NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
10 08/07/2025 permissão de uso das baias 2025 EDITAL
5863 07/07/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E EVITAR AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Lei Nº. 5863 de 2025
5862 07/07/2025 Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento Especial de débitos não tributários para permissionários, pessoas físicas e jurídicas, referente às tarifas de permissão de uso e ocupação dos equipamentos e espaços públicos do município, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5862 de 2025
5861 07/07/2025 Dispõe sobre a instalação de pontos de descarte organizado de resíduos sólidos domiciliares e dá outras providências no município de Juazeiro do Norte/CE. 2025 Lei Nº. 5861 de 2025
5860 07/07/2025 Dispõe sobre a Educação, Proteção e Bem-Estar Animal aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal a admissão a conteúdos relacionados à temática dos Direitos dos Animais com tema transversal na integralização curricular, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5860 de 2025
5859 07/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Interpretes de língua Brasileira de Sinais (Libras) em programas de televisão transmitidos no município garantindo a acessibilidade para pessoas surdas, em Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5859 de 2025
5858 04/07/2025 Altera a Lei nº 5.136, de 08 de abril de 2021, para adequar os honorários advocatícios devidos aos procuradores. 2025 Lei Nº. 5858 de 2025
5857 04/07/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Lei Nº. 5857 de 2025
5856 04/07/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LIDER. 2025 Lei Nº. 5856 de 2025
09 03/07/2025 conselo municipal de politica cultural 2025 EDITAL
1069 01/07/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 49.365.000,00 (Quarenta e Nove Milhões, Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
5855 30/06/2025 Institui o Programa "Trombose Zero" como medida de prevenção ao Tromboembolismo Venoso (TEV) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5855 de 2025
5854 30/06/2025 Fica instituído as campanhas de conscientização de saúde de janeiro a dezembro nesta Câmara municipal com o objetivo de alertar a todos(as) sobre a importância de prevenir doenças. As campanhas são formas de promover a saúde e o bem-estar da sociedade. 2025 Lei Nº. 5854 de 2025
5853 30/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5853 de 2025
5852 30/06/2025 Dispõe sobre a instituição da comenda municipal de inclusão "girassol da esperança", destinada ao reconhecimento de crianças com deficiências ocultas, nos termos da Lei Federal n° 14.624/2023, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5852 de 2025
1068 30/06/2025 CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
27/06/2025 lista vale gas OUTROS
1067 26/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.400.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
17 26/06/2025 sei 7556040 edital 17 2025 EDITAL
1066 25/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
25/06/2025 LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - Data de referência: 25/06/2025 2025 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
5851 23/06/2025 Institui no Município de Juazeiro do Norte, Encontro Raul Seixas do Cariri-Toca Raul e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5851 de 2025
5850 23/06/2025 Dispõe sobre a inserção de placas Informativas sobre o Cordão de Girassol e o Cordão Quebra-Cabeça contendo informações claras e objetivas para conscientização da população e dos servidores públicos sobre a importância desses símbolos na identificação de pessoas com deficiências ocultas e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5850 de 2025
5849 23/06/2025 Estabelece a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina no Município de Juazeiro do Norte-Ceará e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5849 de 2025
5848 23/06/2025 Fica instituído no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, Comenda de Homenagem de Congratulações e de serviços prestados ao município, aos servidores públicos que tenham sido aposentados na forma que indica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5848 de 2025
1065 23/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
1064 17/06/2025 CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
1063 17/06/2025 Dispõe sobre a PROIBIÇÃO DO USO de som particular em restaurantes e barracas, bem como a PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO de bebidas em garrafas de vidro e/ou copos de vidro durante o JUÁFORRÓ 2025, 47ª VAQUEJADA e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. 2025 DECRETO
1062 17/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (Dois Milhões, Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
8322 16/06/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
1058 16/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
16/06/2025 BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
1061 13/06/2025 Estabelece o Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal da Cidade de Juazeiro do Norte. 2025 DECRETO
1060 13/06/2025 Convoca a 3ª Conferência Municipal das Cidades de Juazeiro do Norte/CE, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. 2025 DECRETO
1059 13/06/2025 Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE. 2025 DECRETO
11/06/2025 BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
5847 09/06/2025 Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.486 de 08 de junho de 2015. 2025 Lei Nº. 5847 de 2025
5846 06/06/2025 Dispõe sobre a criação e denominação de Rua Projetada no Município de Juazeiro do Norte- ce e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5846 de 2025
5845 05/06/2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOO LIVRE JUAZEIRO DO NORTE. 2025 Lei Nº. 5845 de 2025
5844 05/06/2025 Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais nacionais e internacionais realizados no município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5844 de 2025
5843 05/06/2025 Dispõe sobre a divulgação de microempreendedores locais nas redes sociais oficiais da prefeitura municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5843 de 2025
5842 04/06/2025 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO LAR DOS IDOSOS-CALDI, e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5842 de 2025
5841 04/06/2025 Denomina praça pública situada no Bairro Pirajá, na forma que indica e adota outras providências 2025 Lei Nº. 5841 de 2025
5840 04/06/2025 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O “PROGRAMA “COMUNIDADE SEM ENTULHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Lei Nº. 5840 de 2025
5839 04/06/2025 Institui o Calendário Festival Anual da Alameda, sobre fatores artísticoculturais, composto de apresentações artísticas, possibilitando o entretenimento cultural no Município de Juazeiro do Norte Ceará. 2025 Lei Nº. 5839 de 2025
1057 03/06/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
8321 02/06/2025 Dispõe sobre a demissão de servidor público perten-cente à Secretaria de Educação do Município de Juazei-ro do Norte, em face de Processo Administrativo Dis-ciplinar. 2025 ATO
30/05/2025 2025 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2025 2025 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2025 LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - Data de referência: 30/05/2025 2025 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
5838 29/05/2025 INSTITUI A “CORRIDA PADRE CÍCERO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2025 Lei Nº. 5838 de 2025
5837 29/05/2025 Altera a Lei Municipal n° 5.238 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que sustentam redes de telefonia, televisão acabo, internet e energia elétrica e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5837 de 2025
5836 29/05/2025 Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE – CAMPO GRANDE C.N.P.J.: 55.769.417/ 001-05 e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5836 de 2025
5835 29/05/2025 Reconhece como de Utilidade Pública o INSTITUTO CAFÉ COM LEITE e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5835 de 2025
5834 29/05/2025 Concede aos GARIS de Juazeiro do Norte - CE (um) dia de folga remunerada no dia do seu aniversário na forma que indica. 2025 Lei Nº. 5834 de 2025
5833 29/05/2025 Dispõe Sobre Compensação da Jornada de Serviço e Banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5833 de 2025
1056 29/05/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal de nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 2025 DECRETO
1055 29/05/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (Um Milhão, Setecentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
01 28/05/2025 A Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte-CE divulgou, no ano de 2025, apenas um edital de seleção, Edital Interno para Processo Seletivo Simplificado de Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nº 01/2025 para escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte-CE. O Edital nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE no dia 02 de abril de 2025, a partir da página 23. No dia 22 de abril de 2025, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE, página 22, a Portaria nº 30/2025-SEDUC/JN que dispôs sobre a suspensão temporária do processo seletivo nº 01/2025. Até a data de atualização desses dados, dia 26 de maio de 2025, não houve mais nenhuma publicação referente ao citado Edital. 2025 EDITAL
8316 27/05/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Infraes-trutura do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
5832 26/05/2025 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL E DE ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS MULTIDISCIPLINARES PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO. 2025 Lei Nº. 5832 de 2025
5831 26/05/2025 Institui como obrigatório a realização anual dos Jogos Estudantis de Juazeiro do Norte (JEJUNO’s) no âmbito do município e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5831 de 2025
5830 26/05/2025 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro do Norte o dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as endemias. 2025 Lei Nº. 5830 de 2025
26/05/2025 Critérios de priorização de acesso às vagas de creches 2025 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
8315 23/05/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servi-dor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
5829 22/05/2025 Institui a Semana do Lixo Zero no município de Juazeiro do Norte, a ser realizada anualmente na última semana de outubro, com o objetivo de promover ações educativas, de mobilização e conscientização sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, a redução do desperdício e o estímulo à sustentabilidade, e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5829 de 2025
5828 22/05/2025 Estabelece sobre a proibição da exibição ou uso de animal em espetáculos circenses e suas variedades. 2025 Lei Nº. 5828 de 2025
5827 22/05/2025 Dispõe sobre a implementação do programa Educacional sobre Ansiedade e Depressão nas escolas públicas municipais e privadas do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5827 de 2025
5826 22/05/2025 Denomina de Campo Cícero Araújo Pereira, o campo de futebol do Sítio São Gonçalo e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5826 de 2025
1054 22/05/2025 Dispõe sobre a implementação da procuração eletrônica no Sistema Municipal de Arrecadação e Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 DECRETO
143 22/05/2025 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 20 dezembro de 2013, para disciplinar o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, o Processo Fiscal Eletrônico no Município, e dá outras providências em matéria tributária. 2025 Lei Nº. 143 de 2025
142 22/05/2025 Altera a Lei Complementar n. 141, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 142 de 2025
8312 20/05/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
1053 19/05/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.420.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
1052 14/05/2025 Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal Nº 3.097, de 16 de novembro de 2006, que Institui na rede pública de ensino do Município de Juazeiro do Norte, o Programa Escola em Regime em Tempo Integral. Fica instituída a Política Municipal de Educação Integral e dispõe sobre a implantação de Educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, em instituições de ensino da rede pública municipal de ensino e adota outras providências. 2025 DECRETO
5825 13/05/2025 Alterar o art. 1º da Lei n. 3813, de 19 de maio de 2011, que cria a Gratificação de Desempenho de Campo – GDC para os Agentes de Combate as Endemias do Quadro de Pessoal do Município de Juazeiro do Norte. 2025 Lei Nº. 5825 de 2025
5824 13/05/2025 Altera a classificação de uso e ocupação do solo da área localizada no bairro Horto, Município de Juazeiro do Norte, de Zona Especial 5 (ZE5) para Centro de Unidade de Vizinhança (CEUV), nos termos da Lei Municipal nº 2.5702000, e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5824 de 2025
5823 13/05/2025 Revoga a Lei Promulgada Municipal nº 5691 de 12 de abril de 2024, que altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o anexo I da Lei Municipal nº 2.570/2.000 que compõe o PDDU. 2025 Lei Nº. 5823 de 2025
13/05/2025 EDITAL_NUMERO_9_BARRAQUEIROS_E_AMBULANTES_JUAFORRO_E_VAQUEJADA CORRIGIDO EDITAL
09/05/2025 Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. 2025 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
09/05/2025 EDITAL CMDI PUBLICADO.pdf EDITAL
08/05/2025 EDITAL CMDCA PUBLICADO EDITAL
5822 07/05/2025 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5822 de 2025
5821 07/05/2025 Denominada a sala do setor de atendimento preferencial aos acometidos pela fibromialgia da secretaria de saúde Juazeiro do Norte, situa na rua José Marrocos, sn, no município de Juazeiro do Norte – CE como Sala Maria Valdeny Dourado Landim e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5821 de 2025
5820 07/05/2025 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Projeto Social Águia e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5820 de 2025
1051 07/05/2025 Dispõe sobre a Criação do Grupamento de Policiamento de Trânsito (GPTRAN) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte na fiscalização de trânsito nas vias públicas municipais para prevenção e atuação contra os crimes de trânsito. 2025 DECRETO
1050 07/05/2025 Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Juazeiro do Norte. 2025 DECRETO
1049 06/05/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 734.000,00 (Setecentos e Trinta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
5819 02/05/2025 Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5819 de 2025
5818 02/05/2025 Dispõe sobre garantir na portaria de matrícula anual, a reserva de vagas nas escolas da rede municipal, a serem destinadas às crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 2025 Lei Nº. 5818 de 2025
5817 02/05/2025 Dispõe sobre o direito ao nome em logradouros públicos do Município de Juazeiro do Norte-CE, a todo servidor público que venha a falecer no estrito cumprimento do dever funcional na forma que indica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5817 de 2025
5816 02/05/2025 Dispõe sobre a definição de casos de força maior que autorizam o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nas instituições de ensino da educação básica no Município de Juazeiro do NorteCE, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025. 2025 Lei Nº. 5816 de 2025
02/05/2025 EDITAL LGBT 0002 2025 EDITAL
01/05/2025 Nosso objetivo é fortalecer Juazeiro do Norte como um polo de desenvolvimento e bem-estar, promovendo uma gestão eficiente e participativa que atende às demandas de nossa população. Queremos uma cidade onde todos tenham voz e vez, e onde o progresso seja sentido em cada bairro e comunidade. 2025 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029
5815 28/04/2025 Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ADONAI BRASIL-IABRA e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5815 de 2025
5814 28/04/2025 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENE E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 Lei Nº. 5814 de 2025
5813 28/04/2025 Dispõe sobre garantia de reserva mínima de 30% dos agendamentos em equipamentos públicos esportivos para a prática de esportes por mulheres. 2025 Lei Nº. 5813 de 2025
1048 28/04/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (Cento e Trinta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
28/04/2025 Juazeiro Do Norte- Lista Geral dos Beneficiários do Cartão Ceará Sem Fome - 2025 OUTROS
8311 25/04/2025 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2025 ATO
5812 23/04/2025 Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará o programa “Vidas Preservadas” e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5812 de 2025
5811 23/04/2025 Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5811 de 2025
22/04/2025 SUSPENSÃO DO EDITAL INTERNO PSS Nº 01/2025 2025 EDITAL
22/04/2025 EDITAL 05-2025- DA CIDADE CENOGRAFICA 2025 EDITAL
1047 21/04/2025 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Papa Francisco, o primeiro papa latino-americano e o primeiro jesuíta a ocupar o cargo. 2025 DECRETO
05 14/04/2025 Processo de Inexigibilidade Chamamento Público, visando a celebração do Termo de Colaboração entre o Município com o Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental CHICO MENDES. 2025 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
14/04/2025 2ª feira da empregabilidade PDF OUTROS
8310 10/04/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
5810 10/04/2025 Reconhece de Utilidade Pública a MISSÃO BALUARTE entidade privada sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob n° 45.941.947/0001-35 com no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5810 de 2025
5809 10/04/2025 EMENTA – Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providencias. 2025 Lei Nº. 5809 de 2025
5808 10/04/2025 Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua por equipes da Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, em instituições e entidades assistenciais do município que atende a essa população em questão, como também aos que não estão inseridos em nenhuma instituição para a realização de campanhas de prevenção e vacinação. 2025 Lei Nº. 5808 de 2025
5807 10/04/2025 Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO FREI DAMIÃO, com CNPJ SOB n° 09.432.079/0001-02 no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5807 de 2025
5806 10/04/2025 EMENTA – Reconhece de Utilidade Pública a SOCIEDADE PADRE CÍCERO no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5806 de 2025
5805 10/04/2025 Oficializa denominando de RUA IRMÃ MARIA ALZIRA DE MORAIS a artéria Pública que indica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5805 de 2025
1046 10/04/2025 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte/CE. 2025 DECRETO
10/04/2025 EDITAL N º 06 -2025 DE CHAMAMENTO PÚBLICO FESTIVAL DE QUARDILHAS 2025 EDITAL
5804 08/04/2025 Ementa: Determina abertura de RUA GILVANY GRANGEIRO PEREIRA – IRMà GRANGEIRO na forma que indica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5804 de 2025
08/04/2025 BOLETIM INFORMATIVO MARÇO.pdf OUTROS
07/04/2025 47º Vaquejada de Juazeiro CHAMAMENTO 2025.pdf OUTROS
04/04/2025 RESULTADO - COLETIVAS - JOGOS ESCOLARES - .docx (2).pdf OUTROS
8309 03/04/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
03/04/2025 CHAMAMENTO OK ORNAMENTAÇÃO JUAFORRO 2025 (1)(1).pdf OUTROS
03/04/2025 EDITAL CIDADE CENOGRAFICA 2025.pdf OUTROS
03/04/2025 9º POEMAS PARA MARIA(2).pdf OUTROS
01 02/04/2025 EDITAL INTERNO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2025 PARA PROFESSORES DO AEE (pág. 23) 2025 EDITAL
141 01/04/2025 Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Pública do Município de Juazeiro do Norte, cria órgãos e cargos, estabelece os respectivos níveis ocupacionais, remuneração, hierarquia e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 141 de 2025
01/04/2025 TABELA SALARIAL 2025 2025 TABELA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS 2025
140 31/03/2025 Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 140 de 2025
28/03/2025 2025 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2025 edital de credenciamento.pdf OUTROS
1045 25/03/2025 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências. 2025 DECRETO
1044 20/03/2025 Estabelece a tabela de cachê dos artistas. 2025 DECRETO
1043 20/03/2025 Aprova a Política de Segurança da Informação – PSI do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE – PREVIJUNO. 2025 DECRETO
1042 20/03/2025 Regulamenta a Lei Complementar nº 93/2013 (Código Tributário Municipal) disciplinando os prazos de escriturações fiscais DMS e AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FISCAL. 2025 DECRETO
1041 20/03/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 660.000,00 (Seiscentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
8307 17/03/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
5803 17/03/2025 EMENTA – Altera dispositivo da Lei Municipal n. 4.943, de 14 de março de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5803 de 2025
8306 12/03/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
5802 12/03/2025 Altera o Anexo II Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, extinguindo cargos na forma que indica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5802 de 2025
03 12/03/2025 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 07/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA POÇO DE JACÓ, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. 2025 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
01 12/03/2025 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. 2025 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
04 12/03/2025 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 08/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com o COLÉGIO ALCANCE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. 2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
02 12/03/2025 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 06/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA O SEMEADOR, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. 2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
1040 11/03/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
5801 07/03/2025 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE. 2025 Lei Nº. 5801 de 2025
8303 06/03/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
8302 24/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
1039 21/02/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
8301 19/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
1038 19/02/2025 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibilização entre a realização da Receita e a execução da Despesa para o exercício financeiro de 2025. 2025 DECRETO
19/02/2025 2025 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
8300 18/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
18/02/2025 edital de formento OUTROS
5800 17/02/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação de terreno público Municipal em favor do Estado do Ceará para fins que específica e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5800 de 2025
1037 17/02/2025 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
8299 14/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
14/02/2025 edital simplificado OUTROS
8298 13/02/2025 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2025 ATO
11/02/2025 MEIA MARATONA PADRE CICERO 2025 - REGULAMENTO.docx (1).pdf OUTROS
1035 07/02/2025 DISPÔE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
06/02/2025 LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2025 2025 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
8297 03/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 8297 ATO
8296 03/02/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
8295 31/01/2025 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2025 ATO
31/01/2025 2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
8294 30/01/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
30/01/2025 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2025 2024 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2025 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. Configura-se inexequível o duodécimo fixado na Lei Orçamentária acima do limite máximo previsto no art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva. Recomendações. 2025 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
24/01/2025 folder-digital-1.pdf OUTROS
1034 21/01/2025 Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2025 DECRETO
8293 20/01/2025 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2025 ATO
20/01/2025 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
5799 16/01/2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS DE JUAZEIRO DO NORTE no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2025 Lei Nº. 5799 de 2025
5798 16/01/2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte “O DIA DO GANDULA E MAQUEIRO DE FUTEBOL”, a ser comemorado no dia 03 de setembro anualmente e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5798 de 2025
5797 16/01/2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENÇÃO À CULTURA DE REISADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2025 Lei Nº. 5797 de 2025
5796 16/01/2025 Ementa: Reconhece de utilidade Pública o INSTITUTO SERVOS DE SÃO PEREGRINO e adota outras providências. 2025 Lei Nº. 5796 de 2025
5795 16/01/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do PROGRAMA COMUNIDADE EM MOVIMENTO: SÁUDE, ESPORTE E LAZER no âmbito da Câmara Municipal. 2025 Lei Nº. 5795 de 2025
1033 10/01/2025 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 875.000,00 (Oitocentos e Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2025 DECRETO
1032 08/01/2025 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2025 DECRETO
08/01/2025 Portaria nº 01-2025-PREVIJUNO.pdf OUTROS
8289 07/01/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
8288 06/01/2025 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2025 ATO
06/01/2025 A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGM realiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais da Administração Pública. 2024 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
01/01/2025 LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES. MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL/2025 2025 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2025 Relatório de Monitoramento do PME (2015-2025) referente ao ano de 2024 2025 RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO PME 2015-2025
5794 30/12/2024 Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5794 de 2024
1031 30/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.501.120,00 (Um Milhão, Quinhentos e Um Mil, Cento e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
1030 27/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois Milhões, Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
26/12/2024 2025 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
5793 26/12/2024 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2025. 2024 Lei Nº. 5793 de 2024
1029 23/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.210,00 (Três Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
1028 20/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 24.372.000,00 (Vinte e Quatro Milhões, Trezentos e Setenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5792 19/12/2024 Altera dispositivos da Lei nº 4.205, de 20 de junho de 2013, a qual redefine o COMDEM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5792 de 2024
5791 19/12/2024 Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN do município de Juazeiro do Norte/CE. 2024 Lei Nº. 5791 de 2024
1027 18/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 9.845.700,00 (Nove Milhões, Oitocentos e Quarenta e Cinco Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8287 17/12/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5790 17/12/2024 Dispõe sobre a criação de um cadastro individualizado e personalizado para pessoas portadores de Fibromialgia e doenças relacionadas para receberem medicações. “Projeto Medicações Direcionadas. 2024 Lei Nº. 5790 de 2024
1026 17/12/2024 Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências. 2024 DECRETO
5789 13/12/2024 Ementa Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2024 Lei Nº. 5789 de 2024
5788 13/12/2024 EMENTA Fica denominada artérias públicas dos bairros Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto e Campo Alegre na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5788 de 2024
1025 13/12/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 19.150.000,00 (Dezenove Milhões, Cento e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5787 12/12/2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5787 de 2024
8286 11/12/2024 Dispõe sobre a revogação do Ato de Exoneração nº 8273, de 1º de novembro de 2024, que exonerou, a pedido, servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2024 ATO
8285 11/12/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1024 11/12/2024 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 2024 DECRETO
1023 11/12/2024 Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2025 e dá outras providências. 2024 DECRETO
1022 11/12/2024 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2025 e dá outras providências. 2024 DECRETO
139 11/12/2024 Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte com base nas alterações propostas pela Emenda à Constituição Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 139 de 2024
5786 09/12/2024 Modifica o Art. 1° da Lei Municipal n° 4.788, de dezembro de 2017 e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5786 de 2024
5785 09/12/2024 Denomina de Carlos Alberto Miranda – “O MIRANDAÇO” o Centro de Iniciação Esportiva – CIE do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5785 de 2024
05/12/2024 LISTA PARA ATUALIZAÇÔES OUTROS
8284 02/12/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8283 02/12/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5784 29/11/2024 Institui no Calendário Cultural do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a Encenação da Paixão de Cristo e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5784 de 2024
5783 29/11/2024 OFICIALIZA NOME DE RUA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5783 de 2024
5782 29/11/2024 Reconhece de Utilidade Pública a LIGA JUAZEIRENSE DE DESPORTO AMADOR-LJDA e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5782 de 2024
5781 29/11/2024 Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PARA CRISTO e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5781 de 2024
5780 29/11/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA VILANI (ASCOMAVI) e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5780 de 2024
1021 29/11/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
29/11/2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2024 lista atualizaçãp CadastroUnico OUTROS
1020 27/11/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 17.000.000,00 (Dezessete Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
25/11/2024 FECIJUNO 2024 LISTA FINAL OUTROS
25/11/2024 Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte OUTROS
25/11/2024 Livro 22 de nov. de 2024.pdf OUTROS
8282 13/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8281 13/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5779 11/11/2024 EMENTA – Denomina de Rooseivelt Warner Guedes Silva a Piscina Semiolímpica Municipal do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5779 de 2024
5778 11/11/2024 INSTITUI O SELO PESSOA COM AUTISMO A BORDO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5778 de 2024
5777 11/11/2024 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA. 2024 Lei Nº. 5777 de 2024
5776 11/11/2024 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE CRIANÇA NÃO É MÃE PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ-LHE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5776 de 2024
5775 11/11/2024 Dispõe sobre da denominação do Sala do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, situada na Rua Manoel Pires - 471, em Juazeiro do Norte - CE, como SALA CONTADOR VANDIR PEREIRA LIMA e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5775 de 2024
5774 11/11/2024 Reconhece de Utilidade Pública INSTITUTO CULTURA JOSÉ RANILDO DOS SANTOS SILVA (INSTITUTO CUIDADO), e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5774 de 2024
5773 11/11/2024 Dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, bem como dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5773 de 2024
1019 11/11/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
10/11/2024 Portaria de Matrícula 2025.pdf OUTROS
1 08/11/2024 1ª Medição 2024 SUPERVISÃO
1018 07/11/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.420.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5772 04/11/2024 EMENTA – Altera a Lei Municipal nº 3.725 de 16 de agosto de 2010, modificando o donatário a cumprir com o encargo da doação e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5772 de 2024
1017 04/11/2024 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1016 04/11/2024 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – COMDEM de Juazeiro do NorteCE e adota outras providências. 2024 DECRETO
8276 01/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8275 01/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8274 01/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8273 01/11/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8272 30/10/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Guarda Civil Metropolitana, integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5771 30/10/2024 Dispõe sobre denominação de Rua MARIA DE JESUS GOMES, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5771 de 2024
5770 30/10/2024 Dispõe sobre denominação de Rua JOSÉ BEZERRA DE CAVALCANTE, artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5770 de 2024
5769 30/10/2024 Dispõe sobre a denominação de rua RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (Raimundo de Zuca) o trecho indicado nesta Lei e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5769 de 2024
5768 30/10/2024 Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos “Projeto Maria Ines" e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5768 de 2024
5767 30/10/2024 CONCEDE O DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O ACOMPANHANTE DA PESSOA IDOSA EM TRATAMENTO DE DOENÇAS CLASSIFICADAS DE ALTO RISCO DE MORTALIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5767 de 2024
30/10/2024 Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pela não prestação de serviços OUTROS
30/10/2024 Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pela duplicidade na emissão OUTROS
30/10/2024 Declaração de Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços pelo erro na escrituração OUTROS
1015 29/10/2024 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização de remanejamentos e transferências de servidores públicos efetivos entre os órgão e entidades da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte, nos termos do Art. 175, da Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de 2006. 2024 DECRETO
1014 24/10/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 39.120.000,00 (Trinta e Nove Milhões, Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8268 18/10/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8267 16/10/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Guarda Civil Metropolitana, integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1012 15/10/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (Um Milhão, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5766 14/10/2024 Reconhece de Utilidade Pública a “Casa de Reabilitação Caverna do Adulão – CRCA” e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5766 de 2024
5765 14/10/2024 Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA DR. GERALDO MENEZES BARBOSA concedida aos profissionais da Odontologia que tenham desempenhado notória atividade e/ou prestado serviços relevantes que concorreram de qualquer forma para o engrandecimento do município, e se fizerem dignos de tal distinção e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5765 de 2024
5764 14/10/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL FREI DAMIÃO e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5764 de 2024
5763 14/10/2024 Fica denominado de rua Maria Gonçalves Pereira “COTINHA PEREIRA” o trecho indicado nesta lei e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5763 de 2024
1013 14/10/2024 Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância e dá outras providências. 2024 DECRETO
1011 08/10/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.670.000,00 (Quatro Milhões, Seiscentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
08/10/2024 O Relatório Anual de Gestão (RAG) é uma importante ferramenta de planejamento do SUS, através deste, conseguimos avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, bem como a aplicação de recursos da saúde pela gestão municipal. 2023 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
1010 02/10/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.085.000,00 (Dois Milhões, Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
1009 30/09/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 93, de 20 de Dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2024 DECRETO
30/09/2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2024 2024 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
8266 25/09/2024 Dispõe sobre a revogação do Ato de Nomeação nº 7149, datado de 17 de abril de 2021, bem como do respetivo Termo de Posse, todos em nome da servidora JANINE PRISCILLA SOARES PEREIRA. 2024 ATO
1008 25/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8265 24/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente ao Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1007 24/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5762 23/09/2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. 2024 Lei Nº. 5762 de 2024
5761 23/09/2024 ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIC¸O~ES PARA O PLENO EXERCI´CIO DO DIREITO AO VOTO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024. 2024 Lei Nº. 5761 de 2024
8262 18/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8261 18/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1006 18/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5760 17/09/2024 Reconhece de Utilidade Pública e interesse Público a Faculdade Tecnologia Digital do Brasil LTDA e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5760 de 2024
5759 17/09/2024 Inclui no calendário de eventos do Município de Juazeiro do Norte/CE o evento FESTIVAL DE DANÇA – FESTEJUA, realizada anualmente e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5759 de 2024
5758 17/09/2024 Fica modificado os termos do Artigo 1°, o inciso IV e o Art. 4° e acrescenta o inciso VI ao §1°, § 2° ao Art. 1° da Lei Municipal N° 5606/2023, e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5758 de 2024
1005 17/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
1004 16/09/2024 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
1003 16/09/2024 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
2 14/09/2024 2ª Medição 2024 APOIO À UGP
8260 12/09/2024 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2024 ATO
1002 12/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5757 11/09/2024 EMENTA: Oficializa nome de rua LUCAS RODRIGUES SOARES na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5757 de 2024
5756 11/09/2024 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO A CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS, EMISSÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS PARA ENTIDADES E PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM, EM SEU QUADRO DE SÓCIOS, GESTORES, ADMINISTRADORES E FUNCIONÁRIOS, INDIVÍDUOS CONDENADOS POR CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, MAUS-TRATOS ÀS CRIANÇAS, MAUS-TRATOS AOS IDOSOS OU VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5756 de 2024
5755 11/09/2024 Ementa: Altera o Anexo III ZCSE, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5755 de 2024
8259 10/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8255 10/09/2024 Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Fundação Guarda Civil Metropolitana (GCM), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar. 2024 ATO
5754 10/09/2024 Institui o Programa "Um Olhar Diferente", com o objetivo de amparar as famílias que tem filhos com Transtorno Espectro Autista -TEA, onde o apoio seria da Secretaria de Ação Social, podendo ser realizado nos CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do município de Juazeiro do Norte Ceará. 2024 Lei Nº. 5754 de 2024
5753 10/09/2024 Oficializa nomes de ruas no Bairro Frei Damião na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5753 de 2024
5752 10/09/2024 Declara a Parada do Orgulho LGBT+ de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do povo Juazeirense e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5752 de 2024
5751 10/09/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS OU CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CADEIRANTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5751 de 2024
1001 10/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.600.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8254 03/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8253 03/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8252 03/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8251 03/09/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1000 03/09/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8250 23/08/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8249 22/08/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5750 19/08/2024 “INSTITUI O PROGRAMA MULHERES NA CULTURA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2024 Lei Nº. 5750 de 2024
5749 19/08/2024 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2024 Lei Nº. 5749 de 2024
5748 19/08/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA”. 2024 Lei Nº. 5748 de 2024
999 19/08/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 27.595.000,00 (Vinte e Sete Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8247 15/08/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8246 15/08/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
1 14/08/2024 1ª Medição 2024 APOIO À UGP
5747 12/08/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Capoeira de Rua e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5747 de 2024
5746 12/08/2024 Reconhece o Ciclo Junino e as quadrilhas juninas como manifestações da cultura de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5746 de 2024
5745 12/08/2024 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5745 de 2024
5744 12/08/2024 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5744 de 2024
998 12/08/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8245 09/08/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
02 08/08/2024 Tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 013/2024, onde se pretende celebrar Termo de Colaboração com a LIGA DE FANFARRA DO CEARÁ - LFC. 2024 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SEDUC
1 08/08/2024 2024 ESTUDOS E PROJETOS
997 06/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 93, de 20 de Dezembro de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 80, de 20 de Dezembro de 2011, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências. 2024 DECRETO
996 05/08/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. Gilberto Magalhães Sobreira, empresário, radialista, político e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. 2024 DECRETO
995 02/08/2024 Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE - PREVIJUNO. 2024 DECRETO
994 02/08/2024 EMENTA Fica instituído, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o Grupo de Trabalho de Simplificação e Desburocratização para a implementação dos dispositivos previstos pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. 2024 DECRETO
993 01/08/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
992 31/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2024 DECRETO
31/07/2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
991 30/07/2024 Dispõe sobre a convocação, em caráter extraordinário, da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQUIA+ do Município de Juazeiro do Norte/CE. 2024 DECRETO
0002 30/07/2024 Atendendo à Recomendação N° 0002/2024/P119ªZE, emitida pela Excelentíssima Promotora Eleitoral Dra. Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, ressaltandos a importância das providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. 2024 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
02 30/07/2024 RECOMENDA PROVIDENCIA PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL. 2024 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
990 24/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5743 23/07/2024 Declara Feriado Municipal o dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5743 de 2024
5742 23/07/2024 “Visão Nota 10", que determina a Necessidade de Realizar Exames Oftalmológicos para Estudantes Matriculados na Rede Pública de Ensino Fundamental no Município de Juazeiro do Norte/CE e da outras providências. 2024 Lei Nº. 5742 de 2024
5741 23/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL JUAZEIRENSE. 2024 Lei Nº. 5741 de 2024
5740 23/07/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5740 de 2024
5739 23/07/2024 Denomina de Francisco Primo Bezerra a Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPAA) que fica localizada no bairro cidade Universitária nesta cidade de Juazeiro do Norte – CE e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5739 de 2024
989 23/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
988 23/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2024 DECRETO
987 19/07/2024 Altera o Decreto nº 820, de 15 de fevereiro de 2023, que disciplinou o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2024 DECRETO
986 17/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
15/07/2024 2025 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
5738 15/07/2024 SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5738 de 2024
5737 15/07/2024 Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5737 de 2024
985 15/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões, Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
984 10/07/2024 Altera o Decreto nº 820, de 15 de fevereiro de 2023, que disciplinou o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2024 DECRETO
5736 09/07/2024 Dispõe sobre a reserva de 5% DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5736 de 2024
5735 09/07/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5735 de 2024
5734 09/07/2024 Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE, o Maio Furta-cor, mês dedicado as ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5734 de 2024
5733 09/07/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ZOONOSES, CRIA O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO DAS ZOONOSES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5733 de 2024
5732 09/07/2024 Dispõe sobre a criação da CÂMARA MIRIM - “O legislativo pelos olhos das crianças” no Município de Juazeiro do NorteCE e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5732 de 2024
5731 09/07/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5731 de 2024
5730 09/07/2024 Reconhece a utilidade pública o INSTITUTO VIDAS EM CRISTO, adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5730 de 2024
5729 09/07/2024 Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA em Estádios e Arenas Esportivas Com capacidade igual ou superior a 3000 mil pessoas no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5729 de 2024
5728 09/07/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o MOVIMENTO JUAZEIRENSE DE HIP HOP ORGANIZADO DO CARIRI e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5728 de 2024
983 09/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.415.000,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8240 05/07/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5727 04/07/2024 EMENTA – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 5.294, de 16 de maio de 2022, que institui Incentivo de Desempenho da Atenção Primária à Saúde (ID-APS), e dá outras providencias. 2024 Lei Nº. 5727 de 2024
982 04/07/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2024 DECRETO
981 04/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.300.000,00 (Sete Milhões, Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
03/07/2024 Termo De Ajustamento de Conduta.pdf OUTROS
8239 02/07/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8238 02/07/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5726 02/07/2024 Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE GESTÃO UNIDOS PARA O BEM (IGUB), e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5726 de 2024
5725 02/07/2024 Dispõe sobre a proibição de fabricar e comercializar armas de fogo de brinquedo no município de Juazeiro do norte/CE, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5725 de 2024
5724 02/07/2024 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CADASTRO DE CANTORES E COMPOSITORES RESIDENTES EM JUAZEIRO DO NORTE COMO “ARTISTAS DA TERRA” E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 Lei Nº. 5724 de 2024
5723 02/07/2024 Cria no âmbito do município de Juazeiro do Norte o concurso de música regional denominado “ARTISTAS DA TERRA DO PADIM” e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5723 de 2024
5722 02/07/2024 Cria o Programa de Assistência Técnica à Construção Habitacional de Interesse Social no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5722 de 2024
980 02/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
979 02/07/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em virtude do falecimento do Sr. José Reginaldo Duarte, ex-senador e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. 2024 DECRETO
978 01/07/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
977 27/06/2024 Dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo de Apuração de Infrações de Empresas no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências. 2024 DECRETO
976 27/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (Oito Milhões, Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
975 23/06/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Alcides Muniz Gomes de Matos, médico e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. 2024 DECRETO
974 21/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
8236 19/06/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
973 18/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
970 17/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 (Um Milhão, Oitocentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5721 13/06/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a instalar placas de sinalização na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5721 de 2024
5720 13/06/2024 ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ. 2024 Lei Nº. 5720 de 2024
969 12/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
12/06/2024 CEARA S FOME - JUNHO 2024 FALTOSOS.pdf OUTROS
12/06/2024 CEARA S FOME 08.04.2024 - FALTOSOS.pdf OUTROS
972 11/06/2024 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro durante o JUAFORRÓ, VAQUEJADA 2024 e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. 2024 DECRETO
971 11/06/2024 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
968 11/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (Cento e Sessenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
967 10/06/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.844, DE 03 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
06/06/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA FEIRA DE ARTESANATO.pdf 2024 EDITAL
5719 04/06/2024 Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SUL CEARENSE DE CATADORES e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5719 de 2024
5718 04/06/2024 Dispõe sobre utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PADRE CÍCERO e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5718 de 2024
5717 04/06/2024 Denomina de Isaac Quirino Teixeira a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5717 de 2024
5716 04/06/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM AMBIENTE INDIVIDUALIZADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. 2024 Lei Nº. 5716 de 2024
5715 04/06/2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA PARA OS ALUNOS COM RESTRIÇÃO ALIMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2024 Lei Nº. 5715 de 2024
966 04/06/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 223.000,00 (Duzentos e Vinte e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
138 03/06/2024 Altera a Lei Complementar Municipal nº 82, de 06 de março de 2012, e revoga os arts. 2º, 3º e 5º, da Lei Complementar nº 113, de 15 de dezembro de 2017, dá outras providências. 2024 Lei Nº. 138 de 2024
29/05/2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2024 2024 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
965 28/05/2024 Estabelece ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 no âmbito da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE. 2024 DECRETO
8228 27/05/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8226 23/05/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8225 23/05/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
964 23/05/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (Trezentos e Vinte e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
23/05/2024 RESOLUÇÃO Nº 19-2024 - RESULTADO PARCIAL DOS PROJETOS DO EDITAL Nº 0001-2024-CMDCA - Diário - 22-05.pmd.pdf OUTROS
5714 22/05/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA CASA DA ESPERANÇA e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5714 de 2024
5713 22/05/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA GUNGA, MÉDIO E VIOLA – A.C.G.M.V e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5713 de 2024
5712 22/05/2024 Dispõe sobre a denominação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro Betolândia em juazeiro do Norte-CE como PSF- JOSÉ ALVES DA SILVA e adota outras providências 2024 Lei Nº. 5712 de 2024
5711 22/05/2024 Dispõe sobre a denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social como CRAS – DAMIÃO LUIZ DOS SANTOS e adota ouras providências. 2024 Lei Nº. 5711 de 2024
5710 22/05/2024 Oficializa nome de rua ANA MARIA DE OLIVEIRA na forma que indica e adota outras providências 2024 Lei Nº. 5710 de 2024
22/05/2024 Atendendo a Lei nº 14.851, de 03/05/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, divulgamos a lista de espera referente ao mês de maio de 2024. 2024 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
8224 20/05/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8223 20/05/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
963 15/05/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
02 13/05/2024 CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS N.º 002/2024 2024 EDITAL
2 13/05/2024 EDITAL Nº 002-20224-CCP-SEAGRI - CHAMAMENTO PUBLICO ROÇO 2024 EDITAL
13/05/2024 Edital de credenciamento para vendedores ambulantes no Festival de Pop Rock 2024 EDITAL
015 10/05/2024 EDITAL AMBULANTE.PDF 2024 EDITAL
014 10/05/2024 EDITAL - RESTAURANTES INDIVIDUAL.PDF 2024 EDITAL
10/05/2024 Edital de Convocatória do Festival de Quadrilhas.pdf EDITAL
962 06/05/2024 Dispõe sobre a baixa do Cadastro Mobiliário Municipal de Contribuintes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2024 DECRETO
06/05/2024 Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. 2024 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
003 03/05/2024 EDITAL - III FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE 2024.pdf 2024 EDITAL
5709 02/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de se disponibilizarem aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings Centers do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5709 de 2024
5708 02/05/2024 Dispõe sobre a denominação de equipamento público municipal inominado como UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS ENOQUE SEBASTIÃO DE FIGUEIREDO e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5708 de 2024
5707 02/05/2024 Reconhece de Utilidade Pública a igreja Apostólica de Cristo pelos relevantes serviços prestados à comunidade Juazeirense e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5707 de 2024
5706 02/05/2024 Dispõe sobre o Incentivo a Cultura Moto Romarias, do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5706 de 2024
5705 02/05/2024 Fica instituído o programa Dirigir sim, digitar não! No âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5705 de 2024
5704 02/05/2024 Institui o “Março Roxo”, no calendário oficial do Município de Juazeiro do Norte-CE, destinando campanhas de conscientização a população sobre a epilepsia. 2024 Lei Nº. 5704 de 2024
5703 02/05/2024 “Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para professores e servidores das escolas da rede Pública Municipal e rede Privada do Município de Juazeiro do Norte- Ceará e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5703 de 2024
5702 02/05/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Talentos do Cariri (ATC) e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5702 de 2024
961 30/04/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 952.000,00 (Novecentos e Cinquenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
960 26/04/2024 Dispõe sobre a forma de atendimento especial conferida aos Corretores de Imóveis, Contadores e Advogados junto a Secretaria de Finanças (SEFIN) de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2024 DECRETO
959 26/04/2024 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 DECRETO
26/04/2024 PROGRAMAÇÃO DA EXPOANIME 2024 2024 OUTROS
5701 25/04/2024 Fica denominada de Avenida DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO (VEREADORA DRA. YANNY BRENA) o trecho indicado nesta lei e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5701 de 2024
8215 23/04/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5700 23/04/2024 Fica denominado de Centro de Abastecimento Vereador Francisco Vieira da Silva (Mercado do Pirajá Chico Vieira) o equipamento público que fica localizado na Avenida Ailton Gomes desta Cidade e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5700 de 2024
5699 23/04/2024 Estabelece alterações nos Artigos 2°, 3°, 4° e 5° da Lei 4.390A/2014 e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5699 de 2024
958 23/04/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
22/04/2024 Modalidades individuais dos Jogos Escolares 2024 OUTROS
957 18/04/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 591.403,80 (Quinhentos e Noventa e Um Mil, Quatrocentos e Três Reais e Oitenta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
18/04/2024 Resultado da terceira edição do Projeto "Eu sou autor infantil" RESULTADOS
8216 17/04/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8214 17/04/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
15/04/2024 Resultados do Circuito Juazeirense de Natação OUTROS
5691 12/04/2024 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n°2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5691 de 2024
5690 12/04/2024 Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20252028 e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5690 de 2024
5698 11/04/2024 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do NorteCE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do NorteCE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) e a Guarda Civil Metropolitana - GCM e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5698 de 2024
5697 11/04/2024 Institui e estabelece Política Pública Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5697 de 2024
5696 11/04/2024 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE. 2024 Lei Nº. 5696 de 2024
5695 11/04/2024 Institui o uso de câmera de monitoramento como ferramenta auxiliar de fiscalização em áreas de descarte irregular de resíduos sólidos, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5695 de 2024
5694 11/04/2024 Institui a inclusão de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública no município de Juazeiro do Norte e estabelece parceria entre a Câmara Municipal e as instituições educacionais para a realização das atividades. 2024 Lei Nº. 5694 de 2024
5693 11/04/2024 Institui o programa Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de juazeiro do Norte Ceará e adota outras providencias. 2024 Lei Nº. 5693 de 2024
5692 11/04/2024 Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação - PIA para os alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, matriculados nas unidades escolares e nas instituições educacionais no âmbito do município de Juazeiro do Norte - CE, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5692 de 2024
955 10/04/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
10/04/2024 Jogos Escolares do Ceará - Fase Municipal - GINÁSIO POLIESPORTIVO - QUADRA A -VOLEIBOL OUTROS
5689 09/04/2024 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida – Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5689 de 2024
5688 09/04/2024 Reconhece de utilidade pública o Instituto Mater de Intervenção e Cuidados e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5688 de 2024
956 09/04/2024 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. 2024 DECRETO
09/04/2024 Resultado final da 7ª Edição do Poemas para Maria 2024 RESULTADOS
5687 05/04/2024 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Mor Inácio de Antioquia em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5687 de 2024
5686 05/04/2024 Dispõe sobre reconhecer como de utilidade pública o Instituto Vida e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5686 de 2024
5685 05/04/2024 Oficializa nomes das ruas projetadas 01, 02 e 03 localizadas no bairro Carité, da cidade de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5685 de 2024
5684 05/04/2024 Autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão do uso do espaço de prédios públicos da rede municipal de ensino, ação social e cultura para eventosatividades de quadrilhas juninas e de grupos culturais ou desportivos. 2024 Lei Nº. 5684 de 2024
5683 05/04/2024 Dispõe sobre a autorização de disponibilização de alimento eou água para os animais que estão na rua, pelos cidadãos, pessoas jurídicas e pelo Poder Executivo em espaços públicos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5683 de 2024
5682 05/04/2024 Dispõe sobre divulgacão da demanda atendida e lista de espera por vagas em creche do município. 2024 Lei Nº. 5682 de 2024
5681 05/04/2024 Declara o Dia Municipal de Zumbi dos Palmares e institui Dia Municipal da Consciência Negra, e dá outras providências 2024 Lei Nº. 5681 de 2024
5680 05/04/2024 Dispõe sobre a proibição do uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos pelos alunos nas unidades escolares de rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte. 2024 Lei Nº. 5680 de 2024
8213 03/04/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
8212 03/04/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
003 03/04/2024 Edital de Chamamento Publico- Contrato de Gestão SEJUV Diário - 02-04 2024 EDITAL
02/04/2024 FICHA DE INSCRIÇÃO/MATRÍCULA 2024 OUTROS
01/04/2024 Regulamento Geral 2024 2024 OUTROS
01/04/2024 TERMO DE RESPONSABILIDADE JOGOS ESCOLARES 2024 2024 OUTROS
01/04/2024 CALENDÁRIO JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ 2024 - ETAPA MUNICIPAL OUTROS
28/03/2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
954 26/03/2024 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte/CE. 2024 DECRETO
953 26/03/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 790.000,00 (Setecentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
26/03/2024 EDITAL – POEMAS PARA MARIA – 7ª EDIÇÃO – 2024 LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS 2024 EDITAL
7976 22/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
22/03/2024 conselho de educação 2024 OUTROS
7975 21/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
952 18/03/2024 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
7974 15/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5679 15/03/2024 Concede reajuste linear de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE e atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.434/2015, na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5679 de 2024
137 15/03/2024 Altera os artigos 70, 71, 73 e 73-A da Lei Complementar Municipal nº 23/2007 alterada pela Lei nº 5.317, de 09 de junho de 2022, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro do Norte/CE. 2024 Lei Nº. 137 de 2024
5676 14/03/2024 Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do Legislativo e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5676 de 2024
951 14/03/2024 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
072024 12/03/2024 EDITAL Nº 07/2024 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 46ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2024 2024 EDITAL
5678 12/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos prestarem atendimento prioritário aos doadores de sangue em Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5678 de 2024
5677 12/03/2024 Determina a fixação de placas com avisos nas unidades de saúde, da rede pública e privada do Município de Juazeiro do NorteCE, informando que toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo período de atendimento, independentemente de notificação prévia, em consultas, exames e qualquer tipo de procedimento, e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5677 de 2024
5675 12/03/2024 Dispõe sobre a temperatura adequada nas salas de aula e instituições de ensino, localizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5675 de 2024
5674 12/03/2024 Dispõe sobre a permissão do uso de veículos utilitários com capacidade de até 5 (cinco) passageiros no serviço de táxi em Juazeiro do Norte-CE, e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5674 de 2024
950 11/03/2024 Altera o Decreto Municipal N° 502, de 12 de fevereiro de 2020, e adota outras providências. 2024 DECRETO
5673 08/03/2024 Dispõe sobre a regulamentação de percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, institui o Cartão Consignado de Benefício e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5673 de 2024
7973 07/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7972 06/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
06/03/2024 PROGRAMAÇÃO 42ª SEMANA PADRE CÍCERO 2024 OUTROS
5672 05/03/2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.872 de 22 de junho de 2018, na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5672 de 2024
5671 05/03/2024 Autoriza a criação do Programa “Remédio em Casa” e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5671 de 2024
949 05/03/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
122024 04/03/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 12/2024 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE – DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2024 2024 EDITAL
072024 04/03/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO DO NORTE – SECULT EDITAL DA 7ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA 2024 EDITAL
7971 04/03/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
5670 01/03/2024 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.565 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, DE FORMA QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO TRATANDO DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO RECEBIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO OBJETIVANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2024 Lei Nº. 5670 de 2024
03 01/03/2024 EDITAL Nº 003/2024 – SEDUC, 28 DE FEVEREIRO DE 2024. 2024 EDITAL
01/03/2024 REGULAMENTO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2024 CAPÍTULO I - DA APRESENTAÇÃO 2024 OUTROS
01 29/02/2024 2024 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
02 28/02/2024 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2024 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. 2024 EDITAL
5669 26/02/2024 Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global-GPS nos veículos de transporte. 2024 Lei Nº. 5669 de 2024
5668 26/02/2024 Cria o Selo de Qualidade Turístico denominado Amigo do Turismo no Município de Juazeiro do Norte. 2024 Lei Nº. 5668 de 2024
5667 26/02/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CHUMBADA-AMSC e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5667 de 2024
5666 26/02/2024 Reconhece de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO MISSÃO ALCANCE na forma que indica e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5666 de 2024
5665 26/02/2024 Ementa Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 5.593 de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe discplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de avaliar, intervir e prevenir dificuldades e transtornos de aprendizagem e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5665 de 2024
5664 26/02/2024 Assegura ao usuário do Transporte Público Municipal de Juazeiro do Norte Ce, o pagamento de passagem via PIX-Pagamento Instantâneo as empresas concessionárias ou permissionárias de Transporte Público Municipal e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5664 de 2024
5663 26/02/2024 Institui a Lei de Empoderamento Feminino e Prevenção a Violência, que dispõe sobre a divulgação por meios diversos dos sites e locais de consulta de antecedentes criminais de terceiros e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5663 de 2024
26/02/2024 Termo de Ciência e Concordância 2024 OUTROS
26/02/2024 CAPÍTULO IV - DAS CATEGORIAS 2024 OUTROS
