FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1634 de 1991 |
| 1633 | 04/06/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMADATO DE PRÓPRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1633 de 1991 |
| 1632 | 27/05/1991 | DENOMINA DE RUA FISCAL LUIZ FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1632 de 1991 |
| 1631 | 27/05/1991 | DENOMINA DE RUA CAPITÃO CELSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1631 de 1991 |
| 1630 | 27/05/1991 | DENOMINA DE RUA VICENTE NOBRE DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1630 de 1991 |
| 1629 | 27/05/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA PARA TRATAMENTO DOS FISSURADOS LÁBIO - PALATAIS E DOS PORTADORES DE LESÕES DA MÃO DA REGIÃO DO CARIRI - PROFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1629 de 1991 |
| 1628 | 27/05/1991 | DENOMINA DE RUA TEÓFILA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1628 de 1991 |
| 1627 | 27/05/1991 | OFICIALIZA A RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1627 de 1991 |
| 1626 | 27/05/1991 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.049, DE 29.11.83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1626 de 1991 |
| 1625 | 16/05/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1625 de 1991 |
| 1624 | 02/05/1991 | DENOMINA DE RUA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1624 de 1991 |
| 1623 | 02/05/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1623 de 1991 |
| 1622 | 17/04/1991 | DENOMINA DE CRECHE MARIA RAIMUNDA DOS ANJOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1622 de 1991 |
| 1621 | 16/04/1991 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1621 de 1991 |
| 1620 | 16/04/1991 | DENOMINA DE RUA CLODOALDO FRANÇA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1620 de 1991 |
| 1619 | 16/04/1991 | DENOMINA DE RUA CÍCERA AURELIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1619 de 1991 |
| 1618 | 16/04/1991 | DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1618 de 1991 |
| 1617 | 12/04/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1617 de 1991 |
| 1616 | 09/04/1991 | DENOPMINA DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA (DEDA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1616 de 1991 |
| 1615 | 09/04/1991 | DENOMINA DE RUA FRANCÍLIA MARIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1615 de 1991 |
| 1614 | 09/04/1991 | DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1614 de 1991 |
| 1613 | 09/04/1991 | DENOMINA DE RUA PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1613 de 1991 |
| 1612 | 09/04/1991 | DENOMINA DE RUA JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1612 de 1991 |
| 1611 | 09/04/1991 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1611 de 1991 |
| 1610 | 09/04/1991 | DISPÕES SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.049/83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1610 de 1991 |
| 1609 | 09/04/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO IDOSO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1609 de 1991 |
| 1608 | 11/03/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (SEU OLIVEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1608 de 1991 |
| 1607 | 11/03/1991 | DENOMINA DE RUA PERPÉTUA CARNEIRO DA CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1607 de 1991 |
| 1606 | 11/03/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E "ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO SAMBA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1606 de 1991 |
| 1605 | 11/03/1991 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1605 de 1991 |
| 1604 | 08/03/1991 | DENOMINA DE PRONTO SOCORRO GOVERNADOR TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1604 de 1991 |
| 1603 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA CECÍLIA MEIRELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1603 de 1991 |
| 1602 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA (CABO DÍDIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1602 de 1991 |
| 1601 | 05/03/1991 | DENOMINA DE CENTRO CULTURAL JOAQUIM LÔBO DE MACÊDO (PROFESSOR JOARYVAR MACÊDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1601 de 1991 |
| 1600 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOÃO ALVES SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1600 de 1991 |
| 1599 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA NO LOTEAMENTO PARQUE CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1599 de 1991 |
| 1598 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA OTONIO LIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1598 de 1991 |
| 1597 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA MANOEL MAURO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1597 de 1991 |
| 1596 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA JOÃO ROMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1596 de 1991 |
| 1595 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SEVERINO (JOSÉ PRETO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1595 de 1991 |
| 1594 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA MANOEL PIRACA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1594 de 1991 |
| 1593 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1593 de 1991 |
| 1592 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1592 de 1991 |
| 1591 | 05/03/1991 | OFICIALIZA DE BAIRRO BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1591 de 1991 |
| 1590 | 05/03/1991 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ ABRAÃO COSTA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1590 de 1991 |
| 1589 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROSENO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1589 de 1991 |
| 1588 | 05/03/1991 | DENOMINA DE RUA FAUSTO PESSOA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1588 de 1991 |
| 1587 | 26/02/1991 | DENOMINA DE TRAVESSA FIRMINO BENÍCIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1587 de 1991 |
| 1586 | 24/02/1991 | DENOMINA DE RUA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1586 de 1991 |
| 1585 | 24/02/1991 | DENOMINA DE RUA VEREADOR FRACISCO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1585 de 1991 |
| 1584 | 24/02/1991 | DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1584 de 1991 |
| 1583 | 24/02/1991 | DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ DENOÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 1583 de 1991 |
| 1582 | 10/12/1990 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MUNIZ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1582 de 1990 |
| 1581 | 10/12/1990 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ADONES CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1581 de 1990 |
| 1582 A | 30/11/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Á ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1582 A de 1990 |
| 1580 | 20/11/1990 | LAI QUE MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,REAJUSTA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA | 1990 | Lei Nº. 1580 de 1990 |
| 1579 | 20/11/1990 | QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. | 1990 | Lei Nº. 1579 de 1990 |
| 1578 | 20/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991. | 1990 | Lei Nº. 1578 de 1990 |
| 1577 | 20/11/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLIICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1577 de 1990 |
| 1576 | 20/11/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1576 de 1990 |
| 1575 | 20/11/1990 | DENOMINA DE RUA TOBIAS RIBEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1575 de 1990 |
| 157390 | 12/11/1990 | DENOMINA DE RUA FELIPE HOMEM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 157390 de 1990 |
| 1574 | 12/11/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVÍL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1574 de 1990 |
| 1572 | 29/10/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1990 | Lei Nº. 1572 de 1990 |
| 1571 | 22/10/1990 | DENOMINA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1571 de 1990 |
| 1570 | 22/10/1990 | DENOMINA DE RUA PEDRO CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1570 de 1990 |
| 1569 | 22/10/1990 | DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANA BORGES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1569 de 1990 |
| 1568 | 15/10/1990 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1568 de 1990 |
| 1567 | 15/10/1990 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1567 de 1990 |
| 1566 | 15/10/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1566 de 1990 |
| 1565 | 15/10/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1565 de 1990 |
| 1564 | 15/10/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1564 de 1990 |
| 1562 | 04/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1562 de 1990 |
| 1561 | 04/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1561 de 1990 |
| 0001 | 04/09/1990 | DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO CARLOS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 0001 de 1990 |
| 1563 | 24/08/1990 | DENOMINA DE RUA SALVINIO MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1563 de 1990 |
| 1560 | 07/06/1990 | DENOMINA DE TRAVESSA ESTUDANTE FRANCISCO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1560 de 1990 |
| 1559 | 31/05/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1559 de 1990 |
| 1558 | 23/05/1990 | DENOMINA DE POSTO POLICIAL (GPM), TENENTE ALFREDO JOSÉ DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1558 de 1990 |
| 1557 | 23/05/1990 | DENOMINA DE POSTO POLICIAL 3º GPM SARGENTO SIPAÚBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1557 de 1990 |
| 1556 | 16/05/1990 | DENOMINA DE PARQUE PREFEITO CARLOS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1556 de 1990 |
| 1555 | 15/05/1990 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA SIMPLÍCIO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1555 de 1990 |
| 1554 | 15/05/1990 | DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO MENDONÇA BEZERRA (LALÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1554 de 1990 |
| 1553 | 15/05/1990 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO JONAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1553 de 1990 |
| 1552 | 15/05/1990 | DENOMINA DE RUA ARISTIDES ALEXANDRE DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1552 de 1990 |
| 1551 | 15/05/1990 | DENOMINA DE RUA CARLOS CÉSAR MACÊDO JANUÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1551 de 1990 |
| 1550 | 10/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1550 de 1990 |
| 1549 | 10/05/1990 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1549 de 1990 |
| 1548 | 10/05/1990 | DENOMINA DE RUA MISAEL DA ROCHA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1548 de 1990 |
| 1547 | 10/05/1990 | DENOMINA DE RUA APOLÔNIO MACEDO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1547 de 1990 |
| 1546 | 09/05/1990 | DENOMINA DE RUA JOSÉ NILSON CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1546 de 1990 |
| 1545 | 09/05/1990 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ODILON FIGUEIRÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1545 de 1990 |
| 1544 | 09/05/1990 | DENOMINA DE CRECHE 1ª DAMA MARIA DO SOCORRO FIGUEIRÊDO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1544 de 1990 |
| 1543 | 09/05/1990 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1543 de 1990 |
| 1542 | 09/05/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1542 de 1990 |
| 1541 | 09/05/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE - AUJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1541 de 1990 |
| 1540 | 07/05/1990 | DENOMINA DE RUA HERMÍNIO SILVA THÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1540 de 1990 |
| 1539 | 07/05/1990 | DENOMINA DE RUA VALDEMAR BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1539 de 1990 |
| 1538 | 03/05/1990 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO CHAGAS CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1538 de 1990 |
| 1537 | 03/05/1990 | DENOMINA DE RUA CÍCERO ROGÉRIO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1537 de 1990 |
| 1536 | 03/05/1990 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALMÉIDA MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1536 de 1990 |
| 1535 | 03/05/1990 | ESTIGUE-SE PASSE ESTUDANTIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1535 de 1990 |
| 1534 | 27/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1534 de 1990 |
| 1533 | 27/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1533 de 1990 |
| 1532 | 27/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1532 de 1990 |
| 1531 | 27/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1531 de 1990 |
| 1530 | 27/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1530 de 1990 |
| 1529 | 26/04/1990 | DENOMINA DE AVENIDA HERMÍNIA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1529 de 1990 |
| 1528 | 26/04/1990 | DENOMINA DE RUA VEREADOR RIBAR OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1528 de 1990 |
| 1527 | 26/04/1990 | DENOMINA DE AVENIDA MANOEL CASEMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1527 de 1990 |
| 1526 | 27/03/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1526 de 1990 |
| 1525 | 27/03/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ MARROCOS DE PESQUISAS E ESTUDOS SÓCIO - CULTURAIS - IPESC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1525 de 1990 |
| 1524 | 27/03/1990 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA GERMANO CORREA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1524 de 1990 |
| 1523 | 27/03/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BASE NOSSA SENHORA AUXILIADORA - "ABANASA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1523 de 1990 |
| 1522 | 27/03/1990 | DENOMINA DE RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1522 de 1990 |
| 1521 | 27/03/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE - "SEMENTE DE ESPERANÇA" DA VILA PELO SINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1521 de 1990 |
| 1520 | 27/03/1990 | INSTITUI O CONSELHO MUNICI PAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1520 de 1990 |
| 1519 | 15/03/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTUROS DO SÍTIO NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1519 de 1990 |
| 15136 | 16/02/1990 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA RODRIGUES RATS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 15136 de 1990 |
| 1518 | 16/02/1990 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL CLOTILDE SARAIVA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1518 de 1990 |
| 1517 | 16/02/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1517 de 1990 |
| 1516 | 16/02/1990 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL, PROFESSORA LUIZA TÁVORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1516 de 1990 |
| 1515 | 16/02/1990 | DENOMINA DE RUA MESTRE JOSÉ CAETANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1515 de 1990 |
| 1514 | 16/02/1990 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO UNIDO EM PROL DOS CARENTES DO BAIRRO RODOVIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1514 de 1990 |
| 1512 | 16/02/1990 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO Nº I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160º E Nº III DO ART. 1.61º E ALÍNEA "B" DO Nº I E III DO ART. 162º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 1512 de 1990 |
| 1510 | 18/12/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICENTE PRESBITERIANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1510 de 1989 |
| 1509 | 18/12/1989 | REVOGA A LEI Nº 1.047 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1509 de 1989 |
| 1508 | 18/12/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1508 de 1989 |
| 1507 | 18/12/1989 | DENOMINA DE CONJUNTO EDUCACIONAL CICERÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1507 de 1989 |
| 1506 | 18/12/1989 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CABRAL DE MEDEIROS (ANTÔNIO COIMBRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1506 de 1989 |
| 1505 | 18/12/1989 | DENOMINA DE RUA MARIA MACIONÍLIA PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1505 de 1989 |
| 1504 | 18/12/1989 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIZ SIEBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1504 de 1989 |
| 1503 | 18/12/1989 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1503 de 1989 |
| 1502 | 18/12/1989 | REVOGA A LEI Nº 1.175, QUE DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADIL DA NÓBREGA (TENETE ADIL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1502 de 1989 |
| 1499 | 21/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1499 de 1989 |
| 1498 | 16/11/1989 | DENOMINA DE RUA MANOEL BENTO NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1498 de 1989 |
| 1497 | 16/11/1989 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1497 de 1989 |
| 1496 | 14/11/1989 | DENOMINA DE CRECHE MARIA QUIRINO DA SILVA (D. PILIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1496 de 1989 |
| 1495 | 14/11/1989 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO LEOVEGILDO BARBOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1495 de 1989 |