7970 23/02/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
946 23/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
5662 22/02/2024 Dispõe sobre a criação do Piso Salarial dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e adota providencias. 2024 Lei Nº. 5662 de 2024
948 21/02/2024 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.794, de 01 de Abril de 2004, que alterou a Lei Municipal nº 2.776, de 10.12.2003 e Lei Municipal nº 2.722, de 30.12.2002, que instituiu a Contribuição para o custeio da Iluminação Pública – CIP do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. 2024 DECRETO
947 21/02/2024 Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. 2024 DECRETO
945 20/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (Um Milhão, Novecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
944 19/02/2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE - PREVIJUNO. 2024 DECRETO
01 19/02/2024 EDITAL Nº 001/2024 – SEDUC, 19 de fevereiro de 2024. 2024 EDITAL
7969 16/02/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7968 16/02/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7967 16/02/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
16/02/2024 PROJETO: CONCESSÃO DE CARTÃO CEARÁ SEM FOME / 2024 2024 OUTROS
943 15/02/2024 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2024, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
0012024 14/02/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024- SECULT/PMJN TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2024 - SECULT/PMJN 2024 EDITAL
942 07/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
06 07/02/2024 EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 06/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS PARA OS SEGMENTOS DE FESTIVAL DE HIP HOP, FESTIVAL DE CULTURA POP E FESTIVAL DE POP ROCK EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 2024 EDITAL
941 06/02/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
06/02/2024 JOGOS DE VERÃO 2024 2024 OUTROS
032024 05/02/2024 EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 03/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 2024 EDITAL
5661 05/02/2024 Reconhece de Utilidade Pública O INSTITUTO NACULT ARTE, CULTURA E PATRIMÔNIO e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5661 de 2024
5660 05/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 5660 de 2024
05 02/02/2024 EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 05/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS VOLTADAS PARA OS SEGMENTOS DE FESTIVAL SANFONEIROS, FESTIVAL DE REPENTISTAS, E FESTIVAL DE MÚSICA EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSOS DA LEI N° 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 2024 EDITAL
04 01/02/2024 EDITAL DE FOMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N° 04/2024 PARA SELEÇÃO DE INSTITUIÇÃO COM CNPJ PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA CULTURA VIVA EM JUAZEIRO DO NORTE COM RECURSO DA LEI N° 14.399 DE 8 DE JULHO DE 2022 2024 EDITAL
01/02/2024 REGULAMENTO DA MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2024 2024 OUTROS
940 31/01/2024 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2024, alusivo às comemorações da romaria de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. 2024 DECRETO
31/01/2024 2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2024 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2024 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11 30/01/2024 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 2023 EDITAL
7966 29/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
939 29/01/2024 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2024 DECRETO
20242025 26/01/2024 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E ROMARIA - SETUR N.° 01/2024 PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM CNPJ PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2024/2025. 2024 EDITAL
7952 25/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
25/01/2024 CARDÁPIO ESCOLAR 2024 OUTROS
7951 24/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7950 23/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7949 22/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7948 22/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7947 22/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
7946 22/01/2024 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2024 ATO
22/01/2024 2024 TRANSPORTE PÚBLICO
20/01/2024 A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGM realiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais daAdministração Pública. 2023 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
17/01/2024 FOLDER JORNADA 24 2024 OUTROS
938 15/01/2024 Regulamenta a Atividade dos Camelôs de Tezinhos e Carrinhos de Mão com Tabuleiro nas Romarias de Juazeiro do Norte, Estabelece Medidas de Segurança e Amplia o Controle do Volume de Som. 2024 DECRETO
937 15/01/2024 Regulamenta em âmbito municipal, a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e o Decreto nº 11.740 de 18 de outubro de 2023, que dispõe e institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. 2024 DECRETO
936 08/01/2024 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Cícero Frank Severino da Silva (Mestre Cicinho), mestre do reisado e cidadão do Município de Juazeiro do Norte, Ceará. 2024 DECRETO
935 08/01/2024 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. 2024 DECRETO
08/01/2024 2024 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
5659 03/01/2024 Dispõe sobre a utilização de ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVAL DE PIPAS - Pipódromos, na forma em que menciona. 2024 Lei Nº. 5659 de 2024
5658 03/01/2024 “Altera os artigos 1º e 3º da lei n. 3.697, de 30 de junho de 2010, e adota outras providências”. 2024 Lei Nº. 5658 de 2024
5657 03/01/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS E ROMEIRO AURELIANO e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5657 de 2024
5656 03/01/2024 Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. 2024 Lei Nº. 5656 de 2024
5655 03/01/2024 Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. 2024 Lei Nº. 5655 de 2024
5654 03/01/2024 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DOS GUARDAS MUNICIPAIS - AJUGAM e adota outras providências. 2024 Lei Nº. 5654 de 2024
5653 03/01/2024 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos Advogados e Advogadas no exercício da profissão, nas instituições financeiras e congêneres e concessionárias de serviços públicos situadas no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2024 Lei Nº. 5653 de 2024
30/12/2023 revista de 3 anos de gestão 2023 OUTROS
5652 29/12/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO JUREMA e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5652 de 2023
5651 29/12/2023 Institui o Dia da Beata Maria de Araújo e a Semana Maria de Araújo no Calendário Oficial de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5651 de 2023
5650 29/12/2023 Institui o Programa de Treinamento Esportivo Adaptado e Inclusivo na Rede Municipal de Ensino do Município de Juazeiro do Norte-CE, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5650 de 2023
5649 29/12/2023 Cria o Programa Digital da Terceira Idade e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5649 de 2023
5648 29/12/2023 Ficam todos os hotéis, pousadas devidamente instalados ou que venham se instalar em Juazeiro do Norte-CE, obrigados a fornecerem aos hóspedes pulseiras de identificação e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5648 de 2023
5647 29/12/2023 Reconhece de Utilidade Pública o TERREIRO CABOCLO QUEBRA BARREIRA E CABOCLA A JUREMA e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5647 de 2023
934 29/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETOR/SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EXPANDIR A CONCESSÃO DE NOVOS ATENDIMENTOS E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS ESPECÍFICOS E EVITAR O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
933 29/12/2023 Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica. 2023 DECRETO
28/12/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
5646 28/12/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5646 de 2023
7945 27/12/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5645 27/12/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2024. 2023 Lei Nº. 5645 de 2023
5644 27/12/2023 Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO AMAR e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5644 de 2023
5643 27/12/2023 Denomina de artéria pública Rua FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5643 de 2023
5642 27/12/2023 Determina a demonstração mensal de adimplemento de obrigações trabalhistas e previdenciárias pelas empresas terceirizadas que prestam serviços à Administração Pública Municipal. 2023 Lei Nº. 5642 de 2023
5641 27/12/2023 Dispõe sobre a garantia de emissão de Carteira de Vacinação em Sistema Braille. 2023 Lei Nº. 5641 de 2023
5640 27/12/2023 Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5640 de 2023
932 27/12/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
931 27/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.622, de 29 de novembro de 2023, que institui incentivo fiscal, sobre os serviços de Broker Comercial. 2023 DECRETO
5639 22/12/2023 Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (FECAMJN), na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5639 de 2023
22/12/2023 MEDALHISTAS DA OBMEP 2023 – PREMIAÇÃO NACIONAL 2023 OUTROS
930 21/12/2023 Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 DECRETO
929 21/12/2023 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Deliberativo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências 2023 DECRETO
928 21/12/2023 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024 e dá outras providências. 2023 DECRETO
927 21/12/2023 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE e adota outras providências. 2023 DECRETO
926 21/12/2023 Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 2023 DECRETO
925 21/12/2023 Dispõe sobre a emissão de Alvara´ provisório para as empresas que tenham requerido adequadamente a consulta prévia e ainda na~o tenham sido avaliadas pelos órgãos públicos municipais competentes, e adota outras providências. 2023 DECRETO
924 20/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.463.000,00 (Seis Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
923 20/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
922 19/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
921 15/12/2023 Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo regular dentro do Município de Juazeiro do Norte nos dias 16 e 23 de dezembro de 2023, das 04h20min às 13h e dá outras providências. 2023 DECRETO
920 15/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
919 15/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.628.700,00 (Um Milhão, Seiscentos e Vinte e Oito Mil, Setecentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
918 15/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.720.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2023 DECRETO
15/12/2023 fecijuno 2023 OUTROS
15/12/2023 vale gás 2023 OUTROS
102023 14/12/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR 2023 EDITAL
5638 14/12/2023 Altera o Anexo I da Lei nº 54652023 de 05 de abril de 2023 modificando os vencimentos dos Cargos de Agente de Contratações, Assessor Especial de Controle de Processos Licitatórios, Assessor de Equipe de Apoio de Licitação e Compras, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5638 de 2023
5637 14/12/2023 Institui o Programa IPTU PREMIADO, de incentivo à pontualidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, na forma que indica. 2023 Lei Nº. 5637 de 2023
5636 14/12/2023 Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO RAGINGBULL-CTRB e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5636 de 2023
5635 14/12/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Programa Alcance Profissionalizante, criado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5635 de 2023
5634 14/12/2023 Dispõe sobre a DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5634 de 2023
5633 14/12/2023 Institui o Programa de Apoio a Pacientes com Câncer em Juazeiro do Norte, CE, promovendo doações de cabelo, lenços, alimentos e ações sociais com médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas, a ser realizado anualmente em 27 de novembro, Dia Internacional de Combate ao Câncer, visando oferecer solidariedade e auxílio às pessoas diagnosticadas com Câncer no município. 2023 Lei Nº. 5633 de 2023
5632 14/12/2023 Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO R4 ESPORTE CLUBE na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5632 de 2023
917 14/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
916 14/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 585.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
915 14/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5631 12/12/2023 Dispõe sobre refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos, pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 30 de dezembro de 2022. 2023 Lei Nº. 5631 de 2023
5630 12/12/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ. 2023 Lei Nº. 5630 de 2023
5629 12/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO, EXPANDIR A CONCESSÃO DE NOVOS ATENDIMENTOS E BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS ESPECÍFICOS E EVITAR O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5629 de 2023
914 12/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.759.000,00 (Três Milhões, Setecentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) 2023 DECRETO
112023 11/12/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 11/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 2023 EDITAL
7944 08/12/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
913 08/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 (Quatro Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
08/12/2023 2023 RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA EM OPERAÇÃO
912 06/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
911 06/12/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5628 05/12/2023 CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE ADERIRAM A GREVE OCORRIDA EM MEADOS DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5628 de 2023
5627 05/12/2023 Cria o Programa “Mais Cultura nas Escolas”, com a finalidade de difundir a cultura do reisado nas Escolas Públicas Municipais. 2023 Lei Nº. 5627 de 2023
5626 05/12/2023 Dá denominação de artéria que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5626 de 2023
5625 05/12/2023 Dispõe sobre o procedimento para autorização de uso para a realização de eventos e atividades, de caráter provisório, em locais públicos no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2023 Lei Nº. 5625 de 2023
5624 05/12/2023 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios, acordos e contratos visando o encaminhamento, tratamento, recuperação e a reeducação de pessoas dependentes de substâncias químicas tóxicas e alcoolismo e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5624 de 2023
05/12/2023 Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. 2023 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
7943 04/12/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
910 30/11/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IBDAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
909 30/11/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO HEITOR COELHO – IHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
908 30/11/2023 Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 DECRETO
30/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5623 29/11/2023 Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5623 de 2023
5622 29/11/2023 Dispõe sobre incentivo fiscal, que tem como finalidade conceder dedução de 50% (cinquenta por cento) da base de cálculo do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), sobre os serviços de Broker Comercial. 2023 Lei Nº. 5622 de 2023
5621 28/11/2023 Dispõe sobre a construção de Monumento em homenagem ao Monsenhor Joviniano, na Praça Monsenhor Joviniano Barreto, no Bairro Franciscanos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5621 de 2023
5620 28/11/2023 Denomina de artéria pública e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5620 de 2023
5619 28/11/2023 Dispõe sobre a autorização da “Cannabis” para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua fórmula, as substâncias Canabidioul eou Tatrahidrocanabidiol em Unidades de Saúde da Rede Pública do Município de Juzeiro do Norte, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5619 de 2023
5618 28/11/2023 Denomina praça pública e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5618 de 2023
28/11/2023 O Relatório Anual de Gestão (RAG) é uma importante ferramenta de planejamento do SUS, através deste, conseguimos avaliar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, bem como a aplicação de recursos da saúde pela gestão municipal. 2022 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO
5617 23/11/2023 Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - FUMPOD, bem como institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas – PROMPD - revogando a Lei nº 4.811, de 26 de dezembro de 2017 e suas alterações e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5617 de 2023
5616 23/11/2023 Dispõe sobre a denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Ce., situada na Rua Manoel Pires, nº 471 em Juazeiro do Norte do Norte – Ce., como Sala de Imprensa Vereador Normando Sóracles e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5616 de 2023
5615 23/11/2023 Institui no Calendário Oficial no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5615 de 2023
5614 23/11/2023 Institui Política Municipal de Apoio e Incentivo Mulher no Esporte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5614 de 2023
5613 23/11/2023 Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – Ceará. 2023 Lei Nº. 5613 de 2023
5612 23/11/2023 Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes eou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5612 de 2023
5611 23/11/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho e Serviços Socioambientais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis da Região do Cariri – Rede Cookariri e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5611 de 2023
5610 23/11/2023 Ementa Altera a nomenclatura do Bairro Triângulo para o Bairro Prefeito Carlos Alberto da Cruz e dá outras providencias. 2023 Lei Nº. 5610 de 2023
5609 23/11/2023 Ementa Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5609 de 2023
5608 23/11/2023 Ementa Altera os itens 8 bairro Prefeito Mauro Sampaio, 37 bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto e 42 bairro Logradouro estendendo os respectivos bairros da Lei Municipal N° 4.945, de 18 de março de 2019 que Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos, na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5608 de 2023
5607 23/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação de terceirização dos Mercados Públicos da Cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5607 de 2023
5606 23/11/2023 Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte em 50% da jornada de trabalho e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5606 de 2023
5605 23/11/2023 Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, o Dia da Cultura Gaúcha, na data de 20 de setembro em nossa cidade e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5605 de 2023
5604 23/11/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5604 de 2023
5603 23/11/2023 Declara Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso e Material do Povo Juazeirense a Pedra do Joelho situada na Rua do Horto e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5603 de 2023
5602 23/11/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5602 de 2023
5601 23/11/2023 Institui a Semana “Entendendo o Quebra-Cabeça” nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5601 de 2023
5600 23/11/2023 Dispõe sobre a regulamentação de terceirização de serviços e equipamentos públicos municipais e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5600 de 2023
906 23/11/2023 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Ceará. 2023 DECRETO
23/11/2023 Secretaria Municipal de Educação - SEDUC Rua São Francisco, s/nº, São Miguel – CEP: 63010-480 – Juazeiro do Norte, Ceará, Brasil. Telefone: (88) 9.9845-5333 E-mail: seduc@juazeiro.ce.gov.br ANEXO III DA PORTARIA Nº 069/2023 - SEDUC/JN FORMULÁRIO DE REMANEJAMENTO 2023 OUTROS
2 21/11/2023 NF REFERENTE AOS PROJETOS DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS, ÁGUAS PLUVIAIS, SPDA, RELATÓRIO DO SOLO, SONDAGENS À PERCUSSÃO, ENSAIOS CBR, ENSAIOS DE GRANULOMETRIA E PENEIRAMENTO, ENSAIOS DE LIMITE DE LIQUIDEZ E MAQUETE ELETRÔNICA. 2023 ESTUDOS E PROJETOS
7942 20/11/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
5599 20/11/2023 Cria a Escola do Legislativo Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5599 de 2023
5598 20/11/2023 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5598 de 2023
905 20/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.615.000,00 (Um Milhão, Seiscentos e Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
904 17/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 10.560.000,00 (Dez Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
14/11/2023 Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte 2023 OUTROS
14/11/2023 II FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE – II FECIJUNO 2023 PROJETOS SELECIONADOS PARA A ETAPA MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL 2023 OUTROS
5597 13/11/2023 Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de promover a separação, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, fomentando a sustentabilidade ambiental e a geração de renda para cooperativas de catadores de materiais recicláveis associadas ao programa, e estabelece critérios de seleção para as associações de catadores beneficiadas. 2023 Lei Nº. 5597 de 2023
5596 13/11/2023 Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. 2023 Lei Nº. 5596 de 2023
5595 13/11/2023 Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5595 de 2023
5594 13/11/2023 Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água. 2023 Lei Nº. 5594 de 2023
5593 13/11/2023 Dispõe sobre o reconhecimento do psicopedagogo como membro da equipe multidisciplinar que deve atender a Rede Pública de Ensino Juazeirense, a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino do município de Juazeiro do NorteCE, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5593 de 2023
5592 13/11/2023 Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5592 de 2023
5591 13/11/2023 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5591 de 2023
903 10/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
10/11/2023 RESULTADO DO PRÊMIO PETECA 2023 2023 OUTROS
902 08/11/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.650.000,00 (Cinco Milhões, Seiscentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
901 06/11/2023 Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e adota outras providências. 2023 DECRETO
03/11/2023 rotas enem 2023 OUTROS
01/11/2023 Programação - Festival de Hip Hop Final 2023 OUTROS
7941 31/10/2023 Dispõe sobre a Demissão, por ordem judicial, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
7940 31/10/2023 Dispõe sobre a Demissão, por ordem judicial, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
900 31/10/2023 Dispõe sobre a alteração do Anexo I do Decreto Municipal nº 0654, de 11 de junho de 2021, que institui o Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 2023 DECRETO
899 31/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.010.000,00 (Doze Milhões, Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
31/10/2023 manua do romeiro 2023 OUTROS
898 30/10/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. 2023 DECRETO
897 30/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
10 30/10/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAr 2023 EDITAL
27/10/2023 REGULAMENTO EU SOU AUTOR INFANTIL –III EDIÇÃO 2023 OUTROS
112023 26/10/2023 EDITAL Nº 11-2023 OLÍMPIO PIMPIM ALMEIDA - AUDIOVISUAL 2023 EDITAL
26/10/2023 ADITIVO N° 08/2023 2023 OUTROS
7931 25/10/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
5590 25/10/2023 Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, excetuando-se deste, os Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5590 de 2023
896 25/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
24/10/2023 conferência municial de educação 2023 OUTROS
7930 23/10/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
895 23/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (Quinhentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
23/10/2023 Aditivo nº 08/2023 2023 OUTROS
20/10/2023 RELATÓRIO DA CONTROLODORIA E OUVIDORIA GERAL 2023 2023 RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
7929 18/10/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
5589 18/10/2023 Prorroga por mais 02 (dois) anos, o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 5183 de 27 de julho de 2021, que dispõe sobre autorização de imóvel construído em terreno com área menor do 125,00m² e 5,00m de frente respectivamente na Zona Urbana do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5589 de 2023
5588 18/10/2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte a Semana Municipal de Valorização da Saúde Mental Estudantil, no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica, na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5588 de 2023
5587 18/10/2023 Estabelece a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar, por parte da direção das Escolas da Rede Municipal de Ensino, dos alunos que apresentarem ausência às aulas no mês acima de 30% do percentual permitido em Lei. 2023 Lei Nº. 5587 de 2023
5586 18/10/2023 Veda comercialização de cobre queimado sem comprovação da origem do material no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5586 de 2023
5585 18/10/2023 Institui ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5585 de 2023
894 17/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5584 16/10/2023 Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5584 de 2023
5583 16/10/2023 Autoriza fornecer transporte gratuito para participantes de atividades educativas, culturais, de lazer, e similares, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5583 de 2023
5582 16/10/2023 Dispõe sobre a disponibilidade de Protetores Auriculares ou Fones de Ouvido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5582 de 2023
5581 16/10/2023 Autoriza o Poder Executivo criar Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e Guias-Intérpretes para surdos e cegos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5581 de 2023
5580 16/10/2023 Dispõe sobre a Política de Atenção ao Climatério no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5580 de 2023
5579 16/10/2023 Dispõe sobre o fornecimento de produtos, equipamentos e dispositivos de baixo custo de tecnologia assistiva para alunos portadores de deficiência física da Rede Pública de Ensino Municipal e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5579 de 2023
1 11/10/2023 NF REFERENTE AO PROJETO ARQUITETÔNICO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA 2023 ESTUDOS E PROJETOS
5578 10/10/2023 Altera o item 25 estendendo o Bairro Horto da Lei Municipal nº 4.945, de 18 de março de 2019 que altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5578 de 2023
893 09/10/2023 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro em todos os órgãos e entidades da Administração do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
892 09/10/2023 Dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor Fiscal Municipal – COGEFIM, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
891 09/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.131.000,00 (Três Milhões, Cento e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
7928 06/10/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
5577 05/10/2023 Dispõe sobre a concessão de “Passe Livre” para os Atiradores do Exército Brasileiro, incorporados ao TG 10-005 Juazeiro do Norte, no serviço de transporte coletivo municipal de passageiros. 2023 Lei Nº. 5577 de 2023
5576 05/10/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA REGIÃO METROPOLITANA NORDESTINA-JUAZEIRO DO NORTE, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5576 de 2023
5575 05/10/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL e ASSOCIAÇÃO LIFE IMPACT BRASIL-JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5575 de 2023
5574 05/10/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA TRANSFORMA - ACT e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5574 de 2023
5573 05/10/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE BARRO BRANCO e adjacências e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5573 de 2023
5572 05/10/2023 Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares junto a Rede Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte/CE, e cria a Escola Cívico-Militar no âmbito da Escola Municipal Dr. Edward Teixeira Ferrer e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5572 de 2023
5571 05/10/2023 Institui o Projeto Virada Esportiva Municipal, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5571 de 2023
5570 05/10/2023 Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5570 de 2023
5569 05/10/2023 Promove o combate ao acesso de crianças a conteúdo pornográfico em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5569 de 2023
5568 05/10/2023 Dispõe a fixação de informações em Braille em padarias, supermercados, estabelecimentos comerciais e similares no Município de Juazeiro do Norte, visando promover a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual, garantindo seu acesso à informação e facilitando suas compras de forma autônoma e segura. 2023 Lei Nº. 5568 de 2023
5567 05/10/2023 Institui o Dia do Desbravador no município de Juazeiro do Norte-CE, a ser celebrado anualmente todo terceiro sábado do mês de setembro, com o propósito de reconhecer e enaltecer a contribuição dos desbravadores nas esferas educacional, cultural e social. 2023 Lei Nº. 5567 de 2023
5566 05/10/2023 Estabelece a desafetação de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará. 2023 Lei Nº. 5566 de 2023
890 05/10/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Sra. Norma da Silva Bezerra, ex-primeira-dama e grande cidadã do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
889 05/10/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do Sr. Gualter Matos Cardoso de Alencar, médico e grande cidadão do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
5565 04/10/2023 IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5565 de 2023
5564 04/10/2023 Redefine a Criação do Fundo Municipal de Ações para a Pessoa com Deficiência do Município de Juazeiro do Norte-CE, revogando a Lei nº 4.192, de 03 de Junho de 2013, bem como suas alterações e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5564 de 2023
5563 03/10/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5563 de 2023
888 03/10/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (Um Milhão, Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
162023 29/09/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 16/2023 – MARQUISE BRANCA EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS 2023 EDITAL
152023 29/09/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2023 - SOCORRO ALENCAR EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – MÚSICA 2023 EDITAL
0102023 29/09/2023 A Secretaria de Cultura de Juazeiro divulga o resultado preliminar da avaliação documental referente ao Edital de Chamamento Público N° 010/2023. O processo é destinado à contratação de pareceristas para Avaliação de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo. Confira, abaixo, o resultado. 2023 EDITAL
0102023 29/09/2023 A Secretaria de Cultura de Juazeiro divulga o resultado preliminar da avaliação documental referente ao Edital de Chamamento Público N° 010/2023. O processo é destinado à contratação de pareceristas para Avaliação de Projetos Culturais da Lei Paulo Gustavo. Confira, abaixo, o resultado. 2023 EDITAL
887 29/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
29/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
112023 27/09/2023 EDITAL Nº 11/2023 OLÍMPIO “PIMPIM” ALMEIDA: SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PRODUÇÃO DE AUDIOVISUAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). 2023 EDITAL
5562 27/09/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5562 de 2023
5561 27/09/2023 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, do Programa denominado “Colaboradores da Leitura” e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5561 de 2023
5560 27/09/2023 Institui a política de incentivo aos Cursinhos Gratuitos e Comunitários no âmbito do município de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5560 de 2023
5559 27/09/2023 Dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entregas. 2023 Lei Nº. 5559 de 2023
5558 27/09/2023 Cria o Programa de Formação Profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5558 de 2023
5557 27/09/2023 Institui no Calendário Oficial do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia do PERSONAL TRAINER e adota outras providências 2023 Lei Nº. 5557 de 2023
5556 27/09/2023 Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5556 de 2023
5555 27/09/2023 Dispõe sobre a penalidade administrativa a serem aplicadas pela prática de atos de intolerância religiosa e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5555 de 2023
5554 27/09/2023 Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA ADAUTO BEZERRA DE MENEZES - concedida aos profissionais da Segurança Pública por Atos de Bravura e reconhecimento profissional e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5554 de 2023
886 27/09/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
884 26/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.641.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos e Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
26/09/2023 A Cartilha sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar que você está prestes a ler é um guia essencial para compreender os princípios, deveres e proibições que regem a sua atuação no serviço público. Vivemos em uma sociedade em constante transformação, na qual a administração pública desempenha um papel crucial no desenvolvimento e bem-estar de nossa comunidade. 2023 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTAÇÕES E DESDOBRAMENTOS
885 25/09/2023 “Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação COMED-2023, como etapa preparatória para a CONAE, edição 2024”. 2023 DECRETO
22/09/2023 2023 QUADRO DE VAGAS
0102023 20/09/2023 Edital de chamamento público 010/2023 2023 EDITAL
0012023 20/09/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023 - SESP, PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA CARGOS EM VACÂNCIA. 2023 EDITAL
5553 20/09/2023 Dispõe sobre a capacitação básica em Método ABA – Análise do Comportamento Aplicada, dos profissionais do serviço público de Saúde, Assistência Social e de Ensino Fundamental da Rede Pública de Atendimento SUS, SUAS e SEDUC no município de Juazeiro do Norte – Ce., para atendimento especializado a pessoa diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. 2023 Lei Nº. 5553 de 2023
5552 20/09/2023 Dispõe sobre a proibição do corte de serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências 2023 Lei Nº. 5552 de 2023
5551 20/09/2023 Proíbe no âmbito Municipal a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) OU NÃO CONCLUÍDA. Institui o “HABITE-SE ESPECIAL” e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5551 de 2023
5550 20/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas de Grande Porte, que possuam em seus quadros no mínimo 60% (sessenta por cento) de funcionários do sexo masculino, a oferecerem, anualmente palestras sobre o Tema Violência Doméstica, no âmbito do município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5550 de 2023
5549 20/09/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe., - CPDA, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Juazeiro do NorteCe. - FPDA, do Plano Municipal Decenal de Proteção e Defesa Animal – PDPDA e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5549 de 2023
883 20/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
882 20/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 22.590.000,00 (Vinte e Dois Milhões, Quinhentos e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
20/09/2023 Pesquisa de satisfação 2023 OUTROS
5548 19/09/2023 Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de apoio, albergues e centros de serviços destinados aos atendimentos das pessoas em situação de rua e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5548 de 2023
5547 19/09/2023 Estabelece a obrigatoriedade de consulta aos critérios de Beers-Fick no atendimento de idosos nos Equipamentos de Saúde da Rede Pública Municipal e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5547 de 2023
880 19/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5546 18/09/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5546 de 2023
5545 18/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no horário de atendimento em todas as agências bancárias do Município de Juazeiro do Norte, visando garantir a comunicação acessível e a inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e estabelece penalidades para o descumprimento da Lei. 2023 Lei Nº. 5545 de 2023
5544 18/09/2023 Dispõe sobre a denominação da Lavanderia Pública, situada na Rua Pio Norões, nº 392, Bairro João Cabral em Juazeiro do Norte-CE, como LAVANDERIA ANTÔNIO CHAGAS e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5544 de 2023
5543 18/09/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte-CE a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS do Estado do Ceará, através da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5543 de 2023
5542 18/09/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5542 de 2023
5541 18/09/2023 Dispõe sobre a proteção dos motoristas de aplicativos, garantindo-lhes proteção contra a aplicação de multas no ato de embarque e desembarque em ruas de grande fluxo, bem como a possibilidade de reserva de vagas em locais específicos, visando assegurar condições seguras de trabalho e facilitar o atendimento aos usuários dos aplicativos de transporte, no Município de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5541 de 2023
5540 18/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no Portal da Transparência, através do Site Oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte, informações sobre Emendas Parlamentares recebidas pelo município e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5540 de 2023
5539 18/09/2023 Denomina o Auditório, o Salão Nobre e a Galeria dos Ex Presidentes da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – CE., na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5539 de 2023
881 18/09/2023 Regulamenta a forma como as instituições financeiras ou a elas equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS e dá outras providências. 2023 DECRETO
879 18/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
7927 13/09/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
11/09/2023 RESOLUÇÃO Nº 54 DE 09 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a lista final de candidatos aptos a concorrer no processo de escolha de Conselheiros Tutelares da cidade de Juazeiro do Norte/CE 2023 OUTROS
878 05/09/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
877 04/09/2023 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, referente ao expediente de sexta-feira, 08 de setembro de 2023. 2023 DECRETO
876 04/09/2023 Dispõe sobre a aprovação do Protocolo de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência como serviço integrado no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências. 2023 DECRETO
31/08/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
875 31/08/2023 DISCIPLINA A REPACTUAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 2023 DECRETO
0092023 29/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE – RESULTADO: RECURSO PÓS - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS 2023 EDITAL
0092023 29/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE – RESULTADO FINAL 2023 EDITAL
874 29/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5538 28/08/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5538 de 2023
873 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
872 28/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
28/08/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023 OUTROS
28/08/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR 2023 OUTROS
0092023 25/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE – RESULTADO: AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS 2023 EDITAL
5537 25/08/2023 Dispõe sobre o Programa de Refinanciamento (REFIS) para permissionários, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos em aberto, referente às tarifas de permissão de uso dos equipamentos públicos do município, inscritas ou não na dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2022. 2023 Lei Nº. 5537 de 2023
870 24/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 663.000,00 (Seiscentos e Sessenta e Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5536 23/08/2023 Dispõe sobre a divulgação de canais de denúncias contra o trabalho análogo à escravidão e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5536 de 2023
5535 23/08/2023 Dispõe sobre a denominação do Complexo Operacional da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte-CE, como Complexo Operacional José Humberto Martins e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5535 de 2023
5534 23/08/2023 Institui a criação do espaço “Sala do Afeto” (Calm Zone) em estabelecimentos privados e órgãos públicos que exerçam atividades no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, destinado ao acolhimento de crianças, adolescentes e adultos autistas, bem como seus acompanhantes, em momentos de crise de ansiedade e agitação. 2023 Lei Nº. 5534 de 2023
5533 23/08/2023 Declara a Casa do Doce João Martins, tradicional Doce de Madeilton, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5533 de 2023
5532 23/08/2023 Institui o Dia de Plantio de Árvores (Dia da Regeneração) no calendário municipal em referência a preservação do Meio Ambiente no Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5532 de 2023
5531 23/08/2023 Denomina de Unidade Básica de Saúde - UBS e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5531 de 2023
5530 23/08/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO DO PIRAJÁ (APMP) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5530 de 2023
871 23/08/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 720, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.450, DE 25 DE MAIO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
0092023 22/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE – RESULTADO 1ª FASE – AVALIAÇÃO DOCUMENTAL 2023 EDITAL
7926 22/08/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
18/08/2023 Apresentação Prestação de Contas 1° Semestre 2023 2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
18/08/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO / 1º SEMESTRE DE 2023 - ACUMULADO 2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
18/08/2023 DECRETO Nº 795, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. 2023 OUTROS
18/08/2023 Lei N° 3125 2023 OUTROS
869 17/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
7925 15/08/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
868 15/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
7924 14/08/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
14/08/2023 REGULAMENTO CIRCUITO JUAZEIRENSE DE SKATE 2023 - MODALIDADE STREET 2023 OUTROS
0092023 12/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2023 - PARA CREDENCIAMENTO DE EQUIPE TÉCNICA PARA GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM JUAZEIRO DO NORTE 2023 EDITAL
012023 10/08/2023 EDITAL PARA SELEÇÃO DE CANTORES E CANTORAS, DUPLAS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO PRAÇA 365 NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2023 EDITAL
09/08/2023 Disponibilização do medicamento Enoxaparina Sódica 60mg/ml no PCDT para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia 2023 OUTROS
5529 07/08/2023 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS – para as pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não ajuizados, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5529 de 2023
5528 07/08/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DO AMOR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PREVENÇÃO DE CÂNCER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5528 de 2023
867 07/08/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 910.000,00 (Novecentos e Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
09 07/08/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. 2023 EDITAL
07/08/2023 PROGRAMAÇÃO AGOSTO LILÁS 2023 CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER-CRM 2023 OUTROS
07/08/2023 JOGOS DA JUVENTUDE 2023 2023 OUTROS
5527 04/08/2023 Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5527 de 2023
5526 04/08/2023 Institui o Sistema de Arrecadação de Brinquedos para doação às crianças carentes do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2023 Lei Nº. 5526 de 2023
5525 04/08/2023 Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na adolescência e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5525 de 2023
5524 04/08/2023 Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da Rede de Ensino Público e Privada para atuação na Programação da Igualdade Racial e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5524 de 2023
5523 04/08/2023 Denomina o Trecho 01 da Malha Cicloviária da Avenida Paulo Maia e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5523 de 2023
865 03/08/2023 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Tecnologia da Informação e o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
866 02/08/2023 Institui a Política de Alçada Decisória do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro de Juazeiro do Norte – CE – PREVIJUNO, e dá outras providências. 2023 DECRETO
092023 01/08/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. 2023 EDITAL
08 01/08/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023 EDITAL
01/08/2023 Jejunos 2023 OUTROS
864 31/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
31/07/2023 PROGRAMAÇÃO DO AGOSTO DA JUVENTUDE 2023 OUTROS
28/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5522 27/07/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de banco de dados municipal em Juazeiro do Norte, e divulgação periódica norteando políticas de proteção e inclusão social de mulheres vítimas de violência. 2023 Lei Nº. 5522 de 2023
5521 27/07/2023 Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte Programa Municipal de fomento e difusão a Música gospel e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5521 de 2023
862 27/07/2023 Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
861 27/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
7923 26/07/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
082023 25/07/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023 EDITAL
25/07/2023 PROGRAMAÇÃO DO AGOSTO DA JUVENTUDE 2023 OUTROS
860 24/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
859 24/07/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
5520 20/07/2023 Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Municipal a pessoas residentes no Município de Juazeiro do Norte – Ce., que se encontram em tratamento de neoplasia maligna - câncer e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5520 de 2023
5519 20/07/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5519 de 2023
5518 20/07/2023 Dá denominação de Oficina Ortopédica de Orteses e Próteses e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5518 de 2023
5517 20/07/2023 Institui como atividade extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5517 de 2023
858 20/07/2023 Regulamenta em âmbito municipal a Lei Complementar n° 195 de 8 de julho de 2022, o Decreto n° 11.525 de 11 de maio de 2023 e o Decreto n° 11.453 de 23 de março de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e os mecanismo de fomento do sistema de financiamento à cultura. 2023 DECRETO
857 20/07/2023 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol, na copa do mundo de futebol. 2023 DECRETO
856 20/07/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 06.746.713/0001-85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
5516 19/07/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5516 de 2023
855 19/07/2023 Fixa novo valor da tarifa pública para o Serviço de Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros no Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica. 2023 DECRETO
5515 17/07/2023 Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte O MEMORIAL DRA. YANNY BRENA ALENCAR ARAÚJO, equipamento do Poder Legislativo Municipal o qual prestará homenagens e registros de mulheres vítimas de feminicídio e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5515 de 2023
5514 17/07/2023 Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte a firmar convênio parceria para aderir ao Projeto Alcance Enem e outros vestibulares de qualificação profissional criado pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5514 de 2023
5513 17/07/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Profissionais de Beleza do Cariri. 2023 Lei Nº. 5513 de 2023
5512 17/07/2023 Dá denominação de artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5512 de 2023
5511 17/07/2023 Dá denominação de artérias públicas no Bairro Aeroporto na forma que indica e outras providências. 2023 Lei Nº. 5511 de 2023
5510 17/07/2023 Dispõe sobre a denominação de Equipamento Público e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5510 de 2023
7922 14/07/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
7921 14/07/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
5509 14/07/2023 Prolonga a Rua Argentina Luíza que fica localizada no Bairro Frei Damião na Forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5509 de 2023
14/07/2023 PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO ALUSIVA AOS 112 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUZEIRO DO NORTE - SM 2023 2023 OUTROS
13/07/2023 O Secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, SR. VANDERLÚCIO LOPES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e, também, constitucionais, declara para os devidos fins que, a SECULT não concedeu, no ano de 2021 e 2022, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais. 2021 RENÚNCIAS FISCAIS
854 12/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (Quatro Milhões, Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
853 11/07/2023 Dispõe sobre a nova composição do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 DECRETO
07/07/2023 Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que consultando o Sistema Tributário do Municipio de Juazeiro do Norte – CE, não constatamos no mesmo nenhuma RENÚNCIA DE RECEITAS no que diz respeito a tributos (IPTU, ISS, ITBI e OUTROS) junto aos contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 07/11/2022. 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
5508 04/07/2023 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal nº 2.750/2000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5508 de 2023
5507 03/07/2023 Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5507 de 2023
5506 03/07/2023 Dispõe sobre o fornecimento de material didático e paradidático adaptado na Rede de Ensino Público Municipal de Juazeiro do Norte-CE, para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5506 de 2023
5505 03/07/2023 Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher. 2023 Lei Nº. 5505 de 2023
5504 03/07/2023 Institui a obrigatoriedade da doação de 1kg de alimento não perecível ou 1kg de ração para pets como entrada nos eventos municipais realizados no Parque de Eventos Padre Cícero, visando arrecadar recursos para ONG’s e instituições de acolhimento, beneficiando o desenvolvimento social e a causa animal em Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5504 de 2023
5503 03/07/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste de Escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde - ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na Rede Pública de Saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5503 de 2023
5502 03/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa Saúde na Zona Rural no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE. 2023 Lei Nº. 5502 de 2023
5501 03/07/2023 Altera a Lei nº 5.112 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5501 de 2023
5500 03/07/2023 Prolonga a Rua Maria Luíza Bezerra denominada pela Lei Municipal nº 4.057 de 06 de agosto de 2012 na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5500 de 2023
852 03/07/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
5499 29/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBSÍDIO AO SETORSERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO E O AUMENTO DA TARIFA TÉCNICA COBRADA AOS USUÁRIOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5499 de 2023
7920 27/06/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
7919 26/06/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
7918 22/06/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
20/06/2023 PROJETO: CONCESSÃO DO CARTÃO CEARÁ SEM FOME - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS – JUAZEIRO DO NORTE 2023 OUTROS
20/06/2023 Relatório Rede Credenciada 2023 OUTROS
5498 19/06/2023 Institui Programa de Segurança e Vigilância na Rede Municipal de Ensino, no Município de Juazeiro do Norte/CE. 2023 Lei Nº. 5498 de 2023
5497 19/06/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de faixas elevadas de pedestres em frente às escolas públicas, privadas e hospitais do Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5497 de 2023
5496 19/06/2023 Dispõe sobre a vedação da nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/CE e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5496 de 2023
5495 19/06/2023 Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, do Programa Artístico, Cultural e Esportivo “Calçada da Fama” na Arena Mauro Sampaio “Romeirão” e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5495 de 2023
5494 19/06/2023 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia da Mulher Policial Civil e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5494 de 2023
5493 19/06/2023 Dispõe sobre a Criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5493 de 2023
5492 19/06/2023 Institui no Município de Juazeiro do Norte, Ceará, o mês de Incentivo a Doações de Órgãos e Tecidos, denominadas “Setembro Verde”, e adotam outras providências. 2023 Lei Nº. 5492 de 2023
5491 19/06/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ONG QUILOMBAXÉ e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5491 de 2023
5490 19/06/2023 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS KARIRI MOTOCLUBE-AKMC no Município de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5490 de 2023
851 19/06/2023 Altera o Decreto Municipal nº 11, de 08 de março de 2013, que dispõe sobre a criação, estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte – CE – PREVIJUNO e dá outras providências. 2023 DECRETO
15/06/2023 Lei paulo Gustavo 2023 OUTROS
850 13/06/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.750.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
13/06/2023 Resultados_IDEB-17-19-21-seduc-jn 2023 RESULTADOS
13/06/2023 Resultados e Acoes JN 2021 2023 RESULTADOS
13/06/2023 2023 QUADRO DE VAGAS
13/06/2023 RESULTADOS DE INDICADORES LOCAIS 2019 RESULTADOS
849 12/06/2023 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, copos de vidro durante o JUAFORRÓ, VAQUEJADA 2023 e qualquer evento no Parque de Eventos Padre Cícero. 2023 DECRETO
848 12/06/2023 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.311/2014. 2023 DECRETO
003 12/06/2023 CONSIDERANDO que a recomendação é instrumento de atuação da CGM por intermédio da qual esta expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de orientar o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas 2023 RECOMENDAÇÃO DA CGM
7917 07/06/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
052023 06/06/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 – SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023 2023 EDITAL
847 05/06/2023 Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 no âmbito da Administração Pública Municipal. 2023 DECRETO
05 02/06/2023 Analisar o desempenho da cidade de Juazeiro do Norte no Índice de Gestão Municipal - (IGM- CFA) em 2023. 2023 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
02/06/2023 2023 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
7916 01/06/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte 2023 ATO
26/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2023 A Secretaria de Esportes e Juventude - SEJUV, através da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 - SEJUV, torna público o resultado preliminar das inscrições deferidas após a interposição de recursos e informa que a segunda etapa da seleção acontecerá no período dos dias 29 de maio ao dia 02 de junho nos horários de 08h as 11h e de 13h as 16h na sede da Secretaria de Esportes e Juventude do município, localizada na Rua Catulo da Paixão Cearense S/N - Ginásio Poliesportivo (CONFORME TABELA EM ANEXO). 2023 OUTROS
7915 25/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5489 25/05/2023 Altera o Art. 1º e o Parágrafo 2º do Art. 2º da Lei nº 4.992, de 09 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de próprio municipal por imóvel particular, condicionada a edificação da Capela de Nossa Senhora Perpétuo do Socorro e a construção da Praça no entorno. 2023 Lei Nº. 5489 de 2023
846 24/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
062023 23/05/2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 06/2023 PARA INSTITUIÇÕES COM CNPJ PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2023/2024. 2023 EDITAL
7914 23/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
2023 22/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 7913 ATO
5488 19/05/2023 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5488 de 2023
03 19/05/2023 2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
02 19/05/2023 2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
01 19/05/2023 2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
19/05/2023 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2023, onde se pretende celebrar Acordo de cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. 2023 OUTROS
5487 18/05/2023 Altera o Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5487 de 2023
5486 18/05/2023 Reconhece de utilidade pública o MOVIMENTO MORAR BEM e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5486 de 2023
5485 18/05/2023 Reconhece de utilidade pública a LIGA JUAZEIRENSE DE VÔLEI-LIJUV e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5485 de 2023
845 18/05/2023 Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - COMPOP e dá outras providências. 2023 DECRETO
844 18/05/2023 Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo - CONDEL do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2023 DECRETO
16/05/2023 CADASTRO/SECULT N° 01/2023 DISCIPLINA REGRAS PARA OS VENDEDORES E AMBULANTES, OCUPANTES DOS RESTAURANTES NA ÁREA INTERNA NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO DO JUÁFORRÓEDIÇÃO 2023 E A 45ª VAQUEJADA DE - JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2023 OUTROS
7912 15/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7911 15/05/2023 Dispõe sobre a retificação de Ato de Nomeação e Termo de Posse de servidor público efetivo pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7910 15/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7909 15/05/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5484 15/05/2023 “Institui o Plano Municipal Decenal de Cultura da Cidade de Juazeiro do Norte, seus princípios, objetivos, diretrizes e programas estratégicos para a gestão cultural 2023 a 2032”. 2023 Lei Nº. 5484 de 2023
5483 15/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5483 de 2023
15/05/2023 COMUNICADO A Secretaria de Esportes e Juventude- SEJUV, através da Comissão Avaliativa do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023- SEJUV, torna público o resultado preliminar das inscrições deferidas. 2023 OUTROS
843 11/05/2023 Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências. 2023 DECRETO
5482 08/05/2023 Altera a Lei nº 5.045 de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas digitais de transporte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5482 de 2023
5481 08/05/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Municipal de Ensino Básico do Município de Juazeiro do Norte-Ce, garantir a matrícula para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em instituições de ensino mais próxima de seu domicílio e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5481 de 2023
5480 08/05/2023 Reconhece de utilidade pública a Casa de Acolhimento Ministério Renascido em Cristo Jesus e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5480 de 2023
5479 08/05/2023 Inclui a Semana de Prevenção e Conscientização ao Enfrentamento da Endometriose a ser comemorada anualmente de 09 a 13 de março. 2023 Lei Nº. 5479 de 2023
5478 08/05/2023 Dispõe sobre a criação do Pró-Infra, programa voltado para fiscalização preventiva de imóveis públicos de responsabilidade do Poder Executivo. 2023 Lei Nº. 5478 de 2023
5477 08/05/2023 Altera a Lei nº 5465, de 05 de abril de 2023, para acrescer-lhe o período de vacatio legis, bem como repristinar, temporariamente, as leis por ela revogadas e dá outras providências 2023 Lei Nº. 5477 de 2023
5476 08/05/2023 Altera o Artigo 21 da Lei n. 5.152 de 28 de maio de 2021 e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5476 de 2023
842 05/05/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
841 05/05/2023 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e processos relativos às concessões de Readaptação de Função aos servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
022023 04/05/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023-SEDUC PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À GESTÃO EDUCACIONAL, AO ENSINO, À PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL 824 DE 13 DE MARÇO DE 2023 E DA LEI MUNICIPAL Nº 4311, DE 28 DE ABRIL DE 2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES 2023 EDITAL
03/05/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL 2023 OUTROS
042023 02/05/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO, CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. 2023 EDITAL
032023 02/05/2023 EDITAL Nº 03/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. 2023 EDITAL
7843 28/04/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7842 28/04/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5475 28/04/2023 Reconhece como de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DE JUAZEIRO DO NORTE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5475 de 2023
5474 28/04/2023 Cria a Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5474 de 2023
022023 27/04/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE – DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 – ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. 2023 EDITAL
7841 27/04/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
840 27/04/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Escritório de Processos Organizacionais do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
27/04/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL 2023 OUTROS
062023 26/04/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 EDITAL
062023 26/04/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 EDITAL
839 26/04/2023 Dispõe sobre a regulamentação do COMSEG – Conselho Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte, convoca para reunião inaugural e adota providências. 2023 DECRETO
838 26/04/2023 CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA – UGP DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
837 25/04/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2023 DECRETO
836 25/04/2023 Dispõe sobre a regulamentação do Grupo Especializado ROPE (Rondas Operacionais de Prevenção Escolar) da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
052023 24/04/2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 – SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023. 2023 EDITAL
7840 20/04/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
012023 19/04/2023 EDITAL Nº 01/2023 II FEIRA CIENTÍFICA DE JUAZEIRO DO NORTE – FECIJUNO “MÚLTIPLOS SABERES: UM OLHAR PARA A CIÊNCIA NO NORDESTE” 2023 EDITAL
5473 18/04/2023 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.116 DE 20 DE ABRIL DE 2015. 2023 Lei Nº. 5473 de 2023
835 18/04/2023 DISCIPLINA A ATUAÇÃO DA CENTRAL DE COMPRAS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS E EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FUNDAMENTADOS NA LEI N° 8.666/93. 2023 DECRETO
17/04/2023 Quadro de Vagas - Ano Letivo 2023 2023 OUTROS
17/04/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 OUTROS
14/04/2023 CARTILHA ESCOLA SEGURA 2023 OUTROS
5472 13/04/2023 Denomina de artérias públicas e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5472 de 2023
5471 13/04/2023 Denomina de artérias públicas e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5471 de 2023
5470 13/04/2023 Denomina de artérias públicas e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5470 de 2023
5469 13/04/2023 Institui na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, o Programa “A ESCOLA VAI À CÂMARA” e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5469 de 2023
5468 13/04/2023 Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo“ no Município de Juazeiro do Norte, Ceará e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5468 de 2023
5467 13/04/2023 Acrescenta ao artigo 84 os §§ 1º, 2º e 3º e ao artigo 86 os Incisos VI e VII da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município (Lei nº 2.570, de 08.09.2000) e ao artigo 91 o § 1º da mesma Lei, regulamenta o § 8º do artigo 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5467 de 2023
072023 11/04/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL 2023 EDITAL
0012023 11/04/2023 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2023 – SEJUV 2023 EDITAL
834 11/04/2023 Dispõe sobre o registro e expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte - CE e dá outras providências. 2023 DECRETO
052023 05/04/2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2023 – SECULT CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2023. 2023 EDITAL
5466 05/04/2023 Dispõe sobre a denominação de Centro de Referência da Mulher-CRM, Equipamento Público Municipal subordinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho - SEDEST no Município de Juazeiro do Norte-CE como Casa Dra. Yanny Brena Alencar Araújo. 2023 Lei Nº. 5466 de 2023
5465 05/04/2023 Cria os cargos em Comissão de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e cria a Central de Compras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5465 de 2023
833 05/04/2023 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa. 2023 DECRETO
832 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.454, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA). 2023 DECRETO
831 05/04/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
042023 04/04/2023 EDITAL Nº 04/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. 2023 EDITAL
5464 04/04/2023 Dispõe sobre a destinaçãoreserva de 10% (dez por cento) com a gratuidade das inscrições em competições esportivas realizadas no Município de Juazeiro do Norte-CE, para pessoas com deficiências (PCD) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5464 de 2023
830 04/04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 823, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2023 DECRETO
829 04/04/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.408.000,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
828 04/04/2023 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 15.550.000,00 (Quinze Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 2023 DECRETO
007 04/04/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 07/2023 PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAIC INTEGRAL 2023 EDITAL
042023 03/04/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO,CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. 2023 EDITAL
03/04/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
03/04/2023 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
03/04/2023 EDITAL DA 6ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA 2023 OUTROS
03/04/2023 placa mulher 2023 OUTROS
5463 31/03/2023 Cria o Conselho Municipal de Segurança-COMSEG de Juazeiro do Norte-CE e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5463 de 2023
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
022023 29/03/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE - DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 – ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. 2023 EDITAL
29/03/2023 1º FESTIVAL MUNICIPAL DE ARTE 2023 OUTROS
29/03/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS 2023 OUTROS
29/03/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
5462 28/03/2023 Institui o “Censo Inclusão” para identificação do Perfil Socioeconômico das pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida no Município de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5462 de 2023
5461 28/03/2023 Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Efeméride MARÇO AZUL E AMARELO, com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com Síndrome de Down, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. 2023 Lei Nº. 5461 de 2023
5460 28/03/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5460 de 2023
5459 28/03/2023 Dispõe sobre atendimento prioritário em PSFUBS, CAPS, CRAS e equipamentos correlatos da Assistência Social e Saúde da Administração Pública de Juazeiro do Norte-CE, a mulheres vítimas de violência e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5459 de 2023
5458 28/03/2023 Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartões de crédito e débito, no âmbito da administração municipal e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5458 de 2023
5457 28/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a criar o Programa Energias Alternativas-PEA, para equipamentos públicos da rede municipal e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5457 de 2023
5456 28/03/2023 Autoriza a criação do CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURISTICO no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5456 de 2023
5455 28/03/2023 Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei nº 4.977 de 27 de maio de 2019 e da Lei Complementar nº 104 de 21 de outubro de 2015 – Código de Postura do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5455 de 2023
827 28/03/2023 Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional. 2023 DECRETO
5454 27/03/2023 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Juazeiro do Norte/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas Associações Filiadas e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5454 de 2023
5453 27/03/2023 Institui no âmbito da Guarda Civil Metropolitana - CGM, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania - SESP, o Serviço de Assistência Religiosa da Guarda Civil Metropolitana - CAPELANIA GCM, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5453 de 2023
826 27/03/2023 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores públicos investidos em cargo de provimento em comissão da estrutura organizacional da Comissão Permanente de Licitação, integrante da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte. 2023 DECRETO
27/03/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA BRAILISTA 2023 OUTROS
27/03/2023 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR 2023 OUTROS
7838 23/03/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
825 23/03/2023 Estabelece a tabela de cache dos artistas. 2023 DECRETO
136 23/03/2023 Institui a Central de Compras do Município de Juazeiro do Norte e modifica a redação dos parágrafos 1º e 2º do Art. 6ºB, da Lei Complementar nº 112, de 05 de julho de 2017, alterada nos termos da Lei Complementar nº 119, de 26 de outubro de 2018, que dispõe sobre a estrutura funcional da Administração Pública Municipal de Juazeiro do Norte, também modificada pela Lei nº 5.305, de 25 de maio de 2022, bem como remaneja o inciso III, do Art. 6ºB para o parágrafo 1º do mesmo artigo, institui o parágrafo 4º e da nova redação art. 18, parágrafo segundo da Lei Complementar 112. 2023 Lei Nº. 136 de 2023
7837 20/03/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
20/03/2023 21km 2023 OUTROS
20/03/2023 5km 2023 OUTROS
20/03/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
20/03/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2023 OUTROS
20/03/2023 10km 2023 OUTROS
01 17/03/2023 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do Poder Executivo do município de Juazeiro do Norte - CE e adota outras providências. 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
17/03/2023 Decisão de empréstimo de 80 milhões de dólares 2023 OUTROS
15/03/2023 Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores DIRETRIZ Nº 1 - Garantir a população o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade, promovendo a ampliação e a resolutividade das ações da Atenção Primária à Saúde de forma integrada e planejada no âmbito do território. OBJETIVO Nº 1.1 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção primária à saúde. 2022 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
0012023 13/03/2023 ROÇO DAS PRINCIPAIS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2023 EDITAL
5452 13/03/2023 Declara de Utilidade Pública a ANAPI – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do INSS, sediado do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. 2023 Lei Nº. 5452 de 2023
5451 13/03/2023 Dispõe sobre Assistência Psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas Escolas da Rede Pública de Ensino, nos Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5451 de 2023
5450 13/03/2023 Reconhece de Utilidade Pública a CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5450 de 2023
5449 13/03/2023 Concede reposição salarial e reajuste linear de 11,70% (onze vírgula setenta por cento) a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Ceará, modificando Anexo I da Lei Municipal nº 4.434/2015 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5449 de 2023
824 13/03/2023 Dispõe sobre a implantação do Programa EDUCA JUAZEIRO no âmbito da administração pública do município de Juazeiro do Norte, Ceará, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC. 2023 DECRETO
13/03/2023 ADITIVO 02/2023 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 06/2023, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 OUTROS
13/03/2023 Regulamento Geral - jogps Escolares 2023 OUTROS
13/03/2023 TERMO DE RESPONSABILIDADE JOGOS ESCOLARES 2023 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - Tênis de mesa 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - TAEKWONDO 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - NATAÇÃO 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - BADMINTON 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - CICLISMO 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTIMICAdoc 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - JUDÔ 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - KARATÊ 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - TRIATLO 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - ATLETISMO 2023 OUTROS
13/03/2023 CRONOGRAMA JOGOS ESCOLARES 2023 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - VÔLEI 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - BASQUETE 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - FUTSAL 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - HANDEBOL 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - XADREZ 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - WRESTLING 2023 OUTROS
13/03/2023 FICHA DE INSCRIÇÃO - VÔLEI DE PRAIA 2023 OUTROS
012023 09/03/2023 EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2023 EDITAL
7836 09/03/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
09/03/2023 QUADRO DE VAGAS 2023 OUTROS
5448 07/03/2023 Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5448 de 2023
5447 07/03/2023 Estabelece medidas de proteção especial a criança portadora da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida-AIDS e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5447 de 2023
042023 06/03/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 04/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARA EXECUÇÃO DA ORNAMENTAÇÃO,CONFECÇÃO E EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA PARA O JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023. 2023 EDITAL
032023 06/03/2023 EDITAL Nº 03/2023 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DA 45ª VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- 2023. 2023 EDITAL
5446 06/03/2023 Assegura prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela Rede Municipal de Saúde a Crianças e Adolescentes que, potencial ou comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso sexual no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5446 de 2023
5445 06/03/2023 Dispõe sobre a criação do TÍTULO DE MÉRITO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5445 de 2023
5444 06/03/2023 Acrescenta atribuições e modifica a classificação dos cargos constantes na Lei nº 5.249 de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação e alteração de vencimentos dos Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Juazeiro do NorteCE, do Anexo II da Lei nº 4.434 de 27 de fevereiro de 2015 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5444 de 2023
5443 06/03/2023 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Equipe 10k de Corredores DO Brasil – EQ10K e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5443 de 2023
5442 06/03/2023 Institui o Projeto de Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - Pró- Vida, cria o Comitê de Gestão Participativa em Atenção Psicossocial da SESP (CGPAP) e o Núcleo de Atenção Psicossocial - NAP e adota providências. 2023 Lei Nº. 5442 de 2023
823 06/03/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/03/2023 REVISTA JUNO 2023 OUTROS
0072023 – 03/03/2023 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARASELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE50%NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOSINSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULARPROGRAMA BOLSA SOCIAL E DAOUTRASPROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL
822 03/03/2023 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte, Ceará. 2023 DECRETO
5441 02/03/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO, SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ. 2023 Lei Nº. 5441 de 2023
5440 02/03/2023 Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte/CE. 2023 Lei Nº. 5440 de 2023
02/03/2023 O Festival de Música em Inglês I ENGLISH WITH MUSIC DO ENSINO FUNDAMENTAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2023 OUTROS
2023 01/03/2023 EDITAL DA 6ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA 2023 EDITAL
01/03/2023 CONVITE PARA O FESTIVAL DE INGLÊS Nº 01/2023 SEDUC / JN 2023 OUTROS
022023 28/02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.º 02/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCs PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DE JUAZEIRO DO NORTE – DENTRO DO JUAFORRÓ - EDIÇÃO 2023 – ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PALHOÇÃO CULTURAL, TERREIRO CULTURAL E JUAFORRÓ DESCENTRALIZADO, COMO ZONA RURAL E/OU BAIRROS. 2023 EDITAL
28/02/2023 RESULTADO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2023.1 2023 OUTROS
7835 27/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7834 27/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5439 24/02/2023 Dispõe sobre alteração dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei nº 5.040, de 23 de dezembro de 2019, revoga a Lei nº 5.122, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5439 de 2023
5438 24/02/2023 Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte-CE (GAM) e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5438 de 2023
5437 24/02/2023 Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral – AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade. 2023 Lei Nº. 5437 de 2023
5436 24/02/2023 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino Públicas e Particulares, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5436 de 2023
5435 24/02/2023 Dispõe sobre o incentivo a realização de Sessão de Cinema adaptada à crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e as suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências. 2023 Lei Nº. 5435 de 2023
5434 24/02/2023 Institui a campanha “Leites de Março” no Município de Juazeiro do Norte – Ce., e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5434 de 2023
5433 24/02/2023 Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de pessoas vulneráveis sem a autorização dos pais ou responsáveis legais. 2023 Lei Nº. 5433 de 2023
5432 24/02/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Juazeiro do Norte – Ce., adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5432 de 2023
0620232 23/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 EDITAL
5431 23/02/2023 Regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do Profissional Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras. 2023 Lei Nº. 5431 de 2023
17/02/2023 Programação do Carnaval 2023 - FESTEJUÁ: É tempo de Folia 2023 OUTROS
17/02/2023 Confira as ações para 2023 do Educa Juazeiro 2023 RESULTADOS
062023 16/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 EDITAL
006 16/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 06/2023 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 EDITAL
01 16/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DA FUNÇÃO DE VIGIA E PORTEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT 2023 EDITAL
821 15/02/2023 Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2023 DECRETO
820 15/02/2023 Disciplina o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO. 2023 DECRETO
819 15/02/2023 Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE -PREVIJUNO. 2023 DECRETO
818 15/02/2023 Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional do Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências. 2023 DECRETO
15/02/2023 PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2023.1 2023 OUTROS
0012023 14/02/2023 AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS 2023 EDITAL
14/02/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO À FANTASIA 2023 OUTROS
14/02/2023 MEIA MARATONA PADRE CÍCERO /2023 REGULAMENTO OFICIAL 2023 OUTROS
14/02/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA CONVOCATÓRIA PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DE COLETIVOS CARNAVALESCOS: BLOCOS, ESCOLAS DE SAMBAS E MARACATÚ, PARA FOMENTAR O CARNAVAL CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE – FESTEJUÁ 2023 - É TEMPO DE FOLIA 2023 OUTROS
7833 13/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7832 13/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7831 13/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
7830 13/02/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
5430 13/02/2023 Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/Ce. e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 5430 de 2023
817 13/02/2023 DISCIPLINA O ART. 176 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E FIXA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PELA ATUAÇÃO CONJUNTA NA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA. 2023 DECRETO
13/02/2023 APRESENTAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 2º SEMESTRE DE 2022 2022 LIVE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
13/02/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO ANO DE 2022 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
052023 10/02/2023 Edital Unileão 2023 EDITAL
042023 08/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. 2023 EDITAL
032023 08/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE BRAILISTA. 2023 EDITAL
022023 08/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 2023 EDITAL
012023 08/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. 2023 EDITAL
816 08/02/2023 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023. 2023 DECRETO
815 08/02/2023 Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional. 2023 DECRETO
814 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
08/02/2023 2023 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/02/2023 Quadro de Vagas - Ano Letivo 2023 2023 OUTROS
004 07/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 04/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR. 2023 EDITAL
003 06/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE BRAILISTA. 2023 EDITAL
06/02/2023 CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOSN.º001/2023 2023 OUTROS
002 05/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 02/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 2023 EDITAL
001 04/02/2023 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. 2023 EDITAL
02/02/2023 Cronograma de lotação - Cuidadores 2023 OUTROS
0022023 31/01/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA 5ª MEIA MARATONA PADRE CÍCERO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014. 2023 EDITAL
0012023 31/01/2023 CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S, PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014. 2023 EDITAL
7829 31/01/2023 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte. 2023 ATO
812 31/01/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
811 31/01/2023 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2023, alusivo às comemorações da romaria de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências. 2023 DECRETO
31/01/2023 ROTEIRO DAS ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPAL 2023 OUTROS
31/01/2023 Roteiro DAS ESCOLAS ESTADUAIS MISTA 2023 OUTROS
31/01/2023 ROTAS ATUALIZADAS 2022 PRÓPRIA 2023 OUTROS
31/01/2023 ROTEIRO DAS ESCOLAS DA ESTADUAIS URBANA 2023 OUTROS
31/01/2023 ROTEIRO DAS ESCOLAS ESTADUAIS RURAL 2023 OUTROS
31/01/2023 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
810 26/01/2023 Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 2023 DECRETO
7828 23/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
01 20/01/2023 RELATÓRIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 2023 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
20/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E VAGAS IMEDIATAS PARA AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E PORTEIRO. 2023 OUTROS
20/01/2023 A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM figura na estrutura administrativa como órgão de staff, diretamente ligada ao Chefe do Executivo Municipal e sem subordinação com qualquer outro órgão. Para o cumprimento de sua missão institucional a CGMrealiza auditorias, inspeções, orientações e monitoramento, desenvolvendo ações que visem prevenir o desperdício dos recursos públicos, assegurando os princípios constitucionais da Administração Pública. 2022 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
809 19/01/2023 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
808 19/01/2023 REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, OS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
19/01/2023 COMPREENDE-SE COMO CONTROLE INTERNO O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DESENVOLVIDO. 2023 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS CONTROLADORES INTERNOS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE
19/01/2023 FOLDER JORNADA 2023 OUTROS
807 17/01/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – CGPPP DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
806 17/01/2023 DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
17/01/2023 JOGOS DE VERÃO 2023 OUTROS
16/01/2023 CRONOGRAMA - AGITA JUAZEIRO 2023 OUTROS
7827 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
7826 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
7825 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
7824 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
805 13/01/2023 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
804 13/01/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FLORÊNCIO WÁGNER DE ALENCAR SAMPAIO (WAWÁ), QUE POSSUI GRANDE DESTAQUE NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO EMPRESÁRIO E GRANDE EMPREENDEDOR. 2023 DECRETO
803 12/01/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
802 12/01/2023 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO JURÍDICO DE PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12/01/2023 SEJUV 2023 OUTROS
7822 10/01/2023 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2023 ATO
5429 10/01/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 Lei Nº. 5429 de 2023
10/01/2023 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
0012022 05/01/2023 RESULTADO DOS RECURSOS - EDITAL 001/2022 2023 EDITAL
801 05/01/2023 Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional 2023 DECRETO
5428 03/01/2023 EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.030, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USD 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5428 de 2023
5427 03/01/2023 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI), DE FORMA GRATUITA, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5427 de 2023
5426 03/01/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5426 de 2023
5425 03/01/2023 INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS. 2023 Lei Nº. 5425 de 2023
5424 03/01/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS E ANIMAIS UTILIZADOS EM TRAÇÃO. 2023 Lei Nº. 5424 de 2023
5422 03/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 5422 de 2023
202022 02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2023 EDITAL
192022 02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023 EDITAL
182022 02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2023 EDITAL
172022 02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2023 EDITAL
02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2023 OUTROS
02/01/2023 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2023 OUTROS
02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2023 OUTROS
02/01/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2023 OUTROS
02/01/2023 NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 0000000409 2023 OUTROS
01/01/2023 EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 Programação Anual de Saúde - Ano 2023 2023 PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL
01/01/2023 EMEI PROF MARIA LUIZA DANTAS 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI Professora Francisca Pereira de Matos 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI Maria Quirino da Silva 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI Professora Maria Bernadete de Alencar Santos 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI MADRE MARIA VILLAC 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI IRMÃ ANA TEREZINHA 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI MARIA DIRCÍOLA GERMANO 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEIF São Geraldo 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA ASSUNÇÃO GONÇALVES 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI PROFESSORA FRANCISCA LETÍCIA DO AMARAL BRASILEIRO 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 CEI CAIC- DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE SOUSA 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI MARIA DO SOCORRO CRUZ 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 EMEI IRMÃ NELI SOBREIRA 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2023 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
01/01/2023 EMEI José Perboyre S. Silva 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
001,002,003 01/01/2023 PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 2022 RESULTADO FINAL
31/12/2022 RELATÓRIO ANUAL DE OUVIDORIA - 2022 2022 RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
799 30/12/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.125 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
798 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO JUNTO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – REFIS – LEI MUNICIPAL 5345/2022. 2022 DECRETO
797 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0062022 27/12/2022 EDITAL Nº 006/2022 – CCP / SEAGRI HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 2022 EDITAL
0012022 26/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR, EDITAL 001/2022 - SEDEST 2022 EDITAL
26/12/2022 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR BANCO CADASTRO DE RESERVA MERENDEIRA/O ESCOLAR 2022 OUTROS
26/12/2022 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. INSCRIÇÕES DEFERIDAS INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS MASCULINO 2022 OUTROS
26/12/2022 PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS – EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES 2022 OUTROS
796 22/12/2022 ESTABELECE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DE 21/12/2022 A 26/12/2022 PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO/DESINFECÇÃO E REPAROS NO LOCAL. 2022 DECRETO
795 22/12/2022 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
20/12/2022 PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS – EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES 2022 OUTROS
19/12/2022 Caderno I do dia 13 de Dezembro de 2022 Ano XXV Nº 5888 2022 OUTROS
16/12/2022 ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 17/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 OUTROS
16/12/2022 ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 18/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2022 OUTROS
16/12/2022 ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 19/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022 OUTROS
16/12/2022 ADITIVO 02/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 20/2022, QUE FIXA AS NORMAS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2022 OUTROS
15/12/2022 ESCOLA 2022 OUTROS
15/12/2022 A AMAJU E SUAS ATRIBUICOES 2022 OUTROS
794 14/12/2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DE JUAZEIRO DO NORTE – PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
5421 13/12/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5421 de 2022
5420 13/12/2022 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5420 de 2022
793 13/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – ESTADO DO CEARÁ. 2022 DECRETO
13/12/2022 PROGRAMAÇÃO CICLO DE REIS – EDIÇÃO 2022 LOCAIS E GRUPOS DE APRESENTAÇÕES 2022 OUTROS
13/12/2022 ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N9 O1l2022-SESAU 2022 OUTROS
7771 09/12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
09/12/2022 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 OUTROS
5419 08/12/2022 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5419 de 2022
082022 07/12/2022 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 – SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022. 2022 EDITAL
7770 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
792 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE FORMA AMPLA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES E PRESTADORES POR ÓRGÃOS E ENTES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06/12/2022 PAGAMENTO DO BOLSA FAMILIA EM DEZEMBRO DE 2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
7769 01/12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7768 01/12/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5418 28/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CLIENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5418 de 2022
5417 28/11/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE MODIFIQUEM SUA ESTRUTURA. 2022 Lei Nº. 5417 de 2022
5416 28/11/2022 CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, O PROGRAMA “VIDAS PRECIOSAS”, PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5416 de 2022
5415 28/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DA EMBRIAGUES AO VOLANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5415 de 2022
5414 28/11/2022 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 5.349, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. 2022 Lei Nº. 5414 de 2022
28/11/2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS – JUAZEIRO DO NORTE PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS – NOVEMBRO 2022 2022 OUTROS
012022 25/11/2022 ERRATA EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N" 01/2022 PARA FORMAQAO OB CADASTRO DE RESERVA E VAGAS IMEDIATAS PARA AS FUNQCTS NN AUXILIAR DE SERVIQOS GERAIS E PORTEIRO. 2022 EDITAL
012022 25/11/2022 EDITAL 01/2022 2022 EDITAL
082022 24/11/2022 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 – SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022. 2022 EDITAL
24/11/2022                              !"   # $   %  & ' &! 2022 OUTROS
24/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA PERMISSÃO DO USO DAS BAIAS DO PARQUE DE EVENTO PADRE CICERO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT. 2022 OUTROS
24/11/2022 FORMULÁRIO DE RECURSO - EDITAL 001/2022 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO/INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE (CME), CÂMARA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CÂMARA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) E CÂMARA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) PARA O MANDATO 2023/2026. 2022 OUTROS
5413 23/11/2022 DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO - ESF 29 — DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, O NOVO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ALENCAR PEIXOTO, BAIRRO SOCORRO DESTA CIDADE. 2022 Lei Nº. 5413 de 2022
5412 23/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5412 de 2022
5411 23/11/2022 INSTITUI PROJETO MENINO PAULINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5411 de 2022
5410 23/11/2022 CRIA O “ACERVO DE CONHECIMENTO” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5410 de 2022
5409 23/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM PARTE DE SEUS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5409 de 2022
5408 23/11/2022 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MACÔNICA CONSTRUTORES DO AMANHÃ Nº 158 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5408 de 2022
5407 23/11/2022 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO FEMININO DO CARIRI-JUASAL ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5407 de 2022
23/11/2022 FORMULÁRIO DE REMANEJAMENTO - SEDUC 2022 OUTROS
790 21/11/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. 2022 DECRETO
18/11/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE LOTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 OUTROS
18/11/2022 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER2022 2022 OUTROS
18/11/2022 2022 RESULTADO PARCIAL
17/11/2022 2022 RESULTADO PARCIAL
202022 16/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 EDITAL
192022 16/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022 EDITAL
5406 16/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REFERÊNCIA SANTA ANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5406 de 2022
5405 16/11/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) E DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO CARIRI (FUNDETEC) OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5405 de 2022
5404 16/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DR. LUIZ ANCHIETA GONDIM MACHADO, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX, NO 89, BAIRRO AEROPORTO EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5404 de 2022
789 16/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
788 16/11/2022 CRIA O ESCRITÓRIO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DE GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE TRABALHOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. 2022 DECRETO
082022 11/11/2022 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 08/2022 – SECULTCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE GRUPOS DE CULTURA POPULAR PARA PARTICIPAÇÃO DO CICLO DE REIS - EDIÇÃO 2022 2022 EDITAL
11/11/2022 COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS ENEM 2022 2022 OUTROS
11/11/2022 COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS RURAIS ENEM 2022 2022 OUTROS
11/11/2022 COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS MISTAS ENEM 2022 2022 OUTROS
7767 10/11/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
202022 08/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 EDITAL
192022 08/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022 EDITAL
787 08/11/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
5403 07/11/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 Lei Nº. 5403 de 2022
5402 07/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCALA DE EQUIPES PARA VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5402 de 2022
5401 07/11/2022 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO E CIRURGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5401 de 2022
5400 07/11/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR INSPEÇÃO VEICULAR ANUAL NOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5400 de 2022
5399 07/11/2022 INSTITUI A CAMPANHA “MARÇO LILÁS”, VOLTADO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA O FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5399 de 2022
5398 07/11/2022 DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5398 de 2022
020 07/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 20/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE INSTRUTORES/MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2022 EDITAL
019 07/11/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 19/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2022 EDITAL
0022022 05/11/2022 EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO 02-2022 2022 EDITAL
786 04/11/2022 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO MODERNA – ITGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
785 04/11/2022 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL – IDAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
04/11/2022 PROJ ETOS I NSCRI TOS PARA A FECIJUNO 2022 OUTROS
5397 03/11/2022 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE NOMENCLATURA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5397 de 2022
5396 03/11/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3749 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5396 de 2022
784 03/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.532,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
03/11/2022 Regulamento referente ao concurso de frases para a Campanha de Natal da Prefeitura de Juazeiro do Norte 2022 OUTROS
783 02/11/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DOS ROMEIROS ERIVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA E JOSÉ FRANCISCO. 2022 DECRETO
0012022 01/11/2022 ERRATA - EDITAIS 001 E 002 2022 EDITAL
7766 01/11/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2022 ATO
2011 01/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
782 01/11/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.220.255,94 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. 2022 DECRETO
7765 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
31/10/2022 ROMARIA DE FINADOS 2022 OUTROS
7764 27/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2022 ATO
7763 27/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2022 ATO
5395 26/10/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 105 §1º, 109 E 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5395 de 2022
5394 26/10/2022 ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXCLUSIVAMENTE DIA 30 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS), OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIC¸O~ES PARA O PLENO EXERCI´CIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIC¸O~ES DE 2022. 2022 Lei Nº. 5394 de 2022
0012022 25/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 2022 EDITAL
072022 24/10/2022 EDITAL Nº 07/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS EDIÇÃO- EDIÇÃO 2022 2022 EDITAL
072022 21/10/2022 EDITAL Nº 07/2022 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS EDIÇÃO- EDIÇÃO 2022 2022 EDITAL
7762 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7761 21/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
5393 18/10/2022 INSTITUI O DIA DA PRETA TIA SIMOA E DA MULHER NEGRA E A SEMANA PRETA TIA SIMOA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NEGRAS NO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5393 de 2022
5392 18/10/2022 ALTERA A ALÍQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 25, SUBITENS 25.01, 25.02, 25.03 E 25.04 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES NA LC 93/2013, DE 20/12/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5392 de 2022
182022 17/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2022 EDITAL
172022 17/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 EDITAL
17/10/2022 QUADRO DE MEDALHAS DO JEJUNO'S 2022 OUTROS
17/10/2022 MODALIDADES INDIVIDUAIS JEJUNO'S 2022 OUTROS
13/10/2022 BENEFICIO 2022 OUTROS
13/10/2022 NOME DO BENEFICIARIO 2022 OUTROS
5391 11/10/2022 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, A MEDALHA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 2022 Lei Nº. 5391 de 2022
5390 11/10/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5390 de 2022
5389 11/10/2022 INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL PARA TRABALHADORES DO PERÍODO ELEITORAL. 2022 Lei Nº. 5389 de 2022
5388 11/10/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – PMAAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5388 de 2022
7760 10/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7759 10/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
07/10/2022 CLASSIFICAÇÃO PARA FINAIS - ZONA LESTE 2022 OUTROS
07/10/2022 CLASSIFICAÇÃO PARA FINAIS - ZONA NORTE 2022 OUTROS
5387 06/10/2022 CRIAÇÃO DE PONTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E EM OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM DATAS ESPECÍFICAS, BEM COMO CAMPANHAS QUE ESTIMULEM ESSA DOAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 Lei Nº. 5387 de 2022
5386 06/10/2022 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, VERSANDO SOBRE A ENTREGA LEGAL, PREVISTA NA LEI Nº 8.069/1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5386 de 2022
5385 06/10/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 12 CAPUT, DA LEI N. 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. 2022 Lei Nº. 5385 de 2022
781 06/10/2022 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
7758 05/10/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
05/10/2022 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2022 OUTROS
172022 04/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2022 EDITAL
172022 04/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 EDITAL
780 04/10/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO E COPOS DE VIDROS DURANTE A 44° VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2022 COMO, TAMBÉM, ESTABELECE O HORÁRIO MÁXIMO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS. 2022 DECRETO
3010 03/10/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 314.000,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
779 03/10/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.547.616,42 (CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
018 03/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE MONITOR PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2022 EDITAL
017 03/10/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 17/2022 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 EDITAL
03/10/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARACAS NO SEGMENTO DE BEBIDAS DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE – EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
03/10/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE VOLANTES DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE – EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
03/10/2022 PORTARIA Nº 073, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - SEDUC/JN 2022 OUTROS
03/10/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS DE ALIMENTAÇÃO DA 44ºVAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE – EDIÇÃO 2022. 2022 OUTROS
010 01/10/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 RESULTADO FINAL
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5384 29/09/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTO VIVE (VIVE-VIVENDO A VITÓRIA EMANUEL), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5384 de 2022
7757 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7756 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
5383 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5383 de 2022
5382 26/09/2022 RECONHECE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NORTE-CE, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 10.826 DE 2003. 2022 Lei Nº. 5382 de 2022
5381 26/09/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.304/06 – LEI MARIA DA PENHA, BEM COMO CONDENAÇÃO POR FEMINICÍDIO, ART. 121, PARÁGRAFO 2º, VI, CP POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5381 de 2022
777 23/09/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
776 22/09/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
22/09/2022 arquivos não abrem 2022 OUTROS
7755 21/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
5379 21/09/2022 INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022 Lei Nº. 5379 de 2022
5378 21/09/2022 CRIA O MATRIMÔNIO COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5378 de 2022
5377 21/09/2022 CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5377 de 2022
5376 21/09/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5376 de 2022
5375 21/09/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5375 de 2022
5374 21/09/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5374 de 2022
775 21/09/2022 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E CRIA A GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. 2022 DECRETO
5373 14/09/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DIAGNÓSTICOS DE DOENÇAS CAUSADAS PELA FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5373 de 2022
5372 14/09/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5372 de 2022
5371 14/09/2022 INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. 2022 Lei Nº. 5371 de 2022
5370 14/09/2022 CRIA O PROGRAMA DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5370 de 2022
5369 14/09/2022 INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE EM CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5369 de 2022
14/09/2022 2022 OUTROS
14/09/2022 TEMA DOS JOGOS: XVI JEJUNO’s 2022 - Resgatando a tradição e semeando valores 2022 OUTROS
14/09/2022 ADITIVO DO REGULAMENTO Em virtude da solicitação das escolas e dos professores para a prorrogação do prazo de inscrições e por conta do cronograma escolar foi necessário realizar algumas alterações nas datas de execução. Levando em consideração o possível número de participantes das regiões: Sul, Norte, Leste e Oeste serem menor em relação a região central, foi feita a junção das regiões Sul/Oeste e Norte/Leste. 2022 OUTROS
14/09/2022 CAPÍTULO XI - DOS CAMPEONATOS OU TORNEIOS 2022 OUTROS
14/09/2022 CAPÍTULO VI - DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES 2022 OUTROS
14/09/2022 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE CARGO: BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM - MATEMÁTICA 2022 OUTROS
14/09/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE BANCO CADASTRO DE RESERVA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 OUTROS
14/09/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PELO PSS 16/2022 2022 OUTROS
14/09/2022 ADITIVO DO REGULAMENTO 2022 OUTROS
002 13/09/2022 ESTA RECOMENDAÇÃO CONSTITUI SÍNTESE ORIENTADORA DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL E NÃO AFASTA O DEVER DE OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONHECEREM INTEGRALMENTE AS REGRAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE. 2022 RECOMENDAÇÃO DA CGM
7754 12/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
773 12/09/2022 DECRETA “PONTO FACULTATIVO” O EXPEDIENTE DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2022 DECRETO
12/09/2022 XVI JEJUNO'S 2022 OUTROS
5368 09/09/2022 MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 5226 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 Lei Nº. 5368 de 2022
5367 09/09/2022 DEFINE ÁREA DESTINADA A PRÁTICA DE SOM AUTOMOTIVO, FIXA REGRAS BÁSICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5367 de 2022
5366 09/09/2022 INSTITUI O DIA DO SKATE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5366 de 2022
5365 09/09/2022 INSTITUI O DIA DO HIP HOP E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5365 de 2022
5364 09/09/2022 INSTITUI O DIA DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5364 de 2022
5363 09/09/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5363 de 2022
09/09/2022 Romaria Nossa Senhora das Dores 2022 OUTROS
09/09/2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS – JUAZEIRO DO NORTE PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS – JULHO 2022 2022 OUTROS
09/09/2022 FICHA DE SUSTITUIÇÃO – VALE-GÁS SOCIAL 2022 OUTROS
08/09/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
162022 08/09/2022 BANCO CADASTRO DE RESERVA BOLSISTAS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL
5362 08/09/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5362 de 2022
772 08/09/2022 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS PELOS PARQUES DE DIVERSÕES OU CONGÊNERES PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL PERIÓDICA OU ESPORÁDICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 DECRETO
7753 06/09/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2022 ATO
7752 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7751 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
01/09/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO BANCO CADASTRO DE RESERVA 2022 OUTROS
01/09/2022 RESULTADO RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO 2022 OUTROS
01/09/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM CAMPO BANCO CADASTRO DE RESERVA 2022 OUTROS
7750 31/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
31/08/2022 2022 GRÊMIOS ESTUDANTIS
5361 30/08/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL N° 5.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIAL PALACE HOTEL EIRELI PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5361 de 2022
5360 30/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5360 de 2022
5359 30/08/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO SÍTIO BREJO SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5359 de 2022
5358 30/08/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPELANIA EVANGÉLICA SOCIAL INTERNACIONAL - CESI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5358 de 2022
5357 30/08/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MOZART CARDOSO DE ALENCAR -APMMCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5357 de 2022
5356 30/08/2022 INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. 2022 Lei Nº. 5356 de 2022
5355 30/08/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A CULTURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5355 de 2022
5354 30/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5354 de 2022
5353 30/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIGEM JEJUM TOTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5353 de 2022
770 30/08/2022 ALTERA O DECRETO Nº 7672022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/08/2022 EDUCA JUAZEIRO - 6 MESES 2022 RESULTADOS
7749 26/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
768 24/08/2022 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
767 23/08/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
162022 22/08/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
22/08/2022 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 14/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO BANCO CADASTRO DE RESERVA 2022 OUTROS
22/08/2022 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 15/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM CAMPO BANCO CADASTRO DE RESERVA 2022 OUTROS
012022 22/08/2022 EDITAL Nº 01/2022 SEDUC/DIRETORIA PEDAGÓGICA 202 EDITAL
19/08/2022 DESFILE CÍVICO NOS BAIRROS_ROTEIRO 2022 OUTROS
00022022 18/08/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 2022 RESOLUÇÕES
5352 18/08/2022 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5352 de 2022
5351 18/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OLHO NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5351 de 2022
5350 18/08/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 2022 Lei Nº. 5350 de 2022
5349 18/08/2022 INSTITUI A CAMPANHA “REDE SOLIDÁRIA”, PARA INCENTIVO À DOAÇÃO DE ROUPAS A PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. 2022 Lei Nº. 5349 de 2022
5348 18/08/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – CVV NO ÂMBITO DE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5348 de 2022
766 18/08/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
162022 17/08/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
7748 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7747 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7746 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
7745 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
17/08/2022 BENEFICIARIO 2022 OUTROS
17/08/2022 PAGAMENTO AUXÍLIO BRASIL 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
016 15/08/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 16/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
15/08/2022 NIS / NOME DO ALUNO 2022 OUTROS
15/08/2022 ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 14/2022, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM URBANO EM JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ. 2022 OUTROS
15/08/2022 ADITIVO 01/2022 ALTERA PARTE DO EDITAL Nº 15/2022, QUE FIXA AS NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM CAMPO EM JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ. 2022 OUTROS
015 14/08/2022                                                                             ! 2022 EDITAL
014 13/08/2022                                                                             ! 2022 EDITAL
001 11/08/2022 REVISA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS, MÓVEIS PERMANENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
10/08/2022 PROGRAMAÇÃO, 13 DE AGOSTO DE 2022 (SÁBADO) 2022 OUTROS
5347 09/08/2022 ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 5235, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 (COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 5295, DE 17 DE MAIO DE 2022), QUE DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5347 de 2022
5346 09/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) PARA PERMISSIONÁRIOS, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTE ÀS TARIFAS DE PERMISSÃO DE USO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 Lei Nº. 5346 de 2022
5345 09/08/2022 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 5148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS. 2022 Lei Nº. 5345 de 2022
765 09/08/2022 APROVA A POLÍTICA DE RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
152022 08/08/2022 PSS 15- 2022 PROJOVEM CAMPO 2022 EDITAL
142022 08/08/2022 PSS 14- 2022 PROJOVEM URBANO 2022 EDITAL
7744 05/08/2022 DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FACE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2022 ATO
7743 05/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
05/08/2022 BENEFICIARIOS COM CRÉDITO SEM SAQUE 2022 OUTROS
152022 04/08/2022 PSS 15 - 2022 PROJOVEM CAMPO 2022 EDITAL
152022 04/08/2022 RETIFICAÇÃO EDITAL 14 E 15 2022 2022 EDITAL
142022 04/08/2022 PSS 14 - 2022 PROJOVEM URBANO 2022 EDITAL
04/08/2022 QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 (03 08 2022) - NOVATOS 2022 (1) 2022 OUTROS
03/08/2022 PROGRAMAÇÃO AGOSTO LILÁS 2022 OUTROS
03/08/2022 MÊS DA JUVENTUDE – AGOSTO 2022 OUTROS
7742 02/08/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 ATO
5344 02/08/2022 ALTERA A LEI N° 53092022, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5344 de 2022
1 02/08/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 1º SEMESTRE DE 2022 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
02/08/2022 PROGRAMAÇÃO - ARENA ELOS 2022 OUTROS
02/08/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PARA REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2022/2023 2022 OUTROS
1008 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
764 01/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.022.590,00 (TRINTA MILHÕES, VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
01/08/2022 PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS – JULHO 2022 2022 OUTROS
062022 29/07/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE CULTURA - SECULT N.° 06/2022 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXECICIO DE 2022/2023. 2022 EDITAL
7741 29/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7740 29/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7739 29/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
012 29/07/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 RESULTADO FINAL
5343 28/07/2022 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5343 de 2022
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
762 27/07/2022 ALTERA O DECRETO Nº 743/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
761 27/07/2022 INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO DE AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS - SISMAPP, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 2022 DECRETO
5342 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE FORMA MENSAL DOS PAGAMENTOS FEITOS AS EMPRESAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ONG’S E FUNDAÇÕES GERENCIADORAS DE HOSPITAIS MUNICIPAIS E UPAS, CONTRATADAS OU CONVENIADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5342 de 2022
5341 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO AO DIABETES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5341 de 2022
5340 25/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO PARTO DIGNO, QUE INSTITUI DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO, DIGNO E RESPEITOSO (PMP – PHDR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5340 de 2022
25/07/2022 PROGRAMAÇÃO, 13 DE AGOSTO DE 2022 (SÁBADO) (ARENA ELUS) 2022 OUTROS
21/07/2022 RELAÇÃO DE PESSOAS COM BPC 2022 OUTROS
5339 20/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5339 de 2022
5338 20/07/2022 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NAS GUIAS DE PAGAMENTO DO IPTU SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5338 de 2022
5337 20/07/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5337 de 2022
20/07/2022 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 2022 OUTROS
18/07/2022 MENOS BARULHO, MAIS RESPEITO. 2022 OUTROS
16/07/2022 CHAMADA 02 PARA LOTAÇÃO REFERENTE AO BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES - EDITAL PSS 01/2021 2022 OUTROS
7738 15/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7737 15/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7736 15/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7735 14/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
5336 14/07/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITA´RIOS DE SAU´DE -ACS E AGENTES DE COMBATE A`S ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5336 de 2022
760 14/07/2022 APROVA A POLÍTICA DE GOVERNANÇA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
14/07/2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA REFERENTE A JULHO DE 2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
14/07/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA) 2022 OUTROS
14/07/2022 PROGRAMAÇÃO ROMARIA DE 88 ANOS DE FALECIMENTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO 2022 OUTROS
13/07/2022 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 OUTROS
5335 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5335 de 2022
5334 11/07/2022 INSTITUI O PROGRAMA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5334 de 2022
5333 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O “PRÊMIO ESCOLA DESTAQUE” PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5333 de 2022
5332 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE E EM LIBRAS NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5332 de 2022
5331 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5331 de 2022
5330 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5330 de 2022
5329 11/07/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5329 de 2022
5328 11/07/2022 CRIA O PROGRAMA DE “HORTA CARIRI” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5328 de 2022
5327 11/07/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS ANIMAIS. 2022 Lei Nº. 5327 de 2022
5326 11/07/2022 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO PARA MULHERES E CRIANÇAS NOS VEÍCULOS QUE FAZEM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E TAMBÉM EM VEÍCULOS LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5326 de 2022
5325 11/07/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE REPOUSO E ASSISTENCIAL RENASCER - LAR PARA IDOSOS RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5325 de 2022
5324 11/07/2022 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5324 de 2022
11/07/2022 PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 2022 2022 OUTROS
759 08/07/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO DINO NETO, QUE ATUOU DE MANEIRA MEMORÁVEL COMO CANTOR, COMPOSITOR E POETA. 2022 DECRETO
08/07/2022 LUTO OFICIAL 2022 OUTROS
7734 05/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7733 04/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
04/07/2022 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
7732 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
5323 01/07/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.110, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISCIPLINA A COBRANC¸A DE VALORES AOS BARRAQUEIROS POR EMPRESA OU INSTITUIC¸A~O QUE POR MEIO DE CESSA~O, PERMISSA~O, LICITAC¸A~O OU CHAMAMENTO PU´BLICO REALIZE FESTIVIDADES NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CI´CERO, ESPECIFICAMENTE NO ART. 1° DA LEGISLAC¸A~O EM COMENTO, PARA ACRESCENTAR O COMANDO DO VERBO “IMPEDIR” E ABRANGER AS MODALIDADES DE “TARIFA” E “PREC¸O PU´BLICO” E ADOTA OUTRAS PROVIDE^NCIAS. 2022 Lei Nº. 5323 de 2022
758 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.981.100,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
756 01/07/2022 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MF 464/2018 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/07/2022 RESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA) 2022 OUTROS
7731 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7730 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
5322 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.016 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5322 de 2022
5321 30/06/2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.011 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA VILLAC - ABEMAVI PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5321 de 2022
011 30/06/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO - 11/2022- SEDUC/JN 2022 RESULTADO FINAL
29/06/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 OUTROS
28/06/2022 LISTA DE REVISÃO CADASTRAL 2022 2022 OUTROS
5320 27/06/2022 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.5702000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5320 de 2022
5319 27/06/2022 REVOGA O ART. 1° DA LEI N° 2548 DE 28 DE JUNHO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5319 de 2022
5318 27/06/2022 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO VALE DO CARIRI DE CICLOTURISMO DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E TURISMO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2022 Lei Nº. 5318 de 2022
755 27/06/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. DEONICE GONDIM MACHADO, QUE ATUOU DE MANEIRA MEMORÁVEL COMO PROFESSORA, TABELIÃ E OFICIALA. 2022 DECRETO
7729 21/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
754 21/06/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
7728 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
15/06/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE ALIMENTAÇÃO NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
15/06/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE BEBIDAS NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
15/06/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE RESTAURANTES NO JUÁFORRÓ - EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
15/06/2022 RESULTADO FINAL DE RELAÇÃO DE BARRACAS NO SEGMENTO DE AMBULANTES - VOLANTES NO JUÁFORRÓ – EDIÇÃO 2022 2022 OUTROS
753 14/06/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDROS DURANTE O JUAFORRÓ 2022 E DO HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS SHOWS ARTÍSTICOS. 2022 DECRETO
752 14/06/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2022 DECRETO
122022 13/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
7727 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
10/06/2022 PAGAMENTO AUXÍLIO BRASIL 06/2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
5317 09/06/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 23/2007, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5317 de 2022
5316 09/06/2022 ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, OS INCISOS VI E VII DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 5º, BEM COMO REVOGA O INCISO IV DO ART. 3º, TODOS DA LEI Nº 4.223, DE 27 DE JUNHO DE 2013, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4.814, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5316 de 2022
5315 09/06/2022 INSTITUI O DIA 29 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5315 de 2022
5314 09/06/2022 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE O ARCO DOS SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5314 de 2022
132022 07/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2022 EDITAL
7726 07/06/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
07/06/2022 PROCESSO: 0624748-78.2018.8.06.0000 2022 OUTROS
5313 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INTEGRAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DO CONECT SUS, TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5313 de 2022
5312 06/06/2022 DISPÕE SOBRE O PROJETO LER PARA VALER QUE INSTIGA A LEITURA DE PELO MENOS 2 (DOIS) LIVROS POR ANO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5312 de 2022
5311 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UM PONTO DE MOTOTÁXI” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5311 de 2022
5310 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO – ENEM, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5310 de 2022
5309 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5309 de 2022
751 03/06/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03/06/2022 MANUAL JUÁ FORRÓ 2022 OUTROS
03/06/2022 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2022 OUTROS
03/06/2022 COMUNICADO 2022 OUTROS
002 03/06/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES - EDITAL 01/2021 2021 RESULTADO FINAL
132022 02/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2022 EDITAL
122022 02/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
013 02/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 13/2022 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2022 EDITAL
1006C 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.000,00 (DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
750 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.091.100,00 (VINTE E UM MILHÕES, NOVENTA E UM MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
749 01/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.300.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
012 01/06/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 12/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
01/06/2022 PLANO DE INTERVENÇÃO 2022 OUTROS
01/06/2022 OFICIO NRO 00006/22 2022 OUTROS
31/05/2022 CADASTRO /SECULT N° 30.05.2022 / 001 - DISCIPLINA REGRAS PARA A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DOS RESTAURANTES INDIVIDUAIS NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO DO JUÁFORRÓEDIÇÃO 2022- JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO. 2022 OUTROS
7725 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7724 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7723 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7722 30/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
748 27/05/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE RETROATIVO DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE (ID-APS), ESTABELECIDO PELA PORTARIA PREVINE BRASIL, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 5.294, DE 16 DE MAIO DE 2022. 2022 DECRETO
27/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5308 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PELO PÚBLICO FEMININO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5308 de 2022
5307 25/05/2022 INSTITUI PROGRAMA COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5307 de 2022
5306 25/05/2022 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE INFORMATIVO NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, COMUNICANDO ACERCA DA GARANTIA DE MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA OU QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5306 de 2022
5305 25/05/2022 DISPÕE SOBRE À MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 1º, DO ART. 6ºB, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, INCLUINDO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5305 de 2022
5304 25/05/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5304 de 2022
5303 25/05/2022 GARANTE A ENTRADA GRATUITA DOS ÁRBITROS E PROFISSIONAIS VINCULADOS À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE ÁRBITRO DE FUTEBOL – AJUAF, EM JOGOS E COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTÁDIO MAURO SAMPAIO – ARENA ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5303 de 2022
5302 25/05/2022 INSTITUI O “DIA DA GRATIDÃO” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 150 ANOS DA CHEGADA DE PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA A JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5302 de 2022
5301 25/05/2022 INSTITUI O TÍTULO “EMPRESA PARCERIA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5301 de 2022
5300 25/05/2022 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS 2022 Lei Nº. 5300 de 2022
5299 25/05/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5299 de 2022
5298 25/05/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTA COMUNIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5298 de 2022
5297 25/05/2022 DÁ NOVA REDAÇÂO AO ART. 4° DA LEI 4164, DE 23 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5297 de 2022
23/05/2022 LISTA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2022 OUTROS
0022022 20/05/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 2022 EDITAL
19/05/2022 JORNADA MUSEOLÓGICA: MEMÓRIAS DE PODER 2022 OUTROS
747 18/05/2022 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, EX-VEREADOR MUNICIPAL. 2022 DECRETO
112022 17/05/2022 EDITAL Nº 11/2022 - SEDUC/JN, DE 06 DE MAIO DE 2022. 2022 EDITAL
5296 17/05/2022 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS. 2022 Lei Nº. 5296 de 2022
5295 17/05/2022 ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, “CAPUT”, E ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL 5.235, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5295 de 2022
746 17/05/2022 REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ABONO RELATIVO AO RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB DE 2021 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO ANO LETIVO DE 2021. 2022 DECRETO
745 17/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.643.799,48 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
744 17/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.685.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
5294 16/05/2022 INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ID-APS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5294 de 2022
5293 16/05/2022 RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE COMARES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5293 de 2022
5292 16/05/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5292 de 2022
743 16/05/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
012022 13/05/2022 EDITAL Nº 01/2022 – FUND. ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONS. MURILO DE SÁ BARRETO – SEDUC / JN, DE 11 DE MAIO 2022 2022 EDITAL
13/05/2022 PROGRAMAÇÃO 2022 OUTROS
742 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO TRANSCURSO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 DECRETO
0032022 11/05/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022 SEDUC/PMJN 2022 EDITAL
012022 11/05/2022 EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2022 EDITAL
5291 10/05/2022 NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5291 de 2022
5290 10/05/2022 CRIA O DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, ESTABELECE NORMAS PARA PREVENIR, REPRIMIR E COMBATER A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5290 de 2022
10/05/2022 CAMPANHA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2022 OUTROS
112022 09/05/2022 TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 EDITAL
7721 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7720 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7719 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
102022 06/05/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
011 06/05/2022 TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 EDITAL
06/05/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 OUTROS
06/05/2022 COMUNICADO 2022 OUTROS
06/05/2022 Programação Anual de Saúde - Ano 2022 2022 PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL
7718 03/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7717 02/05/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
741 02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.247.934,00 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
02/05/2022 TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 OUTROS
004 01/05/2022 PSS N° 04/2022 2022 RESULTADO FINAL
29/04/2022 PROGRAMAÇÃO 2022 OUTROS
29/04/2022 EDUCA JUAZEIRO 2022 RESULTADOS
29/04/2022 CONVITE DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA O E-BOOK/2022 2022 OUTROS
29/04/2022 CONVITE DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS PARA O E-BOOK/2022 2022 OUTROS
7716 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
006,007 28/04/2022 RESULTADO FINAL DE INTERPRETE E INSTRUTOR DE LIBRAS. 2022 RESULTADO DE RECURSO
28/04/2022 JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ – FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
28/04/2022 BOLETIM INFORMATIVO MODALIDADES INDIVIDUAIS 2022 OUTROS
28/04/2022 SÚMULA NATAÇÃO 2022 OUTROS
28/04/2022 JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ BOLETIM INFORMATIVO – 26/04/22 2022 OUTROS