| 1494 | 07/11/1989 | DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1494 de 1989 |
| 1493 | 07/11/1989 | DENOMINA DE RUA ROBERTO LINCOLIN CANSANÇÃO BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1493 de 1989 |
| 1492 | 07/11/1989 | DENOMINA DE RUA LUÍS GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1492 de 1989 |
| 1491 | 07/11/1989 | DENOMINA DE RUA MÁRIO LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1491 de 1989 |
| 1490 | 03/11/1989 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1490 de 1989 |
| 1489 | 03/11/1989 | DENOMINA DE RUA MARIA ANA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1489 de 1989 |
| 1488 | 31/10/1989 | REVOGA A RUA QUE DENOMINA DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA TRAVESSA JOÃO CARDOSO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1488 de 1989 |
| 1487 | 23/10/1989 | DENOMINA DE RUA LUIZ SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1487 de 1989 |
| 1486 | 19/10/1989 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1486 de 1989 |
| 1485 | 13/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1485 de 1989 |
| 1484 | 12/10/1989 | DENOMINA DE BAIRRO JOÃO CABRAL DE MEDEIROS (JOÃO CABRAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1484 de 1989 |
| 1483 | 12/10/1989 | DENOMINA DE PRAÇA HENRIQUE ACIL CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1483 de 1989 |
| 1482 | 11/10/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COMPANHIA DE TEATRO LIVRE-MENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1482 de 1989 |
| 1481 | 11/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1481 de 1989 |
| 1480 | 11/10/1989 | DENOMINA DE AVENIDA DR. JOÃO TAVARES NEVES (DR. JOÃO TAVARES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1480 de 1989 |
| 1479 | 11/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1479 de 1989 |
| 1477 | 26/09/1989 | CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS ESTUDANTES, NO INGRESSO ÀS CASAS DE DIVERSÕES, BEM COMO, NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, EM JOGOS DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1477 de 1989 |
| 1476 | 14/09/1989 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CORROS VOLANTES DE SOM EM FRENTE ÀS IGREJAS, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E ADOTA OUTRAS. | 1989 | Lei Nº. 1476 de 1989 |
| 1475 | 12/09/1989 | DENOMINA DE CRECHE DR. JOSÉ PERBOARY SAMPAIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1475 de 1989 |
| 1474 | 12/09/1989 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1474 de 1989 |
| 1473 | 12/09/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1473 de 1989 |
| 1472 | 12/09/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1472 de 1989 |
| 1471 | 12/09/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1471 de 1989 |
| 1470 | 12/09/1989 | DENOMINA DE CENTRO PRÉ-ESCOLAR FRANCISCA PEREIRA DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1470 de 1989 |
| 1468 | 30/08/1989 | DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1468 de 1989 |
| 1467 | 30/08/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES DONA MARICOLE GONÇALVES DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1467 de 1989 |
| 1466 | 28/08/1989 | DENOMINA DE PRAÇA JOSEFA RAMOS MONTEIRO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1466 de 1989 |
| 1465 | 28/08/1989 | DENOMINA DE RUA SOCORRO NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1465 de 1989 |
| 1464 | 28/08/1989 | DENOMINA DE RUA CLOTILDE NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1464 de 1989 |
| 145689 | 24/08/1989 | DENOMINA DE RUA ELÍSIO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 145689 de 1989 |
| 1463 | 24/08/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE JUAZEIRO DO NORTE (APROLIM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1463 de 1989 |
| 1462 | 24/08/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MODARES DO SÍTIO TOURO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1462 de 1989 |
| 1461 | 24/08/1989 | DENOMINA DE CRECHE VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1461 de 1989 |
| 1460 | 24/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMO INTERVENIENTE, CONTRATO DE SEGURANÇA EM GRUPO, EM FAVOR DOS SERVIDORES COM A BEC-CORRETORA DE SEGUROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1460 de 1989 |
| 1459 | 24/08/1989 | DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1459 de 1989 |
| 1458 | 24/08/1989 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE VEREADOR RAIMUNDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1458 de 1989 |
| 1457 | 24/08/1989 | DENOMINA DE ÁREA NOBRE OS BAIRROS NOVO JUAZEIRO E TIRADENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1457 de 1989 |
| 1455 | 24/08/1989 | DENOMINA DE RUA SANTANA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1455 de 1989 |
| 1454 | 24/08/1989 | DENOMINA DE CRECHE NAZINHA VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1454 de 1989 |
| 1453 | 16/08/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1453 de 1989 |
| 1452 | 07/07/1989 | ALTERA E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.179, DE 31 DE MARÇO DE 1.986 E SEUS ANEXOS. | 1989 | Lei Nº. 1452 de 1989 |
| 1451 | 07/07/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 1.989 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1451 de 1989 |
| 1450 | 07/07/1989 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO DO CEARÁ; DEPARTAMENTO DE DEFESA AO CONSUMIDOR - DECON; TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1450 de 1989 |
| 1449 | 04/07/1989 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.414, DE 1º DE MARÇO DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1449 de 1989 |
| 1448 | 01/06/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - ASSEMJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1448 de 1989 |
| 1447 | 01/06/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1447 de 1989 |
| 1446 | 01/06/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DO CARÁS - UTCC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1446 de 1989 |
| 1445 | 01/06/1989 | DENOMINA DE RUA MANOEL HENRIQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1445 de 1989 |
| 1444 | 01/06/1989 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS E FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DE JUAZEIRO DO NORTE - AMTROARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1444 de 1989 |
| 1443 | 26/05/1989 | CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1443 de 1989 |
| 1442 | 26/05/1989 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO À SOCIEDADE PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1442 de 1989 |
| 1441 | 19/05/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1441 de 1989 |
| 1440 | 17/05/1989 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1440 de 1989 |
| 1439 | 14/05/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1439 de 1989 |
| 1438 | 09/05/1989 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO À ENTIDADE SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1438 de 1989 |
| 1436 | 09/05/1989 | CRIA O DIA DO ESCRITOR JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1436 de 1989 |
| 1437 | 26/04/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - AMAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1437 de 1989 |
| 1435 | 26/04/1989 | DENOMINA DE PRAÇA MIGUEL CAMILO TENÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1435 de 1989 |
| 1434 | 13/04/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1434 de 1989 |
| 1433 | 13/04/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1433 de 1989 |
| 1432 | 13/04/1989 | CRIA O DIA DO MECÂNICO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1432 de 1989 |
| 1430 | 13/04/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA GRUPO CARRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1430 de 1989 |
| 1429 | 13/04/1989 | DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1429 de 1989 |
| 1428 | 13/04/1989 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU ANTÔNIO FERREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1428 de 1989 |
| 1426 | 13/04/1989 | CRIA O DIA DO COMISSÁRIO DE MENORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1426 de 1989 |
| 1425 | 12/04/1989 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE NÚMERO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1425 de 1989 |
| 1424 | 12/04/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1424 de 1989 |
| 1423 | 12/04/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL ANTONIO CACHATE - FUNDESAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1423 de 1989 |
| 1422 | 12/04/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA MENINO JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1422 de 1989 |
| 1421 | 12/04/1989 | DENOMINA DE RUA VICENTE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1421 de 1989 |
| 1420 | 12/04/1989 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1420 de 1989 |
| 1188 | 14/03/1989 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO EM TERRENO DE PARTICULAR POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA. | 1986 | Lei Nº. 1188 de 1986 |
| 1419 | 02/03/1989 | DENOMINA DE PRAÇA MANOEL MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1419 de 1989 |
| 1418 | 02/03/1989 | DENOMINA DE HOSPITAL INFANTIL JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1418 de 1989 |
| 1417 | 02/03/1989 | DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1417 de 1989 |
| 1416 | 02/03/1989 | DENOMINA DE ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOSÉ FIRMINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1416 de 1989 |
| 1415 | 02/03/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SÃO JOSÉ - APRESS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1415 de 1989 |
| 1414 | 01/03/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1414 de 1989 |
| 1413 | 28/02/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PINGO DE GENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1413 de 1989 |
| 1412 | 28/02/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLARA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1412 de 1989 |
| 1411 | 28/02/1989 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1411 de 1989 |
| 1410 | 19/01/1989 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1410 de 1989 |
| 1409 | 19/01/1989 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 1409 de 1989 |
| 1407 | 26/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1407 de 1988 |
| 1405 | 26/12/1988 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DE JUAZEIRO DO NORTE O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1405 de 1988 |
| 1404 | 26/12/1988 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE- ASFACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1404 de 1988 |
| 1402 | 26/12/1988 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 1988 | Lei Nº. 1402 de 1988 |
| 1403 | 23/12/1988 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1403 de 1988 |
| 1408 | 22/12/1988 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1408 de 1988 |
| 1406 | 22/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1406 de 1988 |
| 1401 | 02/12/1988 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1401 de 1988 |
| 1400 | 01/09/1988 | DENOMINA DE RUA MARIA DE MELO QUEIROZ (MARIA SANTANA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1400 de 1988 |
| 1399 | 01/09/1988 | DENOMINA DE RUA MANOEL RODRIGUES CHAVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1399 de 1988 |
| 1397 | 01/09/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALCINO LUCENA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1397 de 1988 |
| 1396 | 30/08/1988 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1396 de 1988 |
| 1398 | 29/08/1988 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA PEDRO COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1398 de 1988 |
| 1395 | 25/08/1988 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA VALDEMIRA RIBEIRO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1395 de 1988 |
| 1394 | 25/08/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1394 de 1988 |
| 1384 | 23/08/1988 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE INQUILINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1384 de 1988 |
| 1383 | 23/08/1988 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1383 de 1988 |
| 1392 | 22/08/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE À "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1392 de 1988 |
| 1391 | 22/08/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE EVANGÉLICA MENSAGEM DE CRISTO" - SEMEC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1391 de 1988 |
| 1390 | 22/08/1988 | DENOMINA DE TRAVESSA IZAIAS AGUIAR MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1390 de 1988 |
| 1389 | 22/08/1988 | DENOMINA DE AV. LUIS PEREIRA E SILVA (LULU) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1389 de 1988 |
| 1393 | 19/08/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE A "ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À CRIANÇA CARENTE AMIGUINHOS DO MENINO JESUS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1393 de 1988 |
| 1388 | 19/08/1988 | DENOMINA DE RUA DANILO LANDIM LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1388 de 1988 |
| 1387 | 19/08/1988 | DENOMINA DE RUA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1387 de 1988 |
| 1386 | 19/08/1988 | DENOMINA DE RUA FELISBERTO FERREIRA FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1386 de 1988 |
| 1385 | 19/08/1988 | DENOMINA DE RUA LAURA AVELAR BOTELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1385 de 1988 |
| 1382 | 08/08/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE " O FIO ARTISTICO POPULAR FIAPO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | Lei Nº. 1382 de 1988 |
| 1381 | 03/06/1988 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.314 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | Lei Nº. 1381 de 1988 |
| 1380 | 03/06/1988 | DENOMINA DE AVENIDA ESCRITOR MOACIR GONDIM LÓSSIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1380 de 1988 |
| 1379 | 03/06/1988 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA SILMIA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1379 de 1988 |
| 1378 | 03/06/1988 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA VANEIDA SOARES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1378 de 1988 |
| 1377 | 03/06/1988 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1377 de 1988 |
| 1376 | 03/06/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE JUAZEIRO DO NORTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1376 de 1988 |
| 1375 | 03/06/1988 | DENOMINA DE PENITENCIÁRIA PÚBLICA O INSTITUTO PENAL DR. GREGÓRIO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1375 de 1988 |
| 1374 | 03/06/1988 | REVOGA A LEI QUE DENOMINA DE VILA IMOSIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1374 de 1988 |
| 1372 | 03/06/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1372 de 1988 |
| 1371 | 01/06/1988 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PARA PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1371 de 1988 |
| 1370 | 01/06/1988 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1370 de 1988 |
| 1369 | 01/06/1988 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1369 de 1988 |
| 1368 | 01/06/1988 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1368 de 1988 |
| 1367 | 01/06/1988 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1367 de 1988 |
| 1373 | 31/05/1988 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ OKINAWA GO-JU-RYU DO BRASIL SHOBU-KAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1373 de 1988 |
| 1363 | 10/05/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1988 | Lei Nº. 1363 de 1988 |
| 1363 A | 10/05/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODOS ECONOMIÁRIOS DO CEARÁ, MINI-SEDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1363 A de 1988 |
| 1362 | 10/05/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE INQUILINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1362 de 1988 |
| 1345 | 10/05/1988 | DENOMINA DE AVENIDA METILDE CORREIA FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1345 de 1988 |
| 1360 | 02/05/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1360 de 1988 |
| 1359 | 02/05/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OFICINAS DO CARIRI ( AOC ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1359 de 1988 |
| 1361 | 29/04/1988 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE ESPÍRITA DE UMBANDA - ACEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1361 de 1988 |
| 1358 | 12/04/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA MÃE DAS DORES E DO PE. CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1358 de 1988 |
| 1357 | 12/04/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LAR DO ANCIÃO FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1357 de 1988 |
| 1344 | 06/04/1988 | DENOMINA DE RUA JOÃO MACIEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1344 de 1988 |
| 1355 | 04/04/1988 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1355 de 1988 |