28/04/2022 JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ – FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
28/04/2022 JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ – FASE MUNICIPAL JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
5289 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2022 Lei Nº. 5289 de 2022
5288 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5288 de 2022
5287 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI, DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5287 de 2022
27/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 OUTROS
0042022 26/04/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022 - MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. 2022 EDITAL
740 25/04/2022 DISPÕE SORE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N. 1.584 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 E O DECRETO N. 1.445 DE 29 DE OUTUBRO DE 2001 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR – CMPD INSTITUÍDO PELA LEI N. 2572 DE 08 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
23/04/2022 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS UNIVERSITÁRIAS 2022 OUTROS
7714 19/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7713 19/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
739 19/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2022. 2022 DECRETO
738 19/04/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
737 19/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
19/04/2022 ESULTADO PARCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS 2022 OUTROS
0012022 18/04/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SEJUV PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARGOS EM VACÂNCIA. 2022 EDITAL
5286 18/04/2022 INSTITUI O DIA DO MOTOBOY E ENTREGADORES DE APPS E DELIVERY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5286 de 2022
5285 18/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA INSTITUTO JUAZEIRO BOM DE BOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5285 de 2022
5284 18/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SEVERINO DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5284 de 2022
5283 18/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS TRANSGÊNERO E TRANSEXUAIS EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5283 de 2022
5282 18/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE JUAZEIRO DO NORTE-ACCJ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5282 de 2022
5281 18/04/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO TEMPLO RYPURA DO AMANHECER DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5281 de 2022
736 18/04/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERMISSÃO DE USO DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
18/04/2022 TABELA DOS JOGOS ESCOLARES DO CEARÁ - 2022 JOGOS DA TERÇA FEIRA – 19/04/2022 2022 OUTROS
17/04/2022 PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA REFERENTE A MAIO DE 2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
735 13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTA-FEIRA SANTA. 2022 DECRETO
13/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTAFEIRA SANTA 2022 OUTROS
102022 12/04/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
0012022 12/04/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022 2022 EDITAL
7711 12/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
12/04/2022 FOLHA DE PAGAMENTO ABRIL 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
0012022 11/04/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 - SEJUV PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR EVENTUAIS CARGOS EM VACÂNCIA. 2022 EDITAL
734 11/04/2022 PROÍBE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
733 11/04/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 DECRETO
010 11/04/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 EDITAL
005 08/04/2022 RESULTADO FINAL 2022 RESULTADO FINAL
08/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS 2022 OUTROS
7710 07/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
07/04/2022 O CONCURSO DE DESENHO É UMA PARCERIA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE E TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO A CRIAÇÃO DO MASCOTE PARA OS JEJUNO’S 2022 OUTROS
5280 05/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SETOR, EVITAR A TOTAL PARALISAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5280 de 2022
732 05/04/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
092022 04/04/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
7709 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7708 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7707 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7706 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
731 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.216.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
01/04/2022 TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 OUTROS
0042022 31/03/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022- MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. 2022 EDITAL
5279 31/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, DESTINADA À FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5279 de 2022
31/03/2022 PSS Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2022 OUTROS
31/03/2022 ORIENTAÇÃO PARA LOTAÇÃO 2022 OUTROS
092022 30/03/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
09 29/03/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
29/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0042022 28/03/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022- PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE QUADRILHAS DENTRO DO JUAFORRÓ- EDIÇÃO 2022- MONTAGEM, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO DA CIDADE CENOGRÁFICA E DO JUAFORRÓ NA ZONA RURAL. 2022 EDITAL
7705 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
5278 23/03/2022 ASSEGURA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AOS ADVOGADOS E CONTADORES, A ATUAÇÃO E OBTENÇÃO DE CÓPIAS DE ATOS E DOCUMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. 2022 Lei Nº. 5278 de 2022
5277 23/03/2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ESGOTO; E INCLUI OS CONSUMIDORES BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS E HABITACIONAIS AO PROGRAMA DE TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA. 2022 Lei Nº. 5277 de 2022
23/03/2022 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE 2022 OUTROS
23/03/2022 ADITIVO 01 PSS Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2022 OUTROS
7704 22/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
22/03/2022 PERCURSOS: 2022 OUTROS
5276 21/03/2022 INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR E DO ATLETA AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 Lei Nº. 5276 de 2022
5275 21/03/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 5275 de 2022
5274 21/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO POPULAR” PARA CONSULTA E VOTAÇÃO POPULAR DE PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 5274 de 2022
5273 21/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 5273 de 2022
5272 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO E PARADA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM ATIVIDADE NO ÂMBITO URBANO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5272 de 2022
5271 21/03/2022 ALTERA A LEI Nº 4099 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 QUE CRIA O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º NOS SEGUINTES INCISOS: VII, VIII, IX, X, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLVII, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LIV, LV, LVI, LVII E LVIII 2022 Lei Nº. 5271 de 2022
5270 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ORIENTANDO O CONSUMIDOR SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5270 de 2022
21/03/2022 RESULTADO DAS ENTREVISTAS COMPOSIÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE: ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO 2022 OUTROS
730 18/03/2022 INSTITUI A OUVIDORIA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
729 18/03/2022 FIXA NOVO VALOR DA TARIFA PÚBLICA PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
18/03/2022 RESULTADO FINAL PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 OUTROS
18/03/2022 RESULTADO RECURSOS PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 OUTROS
5269 17/03/2022 FICA CRIADO O ESPAÇO MEMORIAL CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ARQUIVO RESPONSÁVEL PELA GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO PRODUZIDA, OS QUAIS FUNCIONARÃO NO ANEXO I DA SEDE DA RUA DO CRUZEIRO Nº 217 E ANEXO II DA SEDE DA RUA SÃO PEDRO 193 CENTRO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5269 de 2022
17/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SOCORRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
17/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CENTRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
17/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO MARROCOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
17/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO PADRE CÍCERO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
7542 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
001 16/03/2022 RECOMENDAMOS QUE TODOS OS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIVULGAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 2022 RECOMENDAÇÃO DA CGM
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LAGOA SECA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LIMOEIRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JOÃO CABRAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO JARDIM GONZAGA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO HORTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SALESIANOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FRANCISCANOS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO FÁTIMA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CAJUÍNA SÃO GERALDO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS –JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
16/03/2022 FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A MARÇO DE 2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SÃO MIGUEL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SALGADINHO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ROMEIRÃO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PLANALTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PIRAJÁ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TIMBAÚBAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TIRADENTES- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO VILA REAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PIO XII- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
16/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TRIÂNGULO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
7541 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO ROMEIRO AURELIANO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO MURILO DE SÁ BARRETO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO AEROPORTO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO BEANÔRA GONDIM PEREIRA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO CAMPO ALEGRE- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO PEDRINHAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO LOGRADOURO- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO BETOLÂNDIA- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
15/03/2022 MALHA VIÁRIA DO BAIRRO TRÊS MARIAS- JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 MAPAS
5268 14/03/2022 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS NO BAIRRO BETOLÂNDIA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5268 de 2022
14/03/2022 MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2021/2022 REGULAMENTO OFICIAL 2022 OUTROS
13/03/2022 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA2ª FASENº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONALEINSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 OUTROS
7540 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7539 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
0082022 09/03/2022 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
7538 09/03/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
09/03/2022 PSS 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 OUTROS
09/03/2022 PSS 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL 2022 OUTROS
09/03/2022 RESULTADO PARCIAL PSS Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL 2022 OUTROS
072022 07/03/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 2022 EDITAL
062022 07/03/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. 2022 EDITAL
052022 07/03/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS 2022 EDITAL
032022 07/03/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO- SECRETARIA DE CULTURA - SECTULT N.° 03/2022 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS PARA EXECUÇÃO DO FESTIVAL DE DANÇA E ARTE DE RUA- DENTRO DO CIRCUITO DE FESTIVAIS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE- EDIÇÃO 2022. 2022 EDITAL
5267 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A NOTIFICAREM A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS, OCORRIDA EM SUAS UNIDADES CONDOMINIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5267 de 2022
5266 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAR LISTAGEM IMPRESSA, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E LEITURA, REFERENTE À ESCALA DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE SERVIÇOS E JORNADA DE TRABALHO, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - USB, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5266 de 2022
5265 07/03/2022 ESTABELECE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM CAPACITAÇÃO DE RECURSOS PARA INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL VOLTADAS À PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA ANIMAL. 2022 Lei Nº. 5265 de 2022
5264 07/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAR OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5264 de 2022
5263 07/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES, APÁTRIDAS E REFUGIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5263 de 2022
5262 07/03/2022 ATUALIZA OS VALORES REFERENTES ÀS DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5262 de 2022
00012022 04/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO, PARA LOTAÇÃO PERANTE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 EDITAL
728 02/03/2022 APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – PSI DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
725 02/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
724 02/03/2022 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
02/03/2022 TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 OUTROS
5261 24/02/2022 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 85 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5261 de 2022
5260 24/02/2022 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO AO VIVO PELA TV DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5260 de 2022
5259 24/02/2022 DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO CONCEDIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5259 de 2022
5258 24/02/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO ESCOLA LEGALIZADA”, PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5258 de 2022
5257 24/02/2022 ESTABELECE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA ACESSIBILIDADE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO PODER LEGISLATIVO DE JUAZEIRO DO NORTE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5257 de 2022
5256 24/02/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAFÉ COM LEITTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5256 de 2022
01 24/02/2022 SECRETARIA DE CULTURADE JUAZEIRO DO NORTE – SECULT 2022 EDITAL
24/02/2022 PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA EM FEVEREIRO DE 2022 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
24/02/2022 BENEFICIÁRIO 2022 OUTROS
24/02/2022 GUIA DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
7537 23/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7536 23/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
1 23/02/2022 DETALHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
23/02/2022 PRESTAÇÃO DE CONTA 2021 OUTROS
7535 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7534 22/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
072022 21/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 2022 EDITAL
062022 21/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. 2022 EDITAL
052022 21/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS 2022 EDITAL
21/02/2022 QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 2022 OUTROS
07 20/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 2022 EDITAL
06 18/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE INSTRUÇÃO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS. 2022 EDITAL
05 18/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 05/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE CONFIGURAÇÕES DE SISTEMAS INFORMÁTICOS 2022 EDITAL
18/02/2022 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL 2022 OUTROS
18/02/2022 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL 2022 OUTROS
18/02/2022 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE PSS Nº01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 OUTROS
17/02/2022 RESULTADO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL 2022.1 2022 OUTROS
5255 16/02/2022 INSTITUI O PROGRAMA “CIÇA DO BARRO CRU - POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ARTESANATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5255 de 2022
5252 16/02/2022 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 11,05% (ONZE VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO), A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.434/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5252 de 2022
5254 15/02/2022 INSTITUI E REAJUSTA OS VALORES DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, PARA OS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5254 de 2022
5253 15/02/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 5253 de 2022
5251 15/02/2022 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 2022 Lei Nº. 5251 de 2022
7533 14/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7532 11/02/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
022022 10/02/2022 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NA FACULDADE CECAPE, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
09/02/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/02/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° SEMESTRE DO ANO. 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
042022 08/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 EDITAL
04 08/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2022 EDITAL
006 04/02/2022 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E DOAÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES E AÉREAS 2022 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
03 04/02/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL 2022 EDITAL
03/02/2022 DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS 2022 OUTROS
03/02/2022 QUADRO DE VAGAS - ANO LETIVO 2022 2022 OUTROS
0012022 01/02/2022 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO – UNILEÃO, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
01/02/2022 TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 OUTROS
7531 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7530 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7529 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7528 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7527 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7526 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
7525 31/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
31/01/2022 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
722 28/01/2022 DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PERTENCENTES A VÁRIOS PROPRIETÁRIOS PARA FINS DE OBRA DE URBANIZAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/01/2022 ROMARIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS 2022 OUTROS
28/01/2022 CURSO DE FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – TDCI’S 2022 OUTROS
7524 27/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
27/01/2022 ANEXO II DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA 2022 OUTROS
27/01/2022 ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 2022 OUTROS
27/01/2022 ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE VÍNCULOS 2022 OUTROS
27/01/2022 ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSO 2022 OUTROS
0012022 25/01/2022 ESTABELECER AS NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA SELEÇÃO E CONCESSÃO DE DESCONTOS DE 50% NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DR. LEÃO SAMPAIO – UNILEÃO, AOS CANDIDATOS INSCRITOS E APROVADOS NO VESTIBULAR PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL
7523 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
721 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
24/01/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E AS MEDIDAS DE COMBATE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 OUTROS
032022 22/01/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS EM GERAL 2022 EDITAL
022022 22/01/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL 2022 EDITAL
012022 22/01/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 EDITAL
02 21/01/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL 2022 EDITAL
720 20/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3450, DE 25 DE MAIO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
719 20/01/2022 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS METROPLITANOS DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2022 DECRETO
718 20/01/2022 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 11, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DE JUAZEIRO DO NORTE – PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 20/01/2022 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA A EXECUÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2022 EDITAL
5250 18/01/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRANSPORTE PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU CRIANÇAS COM PARALISIA CEREBRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5250 de 2022
5249 18/01/2022 CRIA E ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., DO ANEXO II DA LEI Nº 4.434 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, COM SEUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5249 de 2022
18/01/2022 DEVIDO AS LEIS DE Nº 5.223, Nº 5.224, Nº 5.225, Nº 5.226, Nº 5.227 E DE Nº 5.228 PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 E SEUS INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, RESULTANDO EM UMA ATUALIZAÇÃO DO MAPA MUNICIPAL DE ZONEAMENTO. 2022 MAPAS
18/01/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 10/2022 PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS QUE ATUARÃO COMO NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE 2022 OUTROS
5248 17/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BALCÃO DA CIDADANIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5248 de 2022
7522 13/01/2022 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2022 ATO
717 13/01/2022 APROVA A POLÍTICA DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DE DOCUMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
716 13/01/2022 APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE – PREVIJUNO. 2022 DECRETO
715 13/01/2022 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
13/01/2022 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/01/2022 ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 2022 OUTROS
13/01/2022 CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE – SISEMJUN. 2022 OUTROS
13/01/2022 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (ART. 39 DA LEI 13.019/2014) 2022 OUTROS
13/01/2022 ANEXO II – PLANO DE TRABALHO 2022 OUTROS
001 13/01/2022 ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (ART. 33, V ALÍNEA “C” DA LEI N° 13.019/2014) 2021 EDITAL
10/01/2022 FOLHA DE PAGAMENTO RENDA BRASIL 2022 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
10/01/2022 LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXILIO CESTA BÁSICA – JUAZEIRO DO NORTE 2022 OUTROS
07/01/2022 SEDEST 2022 OUTROS
05/01/2022 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2022 OUTROS
5247 04/01/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2022 Lei Nº. 5247 de 2022
5246 04/01/2022 DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DE RELATÓRIOS DE VIAGENS REALIZADAS POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5246 de 2022
5245 04/01/2022 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5245 de 2022
5244 04/01/2022 DISPÕE SOBRE O PROJETO “TRANSPARÊNCIA DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL”. 2022 Lei Nº. 5244 de 2022
5243 04/01/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5243 de 2022
5242 04/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “AMIGOS DA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5242 de 2022
5241 04/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE PESSOAS E ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS SITES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5241 de 2022
5240 04/01/2022 EMENTA: DECLARA A JUAZEIRENSE PROFESSORA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA PATRONA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5240 de 2022
5239 04/01/2022 EMENTA: INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU PÚBLICO QUE RECONHECIDAMENTE REALIZEM AÇÕES CONTINUADAS EM PROL DA PROTEÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 5239 de 2022
5238 04/01/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES NOS POSTES QUE SUSTENTAM REDES DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5238 de 2022
5237 04/01/2022 EMENTA: OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS. 2022 Lei Nº. 5237 de 2022
5236 04/01/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM VEÍCULOS ADAPTADOS AO USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 5236 de 2022
5235 04/01/2022 DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE AGOSTO DE 2021. 2022 Lei Nº. 5235 de 2022
0022021 03/01/2022 RESULTADO PRELIMINAR 2022 EDITAL
713 03/01/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
712 03/01/2022 DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
03/01/2022 TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 2022 OUTROS
009 01/01/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 09/2022 PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO COMO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO FINAL
01 01/01/2022 O Plano de Saúde (PS) deve ser construído a cada 4 anos, para que seus objetivos e metas sejam incorporados ao Plano Plurianual. Deve conter um diagnóstico (análise situacional) da realidade local, baseado nas necessidades de saúde. A partir desse diagnóstico, definem-se as prioridades, metas e ações a serem realizadas. 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 01/01/2022 O PLANO DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE- CE PARA O QUADRIÊNIO 2022- 2025, FOI ESTRUTURADO COM VISTAS A ATENDER AS DIRETRIZES DO PACTO INTERFEDERATIVO, DO PQAVS E DAS DEMAIS PACTUAÇÕES MUNICIPAIS PARA ASSIM EMBASAR FORTEMENTE O ALCANCE DOS OBJETIVOS E METAS DOS INDICADORES QUE PERMEIAM A SITUAÇÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
704B 31/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
31/12/2021 VAGAS PARA ALUNOS(AS) NOVATOS(AS) 2022 2021 OUTROS
30/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
0012021 30/12/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001-2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CADASTRO DE RESERVA 2021 EDITAL
7521 30/12/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7520 30/12/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7519 30/12/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
5234 30/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 Lei Nº. 5234 de 2021
710 28/12/2021 FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
5233 27/12/2021 DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE SABERES DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES, LOCALIZADA NA RUA PADRE CÍCERO, SN, NO BAIRRO CENTRO, VISANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 5233 de 2021
5232 27/12/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (CMTT), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5232 de 2021
5231 27/12/2021 ALTERA OS ESPAÇOS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO OU GARAGEM DE VEÍCULOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000 E ACRESCENTA ITENS AO ANEXO V DA REFERIDA LEI 2021 Lei Nº. 5231 de 2021
5230 27/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERAÇÃO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5230 de 2021
5229 27/12/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5229 de 2021
5228 27/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO LEI N.º 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5228 de 2021
5227 27/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5227 de 2021
5226 27/12/2021 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2570 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000; LEI 2774, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003 E LEI 4872 DE 22 DE JUNHO DE 2018 2021 Lei Nº. 5226 de 2021
5225 27/12/2021 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕEM O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5225 de 2021
5224 27/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO LEI Nº 2570/2000, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5224 de 2021
5223 27/12/2021 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE O PDDU- PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5223 de 2021
709 27/12/2021 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
708 22/12/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NA FORMA QUE INDICA. 2021 DECRETO
21/12/2021 ANEXO III - MINUTA TERMO DE FOMENTO 2021 OUTROS
21/12/2021 ANEXO II – PLANO DE TRABALHO 2021 OUTROS
21/12/2021 ANEXO I – REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO 2021 OUTROS
21/12/2021 ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO (ART. 39 DA LEI 13.019/2014) 2021 OUTROS
21/12/2021 ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL (ART. 33, V ALÍNEA “C” DA LEI N° 13.019/2014) 2021 OUTROS
17/12/2021 LISTA APROVADOS PARA ENTREVISTA 2021 OUTROS
17/12/2021 18 DE DEZEMBRO DE 2021 / SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7518 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
5222 15/12/2021 INCLUI A PROFISSÃO DO BIOMÉDICO ( CBO 2212-05) NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DE DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5222 de 2021
5221 15/12/2021 DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE QUE SEJAM DESTINADOS AOS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5221 de 2021
5220 15/12/2021 ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ( SESSENTA) ANOS A MÁXIMA PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5220 de 2021
5219 15/12/2021 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5219 de 2021
5218 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5218 de 2021
5217 15/12/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5217 de 2021
5216 15/12/2021 CONCEDE PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO) NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 5216 de 2021
5215 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5215 de 2021
002 15/12/2021 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2021 EDITAL
001 15/12/2021 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2021 EDITAL
1 15/12/2021 EDITAL 001/2021-SEDEST - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
015 14/12/2021 A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), POR INTERMÉDIO DE SEU CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 41, 77 E 80 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; ARTS. 59 E 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL FARMACÊUTICOS. PERFUMARIAS E AFINS, REALIZOU DOAÇÃO DE 55.857 (CINQUENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE) FRASCOS DE 100ML DE ÁLCOOL EM GEL 70% PARA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TECNICO EM SAÚDE BUCAL 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - DIGITADOR 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ATENDENTE DE FARMÁCIA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - PLANTONISTA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - SAPATEIRO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TECNICO EM ENFERMAGEM 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOTORISTA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - RECEPCIONISTA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - PORTEIRO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOTOBOY 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - COPEIRO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CAPTURADOR DE ANIMAIS 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉTICA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MOBILIZADOR SOCIAL 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - MAQUEIRO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - ELETRICISTA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - COZINHEIRO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - CAPINADOR 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
13/12/2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2021 CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO EDITAL 04-2021
0012021 10/12/2021 EDITAL DE HASTA PÚBLICA 2021 EDITAL
10/12/2021 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/12/2021 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA PEÚSIO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/12/2021 PROGRAMAÇÃO 2021 OUTROS
10/12/2021 11 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY- SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
0012022 09/12/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 – SEJUV 2021 EDITAL
052021 08/12/2021 DEFERIDAS - PSICÓLOGO(A) 2021 RESULTADOS
702 ERRATA 08/12/2021 ERRATA - ERRATA AO DECRETO 702 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA FREI IBIAPINA, Nº 411, BAIRRO PIO XII 2021 DECRETO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2021 RESULTADOS
08/12/2021 DEFERIDAS - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MOTOBOY 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MAQUEIRO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - CAPINADOR 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - COZINHEIRO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MOTORISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ATENDENTE DE FARMÁCIA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - CAPTURADOR DE ANIMAIS 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - DIGITADOR 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MOBILIZADOR SOCIAL 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ODONTÓLOGO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS – PORTEIRO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ELETRICISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - COPEIRO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - NUTRICIONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MÉDICO PLANTONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MÉDICO ESPECIALISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - MÉDICO CLÍNICO GERAL 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - RECEPCIONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - FISIOTERAPEUTA PLANTONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS – FARMACÊUTICO (A) 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ENFERMEIRO PLANTONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) ESF 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ENFERMEIRO DERMATOLOGISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS – ENFERMEIRO AUDITOR 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEERIDAS - ASSISTENTE SOCIAL 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - EDUCADOR FÍSICO 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM IMOBLIZAÇÃO ORTOPÉDICA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PLANTONISTA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - SAPATEIRO (CONTRATO) 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2021 RESULTADO
08/12/2021 DEFERIDAS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 RESULTADO
5214 07/12/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PLACAS EM OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CONFORME ESPECÍFICA 2021 Lei Nº. 5214 de 2021
5213 07/12/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADAS “SETEMBRO VERDE”, E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5213 de 2021
5212 07/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 5148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS 2021 Lei Nº. 5212 de 2021
5211 07/12/2021 DENOMINA DE ISAAC QUIRINO TEIXEIRA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5211 de 2021
5210 07/12/2021 OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH 2021 Lei Nº. 5210 de 2021
5209 07/12/2021 FICA DENOMINADO DE CAMPO DE FUTEBOL DESPORTISTA PAULO BARBOSA DA SILVA 2021 Lei Nº. 5209 de 2021
002 07/12/2021 A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- SEDEST DO EDITAL 002/2021 2021 OUTROS
0001 07/12/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DAS ENTIDADES REGULAMENTE CADASTRADAS NO CMDCA PARA REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA OS EIXOS TEMÁTICOS. 2021 EDITAL
07/12/2021 PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA MÊS DE DEZEMBRO 2021 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
0122021 06/12/2021 EDITAL N° 012/2021 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO CICLO DE REIS- EDIÇÃO 2021- LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
707 06/12/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ Nº 27.324.279/0001-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
06/12/2021 DEFERIDAS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - CAPINADOR 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ENFERMEIRO AUDITOR 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - EDUCADOR FÍSICO 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ENFERMEIRO(A) 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ASSISTENTE SOCIAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS- ATENDENTE DE FARMÁCIA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - PSICÓLOGO(A) 2021 RESULTADO
06/12/2021 CARGO ODONTÓLOGO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - NUTRICIONISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS - MÉDICO PLANTONISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - MÉDICO ESPECIALISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - CLÍNICO GERAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 CARGO - FISIOTERAPEUTA PLANTONISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS FARMACÊUTICO(A) 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROC. SELETIVO EDITAL 05/2021 - ENFERMEIRO PLANTONISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 - ENFERMEIRO(A) ESF 2021 RESULTADO
06/12/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS- ENFERMEIRO DERMATOLOGISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM RADIOLOGIA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - CAPTURADOR DE ANIMAIS 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - COPEIRO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - COZINHEIRO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - DIGITADOR 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - ELETRICISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - MAQUEIRO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - MOBILIZADOR SOCIAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - MOTOBOY 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - MOTORISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - PORTEIRO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - RECEPCIONISTA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - SAPATEIRO (CONTRATO) 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM MANUTENÇÃO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM IMOBLIZAÇÃO ORTOPÉDICA 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - TÉCNICO EM LABORATÓRIO 2021 RESULTADO
06/12/2021 DEFERIDAS - ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO 2021 RESULTADO
002 03/12/2021 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR CARGOS - PARCIAL / EDITAL 04/2021 - NÍVEL SUPERIOR 2021 RESULTADO
001 03/12/2021 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR CARGOS - PARCIAL / EDITAL 04/2021 - NÍVEL MÉDIO 2021 RESULTADO
001 03/12/2021 A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO- SEDEST DO EDITAL 001/2021, COMUNICA QUE O CRONOGRAMA SERÁ ATUALIZADO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INSCRITOS. 2021 RESULTADO
0112021 02/12/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- “MEU MANO” - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0112021 02/12/2021 EDITAL DE TRADIÇAO E CULTURA POPULAR - MESTRE CACHOEIRA- LEI ALDIR BLANC-RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0102021 02/12/2021 EDITAL DE TEATRO, DANÇA PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO)- LEI ALDIR BLANC- RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0082021 02/12/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- MARIA DE LOURDES CÂNDIDO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO TECNICA 2021 EDITAL
02/12/2021 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/12/2021 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESCOLA PELÚSIO - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/12/2021 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNILEÃO - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/12/2021 04 DE DEZEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE / CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
1120 01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 983.100,00 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
705 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
704 01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.423.005,09 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
704A 01/12/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.245.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
7514 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
706 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5202/2021 2021 DECRETO
703 30/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS DIRETORES ADMINISTRATIVOS E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
29/11/2021 BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITOS E SEM SAQUES NOS ÚLTIMOS 6 MESES 2021 OUTROS
29/11/2021 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO (ATUALIZADO EM 29/11/2021) 2021 OUTROS
29/11/2021 CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO (ATUALIZADO EM 29/11/2021) 2021 OUTROS
29/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2021 2021 GESTORES DE CONTRATO
007 26/11/2021 PSS N° 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR.EDWARD TEIXEIRA FERRER 2021 RESULTADO DE RECURSO
26/11/2021 FICHA CADASTRAL 2021 OUTROS
26/11/2021 RELAÇÃO CONVOCAÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS 2021 OUTROS
26/11/2021 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/11/2021 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/11/2021 27 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5208 25/11/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES PARA UM BRASIL SUSTENTÁVEL- ACPBRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5208 de 2021
5207 25/11/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARIRI AMBIENTAL METROPOLITANO DOS RECICLADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS JN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5207 de 2021
5206 25/11/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS/INTERPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5206 de 2021
5205 25/11/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAMELÔS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5205 de 2021
5204 25/11/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ARISMAR EUCLIDES ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5204 de 2021
5203 25/11/2021 INSTITUI O DIA 03 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DO SACERDOTE E SACERDOTISA DAS RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS E INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5203 de 2021
25/11/2021 AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 0040700-07.2006.5.07.0028 2021 OUTROS
25/11/2021 RESULTADO DOS RECURSOS PSS Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2021 OUTROS
25/11/2021 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2021 OUTROS
25/11/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 OUTROS
25/11/2021 RECLASSIFICAÇÃO APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS - PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 OUTROS
0112021 24/11/2021 EDITAL DE TRADIÇAO E CULTURA POPULAR- MESTRE CACHOEIRA- LEI ALDIR BLANC-RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0102021 24/11/2021 EDITAL DE TEATRO, DANÇA PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO) - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
702 24/11/2021 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA FREI IBIAPINA, Nº 411, BAIRRO PIO XII, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
24/11/2021 RELAÇÃO DAS ROTAS PRÓPRIAS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 OUTROS
24/11/2021 PROCESSO SELETIVO 03/2021 SESAU RESULTADO FINAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO CADASTRO RESERVA MÉDICOS DA ESF 2021 OUTROS
24/11/2021 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL E MUNICIPAL 2021 OUTROS
24/11/2021 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL E MUNICIPAL 2021 OUTROS
24/11/2021 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL 2021 OUTROS
24/11/2021 TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO- REDE ESTADUAL MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS COORDENADORIA DE TRANSPORTE 2021 OUTROS
072021 23/11/2021 RESULTADO PARCIAL PSS Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICA MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2021 EDITAL
23/11/2021 FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 OUTROS
7513 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7512 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7511 22/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
013 22/11/2021 EDITAL N° 013 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE - EDIÇÃO 2022- LEI ALDIR BLANC. 2021 EDITAL
22/11/2021 CLASSIFICADOS - PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 OUTROS
22/11/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 OUTROS
22/11/2021 CRONOGRAMA NÍVEL SUPERIOR PROCESSO SELETIVO EDITAL 05/2021 (ATUALIZADO EM 19/11/21) 2021 OUTROS
22/11/2021 FOLHA DE PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA DE NOVEMBRO 2021 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
19/11/2021 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/11/2021 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/11/2021 20 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE / PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
072021 18/11/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS DA 2ª FASE DO PSS Nº07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICA MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
18/11/2021 COORDENADORIA DE TRANSPORTE 2021 OUTROS
18/11/2021 COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS RURAIS 2021 OUTROS
18/11/2021 COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPIO JUAZEIRO DO NORTE- ROTAS URBANAS 2021 OUTROS
0122021 17/11/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2021 – PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CICLO DE REIS – EDIÇÃO 2021 – LEI ALDIR BLANC. 2021 EDITAL
012021 17/11/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS 01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2021 EDITAL
052021 16/11/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 05/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NA SECRETARIA DA SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR. 2021 EDITAL
042021 16/11/2021 EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 04/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO NA SECRETARIA DA SAÚDE PARA ATUAÇÃO EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO. 2021 EDITAL
5202 16/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR “AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA” ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5202 de 2021
16/11/2021 35º ENCONTRO NACIONAL ABRASEL. 2021 OUTROS
13/11/2021 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DA SAÚDE (SESAU) - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/11/2021 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/11/2021 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/11/2021 15 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
0012021 12/11/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROGRAMA ARAÇÃO DE TERRAS N° 001/2021 2021 EDITAL
12/11/2021 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/11/2021 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/11/2021 13 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SESAU - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
0092021 11/11/2021 RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0092021 11/11/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
7510 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7509 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7508 11/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
008 11/11/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE 2021 EDITAL
11/11/2021 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/11/2021 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DA UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE- PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/11/2021 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO- SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
082021 10/11/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 EDITAL
0112021 09/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- “MEU MANO” - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
0102021 09/11/2021 EDITAL DE TEATRO, DANÇA, PERFORMANCE E CIRCO MONICA DE MORAIS(MARKITO) - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
072021 09/11/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E PÓLOS DE CULTURA- “MEU MANO” - LEI ALDIR BLANC- RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO TÉCNICA 2021 EDITAL
5201 09/11/2021 EMENTA: DENOMINA DE PRACINHA CONVIVER COM ALEGRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5201 de 2021
08 09/11/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 08/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE APOIO ESCOLAR (CUIDADOR DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA). 2021 EDITAL
09/11/2021 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO MUNICIPAL - PFIZER - SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
09/11/2021 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
699 08/11/2021 REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, OS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
698 08/11/2021 CRIA O NÚCLEO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO – NUGEP, PARA COORDENAR A ATIVIDADE DE GESTÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL 2021 DECRETO
072021 06/11/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2021 EDITAL
07 06/11/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVOSIMPLIFICADO Nº 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2021 EDITAL
05/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
007 05/11/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 07/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES DE OFICIAL DE GESTÃO ESCOLAR, OFICIAL DE GESTÃO EDUCACIONAL E INSTRUTORES / MONITORES DE ALUNOS PARA A ESCOLA CÍVICO MILITAR DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. EDWARD TEIXEIRA FERRER. 2021 EDITAL
05/11/2021 PONTOS DE VACINAÇÃO “DIA D” 2021 OUTROS
05/11/2021 RESULTADOS MEIA MARATONA PADRE CÍCERO 2021 OUTROS
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PADRE CÍCERO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORRÊIA DE MACÊDO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/11/2021 07 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
092021 04/11/2021 EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA- JOSÉ BRASILEIRO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
092021 04/11/2021 EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA- JOSÉ BRASILEIRO- LEI ALDIR BLANC RESULTADO PÓS AVALIAÇÃO DE RECURSO DA HABILITAÇÃO DE INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
0082021 04/11/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO-LEI ALDIR BLANC RESULADO FINAL DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
062021 04/11/2021 RESULTADO PARCIAL – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 RESULTADOS
062021 04/11/2021 RESULTADO RECURSO – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 RECURSOS
062021 04/11/2021 RESULTADO FINAL – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 RESULTADOS
062021 04/11/2021 CONVOCAÇÃO 01 – PSS Nº 06/2021 AO BANCO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 EDITAL
04/11/2021 CONVÊNIO 054/2021 2021 OUTROS
04/11/2021 RESULTADO FINAL – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 OUTROS
04/11/2021 RESULTADO RECURSO – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 OUTROS
04/11/2021 05 DE NOVEMBRO DE 2021- LOCAL: QUADRA DA UNIFAP - SEGUNDA DOSE- PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/11/2021 05 DE NOVEMBRO DE 2021- LOCAL: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROTARY - SEGUNDA DOSE- PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/11/2021 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: GINASIO POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/11/2021 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE- ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/11/2021 05 DE NOVEMBRO DE 2021 - LOCAL: ORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA- SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11001 03/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
7506 03/11/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
697 03/11/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO PAULO II – CHS – JOÃO PAULO II, CNPJ Nº 22.564.221/0001-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
696 03/11/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA – IMEGI, CNPJ Nº 19.622.700/0001-46, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
695 03/11/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA – S3 GESTÃO EM SAÚDE, CNPJ Nº 14.284.483/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
694 03/11/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE – BHCL, CNPJ Nº 50.351.626/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
02/11/2021 QUADRA DO MUNICIPAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
693 01/11/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.951.220,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2021 DECRETO
00042021 30/10/2021 CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 EDITAL
00032021 30/10/2021 CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 EDITAL
29/10/2021 RESULTADO PARCIAL – PSS Nº 06/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 OUTROS
29/10/2021 MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA ROMARIA 2021 OUTROS
29/10/2021 FORMULÁRIO DE RECURSO 2021 OUTROS
032021 28/10/2021 CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA “CADASTRO RESERVA” DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE 2021 OUTROS
032021 28/10/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA “CADASTRO RESERVA” DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE 2021 EDITAL
28/10/2021 PROGRAMAÇÃO DA ROMARIA DE FINADOS 2021 OUTROS
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/10/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
072021 27/10/2021 RESULTADO PÓS RECURSO - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E POLOS 2021 EDITAL
072021 27/10/2021 RESULTADO FINAL - EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA ESPAÇOS E POLOS 2021 EDITAL
27/10/2021 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/10/2021 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/10/2021 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA POLIESPORTIVO - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/10/2021 28 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO MUNICIPAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
092021 26/10/2021 EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA - JOSÉ BRASILEIRO - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
092021 26/10/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO-LEI ALDIR BLANC RESULADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
5196 26/10/2021 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5196 de 2021
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7490 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
5200 25/10/2021 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.570/2000 2021 Lei Nº. 5200 de 2021
5199 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5199 de 2021
5198 25/10/2021 EMENTA: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5198 de 2021
5197 25/10/2021 EMENTA: DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5197 de 2021
692 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DA ROMARIA (ROMARIA DE FINADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
691 25/10/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
690 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI Nº 5.148, DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
25/10/2021 26 DE OUTRUBRO DE 2021 - ADILESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
072021 21/10/2021 EDITAL N º 07/2021 DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA - “MEU MANO” - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
014 21/10/2021 RECOMENDA QUE NAS ADMISSÕES E DEMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS, TENDO ESTES CADASTRO NO CADÚNICO OU SEJAM BENEFICIÁRIOS DE ALGUM BENEFÍCIO SOCIAL, ESTES SEJAM ENCAMINHAMOS AO SETOR DE CADASTRO ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDEST, PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO AO SETOR. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
21/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL- POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
032021 20/10/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA “CADASTRO RESERVA” DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE 2021 EDITAL
032021 20/10/2021 ANEXO A - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 03/2021 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO) 2021 EDITAL
20/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/10/2021 BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITOS E SEM SAQUES NOS ÚLTIMOS 6 MESES 2021 OUTROS
19/10/2021 1ª CORRIDA PADRE CÍCERO KIDS 2021 OUTROS
18/10/2021 19 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/10/2021 20 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
062021 15/10/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
15/10/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 OUTROS
011 14/10/2021 EDITAL DE TRADIÇÃO E CULTURA POPULAR 2021 EDITAL
010 14/10/2021 EDITAL DE TEATRO, DANÇA E PERFORMANCE 2021 EDITAL
14/10/2021 UNIDADES QUE FUNCIONARÃO NA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO – DIA D (16/10/2021) 2021 OUTROS
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/10/2021 UNIDADES QUE FUNCIONARÃO NA CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO – DIA D (16/10/2021) 2021 OUTROS
06 08/10/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 2021 EDITAL
08/10/2021 DECLIVIDADE 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S 2021 MAPAS
5195 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 20222025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5195 de 2021
689 07/10/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
688 07/10/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
06 07/10/2021 EDITAL PSS CADASTRO DE RESERVA 2021 EDITAL
06 07/10/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 EDITAL
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 08 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5195 06/10/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
006 06/10/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 EDITAL
06/10/2021 06 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 07 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 VACINAÇÃO 07 DE 0UTUBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 06 DE OUTUBRO DE 2021- PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7475 05/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
009 05/10/2021 EDITAL DE MÚSICA - JOSÉ BRASILEIRO 009-2021 2021 EDITAL
008 05/10/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE - 008-2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO 2021 EDITAL
04/10/2021 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 13 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/10/2021 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
007 03/10/2021 ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (TIMBRADO) 2021 EDITAL
007 03/10/2021 ANEXO III - CARTA DE REPRESENTAÇÃO (TIMBRADO) 2021 EDITAL
007 03/10/2021 ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO (TIMBRADO) 2021 EDITAL
007 03/10/2021 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE AUTORIA E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (TIMBRADO) 2021 EDITAL
007 03/10/2021 ANEXO I - DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS (TIMBRADO) 2021 EDITAL
007 03/10/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA 2021 EDITAL
007 03/10/2021 ANEXO V - MODELO DO FORMULÁRIO DE RECURSO (TIMBRADO) 2021 EDITAL
7474 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7473 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7472 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7471 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7470 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7469 01/10/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
687 01/10/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.424.970,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2021 DECRETO
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROTARY AV. PADRE NESTOR SAMPAIO, 120 - LAGOA SECA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA DE MACÊDO - RUA MARIETA FRANÇA, 360 - SANTO ANTOÔNIO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 SEGUNDA DOSE - PFIZER - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 09 DE JULHO 2021) - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - RUA TABELIÃO JOÃO MACHADO, 115 - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA FÉRRER RUA D. PEDRO II, 1643 - FRANCISCANOS - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 06 DE JULHO 2021) - LOCAL: ESCOLA PADRE CÍCERO RUA MONSENHOR JOVINIANO BARRETO, 116 - SOCORRO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO (RIO DO PEIXE) - AV. MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA S/N, LAGOA SECA - CIDADE UNIVERSITÁRIA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: SECRETARIA DA SAÚDE - SESAU - RUA JOSÉ MARROCOS, S/N - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - AV. CASTELO BRANCO S/N - ROMEIRÃO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 01 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7468 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7467 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7466 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7465 30/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
0001 30/09/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - SEJUV 2021 EDITAL
30/09/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS - ESF 20/35/44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/09/2021 30 DE SETEMBRO DE 2021 - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01 29/09/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA COMPARECER A ENTREVISTA A SER REALIZADA NO DIA 29/09 NA SEDE DA SECRETARIA NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H 2021 EDITAL
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
686 28/09/2021 REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO REMANESCENTE DOS RECURSOS DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, Nº 14.0172020 2021 DECRETO
02 28/09/2021 RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 2021 RECURSOS
001 28/09/2021 RESULTADOS DOS RECURSOS 2021 RESULTADOS
28/09/2021 ZONEAMENTO 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S 2021 MAPAS
5194 27/09/2021 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5194 de 2021
5193 27/09/2021 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.019 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEI 2021 Lei Nº. 5193 de 2021
5192 27/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE IMOBILIZAÇÃO DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL GERALDO MENEZES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5192 de 2021
5191 27/09/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SALA DE RAIO X DO SETOR DE TRAUMATOLOGIA DO HOSPITAL GERALDO MENEZES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5191 de 2021
5190 27/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SETOR, EVITAR A TOTAL PARA 2021 Lei Nº. 5190 de 2021
001 27/09/2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (27.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
062021 24/09/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 06/2021 - SECULT 2021 EDITAL
24/09/2021 25 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
685 23/09/2021 DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE – INTEC 2021 DECRETO
684 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO TOTAL COM EFEITO EX TUNC DESDE A ORIGEM DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1742015 POR FLAGRANTE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO EM LEI MUNICIPAL 2021 DECRETO
683 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPLEMENTAÇÃO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 27 DA LEI Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOT 2021 DECRETO
23/09/2021 PLANO DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS JUAZEIRO DO NORTE 2021 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTEINERES 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CERTIFICADO DE INDICE DE FUMACA NEGRA 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL SIMPLES 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL TERRAPLANAGEM 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUCAO CIVIL RRC 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL DESMATAMENTO 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST DE ALVARA SONORO 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 ABAIXO ASSINADO PARA EMISSAO DE ALVARA SONORO 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PARA FIXACAO DE FAIXA 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST CADASTRO TECNICO DE CONSULTORES AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: ESF 07 LAGOA SECA ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: ESF 05/80 FREI DAMIÃO ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENCA DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST PARA RENOVACAO DE LICENCA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 MAPA DE ENDERECOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUICAO DA PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA 2021 FORMULÁRIOS
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PANFLETAGEM 2021 FORMULÁRIOS
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES PRIMEIRA DOSE - 14 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: USF 02 PALMEIRINHA - PRIMEIRA DOSE ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
001 21/09/2021 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 EDITAL
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 14 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5189 20/09/2021 DÁ DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5189 de 2021
5188 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5188 de 2021
5187 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE 2021 Lei Nº. 5187 de 2021
5186 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAR E IMPLEMENTAR ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5186 de 2021
682 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, 2021 DECRETO
20/09/2021 AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2021 FORMULÁRIOS
20/09/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/09/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021- LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/09/2021 21 DE SETEMBRO DE 2021 VACINAÇÃO ADOLESCENTES - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7464 17/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
02 17/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO – EDITAL 02/2021 JUAZEIRO DO NORTE – CE, 17 DE SETEMBRO DE 2021 2021 EDITAL
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAUDE - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - SECRETARIA DE SAÚDE - GESTANTES E PUERPERAS - SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02 16/09/2021 RESULTADO PARCIAL DA PROVA DE TÍTULOS - EDITAL 02/2021 2021 EDITAL