| 1356 | 03/04/1988 | DENOMINA DE AVENIDA CÔNEGO JESUS FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1356 de 1988 |
| 1354 | 30/03/1988 | REVOGA A LEI QUE DENOMINA DE RUA DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1354 de 1988 |
| 1353 | 30/03/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1353 de 1988 |
| 135088 | 29/03/1988 | DENOMINA DE RUA JOÃO HERBERT CARDOSO RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 135088 de 1988 |
| 134888 | 29/03/1988 | DENOMINA DE RUA CHIQUINHO TEODÓSIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 134888 de 1988 |
| 134788 | 29/03/1988 | DENOMINA DE RUA SILVIA ALVES PEREIRA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 134788 de 1988 |
| 134688 | 29/03/1988 | DENOMINA DE RUA CLOTILDES NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 134688 de 1988 |
| 1352 | 29/03/1988 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DR. LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1352 de 1988 |
| 1351 | 29/03/1988 | DENOMINA DE PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1351 de 1988 |
| 1349 | 29/03/1988 | DENOMINA DE RUA LIBERATO GREGÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1349 de 1988 |
| 1341 | 07/03/1988 | DENOMINA DE RUA RAFAEL MALZONI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1341 de 1988 |
| 1340 | 07/03/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI - AMCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1340 de 1988 |
| 1339 | 07/03/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1339 de 1988 |
| 1338 | 07/03/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1338 de 1988 |
| 1337 | 26/02/1988 | DENOMINA DE PRAÇA DR. EDVARD TEIXEIRA FERRER A PRAÇA ANTERIORMENTE DENOMINADA DE PRAÇA CÍCERO NIVALDO FERRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1337 de 1988 |
| 1336 | 25/02/1988 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO JUNCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1336 de 1988 |
| 1335 | 23/02/1988 | DENOMINA DE RUA DIOMEDES OLIVEIRA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1335 de 1988 |
| 1334 | 23/02/1988 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO PEREIRA PIMENTEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1334 de 1988 |
| 1333 | 22/02/1988 | FIXA OS NOVOS VALORES DE SALÁRIOS DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1333 de 1988 |
| 1332 | 09/02/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE COMADATO COM OS CLUBES GUARANY ESPORTE CLUBE E ICASA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | Lei Nº. 1332 de 1988 |
| 1331 | 30/12/1987 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1331 de 1987 |
| 1330 | 30/12/1987 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 129, DA LEI
1.049 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1330 de 1987 |
| 1321 | 09/12/1987 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À CEARÁ PESCA S/A - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO - CEPESCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1321 de 1987 |
| 1329 | 08/12/1987 | DENOMINJA DE RUA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1329 de 1987 |
| 1328 | 08/12/1987 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA ANTÔNIO FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1328 de 1987 |
| 1327 | 08/12/1987 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA NILDE COUTO BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1327 de 1987 |
| 1326 | 08/12/1987 | DENOMINA DE RUA CLEMENTE DE ARAÚJO BORGES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1326 de 1987 |
| 1325 | 08/12/1987 | DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1325 de 1987 |
| 1324 | 08/12/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASD. | 1987 | Lei Nº. 1324 de 1987 |
| 1323 | 08/12/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARROCOS - ASMODIMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1323 de 1987 |
| 1322 | 30/11/1987 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1322 de 1987 |
| 1320 | 26/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1320 de 1987 |
| 1319 | 19/11/1987 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1319 de 1987 |
| 1318 | 19/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CALDEIRÃO DA CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1318 de 1987 |
| 1317 | 19/11/1987 | REVOGA ARTIGO 1º DA LEI 674 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1987 | Lei Nº. 1317 de 1987 |
| 1315 | 19/11/1987 | DENOMINA DE RUA SEVERINO GUILHERME DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1315 de 1987 |
| 1314 | 19/11/1987 | DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ TAVARES ANASTÁCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1314 de 1987 |
| 1313 | 19/11/1987 | DENOMINA DE RUA FIRMINO AMANCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1313 de 1987 |
| 1312 | 19/11/1987 | DENOMINA DE RUA LEVI PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1312 de 1987 |
| 1310 | 19/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESEMBARGADOR VALDETÁRIO PINHEIRO MOTA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1310 de 1987 |
| 1309 | 19/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1309 de 1987 |
| 1316 | 18/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA TEREZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1316 de 1987 |
| 1311 | 18/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARRETEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1311 de 1987 |
| 1308 | 17/11/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1308 de 1987 |
| 1307 | 13/11/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1307 de 1987 |
| 1306 | 12/11/1987 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988. | 1987 | Lei Nº. 1306 de 1987 |
| 1304 | 29/10/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DE JUAZEIRO DO NORTE - ASFAJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1304 de 1987 |
| 1285 | 27/10/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1285 de 1987 |
| 1284 | 27/10/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA LOGRADOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1987 | Lei Nº. 1284 de 1987 |
| 1303 | 21/10/1987 | INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1303 de 1987 |
| 1302 | 21/10/1987 | DENOMINA DEESCOLA DE 1º GRAU IZAUFRAN MOREIRA DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1302 de 1987 |
| 1295 | 08/10/1987 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JONAS GOMES SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1295 de 1987 |
| 1294 | 08/10/1987 | DENOMINA DE RUA GOMES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1294 de 1987 |
| 1293 | 08/10/1987 | DENOMINA DE RUA CÍCERO ALENCAR RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1293 de 1987 |
| 1292 | 08/10/1987 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIPE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1292 de 1987 |
| 1301 | 06/10/1987 | DENOMINA DE RUA ODILON FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1301 de 1987 |
| 1300 | 06/10/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1300 de 1987 |
| 1299 | 06/10/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1299 de 1987 |
| 1298 | 06/10/1987 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO MENDES DE SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1298 de 1987 |
| 1297 | 06/10/1987 | DENOMINA DE RUA DIRCIOLA GERMANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1297 de 1987 |
| 1296 | 06/10/1987 | DENOMINA DE RUA TENENTE RAIMUNDO ROCHA (TEN. ROCHINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1296 de 1987 |
| 1291 | 25/09/1987 | DENOMINA DE GRUPO DE 1º GRAU ANTONIO BEZERRA MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1291 de 1987 |
| 1290 | 25/09/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSITENCIAL DO BAIRRO DE FÁTIMA - SOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1290 de 1987 |
| 1289 | 25/09/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1289 de 1987 |
| 1288 | 25/09/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1288 de 1987 |
| 1287 | 25/09/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COMISSARIADO DE MENORES DE JUAZEIRO O NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1287 de 1987 |
| 1286 | 27/08/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ OKINAWA GO - JU - RYU DO BRASIL SHOBU - KAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1286 de 1987 |
| 1283 | 27/08/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE MARROCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1283 de 1987 |
| 1282 | 27/08/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1282 de 1987 |
| 1281 | 27/08/1987 | DENOMINA CENTRO SOCIAL URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1987 | Lei Nº. 1281 de 1987 |
| 1280 | 27/08/1987 | DENOMINA ESCOLA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1280 de 1987 |
| 1279 | 19/08/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMOVEL
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1279 de 1987 |
| 1277 | 02/07/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1277 de 1987 |
| 1276 | 02/07/1987 | DENOMINA DE RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1276 de 1987 |
| 1275 | 01/07/1987 | DENOMIJNA DE PRAÇA JOSÉ DANTAS DUARTE BONFIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1275 de 1987 |
| 1273 | 22/06/1987 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PREFEITO JOSÉ MONTEIRO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1273 de 1987 |
| 1272 | 22/06/1987 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1272 de 1987 |
| 1271 | 17/06/1987 | DENOMINA DE RUA PEDRO SEBASTIÃO LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1271 de 1987 |
| 1270 | 17/06/1987 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA ISABEL LEAL DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1270 de 1987 |
| 1269 | 17/06/1987 | DENOMINA DE RUA MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1269 de 1987 |
| 1268 | 17/06/1987 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DURVAL FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1268 de 1987 |
| 1267 | 04/06/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PADRE CÍCERO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1267 de 1987 |
| 1266 | 04/06/1987 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1266 de 1987 |
| 1265 | 04/06/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO
ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1265 de 1987 |
| 1264 | 26/05/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMOVEL
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1987 | Lei Nº. 1264 de 1987 |
| 1263 | 25/05/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O " ÍCARO CLUBE DE AVIAÇÃO DESPORTIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1263 de 1987 |
| 1262 | 20/05/1987 | DENOMINA DE AVENIDA PAIZINHO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1262 de 1987 |
| 1261 | 20/05/1987 | DENOMINA DE RUA LUIZ DE SOUZA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1261 de 1987 |
| 1260 | 20/05/1987 | DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1260 de 1987 |
| 1259 | 20/05/1987 | RECONHECE DE UILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1259 de 1987 |
| 1258 | 20/05/1987 | DENOMINA DE RUA ASSIS DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1258 de 1987 |
| 1257 | 20/05/1987 | DENOMINA DE RUA JERÔNIMO FREIRE DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1257 de 1987 |
| 1256 | 14/05/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OTONIOLIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1256 de 1987 |
| 1255 | 14/05/1987 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DO BAIRRO DA RODOVIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1255 de 1987 |
| 1254 | 15/04/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1254 de 1987 |
| 1253 | 14/04/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A BANCOS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1253 de 1987 |
| 1252 | 14/04/1987 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1252 de 1987 |
| 1251 | 09/04/1987 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA GERMANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1251 de 1987 |
| 1250 | 09/04/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1250 de 1987 |
| 1249 | 09/04/1987 | DENOMINA DE RUA DO ANCIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1249 de 1987 |
| 1248 | 25/03/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DR. GREGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1248 de 1987 |
| 1247 | 23/03/1987 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, ADQUIRIR E INSTALAR SISTEMA DE ANTENA PARABÓLICA PARA RECEPÇÃO DE SINAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1247 de 1987 |
| 1246 | 11/03/1987 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 21º DA LEI Nº 1.189 DE 21 DE MARÇO DE 1986 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1246 de 1987 |
| 1245 | 10/03/1987 | DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. FRANCISCO VITORINO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1245 de 1987 |
| 1244 | 10/03/1987 | DENOMINA DE RUA ANTONIO DE FREITAS ROQUE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1244 de 1987 |
| 1243 | 09/03/1987 | FIXA OS NOVOS VALORES DE SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1243 de 1987 |
| 1242 | 05/03/1987 | CRIA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1242 de 1987 |
| 1241 | 11/02/1987 | DENOMINA DE RUA JIM REAY WILLSON E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1241 de 1987 |
| 1240 | 11/02/1987 | DENOMINA DE RUA MOÉSIO DE SOUZA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1240 de 1987 |
| 1239 | 11/02/1987 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARINHO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1239 de 1987 |
| 1238 | 11/02/1987 | DENOMINA DE TRAVESSA DA ALEGRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1238 de 1987 |
| 1237 | 11/02/1987 | DENOMINA DE PRAÇAS PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1237 de 1987 |
| 1236 | 11/02/1987 | CRIA A FENEC - FERIRA DE NEGOCIOS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1236 de 1987 |
| 1235 | 11/02/1987 | DENOMINA DE RUA 21 DE ABRIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1235 de 1987 |
| 1234 | 11/02/1987 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1234 de 1987 |
| 1233 | 05/02/1987 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ARTITAS DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1987 | Lei Nº. 1233 de 1987 |
| 1227 | 11/12/1986 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1227 de 1986 |
| 1232 | 26/11/1986 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MOURA LINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1232 de 1986 |
| 1231 | 26/11/1986 | DENOMINA DE RUA PEDRO BISPO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1231 de 1986 |
| 1230 | 26/11/1986 | DENOMINA DE RUA JOÃO TENÓRIO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1230 de 1986 |
| 1229 | 26/11/1986 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FLORÊNCIO VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1229 de 1986 |
| 1228 | 26/11/1986 | DENOMINA DE RUA JOSÉ SOARES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1228 de 1986 |
| 1226 | 25/11/1986 | DENOMINA DE CONJUNTO VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1226 de 1986 |
| 1225 | 25/11/1986 | DENOMINA DE PARAÇA JOSINO EUCLIDES ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1225 de 1986 |
| 1224 | 25/11/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1987. | 1986 | Lei Nº. 1224 de 1986 |
| 1223 | 15/10/1986 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JERÔNIMO PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1223 de 1986 |
| 1222 | 15/10/1986 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1222 de 1986 |
| 1221 | 15/10/1986 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1221 de 1986 |
| 1219 | 30/09/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1219 de 1986 |
| 1218 | 30/09/1986 | DENOMINA SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1218 de 1986 |
| 1217 | 30/09/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1217 de 1986 |
| 1216 | 29/08/1986 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1216 de 1986 |
| 1215 | 28/08/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE ESPÍRITA DA UMBANDA-ACEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1215 de 1986 |
| 1214 | 28/08/1986 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1214 de 1986 |
| 1213 | 28/08/1986 | DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO DE SÁ BARRETO CALOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1213 de 1986 |
| 1220 | 15/08/1986 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1220 de 1986 |
| 1212 | 15/08/1986 | DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO SEVERIANO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIEDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1212 de 1986 |
| 1211 | 15/08/1986 | DENOMINA DE ESCOLA DE 2º GRAU PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1211 de 1986 |
| 1210 | 15/08/1986 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1210 de 1986 |
| 1209 | 27/06/1986 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1209 de 1986 |
| 1208 | 27/06/1986 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE GRUPO DE PESQUISAS MÍSTICAS E OCULTISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1208 de 1986 |
| 1207 | 27/06/1986 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1207 de 1986 |
| 1206 | 27/06/1986 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPREÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1206 de 1986 |
| 1205 | 27/06/1986 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1205 de 1986 |
| 1204 | 25/06/1986 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1204 de 1986 |
| 1203 | 25/06/1986 | DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1203 de 1986 |
| 1202 | 04/06/1986 | DENOMINA GINASIO DE ESPORTES PREFEITO MANOEL SALVIANO SOBRINHO. | 1986 | Lei Nº. 1202 de 1986 |
| 1201 | 30/05/1986 | DENOMINA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1201 de 1986 |
| 1200 | 20/05/1986 | RECONHECE DA UTILIDADE PUBLICA E UNIDADE MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1200 de 1986 |
| 1199 | 19/05/1986 | DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1199 de 1986 |
| 1198 | 19/05/1986 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PREFEITO MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1198 de 1986 |
| 1197 | 19/05/1986 | FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE MAIO DE 1986 E ADOTOU OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1197 de 1986 |
| 1196 | 04/04/1986 | DENOMINA BAIRRO JUVENCIO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1196 de 1986 |
| 1195 | 26/03/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO SOCORRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1195 de 1986 |
| 1194 | 25/03/1986 | RECONHECE UTILIDADE PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1194 de 1986 |
| 1193 | 25/03/1986 | CRIA A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIODE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1193 de 1986 |
| 1192 | 21/03/1986 | EXTINGE A SSESSORIA ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1192 de 1986 |
| 1191 | 21/03/1986 | INSTITUI A SECRETARIA DE FORMENTO AGRICOLA E ABASTECIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1191 de 1986 |
| 1190 | 21/03/1986 | ESTABELECE AS NOVAS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS , FUNÇÕES E EMPREGOS , FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS , REPRESENTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1190 de 1986 |
| 1189 | 21/03/1986 | ESTABELECE AS NOVAS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1189 de 1986 |
| 1187 | 14/03/1986 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ FERREIRA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1187 de 1986 |
| 1185 | 07/03/1986 | DENOMINA DE TRAVESSA COMERCIANTE ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1185 de 1986 |
| 1184 | 20/02/1986 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO PARQUE ANTONIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1184 de 1986 |
| 1183 | 20/02/1986 | DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA SOLEDADE DE FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1183 de 1986 |
| 1182 | 18/02/1986 | DENOMINA DE PRAÇA MARIA DIVA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1182 de 1986 |
| 1181 | 07/02/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS ACADÊMICOS DE JUAZEIRO DO NORTE - CAJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1181 de 1986 |
| 1180 | 07/02/1986 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1180 de 1986 |
| 1179 | 31/01/1986 | DISPÕE SOBRE REGIMENTO JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1986 | Lei Nº. 1179 de 1986 |
| 1179 | 29/11/1985 | DENOMINA DE RUA ALBERT SABIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1179 de 1985 |
| 1178 | 29/11/1985 | DENOMINA DE RUA ALBERT SABIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1178 de 1985 |
| 1177 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1177 de 1985 |
| 1176 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE ARTERIAS PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1176 de 1985 |
| 1175 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1175 de 1985 |
| 1174 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1174 de 1985 |
| 1172 | 29/11/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1172 de 1985 |
| 1171 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE LAVANDEIRIA PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1171 de 1985 |
| 1170 | 29/11/1985 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1170 de 1985 |
| 1169 | 29/11/1985 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1169 de 1985 |
| 1168 | 29/11/1985 | ABRE , ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1168 de 1985 |
| 1165 | 29/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1165 de 1985 |
| 1167 | 26/11/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1167 de 1985 |
| 1166 | 25/11/1985 | RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1985 | Lei Nº. 1166 de 1985 |
| 1164 | 14/11/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1164 de 1985 |
| 1163 | 13/11/1985 | DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1163 de 1985 |
| 1162 | 04/11/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1162 de 1985 |
| 1161 | 29/10/1985 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 1985. | 1985 | Lei Nº. 1161 de 1985 |
| 1160 | 21/10/1985 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1160 de 1985 |
| 1159 | 21/10/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1159 de 1985 |
| 1158 | 21/10/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1158 de 1985 |
| 1157 | 17/10/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM INTITUIÇÔES BANCARIAS OFICIAIS E CAIXA ENCONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1157 de 1985 |
| 1156 | 26/09/1985 | DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1156 de 1985 |
| 1155 | 11/09/1985 | CRIA O DIA DO CARROCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 1985 | Lei Nº. 1155 de 1985 |
| 1154 | 11/09/1985 | CRIA O DIA DO CARREGADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1154 de 1985 |
| 1153 | 10/09/1985 | CRIA O DIA DO MARCHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1153 de 1985 |
| 1150 | 27/08/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1150 de 1985 |
| 1152 | 17/08/1985 | DA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1152 de 1985 |
| 1149 | 12/08/1985 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 189 DA LEI Nº 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 1980 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1149 de 1985 |
| 1148 | 12/08/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAÇONICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1148 de 1985 |
| 1147 | 12/08/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE MINE-POSTO MARIA GERALDA RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1147 de 1985 |
| 1146 | 03/06/1985 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS PERTECENTE AO MUNICIPIO A UNIÃO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO CEARA. | 1985 | Lei Nº. 1146 de 1985 |
| 1145 | 31/05/1985 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XXI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1145 de 1985 |
| 1144 | 31/05/1985 | DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1144 de 1985 |
| 1143 | 29/05/1985 | DISPOE SOBRE MICROEMPRESA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1143 de 1985 |
| 1141 | 24/05/1985 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AUMNETO DE VENCIMENTOS REPRESENTAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO INATIVOS, PENSIONISTAS E INCORPORAÇÕES DA FRIGOHASA - FRIGORÍFICO HOTEL E ABASTECIMENTO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1141 de 1985 |
| 1142 | 23/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 1985 | Lei Nº. 1142 de 1985 |
| 1140 | 20/05/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA ZUQUINHA CAMPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1140 de 1985 |
| 1139 | 20/05/1985 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1139 de 1985 |
| 1138 | 20/05/1985 | DENOMINA CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 1985 | Lei Nº. 1138 de 1985 |
| 1137 | 20/05/1985 | DENOMINA ESCOLA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1137 de 1985 |
| 1136 | 20/05/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.040, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983. | 1985 | Lei Nº. 1136 de 1985 |
| 1135 | 15/05/1985 | DENOMINA DE PROFA. ADELAIDE SOUSA MELO, RUA DESTA CIDADE, NA FORMA
QUE INDICA. | 1985 | Lei Nº. 1135 de 1985 |
| 1134 | 02/05/1985 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1134 de 1985 |
| 1133 | 02/05/1985 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1133 de 1985 |
| 1132 | 25/04/1985 | DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCA PAULA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1132 de 1985 |
| 1131 | 25/04/1985 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ILÂNIO COUTO GONDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1131 de 1985 |
| 1130 | 29/03/1985 | DÁ NOME A CENTRO DE CULTURA POPULAR NA FORMA QUE INDICA.
| 1985 | Lei Nº. 1130 de 1985 |
| 1129 | 28/03/1985 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE À FUNDAÇÃO QUINZE DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1129 de 1985 |
| 1128 | 27/03/1985 | DENOMINA DE CONJUNTO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1128 de 1985 |
| 1127 | 27/03/1985 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS E MARCHANTES DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) NA ZONA URBANA. | 1985 | Lei Nº. 1127 de 1985 |
| 1125 | 25/03/1985 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1125 de 1985 |
| 1124 | 18/03/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1124 de 1985 |
| 1123 | 18/03/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1123 de 1985 |
| 1122 | 07/03/1985 | DENOMINA DE PRAÇA DO ROMEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1122 de 1985 |
| 1121 | 04/03/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1121 de 1985 |
| 1120 | 04/03/1985 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1120 de 1985 |
| 1119 | 25/02/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CHAFARIZ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1119 de 1985 |
| 1118 | 25/02/1985 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1118 de 1985 |
| 1117 | 25/02/1985 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1985 | Lei Nº. 1117 de 1985 |
| 1116 | 25/02/1985 | DENOMINA DE AVENIDA RADIALISTA COÊLHO ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | Lei Nº. 1116 de 1985 |
| 1115 | 18/12/1984 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1115 de 1984 |
| 1114 | 18/12/1984 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO TO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE
DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1984 | Lei Nº. 1114 de 1984 |
| 1114A | 18/12/1984 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1114A de 1984 |
| 1113 | 05/12/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE GALERIA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1984 | Lei Nº. 1113 de 1984 |
| 1113A | 05/12/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1113A de 1984 |
| 1112A | 05/12/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1112A de 1984 |
| 1111 | 29/11/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1111 de 1984 |
| 1111A | 29/11/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1111A de 1984 |
| 1106 | 31/10/1984 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1095/84 DE 25 DE MAIO 1984.
| 1984 | Lei Nº. 1106 de 1984 |
| 1105 | 31/10/1984 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO ROTATIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1105 de 1984 |
| 1110 | 26/10/1984 | DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB,
SECÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1110 de 1984 |
| 1104 | 20/10/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO A CHAFARIZ PÚBLICO E ADOTA OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1104 de 1984 |
| 1103 | 20/10/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA.
| 1984 | Lei Nº. 1103 de 1984 |
| 1102 | 20/10/1984 | ESTABELECE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PRÉDIOS E TERRENOS PERTENDENTES
AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1102 de 1984 |
| 1109 | 09/10/1984 | ESTABELECE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PRÉDIOS E TERRENOS PERTENCENTE
AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1109 de 1984 |
| 1108 | 01/10/1984 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1108 de 1984 |
| 1107 | 04/09/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1107 de 1984 |
| 1101 | 18/06/1984 | DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU NA FORMA QUE INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1101 de 1984 |
| 1100 | 18/06/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1100 de 1984 |
| 1099 | 12/06/1984 | ABRE, ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1099 de 1984 |
| 1098 | 01/06/1984 | ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1098 de 1984 |
| 1097 | 29/05/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1097 de 1984 |
| 1096 | 29/05/1984 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA MUNICIPALIDADE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
PÚBLICA - F.SESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1096 de 1984 |
| 1095 | 25/05/1984 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1095 de 1984 |
| 1094 | 25/05/1984 | DENOMINA AVENIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1094 de 1984 |
| 1093 | 25/05/1984 | TORNADE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1093 de 1984 |
| 1092 | 25/05/1984 | MUDA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1092 de 1984 |
| 1091 | 25/05/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO MARROCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1091 de 1984 |
| 1090 | 11/05/1984 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO E EXTINGUE O SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1090 de 1984 |
| 1089 | 30/04/1984 | DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1089 de 1984 |
| 1088 | 30/04/1984 | INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DE 30 DE ABRIL DE 1984
DENOMINADA DE ANTONIO FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1088 de 1984 |
| 1087 | 30/04/1984 | DENOMINA DE CASA DO ARTESÃO MESTRE DE 30 DE ABRIL DE 1984 NOZA NA
FORMA QUE INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1087 de 1984 |
| 1086 | 26/04/1984 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1086 de 1984 |
| 1085 | 26/04/1984 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1085 de 1984 |
| 1084 | 26/04/1984 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1084 de 1984 |
| 1083 | 26/04/1984 | DENOMINA AVENIDA NA FORMA QUE INDICA DE 26 DE ABRIL DE 1984. | 1984 | Lei Nº. 1083 de 1984 |
| 1082 | 13/04/1984 | REVOGA AS LEIS Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 1963, E 859, DE 30 DE ABRIL-
DE 1981, DÁ ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1082 de 1984 |
| 1081 | 13/04/1984 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1081 de 1984 |
| 1080 | 11/04/1984 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCONI GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1080 de 1984 |
| 1079 | 11/04/1984 | DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1079 de 1984 |
| 1078 | 11/04/1984 | DENOMINA DE RUA PADRE ANTONIO DE ALMEIDA AGRA (PE. AGRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1984 | Lei Nº. 1078 de 1984 |
| 1077 | 11/04/1984 | DENOMINA DE RUA ALCIDES PEIXOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1077 de 1984 |
| 1076 | 10/04/1984 | CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1076 de 1984 |
| 1075 | 10/04/1984 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1075 de 1984 |
| 1074 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA JONAS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1074 de 1984 |
| 1073 | 22/03/1984 | DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO FERNANDES COIMBRA (MASCOTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1073 de 1984 |
| 1072 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1072 de 1984 |
| 1071 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA OLIVEIRO ALVES FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1071 de 1984 |
| 1070 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA HILDA MARIA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1070 de 1984 |
| 1069 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA MANOEL MACÁRIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1069 de 1984 |
| 1068 | 22/03/1984 | DENOMINA DE RUA JOSÉ DE MATTOS FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1068 de 1984 |
| 1067 | 21/03/1984 | FRANQUEIA ENTRADA DE MENORES, NO ROMEIRÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1067 de 1984 |
| 1066 | 16/03/1984 | CRIA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1066 de 1984 |