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO JUVÊNCIO SANTANA - POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CEREST - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESF 11/79 SÃO JOSÉ - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID PARA O GRUPO DE 18 A 29 ANOS - DIA: 16/09/2021 ESF 02 PALMEIRINHA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021 LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO. 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 20/35/44 TRIÂNGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 23 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 52 CARITÉ 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA PE. CICERO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA PARA POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021 LOCAL: BATALHÃO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. ESF 49 HORTO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 40/66 SÃO MIGUEL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 50 JUNCO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 29 SOCORRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06 14/09/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 - SECULT 2021 EDITAL
14/09/2021 PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR 2021 PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR
7463 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7462 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7461 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7460 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7459 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7458 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7457 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
7456 13/09/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
681 13/09/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 2021 DECRETO
13/09/2021 LISTAS DE AGENDAMENTOS DE VACINA COVID ADOLESCENTES DE 16 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 NOSSA SENHORA DAS DORES 2021 OUTROS
13/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR ORDEM ALFABÉTICA (10.09.2021) 2021 OUTROS
13/09/2021 NOSSA SENHORA DAS DORES 2021 OUTROS
13/09/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 DE JUNHO 2021) LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 PAGAMENTO BOLSA FAMILIA 2021 2021 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
13/09/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 19/06/2021) SEGUNDA DOSE - PFIZER LOCAL: FACULDADE UNILEÃO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO TRAB. DO ENS. BÁSICO E SUPERIOR SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 18 JUNHO DE 2021) LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO POP. GERAL 50 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 JUNHO 2021) LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GESTANTES / PUERPERAS SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 15 E 18 DE JUNHO 2021) LOCAL: CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 30 A 44 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 15/08/2021) SEGUNDA DOSE - CORONAVAC LOCAL: COLÉGIO EDWARD TEIXEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 DECLARAÇÃO 2021 DECLARAÇÃO
11/09/2021 11 09 2021 ESCOLA PELUSIO CORREIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 UNIJUAZEIRO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 CEREST 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (10.09.2021) 2021 OUTROS
10/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS POR ORDEM ALFABÉTICA (10.09.2021) 2021 OUTROS
10/09/2021 COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02 08/09/2021 EDITAL 02/2021 - SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) 2021 EDITAL
02 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) 2021 EDITAL
02 08/09/2021 EDITAL 02/2021 - SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) 2021 EDITAL
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
04/09/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / ESCOLA PADRE CICERO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / CEREST 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / ESCOLA DR LEAO SAAMPAIO 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / 2° BATALHÃO PROF DA ED BASICA E SUPERIOR SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / ESCOLA PELUSIO CORREIA DE MACEDO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / UNIJUAZEIRO 34 A 39 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 COVID-19 / UNILEÃO POP GERAL 34 A 39 ANOS CORONAVAC SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 58 JARDIM GONZAGA SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA COMORBIDADES 18 A 59 ANO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 11-79 SAO JOSE SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 07 LAGOA SECA SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 10-81 SÃO JOSE SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 16-43 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 37 SANTO ANTONIO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 COVID-19 / COMORBIDADE ESF 64 CAMPO ALEGRA SEGUNDA DOSE P (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / QUADRA DO COLEGIO MUNICIPAL POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / POLIESPORTIVO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESOLA DR LEÃO SAMPAIO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 27 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
677 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.108.450,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2021 DECRETO
0101C 01/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) 2021 DECRETO
01/09/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02 31/08/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 – SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021 2021 EDITAL
31/08/2021 COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 03 HORTO I 18 A 29ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / UNILEAO 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / 35 A 39 ANOS ESTACIO FMJ SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXIERA 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 COVID-19 / 35 A 39 ANOS 2° BATALHÃO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA-LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO II 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESCOLAJOAO ALENCAR 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - ESF 56 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / CRI ESF 54-55 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS CEREST - SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGLO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESFCOLA EDWARD ESF 56 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 52 CARITE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 49 HORTO II 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7444 25/08/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 ATO
675 25/08/2021 REVOGA O DECRETO Nº 546 DE 08 DE JULHO DE 2020 2021 DECRETO
01 2021 CMPC 25/08/2021 EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 2021 EDITAL
25/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO JUVENCIO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
674 24/08/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 2º E 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DO ROL DE BENEFÍCIOS 2021 DECRETO
24/08/2021 COVID-19 / ESF 03 HORTO I 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA 3 MARIAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
673 23/08/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOAQUIM EDVAN PIRES, EX-PREFEITO MUNICIPAL 2021 DECRETO
22/08/2021 COVID-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
005 20/08/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. 2021 RESULTADO DE RECURSO
20/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 03 HORTO I 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESCOLA MANOEL DE CASTRO SEGUNDA DOSE COMORBIDADES 40 A 59NOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 40 66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 30 A 44 NOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAOCABRAL 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / QUADRA JUVENCIO SANTANA SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 52 CARITE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / CEREST SEGUNDA DOSE 55 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD- ESF 56 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / GESTANTES E PUERPERAS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESCOLA PE CICERO GRUPO NAO PRIORITAARIO 45 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO-PORÇOES 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
670 17/08/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SETOR DE PERÍCIAS E BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 23 53 65 78 LIMOEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE - COPIA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 13 36 ANTONIO VIEIRA SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 19 51 69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS - ESF 30 JUV SANTANA SEGUNDA DOSE - COPIA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 64 CAMPO ALEGRE SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 COVID-19 / NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CEREST PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05 2021 16/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2021 EDITAL
005 16/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 005/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2021 EDITAL
15/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 COVID-19 / CEREST 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 COVID-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / UNILAO 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / CEREST 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / UNILEAO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE SALA 01 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / QUADRA MUNICIPAL 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / CEREST 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 COVID-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
003 13/08/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO - 03/2021- SEDUC/JN 2021 RESULTADO FINAL
13/08/2021 COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 39ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARDE ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
671 11/08/2021 ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
11/08/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 49 HORTO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO GESTANTES - PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 47-61-72 SÃO JOSÉ 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIÃO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / 1 CRI- ESF 54-55 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / CEREST GESTANTES E PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 22 VILA FATIMA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / CRI - ESF 54-55 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 22 VILA FÁTIMA 30 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 03 HORTO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 04 SABIÁ 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 37 SALESIANOS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 14 - 57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA -SALA 2 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / ESTACIO FMJ 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 COVID-19 / UNILEAO 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/08/2021 COVID-19 / AUDITÓRIO CEREST GESTANTES - PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/08/2021 COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIÁRIOS 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01 05/08/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 – SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021 2021 EDITAL
5185 03/08/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA PARA FINS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTOS NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5185 de 2021
5184 03/08/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIA – AMASVEA E ADOTA 2021 Lei Nº. 5184 de 2021
5183 03/08/2021 PRORROGA POR DOIS ANOS 02 ANOS O BENEFÍCIO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.975 DE 22 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO EM TERRENO 2021 Lei Nº. 5183 de 2021
650 03/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
2081C 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
669 02/08/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
006 01/08/2021 COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 RESULTADO FINAL
01/08/2021 2021 BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
31/07/2021 COVID-19 / SEGUNDO BATALHAO DA POLICIA MILITAR 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 COVID-19 / ESTACIO FMJ 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 COVID-19 / SECRETARIA DE SAUDE GESTANTE- PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 COVID-19 / CEREST- AUDITORIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 COVID-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 COVID-19 / CENTRO REFERNCIA SAUDE DO TRABALHADOR-CEREST 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 46-73 TIRADENTES 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 62-63 VILA NOVA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 31 LEANDRO BEZERRA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / CRI CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / GINASIO MUNICIPAL 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / POLIESPORTIVO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 07 LAGOA SECA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 21 PEDRINHAS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 16-43 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 COVID-19 / UBS 10-81 SAO JOSE 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 03 HORTO I 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 22 VILA FATIMA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 49 HORTO II35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 COVID-19 / UBS 52 CARITE 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5181 28/07/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2526, DE 19 DE MARÇO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5181 de 2021
5180 28/07/2021 PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2021 Lei Nº. 5180 de 2021
28/07/2021 COVID-19 / UBS 50 JUNCO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 15-25-38 SALESIANOS SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 35 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 COVID-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 50 JUNCO 35 A 39 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 04 GAVIÃO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 COVID-19 / ESF 14-57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
013 26/07/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA O CUIDADO COM A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
06 2021 21/07/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O BIÊNIO 2021/2022 2021 EDITAL
21/07/2021 COVID-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / ESF 50 PORÇÕES 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / ESF 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / ESF 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / UBS 04 GAVIAO 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 COVID-19 / UBS 45 VILA TRES MARIAS 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
5179 16/07/2021 OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5179 de 2021
5178 16/07/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 2021 Lei Nº. 5178 de 2021
5177 16/07/2021 DISPÕE SOBRE PODAS DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 5177 de 2021
5176 16/07/2021 DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23H59M 2021 Lei Nº. 5176 de 2021
5175 16/07/2021 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS PERTINENTES PARA A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, INCLUINDO AQUELAS SEM COMORBIDADES, NO GRUPO DE PRIORIDADE PARA O REC 2021 Lei Nº. 5175 de 2021
5174 16/07/2021 INCLUI OS TRABALHADORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE NA 1ª FASE DO GRUPO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADIC 2021 Lei Nº. 5174 de 2021
5173 16/07/2021 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5173 de 2021
16/07/2021 DELIMITAÇÃO DE BAIRROS 2021- SISTEMA DE COORDENADAS PROJETADAS: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - ZONA: 24S 2021 MAPAS
15/07/2021 COVID-19 / UBS 01 CATOLE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / CEREST GESTANTES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 29 SOCORRO GESTANTE - PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 04SABIA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 49 HORTO II 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 COVID-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
668 14/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA 2021 DECRETO
14/07/2021 COVID-19 / UBS 45 VILA 3 MARIAS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 40-66 SAO MIGUEL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 52 CARITE 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 COVID-19 / UBS 50 TAQUARI 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 ATA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: INCENTIVO AO ESPORTE DA JUVENTUDE. SECRETÁRIA: SEJUV 2021 ATA
14/07/2021 AUDIÊNCIA: HISTÓRIA E CULTURA DE TODOS. SECRETÁRIAS: SECULT E FMPC. 2021 ATA
13/07/2021 AUDIÊNCIA: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE. SECRETARIAS: SEMASP E AMAJU. 2021 ATA
13/07/2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA: SEGURANÇA PÚBLICA E ACESSO À CIDADE. SECRETÁRIAS: SESP, GCM E DEMUTRAN. 2021 ATA
667 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
12/07/2021 AUDIÊNCIA: REDUÇÃO DAS DIESIGUALDADES SOCIAIS E ACESSO A DIREITOS. SECRETÁRIA: SEDEST. 2021 ATA
12/07/2021 ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA: INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA. SECRETÁRIAS: SEINFRA E DEMUTRAN. 2021 ATA
08/07/2021 AUDIÊNCIA: QUAL EDUCAÇÃO QUE QUEREMOS? SECRETARIA: SEDUC 2021 ATA
08/07/2021 AUDIÊNCIA: CIDADE ACOLHEDORA. SECRETÁRIA: SETUR 2021 ATA
5172 07/07/2021 REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN 2021 Lei Nº. 5172 de 2021
5172 07/07/2021 REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2641 DE 08 DE OUTUBRO DE 2001, E DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SÃO PEDRO SN 2021 Lei Nº. 5172 de 2021
5171 07/07/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO CEARENSE DE PASTORES E LÍDERES - FECEPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 5171 de 2021
5170 07/07/2021 INCLUEM GENITORES, CUIDADORES, PARENTES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, CURADORES, ENFERMEIROS, QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEVIDAMENTE IDENTI 2021 Lei Nº. 5170 de 2021
5169 07/07/2021 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, SOBRE DENÚNCIAS, SUSPEITAS OU OCORRÊNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NAS UNIDADES CON 2021 Lei Nº. 5169 de 2021
5168 07/07/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DA VILA ZÉ DE HORÁCIO E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5168 de 2021
5167 07/07/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5167 de 2021
5166 07/07/2021 DENOMINA DE CIDADE UNIVERSITÁRIA ALMIRANTE ERNANI VITORINO ALBOIM SILVA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3072 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 5166 de 2021
07/07/2021 AUDIÊNCIA: DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA. SECRETÁRIA: SEAGRI. 2021 ATA
666 06/07/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO E COMISSÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO NO DECORRER 2021 DECRETO
665 06/07/2021 CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 DECRETO
06/07/2021 AUDIÊNCIA: A SAÚDE QUE QUEREMOS, DESAFIOS PARA OS PRÓXIMOS QUATROS ANOS. SECRETÁRIA: SESAU. 2021 ATA
06/07/2021 AUDIÊNCIA: TRANSPARENCIA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA , DESAFIOS PARA PROXIMOS QUATRO ANOS. SECRETÁRIAS : SEAD, SEFIN, CGM, PGM E PREVIJUNO. 2021 ATA
012 05/07/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE AOS IMÓVEIS EM ABANDONO DO MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
01 01/07/2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021/2024 2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029
663 30/06/2021 ALTERA O ART.3º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014 2021 DECRETO
662 30/06/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 556, DE 09 DE AGOSTO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
011 30/06/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA A INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO AOS CARROCEIROS E PARTICULARES QUE TRANSPORTAM RESÍDUOS EM CARROÇAS E CARROS DE PEQUENO PORTE, COMO É O COSTUME LOCAL, E DESCARTAM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS BALDIOS, APLICANDO AS PENALIDADES CABÍVEIS. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
30/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS ESF 67 TIMBAÚBAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS UBS 19-51-69 JOAO CABRAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 50 PORÇOES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESF 15 25 38 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS UBS 21 PEDRINHAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS ESG 20 35 44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS WSCOLA EVARD 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
661 29/06/2021 ESTABELECE A TABELA DE CACHE DOS ARTISTAS 2021 DECRETO
660 29/06/2021 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
006 29/06/2021 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
005 29/06/2021 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E USO DOS EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
29/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS FMJ ESÁCIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
659 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO 2021 DECRETO
28/06/2021 COVID-19 / FMJ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS GINASIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / UNILEÃO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / 40 A 44 ANOS QUADRA GINASIO MUNICIPAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / ANOS SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / GESTANTES CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 COVID-19 / SEGUNDO BATALHÃO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/06/2021 COVID-19 / FMJ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 50 PORÇOES 41 A 44 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 62-63 VILA NOVA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 58 JARDIM GONZAGA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 UBS 11-79 SAO JOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 59 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 04 GAVIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 18-24 PIO XII 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 30 JUVENCIO SANTANA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / ESCOLA EDVARD ESF 59 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 29 SOCORRO 41 A 44 A 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / CRI 54 - 55 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 37 SANTO ANTONIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 31 LEANDRO BEZERRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 21 PEDRINHAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 45 A 59 ANOS UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 03 HORTO I 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 22 VILA FÁTIMA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 48-74 JOSE GERALDO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / 41 A 44 ANOS ESF 45 VILA TRES MARIAS (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 COVID-19 / UBS 46 -73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
003 23/06/2021 TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
23/06/2021 COVID-19 / PARQUE DE VAQUEJADA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 59 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 07 LAGOA SECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 COVID-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5165 22/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5165 de 2021
5164 22/06/2021 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DE RUAS DO BAIRRO BETOLÂNDIA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5164 de 2021
5163 22/06/2021 OFICIALIZA DE RUA NO SÍTIO BREJO SECO, DENOMINADO COMO SÍTIO PEDRA DE FOGO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5163 de 2021
5162 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍDERES RELIGIOSOS PADRE, PASTORES, BISPOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 5162 de 2021
5161 22/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 2021 Lei Nº. 5161 de 2021
5160 22/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR 2021 Lei Nº. 5160 de 2021
658 22/06/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR, FAZER E ACENDER FOGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ 2021 DECRETO
657 22/06/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARCIAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
22/06/2021 COVID-19 / ESF 18-24 PIO XII 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 01 SAO GONÇALO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 03 HORTOGRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 04 SITIO GAVIAO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 14 -57 TIMBAUBAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 29 SOCORRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF LIMOEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / GESTANTES - PUERPERAS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / JOAO CABRAL 19 51 69 GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / JUVENCIO SANTANA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 50 ESPINHO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 COVID-19 / ESF 49 HORTO II 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITARIO 45 A 59 GINASIO MUNICIPAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 GINASIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 COVID-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CLUBE DOS COMERCIARIOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
656 18/06/2021 18.06.2021 2021 DECRETO
5159 16/06/2021 ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI 2021 Lei Nº. 5159 de 2021
5158 16/06/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5158 de 2021
5157 16/06/2021 INSTITUI A SEMANA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5157 de 2021
5156 16/06/2021 RECONHECE O EXERCÍCIO PRESENCIAL DE PSICOTERAPIA POR PROFISSIONAL COMPETENTE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 Lei Nº. 5156 de 2021
5155 16/06/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5155 de 2021
5154 16/06/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ, O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 5154 de 2021
5153 16/06/2021 EMENTA DISPÕE SOBRE A DIRETRIZ MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E SEUS FAMILIARES 2021 Lei Nº. 5153 de 2021
654 11/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
654 11/06/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
653 10/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO 2021 DECRETO
10/06/2021 Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 2021 OUTROS
005 06/06/2021 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÕES NA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NO EDITAL 05/2021. 2021 EDITAL
0002202114 04/06/2021 RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2021/14º 2021 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
652 03/06/2021 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETO
651 02/06/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2021 DECRETO
6001C 01/06/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
01/06/2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 20212024 2021 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2025-2029
001 2021 SECULT 31/05/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021- SECULT/PMJN TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - SECULT/PMJN 2021 EDITAL
5152 28/05/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5152 de 2021
649 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL DO EXERCÍCIO DE 20 2021 DECRETO
010 25/05/2021 RECOMENDAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, FAÇAM MINUCIOSO LEVANTAMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
647 22/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE IRMÃ ANNETTE DUMOULIN 2021 DECRETO
645 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
644 10/05/2021 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
5151 07/05/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO JUAZE 2021 Lei Nº. 5151 de 2021
009 05/05/2021 RECOMENDA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, QUE A PAUTA DE AQUISIÇÃO COM QUANTITATIVO PARA QUE O SETOR DE COMPRAS PROCEDA COM AS PESQUISAS DE MERCADO, EM SEGUINDA VERIFICAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SOLICITAR, RESERVAR O SALDO E DECLARAR O IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTARIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
008 05/05/2021 RECOMENDA QUE OS SETORES DE COMPRAS DO MUNICÍPIO REALIZEM IMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VERIFIQUE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELAS SECRETARIAS, APÓS COTAÇÃO DE PREÇO DEVE RETORNAR O PROCESSO PARA OS TRAMITES SEGUINTES. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
007 05/05/2021 RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ADOTE MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DE VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, MEDIDAS PARA REGULARIZAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS A SEREM LICITADOS, INTEGRAR JUNTO AS SECRETARIAS POR CONTATO DIRETO E IMEDIATO O CONTROLE DE FRACIONAMENTO DAS DESPESAS, ELABORAR BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS E ELABORAÇÃO REGISTRO DE ATAS DAS AÇÕES INTERNAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
642 03/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
5150 29/04/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL EOU MUNICIP 2021 Lei Nº. 5150 de 2021
5149 29/04/2021 AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM PLANO DE SAÚDE PARA FINS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES E SERVI 2021 Lei Nº. 5149 de 2021
641 29/04/2021 DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI PROMULGADA Nº 5139 DE 13 DE ABRIL DE 2021, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTITUIÇÃ 2021 DECRETO
639 28/04/2021 DECRETA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 DA CONSTI 2021 DECRETO
638 27/04/2021 DECRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INAPLICABILIDADE AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, EM RAZÃO DA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 169 2021 DECRETO
640 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2021, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS 2021 DECRETO
636 26/04/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTECE – PREVIJUNO 2021 DECRETO
635 26/04/2021 REGULAMENTA O ARTIGO 9º, § 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1032019 E O ARTIGO 1º, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA PORTARIA Nº 1.3482019MESEPT, QUE DISPÕE ACERCA DOS AFASTAMENTOS POR IN 2021 DECRETO
5147 22/04/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA RUA MARIA OLGANÊ CRUZ SANTANA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5147 de 2021
5146 22/04/2021 DÁ DENOMINAÇÃO PARA A PRAÇA NORMANDO SÓRACLES GONÇALVES DAMASCENO SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5146 de 2021
5145 22/04/2021 ESTABELECE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, DENOMINADA DE CURSOS LIVRES IDIOMAS, CURSOS PREPARATÓRIOS, CURSO DE CAPACITAÇÃO E PRÉ-VESTIBULAR ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2021 Lei Nº. 5145 de 2021
5144 22/04/2021 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL – PEDRINHAS – JUAZEIRO DO NORTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5144 de 2021
006 22/04/2021 RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTE MEIOS PARA DIVULGAÇÃO TRANSPARENTE DO PLANO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
5143 20/04/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2021 Lei Nº. 5143 de 2021
5142 20/04/2021 TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FOTO DA BEATA MARIA DE ARAÚJO, AO LADO DA FOTO DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E 2021 Lei Nº. 5142 de 2021
5141 16/04/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4292 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, A FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5141 de 2021
5140 16/04/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, ESTADO DO CEARÁ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 Lei Nº. 5140 de 2021
5139 13/04/2021 INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS VIGIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 5139 de 2021
5137 08/04/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA Á 2021 Lei Nº. 5137 de 2021
5136 08/04/2021 DISPÕE SOBRE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR A ADESÃO À 2021 Lei Nº. 5136 de 2021
5135 08/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE TERRENO INSTITUCIONAL E VERDE PARA A CAGECE- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 2021 Lei Nº. 5135 de 2021
633 08/04/2021 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 2021 DECRETO
632 08/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CORONEL JOSÉ ADAUTO BEZERRA DE MENEZES 2021 DECRETO
631 08/04/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, QUINTA-FEIRA SANTA E DECLARA FERIADO 2021 DECRETO
630 08/04/2021 PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À “COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO” E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
627 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – 2021 DECRETO
626 08/04/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
625 08/04/2021 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 2021 DECRETO
624 08/04/2021 ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRE 2021 DECRETO
622 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021 2021 DECRETO
621 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN 2021 DECRETO
619 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2021 DECRETO
618 08/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
617 08/04/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ALBERTO DA CRUZ, EX-PREFEITO MUNICIPAL 2021 DECRETO
616 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
615 08/04/2021 DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
614 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVI 2021 DECRETO
613 08/04/2021 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR TARCÍSIO LANDIM 2021 DECRETO
612 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA HABITAÇÕES ENQUADRADAS NO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA 2021 DECRETO
611 08/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2021 DECRETO
610 08/04/2021 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PELO FALECIMENTO DO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 2021 DECRETO
634 05/04/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO 2021 DECRETO
5134 31/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, 2021 Lei Nº. 5134 de 2021
5134 31/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, 2021 Lei Nº. 5134 de 2021
5133 31/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 Lei Nº. 5133 de 2021
5133 31/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 Lei Nº. 5133 de 2021
005 30/03/2021 RECOMENDAMOS QUE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFE DE GABINETE, REALIZE AS AÇÕES DE MODO A ATENDER TODOS OS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 10/03/2021 RECOMENDA A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS O ENVOLVIMENTO E A TOMADA DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÕES E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL-SCIM, CABENDO A ESTA CGM O INTERRELACIONAMENTO, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SCIM, COM TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
003 10/03/2021 RECOMENDA PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
002 2021 SECULT 05/03/2021 EDITAL DA 2ª MOSTRA DE LITERATURA DE CORDEL 2021 EDITAL
23/02/2021 TOTAL DE GASTOS NO ANO DE 2021 2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS
23/02/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23/02/2021 RESULTADO FINANCEIRO DE 2021 RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE EM 2021 MÉDIA HISTÓRICA DAS DESPESAS 2021 LIVE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
08/02/2021 EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 2013 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
609 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2021 DECRETO
608 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
606 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2021 DECRETO
605 05/02/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE NORMANDO SÓRACLES GONÇALVES DAMASCENA 2021 DECRETO
604 05/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2021 DECRETO
603 05/02/2021 INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
132 05/02/2021 REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 30 HORAS PARA PSICÓLOGOSAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2021 Lei Nº. 132 de 2021
131 05/02/2021 DISPÕE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 2019 2021 Lei Nº. 131 de 2021
001 2021 05/02/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
001 05/02/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
001 05/02/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
31/01/2021 RELATÓRIO ANUAL DE OUVIDORIA - 2021 2021 RELATORIO FINAL DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 19/01/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
003 2021 18/01/2021 EDITAL DA 4ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA 2021 EDITAL
002 14/01/2021 ALERTA PARA NÃO CONTINUIDADE DE SERVIÇOS. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
001 06/01/2021 RECOMENDA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
0032021 05/01/2021 HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO 2022 EDITAL
0082021 04/01/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO - LEI ALDIR BLANC RESULADO PÓS AVALIAÇÃO DO RECURSO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
01/01/2021 EMEI JOSÉ PERBOYRE S. SABIÁ 2023 LISTA DE ESPERA DE CRECHE
01/01/2021 ESTAMOS COMEMORANDO DOIS ANOS DE UMA GESTÃO QUE SE PROPÔS A SER DIFERENTE. TEMOS A EFICIÊNCIA COMO META E A TRANSPARÊNCIA COMO REQUISITO. E ASSIM, COM UMA NOVA FORMA DE FAZER POLÍTICA, ESTAMOS TIRANDO JUAZEIRO DO NORTE DAS ÚLTIMAS POSIÇÕES, EM TODOS OS INDICADORES, PARA OS PRIMEIROS LUGARES EM GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO; TUDO COM RECONHECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES QUE ATESTAM EFICIÊNCIA E DESTAQUE NA GRANDE MÍDIA. O DESAFIO É FAZER DA TERRA DO PADRE CÍCERO UMA CIDADE QUE PROPORCIONE AO SEU POVO DIGNIDADE, RESPEITO E ORGULHO. ESTAMOS NO CAMINHO CERTO, SEREMOS UMA DAS MELHORES CIDADES DO BRASIL. 2022 JORNAL
3885 01/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 3885 de 2021
01/01/2021 OBJETIVO Nº 1.1 - REDUZIR E PREVENIR RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO OS DETERMINANTES SOCIAIS, POR MEIO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, ACIDENTES E VIOLÊNCIAS, NO CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NA PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL. 2021 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
01/01/2021 JUAZEIRO DO NORTE APRESENTA ATUALMENTE COM O FINANCIAMENTO DO PROJETO PREVINE BRASIL INCENTIVOS E GRATIFICAÇÃO POR ATINGIR OS INDICADORES DA AB, E PODEMOS APRESENTAR QUE NO 1° QUADRIMESTRE 28% NO SEGUNDO 36% E FINALIZAMOS O 3/ QUADRIMESTRE COM 88,7% O QUE VERIFICAMOS UM AUMENTO DE 60% DE INDICADORES. OUTRO AVANÇO IMPORTANTE QUE JUAZEIRO DO NORTE, ESTA 100% INFOTMATIZADAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA - PODENDO SER REALIZADO OS INDICADORES EM TEMPO REAL. TENDO EM VISTA ESSE AVANÇO, A ODONTOLOGIA QUE OBTIVEMOS AQUISIÇÃO DE MAIS DE 14 CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS E ATENDIMENTOS OFERTADOS NO HOSPITAL ESTERFANIA .CONTRIBUI PARA QUE TENHAMOS METAS DOS INDICADORES AVANÇANDO E A SÚDE BUCAL OS DADOS MOSTRAM 19% DE AUMENTO O QUE MOSTRA QUE ESTAMOS TENDO UM AVANÇO SIGNIFICATIVO. INDICADORES QUE PRECISAMOS URGENTEMENTE MELHORAR É O ELEVADO NÚMEROS DE PARTOS NORMAIS , A REDUÇÃO DOS PARTOS CESARIANAS NO MÚNICIPIO. EM DETRIMENTO CONSEGUIMOS A REDUÇÃO DURANTE ESSE QUADRIMESTRE DOS INDICADORES DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA. EM RELAÇÃO A PANDÊMIA DO COVID 19 QUE AINDA TIVEMOS DURANTE 2021, O NÚMERO DE 19.688 CONFIRMADOS E TIVEMOS 19.493 CASOS RECUPERADOS E INFELIZEMENTE 322 OBITOS .PODEMOS VER QUE O JUAZEIRO DO NORTE CONSEGUIU REALIZAR UM BOM TRABALHO COM AS INTERVENÇÕES REALIZADAS. 2021 PLANO - PROGRAMAÇÃO ANUAL
01/01/2021 Relatório de Monitoramento do PME (2015-2025) referente a 2021 2021 RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO PME 2015-2025
01/01/2021 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REG. L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - LAVAGEM DE VEÍCULOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / ABAIXO ASSINADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SONORO 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PANFLETAGEM 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES - AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE - AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS - AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO - AMAJU 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 MAPA DE ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PARA FIXAÇÃO DE FAIXA 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / REN. L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CERTIFICADO DE INDICE DE FUMAÇA NEGRA 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTÊINERES 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLES 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TERRAPLANAGEM 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL RRC 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - DESMATAMENTO 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 A AMAJU E SUAS ATRIBUIÇÕES 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.P. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REG. L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REN. L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / REN. L.O. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (CÓDIGOS 01.00) / L.I. - AGROPECUARIA CÓDIGOS 01 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 LICENCIAMENTO AMBIENTAL / CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / L.P. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / REG. L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / REG. L.O. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 AQUICULTURA / REN. L.I. - AQUICULTURA CÓDIGOS 02 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE / CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 2021 FORMULÁRIOS
01/01/2021 CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO 2021 FORMULÁRIOS
31/12/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
003 29/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2020 EDITAL
15/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
600 05/12/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
007 02/12/2020 RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
598 30/11/2020 REGULAMENTA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO DISCRICIONÁRIO, PRECÁRIO E ONEROSO, DE PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2020 DECRETO
596 30/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
595 26/11/2020 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS 2020 DECRETO
594 23/11/2020 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS E PROJETOS OBJETO DA PMI Nº 012019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
593 23/11/2020 DISPÕE SOBRE A DESCONSTITUIÇÃO DE TOMBAMENTO PROVISÓRIO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
002 09/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2020 EDITAL
590 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS 2020 DECRETO
5091 29/10/2020 LEI Nº 5.091 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
587 27/10/2020 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA O 2020 DECRETO
5088 26/10/2020 LEI Nº 5.088 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
586 26/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
585 23/10/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE EXPEDIENTE FACULTATIVO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
006 19/10/2020 RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO PREFEITO MUNICIPAL 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
584 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
583 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
582 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
0002202014 PmJJDN 01/10/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 0002/2020/14 PMJJDN 2020 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
580 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
0032020 22/09/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 003/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
003 22/09/2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
578 21/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
0022020 18/09/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 002/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
577 18/09/2020 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE 2020 DECRETO
002 18/09/2020 ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
0012020 17/09/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 001/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
576 17/09/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 574, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
001 17/09/2020 ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
575 14/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO, VALIDAÇÃO DOS CADASTROS E HOMOLOGAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.0172020 NO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
574 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- PARQUE TIMBAÚBAS 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- SISTEMA VIÁRIO CENTRO-HORTO 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- ROTEIRO DA FÉ 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- UNIDADE DE VIZINHANÇA PILOTO 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- ANEL PERICENTRAL 2000 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
571 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
570 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
568 23/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
567 20/08/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO VINCULADA À OBRA DE ABERTURA DE VIA PÚBLICA 2020 DECRETO
566 17/08/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 32632008, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA – PAIC E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – FMC, E A LEI MUNICIPAL Nº 40012012, QUE D 2020 DECRETO
565 17/08/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 334, DE 18 DE JULHO DE 2017, E CORRIGE GEORREFERENCIAMENTO DE FAIXA DE TERRA, DECLARANDO ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA 2020 DECRETO
564 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
563 15/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO 2020 DECRETO
562 14/08/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE GERALDO MENEZES BARBOSA 2020 DECRETO
561 13/08/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
560 13/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E JULGAMENTO – CAJ PARA AUXILIAR A SEDEST NA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ANÁLISE E SORTEIO DE PESSOAS A SEREM BENEFICIADAS COM DOAÇÕES D 2020 DECRETO
559 11/08/2020 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVA DE SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
558 10/08/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
557 09/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
556 09/08/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
555 07/08/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1.854.503,35 PARA OS 2020 DECRETO
554 07/08/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, NO VALOR DE R$ 1. 2020 DECRETO
552 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
551 26/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
005 24/07/2020 RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AOS SECRETÁRIOS E GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO: 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
550 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
549 14/07/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
548 14/07/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
547 11/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
543 05/07/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
542 28/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍR 2020 DECRETO
541 24/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERNANE VITORINO ABOIM 2020 DECRETO
001 23/06/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EMERGENCIAL DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2020 EDITAL
540 22/06/2020 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 538, DE 21 DE JUNHO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
539 21/06/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRU 2020 DECRETO
538 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, EM O 2020 DECRETO
537 14/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
536 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 2020 DECRETO
535 07/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
003 05/06/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
534 03/06/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
533 03/06/2020 AUTORIZA O GRUPO DE INTERESSADOS LIDERADO PELAS EMPRESA MAGUS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA A REALIZAR, POR SUA CONTA E RISCO, OS ESTUDOS DE VIABIL 2020 DECRETO
532 01/06/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.238.663,96 2020 DECRETO
531 31/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
530 29/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
529 29/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
528 28/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
527 20/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 525, DE 12 DE MAIO DE 2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS 2020 DECRETO
526 15/05/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
525 12/05/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
524 08/05/2020 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2020 DECRETO
523 06/05/2020 ALTERA O INCISO I DO ART. 1° E O ART. 2°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 513, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
522 05/05/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.107.607,00 2020 DECRETO
521 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
002 04/05/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
520 27/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
519 20/04/2020 ALTERA O § 4° DO ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
518 20/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
517 14/04/2020 ACRESCENTA O INCISO IV NO § 4° DO ART. 3° DO DECRETO MUNICIPAL N° 516, DE 06 DE ABRIL DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
516 06/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E A 2020 DECRETO
001 04/04/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
515 02/04/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.703.229,79 VINTE E UM MILHÕES, SETEC 2020 DECRETO
514 02/04/2020 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO D 2020 DECRETO
513 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLL DO EXERCÍCI 2020 DECRETO
512 31/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL N° 505, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E NO DECRETO MUNICIPAL N° 507, DE 23 DE MARÇO DE 2020, E ADOT 2020 DECRETO
000120207 PmJJDN 30/03/2020 RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2020/7º PMJJDN 2020 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
511 30/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
510 28/03/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE FRANCISCO HUMBERTO BEZERRA 2020 DECRETO
509 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, QUE SERÁ DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS MEDIDA 2020 DECRETO
508 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 2020 DECRETO
507 23/03/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUA 2020 DECRETO
506 17/03/2020 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO AMBITO DESTA MUNICIPALIDADE EM RAZAO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA NACIONAL E 2020 DECRETO
505 17/03/2020 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE PUBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS COVID 19, NO 2020 DECRETO
5062 03/03/2020 LEI Nº 5.062 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
504 02/03/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.400.898,58 QUINZE MILHÕES, QUATRO 2020 DECRETO
503 12/02/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.154,00 QUINHENTOS E VINTE E U 2020 DECRETO
502 12/02/2020 DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS ORGA 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2020 2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27 21/01/2020 REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NA FORMA DO ANEXO DESTA RESOLUÇÃO. 2020 RESOLUÇÕES
501 17/01/2020 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2020 DECRETO
500 16/01/2020 DIVULGA O INDICE PARA ATUALIZACAO MONETARIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
499 16/01/2020 DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 DECRETO
498 15/01/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.106.152,00 TRÊS MILHÕES, CENTO E SEIS M 2020 DECRETO
497 15/01/2020 ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2020 DECRETO
5121 01/01/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PROGRAMA DE OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO, A PACIENTES QUE APRESENTAM SEQUELAS RESPIRATÓRIAS EM DECORRÊNCIA DO ACOMETIMENTO DA COVI 2020 Lei Nº. 5121 de 2020
5120 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PET SOCIAL PATINHAS DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5120 de 2020
5119 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL 2020 Lei Nº. 5119 de 2020
5118 01/01/2020 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PRO 2020 Lei Nº. 5118 de 2020
5117 01/01/2020 FICA DESTINADO 5% CINCO POR CENTO DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ÀS MULHERES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 2020 Lei Nº. 5117 de 2020
5116 01/01/2020 INSTITUI O PROGRAMA ACOLHE SERVIDOR, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5116 de 2020
5115 01/01/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASS 2020 Lei Nº. 5115 de 2020
5114 01/01/2020 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, EM FAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5114 de 2020
5113 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA CUIDAR DE PESSOA IDOSA COM DOENÇA DE ALZHEIMER 2020 Lei Nº. 5113 de 2020
5112 01/01/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.892, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5112 de 2020
5111 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LOA 2021 2020 Lei Nº. 5111 de 2020
5110 01/01/2020 DETERMINA QUE POR OCASIÃO DE CESSÃOPERMISSÃOLICITAÇÃO OU CHAMAMENTO PÚBLICO DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO, DURANTE OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE FESTIVIDAD 2020 Lei Nº. 5110 de 2020
5109 01/01/2020 OFICIALIZA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL A RUA PEDRO PARENTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5109 de 2020
5108 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER MASCULINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5108 de 2020
5107 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E PRODUTORES CASEIROS DA TERRA DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5107 de 2020
5106 01/01/2020 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, RUA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES E AVENIDA CRESCENTE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS 2020 Lei Nº. 5106 de 2020
5105 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA LAJE PRETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5105 de 2020
5104 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SAMUEL CORREIA DE LIRA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5104 de 2020
5103 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL RUA VEREADOR JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5103 de 2020
5102 01/01/2020 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUA JÁ EXISTENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5102 de 2020
5101 01/01/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5101 de 2020
5100 01/01/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5100 de 2020
5099 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5099 de 2020
5097 01/01/2020 INSTITUI O III PROGRAMA CONCILIA JUAZEIRO REFERENTE A CRÉDITOS EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, BEM COMO INSTITUI REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CR 2020 Lei Nº. 5097 de 2020
5096 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5096 de 2020
5095 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO ESTRELA DA MANHÃ, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5095 de 2020
5094 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PREFEITO MAURO SAMPAIO, DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5094 de 2020
5093 01/01/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 18 E ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI MUNICIPAL Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁS 2020 Lei Nº. 5093 de 2020
5092 01/01/2020 INSTITUI O “DIA DE LUTA CONTRA A LGBTFOBIA” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5092 de 2020
5091 01/01/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DIS 2020 Lei Nº. 5091 de 2020
5090 01/01/2020 TORNA OBRIGATÓRIO DE FORMA GRADATIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE NAS UNIDADES ESCOLARES E DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, EM NÚMERO SUFICIENTE, 2020 Lei Nº. 5090 de 2020
5089 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CANUDO COMESTÍVEL EOU DE PAPEL BIODEGRADÁVEL EOU RECICLÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE NOS RESTAURANTES, BARES, LANCHO 2020 Lei Nº. 5089 de 2020
5088 01/01/2020 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.5702000 2020 Lei Nº. 5088 de 2020
5083 01/01/2020 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA MUNICIPAL RUA - FRANCISCO BARBOSA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5083 de 2020
5082 01/01/2020 INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM 2020 Lei Nº. 5082 de 2020
5081 01/01/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5081 de 2020
5074 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL METROPOLITANO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5074 de 2020
5073 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE ESPORTE JUAZEIRENSE – LIEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5073 de 2020
5072 01/01/2020 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EMPREENDEDORES SOCIAIS DO ICASA – IESI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5072 de 2020
5071 01/01/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 4.816, DE 21 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5071 de 2020
5070 01/01/2020 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 2.912, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5070 de 2020
5069 01/01/2020 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3.606, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5069 de 2020
5068 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT – CRLGBT, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 5068 de 2020
5067 01/01/2020 INSTITUI O MÊS “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2020 Lei Nº. 5067 de 2020
5062 01/01/2020 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 2020 Lei Nº. 5062 de 2020
5061 01/01/2020 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5061 de 2020
5060 01/01/2020 INSTITUI A SEPARACAO DOS RESIDUOS RECICLAVEIS DESCARTADOS PELOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTIN 2020 Lei Nº. 5060 de 2020
5059 01/01/2020 DA NOVA DENOMINACAO A POUSADA SOCIAL DOUTOR FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5059 de 2020
5058 01/01/2020 INSTITUI NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SISTEMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE DE DEFICIENCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5058 de 2020
5057 01/01/2020 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE PROTECAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE INDICA 2020 Lei Nº. 5057 de 2020
5056 01/01/2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO A INSUFICIENCIA RENAL CRONICA E ATENCAO AO PACIENTE RENAL CRONICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5056 de 2020
5055 01/01/2020 COBRANCA NO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING - VER. CLAUDIONOR MOTA 2020 Lei Nº. 5055 de 2020
5054 01/01/2020 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 4,31% QUATRO VIRGULA TRINTA E UM POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTECE, COM SEUS EFEITOS RETRO 2020 Lei Nº. 5054 de 2020
5053 01/01/2020 DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE PASSE LIVRE PARA PACIENTES COM HIV NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RURAIS DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5053 de 2020
5052 01/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PUBLICO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5052 de 2020
5051 01/01/2020 CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE 2020 Lei Nº. 5051 de 2020
5050 01/01/2020 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA LILIA MARIA DANTAS RODRIGUES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5050 de 2020
5049 01/01/2020 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA CONSTANTE DO LOTEAMENTO CEL. NERY E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 5049 de 2020
597 01/01/2020 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
592 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
591 01/01/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COV 2020 DECRETO
129 01/01/2020 ALTERA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTÍMULO AO DESENVOLVIM 2020 Lei Nº. 129 de 2020
128 01/01/2020 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 112, DE 05 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 128 de 2020
495 30/12/2019 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
5036 23/12/2019 LEI Nº 5.036 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
494 20/12/2019 ESTABELECE O PRAZO MAXIMO PARA OPERACOES DE CREDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2019 DECRETO
493 18/12/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
17/12/2019 EMENTA: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2015. RECOMENDAÇÃO. 2015 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
491 13/12/2019 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR INCEN 2019 DECRETO
10/12/2019 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
490 10/12/2019 ESTABELECE A PROGRAMACAO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUCAO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS A COMPATIBILIZACAO 2019 DECRETO
489 10/12/2019 INSTITUI O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD E AS FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
488 02/12/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
5027 22/11/2019 DISPOE SOBRE ACESSO A INFORMACAO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 Lei Nº. 5027 de 2019
486 01/11/2019 ALTERA ARTIGO 3 DO DECRETO MUNICIPAL N 471, DE 17 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
485 24/10/2019 CONCEDE A COMENDA ESTATUA DO PADRE CICERO 50 ANOS AS PESSOAS QUE CONTRIBUIRAM E PARTICIPARAM DA CONSTRUCAO DA ESTATUA DO REVERENDISSIMO PADRE 2019 DECRETO
484 24/10/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
483 24/10/2019 QUALIFICA COMO ORGANIZACAO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N 4.3112014 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
481 27/09/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
480 26/09/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCI 2019 DECRETO
479 16/09/2019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
478 03/09/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
477 02/09/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
4998 28/08/2019 LEI N° 4.998 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
476 20/08/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
475 20/08/2019 DECRETA AREA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL REUB-S NA AREA URBANA DESTE MUNICIPIO 2019 DECRETO
474 20/08/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E DA OUTRAS PROVIDE 2019 DECRETO
473 16/08/2019 DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DE ESTADO DE EMERGENCIA PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL N 468, DE 15 DE JULHO DE 2019 2019 DECRETO
472 02/08/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
471 17/07/2019 DISPOE SOBRE O INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
470 17/07/2019 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A LEI MUNICIPAL N 4.932, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
469 15/07/2019 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS RELATIVOS A APRESENTACAO DE ATESTADOS MEDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE 2019 DECRETO
468 15/07/2019 DECLARA EM SITUACAO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUACAO DE EMERGENCIA, A AREA DO LIXAO SITUADA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AFETADA POR I 2019 DECRETO
467 11/07/2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
466 11/07/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE DANIEL WALKER ALMEIDA MARQUES 2019 DECRETO
03/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
4990 03/07/2019 LEI N° 4.990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
465 02/07/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
004 27/06/2019 RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO: 2019 RECOMENDAÇÃO DA CGM
463 17/06/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO CORREIA FERREIRA 2019 DECRETO
462 06/06/2019 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INOVACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E REVOGA O DECRETO 2019 DECRETO
461 03/06/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 29/05/2019 RESOLVE RECOMENDAR AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), QUE: 2019 RECOMENDAÇÃO DA CGM
460 27/05/2019 DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2019 DECRETO
459 27/05/2019 INSTITUI O TOMBAMENTO PROVISORIO DE DIVERSOS BENS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 DECRETO
002 07/05/2019 ESCLARECIMENTOS ACERCA DA OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO EM TEMPO REAL, DE INFORMAÇÕES AMPLAS E PORMENORIZADAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS POR MEIO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTA URBE. 2019 RECOMENDAÇÃO DA CGM
458 03/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.652 2019 DECRETO
455 16/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, QUINTA-FEIRA SA 2019 DECRETO
4951 15/04/2019 LEI N° 4.951/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
454 15/04/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ERIVAN DA CRUZ NEVES 2019 DECRETO
453 11/04/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ODILON BEZERRA DE MORAIS 2019 DECRETO
452 02/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.857 2019 DECRETO
01/04/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4947 29/03/2019 LEI N° 4.947 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
29/03/2019 LEI N° 4.947, DE 29 DE MARÇO 2019 2019 OUTROS
008 26/03/2019 DEFINE OS REQUISITOS PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE(CE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
0002 20/03/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. 2019 EDITAL
001 20/03/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. 2019 EDITAL
451 08/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.582 2019 DECRETO
450 20/02/2019 DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
449 07/02/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.005.208 2019 DECRETO
448 07/02/2019 INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA CMA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS E ESTABELECE OUTRAS 2019 DECRETO
447 07/02/2019 CONCEDE REAJUSTE A TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
001 04/02/2019 RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: 2019 RECOMENDAÇÃO DA CGM
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
012019 17/01/2019 RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019 2019 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
445 11/01/2019 DISPOE SOBRE A FORMA DE LANCAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
444 07/01/2019 DIVULGA O INDICE PARA A ATUALIZACAO MONETARIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 DECRETO
443 07/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRES DIAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTONIO AGOSTINHO DE LEMOS 2019 DECRETO
442 03/01/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO DAOPREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.356 2019 DECRETO
441 03/01/2019 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO ANUAL DE PONTOS FACULTATIVOS EM DATAS COMEMORATIVAS E DE CELEBRACOES CULTURAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO 2019 DECRETO
440 03/01/2019 DISPOE SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DAS DIARIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E LOCOMOCAO URBANA 2019 DECRETO
5048 01/01/2019 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DA DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUT 2019 Lei Nº. 5048 de 2019
5047 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADA 2019 Lei Nº. 5047 de 2019
5046 01/01/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR DOACOES DE AREAS NO PERIMETRO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA PESSOAS INSCRITAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E NAO CONTEMPLADAS NO S 2019 Lei Nº. 5046 de 2019
5045 01/01/2019 DISCIPLINA O USO DO SISTEMA VIARIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLA 2019 Lei Nº. 5045 de 2019
5044 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE EDUCACAO, CULTURAL, ESPORTE E MORADIA, NOSSA LUTA E PARA TODOS ONGECEMNPT E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5044 de 2019
5043 01/01/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N 3.597, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO SERVICO DE MOTO-TAXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2019 Lei Nº. 5043 de 2019
5042 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5042 de 2019
5041 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5041 de 2019
5040 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR TRECHOS DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO DE AMPLIACAO DO CENT 2019 Lei Nº. 5040 de 2019
5039 01/01/2019 O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA A EMPRESA JUACO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA A REALIZAR CONSTRUCAO DE PRACA NESTA MUNICIPALIDADE, A TITULO DE COMPENSACAO, EM ESP 2019 Lei Nº. 5039 de 2019
5038 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIAL PALACE HOTEL EIRELI PARA C 2019 Lei Nº. 5038 de 2019
5037 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS PADRE 2019 Lei Nº. 5037 de 2019
5036 01/01/2019 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 2019 Lei Nº. 5036 de 2019
5035 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO FILHOS AMADOS DO C 2019 Lei Nº. 5035 de 2019
5034 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA A UNIDADE BASICA DE SAUDE, A UBS QUE COMPORTA A ESF 05 E 80, SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIAO, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDE 2019 Lei Nº. 5034 de 2019
5033 01/01/2019 DISPOE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE 2019 Lei Nº. 5033 de 2019
5028 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO A MORADORES DE BAIXA RENDA DE IMOVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5028 de 2019
5026 01/01/2019 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 2019 Lei Nº. 5026 de 2019
5025 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA VEREADOR ANTONIO BRAZ, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE JOSE MARIA DE FIGUEIREDO 2019 Lei Nº. 5025 de 2019
5024 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE NA RUA MADRE NELY SOBREIRA, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5024 de 2019
5023 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE QUE SOBREPOE O RICHO DOS MACACOS, LOCALIZADA NA RUA DOMINGOS SAVIO, NO BAIRRO TIMBAUBAS, JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE EVA 2019 Lei Nº. 5023 de 2019
5022 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA RUA DO LIMOEIRO, NO BAIRRO LIMOEIRO, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5022 de 2019
5021 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA VIRGILIO TAVORA, NO BAIRRO TIMBAUBAS, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIASPONTE JOSE DA CRUZ NEVES 2019 Lei Nº. 5021 de 2019
5020 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CRUZ, NO BAIRRO VILA FATIMA, EM JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS PONTE ANGELO DE ALMEIDA 2019 Lei Nº. 5020 de 2019
5019 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA RANIERO J. VIEIRA EIRELI PARA 2019 Lei Nº. 5019 de 2019
5018 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIOS DO MUNICIPIO POR AREA PERTENCENTE A PARTICUPERMUTA COM O SR. JOSE ALCENOR DE OLIVEIRA 2019 Lei Nº. 5018 de 2019
5017 01/01/2019 OFICIALIZA NOME DE ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5017 de 2019
5016 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTE 2019 Lei Nº. 5016 de 2019
5015 01/01/2019 DISPOE SOBRE REMISSAO DE MULTAS DE TRANSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE JUAZEIRO DO NORTE DEMUTRAN, INSCRITAS OU NAO NA DIVIDA ATIVA DO MU 2019 Lei Nº. 5015 de 2019
5014 01/01/2019 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5014 de 2019
5013 01/01/2019 INSTITUI O DIA 1 DE SETEMBRO COMO O DIA DA PROFECIA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DIA HISTORICO QUE MARCA O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1918 EM QUE OCORREU A PRO 2019 Lei Nº. 5013 de 2019
5012 01/01/2019 DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITARIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PUBLICOS, NO EXERCICIO DA SUA PROFISSAO, NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTR 2019 Lei Nº. 5012 de 2019
5011 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOACAO COM CLAUSULA RESOLUTIVA DE PROPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIACAO BENEFICENTE MADRE MARIA VILL 2019 Lei Nº. 5011 de 2019
5010 01/01/2019 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5010 de 2019
5009 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DOS SITIOS CACHOEIRINHA E SUSSUARANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5009 de 2019
5008 01/01/2019 DA NOVA DENOMINACAO A RUA AVENIDA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL N 1.6241991 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5008 de 2019
5007 01/01/2019 ESTABELECE, NO AMBITO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTECE, MULTA ADMINISTRATIVA PARA AQUELES QUE PRATICAM MAUS TRATOS OU ABANDONO CONTRA ANIMAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIA 2019 Lei Nº. 5007 de 2019
5006 01/01/2019 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA FRANCISCA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5006 de 2019
5005 01/01/2019 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ARTERIA PUBLICA RUA JOAO RAFAEL DE ALENCAR SANTANA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5005 de 2019
5004 01/01/2019 FICA CRIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SESAU, O TRATAMENTO PELO METODO PADOVAN E ADOTA 2019 Lei Nº. 5004 de 2019
5003 01/01/2019 INSTITUI O II PROGRAMA CONCILIA JUAZEIRO REFERENTE A CREDITOS EM FASE DE EXECUCAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, BEM COMO INSTITUI REFIS PROGRAMA DE 2019 Lei Nº. 5003 de 2019
5002 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5002 de 2019
5001 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO JUNCO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 5001 de 2019
5000 01/01/2019 CRIA DENOMINACAO PARA ANTIGA ESTACAO FERROVIARIA, LOCALIZADO NA PRACA LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, SITO A AVENIDA CARLOS CRUZ, SN, JUAZEIRO DO NORTECE, E ADOTA OUTRAS 2019 Lei Nº. 5000 de 2019
4999 01/01/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N 2622016 2019 Lei Nº. 4999 de 2019
4998 01/01/2019 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 2019 Lei Nº. 4998 de 2019
4997 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A MISSAO EVANGELICA IDE E PREGAI MEIP E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4997 de 2019
4996 01/01/2019 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE CEARA E RE 2019 Lei Nº. 4996 de 2019
4995 01/01/2019 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS DAS VIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4995 de 2019
4994 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIAS POR MEIO DE TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL OSCS PARA A EXECUCAO DE PROJETOS NAS DIV 2019 Lei Nº. 4994 de 2019
4993 01/01/2019 CRIA A POUSADA SOCIAL PARA A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4993 de 2019
4992 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO MUNICIPAL POR IMOVEL PARTICULAR, CONDICIONADA A EDIFICACAO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA 2019 Lei Nº. 4992 de 2019
4991 01/01/2019 INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE DO DIA DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA 2019 Lei Nº. 4991 de 2019
4990 01/01/2019 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO 2019 Lei Nº. 4990 de 2019
4989 01/01/2019 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS LDO PARA A ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL LOA PARA O EXERCICIO DE 2020 - ANEXOS - 5025 2019 Lei Nº. 4989 de 2019
4988 01/01/2019 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 3.915, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA 2019 Lei Nº. 4988 de 2019
4987 01/01/2019 DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA MARIA JOSE SALVADOR INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4987 de 2019
4986 01/01/2019 DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA RUA JOAO DE MOURA LOPES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4986 de 2019
4985 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO PARQUE SAO GERALDO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4985 de 2019
4984 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SOLIDARIA DO SAO JOSE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4984 de 2019
4983 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A PROMUS UFCA EDUCACAO E PRODUCAO MUSICAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4983 de 2019
4982 01/01/2019 DA NOVA DENOMINACAO AO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL JOSE CARDOSO LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4982 de 2019
4980 01/01/2019 DA DENOMINACAO A ARTERIA PUBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4980 de 2019
4979 01/01/2019 INSTITUI O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4979 de 2019
4978 01/01/2019 DISPOE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR DE JUAZEIRO DO NORTE, SUA MANUTENCAO E CUSTEIO E REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2.976, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 2019 Lei Nº. 4978 de 2019
4977 01/01/2019 ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50, E 51 DA LEI COMPLEMENTAR N 10 DE 19 DE MAIO DE 2006 CODIGO DE POS 2019 Lei Nº. 4977 de 2019
4976 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZACAO DA 43 VAQUEJADA DE JUAZE 2019 Lei Nº. 4976 de 2019
4975 01/01/2019 DISPOE SOBRE AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA FINS DE REGULARIZACAO DE IMOVEL CONSTRUIDO EM TERRENO COM AREA E FRENTE MENOR DO QUE 125,00M E 5,00M DE FRENTE, RESPECTIVA 2019 Lei Nº. 4975 de 2019
4974 01/01/2019 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EMEF PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO A QUE SERA CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE DESTA CIDADE, E ADOTA OUTR 2019 Lei Nº. 4974 de 2019
4973 01/01/2019 DENOMINA DE PRACA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, A QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO CAMPO ALEGRE, DESTA CIDADE 2019 Lei Nº. 4973 de 2019
4972 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO COM A FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO CEARA FCDL, PARA REALIZ 2019 Lei Nº. 4972 de 2019
4971 01/01/2019 ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 3.950, DE 21 DE MARCO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE 2019 Lei Nº. 4971 de 2019
4970 01/01/2019 DA NOVA REDACAO A LEI 2351 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1999, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4970 de 2019
4969 01/01/2019 DISPOE SOBRE A GRAVACAO EM AUDIO E VIDEO DO PROCESSO LICITATORIO E SUA TRANSMISSAO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO 2019 Lei Nº. 4969 de 2019
4968 01/01/2019 DENOMINA DE CENTRO DE GASTRONOMIA RITA ARAUJO DA SILVA, O QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA RUA SAO FRANCISCO, DESTA CIDADE 2019 Lei Nº. 4968 de 2019
4967 01/01/2019 DA DENOMINA DE TRAVESSA CRIANCA FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4967 de 2019
4966 01/01/2019 OFICIALIZA O NOME DA RUA CICERO ALMINO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4966 de 2019
4951 01/01/2019 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N 2.5702000 2019 Lei Nº. 4951 de 2019
4950 01/01/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4950 de 2019
4949 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4949 de 2019
4948 01/01/2019 DENOMINA DE POSTO DE SAUDE DA FAMILIA-PSF-FRANCISCO HAILTON TAVARES LOPES O QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO MARROCOS NESTA CIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4948 de 2019
4947 01/01/2019 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO URBAN 2019 Lei Nº. 4947 de 2019
4946 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZACAO DA MEIA MARATON 2019 Lei Nº. 4946 de 2019
4945 01/01/2019 ALTERA O PERIMETRO URBANO E A DIVISAO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ESTABELECE AS SEDES DOS DISTRITOS DE PADRE CICERO E MARROCOS 2019 Lei Nº. 4945 de 2019
4944 01/01/2019 DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.770 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE VERSA SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA SUA EMISSAO, CRI 2019 Lei Nº. 4944 de 2019
4943 01/01/2019 INSTITUI GRATIFICACAO DE INCENTIVO FINANCEIRO EM FAVOR DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2019 Lei Nº. 4943 de 2019
4942 01/01/2019 ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 4.477, DE 21 DE MAIO DE 2015, E INSTITUI NOVO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COMUN 2019 Lei Nº. 4942 de 2019
4941 01/01/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO ESTADO DO CEARA O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4941 de 2019
4940 01/01/2019 DA NOVA REDACAO AO CAPUT E 5 DO ART. 1, AOS INCISOS I E II DO ART. 2 E AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N 4.754, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE O NOVO CO 2019 Lei Nº. 4940 de 2019
4939 01/01/2019 ALTERA A REDACAO DA LEI MUNICIPAL N 3.820, DE 19 DE MAIO DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA O 2019 Lei Nº. 4939 de 2019
4938 01/01/2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE REABILITACAO CAVERNA DO ADULAO CRCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4938 de 2019
4937 01/01/2019 CONCEDE REAJUSTE AO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE JUAZEIRO DO NORTE 2019 Lei Nº. 4937 de 2019
4936 01/01/2019 DISPOE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ATUALIZA O ANEXO I E ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPA 2019 Lei Nº. 4936 de 2019
4935 01/01/2019 ALTERA OS ARTIGOS 53 E 54 DA LEI MUNICIPAL N 2.5712000-CODIGO DE OBRA E POSTURA 2019 Lei Nº. 4935 de 2019
4934 01/01/2019 DISPOE SOBRE DENOMINACAO DAS ARTERIAS PUBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 Lei Nº. 4934 de 2019
4933 01/01/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE O CAMPEONATO MUNICIPAL INTERBAIRROS NAS MAI 2019 Lei Nº. 4933 de 2019
4932 01/01/2019 PROIBE EMPRESAS ATACADISTAS ESTABELECIDAS NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARA DE COMPELIR OS CONSUMIDORES A REVISTA OU CONFERENCIA OBRIGATORIA DAS COMPRAS QUE RE 2019 Lei Nº. 4932 de 2019
4931 01/01/2019 DISPOE SOBRE A VEDACAO A HOMENAGEM EM LOGRADOUROS PUBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM CORRUPCAO DE QUALQUER ESPECIE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2019 Lei Nº. 4931 de 2019
127 01/01/2019 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE JUAZ 2019 Lei Nº. 127 de 2019
126 01/01/2019 ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTE 2019 Lei Nº. 126 de 2019
125 01/01/2019 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N 10, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTU 2019 Lei Nº. 125 de 2019
124 01/01/2019 DISPOE SOBRE O VENCIMENTO BASICO E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER E 2019 Lei Nº. 124 de 2019
123 01/01/2019 ALTERA O 2 DA LEI COMPLEMENTAR N 104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSERIU OS ARTIGOS 49, 50 E 51 DA LEI COMPLEMEN 2019 Lei Nº. 123 de 2019
122 01/01/2019 DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 82, DE 06 DE MARCO DE 2012 2019 Lei Nº. 122 de 2019
121 01/01/2019 REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 83, DE 06 DE MARCO DE 2012, E INSTITUI NOVO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITA 2019 Lei Nº. 121 de 2019
120 01/01/2019 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUT 2019 Lei Nº. 120 de 2019
439 28/12/2018 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
18/12/2018 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
438 18/12/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA 2018 DECRETO
437 18/12/2018 APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
436 12/12/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM 2018 DECRETO
435 11/12/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE JOSÉ ADAIL DE MENDONÇA 2018 DECRETO
122018 04/12/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 12/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
434 04/12/2018 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI 2018 DECRETO
432 30/11/2018 REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, 2018 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 26/11/2018 ALTERA O ART. 2° DO DECRETO MUNICIPAL N° 69, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPA 2018 DECRETO
430 16/11/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS FAIXAS DE TERRAS QUE FOREM NECESSÁRIAS À PASSAGEM DO TELEF 2018 DECRETO
429 14/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR 2018 DECRETO
428 09/11/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ARNALDO CARDOSO LOBO, CONHECIDO COMO “ARNALDO VEÍCULOS” 2018 DECRETO
426 26/10/2018 DISPÕE SOBRE OS EFEITOS FINANCEIROS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1192018 2018 DECRETO
425 23/10/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSAS 2018 DECRETO
424 23/10/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DE ANTÔNIO RUBENS DE SÁ BARRETO LEITE, O “RUBÃO” 2018 DECRETO
423 22/10/2018 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.749, DE 30 DE SETEMBRO DE 2 2018 DECRETO
422 22/10/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2018 DECRETO
421 22/10/2018 DECRETA E DECLARA A RETOMADA DA POSSE DO HOTEL MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO FRANCISCO, Nº 220, CENTRO, NESTA URBE 2018 DECRETO
420 16/10/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO SR. SEVERINO GONÇALVES DUARTE 2018 DECRETO
419 11/10/2018 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE LOCAL PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEI 2018 DECRETO
418 01/10/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
007 01/10/2018 “DISCIPLINA AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM AS UNIDADES EXECUTORAS DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
01/10/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
102018 18/09/2018 RECOMENDAÇÃO 10/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
417 12/09/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DO PORTE DE ARMA FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZ 2018 DECRETO
415 03/09/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
416 31/08/2018 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA INTEGRADORA PEI E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
414 17/08/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2018 DECRETO
413 02/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
412 01/08/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
411 27/07/2018 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE CRIAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL A ÁREA ABAIXO INDICADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
23/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
410 20/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.395. 2018 DECRETO
409 20/07/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, I 2018 DECRETO
408 19/07/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 402, DE 04 DE JULHO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
4869 11/07/2018 LEI N° 4.869 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEGISLAÇÃO DO PDDU
407 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
406 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
405 09/07/2018 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE DESCREVE COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 4.3112014 2018 DECRETO
404 06/07/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA NELI SOBREIRA, A IRMÃ NELI 2018 DECRETO
403 05/07/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
402 04/07/2018 ALTERA O DECRETO Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREF 2018 DECRETO
401 03/07/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
400 20/06/2018 DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4777 2018 DECRETO
072018 13/06/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 07/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
399 11/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO 2018 DECRETO
398 01/06/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
397 29/05/2018 DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE 2018 DECRETO
396 23/05/2018 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTA 2018 DECRETO
395 04/05/2018 SUPRIME O INCISO III DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 97, DE 12 DE MAIO DE 2014, E INCLUI O § 8º NO ARTIGO 5º DO MESMO DIPLOMA LEGAL 2018 DECRETO
394 02/05/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
393 26/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 2018 DECRETO
4852 25/04/2018 LEI Nº 4852 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEGISLAÇÃO DO PDDU
392 20/04/2018 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 21 DA LEI FEDERAL N° 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, 2018 DECRETO
391 20/04/2018 DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PPPS DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2018 DECRETO
390 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DA GUARDA C 2018 DECRETO
389 19/04/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 28 DE MARÇO DE 2016 2018 DECRETO
388 09/04/2018 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DA SRA. MARIA SILVIA DE OLIVEIRA 2018 DECRETO
387 05/04/2018 DECRETA ESTADO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
386 02/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
02/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384 22/03/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 1º. DO DECRETO MUNICIPAL N.º 370, DE 05.01.2018, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOST 2018 DECRETO
382 01/03/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
381 23/02/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2014, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.3112014 2018 DECRETO
379 08/02/2018 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO E DO DIA 14, PELO PERÍODO DA MANHÃ, DO REFERIDO MÊS, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUN 2018 DECRETO
062018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 06/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
052018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 05/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
042018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 04/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
032018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 03 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
022018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 02/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
012018 01/02/2018 RECOMENDAÇÃO Nº 01/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
378 31/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
377 31/01/2018 DECRETA “EXPEDIENTE ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA RO 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
376 12/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
375 12/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELAS MORTES DE GERALDO FURTADO DA SILVA, LIBERATO FERREIRA DE LIMA E 2018 DECRETO
374 08/01/2018 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E LOCOMOÇÃO URBANA 2018 DECRETO
373 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DEMAIS UNIDADES ORÇAMEN 2018 DECRETO
372 05/01/2018 REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE-CE APÓS A OBTENÇÃO DO PORTE FUNCIONAL PELA POLI 2018 DECRETO
371 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE CONTRATO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, DE N.º 2017.12.01.01GAB, DO GABI 2018 DECRETO
370A 05/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO 2018 DECRETO
370 05/01/2018 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
4914 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA LAURA SOUZA BRITO 2018 Lei Nº. 4914 de 2018
4913 01/01/2018 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZACAO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTACAO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTOS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAI 2018 Lei Nº. 4913 de 2018
4912 01/01/2018 FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA GERALDO ALVES SALES 2018 Lei Nº. 4912 de 2018
4911 01/01/2018 EMENDA MODIFICATIVA DA LEI N 4.390-A, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 4911 de 2018
4910 01/01/2018 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOCOES BASICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA E DA 2018 Lei Nº. 4910 de 2018
4909 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE ASSISTENCIAL E CULTURAL MARLEINE MOREIRA - ABAMM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 4909 de 2018
4908 01/01/2018 INSTITUI REFIS PROGRAMA DE RECUPERACAO DE CREDITO TRIBUTARIOS OU NAO TRIBUTARIOS E DE INCENTIVO A ADIMPLENCIA FISCAL NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OU 2018 Lei Nº. 4908 de 2018
4907 01/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA A INSTITUIR O PROGRAMA DE CONSTRUCAO DE MORADIAS POPULARES PARA AS FAMILIAS DE BAI 2018 Lei Nº. 4907 de 2018
4906 01/01/2018 DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REABILITACAO MOTORA E OFICINA ORTOPEDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 4906 de 2018
4905 01/01/2018 DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL CRAS DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 4905 de 2018
4904 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA ANTÔNIO LEITEIRO 2018 Lei Nº. 4904 de 2018
4903 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ GERALDO DE LIMA 2018 Lei Nº. 4903 de 2018
4902 01/01/2018 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMEN 2018 Lei Nº. 4902 de 2018
4901 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DA REDE MUNDIAL DE ENSINO, PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ 2018 Lei Nº. 4901 de 2018
4900 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, INFORMANDO SOBRE A OBRIGAT 2018 Lei Nº. 4900 de 2018
4899 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA” EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4899 de 2018
4898 01/01/2018 DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM LINHAS REGULARES REALIZEM DESEMBARQUE DE PASSAGE 2018 Lei Nº. 4898 de 2018
4897 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE N° 14 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4897 de 2018
4896 01/01/2018 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2018 Lei Nº. 4896 de 2018
4895 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI – ALUSUC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4895 de 2018
4894 01/01/2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA DE JOVENS, DORAVANTE DENOMINADO DESPERTAR DE TALENTOS, NAS MODALIDADES JOVEM APRENDIZ, JOVEM ESTAGIÁRIO E JOVE 2018 Lei Nº. 4894 de 2018
4893 01/01/2018 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MAÇOM” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4893 de 2018
4892 01/01/2018 DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E O NOVO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE JUAZEIRO DO NORTE – CE., 2018 Lei Nº. 4892 de 2018
4891 01/01/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS, ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4891 de 2018
4890 01/01/2018 INSTITUI O DIA DA ADOÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4890 de 2018
4889 01/01/2018 CRIA O PROGRAMA CENSO DE ANIMAIS ABANDONADOS PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2018 Lei Nº. 4889 de 2018
4888 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE COLEIRA DE CHOQUE EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4888 de 2018
4887 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA PASÁRGADA 2018 Lei Nº. 4887 de 2018
4886 01/01/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA DO ESPÍRITA 2018 Lei Nº. 4886 de 2018
4885 01/01/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANEXOS - 4794 2018 Lei Nº. 4885 de 2018
4884 01/01/2018 FICA PROLONGADA O LEITO DA RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUSA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS “11 E 12” DO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, SENTIDO NORTESUL, BAIRRO JARDIM GONZ 2018 Lei Nº. 4884 de 2018
4883 01/01/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE VAQUEJADA ANTÔNIO BEZERRA LIMA – ANTÔNIO PREÁ A QUE FICA LOCALIZADA NO PARQUE DE VAQUEJADA PADRE CÍCERO DESTA CIDADE DE JUAZEIRO 2018 Lei Nº. 4883 de 2018
4882 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.434 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015 E ACRESCENTA O § 3° DO ARTIGO 5° DA MENCIONADA LEI, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUI O PLANO DE 2018 Lei Nº. 4882 de 2018
4881 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2018 Lei Nº. 4881 de 2018
4880 01/01/2018 FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO DISTRITO PADRE CÍCERO PALMERINHA 2018 Lei Nº. 4880 de 2018
4879 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE PROLONGAMENTO DA RUA FRANCISCO HOLANDA 2018 Lei Nº. 4879 de 2018
4878 01/01/2018 FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS “A”, “F”, “G”, TRAVESSA PROJETADA “A” E A CONTINUAÇÃO DA RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, BAIR 2018 Lei Nº. 4878 de 2018
4878 01/01/2018 REPUBLICADA-FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS “A”, “F”, “G”, TRAVESSA PROJETADA “A” E A CONTINUAÇÃO DA RUA PROJETADA F, DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, 2018 Lei Nº. 4878 de 2018
4877 01/01/2018 FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUAS PROJETADAS “B”, “C”, “D” E “E” DO LOTEAMENTO JARDINS DO JUÁ II, BAIRRO AEROPORTO 2018 Lei Nº. 4877 de 2018
4876 01/01/2018 FICA PROLONGADA O LEITO DA RUA CÍCERO ALVES NOBRE, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS “10 E 11” DO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, SENTIDO NORTESUL, BAIRRO JARDIM GONZAGA, NES 2018 Lei Nº. 4876 de 2018
4875 01/01/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4875 de 2018
4874 01/01/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E AS ASSOCIAÇÕE 2018 Lei Nº. 4874 de 2018
4873 01/01/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E REVOGA A LEI Nº 4.835, DE 20 DE ABRIL DE 2018. 2018 Lei Nº. 4873 de 2018
4872 01/01/2018 ALTERA OS ARTS. 86 E 87, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E 2018 Lei Nº. 4872 de 2018
4871 01/01/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4871 de 2018
4870 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE AVENIDA MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO 2018 Lei Nº. 4870 de 2018
4869 01/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE Q 2018 Lei Nº. 4869 de 2018
4868 01/01/2018 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.594, DE 15 DE ABRIL DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS 2018 Lei Nº. 4868 de 2018
4867 01/01/2018 DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR – AFC, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM VINCULO LAB 2018 Lei Nº. 4867 de 2018
4866 01/01/2018 INSTITUI O DIA 01 DE MARÇO COMO O DIA DO MILAGRE NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, COMO DIA HISTÓRICO QUE MARCA O DIA EM QUE OCORREU A TRANSFORMAÇÃO DA HÓSTIA EM SANGUE 2018 Lei Nº. 4866 de 2018
4865 01/01/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO 2018 Lei Nº. 4865 de 2018
4864 01/01/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A FESTA CULTURAL DE SÃO JOSÉ. 2018 Lei Nº. 4864 de 2018
4863 01/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.794, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE 2018 Lei Nº. 4863 de 2018
4862 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PR 2018 Lei Nº. 4862 de 2018
4861 01/01/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.934, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO – FMDEI, BEM COMO O CONSELHO MUNICIPAL DE D 2018 Lei Nº. 4861 de 2018
4860 01/01/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O REUMATISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4860 de 2018
4859 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SEMEANDO VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4859 de 2018
4858 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4858 de 2018
4857 01/01/2018 SUPRIME O ARTIGO 10 DA LEI N° 3.399, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEI 2018 Lei Nº. 4857 de 2018
4856 01/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCEIRA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS INKA, PARA REALIZAÇÃO DA 42ª VAQUEJADA DE 2018 Lei Nº. 4856 de 2018
4855 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – ONG – NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS UNIDAS PARA PESSOAS CARENTES DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E A 2018 Lei Nº. 4855 de 2018
4854 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE EVANGÉLICA GILEADE – C.E.G E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4854 de 2018
4853 01/01/2018 VEDA IDEOLOGIA DE GÊNERO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2018 Lei Nº. 4853 de 2018
4852 01/01/2018 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE E ADOTA OUTRAS P 2018 Lei Nº. 4852 de 2018
4851 01/01/2018 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2018 Lei Nº. 4851 de 2018
4850 01/01/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4850 de 2018
4849 01/01/2018 CRIA A COORDENADORIA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4849 de 2018
4848 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4848 de 2018
4847 01/01/2018 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CHICOTE AGUILHÃO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE INSTRUMENTO QUE POSSA CAUSAR SOFRIMENTO OU DOR AO ANIMAL POR CONDUTORES DE CARROÇAS DE TRA 2018 Lei Nº. 4847 de 2018
4846 01/01/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO U 2018 Lei Nº. 4846 de 2018
4845 01/01/2018 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, MEDIANTE CONTRATAÇÃO PELO PROCESSO LICITATÓRIO, CONCESSÃO 2018 Lei Nº. 4845 de 2018
4844 01/01/2018 DISPÕE SOBRE PRAZO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4844 de 2018
4843 01/01/2018 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚ 2018 Lei Nº. 4843 de 2018
4842 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DO RAMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE FIXAREM CARTAZES QUE FACILI 2018 Lei Nº. 4842 de 2018
4841 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVID 2018 Lei Nº. 4841 de 2018
4840 01/01/2018 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDINS DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4840 de 2018
4839 01/01/2018 OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4839 de 2018
4838 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO EMÍDIO DA SILVA 2018 Lei Nº. 4838 de 2018
4837 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4837 de 2018
4836 01/01/2018 SUPRIME O ADVERBIO SÓ DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 5º DA LEI 4.716, DE 22 DE MARÇO DE 2017 2018 Lei Nº. 4836 de 2018
4835 01/01/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4835 de 2018
4834 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO 2018 Lei Nº. 4834 de 2018
4833 01/01/2018 INSTITUI A VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 4833 de 2018
4832 01/01/2018 DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUN 2018 Lei Nº. 4832 de 2018
4831 01/01/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4831 de 2018
4830 01/01/2018 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO 2018 Lei Nº. 4830 de 2018
4829 01/01/2018 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS 2018 Lei Nº. 4829 de 2018
4828 01/01/2018 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA – AFDMCE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4828 de 2018
4827 01/01/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4827 de 2018
4826 01/01/2018 INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANINAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 4826 de 2018
4825 01/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARCIALMENTE AO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4825 de 2018
4824 01/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CLUBE DE ATLETISMO SEMENTES DAS PISTAS PARA REALIZAÇÃO DA MEIA MARATON 2018 Lei Nº. 4824 de 2018
4823 01/01/2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE 2018 Lei Nº. 4823 de 2018
4822 01/01/2018 FICA PROLOGADA A RUA FRANCISCO HOLANDA 2018 Lei Nº. 4822 de 2018
4821 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA 2018 Lei Nº. 4821 de 2018
4820 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO 2018 Lei Nº. 4820 de 2018
4819 01/01/2018 FICA DENOMINADA DE RUA ANÁLIA OLIVIA DE MORAIS 2018 Lei Nº. 4819 de 2018
4818 01/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DENOMINADA COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIA 2018 Lei Nº. 4818 de 2018
4817 01/01/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 Lei Nº. 4817 de 2018
4816 01/01/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 3471 DE 25 DE JUNHO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 4816 de 2018
4815 01/01/2018 CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, DEFININDO OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEM 2018 Lei Nº. 4815 de 2018
4814 01/01/2018 ALTERA A LEI Nº 4223, DE 27 DE JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNIC 2018 Lei Nº. 4814 de 2018
4813 01/01/2018 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 06% SEIS POR CENTO, A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, COM SEUS EFEITOS RETROATIV 2018 Lei Nº. 4813 de 2018
119 01/01/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 119 de 2018
118 01/01/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 Lei Nº. 118 de 2018
117 01/01/2018 DISPOE SOBRE MECANISMOS, MEDIDAS E PROJETOS PARA ESTIMULO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, A PESQUISA, A CAPACITACAO CIE 2018 Lei Nº. 117 de 2018
369 29/12/2017 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
368 29/12/2017 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
28/12/2017 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
367 28/12/2017 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZA 2017 DECRETO
366 27/12/2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
22/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
365 22/12/2017 APROVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD E ESTABELECE AS FONTES DE RECURSOS 2017 DECRETO
LEI N 4.803 21/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2018 RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
21/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
364 21/12/2017 CONCEDE REAJUSTE À TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
137 17/12/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA E MANOEL SUCUPIRA DE MELO 2014 DECRETO
136 17/12/2017 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS PARA FINS DE ELABORAÇÃO DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO 2014 DECRETO
363 13/12/2017 ALTERA O ART. 91 DO DECRETO Nº 3432017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
362 12/12/2017 REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA, DISPONDO SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL DO 2017 DECRETO
134 10/12/2017 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO A SEREM UTILIXADOS PARA FIM DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA ARRECADAÇÃO DO ITBI 2014 DECRETO
361 01/12/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.43 2017 DECRETO
360 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORT 2017 DECRETO
359 01/12/2017 PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 330, DE 10 DE JULHO DE 2017, DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGE 2017 DECRETO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
356 08/11/2017 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SO 2017 DECRETO
358 07/11/2017 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL SITUADO À RUA PADRE CÍCERO, Nº 376, PARA O FIM QUE INDICA 2017 DECRETO
355 01/11/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.720.981, 2017 DECRETO
354 01/11/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA 2017 DECRETO
353 24/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.093.971, 2017 DECRETO
352 23/10/2017 CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DAS TIMBAÚBAS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
351 23/10/2017 ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PREPA 2017 DECRETO
350 19/10/2017 DISPÕE SOBRE A PORTARIA N.º 1.6302017 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE DESABILITOU O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
349 05/10/2017 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
348 04/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO 2017 DECRETO
347 02/10/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.152.912,6 2017 DECRETO
346 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL DE Nº PRC132904-CE, NA FORMA QUE INDICA PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4609 2017 DECRETO
345 22/09/2017 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS S 2017 DECRETO
344 15/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.470.480,00 2017 DECRETO
343 14/09/2017 APROVA O REGULAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 43312014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM AN 2017 DECRETO
342 13/09/2017 INSTITUI JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO - SEDEST, O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO S 2017 DECRETO
341 06/09/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SALVO AS QUE NÃO POSSAM SER SUSPENSA 2017 DECRETO
02/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
340 01/09/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.85 2017 DECRETO
339 03/08/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.123.891, 2017 DECRETO
338 03/08/2017 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE PREVIJUNO 2017 DECRETO
337 31/07/2017 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, LEI Nº 4.734, DE 27 DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
336 28/07/2017 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
335 21/07/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU 2017 DECRETO
333 21/07/2017 APROVA O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS - CEU 2017 DECRETO
19/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
334 18/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A VÁRIOS PROPRIETÁRIOS E PROVIDÊNCIAS - ANEXOS - 4544 2017 DECRETO
4766 13/07/2017 LEI N° 4.766/ 2017 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEGISLAÇÃO DO PDDU
332 11/07/2017 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CASARÃO RESIDENCIAL CONSTITUÍDO DO EDIFÍCIO AO LADO OESTE 2017 DECRETO
331 11/07/2017 PROÍBE O USO DE QUEIMADAS NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO, NO PERÍODO DE 12 DE OUTUBRO A 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE E ADOTA OUTRAS PROVI 2017 DECRETO
330 10/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.171.218,03 QUAREN 2017 DECRETO
329 07/07/2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
327 06/07/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.211.384, 2017 DECRETO
328 30/06/2017 ALTERA O DECRETO Nº 134, DE 10DEZ DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS 2017 DECRETO
326 26/06/2017 PROÍBE A COLOCAÇÃO DE OUTDOORS, PLACAS DE PROPAGANDA E CARTAZES EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E DE TELECOM 2017 DECRETO
324 02/06/2017 DELEGA PODERES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CONCEDER DIÁRIAS E ASSINAR AS RESPECTIVAS PORTARIAS DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETO
323 01/06/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.896.320,6 2017 DECRETO
004 29/05/2017 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DOS BENS P A T R I M O N I A I S M Ó V E I S P E R M A N E N T E S PERTENCENTES A P R E F E I T U R A MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
322 26/05/2017 DECLARA CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TITULARIDADE DA EMPRESA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, REFERENTE À EXPLORAÇÃ 2017 DECRETO
321 18/05/2017 DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2017 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA S 2017 DECRETO
320 17/05/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
317 02/05/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.542 2017 DECRETO
314 17/04/2017 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E 2017 DECRETO
306 16/04/2017 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2017 DECRETO
313 11/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017, 5ª FEIRA SANTA 2017 DECRETO
307 05/04/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 176, DE 18 DE MAIO DE 2015, QUE DECLAROU DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O 2017 DECRETO
312 04/04/2017 REVOGA O §7.º DO ARTIGO 17 DO DECRETO MUNICIPAL N.º 225, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO D.O.U 2017 DECRETO
310 03/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.033.500 2017 DECRETO
303 03/04/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS, CO 2017 DECRETO
304 02/04/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.105.863,6 2017 DECRETO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
309 29/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
308 29/03/2017 DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO DECRETO MUNICIPAL N.º 306, DE 16.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E 2017 DECRETO
302 21/02/2017 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 27 VINTE E SETE DE FEVEREIRO E 1º PRIMEIRO DE MARÇO ATÉ O MEIO-DIA, ALUSIVOS ÀS COMEMORAÇÕE 2017 DECRETO
301 16/02/2017 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 267, DE 06.07.2016, RESTABELECE O TEXTO DO ART. 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 509, DE 02 DE DEZEMBR 2017 DECRETO
300 15/02/2017 INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E VIABILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 60% SESSENTA POR CENTO DO VALOR ORIUNDO D 2017 DECRETO
299 01/02/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ 2017 DECRETO
298 01/02/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.974.422,3 2017 DECRETO
297 30/01/2017 DECRETA “EXPEDIENTE ESPECIAL” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017, ALUSIVO ÀS COMEMORAÇÕES DA ROM 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 24/01/2017 ESTABELECE NORMAS DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS ANÔNIMAS E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A RESERVA DE IDENTIDADE DO DENUNCIANTE. 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM
296 17/01/2017 CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 18 E AO INCISO II DO ART. 21, TODOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 226, DE 21 DE 2017 DECRETO
295 17/01/2017 DECRETO LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELA MORTE DO EX-VEREADOR FRANCISCO FIRMINO DA SILVA. 2017 DECRETO
294 16/01/2017 SUSPENDE POR 90 NOVENTA DIAS OS PAGAMENTOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADO 2017 DECRETO
293 03/01/2017 CONVOCA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICI 2017 DECRETO
292 03/01/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.051.840,3 2017 DECRETO
4812 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4812 de 2017
4811 01/01/2017 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD, B 2017 Lei Nº. 4811 de 2017
4810 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ARTÉRIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO AEROPORTO, NO LOTEAMENTO URBANO VALE DAS TIMBAÚBAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4810 de 2017
4809 01/01/2017 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4809 de 2017
4808 01/01/2017 INSTITUI O DISQUE DENÚNCIA AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4808 de 2017
4807 01/01/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JUAZEIRO DO NORTE, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4807 de 2017
4806 01/01/2017 POLO DE ATENDIMENTO DE DRA. ROSIANE LIMA VERDE VILAR MENDONÇA 2017 Lei Nº. 4806 de 2017
4805 01/01/2017 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE “SEBASTIÃO BRAGA”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4805 de 2017
4804 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4804 de 2017
4803 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 20182021. 2017 Lei Nº. 4803 de 2017
4802 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “POESIA NO ÔNIBUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4802 de 2017
4801 01/01/2017 AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTO 2017 Lei Nº. 4801 de 2017
4800 01/01/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4800 de 2017
4799 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JUAZEIRO DO NORTE – DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO M 2017 Lei Nº. 4799 de 2017
4798 01/01/2017 DENOMINA DE CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA “MESTRE BIGODE”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4798 de 2017
4797 01/01/2017 RUA BOB WELLINGTON GOMES DE LIRA 2017 Lei Nº. 4797 de 2017
4796 01/01/2017 RUA CORONEL EURIDICE MARTINS COSTA 2017 Lei Nº. 4796 de 2017
4795 01/01/2017 RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA 2017 Lei Nº. 4795 de 2017
4794 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4794 de 2017
4793 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4793 de 2017
4792 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 2017 Lei Nº. 4792 de 2017
4791 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO 2017 Lei Nº. 4791 de 2017
4790 01/01/2017 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2017 Lei Nº. 4790 de 2017
4789 01/01/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4789 de 2017
4788 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CERAI - CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4788 de 2017
4787 01/01/2017 INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2017 Lei Nº. 4787 de 2017
4786 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA – PROHAB NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO E A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE PROJE 2017 Lei Nº. 4786 de 2017
4785 01/01/2017 INSTITUI O “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4785 de 2017
4784 01/01/2017 PRORROGA POR 2 DOIS ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 4.359, DE 24.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL À EMPRESA “SMILLE” 2017 Lei Nº. 4784 de 2017
4783 01/01/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.754, DE 17.08.2017, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO 2017 Lei Nº. 4783 de 2017
4782 01/01/2017 INSTITUI O MINI-REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E DE INCENTIVO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL; INSTITUI O I PROGRAMA CONCILIA JUAZE 2017 Lei Nº. 4782 de 2017
4781 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4781 de 2017
4780 01/01/2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPAL 2017 Lei Nº. 4780 de 2017
4779 01/01/2017 ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE JUAZEIRO DO NORTE E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO BEM COMO SEUS INTEGRANTES 2017 Lei Nº. 4779 de 2017
4778 01/01/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO TERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4778 de 2017
4777 01/01/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DA RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA, COM A FINALIDADE DE INCORPORAR AO PROJETO “CARAJÁS HOME CENTER” E ADOTA OUTRAS 2017 Lei Nº. 4777 de 2017
4776 01/01/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E Ó 2017 Lei Nº. 4776 de 2017
4775 01/01/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM TELEFONES PARA DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NOS LOCAIS E NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4775 de 2017
4774 01/01/2017 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O “DIA DO CAPELÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4774 de 2017
4773 01/01/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4773 de 2017
4771 01/01/2017 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – EMEI PROFESSORA LÚCIA VANDA VELOSO GUIMARÃES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4771 de 2017
4770 01/01/2017 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014. 2017 Lei Nº. 4770 de 2017
4769 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4769 de 2017
4768 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVA VEREDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4768 de 2017
4767 01/01/2017 DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELY DE SÁ BARRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4767 de 2017
4766 01/01/2017 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS P 2017 Lei Nº. 4766 de 2017
4765 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4765 de 2017
4764 01/01/2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000.480,00 SETE MILHÕES QUATROCENTOS E OITENTA REAIS - ANEXOS - 4584 2017 Lei Nº. 4764 de 2017
4763 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE AVENIDA EDNALDO SILVA SOUZA 2017 Lei Nº. 4763 de 2017
4761 01/01/2017 INCLUI O PARÁGRAFO 3.º AO INCISO III DO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4552, DE 26.11.2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4761 de 2017
4760 01/01/2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA 2017 Lei Nº. 4760 de 2017
4759 01/01/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4759 de 2017
4758 01/01/2017 ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.724, DE 18.05.2017, QUE DISPÕE SOBRE O “PASSE LIVRE” PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E PASSAG 2017 Lei Nº. 4758 de 2017
4757 01/01/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE DAS SANTAS MISSAS DO DIA 20 DE CADA MÊS E DO DIA 24 DE MARÇO DE CADA ANO, ALUSIVAS AO 2017 Lei Nº. 4757 de 2017
4756 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUANORTE – UNIÃO AMADOR DESPORTIVA DE ÁRBITROS E ATLETAS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E EVENTOS ESPORTIVOS E ADOTA OUT 2017 Lei Nº. 4756 de 2017
4755 01/01/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINSTRATIVO E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCO 2017 Lei Nº. 4755 de 2017
4754 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O NOVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE – COMTUR 2017 Lei Nº. 4754 de 2017
4753 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO 2017 Lei Nº. 4753 de 2017
4752 01/01/2017 OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA 2017 Lei Nº. 4752 de 2017
4751 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI 2017 Lei Nº. 4751 de 2017
4750 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO PEDRO 2017 Lei Nº. 4750 de 2017
4749 01/01/2017 2917-FICA DENOMINADA DE TRAVESSA SÃO JOÃO 2017 Lei Nº. 4749 de 2017
4748 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE AVENIDA ZECA DA CRUZ 2017 Lei Nº. 4748 de 2017
4747 01/01/2017 É OFICIALMENTE INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, A FEIRA DE ARTESANATO 2017 Lei Nº. 4747 de 2017
4746 01/01/2017 OFICIALIZA O NOME DE TRAVESSA SANTA INÊS 2017 Lei Nº. 4746 de 2017
4745 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA 2017 Lei Nº. 4745 de 2017
4744 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA 2017 Lei Nº. 4744 de 2017
4743 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA 2017 Lei Nº. 4743 de 2017
4742 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE AVENIDA VEREADOR LUIZ DE MATOS FRANCA 2017 Lei Nº. 4742 de 2017
4741 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA RONALDO MARQUES DA SILVA 2017 Lei Nº. 4741 de 2017
4740 01/01/2017 FICAM DENOMINADAS AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO BENFICA, NO BAIRRO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2017 Lei Nº. 4740 de 2017
4739 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL KARIRIS – INCKA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4739 de 2017
4738 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA DANIEL TAVARES DE LIRA 2017 Lei Nº. 4738 de 2017
4737 01/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO – EXERCÍCIOS 2 2017 Lei Nº. 4737 de 2017
4736 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS – MNPSV 2017 Lei Nº. 4736 de 2017
4735 01/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4735 de 2017
4734 01/01/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 4734 de 2017
4733 01/01/2017 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA OS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E ADOTA OUTRAS PROVI 2017 Lei Nº. 4733 de 2017
4732 01/01/2017 FICA DENOMINADO O CONHECIDO POSTO DE TÁXI VITÓRIA, DE “POSTO DE TÁXI TAXISTA JAIME PEDRO DE BRITO” 2017 Lei Nº. 4732 de 2017
4731 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA 2017 Lei Nº. 4731 de 2017
4730 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE 2017 Lei Nº. 4730 de 2017
4729 01/01/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - ANEXOS - 4526 2017 Lei Nº. 4729 de 2017
4728 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS 2017 Lei Nº. 4728 de 2017
4727 01/01/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE RUA COM A DENOMINAÇÃO DE VICENTE SOBREIRA DA ROCHA, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA ÁREA INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO CONVIVER JUAZEIRO VII, NO BAIR 2017 Lei Nº. 4727 de 2017
4726 01/01/2017 DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS SOLICITAREM TODO E QUALQUER DOCUMENTO OU DADO TÉCNICO NECESSÁRIO PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, 2017 Lei Nº. 4726 de 2017
4725 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA PÚBLICA VICE-PREFEITO JOSÉ MARIA DE FIGUEIREDO 2017 Lei Nº. 4725 de 2017
4724 01/01/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI Nº 4193, DE 03 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O “PASSE LIVRE” PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS UR 2017 Lei Nº. 4724 de 2017
4723 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4723 de 2017
4722 01/01/2017 OFICIALIZA NOME DE TEATRO ATRIZ MARQUISE BRANCA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4722 de 2017
4721 01/01/2017 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS EM QUE AUTORIZA A LEI MUNICIPA 2017 Lei Nº. 4721 de 2017
4720 01/01/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4720 de 2017
4719 01/01/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2017 Lei Nº. 4719 de 2017
4718 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI – IDJURC 2017 Lei Nº. 4718 de 2017
4717 01/01/2017 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA MARIA LEANDRO 2017 Lei Nº. 4717 de 2017
4716 01/01/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 37422010 QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE IN 2017 Lei Nº. 4716 de 2017
4715 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTAD – CENTRO DE TRATAMENTO DE ÁLCOOL E DROGAS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4715 de 2017
4714 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE VOLEIBOL – ACV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4714 de 2017
4713 01/01/2017 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSPETORIA SALESIANA SÃO LUIZ GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 4713 de 2017
116 01/01/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 1122017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 116 de 2017
115 01/01/2017 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DEFINE O NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIP 2017 Lei Nº. 115 de 2017
114 01/01/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 36-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 832012 PARA MAJORAR A GRATIFICACAO DE ATIVIDADE DE SEGURANCA 2017 Lei Nº. 114 de 2017
113 01/01/2017 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS AGENTES DE TRANSITO E TRANSPORTE DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTECE 2017 Lei Nº. 113 de 2017
112 01/01/2017 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, CRIA ORGAOS, CARGOS E FUNCOES, ESTABELECENDO OS RE 2017 Lei Nº. 112 de 2017
291 28/12/2016 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, INCLUSIVE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E AD 2016 DECRETO
290 08/12/2016 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
287 29/11/2016 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO EX-JOGADOR DO ICASA, LUCAS GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS P 2016 DECRETO
10/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
286 01/11/2016 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL DOS COORDENADORES E DIRETORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, IND 2016 DECRETO
285 24/10/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃ 2016 DECRETO
284 24/10/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS URBANOS NOS BAIRROS HORTO, TIMBAÚBAS E JOÃO CABRAL, PERT 2016 DECRETO
283 17/10/2016 A- ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.858.060,00 2016 DECRETO
283 30/09/2016 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO PARA O FIM DE VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENTRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO E A EQUIPE DO PREFEITO ELEITO DO MUNICÍPIO DE J 2016 DECRETO
282 30/09/2016 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE ÚNICO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
27/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
281 14/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA 2016 DECRETO
280 08/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGAM DECRETOS MUNICIPAIS Nº 278, DE 02 DE S 2016 DECRETO
279 05/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 278, DE 02 DE SETE 2016 DECRETO
278 02/09/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
275 29/08/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES E AO 2016 DECRETO
273 08/08/2016 REVOGA O DECRETO Nº 1832015, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2016 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO 2016 DECRETO
272 01/08/2016 REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI N.º 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS – PPP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 2016 DECRETO
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
270 25/07/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
269 25/07/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
12/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
267 06/07/2016 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 02.12.2011, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBL 2016 DECRETO
266 30/06/2016 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4361, DE 29.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁ QUALIDADE EM FARMÁCIAS, LOTÉRICAS 2016 DECRETO
265 28/06/2016 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.º 200, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUT 2016 DECRETO
264 22/06/2016 DECLARA “PONTO FACULTATIVO” PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 24 VINTE E QUATRO DE JUNHO – SEXTA- 2016 DECRETO
263 22/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O INCISO II DO ART. 1.º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 83, DE 19.02 2016 DECRETO
258 10/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA E ADOT 2016 DECRETO
262 01/06/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
261 27/05/2016 DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO JOSÉ CAMILO DA SILVA 2016 DECRETO
260 23/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016 2016 DECRETO
259 12/05/2016 ALTERA O DECRETO Nº 99, DE 15.05.2016, PARA INCLUIR O INCISO XI AO ART. 1º, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILI 2016 DECRETO
257 06/05/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL 2016 DECRETO
256 06/05/2016 DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS ARRECADADOS PELOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDOS AO PREVIJUNO 2016 DECRETO
254 02/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10% 2016 DECRETO
253 02/05/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.538.300,00 S 2016 DECRETO
252 26/04/2016 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2016 DECRETO
251 25/04/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
250 25/04/2016 ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA § 4º AO DECRETO MUNICIPAL Nº 4162010, DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRA 2016 DECRETO
249 22/04/2016 DECLARA “NULO” O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016 2016 DECRETO
248 20/04/2016 HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES NºS 032014 E 032016, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES 2016 DECRETO
247 20/04/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, A POSSE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
245 12/04/2016 PRORROGA POR 60 SESSENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA 2016 DECRETO
244 06/04/2016 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 240, DE 02 DE MARÇO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO N.º 4205, DE 03.03.2016, QUE DISPÕE SOBRE A 2016 DECRETO
243 A 01/04/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.398.575,97 Q 2016 DECRETO
243 01/04/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.980.720,00 - ANEXO - 4266 2016 DECRETO
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
242 28/03/2016 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O BILHETE ELETRÔNICO ESTUDANTIL PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E ADOTA 2016 DECRETO
241 08/03/2016 INSTITUI A FERRAMENTA ELETRÔNICA DE VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
240 02/03/2016 PROÍBE TODO E QUALQUER TIPO DE EVENTO NO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO 2016 DECRETO
239 02/03/2016 DISPÕE SOBRE O NÚCLEO PERMANENTE DE AUDITORIA DE ARRECADAÇÃO NO ÂMBITO DO PREVIJUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
238 01/03/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES A ANA BEATRIZ TELES DE ALMEIDA E LUCIENE TELE 2016 DECRETO
237 01/03/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.448.900,00 2016 DECRETO
236 01/03/2016 REGULAMENTA A LEI NO 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5O, NO 2016 DECRETO
235 25/02/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUT 2016 DECRETO
232 05/02/2016 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS 2016 DECRETO
04/02/2016 O TR IB U N A L D E CONTAS DO S M U N IC ÍP IO S D O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DE SEUS CONSELHEIROS REUNIDOS NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS REMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUA ZEIRO D O N O R T E , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. M A N O EL RA IM U N D O D E SANTANA N E T O , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. 2011 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
234 01/02/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 QUA 2016 DECRETO
233 01/02/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.635.950,00 D 2016 DECRETO
230 01/02/2016 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
01/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
229 27/01/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