| 1065 | 08/03/1984 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "15 DE AGOSTO " E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1065 de 1984 |
| 1064 | 08/03/1984 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1064 de 1984 |
| 1063 | 17/02/1984 | DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1063 de 1984 |
| 1062 | 17/02/1984 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS - PRODECOR - ÓRGÃO DO MUNISTÉRIO DA AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | Lei Nº. 1062 de 1984 |
| 1061 | 16/02/1984 | DENOMINA DE SÃO JOÃO BATISTA O NOVO CEMITÉRIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 1984 | Lei Nº. 1061 de 1984 |
| 1003 | 18/03/1983 | DENOMINA DE RUA CONSTRUTOR JOSÉ SABINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 1003 de 1983 |
| 0999 | 18/01/1983 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ESCOLA DE DATILOGRAFIA ELITE", NA FORMA QUE INDICA. | 1983 | Lei Nº. 0999 de 1983 |
| 0998 | 11/01/1983 | FAZ DOAÇÃO DE TERRA NA FORMA QUE INDICA. | 1983 | Lei Nº. 0998 de 1983 |
| 0997 | 11/01/1983 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1983 | Lei Nº. 0997 de 1983 |
| 0996 | 11/01/1983 | CONCEDE ANISTIA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. | 1983 | Lei Nº. 0996 de 1983 |
| 0995 | 11/01/1983 | FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA AO PX CLUBE DE JUAZEIRO (RÁDIO AMADORES FAIXA 11M), NA FORMA QUE INDICA. | 1983 | Lei Nº. 0995 de 1983 |
| 0994 | 11/01/1983 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NEWTON GOMES NA FORMA QUE INDICA. | 1983 | Lei Nº. 0994 de 1983 |
| 0992 | 20/12/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0992 de 1982 |
| 0991 | 20/12/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA QUANTIA DE CR$. 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0991 de 1982 |
| 0990 | 20/12/1982 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0990 de 1982 |
| 0989 | 20/12/1982 | FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À LOJA MAÇONICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 1131 NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0989 de 1982 |
| 0988 | 20/12/1982 | REVOGA ARTIGO DO CRETO Nº 338/78 NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0988 de 1982 |
| 0987 | 06/12/1982 | DENOMINA DE RUA MANOEL FARIAS DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0987 de 1982 |
| 0986 | 03/12/1982 | RECONHECE DÍVIDA DO PASEP NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0986 de 1982 |
| 0985 | 18/11/1982 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0985 de 1982 |
| 0984 | 17/11/1982 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO JOSÉ PEREIRA E SILVA (ZÉCA MARCOLINO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0984 de 1982 |
| 0983 | 08/11/1982 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCONIS ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0983 de 1982 |
| 0982 | 24/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0982 de 1982 |
| 0981 | 24/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.900.000,00 (TREZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0981 de 1982 |
| 0980 | 24/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0980 de 1982 |
| 0979 | 24/09/1982 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0979 de 1982 |
| 0978 | 09/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0978 de 1982 |
| 0977 | 09/09/1982 | DENOMINA DE ESCOLA VEREADOR ANTONIO FERNANDES COIMBRA - MASCOTE - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0977 de 1982 |
| 0976 | 09/09/1982 | DENOMINA DE CABINE DE SOM DO PARQUE DA VAQUEJADA DE JOSÉ PETRUCIO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0976 de 1982 |
| 975 | 01/09/1982 | DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 1982 | Lei Nº. 975 de 1982 |
| 0975 | 01/09/1982 | DENOMINA DE RUA ODETE MATOS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0975 de 1982 |
| 974 | 01/09/1982 | FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 974 de 1982 |
| 0974 | 01/09/1982 | FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0974 de 1982 |
| 0973 | 01/09/1982 | DENOMINA DE RUA VALDOMIRO MAÇAL DO CARMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0973 de 1982 |
| 0972 | 01/09/1982 | DENOMINA DE RUA MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0972 de 1982 |
| 0971 | 01/09/1982 | DENOMINA DE VEREADOR EDVAL VIEIRA DE ALMEIDA, A ASSISTÊNCIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0971 de 1982 |
| 0970 | 01/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. ..............20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). | 1982 | Lei Nº. 0970 de 1982 |
| 0969 | 25/08/1982 | DENOMINA DE PROFESSORA RAIMUNDA GUEDES UMA DAS SALAS DO CENTRO SOCIAL PROFESSORA JOANA D'ARC MONTEIRO VITORINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0969 de 1982 |
| 0968 | 19/08/1982 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL - ARTE NASCENTE - TEATRO AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0968 de 1982 |
| 0967 | 18/08/1982 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO DOMINÓ ESPORTE CLUBE NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0967 de 1982 |
| 0966 | 26/07/1982 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A (BNB) OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0966 de 1982 |
| 0965 | 01/07/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0965 de 1982 |
| 0964 | 01/07/1982 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS E MARCHANTES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0964 de 1982 |
| 0963 | 01/07/1982 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0963 de 1982 |
| 0962 | 14/06/1982 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA CANSANÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0962 de 1982 |
| 0961 | 14/06/1982 | DENOMINA DE PRAÇA DR. ANTONIO YONI RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0961 de 1982 |
| 0960 | 14/06/1982 | DENOMINA DE CONJUNTO JOÃO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0960 de 1982 |
| 0959 | 14/06/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0959 de 1982 |
| 0958 | 14/06/1982 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DOMINÓ ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0958 de 1982 |
| 0957 | 08/06/1982 | FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA AO ICASA ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0957 de 1982 |
| 0956 | 08/06/1982 | DENOMINA DE RUA HILDEGARDA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0956 de 1982 |
| 0955 | 08/06/1982 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BENTO DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0955 de 1982 |
| 0954 | 08/06/1982 | CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0954 de 1982 |
| 0953 | 03/06/1982 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 826 - A, NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0953 de 1982 |
| 0952 | 03/06/1982 | DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DO SOCORRO CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0952 de 1982 |
| 0951 | 03/06/1982 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 888 NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0951 de 1982 |
| 0950 | 03/06/1982 | ACRESCENTA LETRA NO ITEM II DO ART. 105 DA LEI Nº 803 DE 05 DE SETEMBRO DE 1982. | 1982 | Lei Nº. 0950 de 1982 |
| 0949 | 03/06/1982 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DILSON NERY DE VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0949 de 1982 |
| 0948 | 12/05/1982 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0948 de 1982 |
| 0947 | 12/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0947 de 1982 |
| 0946 | 12/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$. 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0946 de 1982 |
| 0945 | 12/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0945 de 1982 |
| 0944 | 12/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0944 de 1982 |
| 0943 | 12/05/1982 | DENOMINA DE RUA PEDRO FERREIRA LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0943 de 1982 |
| 0942 | 12/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0942 de 1982 |
| 0941 | 26/04/1982 | DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DILSON NERY DE VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0941 de 1982 |
| 0934 | 25/04/1982 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO VICENTE DA SILVA CAVALCANTE "MESTRE CHICO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0934 de 1982 |
| 0940 | 23/04/1982 | DENOMINA DE CENTRO DE ROMEIRO PE. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0940 de 1982 |
| 0939 | 23/04/1982 | DENOMINA DE RUA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0939 de 1982 |
| 0938 | 23/04/1982 | DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ BERNARDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0938 de 1982 |
| 0937 | 23/04/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 313.200,00 (TREZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. | 1982 | Lei Nº. 0937 de 1982 |
| 0936 | 23/04/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0936 de 1982 |
| 0935 | 22/04/1982 | DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR ANTONIO CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0935 de 1982 |
| 0933 | 05/04/1982 | CRIA E DENOMINA COMENDA CIDADE DE JUAZEIRO - "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO", REGULAMENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0933 de 1982 |
| 0932 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA JOSIAS TIBURTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0932 de 1982 |
| 0931 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA PETRONILA MARIA DA CONCEIÇÃOE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0931 de 1982 |
| 0930 | 05/04/1982 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL EDUCADORA JUSSY ANDRADE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0930 de 1982 |
| 0929 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA JOHN LENNON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0929 de 1982 |
| 0928 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA FILOMENO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0928 de 1982 |
| 0927 | 05/04/1982 | CONSIDERA DE UITLIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRO AMADOR "VOZ DA TERRA," E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0927 de 1982 |
| 0926 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA BEANÔRA GONDIM PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0926 de 1982 |
| 0925 | 05/04/1982 | DENOMINA DE VILA ENGENHEIRO NICÁCIO BARRETO CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0925 de 1982 |
| 0924 | 05/04/1982 | DENOMINA DE RUA PEDRO LEANDRO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0924 de 1982 |
| 0923 | 23/03/1982 | CONCEDE O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), AOS ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS: ESTÁDIO DE FUTEBOL, QUADRA DE ESPORTES, CINEMAS E CÍRCOS. | 1982 | Lei Nº. 0923 de 1982 |
| 0921 | 05/03/1982 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0921 de 1982 |
| 0920 | 25/02/1982 | FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA AO ICASA ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1982 | Lei Nº. 0920 de 1982 |
| 0918 | 22/12/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$. 180 000,00 NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0918 de 1981 |
| 917 A | 15/12/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$. 5.000.000,00, FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 917 A de 1981 |
| 0902 | 09/12/1981 | DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0902 de 1981 |
| 0917 | 04/12/1981 | DENOMINA DE RUA GERALDO TIMÓTEO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0917 de 1981 |
| 0916 | 04/12/1981 | DENOMINA DE RUA JANUÁRIO SILVINO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0916 de 1981 |
| 0915 | 04/12/1981 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO CARIRI - "UESC" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0915 de 1981 |
| 0914 | 04/12/1981 | DENOMINA DE DE RUA MARIA AUGUSTO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0914 de 1981 |
| 0913 | 04/12/1981 | DENOMINA DE RUA ALZIRA ALVES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0913 de 1981 |
| 0912 | 04/12/1981 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ANDRADE DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0912 de 1981 |
| 0911 | 04/12/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0911 de 1981 |
| 0909 | 13/11/1981 | DENOMINA RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0909 de 1981 |
| 0908 | 09/11/1981 | DENOMINA DE RUA DR. POSSIDÔNIO DA SILVA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0908 de 1981 |
| 0907 | 04/11/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA ENFITEUSE. | 1981 | Lei Nº. 0907 de 1981 |
| 0906 | 04/11/1981 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0906 de 1981 |
| 0905 | 04/11/1981 | DENOMINA DE RUA LETÍCIA VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0905 de 1981 |
| 0904 | 26/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0904 de 1981 |
| 0903 | 26/10/1981 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PE. CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0903 de 1981 |
| 0901 | 09/10/1981 | DENOMINA DE RUA VICENCIA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0901 de 1981 |
| 0900 | 09/10/1981 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA - NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0900 de 1981 |
| 0899 | 07/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0899 de 1981 |
| 0898 | 07/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0898 de 1981 |
| 0897 | 07/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 100,000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0897 de 1981 |
| 0896 | 07/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0896 de 1981 |
| 0895 | 05/10/1981 | DENOMINA DE RUA HORÁCIO CAMPELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0895 de 1981 |
| 0894 | 05/10/1981 | DENOMINA DE RUA JOÃO CORREIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0894 de 1981 |
| 0893 | 05/10/1981 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0893 de 1981 |
| 0892 | 05/10/1981 | FAZ PERMUTA DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0892 de 1981 |
| 0891 | 24/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIRO), NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0891 de 1981 |
| 0890 | 18/09/1981 | DENOMINA DE RUA DEPUTADO JOSÉ SARAIVA MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0890 de 1981 |
| 0889 | 18/09/1981 | DENOMINA DE RUA LADISLAU DE ARRUDA CAMPOS (MINU CAMPO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0889 de 1981 |
| 0888 | 08/09/1981 | DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU ZILA TEIXEIRA MENDES BELÉM DE FIGUEIREDO "ZILA BELÉM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0888 de 1981 |
| 0887 | 08/09/1981 | DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0887 de 1981 |
| 0886 | 08/09/1981 | DENOMINA DE RUA SOLIDADE SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0886 de 1981 |
| 0885 | 28/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0885 de 1981 |
| 0884 | 26/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 15.500,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0884 de 1981 |
| 0883 | 20/08/1981 | DENOMINA DE AVENIDA CRESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0883 de 1981 |
| 0882 | 20/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0882 de 1981 |
| 0881 | 20/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0881 de 1981 |
| 0880 | 20/08/1981 | DENOMINA DE AVENIDA CARLOS JOSÉ DE MORAIS (SEU CARRINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0880 de 1981 |
| 0879 | 20/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0879 de 1981 |
| 0878 | 20/08/1981 | AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ ............... 2.600.000,00) NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0878 de 1981 |
| 0877 | 20/08/1981 | DENOMINA DE AVENIDA 31 DE MARÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0877 de 1981 |
| 0876 | 07/08/1981 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO MÉDICO CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0876 de 1981 |
| 0875 | 07/08/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0875 de 1981 |
| 0874 | 05/08/1981 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0874 de 1981 |
| 0873 | 05/08/1981 | ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0873 de 1981 |
| 0872 | 05/08/1981 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0872 de 1981 |
| 0871 | 22/06/1981 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DO CARIRI - APUC | 1981 | Lei Nº. 0871 de 1981 |
| 0870 | 22/06/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0870 de 1981 |
| 0869 | 22/06/1981 | CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0869 de 1981 |
| 0866 | 17/06/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0866 de 1981 |
| 0865 | 17/06/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0865 de 1981 |
| 0864 | 23/05/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0864 de 1981 |
| 0863 | 21/05/1981 | FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0863 de 1981 |
| 0862 | 20/05/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0862 de 1981 |
| 0861 | 20/05/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0861 de 1981 |
| 0860 | 20/05/1981 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0860 de 1981 |
| 0859 | 30/04/1981 | PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0859 de 1981 |
| 0858 | 10/04/1981 | DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0858 de 1981 |
| 0857 | 03/04/1981 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0857 de 1981 |
| 0856 | 03/04/1981 | DENOMINA DE RUA RADIALISTA FRANCISCO DE ASSIS ALVES - JURUPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0856 de 1981 |
| 0855 | 03/04/1981 | DENOMINA DE AVENIDA TENETE RAIMUNDO SARAIVA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0855 de 1981 |
| 0854 | 03/04/1981 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0854 de 1981 |
| 0853 | 03/04/1981 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ARI LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0853 de 1981 |
| 0852 | 03/04/1981 | DENOMINA DE LARGO HAROLDO ARNAUD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0852 de 1981 |
| 0851 | 03/04/1981 | DENOMINA DE AVENIDA JAIME DORCY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0851 de 1981 |
| 0850 | 03/04/1981 | DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0850 de 1981 |
| 0849 | 03/04/1981 | TORNA FACULTATIVO O USO DE FARDAS NAS UNIDADES ESCOLARES,GRUPOS E COLÉGIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0849 de 1981 |
| 0848 | 03/04/1981 | DENOMINA DE RUA MANOEL SOARES COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0848 de 1981 |
| 0847 | 11/03/1981 | DENOMINA DE RUA PIO NORÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0847 de 1981 |
| 0846 | 11/03/1981 | DENOMINA DE PRAÇA ARMANDO LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0846 de 1981 |
| 0845 | 11/03/1981 | DENOMINA DE RUA VIRGINIA DE MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0845 de 1981 |
| 0844 | 04/03/1981 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À SOCIEDADE PADRE CÍCERO, NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0844 de 1981 |
| 0843 | 04/03/1981 | DENOMINA DE AVENIDA JOÃO ALVES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0843 de 1981 |
| 0842 | 04/03/1981 | DENOMINA DE RUA TENENTE ANTÔNIO SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0842 de 1981 |
| 0841 | 04/03/1981 | DENOMINA DE TRAVESSA SARGENTO JOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0841 de 1981 |
| 0840 | 27/02/1981 | DENOMINA DE RUA CÉLIA MORAIS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0840 de 1981 |
| 0839 | 27/02/1981 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO NUNES ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0839 de 1981 |
| 0838 | 27/02/1981 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0838 de 1981 |
| 0837 | 27/02/1981 | MAJORA SALÁRIO DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. | 1981 | Lei Nº. 0837 de 1981 |
| 0836 | 20/02/1981 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATIVIDADES SÓCIO - CULTURAIS - CASC - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0836 de 1981 |
| 0835 | 20/02/1981 | DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU PROFESSORA HELOISA SOBREIRA DIAS CAMILO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0835 de 1981 |
| 0834 | 27/01/1981 | DENOMINA DE RUA RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0834 de 1981 |
| 0833 | 21/01/1981 | MAJORA DIÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONSTRUÇÃO DE OBRAS. | 1981 | Lei Nº. 0833 de 1981 |
| 0832 | 21/01/1981 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARTENAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CASA DO ARTESÃO. | 1981 | Lei Nº. 0832 de 1981 |
| 0831 | 13/01/1981 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 326, DE 14 DE JUNHO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | Lei Nº. 0831 de 1981 |
| 0830 | 23/12/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0830 de 1980 |
| 0829 | 23/12/1980 | REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 714 DE 04 DE JUNHO DE 1979. | 1980 | Lei Nº. 0829 de 1980 |
| 0828 | 23/12/1980 | REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 385, DE 27 DE MAIO DE 1970. | 1980 | Lei Nº. 0828 de 1980 |
| 0827 | 21/11/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0827 de 1980 |
| 826 A | 12/11/1980 | DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 826 A de 1980 |
| 0826 | 12/11/1980 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0826 de 1980 |
| 0825 | 12/11/1980 | DENOMINA DE RUA ADALBERTO VIEIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0825 de 1980 |
| 0824 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA JOÃO CONRADO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0824 de 1980 |
| 0823 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA LUIZ COELHO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0823 de 1980 |
| 0822 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA PAULO MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0822 de 1980 |
| 0821 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA JOÃO CÂNDIDO FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0821 de 1980 |
| 0820 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA PADRE CÍCERO COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0820 de 1980 |
| 0819 | 17/10/1980 | DENOMINA DE RUA AURELIANO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0819 de 1980 |
| 0818 | 13/10/1980 | DENOMINA DE RUA MARIA AGUINAILDE SOUZA GUIMARÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0818 de 1980 |
| 0817 | 08/10/1980 | DENOMINA DE RUA VIDELINA SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0817 de 1980 |
| 0816 | 08/10/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0816 de 1980 |
| 0815 | 08/10/1980 | DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0815 de 1980 |
| 0814 | 08/10/1980 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (ANTÔNIO DO CAFÉ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0814 de 1980 |
| 0813 | 08/10/1980 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DEMONUNTIER GUILHERME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0813 de 1980 |
| 0812 | 08/10/1980 | DENOMINA DE RUA CÉSAR BARBOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0812 de 1980 |
| 0811 | 08/10/1980 | DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0811 de 1980 |
| 0810 | 06/10/1980 | DENOMINA DE MIGUEL PEDRO DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0810 de 1980 |
| 0890 | 03/10/1980 | DENOMINA DE MARIA ARLETA RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0890 de 1980 |
| 0808 | 02/10/1980 | DENOMINA DE AVENIDA VICENTE FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0808 de 1980 |
| 0807 | 02/10/1980 | DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0807 de 1980 |
| 0806 | 02/10/1980 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0806 de 1980 |
| 0805 | 09/09/1980 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0805 de 1980 |
| 0804 | 05/09/1980 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0804 de 1980 |
| 0802 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO GRÊMIO MONS. JOVINIANO BARRETO À REDE ESCOLAR MUNICIPAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. | 1980 | Lei Nº. 0802 de 1980 |
| 0801 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA ÂNGELO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0801 de 1980 |
| 0800 | 29/08/1980 | DENOMINA DE ARTÉRIAS ENCRAVADAS NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0800 de 1980 |
| 0799 | 29/08/1980 | DENOMINA DE UNIDADE SANITÁRIA DE DR. GILBERTO SAMPAIO COÊLHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0799 de 1980 |
| 0798 | 29/08/1980 | DENOMINA DE ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA "PROFESSORA MARIA NILDE COUTO BEM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0798 de 1980 |
| 0797 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA BANCÁRIO CÍCERO DE ALENCAR RIBEIRO (CÍCERO RIBEIRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0797 de 1980 |
| 0796 | 29/08/1980 | DENOMINA DE TRAVESSA OTACILIO LEANDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0796 de 1980 |
| 0795 | 29/08/1980 | DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL ALAYDE OLIVEIRA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0795 de 1980 |
| 0794 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA EVALDO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0794 de 1980 |
| 0793 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA JANUÁRIO FEITOSA (GINÚ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0793 de 1980 |
| 0792 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA LUIZ FERNANDES COIMBRA (LUIZ COIMBRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0792 de 1980 |
| 0791 | 29/08/1980 | DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA DR. CÍCERO NIVALDO FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0791 de 1980 |
| 0790 | 29/08/1980 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ZECA SAPATEIRO) E ADOTA OUTRAS. | 1980 | Lei Nº. 0790 de 1980 |
| 0789 | 29/08/1980 | CRIA UNIDADE ESCOLAR DE 2º GRAU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0789 de 1980 |
| 0788 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0788 de 1980 |
| 0787 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0787 de 1980 |
| 0786 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0786 de 1980 |
| 0785 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0785 de 1980 |
| 0784 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0784 de 1980 |
| 0783 | 29/08/1980 | ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES, SOBRE OS TETOS FIXADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0783 de 1980 |
| 0782 | 29/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0782 de 1980 |
| 0781 | 22/08/1980 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0781 de 1980 |
| 0780 | 22/08/1980 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0780 de 1980 |
| 0779 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0779 de 1980 |
| 0778 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0778 de 1980 |
| 0777 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0777 de 1980 |
| 0776 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0776 de 1980 |
| 0775 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0775 de 1980 |
| 0774 | 18/07/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0774 de 1980 |
| 0773 | 17/06/1980 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0773 de 1980 |
| 0772 | 17/06/1980 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 501 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. | 1980 | Lei Nº. 0772 de 1980 |
| 0771 | 17/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0771 de 1980 |
| 0770 | 17/06/1980 | DENOMINA DE PADRE FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU NA FORMA QUE INDICA. | 1980 | Lei Nº. 0770 de 1980 |
| 0769 | 17/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0769 de 1980 |
| 0768 | 09/06/1980 | CONCEDE AJUDA ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS SALESIANAS E AO CLUBE DOMINGOS SÁVIO, ENTIDADE MANTIDAS PELA CONGREGAÇÃO SALESIANA NA FORMA QUE INDICA. | 1980 | Lei Nº. 0768 de 1980 |
| 0767 | 02/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$....150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0767 de 1980 |
| 0765 | 22/05/1980 | DENOMINA DE PRAÇA CAPITÃO AVIADOR SAMUEL WAGNER MARQUES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0765 de 1980 |
| 0764 | 22/05/1980 | DENOMINA DE RUA DR. SEBASTIÃO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0764 de 1980 |
| 763 | 20/05/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 763 de 1980 |
| 762 | 20/05/1980 | MAJORA VENCIMENTOS DO PROFESSORADO DE 20 DE MAIO DE 1980 MUNICIPAL
NA FORMA QUE INDICA. | 1980 | Lei Nº. 762 de 1980 |
| 0761 | 20/05/1980 | FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. | 1980 | Lei Nº. 0761 de 1980 |
| 0759 | 28/03/1980 | DENOMINA DE RUA MARECHAL JUAZREZ TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0759 de 1980 |
| 0758 | 28/03/1980 | DENOMINA DE PARQUES DE VAQUEJADAS PREFEITO AILTON GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0758 de 1980 |
| 0757 | 21/02/1980 | DENOMINA DE RUA MADRE MARIA VILLAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0757 de 1980 |
| 0756 | 21/02/1980 | DENOMINA DE CENTRO ARTESANAL TENENTE JOSÉ DIAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0756 de 1980 |
| 0755 | 21/02/1980 | DENOMINA DE RUA ROTARY CLUB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | Lei Nº. 0755 de 1980 |
| 0754 | 31/12/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0754 de 1979 |
| 0688 | 20/12/1979 | DENOMINA DE RUA FIRMINO TEIXEIRA, RUA HELOISA SOBREIRA DIAS CAMILO, RUA BERNADINO COSTA, RUA EMÍDIO DE LIRA, RUA ROSEIRA AGOSTINHO DE LEMOS, NA VILA FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0688 de 1979 |
| 0752 | 13/12/1979 | CONCEDE À INSTITUIÇÃO QUE INDICA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0752 de 1979 |
| 0751 | 12/12/1979 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0751 de 1979 |
| 0750 | 05/12/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0750 de 1979 |
| 0749 | 05/12/1979 | AUTIRZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0749 de 1979 |
| 0748 | 05/12/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0748 de 1979 |
| 0746 | 20/11/1979 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0746 de 1979 |
| 0745 | 20/11/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0745 de 1979 |
| 0744 | 20/11/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0744 de 1979 |
| 0743 | 24/10/1979 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0743 de 1979 |
| 0737 | 19/10/1979 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0737 de 1979 |
| 0742 | 18/10/1979 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0742 de 1979 |
| 0741 | 18/10/1979 | DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA POETA ENÉAS DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0741 de 1979 |
| 0740 | 17/10/1979 | DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA JOAQUIM DE SOUZA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0740 de 1979 |
| 0739 | 17/10/1979 | DENOMINA DE VIA PÚBLICA DE RUA CARTEIRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0739 de 1979 |
| 0738 | 17/10/1979 | DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA COMISSÁRIO BRUNO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0738 de 1979 |
| 0736 | 01/10/1979 | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PEDRO GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0736 de 1979 |
| 0735 | 01/10/1979 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA ANTONIETA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0735 de 1979 |
| 0734 | 01/10/1979 | DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO IONY RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0734 de 1979 |
| 0733 | 28/09/1979 | APROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0733 de 1979 |
| 0732 | 27/09/1979 | DENOMINA DE RUA JOÃO FERREIRA LUSTOZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0732 de 1979 |
| 0731 | 27/09/1979 | DENOMINA DE RUA ODILON GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0731 de 1979 |
| 0730 | 27/09/1979 | DENOMINA DE RUA MARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0730 de 1979 |
| 0729 | 27/09/1979 | DENOMINA DE UNIDADE SANITÁRIA PADRE SILVINO MOREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0729 de 1979 |
| 0728 | 25/09/1979 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANCADA DE MÚSICIA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0728 de 1979 |
| 0727 | 25/09/1979 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO URBANA E A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SUCATARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0727 de 1979 |
| 0726 | 25/09/1979 | DENOMINA DE AVENIDA PAULO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0726 de 1979 |
| 0725 | 24/09/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0725 de 1979 |
| 0724 | 18/09/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0724 de 1979 |
| 0723 | 03/09/1979 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0723 de 1979 |
| 0722 | 28/08/1979 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0722 de 1979 |
| 0721 | 09/08/1979 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0721 de 1979 |
| 0720 | 17/07/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0720 de 1979 |
| 0719 | 17/07/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0719 de 1979 |
| 0718 | 17/07/1979 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNIICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0718 de 1979 |
| 0717 | 02/07/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0717 de 1979 |
| 0716 | 02/07/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0716 de 1979 |
| 0715 | 02/07/1979 | FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0715 de 1979 |