228 26/01/2016 ALTERA O § 1º E INSERE § 5º AO ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 548, DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM F 2016 DECRETO
227 26/01/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE A CAGECE – CAMPANHA DE ÁGUA E ESGOTOS DO CEAR 2016 DECRETO
226 21/01/2016 REGULAMENTA A LEI Nº 3689, DE 28 DE MAIO DE 2010 NO QUE TANGE A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CI 2016 DECRETO
225 13/01/2016 REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
224 13/01/2016 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS E SUA MUL 2016 DECRETO
223 13/01/2016 PRORROGA POR 90 NOVENTA DIAS O DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 1º DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA 2016 DECRETO
222 13/01/2016 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO MÉDICO DE GESTÃO INTEGRADA – IMEGI 2016 DECRETO
228A 04/01/2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DAO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.313.363,15 2016 DECRETO
4712 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE PILOTOS AUTOMOTORES - ACPA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4712 de 2016
4711 01/01/2016 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLI 2016 Lei Nº. 4711 de 2016
4709 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 4709 de 2016
4708 01/01/2016 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 4651, DE 06.09.2016 E 4685, DE 31.10.2016, QUE DISPÕE SOBRE AS RUAS TACIANO MENDES BARBOSA E MANOEL VALDIR NOGUEIRA E ADOTA OU 2016 Lei Nº. 4708 de 2016
4707 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MARIA SENHORIA DA SILVA 2016 Lei Nº. 4707 de 2016
4706 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO JOSÉ GERALDO 2016 Lei Nº. 4706 de 2016
4704 01/01/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4377, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA DE PRÓPRIO 2016 Lei Nº. 4704 de 2016
4703 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4703 de 2016
4702 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS 2016 Lei Nº. 4702 de 2016
4701 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JACINTA TAVARES LOPES 2016 Lei Nº. 4701 de 2016
4700 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MARIA VIEIRA SOARES 2016 Lei Nº. 4700 de 2016
4699 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MARIA ROSA DE LIMA 2016 Lei Nº. 4699 de 2016
4698 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA 2016 Lei Nº. 4698 de 2016
4697 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA NICOLAU SOARES DE LIMA 2016 Lei Nº. 4697 de 2016
4696 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA 2016 Lei Nº. 4696 de 2016
4695 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA 2016 Lei Nº. 4695 de 2016
4694 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BENTO 2016 Lei Nº. 4694 de 2016
4693 01/01/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE ANEXOS - 4375 2016 Lei Nº. 4693 de 2016
4692 01/01/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4692 de 2016
4691 01/01/2016 FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4691 de 2016
4690 01/01/2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 20172020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4690 de 2016
4689 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4689 de 2016
4688 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4688 de 2016
4687 01/01/2016 DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO DO CADASTRO DE MEDICAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 4687 de 2016
4686 01/01/2016 FICA AUTORIZADO E OFICIALIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA DÃO ALMEIDA 2016 Lei Nº. 4686 de 2016
4685 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA 2016 Lei Nº. 4685 de 2016
4684 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA TONHETA SOBREIRA 2016 Lei Nº. 4684 de 2016
4683 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2016 Lei Nº. 4683 de 2016
4682 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE REFERÊNCIA PARA IMP 2016 Lei Nº. 4682 de 2016
4681 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.273 DE 20 DE DEZEMBRO DE 201 2016 Lei Nº. 4681 de 2016
4680 01/01/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4360, DE 29.07.2014, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE 2016 Lei Nº. 4680 de 2016
4679 01/01/2016 ALTERA O ARTIGO 3°, § 2°, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL N° 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER 2016 Lei Nº. 4679 de 2016
4678 01/01/2016 ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL N° 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 2016 Lei Nº. 4678 de 2016
4677 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO PARQUE JATOBÁ, NO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4677 de 2016
4676 01/01/2016 FICA OFICIALIZADA A RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA, ANTIGA RUA NÃO OFICIAL JOSEFA RAMOS 2016 Lei Nº. 4676 de 2016
4675 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA ELIAS PEREIRA DE BRITO, 2016 Lei Nº. 4675 de 2016
4674 01/01/2016 DENOMINA DE DOUTOR HILDEGARDO BELÉM DE FIGUEIREDO, A UBS TIPO III UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 2016 Lei Nº. 4674 de 2016
4673 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4673 de 2016
4672 01/01/2016 DENOMINA DE VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO 2016 Lei Nº. 4672 de 2016
4671 01/01/2016 FICA DENOMINADO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES 2016 Lei Nº. 4671 de 2016
4670 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO 2016 Lei Nº. 4670 de 2016
4669 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA 2016 Lei Nº. 4669 de 2016
4668 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA 2016 Lei Nº. 4668 de 2016
4667 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MARIA IVA MARCULINO 2016 Lei Nº. 4667 de 2016
4666 01/01/2016 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4666 de 2016
4665 01/01/2016 FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ 2016 Lei Nº. 4665 de 2016
4664 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA ANTIGA RUA SANTO AMÂNCIO 2016 Lei Nº. 4664 de 2016
4663 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ALVES BEZERRA DEDÉ DA CIVIL, 2016 Lei Nº. 4663 de 2016
4662 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – ARTE CIDADà E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4662 de 2016
4661 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO LUIZ CARIRI 2016 Lei Nº. 4661 de 2016
4660 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ 2016 Lei Nº. 4660 de 2016
4659 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO 2016 Lei Nº. 4659 de 2016
4658 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA CONSTRUTOR LUIZ CATOLÉ 2016 Lei Nº. 4658 de 2016
4657 01/01/2016 FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA ANTÕNIO ELIOMAR FÉLIX 2016 Lei Nº. 4657 de 2016
4656 01/01/2016 DENOMINA DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4656 de 2016
4655 01/01/2016 DENOMINA DE EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4655 de 2016
4654 01/01/2016 DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO FRANCISCO HYANN DE MORAIS DAMASCENO 2016 Lei Nº. 4654 de 2016
4653 01/01/2016 DENOMINA DE OFICINA DE PRÓTESE RADIALISTA ENOQUE SILVA, O PRÓPRIO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4653 de 2016
4652 01/01/2016 DENOMINA DE RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS 2016 Lei Nº. 4652 de 2016
4651 01/01/2016 DENOMINA DE RUA TACIANO MENDES BARBOSA 2016 Lei Nº. 4651 de 2016
4650 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO EST 2016 Lei Nº. 4650 de 2016
4649 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4649 de 2016
4648 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA PAULO DE TARSO - GEPT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4648 de 2016
4647 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO GAMELEIRA E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4647 de 2016
4646 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE 2016 Lei Nº. 4646 de 2016
4645 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4645 de 2016
4644 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULARES DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PRO 2016 Lei Nº. 4644 de 2016
4643 01/01/2016 DISPÕE SOBRE O PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO – PEZR, DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE – ORLANDO BEZERRA DE MENEZES – SBJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI 2016 Lei Nº. 4643 de 2016
4642 01/01/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4642 de 2016
4641 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTEM INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN EM HOSPITAIS E MATERNI 2016 Lei Nº. 4641 de 2016
4640 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO MOLEQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4640 de 2016
4639 01/01/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, REV 2016 Lei Nº. 4639 de 2016
4638 01/01/2016 OFICIALIZA O NOME DA PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, A ANTIGA PRAÇA CARLOS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4638 de 2016
4637 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO DO BAIRRO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4637 de 2016
4636 01/01/2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4636 de 2016
4635 01/01/2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4635 de 2016
4634 01/01/2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS LEONARDO DE MATOS ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4634 de 2016
4633 01/01/2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS MARIA DAS DORES SILVA SANTOS DORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4633 de 2016
4632 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI – ADFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4632 de 2016
4631 01/01/2016 DENOMINA DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4631 de 2016
4630 01/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO ESCOLINH 2016 Lei Nº. 4630 de 2016
4629 01/01/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E PROLONGAMENTO DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4629 de 2016
4628 01/01/2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO SEM ENCARGO, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM PROL DO SR. MANOEL JUSTINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4628 de 2016
4627 01/01/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4627 de 2016
4626 01/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A GDFIAT 2016 Lei Nº. 4626 de 2016
4625 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA O 2016 Lei Nº. 4625 de 2016
4624 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI 2016 Lei Nº. 4624 de 2016
4623 01/01/2016 MODIFICA O ART. 69 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 4460, DE 05.05.2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JU 2016 Lei Nº. 4623 de 2016
4622 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULAR E ADOTA OU 2016 Lei Nº. 4622 de 2016
4621 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4621 de 2016
4620 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4620 de 2016
4619 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE 2016 Lei Nº. 4619 de 2016
4618 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA 2016 Lei Nº. 4618 de 2016
4617 01/01/2016 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA 2016 Lei Nº. 4617 de 2016
4616 01/01/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O BAIRRO MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARR 2016 Lei Nº. 4616 de 2016
4615 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4615 de 2016
4614 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO POR IMÓVEIS PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4614 de 2016
4613 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA 2016 Lei Nº. 4613 de 2016
4612 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS 2016 Lei Nº. 4612 de 2016
4611 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA CLÁUDIO RODRIGUES SOARES 2016 Lei Nº. 4611 de 2016
4610 01/01/2016 FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO 2016 Lei Nº. 4610 de 2016
4609 01/01/2016 FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ PEDRO GONÇALVES 2016 Lei Nº. 4609 de 2016
4608 01/01/2016 FICA AUTORIZADO O PROLONGAMENTO DA RUA MARTINIANO DE SANTANA 2016 Lei Nº. 4608 de 2016
4607 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – USB ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO 2016 Lei Nº. 4607 de 2016
4606 01/01/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETUANDO-SE A CATEGORIA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OU 2016 Lei Nº. 4606 de 2016
4605 01/01/2016 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIA E D 2016 Lei Nº. 4605 de 2016
4604 01/01/2016 ALTERA A BASE DE CÁLCULO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4604 de 2016
4603 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVI 2016 Lei Nº. 4603 de 2016
4602 01/01/2016 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 7,71% SETE VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRA 2016 Lei Nº. 4602 de 2016
4601 01/01/2016 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, VIGÊNCIA DE CONTRATOS, DURAÇÃO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4601 de 2016
4600 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO INVENTOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4600 de 2016
4599 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SABERES E FAZERES ISF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 4599 de 2016
4598 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4598 de 2016
4597 01/01/2016 ALTERA O ARTIGO 3°, § 2°, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL N° 4.205 DE 20 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER 2016 Lei Nº. 4597 de 2016
4596 01/01/2016 ALTERA O ARTIGO 4°, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA LEI MUNICIPAL N° 4.353 DE 21 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 2016 Lei Nº. 4596 de 2016
4595 01/01/2016 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 4°, O CAPUT DO ARTIGO 5º SEU INCISO I E SUAS ALÍNEAS “E” E “G” E INCISO II, BEM COMO O CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 4 2016 Lei Nº. 4595 de 2016
4594 01/01/2016 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE JUAZEIRO DO NORTE 2016 Lei Nº. 4594 de 2016
4593 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA EMPRESA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRÉ 2016 Lei Nº. 4593 de 2016
4592 01/01/2016 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS RUA PROJETADA 01; RUA PROJETADA 02 E RUA PROJETADA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM BURITI 2016 Lei Nº. 4592 de 2016
4591 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA JOSÉ CARLOS FILHO 2016 Lei Nº. 4591 de 2016
4590 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA DOMINGOS MENDES CABRAL 2016 Lei Nº. 4590 de 2016
4589 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE RUA PADRE JOSÉ PEREIRA 2016 Lei Nº. 4589 de 2016
4588 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA IDELI MIRANDA SOEI 2016 Lei Nº. 4588 de 2016
4587 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS POR IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3317, DE 18 DE AGOS 2016 Lei Nº. 4587 de 2016
4586 01/01/2016 “ALTERA O ARTIGO 6.° RETIRANDO SUAS ALÍNEAS A,B,C,D, E DO INCISO II E SEU § 1.°, ARTIGO 11.° CAPUT E O ARTIGO 15.° ALTERANDO SEU CAPUT E RETIRANDO O PARÁGRA 2016 Lei Nº. 4586 de 2016
4585 01/01/2016 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA CRÉDITOS DE ATÉ 05 CINCO UFIRMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4585 de 2016
4584 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA DONA TATAI, 2016 Lei Nº. 4584 de 2016
4583 01/01/2016 FICA DENOMINADA DE PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA 2016 Lei Nº. 4583 de 2016
4582 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4582 de 2016
4581 01/01/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DO INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO 2016 Lei Nº. 4581 de 2016
4580 01/01/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA 2016 Lei Nº. 4580 de 2016
4579 01/01/2016 REVOGA “IN TOTEM” A LEI MUNICIPAL N.º 3609, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, QUE DEFINE PRAZO DE VIGÊNCIA DE PERMISSÕES OUTORGADAS SEM PRÉVIA LICITAÇÃO PARA PRESTA 2016 Lei Nº. 4579 de 2016
4578 01/01/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4578 de 2016
4577 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O IGEPAS – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4577 de 2016
4576 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4576 de 2016
4575 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES – APAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4575 de 2016
4574 01/01/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 4574 de 2016
4573 01/01/2016 INSTITUI O DIA 19 DE JANEIRO COMO O “DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO” EM JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4573 de 2016
4572 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS UMA NOVA PORTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4572 de 2016
4571 01/01/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI DE SÁ BARRETO E ADJACÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROCIDÊNCIAS 2016 Lei Nº. 4571 de 2016
4570 01/01/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4477, DE 21.05.2015, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNIC 2016 Lei Nº. 4570 de 2016
4569 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET, DOS NOMES DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS QUE ATUAM JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2016 Lei Nº. 4569 de 2016
4568 01/01/2016 DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE VAGAS PARA DEFICIENTES E REBAIXADA DAS GUIAS PARA CADEIRANTES EM FRENTE A TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO D 2016 Lei Nº. 4568 de 2016
4567 01/01/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA PAAC NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTECE, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM CONDOMÍNIOS, CLUBES, ORGAN 2016 Lei Nº. 4567 de 2016
111 01/01/2016 DA NOVA REDACAO AOS INCISOS I, II E III, DO 7. DO ART. 13, DA LEI COMPLEMENTAR N. 100, DE 04.02.2015, QUE DISPOE 2016 Lei Nº. 111 de 2016
110 01/01/2016 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A OUVIDORIA PUBLICA PARLAMENTAR E ADOTA OU 2016 Lei Nº. 110 de 2016
109 01/01/2016 ALTERA A ALIQUOTA DE ISS PARA AS ATIVIDADES LISTADAS NO ITEM 10.05 DA LISTA DE SERVICOS CONSTANTE NA LC 932013, DE 2 2016 Lei Nº. 109 de 2016
108 01/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 932013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 Lei Nº. 108 de 2016
107 01/01/2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 100, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE ESTRUTURA FU 2016 Lei Nº. 107 de 2016
31/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
221 28/12/2015 DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 2016 DECRETO
220 28/12/2015 FIXA UFIRM PARA 2016 2015 DECRETO
219 28/12/2015 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2015 DECRETO
DECRETO 219 28/12/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E APROVA O PLANEJAMENTO DA GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E INSTITUI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 2015 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
215 16/12/2015 PETI 2015 DECRETO
210 16/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA 2015 DECRETO
214 11/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3 2015 DECRETO
212 30/11/2015 ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA 2015 DECRETO
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
211 19/11/2015 REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA 2015 DECRETO
209 11/11/2015 ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
208 28/10/2015 CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015 2015 DECRETO
207 19/10/2015 CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2015 DECRETO
206 19/10/2015 RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES 2015 DECRETO
205 15/10/2015 ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2015 DECRETO
4542 13/10/2015 LEI Nº 4542 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEGISLAÇÃO DO PDDU
204A 30/09/2015 REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS 2015 DECRETO
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
202 24/09/2015 ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM 2015 DECRETO
201 14/09/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 14 DE ABRIL DE 2014 2015 DECRETO
200 01/09/2015 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 DECRETO
199 27/08/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM JUAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
198 27/08/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 195, DE 14 DE JULHO DE 2015 2015 DECRETO
197 10/08/2015 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2015 DECRETO
196 31/07/2015 EXONERA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2015 DECRETO
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
195 14/07/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE JAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
194 14/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 DECRETO
192 10/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2015 DECRETO
189 10/07/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO 2015 DECRETO
193 09/07/2015 FIXA VALORES DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS 2015 DECRETO
191 06/07/2015 PROÍBE O USO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE REDES SOCIAIS EM COMPUTADORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2015 DECRETO
190 01/07/2015 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2015 DECRETO
30/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
187 26/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
185 17/06/2015 CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA 2015 DECRETO
184 17/06/2015 NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO 2015 DECRETO
183 17/06/2015 PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 2015 DECRETO
180 15/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
178 29/05/2015 COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE 2015 DECRETO
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
176 18/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE 2015 DECRETO
174 14/05/2015 CESSÇAO DE SERVIDORES 2015 DECRETO
173 14/05/2015 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 DECRETO
172 11/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2 2015 DECRETO
171 08/05/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2015 DECRETO
170 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS FUNC PUBLICOS DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 2015 DECRETO
169 13/04/2015 NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS 2015 DECRETO
168 13/04/2015 NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
167 10/04/2015 ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB E COMPLEXO EDUCACIONAL 2015 DECRETO
166 10/04/2015 COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O 2015 DECRETO
164 08/04/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO FUNCIONAL PARA FINS DE PAGAMENTO DA GDFIAT.PDF 2015 DECRETO
163 08/04/2015 DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PELO FALECIMENTO DA EX-PREFEITA DE MISSÃO VELHA, DRA. ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES.PDF 2015 DECRETO
162 01/04/2015 REVOGA O DECRETO N.º 155, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 2015 DECRETO
160 01/04/2015 PROÍBE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO E ADJACÊNCIAS 2015 DECRETO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
159 13/03/2015 SUSPENDE A RENOVAÇÃOO E EMISSÃO DE ALVARÁS DE CONSTRUÇÃOO E LICENÇAS AMBIENTAIS DAS UNIDADES PLANEJADAS 2015 DECRETO
158 02/03/2015 PARCELAMENTO DO IPTU 2015 2015 DECRETO
157 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA 2015 DECRETO
156 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS 2015 DECRETO
155 19/02/2015 CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
154 12/02/2015 DETERMINA PONTO FACULTATIVO 2015 DECRETO
153 10/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA 2015 DECRETO
152 10/02/2015 REGULAMENTA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2015 DECRETO
151 03/02/2015 DECLARA A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MINICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2015 DECRETO
150 30/01/2015 APROVA CÁLCULOS DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO E A TABELA DE DEPRECIAÇÃOE FATOR CORRETIVO DE EDIFICAÇÕES 2015 DECRETO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149 29/01/2015 DISPÕES SOBRE COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E AVALIAÇÃO DE VALOR UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL 2015 DECRETO
29/01/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
148 23/01/2015 INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
147 21/01/2015 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. 2015 DECRETO
145 09/01/2015 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE IMPUGNAÇÃO FISCAL E DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS 2015 DECRETO
144 09/01/2015 ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES 2015 DECRETO
143 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 2015 DECRETO
142 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO 2015 DECRETO
141 09/01/2015 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 2015 DECRETO
4566 01/01/2015 INCENTIVO GRATIFICACIONAL ACS DO ESTADO 2015 Lei Nº. 4566 de 2015
4565 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 4311-2014, ORGANIZAÇÃO SOCIAIS 2015 Lei Nº. 4565 de 2015
4563 01/01/2015 LOA PARA JUAZEIRO DO NORTE CÓPIA 2015 Lei Nº. 4563 de 2015
4562 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA 2015 Lei Nº. 4562 de 2015
4561 01/01/2015 NOTA JUAZEIRO 2015 Lei Nº. 4561 de 2015
4560 01/01/2015 CRÉDITO ESPECIAL-R$ 400.000,00 PARA A SESAU 2015 Lei Nº. 4560 de 2015
4559 01/01/2015 5% DE VAGAS NOS SHOPPING CENTER PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES 2015 Lei Nº. 4559 de 2015
4558 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 3887-2011 REDUZ BENEFÍCIOS FISCAIS 2015 Lei Nº. 4558 de 2015
4557 01/01/2015 RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA 2015 Lei Nº. 4557 de 2015
4556 01/01/2015 RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE 2015 Lei Nº. 4556 de 2015
4555 01/01/2015 RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA 2015 Lei Nº. 4555 de 2015
4554 01/01/2015 CEENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA - O FOGUINHO 2015 Lei Nº. 4554 de 2015
4553 01/01/2015 PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO 2015 Lei Nº. 4553 de 2015
4552 01/01/2015 DOAÇÕES NOSSO PÃO-TRANSPORTADORA MARTIS-CLINICA VETERINÁRIA 2015 Lei Nº. 4552 de 2015
4551 01/01/2015 RUA RADIALISTA BETO FERNANDES 2015 Lei Nº. 4551 de 2015
4550 01/01/2015 RUAS CLARISSA SIEBRA SARAIVA E TÂNIA ARAÚJO GONDIM 2015 Lei Nº. 4550 de 2015
4549 01/01/2015 DENIMINA ANEL VIÁRIO DR. MAURO SAMPAIO 2015 Lei Nº. 4549 de 2015
4547 01/01/2015 DOAÇÃO DR. ÉRICO VAN DEN BRULLE MATOS 2015 Lei Nº. 4547 de 2015
4546 01/01/2015 REVISÃO PPA 2015 Lei Nº. 4546 de 2015
4545 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 2570-2000 - CONDOMÍNIOS FECHADOS 2015 Lei Nº. 4545 de 2015
4544 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS 2015 Lei Nº. 4544 de 2015
4543 01/01/2015 DOAÇÃO FUNDAÇÃO TERRA 2015 Lei Nº. 4543 de 2015
4542 01/01/2015 ULTIMA ALTERAÇÃO AO PDDU-POLO GASTRONÔMICO 2015 Lei Nº. 4542 de 2015
4541 01/01/2015 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS 2015 Lei Nº. 4541 de 2015
4540 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA LIGA DE ESPOTTE JUAZEIRENSE - LIEJ 2015 Lei Nº. 4540 de 2015
4539 01/01/2015 RUA WILLIAM CARDOSO DO NASCIMENTO 2015 Lei Nº. 4539 de 2015
4538 01/01/2015 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT 2015 Lei Nº. 4538 de 2015
4537 01/01/2015 REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 4537 de 2015
4536 01/01/2015 CRIA POLO GASTRONOMICO DA LAGOA SECA 2015 Lei Nº. 4536 de 2015
4534 01/01/2015 RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE 2015 Lei Nº. 4534 de 2015
4533 01/01/2015 PROLONGAMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE-DARLAN LOBO 2015 Lei Nº. 4533 de 2015
4532 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA CADESCOR 2015 Lei Nº. 4532 de 2015
4531 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS 2015 Lei Nº. 4531 de 2015
4530 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA 2015 Lei Nº. 4530 de 2015
4529 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GAVIÃOZINHO 2015 Lei Nº. 4529 de 2015
4528 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4528 de 2015
4527 01/01/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES 2015 Lei Nº. 4527 de 2015
4526 01/01/2015 OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PUBLICAR A RELAÇÃO MENSAL DOS BENEFICIADOS EM PROGRAMAS DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS 2015 Lei Nº. 4526 de 2015
4525 01/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4390ª, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 2015 Lei Nº. 4525 de 2015
4524 01/01/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL N.º 842, DE 04 DE MARÇO DE 1981 2015 Lei Nº. 4524 de 2015
4523 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ESGOTO PARA OS IDOSOS 2015 Lei Nº. 4523 de 2015
4522 01/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2759, DE 27 DE OUTUBRO DE 2003 2015 Lei Nº. 4522 de 2015
4521 01/01/2015 2015 -CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA BICICLETA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2015 Lei Nº. 4521 de 2015
4520 01/01/2015 2015 -RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS 2015 Lei Nº. 4520 de 2015
4519 01/01/2015 2015 -ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, 2015 Lei Nº. 4519 de 2015
4518 01/01/2015 2015 -DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PERCENTUAIS DE INSALUBRIDADE NO SALÁRIO BASE 2015 Lei Nº. 4518 de 2015
4517 01/01/2015 2015 -CRIAR O BAIRRO PROFESSORA MARIA GELI SÁ BARRETO 2015 Lei Nº. 4517 de 2015
4516 01/01/2015 2015 -DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS 2015 Lei Nº. 4516 de 2015
4515 01/01/2015 2015 -DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITAR NO PRAZO DE 72 HORAS, O CEP DAS VIAS APROVADAS E SANCIONADAS ATRAVÉS DE LEI 2015 Lei Nº. 4515 de 2015
4514 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA 2015 Lei Nº. 4514 de 2015
4513 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4513 de 2015
4512 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO DE ANIMAIS 2015 Lei Nº. 4512 de 2015
4511 01/01/2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2015 Lei Nº. 4511 de 2015
4510 01/01/2015 DENOMINA AS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VISTA DO VALE 2015 Lei Nº. 4510 de 2015
4509 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4509 de 2015
4508 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 2015 Lei Nº. 4508 de 2015
4507 01/01/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4408 2015 Lei Nº. 4507 de 2015
4506 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4506 de 2015
4505 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – USB 2015 Lei Nº. 4505 de 2015
4504 01/01/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, SEM ENCARGOS, A PESSOAS DE BAIXA RENDA 2015 Lei Nº. 4504 de 2015
4503 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS 2015 Lei Nº. 4503 de 2015
4501 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS 2015 Lei Nº. 4501 de 2015
4500 01/01/2015 2015 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA E PRÓPRIO MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 4500 de 2015
4499 01/01/2015 2015 -RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MOZART CARDOSO 2015 Lei Nº. 4499 de 2015
4498 01/01/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPA 2015 Lei Nº. 4498 de 2015
4497 01/01/2015 ALTERA O INCISO L DO ART. 2.º DA LEI MUNICIPAL N.º 4099, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012. 2015 Lei Nº. 4497 de 2015
4496 01/01/2015 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4496 de 2015
4495 01/01/2015 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4495 de 2015
4494 01/01/2015 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4494 de 2015
4493 01/01/2015 2015 -DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4493 de 2015
4486 01/01/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME 2015 Lei Nº. 4486 de 2015
4485 01/01/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA 2015 Lei Nº. 4485 de 2015
4484 01/01/2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE MPF EM JUAZEIRO DO NORTE 2015 Lei Nº. 4484 de 2015
4483 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JESUS É O SENHOR E A IMACULADA NOSSA MÃE 2015 Lei Nº. 4483 de 2015
4482 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O 9.º GRUPO DE ESCOTEIROS IVA EMÍDIO GONDIM 2015 Lei Nº. 4482 de 2015
4481 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E EDUCACIONAL ARARIPE SOLDIERS – AS 2015 Lei Nº. 4481 de 2015
4480 01/01/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR 2015 Lei Nº. 4480 de 2015
4479 01/01/2015 PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES 2015 Lei Nº. 4479 de 2015
4478 01/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2015 Lei Nº. 4478 de 2015
4477 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2015 Lei Nº. 4477 de 2015
4476 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4476 de 2015
4475 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4475 de 2015
4474 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4474 de 2015
4473 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4473 de 2015
4472 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4472 de 2015
4471 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4471 de 2015
4470 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4470 de 2015
4469 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4469 de 2015
4468 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4468 de 2015
4467 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ESTUDOS LINDAURA PINHEIRO – CELP SOCIAL 2015 Lei Nº. 4467 de 2015
4466 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 4466 de 2015
4465 01/01/2015 REVOGA O INCISO II, DO ART. 42, DA LEI MUNICIPAL N.º 3608, DE 30.12.2009 2015 Lei Nº. 4465 de 2015
4464 01/01/2015 RESPONSABILIZA O DIRETOR ADMINISTRATIVO DE UNIDADE ESCOLAR PERDA DA ALIMENTAÇÃO. 2015 Lei Nº. 4464 de 2015
4463 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. 2015 Lei Nº. 4463 de 2015
4462 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS SUPERVISORES PEDAGÓGICOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 4462 de 2015
4461 01/01/2015 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS 2015 Lei Nº. 4461 de 2015
4460 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES 2015 Lei Nº. 4460 de 2015
4459 01/01/2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DA EMPRESA SUPER ECONÔMICO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 2015 Lei Nº. 4459 de 2015
4458 01/01/2015 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO EM FAVOR DE EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO PROJETO MUNICIPAL DO POLO METAL MECÂNICO DO CAMPO ALEGRE 2015 Lei Nº. 4458 de 2015
4457 01/01/2015 INSTITUI MEDIDAS DE CONTROLE DOS VETORES DA DENGUE EM JUAZEIRO DO NORTE. 2015 Lei Nº. 4457 de 2015
4456 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LUVAS HIGIÊNICAS, AVENTAIS E TOUCAS PARA PROFISSIONAIS QUE MANIPULAM GÊNEROS ALIMENTÍCI 2015 Lei Nº. 4456 de 2015
4455 01/01/2015 CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ARTESÃO MESTRE NOZA. 2015 Lei Nº. 4455 de 2015
4454 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4454 de 2015
4453 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4453 de 2015
4452 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4452 de 2015
4451 01/01/2015 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL E RELIGIOSO, A VIA SACRA DO CAMINHO DO HORTO. 2015 Lei Nº. 4451 de 2015
4450 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4450 de 2015
4449 01/01/2015 REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2240, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 2015 Lei Nº. 4449 de 2015
4448 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA 2015 Lei Nº. 4448 de 2015
4447 01/01/2015 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO 2015 Lei Nº. 4447 de 2015
4446 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4446 de 2015
4445 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4445 de 2015
4444 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4444 de 2015
4443 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4443 de 2015
4442 01/01/2015 OBRIGA A EMPRESA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE A INCLUIR NO RODAPÉ DA TARIFA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, O NÚMERO DO TELEFONE PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2015 Lei Nº. 4442 de 2015
4441 01/01/2015 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2015 Lei Nº. 4441 de 2015
4440 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPINGS, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS 2015 Lei Nº. 4440 de 2015
4439 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN – SISTEMA MUNICIPAL DE REGISTRO DE CÂNCER 2015 Lei Nº. 4439 de 2015
4438 01/01/2015 INSTITUI O PROGRAMA TURISMO ESCOLAR NA MINHA CIDADE. 2015 Lei Nº. 4438 de 2015
4437 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA 2015 Lei Nº. 4437 de 2015
4436 01/01/2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUIU A GDFIAT. 2015 Lei Nº. 4436 de 2015
4435 01/01/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO § 1º E OS INCISOS II E III DO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4342, DE 10.07.2014 2015 Lei Nº. 4435 de 2015
4434 01/01/2015 INSTITUI PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 4434 de 2015
4430 01/01/2015 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA – IPTU, PARA CRÉDITOS ATÉ O VALOR DE R$ 15,00 2015 Lei Nº. 4430 de 2015
4429 01/01/2015 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O VALE DO SALGADO – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2015 Lei Nº. 4429 de 2015
4428 01/01/2015 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 4428 de 2015
4427 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI – ADECON 2015 Lei Nº. 4427 de 2015
165 01/01/2015 DISPÕE SOBRE O ATO DE CRIAÇÃO QUE TRANSFORMA AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 2015 DECRETO
106 01/01/2015 2015 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE INTERPRETE DE LIBRAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE J 2015 Lei Nº. 106 de 2015
105 01/01/2015 2015 - ACRESCENTA ALINEA A AO INCISO I DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, A FIM DE 2015 Lei Nº. 105 de 2015
104 01/01/2015 ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS 2015 Lei Nº. 104 de 2015
103 01/01/2015 NOVO ISS DOS MOTO-TAXISTISTAS 2015 Lei Nº. 103 de 2015
100 01/01/2015 2015 - DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2015 Lei Nº. 100 de 2015
LEI COMPLEMENTAR N 1 01/01/2015 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 2015 Lei Nº. LEI COMPLEMENTAR N 1 de 2015
01/01/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 - 2025 2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
140 23/12/2014 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS POR PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES 2014 DECRETO
139 23/12/2014 OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIA DA FACHADA DO PRÉDIO EM QUE EXERCE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DAS PESSOAS JURÍDICAS CONCORRENTES EM LICITAÇÕES 2014 DECRETO
138 23/12/2014 EXONERA TODOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2014 DECRETO
133 09/12/2014 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2015 2014 DECRETO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
131 26/11/2014 DISPÕE SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO EM SUBSTITUIÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL 2014 DECRETO
130 24/11/2014 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2014 DECRETO
129 24/11/2014 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 TRÊS DIAS, FALECIMENTO DE JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA” 2014 DECRETO
128 19/11/2014 FIXA VALORES DO METRO QUADRADO PARA OS BAIRROS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO 2014 DECRETO
127 13/11/2014 PROÍBE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ESTRANHAS AO SERVIÇO PÚBLICO NO PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ 2014 DECRETO
126 10/11/2014 DESIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO ERIKSON CALLOU, PARA ASSUMIR A GERÊNCIA FINANCEIRA DO FRIGORÍFICO PÚBLICO MUNICIPAL 2014 DECRETO
124 22/10/2014 ANTECIPA O “PONTO FACULTATIVO” ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2014 DECRETO
123 15/10/2014 ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 69-2013 2014 DECRETO
122 08/10/2014 PROÍBE O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, PRÁTICA E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR 2014 DECRETO
121 06/10/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
119 11/09/2014 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA.PDF 2014 DECRETO
4372 10/09/2014 LEI N.º 4372 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4317, DE 22.05.2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O § 3.º DO SÓ ART. 1.º, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
118 29/08/2014 ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º, O § 1º DO ART. DO ART. 4º, O INCISO IV DO ART. 5º DENTRE OUTRAS..PDF 2014 DECRETO
116 25/08/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2014 DECRETO
115 25/08/2014 APROVA O REGULAMENTO QUE SE REFERE AO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93 2014 DECRETO
120 06/08/2014 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N°4331-2014 2014 DECRETO
113 06/08/2014 PROÍBE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2014 DECRETO
117 05/08/2014 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF 2014 DECRETO
112 05/08/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
110 24/07/2014 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM 2014 DECRETO
17/07/2014 O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, REUNIDO NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E AINDA O ART. 1O, I, DA LEI ESTADUAL N° 12.160/93, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, CONFORME OS REGISTROS NA ATA DA SESSÃO QUE PROFERIU O PARECER, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL. 2010 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
15/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
109 07/07/2014 DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS. 2014 DECRETO
108 01/07/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 2014 DECRETO
107 12/06/2014 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. 2014 DECRETO
106 12/06/2014 NOMEIA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO. 2014 DECRETO
105 11/06/2014 DECLARA ÁREA ESPECIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO. 2014 DECRETO
104 10/06/2014 REGULAMENTA O § 4 DO ART. 6° DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 94 2014 DECRETO
103 09/06/2014 DECLARA A ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL. 2014 DECRETO
102 06/06/2014 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN 2014 DECRETO
101 05/06/2014 DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A A.C. IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA 2014 DECRETO
100 27/05/2014 DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL QUE INDICA 2014 DECRETO
27/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
4319 22/05/2014 LEI Nº 4319 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
4317 22/05/2014 LEI Nº 4317 | ALTERA A LEI Nº 4309, DE 10.04.2014, PARA INSERIR PARÁGRAFOS EM SEUS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º E 5.º E O PARÁGRAFO 3.º AO ART. 25 E INCISO III DO ART. 26 DA LEI N.º 2579/2000 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
90 20/04/2014 RETIRADA DE ANIMAIS DO PARQUE DE EVENTOS PADRE CÍCERO 2014 DECRETO
89 20/04/2014 2014 -INTERDITA A RUA JOSÉ MARROCOS 2014 DECRETO
95 14/04/2014 2014- UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2014 DECRETO
88 13/04/2014 REVOGA DECRETO 34 E DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2014 E PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2014 DECRETO
4309 10/04/2014 LEI Nº 4309 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
94 10/04/2014 2014- PROÍBIÇÃO DE COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO. 2014 DECRETO
93 07/04/2014 2014 DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL JOSE WILKER 2014 DECRETO
86 06/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
91 01/04/2014 2014 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA 2014 DECRETO
92 31/03/2014 PRORROGA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.PDF 2014 DECRETO
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
85 27/02/2014 PONTO FACULTATIVO 2014 DECRETO
83 19/02/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
18/02/2014 2014 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
82 11/02/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
81 04/02/2014 ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, DO DECRETO Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O TITULAR DA SECRETARIA DE GESTÃO A CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2014 DECRETO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
80 27/01/2014 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ- PREVIJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
79 27/01/2014 REGULAMENTA OS ARTS. 50, 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006 2014 DECRETO
78 23/01/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2014 DECRETO
77 17/01/2014 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2014 DECRETO
76 15/01/2014 REVOGA DECRETOS N 55-2013 E 71-2014 PARA REESTABELECER OS GRATIFICACIONAIS 2014 DECRETO
72 06/01/2014 DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
71 02/01/2014 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 55 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 DECRETO
4426 01/01/2014 PROÍBE A COLAGEM OU AFIXAÇÃO ADESIVA DE QUALQUER MATERIAL DE PROPAGANDA NOS LOCAIS PÚBLICOS 2014 Lei Nº. 4426 de 2014
4425 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PAIS OU TUTORES DE MENORES SOB SUA AUTORIDADE E EM SUA COMPANHIA DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 2014 Lei Nº. 4425 de 2014
4424 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 4424 de 2014
4423 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 4423 de 2014
4422 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, COLÉGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CENTRO DE ROMEIROS SÃO FRANCISCO 2014 Lei Nº. 4422 de 2014
4421 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 4421 de 2014
4420 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 Lei Nº. 4420 de 2014
4419 01/01/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4419 de 2014
4418 01/01/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4418 de 2014
4417 01/01/2014 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO 2014 Lei Nº. 4417 de 2014
4416 01/01/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO POR IMÓVEL PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4416 de 2014
4415 01/01/2014 REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4296, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 2014 Lei Nº. 4415 de 2014
4414 01/01/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4414 de 2014
4413 01/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 2014 Lei Nº. 4413 de 2014
4412 01/01/2014 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES CULTURAIS.PDF 2014 Lei Nº. 4412 de 2014
4411 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ.PDF 2014 Lei Nº. 4411 de 2014
4410 01/01/2014 FIXA O NÚMERO MÁXIMO DE PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, CARTÕES DE CRÉDITO E EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS..PDF 2014 Lei Nº. 4410 de 2014
4409 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 2014 Lei Nº. 4409 de 2014
4408 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 2014 Lei Nº. 4408 de 2014
4407 01/01/2014 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.PDF 2014 Lei Nº. 4407 de 2014
4406 01/01/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1522, DE 17 DE MARÇO DE 1990.PDF 2014 Lei Nº. 4406 de 2014
4405 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS.PDF 2014 Lei Nº. 4405 de 2014
4404 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS.PDF 2014 Lei Nº. 4404 de 2014
4403 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA.PDF 2014 Lei Nº. 4403 de 2014
4402 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA.PDF 2014 Lei Nº. 4402 de 2014
4401 01/01/2014 ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 4257, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.PDF 2014 Lei Nº. 4401 de 2014
4400 01/01/2014 DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E RELIGIOSO DO POVO JUAZEIRENSE.PDF 2014 Lei Nº. 4400 de 2014
4399 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRAS DE IMPRENSA..PDF 2014 Lei Nº. 4399 de 2014
4398 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO CARIRI.PDF 2014 Lei Nº. 4398 de 2014
4397 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 2014 Lei Nº. 4397 de 2014
4396 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 2014 Lei Nº. 4396 de 2014
4395 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 2014 Lei Nº. 4395 de 2014
4394 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 A 2017 2014 Lei Nº. 4394 de 2014
4393 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2014 Lei Nº. 4393 de 2014
4392 01/01/2014 RESERVA AOS NEGROS 20% DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS 2014 Lei Nº. 4392 de 2014
4391 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COOPERADOR SALESIANO 2014 Lei Nº. 4391 de 2014
4390 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA 2014 Lei Nº. 4390 de 2014
4390A 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS 2014 Lei Nº. 4390A de 2014
4389 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA 2014 Lei Nº. 4389 de 2014
4388 01/01/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 3928-2011 2014 Lei Nº. 4388 de 2014
4387 01/01/2014 AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI 2014 Lei Nº. 4387 de 2014
4386 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2014 Lei Nº. 4386 de 2014
4385 01/01/2014 ALTERA A LEI N.º 3820-2011 2014 Lei Nº. 4385 de 2014
4384 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HEITOR COELHO 2014 Lei Nº. 4384 de 2014
4383 01/01/2014 IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE PRIVADA DE ENSINO 2014 Lei Nº. 4383 de 2014
4382 01/01/2014 OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGME ANIMAL 2014 Lei Nº. 4382 de 2014
4381 01/01/2014 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR. 2014 Lei Nº. 4381 de 2014
4380 01/01/2014 DÁ DENOMINAÇÃO AS ARTÉRIAS PÚBLICAS QUE INDICA 2014 Lei Nº. 4380 de 2014
4379 01/01/2014 DENOMINAÇÃO DE ARTÉRIAS PÚBLICAS 2014 Lei Nº. 4379 de 2014
4378 01/01/2014 DENOMINA RUA ALFREDO DE OLIVEIRA CAMPOS 2014 Lei Nº. 4378 de 2014
4377 01/01/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO 2014 Lei Nº. 4377 de 2014
4376 01/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA “PROFESSOR DO ANO” 2014 Lei Nº. 4376 de 2014
4375 01/01/2014 INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA AMIGA DA COMUNIDADE” 2014 Lei Nº. 4375 de 2014
4374 01/01/2014 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA 2014 Lei Nº. 4374 de 2014
4373 01/01/2014 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO. 2014 Lei Nº. 4373 de 2014
4372 01/01/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4317 2014 Lei Nº. 4372 de 2014
4371 01/01/2014 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 2014 Lei Nº. 4371 de 2014
4370 01/01/2014 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O SINAL DE RESPEITO 2014 Lei Nº. 4370 de 2014
4369 01/01/2014 CONCEDE REAJUSTE LINEAR DE 5,91% CINCO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS 1 2014 Lei Nº. 4369 de 2014
4368 01/01/2014 DENOMINA DE RUA JOÃO DIDIO DE OLIVEIRA A ARTÉRIA PÚBLICA. 2014 Lei Nº. 4368 de 2014
4367 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOÃO DE FREITAS - INJOF 2014 Lei Nº. 4367 de 2014
4366 01/01/2014 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO O MARCO PEDRA FUNDAMENTAL DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA RVC 2014 Lei Nº. 4366 de 2014
4365 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NORDESTINO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014 Lei Nº. 4365 de 2014
4364 01/01/2014 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL DO POVO JUAZEIRENSE A PRAÇA PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA 2014 Lei Nº. 4364 de 2014
4363 01/01/2014 DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE INDICA 2014 Lei Nº. 4363 de 2014
4362 01/01/2014 REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 2014 Lei Nº. 4362 de 2014
4360 01/01/2014 PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4360 de 2014
4359 01/01/2014 DOAÇÕES DE IMÓVEIS DO PROJETO POLO INDUSTRIAL DO CAMPO ALEGRE 2014 Lei Nº. 4359 de 2014
4358 01/01/2014 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS ANEXAS À LEI N°3515 2014 Lei Nº. 4358 de 2014
4357 01/01/2014 ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4318-2014 2014 Lei Nº. 4357 de 2014
4356 01/01/2014 DENOMINA RUA ELISA MARIA MOTA 2014 Lei Nº. 4356 de 2014
4355 01/01/2014 DENOMINA RUA ANTÔNIO FLORÊNCIO DA SILVA 2014 Lei Nº. 4355 de 2014
4354 01/01/2014 ALTERA O § 2º DO ART. 1º E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2879-2005 2014 Lei Nº. 4354 de 2014
4353 01/01/2014 ALTERA A LEI N° 1.871 DE 22 DE SETEMBRO DE 1993 2014 Lei Nº. 4353 de 2014
4352 01/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO 2014 Lei Nº. 4352 de 2014
4351 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA 2014 Lei Nº. 4351 de 2014
4350 01/01/2014 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 2014 Lei Nº. 4350 de 2014
4349 01/01/2014 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL DO SÍTIO CACHOEIRA E ADJACENTES 2014 Lei Nº. 4349 de 2014
4348 01/01/2014 PROLONGAMENTO DA RUA MESTRE JOSÉ CAETANO 2014 Lei Nº. 4348 de 2014
4347 01/01/2014 DENOMINAM ARTÉRIAS PÚBLICAS. 2014 Lei Nº. 4347 de 2014
4346 01/01/2014 DENOMINAM ARTÉRIAS PÚBLICAS 2014 Lei Nº. 4346 de 2014
4345 01/01/2014 EMENDA MODIFICATIVA À LEI Nº 4231, DE 05 DE JULHO DE 2013 2014 Lei Nº. 4345 de 2014
4344 01/01/2014 DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – UBSF 2014 Lei Nº. 4344 de 2014
4343 01/01/2014 DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA. 2014 Lei Nº. 4343 de 2014
4342 01/01/2014 REGULAMENTA INCENTIVO DE DESEMPENHO -ID-PMAQ 2014 Lei Nº. 4342 de 2014
4341 01/01/2014 DENOMINA A ARTÉRIA PÚBLICA RUA PEDRO JOAQUIM LANDIM. 2014 Lei Nº. 4341 de 2014
4340 01/01/2014 NOMEIA DE RUA ABNAGO GOMES DOS SANTOS BÁ DAS CARRETAS. 2014 Lei Nº. 4340 de 2014
4339 01/01/2014 NOMEIA DE RUA JAQUELINE DE MACÊDO MACHADO PEREIRA. 2014 Lei Nº. 4339 de 2014
4338 01/01/2014 NOMEIA DE RUA LUIZ ALBERTO VANDEN BRULE MATOS. 2014 Lei Nº. 4338 de 2014
4337 01/01/2014 CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO. 2014 Lei Nº. 4337 de 2014
4336 01/01/2014 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ABRASP 2014 Lei Nº. 4336 de 2014
4335 01/01/2014 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY. 2014 Lei Nº. 4335 de 2014
4334 01/01/2014 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2014 Lei Nº. 4334 de 2014
4333 01/01/2014 AUTORIZA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ANTÔNIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA-ME 2014 Lei Nº. 4333 de 2014
4332 01/01/2014 ESTABELECE REGRAS PARA OS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 2014 Lei Nº. 4332 de 2014
4331 01/01/2014 CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SIM. 2014 Lei Nº. 4331 de 2014
4330 01/01/2014 DOAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO. 2014 Lei Nº. 4330 de 2014
4329 01/01/2014 AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO. 2014 Lei Nº. 4329 de 2014
4328 01/01/2014 UTILIDADE PÚBLICA PARÓQUIA DE SÃO PAULO APÓSTOLO 2014 Lei Nº. 4328 de 2014
4327 01/01/2014 DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS 2014 Lei Nº. 4327 de 2014
4326 01/01/2014 ALTERA A LEI Nº 4180-2013 2014 Lei Nº. 4326 de 2014
4325 01/01/2014 ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2014 Lei Nº. 4325 de 2014
4324 01/01/2014 IMPLANTAÇÃO DA VIRADA ESTUDANTIL 2014 Lei Nº. 4324 de 2014
4323 01/01/2014 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ANA TEREZINHA 2014 Lei Nº. 4323 de 2014
4322 01/01/2014 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. FRANCISCA LETÍCIA 2014 Lei Nº. 4322 de 2014
4320 01/01/2014 INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE 2014 Lei Nº. 4320 de 2014
4319 01/01/2014 ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 2014 Lei Nº. 4319 de 2014
4318 01/01/2014 INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR 2014 Lei Nº. 4318 de 2014
4317 01/01/2014 ALTERAÇÃO DA LEI QUE DISPÕE SOBRE PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2014 Lei Nº. 4317 de 2014
4316 01/01/2014 DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA 2014 Lei Nº. 4316 de 2014
4315 01/01/2014 DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR JOSÉ RONALDO DA SILVA 2014 Lei Nº. 4315 de 2014
4314 01/01/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2014 Lei Nº. 4314 de 2014
4313 01/01/2014 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3259-2008 2014 Lei Nº. 4313 de 2014
4311 01/01/2014 DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2014 Lei Nº. 4311 de 2014
4310 01/01/2014 PERMUTA 2014 Lei Nº. 4310 de 2014
4309 01/01/2014 ALTERAÇÃO DA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. 2014 Lei Nº. 4309 de 2014
4308 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ESCOTISMO NO ESPORTE 2014 Lei Nº. 4308 de 2014
4307 01/01/2014 PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL AS RENOVAÇÕES 2014 Lei Nº. 4307 de 2014
4306 01/01/2014 DIA MUNICIPAL DAS REZADEIRAS 2014 Lei Nº. 4306 de 2014
4305 01/01/2014 PROÍBE A DENOMINAÇÃO COM NOME DE PESSOAS VIVAS A SEUS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 2014 Lei Nº. 4305 de 2014
4304 01/01/2014 NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 13 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 2014 Lei Nº. 4304 de 2014
4301 01/01/2014 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS TRANSPORTADORES ANTÔNOMOS DE CARGAS 2014 Lei Nº. 4301 de 2014
4300 01/01/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERDITAR A RUA JOSÉ MARROCOS 2014 Lei Nº. 4300 de 2014
4299 01/01/2014 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE UBS DR. JOSÉ SOARES NASCIMENTO PINTO FILHO 2014 Lei Nº. 4299 de 2014
4298 01/01/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DE ENSINO PÚBLICO. 2014 Lei Nº. 4298 de 2014
4296 01/01/2014 CRIA O BAIRRO BEANÔRA GONDIM PEREIRA 2014 Lei Nº. 4296 de 2014
4295 01/01/2014 REVOGA O § 2º DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4257-13 , CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LÉSBICAS. GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2014 Lei Nº. 4295 de 2014
4294 01/01/2014 DISPÕE SOBRE SOBRE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2014 Lei Nº. 4294 de 2014
4293 01/01/2014 VEDA ASSÉDIO MORAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL 2014 Lei Nº. 4293 de 2014
4292 01/01/2014 ASSOCIAÇÃO PASTORAL DA AIDS 2014 Lei Nº. 4292 de 2014
4291 01/01/2014 UTILIDADE PÚBLICA CASA DE RECUPERAÇÃO CAMINHANDO PARA NOVA JERUSALÉM 2014 Lei Nº. 4291 de 2014
4290 01/01/2014 PRORROGA PRAZO DA LEI 3936-11 - SINDICATO DOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO 2014 Lei Nº. 4290 de 2014
4289 01/01/2014 UTILIDADE PÚBLICA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CALÇADOS E 2º GRUPO DE VESTUÁRIOS DE CRATO 2014 Lei Nº. 4289 de 2014
4288 01/01/2014 NOVA REDAÇÃO AO ART. 1 DA LEI 4203-13 - AEC CENTRO DE CONTATOS 2014 Lei Nº. 4288 de 2014
4287 01/01/2014 NOVA REDAÇÃO AO ART. 4 DA LEI 4270-13 2014 Lei Nº. 4287 de 2014
4286 01/01/2014 DENOMINA TRAVESSA JOSÉ DA CRUZ NEVES 2014 Lei Nº. 4286 de 2014
4284 01/01/2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI 2014 Lei Nº. 4284 de 2014
99 01/01/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO 2014 Lei Nº. 99 de 2014
98 01/01/2014 ALTERA O ART. 52, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 2014 Lei Nº. 98 de 2014
97 01/01/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 92 2014 Lei Nº. 97 de 2014
96 01/01/2014 INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 2014 Lei Nº. 96 de 2014
95 01/01/2014 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 06 2014 Lei Nº. 95 de 2014
94 01/01/2014 NOVO ORGANOGRAMA 2014 Lei Nº. 94 de 2014
84 01/01/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA 2014 DECRETO
70 26/12/2013 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2013 DECRETO
20/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
69 12/11/2013 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
59 12/11/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA. 2013 DECRETO
58 31/10/2013 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 57 2013 DECRETO
56 29/10/2013 CRITÉRIOS DE PRIORIDADE DO PROGRAMA MCMV MINHA CASA, MINHA VIDA 2013 DECRETO
54 16/10/2013 APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
53 16/10/2013 REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO 2013 DECRETO
51 15/10/2013 DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
50 24/09/2013 CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2013 DECRETO
48 23/09/2013 CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2013 DECRETO
49 20/09/2013 NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
47 20/08/2013 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 DECRETO
46 06/08/2013 UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ 2013 DECRETO
45 05/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
44 01/08/2013 ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011 2013 DECRETO
43 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO 2013 DECRETO
42 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO 2013 DECRETO
41 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA 2013 DECRETO
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
40 17/07/2013 CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 DECRETO
39 10/07/2013 BOLSAS DE ESTUDOS 2013 DECRETO
09/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
38 08/07/2013 CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL 2013 DECRETO
37 27/06/2013 ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL 2013 DECRETO
4202 14/06/2013 LEI Nº 4202 | ALTERA O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO EM ÁREA ESPECÍFICA, DEFINIDA NA LEI Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEGISLAÇÃO DO PDDU
36 06/06/2013 MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA 2013 DECRETO
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
35 27/05/2013 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
33 24/05/2013 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE 2013 DECRETO
37 23/05/2013 PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2013 DECRETO
32 23/05/2013 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO 2013 DECRETO
31 22/05/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS PERTENCENTES A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 DECRETO
30 21/05/2013 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR 2013 DECRETO
29 20/05/2013 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES 2013 DECRETO
28 20/05/2013 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2013 DECRETO
27 20/05/2013 LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES 2013 DECRETO
26 16/05/2013 EXTINÇÃO DE ESCOLAS 2013 DECRETO
25 09/05/2013 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85 2013 DECRETO
24 06/05/2013 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ 2013 DECRETO
23 03/05/2013 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 2013 DECRETO
21 02/05/2013 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2013 DECRETO
20 16/04/2013 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2013 DECRETO
18 10/04/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 2013 DECRETO
17 09/04/2013 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
16 01/04/2013 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS. 2013 DECRETO
15 27/03/2013 PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO 2013 DECRETO
27/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14 15/03/2013 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2013 DECRETO
13 14/03/2013 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK 2013 DECRETO
42 12/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES ODONTÓLOGOS, PARA DESEMPENHAREM ATIVIDADES NO CEO, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE HIV E OUTRAS DST/AIDS E OUTROS PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATUAREM NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 42 de 2013
11 08/03/2013 COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO 2013 DECRETO
10 06/03/2013 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014 2013 DECRETO
09 01/03/2013 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014 2013 DECRETO
08 18/02/2013 CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE 2013 DECRETO
07 15/02/2013 EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS 2013 DECRETO
06 15/02/2013 2013 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DAS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 2013 DECRETO
05 A 01/02/2013 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05 22/01/2013 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 DECRETO
04 16/01/2013 UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL 2013 DECRETO
03 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS 2013 DECRETO
02 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2013 DECRETO
01 02/01/2013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2013 DECRETO
4275 01/01/2013 2013 PROLONGAMENTO DA RUA MOACIR GONDIM LÓSSIO 2013 Lei Nº. 4275 de 2013
4274 01/01/2013 2013 - LDO 2014 2013 Lei Nº. 4274 de 2013
4271 01/01/2013 2013 SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA 2013 Lei Nº. 4271 de 2013
4270 01/01/2013 2013 - REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 2013 Lei Nº. 4270 de 2013
4266 01/01/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DO SÍTIO GAVIÃO 2013 Lei Nº. 4266 de 2013
4265 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 3.612 DE 02 DE MARÇO DE 2010 E A LEI Nº 4.179 DE 03 DE MAIO DE 2013 2013 Lei Nº. 4265 de 2013
4264 01/01/2013 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO 2013 Lei Nº. 4264 de 2013
4263 01/01/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4101, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 2013 Lei Nº. 4263 de 2013
4262 01/01/2013 DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, A PRAÇA DA MATRIZ. 2013 Lei Nº. 4262 de 2013
4258 01/01/2013 EXIGE MANIFESTAÇÃO PARA FECHAMENTO DE ESCOLAS 2013 Lei Nº. 4258 de 2013
4257 01/01/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBT 2013 Lei Nº. 4257 de 2013
4256 01/01/2013 ALTERANDO O FMDE E O COMDEC 2013 Lei Nº. 4256 de 2013
4255 01/01/2013 HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS 2013 Lei Nº. 4255 de 2013
4254 01/01/2013 CAMPANHA DOE SANGUE 2013 Lei Nº. 4254 de 2013
4252 01/01/2013 HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO 2013 Lei Nº. 4252 de 2013
4251 01/01/2013 DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM 2013 Lei Nº. 4251 de 2013
4250 01/01/2013 DENOMNA POSTO DE SAÚDE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA JOANA DARC DA SILVA SOUZA 2013 Lei Nº. 4250 de 2013
4249 01/01/2013 PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL AS QUADRILHAS JUNINAS 2013 Lei Nº. 4249 de 2013
4248 01/01/2013 RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS 2013 Lei Nº. 4248 de 2013
4247 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DESPORTIVO DO ICASA 2013 Lei Nº. 4247 de 2013
4246 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ENGENHARIA CÊNICA 2013 Lei Nº. 4246 de 2013
4245 01/01/2013 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BASTIM 2013 Lei Nº. 4245 de 2013
4244 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ATITUDE DO SERTÃO 2013 Lei Nº. 4244 de 2013
4243 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ONG EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ASA BRANCA 2013 Lei Nº. 4243 de 2013
4242 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA PROJETO EMANUEL DEUS CONOSCO 2013 Lei Nº. 4242 de 2013
4241 01/01/2013 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 2013 Lei Nº. 4241 de 2013
4240 01/01/2013 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 2013 Lei Nº. 4240 de 2013
4239 01/01/2013 ALTERA O CMHIS E O FMHIS 2013 Lei Nº. 4239 de 2013
4238 01/01/2013 PERMUTA ZEZINHO DO BREJO 2013 Lei Nº. 4238 de 2013
4237 01/01/2013 2013 PRORROGA A LEI Nº 3748-DOAÇÃO TRT 2013 Lei Nº. 4237 de 2013
4236 01/01/2013 RUA CÍCERO SOBREIRA 2013 Lei Nº. 4236 de 2013
4235 01/01/2013 RUA GERALDO JOSÉ FERREIRA - GERALDO ROSA 2013 Lei Nº. 4235 de 2013
4234 01/01/2013 REAJUSTE DO PESSOAL DA SAÚDE E TRANSFORMAÇÃOD E CARGOS 2013 Lei Nº. 4234 de 2013
4233 01/01/2013 ALTERA A LEI 4201 DO PCCR 2013 Lei Nº. 4233 de 2013
4232 01/01/2013 CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO 2013 Lei Nº. 4232 de 2013