| 0714 | 04/06/1979 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FRIGORÍFICO HOTEL E ABASTECIMENTO S/A, _ FRIGOHASA. | 1979 | Lei Nº. 0714 de 1979 |
| 0713 | 04/06/1979 | REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 693/79, NA FORMA QUE INDICA . | 1979 | Lei Nº. 0713 de 1979 |
| 0712 | 29/05/1979 | DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0712 de 1979 |
| 0711 | 29/05/1979 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CÍVICO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0711 de 1979 |
| 0710 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$. 2.900.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0710 de 1979 |
| 0709 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.400.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0709 de 1979 |
| 0708 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$. 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0708 de 1979 |
| 0707 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$. 350.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0707 de 1979 |
| 0706 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 600.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0706 de 1979 |
| 0705 | 29/05/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUNTIA DE CR$. 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0705 de 1979 |
| 0704 | 21/05/1979 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 300.000,00 PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0704 de 1979 |
| 0703 | 21/05/1979 | DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MOREIRA DIAS A ARTÉRIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA LUZ E SÃO SALVADOR, ABAIXO DA AVENIDA DR. FLORO. | 1979 | Lei Nº. 0703 de 1979 |
| 0702 | 21/05/1979 | DENOMINA DE JOÃO ALENCAR DE FIGUEIREDO, ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU, EM CONSTRUÇÃO NA RUA DAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0702 de 1979 |
| 0701 | 24/04/1979 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA | 1979 | Lei Nº. 0701 de 1979 |
| 0700 | 24/04/1979 | MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0700 de 1979 |
| 0699 | 24/04/1979 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0699 de 1979 |
| 0698 | 24/04/1979 | ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977. | 1979 | Lei Nº. 0698 de 1979 |
| 0697 | 24/04/1979 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0697 de 1979 |
| 0696 | 26/03/1979 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0696 de 1979 |
| 0695 | 26/03/1979 | DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO RIBEIRO DE MELO NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0695 de 1979 |
| 0694 | 26/03/1979 | DENOMINA DE CENTRO SOCIAL URBANO NA FORMA QUE INDICA. | 1979 | Lei Nº. 0694 de 1979 |
| 0693 | 26/03/1979 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0693 de 1979 |
| 0692 | 23/03/1979 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DIAS GUIMARÃES (JUDA DIAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0692 de 1979 |
| 0691 | 19/02/1979 | DENOMINA DE RUA NOÊMIA CRUZ LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | Lei Nº. 0691 de 1979 |
| 0690 | 20/12/1978 | REVOGA LEI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0690 de 1978 |
| 0689 | 20/12/1978 | CONCEDE SUBVENÇÃO AO JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0689 de 1978 |
| 0687 | 19/12/1978 | DENOMINA DE RUA VIOLEIRO JOSÉ GASPAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0687 de 1978 |
| 0686 | 19/12/1978 | DENOMINA DE RUA: MARIA AMÉLIA BEZERRA, MANOEL COELHO DE ALENCAR E JOÃO PAULO I, AS RUAS DO PARQUE CORONEL RERI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0686 de 1978 |
| 0683 | 30/11/1978 | FIXA SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. | 1978 | Lei Nº. 0683 de 1978 |
| 0682 | 27/11/1978 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A REVOGAR NA LEI Nº 366, DE 15 DE JULHO DE 1969, A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE JUZEIRO DO NORTE. | 1978 | Lei Nº. 0682 de 1978 |
| 0681 | 27/11/1978 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0681 de 1978 |
| 0679 | 06/11/1978 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAÍSO DAS CIANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0679 de 1978 |
| 0678 | 06/11/1978 | PROIBE CONSTRUÇÕES DE INDÚSTRIAS DE CHAMINÉS EM LOTEAMENTOS DESTINADOS A RESIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0678 de 1978 |
| 0680 | 03/11/1978 | DENOMINA DE AVENIDA PADRE AZARIAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0680 de 1978 |
| 0677 | 24/10/1978 | REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977. | 1978 | Lei Nº. 0677 de 1978 |
| 0676 | 12/10/1978 | ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO, 1977. | 1978 | Lei Nº. 0676 de 1978 |
| 0675 | 12/10/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | 1978 | Lei Nº. 0675 de 1978 |
| 0674 | 06/09/1978 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 1978 | Lei Nº. 0674 de 1978 |
| 0673 | 22/08/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0673 de 1978 |
| 0672 | 22/08/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0672 de 1978 |
| 0671 | 22/08/1978 | DENOMINA DE RUA PROFESSORA IVANY FEITOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0671 de 1978 |
| 0670 | 22/08/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0670 de 1978 |
| 0968 | 19/08/1978 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL - ARTE NASCENTE - TEATRO AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0968 de 1978 |
| 0669 | 18/08/1978 | DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO BATISTA PEREIRA, DO CONJUNTO NOVO JUAZEIRO. | 1978 | Lei Nº. 0669 de 1978 |
| 0668 | 05/06/1978 | DENOMINA DE RUA EDUARDO MOLAIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0668 de 1978 |
| 0667 | 05/06/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA. | 1978 | Lei Nº. 0667 de 1978 |
| 0666 | 05/06/1978 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0666 de 1978 |
| 0665 | 05/06/1978 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MOTA DINIZ, A VILA PROJETADA NA VILA VALEY WENN. | 1978 | Lei Nº. 0665 de 1978 |
| 0664 | 05/06/1978 | ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE CHEFIAS CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0664 de 1978 |
| 0663 | 18/05/1978 | DENOMINA DE ROQUE ANTONIO DOS SANTOS, NO PARQUE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0663 de 1978 |
| 0662 | 18/05/1978 | DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU FELIPE JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0662 de 1978 |
| 0661 | 12/05/1978 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0661 de 1978 |
| 0660 | 12/05/1978 | DENOMINA DE RUA LUIZ CAVALCANTE DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0660 de 1978 |
| 0659 | 12/05/1978 | DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU LAURENTINO ALVES MACENA, NO SÍTIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0659 de 1978 |
| 0658 | 10/05/1978 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO HOMEM À RUA PROJETADA NA VILA VALLEY VIEN. | 1978 | Lei Nº. 0658 de 1978 |
| 0657 | 10/05/1978 | DENOMINA DE TRAVESSA MARIA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0657 de 1978 |
| 0656 | 02/05/1978 | DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO A RUA PROJETADA NA VILA VALEY WIEN. | 1978 | Lei Nº. 0656 de 1978 |
| 0655 | 02/05/1978 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0655 de 1978 |
| 0654 | 26/04/1978 | DENOMINA OS PAVILHÕES E GALERIAS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO TABELIÃO JOSÉ TEÓFILO MACHADO. | 1978 | Lei Nº. 0654 de 1978 |
| 0652 | 19/04/1978 | DENOMINA DE QUADRA PEDRO GUILHERME DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0652 de 1978 |
| 0653 | 18/04/1978 | DENOMINA DE RUA OLGIVI MELO RUA PROJETADA NO PARQUE TIRADENTES. | 1978 | Lei Nº. 0653 de 1978 |
| 0651 | 27/03/1978 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA A SER PROJETADA NO CONJUNTO RESIDÊNCIAL DAS NOVAS CASAS POPULARES NO BAIRRO TIRADENTES. | 1978 | Lei Nº. 0651 de 1978 |
| 0650 | 14/03/1978 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO IRMÃ MARIA NELY SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0650 de 1978 |
| 0649 | 14/03/1978 | DENOMINA DE RUA CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0649 de 1978 |
| 0648 | 14/03/1978 | DENOMINA DE RUA FISCAL JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0648 de 1978 |
| 0647 | 14/03/1978 | DENOMINA DE RUA CORONEL JOSÉ EUGENIO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0647 de 1978 |
| 0646 | 02/01/1978 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | Lei Nº. 0646 de 1978 |
| 0645 | 29/12/1977 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0645 de 1977 |
| 0644 | 13/12/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0644 de 1977 |
| 0643 | 13/12/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0643 de 1977 |
| 0642 | 13/12/1977 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0642 de 1977 |
| 0641 | 13/12/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0641 de 1977 |
| 0640 | 03/12/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 1978 O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0640 de 1977 |
| 0639 | 03/12/1977 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0639 de 1977 |
| 0638 | 02/12/1977 | MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0638 de 1977 |
| 0636 | 01/12/1977 | FAZ DOAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0636 de 1977 |
| 0635 | 01/12/1977 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À EBCT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0635 de 1977 |
| 0634 | 01/12/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0634 de 1977 |
| 0633 | 01/12/1977 | DENOMINA DE PRAÇA ENGENHEIRO PAULO MAURÍCIO CASTELO BRANCO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0633 de 1977 |
| 0632 | 01/12/1977 | DENOMINA DE RUA CEL. FILEMON TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0632 de 1977 |
| 0631 | 01/12/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FOTÓGRAFOS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0631 de 1977 |
| 0630 | 01/12/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARREGADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0630 de 1977 |
| 0629 | 01/12/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MOTORISTAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0629 de 1977 |
| 0628 | 01/12/1977 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM BEZERRA SOBRINHO (BEZERRINHA) NA FORMA QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0628 de 1977 |
| 0627 | 18/11/1977 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 618, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0627 de 1977 |
| 0626 | 14/11/1977 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABATIMENTO, NA FORMA QUE INDICA, DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O CORRENTE EXERCÍICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0626 de 1977 |
| 0625 | 14/11/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0625 de 1977 |
| 0624 | 14/11/1977 | DENOMINA DE RUA GERALDO LACERDA BOTELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0624 de 1977 |
| 0623 | 14/11/1977 | DENOMINA DE RUA DÃO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0623 de 1977 |
| 0622 | 14/11/1977 | DENOMINA DE RUA PADRE JOÃO MORETTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0622 de 1977 |
| 0621 | 14/11/1977 | DENOMINA DE ARNÓBIO BARCELAR CANECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0621 de 1977 |
| 0620 | 14/11/1977 | DENOMINA DE RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0620 de 1977 |
| 0619 | 27/10/1977 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE VAQUEJADA REGIONAL DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0619 de 1977 |
| 0618 | 25/10/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR NOVA DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0618 de 1977 |
| 0617 | 22/10/1977 | RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA, O MOVIMENTO COMUNITÁRIO PE. MÁRIO MIELE. | 1977 | Lei Nº. 0617 de 1977 |
| 0616 | 18/10/1977 | CONCEDE ISENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0616 de 1977 |
| 0615 | 08/10/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0615 de 1977 |
| 0614 | 05/10/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M. - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. | 1977 | Lei Nº. 0614 de 1977 |
| 0613 | 30/09/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0613 de 1977 |
| 0612 | 21/09/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DENOMINAR DE MODESTO COSTA UMA RUA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0612 de 1977 |
| 0611 | 05/09/1977 | DENOMINA DE RUA VICENTE PATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0611 de 1977 |
| 0610 | 05/09/1977 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0610 de 1977 |
| 609 | 30/08/1977 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 867.970,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1977 | Lei Nº. 609 de 1977 |
| 0608 | 30/08/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0608 de 1977 |
| 0607 | 30/08/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0607 de 1977 |
| 0606 | 30/08/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1977 | Lei Nº. 0606 de 1977 |
| 0605 | 30/08/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0605 de 1977 |
| 0604 | 22/06/1977 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0604 de 1977 |
| 0603 | 22/06/1977 | MAJORA VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0603 de 1977 |
| 0601 | 16/06/1977 | DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO AILTON GOMES DE ALENCAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0601 de 1977 |
| 0600 | 06/06/1977 | DENOMINA DE PRAÇA ROBERVAL ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0600 de 1977 |
| 0599 | 25/05/1977 | DENOMINA DE AVENIDA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0599 de 1977 |
| 0598 | 23/05/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA LÍDIA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0598 de 1977 |
| 0597 | 18/05/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0597 de 1977 |
| 0596 | 18/05/1977 | EXTINGUE O ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0596 de 1977 |
| 0595 | 10/05/1977 | CRIA CARGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0595 de 1977 |
| 0594 | 04/05/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0594 de 1977 |
| 0593 | 29/04/1977 | DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0593 de 1977 |
| 0592 | 13/04/1977 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AOS PAVIMENTOS DO MERCADO CENTRAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0592 de 1977 |
| 0591 | 13/04/1977 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0591 de 1977 |
| 0590 | 29/03/1977 | DENOMINA DE TRAVESSA GENÉSIO MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0590 de 1977 |
| 0589 | 29/03/1977 | DENOMINA DE TRAVESSA PAIZINHO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0589 de 1977 |
| 0588 | 29/03/1977 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0588 de 1977 |
| 0585 | 05/03/1977 | DENOMINA AS GALERIAS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0585 de 1977 |
| 0584 | 04/03/1977 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0584 de 1977 |
| 0583 | 03/03/1977 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | Lei Nº. 0583 de 1977 |
| 0582 | 03/03/1977 | FIXA NOVOS NÍVEIS DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1977 | Lei Nº. 0582 de 1977 |
| 0575 | 27/07/1976 | CRIA A FACULDADE DE ENFERMAGEM OBSTRÉTICA DE JUAZEIRO DO NORTE E A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0575 de 1976 |
| 0576 | 26/07/1976 | CRIA O INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0576 de 1976 |
| 0574 | 26/07/1976 | CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA NA FORMA QUE INDICA. | 1976 | Lei Nº. 0574 de 1976 |
| 0573 | 26/07/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0573 de 1976 |
| 0572 | 26/07/1976 | DENOMINA DE MINI-POSTO DE SAÚDE "EUCLIDES JOSÉ DA SILVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0572 de 1976 |
| 0571 | 26/07/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0571 de 1976 |
| 0570 | 26/07/1976 | DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA MADALENA BALBINO NA FORMA QUE INDICA. | 1976 | Lei Nº. 0570 de 1976 |
| 0568 | 26/07/1976 | DENOMINA DE MINI-POSTO DE SAÚDE MARIA TAVARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0568 de 1976 |
| 0567 | 26/07/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0567 de 1976 |
| 0566 | 20/07/1976 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0566 de 1976 |
| 0565 | 12/06/1976 | DENOMINA DE RUA MARIA BEZERRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0565 de 1976 |
| 0564 | 12/06/1976 | FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA NA FORMA QUE INDICA. | 1976 | Lei Nº. 0564 de 1976 |
| 0563 | 10/06/1976 | FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RAURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. | 1976 | Lei Nº. 0563 de 1976 |
| 0561 | 26/05/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0561 de 1976 |
| 0562 | 23/05/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR O NOME DE "VILA AFONSO DIAS GUIMARÃES", A QUARTEIRÃO DE CASAS CONSTRUÍDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0562 de 1976 |
| 0560 | 18/05/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0560 de 1976 |
| 0559 | 18/05/1976 | PRORROGA O PRAZO DE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO PREDIAL. | 1976 | Lei Nº. 0559 de 1976 |
| 0558 | 17/05/1976 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA, PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO INICIAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0558 de 1976 |
| 0557 | 29/04/1976 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0557 de 1976 |
| 0556 | 29/04/1976 | DENOMINA DE RUA DR. MANOEL BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0556 de 1976 |
| 0555 | 29/04/1976 | DENOMINA DE RUA JOAQUIM MANSINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0555 de 1976 |
| 0554 | 09/04/1976 | DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. | 1976 | Lei Nº. 0554 de 1976 |
| 0552 | 25/03/1976 | DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR 03 DE JUNHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0552 de 1976 |
| 0551 | 25/03/1976 | DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOSSÉ PARENTE CALOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | Lei Nº. 0551 de 1976 |
| 0550 | 25/03/1976 | AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA. | 1976 | Lei Nº. 0550 de 1976 |
| 0548 | 04/12/1975 | ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0548 de 1975 |
| 0547 | 18/11/1975 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE INDICA, REGULARIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0547 de 1975 |
| 0546 | 12/11/1975 | DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0546 de 1975 |
| 0545 | 12/11/1975 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 536 DE 15 DE OUTUBRO DE 1975. | 1975 | Lei Nº. 0545 de 1975 |
| 0544 | 12/11/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0544 de 1975 |
| 0543 | 11/11/1975 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIROS E SEGUNDO DA LEI Nº. 540, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975. | 1975 | Lei Nº. 0543 de 1975 |
| 0542 | 03/11/1975 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CONTRAIR EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0542 de 1975 |
| 0541 | 24/10/1975 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0541 de 1975 |
| 0540 | 21/10/1975 | FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA. | 1975 | Lei Nº. 0540 de 1975 |
| 0539 | 15/10/1975 | FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0539 de 1975 |
| 0538 | 15/10/1975 | AUTORIZA FAZER REDUÇÃO NOS VALORES NOMINAIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0538 de 1975 |
| 0537 | 15/10/1975 | FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0537 de 1975 |
| 0536 | 15/10/1975 | FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0536 de 1975 |
| 0535 | 15/10/1975 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0535 de 1975 |
| 0534 | 15/10/1975 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "A FOLHA DE JUAZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0534 de 1975 |
| 0533 | 15/10/1975 | FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DA TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0533 de 1975 |
| 0532 | 15/10/1975 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "JUAZEIRO KENNEL CLUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0532 de 1975 |
| 0531 | 26/09/1975 | DENOMINA DE ODILON GOMES DE ALENCAR, UM DOS PAVIMENTOS DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL, GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0531 de 1975 |
| 0530 | 23/09/1975 | AUTORIZA O INTERVENTOR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0530 de 1975 |
| 0529 | 02/09/1975 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0529 de 1975 |
| 0528 | 02/09/1975 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR NOME A RUA SITUADA NO PARQUE DA LIBERDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0528 de 1975 |
| 0527 | 02/09/1975 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO AO NOVO MERCADO PÚBLICO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0527 de 1975 |
| 0526 | 15/08/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.149.610,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0526 de 1975 |
| 0525 | 05/06/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0525 de 1975 |
| 0524 | 05/06/1975 | RETORNA AO LIONS O TERRENO E PRÉDIO DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. | 1975 | Lei Nº. 0524 de 1975 |
| 0523 | 20/05/1975 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0523 de 1975 |
| 0522 | 20/05/1975 | CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0522 de 1975 |
| 0521 | 13/05/1975 | CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A INOCÊNCIO DA COSTA NICK, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0521 de 1975 |
| 0520 | 13/05/1975 | INSTITUI A FEIRA ARTESANAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0520 de 1975 |
| 0519 | 13/05/1975 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E ARRUAMENTO, APROVA DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0519 de 1975 |
| 0518 | 12/04/1975 | FAZ PERMUTA DE TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0518 de 1975 |
| 0517 | 12/04/1975 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL DO VALE CARIRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0517 de 1975 |
| 0516 | 12/04/1975 | CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A JOÃO COSTA RIBEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0516 de 1975 |
| 0515 | 18/03/1975 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃ MARIA NELY SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0515 de 1975 |
| 0514 | 27/02/1975 | CONCEDE PENSÃO - ALIMENTO A ANTIGOS MESTRES-ESCOLA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | Lei Nº. 0514 de 1975 |
| 513 | 29/11/1974 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 513 de 1974 |
| 512 | 29/11/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 160.000,00 (CENTO ESESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 512 de 1974 |
| 511 | 29/11/1974 | APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 511 de 1974 |
| 510 | 29/11/1974 | CRIA NA LEI Nº 390 CARGOS NA SECRETARIA E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 510 de 1974 |
| 509 | 29/11/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 509 de 1974 |
| 508 | 29/11/1974 | CRIA A AUTARQUIA DA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL DE OPERAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 508 de 1974 |
| 507 | 29/11/1974 | ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$. 293.000,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 507 de 1974 |
| 506 | 29/11/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 506 de 1974 |
| 505 | 29/11/1974 | ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA NOVA TABELA DE VALORES PARA REMUNERAR OUTROS CARGOS EM COMISSÃO. | 1974 | Lei Nº. 505 de 1974 |
| 504 | 29/11/1974 | FAZ DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE UMA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO LOCAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 504 de 1974 |
| 503 | 11/11/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSA CRUZ DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 503 de 1974 |
| 501 | 21/09/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 501 de 1974 |
| 499 | 21/09/1974 | FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1974 | Lei Nº. 499 de 1974 |
| 498 | 21/09/1974 | FIXA O SALÁRIO - AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL " ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 498 de 1974 |
| 497 | 21/09/1974 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 497 de 1974 |
| 496 | 27/08/1974 | REVOGAM-SE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º E 12 DE JULHO DE 1970 QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 496 de 1974 |
| 495 | 21/08/1974 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 495 de 1974 |
| 494 | 16/08/1974 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AOS MENDIGOS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ. | 1974 | Lei Nº. 494 de 1974 |
| 493 | 12/08/1974 | FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 493 de 1974 |
| 492 | 30/07/1974 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 492 de 1974 |
| 491 | 06/06/1974 | CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 491 de 1974 |
| 422 | 29/11/1973 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PSICO-PEDAGÓGICO EUNICE DAMACENO. | 1973 | Lei Nº. 422 de 1973 |
| 470 | 12/09/1973 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO BATISTA DO CARIRI. | 1973 | Lei Nº. 470 de 1973 |
| 469 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 469 de 1973 |
| 468 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 468 de 1973 |
| 467 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 467 de 1973 |
| 466 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 466 de 1973 |
| 465 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 465 de 1973 |
| 464 | 24/07/1973 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1973 | Lei Nº. 464 de 1973 |
| 463 | 24/07/1973 | DOA AO ESTADO DO CEARÁ 02 (DOIS) TERRENOS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 463 de 1973 |
| 462 | 11/05/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DE CLASSE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1.973, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 462 de 1973 |
| 461 | 11/05/1973 | CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 461 de 1973 |
| 460 | 11/05/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE ..........CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 460 de 1973 |
| 459 | 11/05/1973 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 23.036,00 (VINTE E TRÊS MIL E TRINTA E SEIS CRUZEIROS ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 459 de 1973 |
| 457 | 12/04/1973 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 453, DE 19 DE JANEIRO DE 1973 | 1973 | Lei Nº. 457 de 1973 |
| 456 | 12/04/1973 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARROCEIROS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 456 de 1973 |
| 455 | 02/04/1973 | DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO BALDIO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARROCOS, DELMIRO GOUVEIA, CASTELO BRANCO E RUI BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 455 de 1973 |
| 454 | 19/01/1973 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO BEM COMO OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO. | 1973 | Lei Nº. 454 de 1973 |
| 453 | 13/01/1973 | CRIA AS SECRETARIAS E CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | Lei Nº. 453 de 1973 |
| 447 | 09/12/1972 | RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 447 de 1972 |
| 452 | 06/12/1972 | OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 452 de 1972 |
| 451 | 05/12/1972 | CRIA O PLANO URBANÍSTICO DA QUADRA RODOVIÁRIA. | 1972 | Lei Nº. 451 de 1972 |
| 450 | 05/12/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 258.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIRO) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1972 | Lei Nº. 450 de 1972 |
| 449 | 05/12/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE. | 1972 | Lei Nº. 449 de 1972 |
| 448 | 09/10/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$. 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 448 de 1972 |
| 446 | 09/10/1972 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ARRENDAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "PREFEITO ORLANDO BEZERRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 446 de 1972 |
| 444 | 09/10/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 1972 | Lei Nº. 444 de 1972 |
| 443 | 09/10/1972 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 443 de 1972 |
| 442 | 09/10/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$...144.600,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1972 | Lei Nº. 442 de 1972 |
| 441 | 09/10/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$.......61.245,00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 441 de 1972 |
| 440 | 11/08/1972 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972 E AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 300.000,00 COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 440 de 1972 |
| 439 | 07/06/1972 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE CLASSES, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA 1972 - CÂMARA MUNICIPAL - 01.02 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, VALOR CR$. 17.000,00. | 1972 | Lei Nº. 439 de 1972 |
| 437 | 15/05/1972 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL. | 1972 | Lei Nº. 437 de 1972 |
| 436 | 15/05/1972 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 436 de 1972 |
| 435 | 15/05/1972 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 435 de 1972 |
| 433 | 15/05/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 433 de 1972 |
| 434 | 11/05/1972 | DENOMINA DE JOSÉ SABIÁ, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO SABIÁ. | 1972 | Lei Nº. 434 de 1972 |
| 432 | 11/05/1972 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 432 de 1972 |
| 430 | 14/04/1972 | DENOMINA DE ESTEFÂNIA ROCHA LIMA O HOSPITAL INFANTIL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 430 de 1972 |
| 429 | 27/03/1972 | DENOMINA DE PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O GRUPO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. | 1972 | Lei Nº. 429 de 1972 |
| 428 | 27/03/1972 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA HOTELEIRA JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 428 de 1972 |
| 427 | 13/03/1972 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE VIGILANCIA NOTURNA DE JUAZEIRO DO NORTE. | 1972 | Lei Nº. 427 de 1972 |
| 426 | 17/02/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 426 de 1972 |
| 425 | 16/02/1972 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR4. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1972 | Lei Nº. 425 de 1972 |
| 423 | 29/11/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.........204.000,00 O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 423 de 1971 |
| 421 | 30/10/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 421 de 1971 |
| 420 | 25/10/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$...367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 420 de 1971 |
| 419 | 25/10/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TÍTULO EDUCAÇÃO E CULTURA - O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 419 de 1971 |
| 418 | 19/10/1971 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 418 de 1971 |
| 417 | 08/10/1971 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 417 de 1971 |
| 416 | 02/10/1971 | DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 416 de 1971 |
| 500 | 21/09/1971 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | Lei Nº. 500 de 1974 |
| 415 | 20/09/1971 | DENOMINA DE PREFEITO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTE MUNICÍPIO. | 1971 | Lei Nº. 415 de 1971 |
| 414 | 18/08/1971 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 414 de 1971 |
| 413 | 18/08/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRORROGAR ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O ABATIMENTO DE 50% SOBRE A "DÍVIDA ATIVA" DO MUNICÍPIO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. | 1971 | Lei Nº. 413 de 1971 |
| 412 | 18/06/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADE DE CLASSE, DE ACORDO COM A LEI Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970. | 1971 | Lei Nº. 412 de 1971 |
| 411 | 09/06/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 199.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE FIZERAM INSUFICIENTES. | 1971 | Lei Nº. 411 de 1971 |
| 410 | 07/06/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ICASA ESPORTE CLUB". | 1971 | Lei Nº. 410 de 1971 |
| 409 | 01/06/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. | 1971 | Lei Nº. 409 de 1971 |
| 408 | 31/05/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO. | 1971 | Lei Nº. 408 de 1971 |
| 407 | 26/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE. | 1971 | Lei Nº. 407 de 1971 |
| 406 | 26/05/1971 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 406 de 1971 |
| 405 | 13/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUB. | 1971 | Lei Nº. 405 de 1971 |
| 404 | 13/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 404 de 1971 |
| 403 | 13/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO TEATRO ARTÍSTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 403 de 1971 |
| 402 | 13/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DO CARIRI EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 402 de 1971 |
| 401 | 07/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | Lei Nº. 401 de 1971 |
| 400 | 07/05/1971 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INFATE ATLÉTICO CLUB. | 1971 | Lei Nº. 400 de 1971 |
| 399 | 12/04/1971 | AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 1971 | Lei Nº. 399 de 1971 |
| | | | | PLANEJAMENTO |