4231 01/01/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÕES EE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE II 2013 Lei Nº. 4231 de 2013
4230 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS 2013 Lei Nº. 4230 de 2013
4229 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA INCEFOR 2013 Lei Nº. 4229 de 2013
4228 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA FORUM DE ONGS BRASIL 2013 Lei Nº. 4228 de 2013
4227 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA BERÊ 2013 Lei Nº. 4227 de 2013
4226 01/01/2013 RUA POSSIDÔNIO SARAIVA DE LIMA 2013 Lei Nº. 4226 de 2013
4225 01/01/2013 NOVO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR 2013 Lei Nº. 4225 de 2013
4224 01/01/2013 TRAVESSA FRANCILENE COELHO BEZERRA 2013 Lei Nº. 4224 de 2013
4223 01/01/2013 CONSELHO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 2013 Lei Nº. 4223 de 2013
4222 01/01/2013 LDO PARA ORÇAMENTO DE 2014 2013 Lei Nº. 4222 de 2013
4221 01/01/2013 RUA ÉDIPO SAMPAIIO LINHARES 2013 Lei Nº. 4221 de 2013
4220 01/01/2013 RUA ANTÔNIO CORTÊZ DE ALENCAR 2013 Lei Nº. 4220 de 2013
4219 01/01/2013 TRAVESSA JOSÉ PORTÃO DE FERRO 2013 Lei Nº. 4219 de 2013
4218 01/01/2013 RUA MARIA ELIANE SAMPAIO 2013 Lei Nº. 4218 de 2013
4217 01/01/2013 RUA JOSÉ LOPES SENA 2013 Lei Nº. 4217 de 2013
4216 01/01/2013 RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA 2013 Lei Nº. 4216 de 2013
4215 01/01/2013 RUA EDVALDO ALVES DA CRUZ 2013 Lei Nº. 4215 de 2013
4214 01/01/2013 RUA PROFESSOR CICERO ALVES NOBRE 2013 Lei Nº. 4214 de 2013
4213 01/01/2013 RUA PROFESSOR EVERARDO ALVES NOBRE 2013 Lei Nº. 4213 de 2013
4212 01/01/2013 RUA PADRE ONOFRE 2013 Lei Nº. 4212 de 2013
4211 01/01/2013 RUA JOSÉ IRANTO DA CRUZ 2013 Lei Nº. 4211 de 2013
4210 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 2013 Lei Nº. 4210 de 2013
4209 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO DE MÚSICA E EVANGELIZAÇÃOS EMENTE NOVA 2013 Lei Nº. 4209 de 2013
4208 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS 2013 Lei Nº. 4208 de 2013
4207 01/01/2013 RUA FRANCISCO ALVES NOBRE 2013 Lei Nº. 4207 de 2013
4206 01/01/2013 NOVA NOMENCLATURA DA SEMASP 2013 Lei Nº. 4206 de 2013
4205 01/01/2013 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 2013 Lei Nº. 4205 de 2013
4204 01/01/2013 20134-INCENTIVOS FISCAIS AO CALL CENTER 2013 Lei Nº. 4204 de 2013
4203 01/01/2013 DOAÇÃO TERRENO AO CALL CENTER 2013 Lei Nº. 4203 de 2013
4202 01/01/2013 ALTERA PDDU PARA PERMITIR A CONSTRUÇÃO DO CALL CENTER. 2013 Lei Nº. 4202 de 2013
4201 01/01/2013 ALTERA PCCR DOS PROFESSORES 2013 Lei Nº. 4201 de 2013
4200 01/01/2013 REAJUSTE GERAL SERVIDORES 2013 Lei Nº. 4200 de 2013
4199 01/01/2013 REAJUSTE REMUNERAÇÃO DE PLANTONITAS 2013 Lei Nº. 4199 de 2013
4198 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SHALOM 2013 Lei Nº. 4198 de 2013
4197 01/01/2013 RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 2013 Lei Nº. 4197 de 2013
4196 01/01/2013 RUA TELEGRAFISTA JOSÉ ROCHA SOBRINHO 2013 Lei Nº. 4196 de 2013
4195 01/01/2013 RUA OFICIALD E JUSTIÇA ASSIS FEITOSA 2013 Lei Nº. 4195 de 2013
4195 01/01/2013 RUA OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIS FEITOSA 2013 Lei Nº. 4195 de 2013
4194 01/01/2013 REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4120-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA 2013 Lei Nº. 4194 de 2013
4194 01/01/2013 REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4110-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA 2013 Lei Nº. 4194 de 2013
4193 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 2977-2005 PASSE LIVRE DEFICIENTES 2013 Lei Nº. 4193 de 2013
4192 01/01/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AÇÕES DA PESSOA DEFICIENTE 2013 Lei Nº. 4192 de 2013
4191 01/01/2013 CRIA E DENOMINA ESCOLA PROFESSORA CICERA MARIA DOS SANTOS 2013 Lei Nº. 4191 de 2013
4190 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 3344-CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 Lei Nº. 4190 de 2013
4189 01/01/2013 OBRIGA CONCESSIONARIAS DE AUTOMOVEIS A PLANTAR ARVORES 2013 Lei Nº. 4189 de 2013
4188 01/01/2013 RUA RAIMUNDO PARENTE DE SÁ BARRETO 2013 Lei Nº. 4188 de 2013
4187 01/01/2013 RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS 2013 Lei Nº. 4187 de 2013
4186 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS 2013 Lei Nº. 4186 de 2013
4185 01/01/2013 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 2013 Lei Nº. 4185 de 2013
4184 01/01/2013 RUA JOSÉ GUILHERME DA SILVA PIABA 2013 Lei Nº. 4184 de 2013
4183 01/01/2013 RUA FLAVIANO JOSÉ DA SILVA 2013 Lei Nº. 4183 de 2013
4182 01/01/2013 RUA JOÃO GOMES DA SILVA 2013 Lei Nº. 4182 de 2013
4181 01/01/2013 PROGRAMA ENCONTRO AOS DOMINGOS 2013 Lei Nº. 4181 de 2013
4180 01/01/2013 PROGRAMA GUIAS DE TURISMO JOVEM 2013 Lei Nº. 4180 de 2013
4179 01/01/2013 CONSELHO DE SEGURANÇA ALIM ENTAR E NUTRICIONAL 2013 Lei Nº. 4179 de 2013
4178 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 3051-CMAS 2013 Lei Nº. 4178 de 2013
4177 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ABASTECIMENTO DO BAIRRO FREI DAMIÃO – A.D.A.B.F.D 2013 Lei Nº. 4177 de 2013
4176 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARCELLO CANDIA 2013 Lei Nº. 4176 de 2013
4175 01/01/2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE 2013 Lei Nº. 4175 de 2013
4174 01/01/2013 RUA MARIA ODETE FEITOSA 2013 Lei Nº. 4174 de 2013
4173 01/01/2013 RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA 2013 Lei Nº. 4173 de 2013
4172 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA CÔNEGO CLIMERIO 2013 Lei Nº. 4172 de 2013
4171 01/01/2013 RUA JUAZEIRO 2013 Lei Nº. 4171 de 2013
4170 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA JOSÉ DOURADO CABRAL 2013 Lei Nº. 4170 de 2013
4169 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA VEREADOR CHICO VASQUES 2013 Lei Nº. 4169 de 2013
4168 01/01/2013 ALTERA O REFIS 2013 2013 Lei Nº. 4168 de 2013
4167 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS 2013 Lei Nº. 4167 de 2013
4166 01/01/2013 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA 2013 Lei Nº. 4166 de 2013
4165 01/01/2013 ASFALTO ECOLÓGICO 2013 Lei Nº. 4165 de 2013
4164 01/01/2013 MÚSICA GOSPEL 2013 Lei Nº. 4164 de 2013
4163 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRROD E FÁTIMA 2013 Lei Nº. 4163 de 2013
4162 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA 2013 Lei Nº. 4162 de 2013
4161 01/01/2013 ASSOCIAÇÃO DOS GUAIS DE TURISMO 2013 Lei Nº. 4161 de 2013
4160 01/01/2013 PROIBIÇÃO DE MEDICOS USAREM JALECOS FOR DO AMBIENTE DE TRABALHO 2013 Lei Nº. 4160 de 2013
4159 01/01/2013 BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO 2013 Lei Nº. 4159 de 2013
4158 01/01/2013 RUA MANOEL CASSIMIRO 2013 Lei Nº. 4158 de 2013
4157 01/01/2013 RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 2013 Lei Nº. 4157 de 2013
4156 01/01/2013 RUA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA 2013 Lei Nº. 4156 de 2013
4155 01/01/2013 RUA JOSÉ IVAN MARQUES 2013 Lei Nº. 4155 de 2013
4154 01/01/2013 RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES 2013 Lei Nº. 4154 de 2013
4153 01/01/2013 TRAVESSA MANOELD A COSTA 2013 Lei Nº. 4153 de 2013
4152 01/01/2013 SALÁRIO MÍNIMO 2013 2013 Lei Nº. 4152 de 2013
4151 01/01/2013 REFIS 2013 Lei Nº. 4151 de 2013
93 01/01/2013 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013 Lei Nº. 93 de 2013
92 01/01/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO 2013 Lei Nº. 92 de 2013
91 01/01/2013 ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA 2013 Lei Nº. 91 de 2013
90 01/01/2013 ALTERA O CTM-ALVARAS 2013 Lei Nº. 90 de 2013
89 01/01/2013 II-REFORMA ADMINISTRATIVA 2013 Lei Nº. 89 de 2013
88 01/01/2013 REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS 2013 Lei Nº. 88 de 2013
87 01/01/2013 CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS 2013 Lei Nº. 87 de 2013
86 01/01/2013 ALTERA LEI COMP. Nº23 2013 Lei Nº. 86 de 2013
85 01/01/2013 CRIA AMAJU 2013 Lei Nº. 85 de 2013
84 01/01/2013 CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL 2013 Lei Nº. 84 de 2013
83 01/01/2013 REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL 2013 Lei Nº. 83 de 2013
82 01/01/2013 PCCR DEMUTRAN 2013 Lei Nº. 82 de 2013
630 26/12/2012 FIXA O VALOR DE UFIRM 2012 DECRETO
20/12/2012 2013 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
627 18/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA 2012 DECRETO
626 17/12/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA 2012 DECRETO
624 07/12/2012 DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU 2012 DECRETO
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
622 29/11/2012 REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU 2012 DECRETO
618 14/11/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
617 13/11/2012 REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
616 09/11/2012 ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
06/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
609 09/10/2012 REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012 2012 DECRETO
608 09/10/2012 PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA 2012 DECRETO
607 09/10/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS 2012 DECRETO
606 01/10/2012 DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO 2012 DECRETO
26/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
605 20/09/2012 DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD 2012 DECRETO
604 12/09/2012 DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
603 05/09/2012 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
602 04/09/2012 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS 2012 DECRETO
601 04/09/2012 REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU 2012 DECRETO
4081 20/08/2012 LEI N° 4081 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 E ACRESCEM OS PARÁGRAFOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2000 (PDDU – PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO URBANO) DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEGISLAÇÃO DO PDDU
600 04/08/2012 CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2012 DECRETO
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
556 27/07/2012 ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
554 02/07/2012 CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2012 DECRETO
553 02/07/2012 REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK 2012 DECRETO
550 22/06/2012 PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2012 DECRETO
551 20/06/2012 DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO 2012 DECRETO
549 12/06/2012 INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA 2012 DECRETO
548 12/06/2012 ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
547 12/06/2012 REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 2012 DECRETO
11/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
545 05/06/2012 COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2012 DECRETO
543 30/05/2012 ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2012 DECRETO
29/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 23/05/2012 EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519 2012 DECRETO
539 22/05/2012 ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF 2012 DECRETO
538 16/05/2012 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2012 DECRETO
536 26/04/2012 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
534 23/04/2012 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA 2012 DECRETO
3997 10/04/2012 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais na forma que indica, fixa nova data-base para reajuste dos servidores e adota outras providências. 2012 Lei Nº. 3997 de 2012
533 04/04/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO 2012 DECRETO
532 03/04/2012 REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO 2012 DECRETO
531 30/03/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
530 30/03/2012 BOLSA ATIRADOR 2012 DECRETO
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 28/03/2012 DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2012 DECRETO
527 28/03/2012 ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 DECRETO
526 16/03/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
523 23/02/2012 REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012 2012 DECRETO
522 23/02/2012 CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 DECRETO
521 15/02/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
519 13/02/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 DECRETO
520 08/02/2012 COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA 2012 DECRETO
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
518 19/01/2012 FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS 2012 DECRETO
517 18/01/2012 CONTENÇÃO DE DESPESAS 2012 DECRETO
4150 01/01/2012 RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR COMO ENTIDADE 2012 Lei Nº. 4150 de 2012
4149 01/01/2012 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA DO CARIRIR COMO ENTIDADE 2012 Lei Nº. 4149 de 2012
4148 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SÃO GERALDO 2012 Lei Nº. 4148 de 2012
4147 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO 2012 Lei Nº. 4147 de 2012
4146 01/01/2012 RECONHECE O SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ENTIDADE 2012 Lei Nº. 4146 de 2012
4145 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX 2012 Lei Nº. 4145 de 2012
4144 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA VIRGÍLIO FELIX DA COSTA 2012 Lei Nº. 4144 de 2012
4143 01/01/2012 DENOMINA ESTACIONAMENTO PARA ROMEIROS 2012 Lei Nº. 4143 de 2012
4142 01/01/2012 OFICIALIZA NOMES DE VIAS PÚBLICAS 2012 Lei Nº. 4142 de 2012
4141 01/01/2012 OFICIALIZA Á RUA VEREADOR JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA 2012 Lei Nº. 4141 de 2012
4140 01/01/2012 DENOMINA RUA ANA BEATRIZ MARROS MASCARENHAS 2012 Lei Nº. 4140 de 2012
4139 01/01/2012 IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS CURRICULARES ENXADR´STICOS 2012 Lei Nº. 4139 de 2012
4138 01/01/2012 QUALIDADES DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS 2012 Lei Nº. 4138 de 2012
4136 01/01/2012 DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTERA 2012 Lei Nº. 4136 de 2012
4135 01/01/2012 DISPÕES SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS 2012 Lei Nº. 4135 de 2012
4134 01/01/2012 DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISNTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA 2012 Lei Nº. 4134 de 2012
4133 01/01/2012 CONSIDERA E DENOMINA BAIRRO TURÍSTICO O BAIRRO DO SOCORRO 2012 Lei Nº. 4133 de 2012
4132 01/01/2012 DENOMINA QUADRA ESPORTE 2012 Lei Nº. 4132 de 2012
4131 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA 2012 Lei Nº. 4131 de 2012
4130 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA 2012 Lei Nº. 4130 de 2012
4129 2012 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2012 Lei Nº. 4129 2012 de 2012
4128 2012 01/01/2012 DENOMINA QUADRA POLISPORTIVA 2012 Lei Nº. 4128 2012 de 2012
4127 2012 01/01/2012 DENOMINA PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES 2012 Lei Nº. 4127 2012 de 2012
4126 2012 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2012 Lei Nº. 4126 2012 de 2012
4125 2012 01/01/2012 CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA 2012 Lei Nº. 4125 2012 de 2012
4124 2012 01/01/2012 INSTITUI A DATA 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA 2012 Lei Nº. 4124 2012 de 2012
4123 2012 01/01/2012 SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS 2012 Lei Nº. 4123 2012 de 2012
4121 01/01/2012 CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO 2012 Lei Nº. 4121 de 2012
4120 01/01/2012 CRIA NOVOS EMEIS E DÁ DENOMINAÇÃO 2012 Lei Nº. 4120 de 2012
4120 01/01/2012 CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO 2012 Lei Nº. 4120 de 2012
4120 01/01/2012 XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2012 Lei Nº. 4120 de 2012
4119 01/01/2012 DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA 2012 Lei Nº. 4119 de 2012
4118 01/01/2012 PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL 2012 Lei Nº. 4118 de 2012
4117 01/01/2012 LOA 2013 2012 Lei Nº. 4117 de 2012
4116 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA 2012 Lei Nº. 4116 de 2012
4115 01/01/2012 OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO 2012 Lei Nº. 4115 de 2012
4114 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA 2012 Lei Nº. 4114 de 2012
4111 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO 2012 Lei Nº. 4111 de 2012
4110 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO 2012 Lei Nº. 4110 de 2012
4110 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO 2012 Lei Nº. 4110 de 2012
4109 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA 2012 Lei Nº. 4109 de 2012
4108 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4108 de 2012
4107 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4107 de 2012
4106 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA 2012 Lei Nº. 4106 de 2012
4105 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES 2012 Lei Nº. 4105 de 2012
4104 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO 2012 Lei Nº. 4104 de 2012
4103 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA 2012 Lei Nº. 4103 de 2012
4103 01/01/2012 PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA 2012 Lei Nº. 4103 de 2012
4102 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO 2012 Lei Nº. 4102 de 2012
4101 01/01/2012 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 Lei Nº. 4101 de 2012
4101 01/01/2012 PRORROGA DOAÇÃO DA CABEMCE 2012 Lei Nº. 4101 de 2012
4100 01/01/2012 MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF 2012 Lei Nº. 4100 de 2012
4100 01/01/2012 CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR 2012 Lei Nº. 4100 de 2012
4100 01/01/2012 ALTERA A LEI 3741-2012 2012 Lei Nº. 4100 de 2012
4099 01/01/2012 CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS 2012 Lei Nº. 4099 de 2012
4098 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA 2012 Lei Nº. 4098 de 2012
4097 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU 2012 Lei Nº. 4097 de 2012
4096 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM 2012 Lei Nº. 4096 de 2012
4095 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS 2012 Lei Nº. 4095 de 2012
4094 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS 2012 Lei Nº. 4094 de 2012
4093 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO CALLOU 2012 Lei Nº. 4093 de 2012
4092 01/01/2012 DENOMINA DE RUA DR. GRIGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO 2012 Lei Nº. 4092 de 2012
4091 01/01/2012 DENOMINA DE RUA CREUZA BASÍLIO 2012 Lei Nº. 4091 de 2012
4090 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO 2012 Lei Nº. 4090 de 2012
4089 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA GERTUDES CALLOU MACÊDO 2012 Lei Nº. 4089 de 2012
4088 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO 2012 Lei Nº. 4088 de 2012
4087 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL CLUBE 2012 Lei Nº. 4087 de 2012
4086 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL 2012 Lei Nº. 4086 de 2012
4085 01/01/2012 DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO BALBINO 2012 Lei Nº. 4085 de 2012
4084 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS 2012 Lei Nº. 4084 de 2012
4083 01/01/2012 FIXA TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO 2012 Lei Nº. 4083 de 2012
4082 01/01/2012 ALTERA A LEI 3677-2010 ISENÇÃO IPTU MINHA CASA MINHA VIDA 2012 Lei Nº. 4082 de 2012
4081 01/01/2012 ALTERA SO INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570-2000 2012 Lei Nº. 4081 de 2012
4080 01/01/2012 NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA 2012 Lei Nº. 4080 de 2012
4079 01/01/2012 CRIA O FUNDO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2012 Lei Nº. 4079 de 2012
4078 01/01/2012 UTILIDADE PUBLICA CRIASA 2012 Lei Nº. 4078 de 2012
4077 01/01/2012 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR 2012 Lei Nº. 4077 de 2012
4076 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA 2012 Lei Nº. 4076 de 2012
4075 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA NEIRE GONDIM SAMPAIO 2012 Lei Nº. 4075 de 2012
4074 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA NEUZETE GONDIM DOS SANTOS 2012 Lei Nº. 4074 de 2012
4073 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA 2012 Lei Nº. 4073 de 2012
4072 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA 2012 Lei Nº. 4072 de 2012
4071 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA 2012 Lei Nº. 4071 de 2012
4070 01/01/2012 DENOMINA DE RUA CÍCERA CORREIA PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4070 de 2012
4069 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4069 de 2012
4068 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ALAÍDE SARAIVA PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4068 de 2012
4067 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOANINHA MACIEL DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4067 de 2012
4066 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA 2012 Lei Nº. 4066 de 2012
4065 01/01/2012 DENOMINA DE RUA NEUZA PINHEIRO LIMA 2012 Lei Nº. 4065 de 2012
4064 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALVES DE SOUSA 2012 Lei Nº. 4064 de 2012
4063 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4063 de 2012
4062 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA SARAIVA PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4062 de 2012
4061 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN DA SILVA 2012 Lei Nº. 4061 de 2012
4060 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCA LÚCIA PITA 2012 Lei Nº. 4060 de 2012
4059 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES DE SOUSA 2012 Lei Nº. 4059 de 2012
4058 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JULIÃO NETO PINHEIRO BEZERRA 2012 Lei Nº. 4058 de 2012
4057 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA LUIZA BEZERRA 2012 Lei Nº. 4057 de 2012
4056 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO CRISPIM 2012 Lei Nº. 4056 de 2012
4055 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 2012 Lei Nº. 4055 de 2012
4054 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ROSA DA CRUZ LUNA 2012 Lei Nº. 4054 de 2012
4053 A 01/01/2012 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA 2012 Lei Nº. 4053 A de 2012
4053 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ CAETANO DO SALGADINHO 2012 Lei Nº. 4053 de 2012
4052 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MACIEL GONÇALVES SOBREIRA 2012 Lei Nº. 4052 de 2012
4051 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BARBARA RITA CAETANO 2012 Lei Nº. 4051 de 2012
4050 01/01/2012 DENOMINA DE RUA SÃO VICENTE 2012 Lei Nº. 4050 de 2012
4049 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA 2012 Lei Nº. 4049 de 2012
4048 01/01/2012 DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA 2012 Lei Nº. 4048 de 2012
4047 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA 2012 Lei Nº. 4047 de 2012
4046 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4046 de 2012
4045 01/01/2012 DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES 2012 Lei Nº. 4045 de 2012
4044 01/01/2012 OFICIALIZA NOMES DE ARTÉRIAS PÚBLICAS 2012 Lei Nº. 4044 de 2012
4043 01/01/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA 2012 Lei Nº. 4043 de 2012
4043 01/01/2012 DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO 2012 Lei Nº. 4043 de 2012
4042 01/01/2012 FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2012 Lei Nº. 4042 de 2012
4041 01/01/2012 PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA 2012 Lei Nº. 4041 de 2012
4040 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2012 Lei Nº. 4040 de 2012
4039 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO 2012 Lei Nº. 4039 de 2012
4038 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2012 Lei Nº. 4038 de 2012
4037 01/01/2012 FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA 2012 Lei Nº. 4037 de 2012
4036 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 2012 Lei Nº. 4036 de 2012
4035 01/01/2012 DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO 2012 Lei Nº. 4035 de 2012
4034 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA 2012 Lei Nº. 4034 de 2012
4033 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE 2012 Lei Nº. 4033 de 2012
4032 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA 2012 Lei Nº. 4032 de 2012
4031 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4031 de 2012
4030 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA 2012 Lei Nº. 4030 de 2012
4029 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA 2012 Lei Nº. 4029 de 2012
4028 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO 2012 Lei Nº. 4028 de 2012
4027 01/01/2012 DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO 2012 Lei Nº. 4027 de 2012
4026 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA 2012 Lei Nº. 4026 de 2012
4025 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO 2012 Lei Nº. 4025 de 2012
4024 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO 2012 Lei Nº. 4024 de 2012
4023 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR 2012 Lei Nº. 4023 de 2012
4022 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA 2012 Lei Nº. 4022 de 2012
4021 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PEDRO FLOR PAULO 2012 Lei Nº. 4021 de 2012
4020 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA 2012 Lei Nº. 4020 de 2012
4019 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR 2012 Lei Nº. 4019 de 2012
4018 01/01/2012 DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA 2012 Lei Nº. 4018 de 2012
4017 01/01/2012 DENOMINA RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA 2012 Lei Nº. 4017 de 2012
4016 01/01/2012 DENOMINA ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA ARTERIA PÚBLICA 2012 Lei Nº. 4016 de 2012
4015 01/01/2012 PROIBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES 2012 Lei Nº. 4015 de 2012
4014 01/01/2012 PRORROGAÇÃO DOAÇÃO GUARANI 2012 Lei Nº. 4014 de 2012
4013 01/01/2012 LDO PARA 2013 2012 Lei Nº. 4013 de 2012
4012 01/01/2012 DENOMINA RUA ROSA GOLÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA 2012 Lei Nº. 4012 de 2012
4011 01/01/2012 DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA 2012 Lei Nº. 4011 de 2012
4010 01/01/2012 DENOMINA RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO 2012 Lei Nº. 4010 de 2012
4009 01/01/2012 DENOMINA RUA WERVERSON SOARES MARINHO 2012 Lei Nº. 4009 de 2012
4008 01/01/2012 DENOMINA RUA MARCOS PEREIRA TEMÓTEO 2012 Lei Nº. 4008 de 2012
4007 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUZA 2012 Lei Nº. 4007 de 2012
4006 01/01/2012 DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES 2012 Lei Nº. 4006 de 2012
4005 01/01/2012 DENOMINA RUA MARIA ODETE FEITOSA 2012 Lei Nº. 4005 de 2012
4004 01/01/2012 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO 2012 Lei Nº. 4004 de 2012
4003 01/01/2012 PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 Lei Nº. 4003 de 2012
4002 01/01/2012 NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 2012 Lei Nº. 4002 de 2012
4001 01/01/2012 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO 2012 Lei Nº. 4001 de 2012
4000 01/01/2012 CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR 2012 Lei Nº. 4000 de 2012
3999 01/01/2012 ACRESCENTE PARÁGRAFO 3 AO ART 3 DA LEI 3596-2009 - CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA 2012 Lei Nº. 3999 de 2012
3994 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL BEATO JOSÉ LOURENÇO 2012 Lei Nº. 3994 de 2012
3993 01/01/2012 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2012 Lei Nº. 3993 de 2012
3992 01/01/2012 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS EM OBRAS 2012 Lei Nº. 3992 de 2012
3991 01/01/2012 OFERECER BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS 2012 Lei Nº. 3991 de 2012
3990 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTI INFANTO - JUVENIL REGINA COELIS - IIJRC 2012 Lei Nº. 3990 de 2012
3989 01/01/2012 SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPINIBILIZAR COLETORES DE RECICLAGEM 2012 Lei Nº. 3989 de 2012
3988 01/01/2012 HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES ANEXAR AVISO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES 2012 Lei Nº. 3988 de 2012
3987 01/01/2012 NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3754 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 2012 Lei Nº. 3987 de 2012
3986 01/01/2012 REVOGA A LEI 1164-85 2012 Lei Nº. 3986 de 2012
3985 01/01/2012 PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADO 2012 Lei Nº. 3985 de 2012
3983 01/01/2012 INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2012 Lei Nº. 3983 de 2012
3982 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3982 de 2012
3981 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3981 de 2012
3980 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3980 de 2012
3979 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3979 de 2012
3978 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3978 de 2012
3977 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3977 de 2012
3976 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3976 de 2012
3975 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3975 de 2012
3974 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE 2012 Lei Nº. 3974 de 2012
3973 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3973 de 2012
3972 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3972 de 2012
3971 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3971 de 2012
3970 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA 2012 Lei Nº. 3970 de 2012
3969 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3969 de 2012
3968 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE RUA ROGERIO P. GRANGEIRO 2012 Lei Nº. 3968 de 2012
3967 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE RUA MARIANO ANTONIO MUNIZ 2012 Lei Nº. 3967 de 2012
3966 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3966 de 2012
3965 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3965 de 2012
3964 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA 2012 Lei Nº. 3964 de 2012
3963 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA 2012 Lei Nº. 3963 de 2012
3962 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PUBLICA 2012 Lei Nº. 3962 de 2012
3960 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃOAO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2012 Lei Nº. 3960 de 2012
3959 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA 2012 Lei Nº. 3959 de 2012
3958 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA 2012 Lei Nº. 3958 de 2012
3957 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 2012 Lei Nº. 3957 de 2012
3956 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO 2012 Lei Nº. 3956 de 2012
3955 01/01/2012 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO- CRI 2012 Lei Nº. 3955 de 2012
3954 01/01/2012 UTILIDADE PÚBLICA AACE-JN 2012 Lei Nº. 3954 de 2012
3953 01/01/2012 DENOMINA RUA ABINADABE BEZERRA 2012 Lei Nº. 3953 de 2012
3953 01/01/2012 DENOMINA RUAABINADABE BEZERRA 2012 Lei Nº. 3953 de 2012
3952 01/01/2012 DENOMINA RUA RAIMUNDA GONÇALVES DE SANTANA 2012 Lei Nº. 3952 de 2012
3951 01/01/2012 REFIS 2012 2012 Lei Nº. 3951 de 2012
3950 01/01/2012 ESTRUTURA DO CONS. MUN. DE SAUDE; REVOGA LEIS 1520-90;2618-2001;3232-2007 2012 Lei Nº. 3950 de 2012
3949 01/01/2012 REVOGA LEIS 3120-2007 E 3245-2008 2012 Lei Nº. 3949 de 2012
3948 01/01/2012 DIA MUNICIPAL DO JUDÔ 2012 Lei Nº. 3948 de 2012
3947 01/01/2012 PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E À VIOLÊNCIA 2012 Lei Nº. 3947 de 2012
613 01/01/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
611 01/01/2012 REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
516 30/12/2011 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012 2011 DECRETO
515 28/12/2011 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 2011 DECRETO
514 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 2011 DECRETO
514A 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2011 DECRETO
513 27/12/2011 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 2011 DECRETO
512 19/12/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 2011 DECRETO
510 07/12/2011 REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 2011 DECRETO
509 02/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
28/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
508 18/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
507 14/11/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB 2011 DECRETO
506 09/11/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
505 08/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL 2011 DECRETO
05/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
504 21/10/2011 TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001 2011 DECRETO
503 29/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS 2011 DECRETO
502 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2011 DECRETO
28/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
501 27/09/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
499 26/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2011 DECRETO
498 21/09/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA 2011 DECRETO
497 14/09/2011 ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007 2011 DECRETO
496 13/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES 2011 DECRETO
495 13/09/2011 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011 2011 DECRETO
494 12/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 2011 DECRETO
493A 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1 2011 DECRETO
493 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY 2011 DECRETO
492 02/09/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR 2011 DECRETO
351 01/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
491 31/08/2011 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 2011 DECRETO
490 30/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA 2011 DECRETO
489 29/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL 2011 DECRETO
488 15/08/2011 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2011 DECRETO
487 15/08/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2011 DECRETO
486 15/08/2011 Dispõe sobre os critérios e parâmetros dos valores dos custos de licenciamento ambiental, autorização ambiental e cartas de anuências expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos - SEMASP. 2011 DECRETO
485 03/08/2011 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO 2011 DECRETO
484 27/07/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA 2011 DECRETO
27/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
483 12/07/2011 NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
482 12/07/2011 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
481 04/07/2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO 2011 DECRETO
480 04/07/2011 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
478 14/06/2011 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU 2011 DECRETO
477 14/06/2011 FACULTATIVO FESTAS JUNINAS 2011 DECRETO
476 12/06/2011 DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA 2011 DECRETO
25/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
475 12/05/2011 CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013 2011 DECRETO
474 12/05/2011 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2011 DECRETO
473 29/04/2011 VAQUEJADA 2011 2011 DECRETO
472 07/04/2011 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU 2011 DECRETO
471 29/03/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2011 DECRETO
470 29/03/2011 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010 2011 DECRETO
469 25/03/2011 EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL 2011 DECRETO
25/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
468 22/03/2011 JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO 2011 DECRETO
467 15/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS 2011 DECRETO
466 11/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B 2011 DECRETO
464 17/02/2011 INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE 2011 DECRETO
463 10/02/2011 REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2011 DECRETO
462 08/02/2011 ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS 2011 DECRETO
465 01/02/2011 FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL 2011 DECRETO
451 27/01/2011 PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS 2011 DECRETO
460 21/01/2011 CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 2011 DECRETO
459 21/01/2011 LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA 2011 DECRETO
457 13/01/2011 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2011 DECRETO
456 13/01/2011 REVOGA NOMEAÇÕES-2 2011 DECRETO
458 07/01/2011 PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO 2011 DECRETO
455 07/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA 2011 DECRETO
3946 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO 2011 Lei Nº. 3946 de 2011
3945 01/01/2011 DÉCIMO QUARTO SALARIO DOS PROFESSORES 2011 Lei Nº. 3945 de 2011
3944 01/01/2011 CRITERIOS PARA COMPENSAÇÃO COM PRECATORIOS 2011 Lei Nº. 3944 de 2011
3943 01/01/2011 ORÇAMENTO 2012 2011 Lei Nº. 3943 de 2011
3942 01/01/2011 DOAÇÃO INSTITUTO ANANDUÁ 2011 Lei Nº. 3942 de 2011
3941 01/01/2011 PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS 2011 Lei Nº. 3941 de 2011
3940 01/01/2011 CRIAÇÃO DAS PPP MUNICIPAL 2011 Lei Nº. 3940 de 2011
3939 01/01/2011 PRORROGA O PROJETO PE. CÍCERO 2011 Lei Nº. 3939 de 2011
3938 01/01/2011 DOAÇÃO CAPELA SÃO JOÃO BATISTA 2011 Lei Nº. 3938 de 2011
3937 01/01/2011 AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA 2011 Lei Nº. 3937 de 2011
3936 01/01/2011 DOAÇÃO SINDIMOTO 2011 Lei Nº. 3936 de 2011
3935 01/01/2011 REAJUSTE DO GRUPO GESTOR 2011 Lei Nº. 3935 de 2011
3934 01/01/2011 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2011 Lei Nº. 3934 de 2011
3934 01/01/2011 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.DP 2011 Lei Nº. 3934 de 2011
3934 01/01/2011 DOAÇÕES MINI DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO ALEGRE 2011 Lei Nº. 3934 de 2011
3933 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI 2011 Lei Nº. 3933 de 2011
3932 01/01/2011 NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES 2011 Lei Nº. 3932 de 2011
3931 01/01/2011 CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 2011 Lei Nº. 3931 de 2011
3930 01/01/2011 DENOMINA RUA FRANCISCO EIMAR CUNHA CALOU 2011 Lei Nº. 3930 de 2011
3929 01/01/2011 DENOMINA RUA RITA ARAÚJO DA SILVA 2011 Lei Nº. 3929 de 2011
3928 01/01/2011 DENOMINA RUA EXPEDITO GERMANO DA SILVA 2011 Lei Nº. 3928 de 2011
3927 01/01/2011 DENOMINA RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO GONDIM 2011 Lei Nº. 3927 de 2011
3926 01/01/2011 DENOMINA RUA ROSA BARBOSA DA SILVA 2011 Lei Nº. 3926 de 2011
3925 01/01/2011 DENOMINA RUA FRANCISCA MACEDO SANTANA 2011 Lei Nº. 3925 de 2011
3924 01/01/2011 DENOMINA RUA ADÃO APOLINÁRIO DE ALENCAR 2011 Lei Nº. 3924 de 2011
3923 01/01/2011 DENOMINA RUA HILTON GRANGEIRO XAVIER 2011 Lei Nº. 3923 de 2011
3922 01/01/2011 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES 2011 Lei Nº. 3922 de 2011
3921 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS 2011 Lei Nº. 3921 de 2011
3920 01/01/2011 CRIA NOVA GDF 2011 Lei Nº. 3920 de 2011
3919 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA DA ONG SANGUE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES 2011 Lei Nº. 3919 de 2011
3918 01/01/2011 REVOGA A DOAÇÃO DE WASHINGTON DANTAS 2011 Lei Nº. 3918 de 2011
3917 01/01/2011 FINANCIAMENTO PMAT 2011 Lei Nº. 3917 de 2011
3916 01/01/2011 CRIA IPTU PROGRESSIVO 2011 Lei Nº. 3916 de 2011
3915 01/01/2011 CONTRIBUIÇÃO APRECE - APDMCE - CNM 2011 Lei Nº. 3915 de 2011
3914 01/01/2011 PRORROPA PRAZO DOAÇÃO AO INSS - ALTERA LEI 3604 2011 Lei Nº. 3914 de 2011
3913 01/01/2011 PERMISSÃO DE USO ASFACOM 2011 Lei Nº. 3913 de 2011
3912 01/01/2011 DOAÇÃO REGINA CELLI GOMES PAIVA 2011 Lei Nº. 3912 de 2011
3911 01/01/2011 PERMUTA DEDE TAVARES 2011 Lei Nº. 3911 de 2011
3910 01/01/2011 DOAÇÃO UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO 2011 Lei Nº. 3910 de 2011
3909 01/01/2011 DOAÇÃO CÍCERO RAMON RODRIGUES ALVES - ME 2011 Lei Nº. 3909 de 2011
3908 01/01/2011 DOAÇÃO EMPRESA JAMASOL 2011 Lei Nº. 3908 de 2011
3907 01/01/2011 DOAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA PROJEC LTDA 2011 Lei Nº. 3907 de 2011
3906 01/01/2011 DOAÇÃO NEY WAY IND E COM DE CALCADOS LTDA 2011 Lei Nº. 3906 de 2011
3905 01/01/2011 DOAÇÃO TERMOPLASTYC 2011 Lei Nº. 3905 de 2011
3904 01/01/2011 DOAÃO EMPRESA AMBRA ACABAMENTOS LTDA 2011 Lei Nº. 3904 de 2011
3902 01/01/2011 AUMENTO DE 100% PARA OS SERVIDORES DA SEFI 2011 Lei Nº. 3902 de 2011
3901 01/01/2011 DENOMINA RUA MARIA LOBO PEREIRA 2011 Lei Nº. 3901 de 2011
3900 01/01/2011 DENOMINA RUA JOSE DE ANCHIETA BRITO 2011 Lei Nº. 3900 de 2011
3899 01/01/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 2011 Lei Nº. 3899 de 2011
3898 01/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR O SETOR DE INFORMAÇÕES DO CRECI-CE 2011 Lei Nº. 3898 de 2011
3897 01/01/2011 DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR CONCURSADO 2011 Lei Nº. 3897 de 2011
3896 01/01/2011 INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMEOR DE VAGAS 2011 Lei Nº. 3896 de 2011
3895 01/01/2011 ALTERA O INCISO I, ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 2011 Lei Nº. 3895 de 2011
3894 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVILOS DE REPARO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 2011 Lei Nº. 3894 de 2011
3893 01/01/2011 DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO 2011 Lei Nº. 3893 de 2011
3892 01/01/2011 DENOMINA RUA MARIA NILDA DE SANTANA 2011 Lei Nº. 3892 de 2011
3891 01/01/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAUDE AEROPORTO E TIRADENTES 2011 Lei Nº. 3891 de 2011
3890 01/01/2011 CRIA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL 2011 Lei Nº. 3890 de 2011
3889 01/01/2011 CRIA O BONDINHO DO PE CICERO 2011 Lei Nº. 3889 de 2011
3888 01/01/2011 ALTERA A LEI 3639-2011 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 Lei Nº. 3888 de 2011
3887 01/01/2011 LEI GERAL DA MICROEMPRESA MUNICIPAL 2011 Lei Nº. 3887 de 2011
3886 01/01/2011 REDEFINE O CAE 2011 Lei Nº. 3886 de 2011
3884 01/01/2011 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO 2011 Lei Nº. 3884 de 2011
3883 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL 2011 Lei Nº. 3883 de 2011
3882 01/01/2011 INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 2011 Lei Nº. 3882 de 2011
3881 01/01/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATO E PRODUÇÃO ARTISTICAS 2011 Lei Nº. 3881 de 2011
3880 01/01/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC - ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI 2011 Lei Nº. 3880 de 2011
3879 01/01/2011 DENOMINA DE RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA 2011 Lei Nº. 3879 de 2011
3878 01/01/2011 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES 2011 Lei Nº. 3878 de 2011
3877 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO SOUSA MENEZES 2011 Lei Nº. 3877 de 2011
3876 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO VIANA DE ARAÚJO 2011 Lei Nº. 3876 de 2011
3875 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOANA BATISTA DE SOUSA 2011 Lei Nº. 3875 de 2011
3874 01/01/2011 DENOMINA DE RUA ANA DE JESUS PITA 2011 Lei Nº. 3874 de 2011
3873 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA 2011 Lei Nº. 3873 de 2011
3872 01/01/2011 FORÇA JOVEM 2011 Lei Nº. 3872 de 2011
3871 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES 2011 Lei Nº. 3871 de 2011
3870 01/01/2011 DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO 2011 Lei Nº. 3870 de 2011
3869 01/01/2011 DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO 2011 Lei Nº. 3869 de 2011
3868 01/01/2011 DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA 2011 Lei Nº. 3868 de 2011
3867 01/01/2011 DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO 2011 Lei Nº. 3867 de 2011
3866 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS 2011 Lei Nº. 3866 de 2011
3865 01/01/2011 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES 2011 Lei Nº. 3865 de 2011
3864 01/01/2011 INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO 2011 Lei Nº. 3864 de 2011
3863 01/01/2011 FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2011 Lei Nº. 3863 de 2011
3862 01/01/2011 PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO 2011 Lei Nº. 3862 de 2011
3861 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS 2011 Lei Nº. 3861 de 2011
3860 01/01/2011 INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS 2011 Lei Nº. 3860 de 2011
3859 01/01/2011 INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS 2011 Lei Nº. 3859 de 2011
3858 01/01/2011 REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO 2011 Lei Nº. 3858 de 2011
3857 01/01/2011 COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS 2011 Lei Nº. 3857 de 2011
3856 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS NOS SHOPPING 2011 Lei Nº. 3856 de 2011
3855 01/01/2011 CAMERAS DE SEGURANÇA NOS VEICULOS DE USO COLETIVO 2011 Lei Nº. 3855 de 2011
3854 01/01/2011 APLICA SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAM CIGARROS CONTRABANDEADOS 2011 Lei Nº. 3854 de 2011
3853 01/01/2011 CRIA O CARTÃO DE SAÚDE DA TERCEIRA IDADE 2011 Lei Nº. 3853 de 2011
3852 01/01/2011 CELEBRA INSTRUMENTO DE CONVENOIS COM OS ESTABELECIOMENTOS DE ENSINO SUPERIOR 2011 Lei Nº. 3852 de 2011
3851 01/01/2011 ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2011 Lei Nº. 3851 de 2011
3850 01/01/2011 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 2011 Lei Nº. 3850 de 2011
3849 01/01/2011 FIXA SALÁRIO DO PESSOAL DA NASF 2011 Lei Nº. 3849 de 2011
3848 01/01/2011 LDO PARA 2012 2011 Lei Nº. 3848 de 2011
3847 01/01/2011 ANISTIA AO CONJUNTO ALMINO LOIOLA 2011 Lei Nº. 3847 de 2011
3846 01/01/2011 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2011 Lei Nº. 3846 de 2011
3845 01/01/2011 REAJUSTE DOS PROFESSORES 2011 Lei Nº. 3845 de 2011
3845 01/01/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFESSORES DAS CLASSES II, III E IV 2011 Lei Nº. 3845 de 2011
3844 01/01/2011 PAGAMENTO DE MEIA ENRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR NOS ESPETACULOS ARTISTICOS 2011 Lei Nº. 3844 de 2011
3843 01/01/2011 INSTITUI A CAMPANHA PERMANETE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO 2011 Lei Nº. 3843 de 2011
3842 01/01/2011 CRIAÇÃO DO PROGRAMA LIXO CONSIENTE, UMA IDEIA RECICLÁVEL 2011 Lei Nº. 3842 de 2011
3841 01/01/2011 PROGRAM DE LOCAÇÃO SOCIAL PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA 2011 Lei Nº. 3841 de 2011
3840 01/01/2011 LOGOTIPO DA PREFEITURA NOS VEICULOS AUTOMOTORES 2011 Lei Nº. 3840 de 2011
3839 01/01/2011 INSTALAÇAO DE LUZES INTERMITENTES NOS RADARES 2011 Lei Nº. 3839 de 2011
3838 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES CLINICOS PREVENTIVOS NOS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2011 Lei Nº. 3838 de 2011
3837 01/01/2011 COBERTURA DE LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVAODS, DESTINADO A DEPOSITO OU ESTACIONAMENTO 2011 Lei Nº. 3837 de 2011
3836 01/01/2011 OFICIALIZA NOMES DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS 2011 Lei Nº. 3836 de 2011
3835 01/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI 2011 Lei Nº. 3835 de 2011
3834 01/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA MOVIMENTO FORÇA JOVEM EM AÇÃO 2011 Lei Nº. 3834 de 2011
3833 01/01/2011 DENOMINA RUA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO 2011 Lei Nº. 3833 de 2011
3832 01/01/2011 DENOMINA RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO 2011 Lei Nº. 3832 de 2011
3831 01/01/2011 DENOMINA JOSÉ APARECIDO BEZERRA RIBEIRO 2011 Lei Nº. 3831 de 2011
3830 01/01/2011 DENOMINA RUA MACEDO DA CRUZ NETO 2011 Lei Nº. 3830 de 2011
3829 01/01/2011 OFICIALIZA ARTÉRIAS NA BETOLÂNDIA 2011 Lei Nº. 3829 de 2011
3828 01/01/2011 HINO DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO 2011 Lei Nº. 3828 de 2011
3827 01/01/2011 CIDADE LIMPA 2011 Lei Nº. 3827 de 2011
3826 01/01/2011 DENOMINA RUA TAXISTA VALDEMAR ALVES ALEXANDRE 2011 Lei Nº. 3826 de 2011
3825 01/01/2011 DENOMINA RUA AGRICULTOR DAMIÃO QUIRINO 2011 Lei Nº. 3825 de 2011
3824 01/01/2011 ABONO DE INCENTIVO E REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2011 Lei Nº. 3824 de 2011
3823 01/01/2011 PERMUTA DE IMÓVEIS 2011 Lei Nº. 3823 de 2011
3823 01/01/2011 PERMUTA JOSÉ WELLINGTON DANTAS DOS SANTOS 2011 Lei Nº. 3823 de 2011
3822 01/01/2011 CURRICULO ESCOLAR HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA 2011 Lei Nº. 3822 de 2011
3821 01/01/2011 PERMUTA SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS 2011 Lei Nº. 3821 de 2011
3820 01/01/2011 REORGANIZAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 Lei Nº. 3820 de 2011
3819 01/01/2011 FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES PARA PMAT 2011 Lei Nº. 3819 de 2011
3818 01/01/2011 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEINE 2011 Lei Nº. 3818 de 2011
3817 01/01/2011 REAJUSTE SALARIAL GUARDAS MUNICIPAIS 2011 Lei Nº. 3817 de 2011
3816 01/01/2011 FIANCIAMENTO COM A CEF - PAC 2 2011 Lei Nº. 3816 de 2011
3815 01/01/2011 CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA IVO FRANCISCO DE SOUZA 2011 Lei Nº. 3815 de 2011
3814 01/01/2011 ALTERA A LEI 2807-2004 CREDITO CONSIGNADO 2011 Lei Nº. 3814 de 2011
3813 01/01/2011 ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS 2011 Lei Nº. 3813 de 2011
3812 01/01/2011 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 2011 Lei Nº. 3812 de 2011
3811 01/01/2011 NOVA TABELA PROFESSORES PRIMÁRIOS 2011 Lei Nº. 3811 de 2011
3810 01/01/2011 DOAÇÃO FLAMAX 2011 Lei Nº. 3810 de 2011
3810 01/01/2011 DOAÇÃO FLAMAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA 2011 Lei Nº. 3810 de 2011
3809 01/01/2011 DOAÇÃO PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA DO CARIRI 2011 Lei Nº. 3809 de 2011
3808 01/01/2011 BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 2011 Lei Nº. 3808 de 2011
3807 01/01/2011 RODOVIA VEREADOR SÁVIO BEZERRA 2011 Lei Nº. 3807 de 2011
3805 01/01/2011 DOAÇÃO IND. E COM. VIA BEACH 2011 Lei Nº. 3805 de 2011
3804 01/01/2011 DOAÇÃO KARLA CHRISTINA PINHEIRO DE LIMA VELOSO ME 2011 Lei Nº. 3804 de 2011
3803 01/01/2011 DOAÇÃO CORPVS 2011 Lei Nº. 3803 de 2011
3802 01/01/2011 DOAÇÃO SANGINE - CIRCO ESCOLA PEQUENO GRANDE 2011 Lei Nº. 3802 de 2011
3801 01/01/2011 DOAÇÃO FS CALÇADOS FASHION LTDA 2011 Lei Nº. 3801 de 2011
3799 01/01/2011 DENOMINA AUDITÓRIO VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA 2011 Lei Nº. 3799 de 2011
3798 01/01/2011 RUA AUGUSTO ANTÔNIO DA SILVA 2011 Lei Nº. 3798 de 2011
3797 01/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ONG AMOR EM AÇÃO BRASIL 2011 Lei Nº. 3797 de 2011
3796 01/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA GRUPO NINHO DE TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS 2011 Lei Nº. 3796 de 2011
3795 01/01/2011 PRORROGA A LEI 3453-2009 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 2011 Lei Nº. 3795 de 2011
3794 01/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ONG ESPERANÇA 2011 Lei Nº. 3794 de 2011
81 01/01/2011 ORNOGRAMA CONTROLADORIA 2011 Lei Nº. 81 de 2011
80 01/01/2011 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2011 Lei Nº. 80 de 2011
79 01/01/2011 ALTERA LEI COMP. Nº79 E 73 2011 Lei Nº. 79 de 2011
78 01/01/2011 ALTERA LEI COMP. Nº23 2011 Lei Nº. 78 de 2011
77 01/01/2011 CRIA VAGAS DE PROFESSORES E AGENTES DE SAÚDE 2011 Lei Nº. 77 de 2011
76 01/01/2011 CRIA VAGAS EM VARIAS SECRETARIAS 2011 Lei Nº. 76 de 2011
75 01/01/2011 ALTERA LEI COMP. 69 NOVA ESTRUTURA DA SESAU 2011 Lei Nº. 75 de 2011
74 01/01/2011 CRIA VAGAS NA SEFIN E SEINE 2011 Lei Nº. 74 de 2011
73 01/01/2011 REFORMA ADMINISTRATIVA 2011 Lei Nº. 73 de 2011
72 01/01/2011 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SAÚDE 2011 Lei Nº. 72 de 2011
454 30/12/2010 2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN 2010 DECRETO
449 21/12/2010 REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 2010 DECRETO
453 14/12/2010 2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12 2010 DECRETO
452 14/12/2010 2010- DEFINE VALOR UFIRM 2010 DECRETO
447 14/12/2010 REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS 2010 DECRETO
446 14/12/2010 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010 2010 DECRETO
445 13/12/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES 2010 DECRETO
444 13/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
442 07/12/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO 2010 DECRETO
439 30/11/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
438 24/11/2010 REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL 2010 DECRETO
437 18/11/2010 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL 2010 DECRETO
436 11/11/2010 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSO 2010 DECRETO
434 01/11/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
433 25/10/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010 2010 DECRETO
427 20/10/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
432 18/10/2010 PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICA 2010 DECRETO
431 13/10/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
429 04/10/2010 ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 2010 DECRETO
428A 04/10/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURA 2010 DECRETO
430 01/10/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
425 10/09/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIO 2010 DECRETO
426 02/09/2010 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS 2010 DECRETO
424 01/09/2010 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010 2010 DECRETO
423 31/08/2010 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIO 2010 DECRETO
422 24/08/2010 PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES 2010 DECRETO
421 17/08/2010 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010 2010 DECRETO
420 02/08/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
417 20/07/2010 ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPAL 2010 DECRETO
416 19/07/2010 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO 2010 DECRETO
415 13/07/2010 NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1 2010 DECRETO
414 06/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE 2010 DECRETO
412 06/07/2010 DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
411 02/07/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
410 02/07/2010 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL 2010 DECRETO
409 04/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO FREI DAMIÃO DE BOZZANO 2010 DECRETO
408 04/06/2010 ALTERA AS ALÍNEAS F DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
407 04/06/2010 HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
406 02/06/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE A SRA. JOSEFA PEREIRA DA SILVA 2010 DECRETO
405 31/05/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO DA 34ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2010 DECRETO
404 31/05/2010 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICIPIO 2010 DECRETO
403 27/05/2010 DISPÕE SOBRE O CENSO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO 2010 DECRETO
401 06/05/2010 ALTERA AS ALÍNEAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 308 DE 27 DE MARÇO DE 2009 2010 DECRETO
400 03/05/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
398 26/04/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR.FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO 2010 DECRETO
402 12/04/2010 DECLARA LUTO OFICIAL 2010 DECRETO
396 05/04/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
395 22/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PPARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2010 DECRETO
394 16/03/2010 DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO 2010 DECRETO
391 10/03/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
393 08/03/2010 DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO 2010 DECRETO
392 02/03/2010 CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO A CÂMERA INTERSECRETARIAL 2010 DECRETO
390 24/02/2010 REGULAMENTA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 9-2005 2010 DECRETO
389 19/02/2010 DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E REGULAMENTO DO CONSELHO 2010 DECRETO
388 11/02/2010 RECONHECE DESPESAS ARROLADAS COMO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2010 DECRETO
387 11/02/2010 DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRO SELO UNICEF 2010 DECRETO
386 10/02/2010 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 15 E 17 2010 DECRETO
385 10/02/2010 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DP CENSO DOS SERVIDORES 2010 DECRETO
384 01/02/2010 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
383 26/01/2010 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMÔNIO 2010 DECRETO
382 25/01/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2010 DECRETO
381 25/01/2010 CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2010 DECRETO
380 18/01/2010 2010- PONTO FACULTATIVO 2010 DECRETO
379 12/01/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, ALÍNEA A, DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 306 DE 17.03.2009 2010 DECRETO
378 07/01/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2010 DECRETO
375 06/01/2010 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE VIABILIZA O PROCESSO SELETIVO 2010 DECRETO
397 04/01/2010 ABRE CRÉDITO ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA 2010 DECRETO
3792 01/01/2010 ALTERA O PCCR MAG LEI 3608-2009 2010 Lei Nº. 3792 de 2010
3791 01/01/2010 ALTERA A LEI 3148-2007 CMHIS E FMHIS 2010 Lei Nº. 3791 de 2010
3790 01/01/2010 CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL 2010 Lei Nº. 3790 de 2010
3788 01/01/2010 DOAÇÃO CEALTA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA 2010 Lei Nº. 3788 de 2010
3787 01/01/2010 DOAÇÃO NAIRA MARIA TAVARES LEITE LTDA 2010 Lei Nº. 3787 de 2010
3786 01/01/2010 DOAÇÃO SANDEVA SANDALIA DE EVA LTDA 2010 Lei Nº. 3786 de 2010
3785 01/01/2010 DOAÇÃO ROSILANE VIANA FLORES EPP 2010 Lei Nº. 3785 de 2010
3784 01/01/2010 DOAÇÃO F.N DOS SANTOS MOÉRCIO ME 2010 Lei Nº. 3784 de 2010
3783 01/01/2010 DOAÇÃO JUCIEUDES CORDEIRO VELOSO ME 2010 Lei Nº. 3783 de 2010
3782 01/01/2010 CRIAÇÃO DO CARTAO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO 2010 Lei Nº. 3782 de 2010
3781 01/01/2010 DOAÇÃO RURALTEC FABRICAÇÃO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA 2010 Lei Nº. 3781 de 2010
3780 01/01/2010 ALTERA A LEI 3756-2010 FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR 2010 Lei Nº. 3780 de 2010
3778 01/01/2010 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2010 Lei Nº. 3778 de 2010
3777 01/01/2010 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 2010 Lei Nº. 3777 de 2010
3776 01/01/2010 LDO 2011 2010 Lei Nº. 3776 de 2010
3775 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA UNIAO DOS ESTUDANTES CRISTAOS DO CARIRI 2010 Lei Nº. 3775 de 2010
3774 01/01/2010 DISPONIBILIZAR EM SITE DA PREFEITURA LISTA DE PESSOAS DESAPARECIDAS 2010 Lei Nº. 3774 de 2010
3772 01/01/2010 DOAÇAO PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS 2010 Lei Nº. 3772 de 2010
3771 01/01/2010 PARÂMETROS PARA USO DE SONS URBANOS 2010 Lei Nº. 3771 de 2010
3770 01/01/2010 REGULAMENTA HORÁRIO E USO DE SONS URBANOS 2010 Lei Nº. 3770 de 2010
3769 01/01/2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL 3484-2009 LOTERIA MUNICIPAL 2010 Lei Nº. 3769 de 2010
3768 01/01/2010 CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO OBRA DE EVANGELIZAÇÃO SENHORA E RAINHA 2010 Lei Nº. 3768 de 2010
3766 01/01/2010 DAMIÃO RICARDO DOS SANTOS ME 2010 Lei Nº. 3766 de 2010
3765 01/01/2010 DOAÇÃO VIA BEACH 2010 Lei Nº. 3765 de 2010
3764 01/01/2010 DOAÇÃO DARLLA MOTA JATAY ME 2010 Lei Nº. 3764 de 2010
3763 01/01/2010 DOAÇÃO F.C. NASCIMENTO BOLSAS ME 2010 Lei Nº. 3763 de 2010
3762 01/01/2010 DOAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PRAÇA DA JUVENTUDE 2010 Lei Nº. 3762 de 2010
3761 01/01/2010 PONTOS DE RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS 2010 Lei Nº. 3761 de 2010
3760 01/01/2010 DENOMINA RUA FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA LIMA 2010 Lei Nº. 3760 de 2010
3759 01/01/2010 DENOMINA AVENIDA QUITÉRIA OLIVEIRA LIMA 2010 Lei Nº. 3759 de 2010
3758 01/01/2010 DENOMINA AVENIDA PEDRO ALBINO PEREIRA 2010 Lei Nº. 3758 de 2010
3757 01/01/2010 DOAÇÃO SASSA 2010 Lei Nº. 3757 de 2010
3756 01/01/2010 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FAR - MINHA CASA MINHA VIDA 2010 Lei Nº. 3756 de 2010
3755 01/01/2010 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO 2010 Lei Nº. 3755 de 2010
3754 01/01/2010 DENOMINA AVENIDA JOAQUIM FERREIRA DE MELO 2010 Lei Nº. 3754 de 2010
3753 01/01/2010 OFICIALIZA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE FRANCISCO 2010 Lei Nº. 3753 de 2010
3752 01/01/2010 DOAÇÃO DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL 2010 Lei Nº. 3752 de 2010
3751 01/01/2010 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS 2010 Lei Nº. 3751 de 2010
3750 01/01/2010 POLÍTICA DE COMBATE TRABALHO INFANTO-JUVENIL 2010 Lei Nº. 3750 de 2010
3749 01/01/2010 CRIA NOVA ZONA AZUL 2010 Lei Nº. 3749 de 2010
3748 01/01/2010 DOAÇÃO TRT 7ª REGIÃO 2010 Lei Nº. 3748 de 2010
3747 01/01/2010 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE FONTE DE VIDA 2010 Lei Nº. 3747 de 2010
3746 01/01/2010 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA 2010 Lei Nº. 3746 de 2010
3745 01/01/2010 CONVENIO COM A DIOCESE DE CRATO 2010 Lei Nº. 3745 de 2010
3744 01/01/2010 SORTEIO PREMIOS CONTRIBUINTES IPTU 2010 2010 Lei Nº. 3744 de 2010
3743 01/01/2010 DOAÇAO EMPRESA LEOMAR DA SILVA PEREIRA 2010 Lei Nº. 3743 de 2010
3742 01/01/2010 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI INCUSIVO NO MUNICIPIO 2010 Lei Nº. 3742 de 2010
3741 01/01/2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA 2010 Lei Nº. 3741 de 2010
3740 01/01/2010 AUTORIZAÇÃO CONVÊNIO PROJETO NOSSO LAR 2010 Lei Nº. 3740 de 2010
3739 01/01/2010 PERMUTA 2010 Lei Nº. 3739 de 2010
3738 01/01/2010 PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS 2010 Lei Nº. 3738 de 2010
3737 01/01/2010 PLACAS INDICATIVAS DE BAIRROS E RUAS 2010 Lei Nº. 3737 de 2010
3736 01/01/2010 EDUCAÇÃO NUTRICIONAL 2010 Lei Nº. 3736 de 2010
3735 01/01/2010 COMBATE AO AEDES AEGYPT 2010 Lei Nº. 3735 de 2010
3734 01/01/2010 PROGRAMA O VEREADOR NA MINHA ESCOLA 2010 Lei Nº. 3734 de 2010
3733 01/01/2010 DIA CONTRA VIOLENCIA AO IDOSO 2010 Lei Nº. 3733 de 2010
3732 01/01/2010 MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES 2010 Lei Nº. 3732 de 2010
3731 01/01/2010 DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA 2010 Lei Nº. 3731 de 2010
3730 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLICA A ONG ILÊ AXÉ OMIMDANDERECI E MUTALÉGI 2010 Lei Nº. 3730 de 2010
3729 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA ICAA 2010 Lei Nº. 3729 de 2010
3728 01/01/2010 ALTERA LEI 3373-2008 SUBSÍDIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3728 de 2010
3727 01/01/2010 CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 2010 Lei Nº. 3727 de 2010
3726 01/01/2010 ALTERA LEI 3107-2006 E 3401-2008 2010 Lei Nº. 3726 de 2010
3725 01/01/2010 DOAÇÃO FACULDADE JUAZEIRO DO NORTE 2010 Lei Nº. 3725 de 2010
3724 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ARTE E CULTURA POPULAR JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 2010 Lei Nº. 3724 de 2010
3723 01/01/2010 TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3723 de 2010
3722 01/01/2010 RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA 2010 Lei Nº. 3722 de 2010
3721 01/01/2010 SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE ECOLÓGICO 2010 Lei Nº. 3721 de 2010
3720 01/01/2010 PREMIO EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 2010 Lei Nº. 3720 de 2010
3719 01/01/2010 DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERTIVIDADE 2010 Lei Nº. 3719 de 2010
3718 01/01/2010 ASSEPSIA EQUIPAMENTOS BIOMÉTRICO 2010 Lei Nº. 3718 de 2010
3717 01/01/2010 DENOMINA DE CENTRO D DERMATOLOGIA LOURIVAL GONDIM 2010 Lei Nº. 3717 de 2010
3716 01/01/2010 SISTEMA DE DETECTAÇÃO DE USO ABUSIVO DE SUBST. PSICOATIVA NOS PSF 2010 Lei Nº. 3716 de 2010
3715 01/01/2010 PREVENÇÃO AO GLAUCOMA 2010 Lei Nº. 3715 de 2010
3714 01/01/2010 NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO 2010 Lei Nº. 3714 de 2010
3713 01/01/2010 DIVULGAÇÃO PELA INTERNET DOS INVESTIMENTO MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3713 de 2010
3712 01/01/2010 INSTALAÇÃO DE HIDRANTES 2010 Lei Nº. 3712 de 2010
3711 01/01/2010 INSPEÇAO DE CLIMATIZADORES 2010 Lei Nº. 3711 de 2010
3710 01/01/2010 CONTRATAÇÃO DE 10% DE MULHERES EM OBRAS PUBLICAS 2010 Lei Nº. 3710 de 2010
3709 01/01/2010 AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL 2010 Lei Nº. 3709 de 2010
3708 01/01/2010 VIDEOS EDUCATIVOS 2010 Lei Nº. 3708 de 2010
3707 01/01/2010 PROGRAMA FISCAL DA CIDADE 2010 Lei Nº. 3707 de 2010
3706 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA PROJETO DE REABILITAÇÃO VIDA LIVRE-PREVIL 2010 Lei Nº. 3706 de 2010
3705 01/01/2010 CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES ATENDIDOS EM MEDIAS SOCIO-EDUCATIVAS 2010 Lei Nº. 3705 de 2010
3704 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE 2010 Lei Nº. 3704 de 2010
3703 01/01/2010 ALIENAÇÃO DOS PRÉDIOS DA CAMARA MUNICIPAL 2010 Lei Nº. 3703 de 2010
3702 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLICA AUDITORIUM 2010 Lei Nº. 3702 de 2010
3701 01/01/2010 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL HELENA DE SOUSA BOAENTURA NITA 2010 Lei Nº. 3701 de 2010
3700 01/01/2010 CREDITO ESPECIAL MARCO ZERO 2010 Lei Nº. 3700 de 2010
3699 01/01/2010 PERMUTA 2010 Lei Nº. 3699 de 2010
3698 01/01/2010 REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A LEÃO SAMPAIO 2010 Lei Nº. 3698 de 2010
3698 01/01/2010 REVOGA LEI 3171 ISENÇÃO A FMJ 2010 Lei Nº. 3698 de 2010
3697 01/01/2010 CRIA BOLSA ATIRADORES 2010 Lei Nº. 3697 de 2010
3696 01/01/2010 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3696 de 2010
3695 01/01/2010 COMITÊ DE RENEGOCIAÇAO FISCAL 2010 Lei Nº. 3695 de 2010
3694 01/01/2010 ANISTIA FISCAL 2010 Lei Nº. 3694 de 2010
3693 01/01/2010 CRIA NOVO RPV 2010 Lei Nº. 3693 de 2010
3692 01/01/2010 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ 2010 Lei Nº. 3692 de 2010
3691 01/01/2010 CREDITO ESPECIAL PARA EDUCAÇÃO 2010 Lei Nº. 3691 de 2010
3690 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLIACA ASSOCIAÇÃO DE DIREITOS E DEVERES DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XII - ADDDMP 2010 Lei Nº. 3690 de 2010
3689 01/01/2010 RETIRADA DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 2010 Lei Nº. 3689 de 2010
3688 01/01/2010 CENTRO DE REFERÊNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 2010 Lei Nº. 3688 de 2010
3687 01/01/2010 PROGRAMA TURISMO SUSTENTÁVEL 2010 Lei Nº. 3687 de 2010
3686 01/01/2010 PROJETO EDUCATIVO DE ARBORIZAÇÃO 2010 Lei Nº. 3686 de 2010
3684 01/01/2010 PROJETO TUDO LIMPO 2010 Lei Nº. 3684 de 2010
3683 01/01/2010 DENOMINA RUA FRANCISCO FERREIRA DUARTE 2010 Lei Nº. 3683 de 2010
3682 01/01/2010 DENOMINA RUA JOSÉ DOURADO DA SILVA 2010 Lei Nº. 3682 de 2010
3681 01/01/2010 LDO PARA ORÇAMENTO 2011 2010 Lei Nº. 3681 de 2010
3680 01/01/2010 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PGM 2010 Lei Nº. 3680 de 2010
3679 01/01/2010 DIVULGAÇAO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR 2010 Lei Nº. 3679 de 2010
3678 01/01/2010 DOAÇÃO ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA 2010 Lei Nº. 3678 de 2010
3677 01/01/2010 PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - DESONERAÇÃO FISCAL 2010 Lei Nº. 3677 de 2010
3676 01/01/2010 PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3676 de 2010
3675 01/01/2010 SEGURANÇA PRIVADA EM CAIXAS ELETRONICOS E BANCOS 2010 Lei Nº. 3675 de 2010
3674 01/01/2010 DOAÇÃO VIA BEACH 2010 Lei Nº. 3674 de 2010
3673 01/01/2010 CARAG HORÁRIA ORIENTADOR ESPECIAL 2010 Lei Nº. 3673 de 2010
3672 01/01/2010 DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA LIMA 2010 Lei Nº. 3672 de 2010
3671 01/01/2010 INCENTIVO A LEITURA NAS ESCOLAS 2010 Lei Nº. 3671 de 2010
3670 01/01/2010 PRORAMA DE TRATAMENTO DE DEPRESSÃO PÓS PARTO 2010 Lei Nº. 3670 de 2010
3669 01/01/2010 PLACA INDICATIVA PARA IDOSO-DEFICIENTE-GESTANTE 2010 Lei Nº. 3669 de 2010
3668 01/01/2010 PLACA INDICATIVA EM PREDIO PUBLICO 2010 Lei Nº. 3668 de 2010
3667 01/01/2010 ALTERA A LEI 3597-2009 SERVIÇO DE MOTOTAXI 2010 Lei Nº. 3667 de 2010
3666 01/01/2010 ALTERA A LEI 3256-2008 DOAÇÃO À INDUSTRIA DE SANDALIAS SUPER LTDDA 2010 Lei Nº. 3666 de 2010
3665 01/01/2010 NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2010 Lei Nº. 3665 de 2010
3664 01/01/2010 CALÇADA VERDE 2010 Lei Nº. 3664 de 2010
3663 01/01/2010 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE DA VIDA 2010 Lei Nº. 3663 de 2010
3662 01/01/2010 SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2010 Lei Nº. 3662 de 2010
3661 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DE APOIO AOS NECESSITADOS 2010 Lei Nº. 3661 de 2010
3660 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA ANJOS SOLIDARIOS CEVEMA 2010 Lei Nº. 3660 de 2010
3659 01/01/2010 PROGRAMA DE ATENÇÃO FARMACÊUTICA 2010 Lei Nº. 3659 de 2010
3658 01/01/2010 APOIO AOS ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM 2010 Lei Nº. 3658 de 2010
3657 01/01/2010 PREFERENCIA DO IDOSO NA REDE PUBLICA DE SAUDE 2010 Lei Nº. 3657 de 2010
3656 01/01/2010 Institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS - no currículo escolar no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 3656 de 2010
3655 01/01/2010 DESMENBRAMENTO COZINHA COMUNITÁRIA PEDRINHAS 2010 Lei Nº. 3655 de 2010
3654 01/01/2010 ASSISTÊNCIA ESPECIAL A GESTANTES PATURIENTES 2010 Lei Nº. 3654 de 2010
3653 01/01/2010 CAMPANHA CONTRA DROGAS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3653 de 2010
3652 01/01/2010 MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 2010 Lei Nº. 3652 de 2010
3651 01/01/2010 GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3651 de 2010
3650 01/01/2010 RESERVA DE ÁREA PARA CARGA EMBARQUE DESEMBARQUE 2010 Lei Nº. 3650 de 2010
3649 01/01/2010 ENSINO DE TEATRO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3649 de 2010
3648 01/01/2010 SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 2010 Lei Nº. 3648 de 2010
3646 01/01/2010 SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 2010 Lei Nº. 3646 de 2010
3645 01/01/2010 PRAÇA INTINERANTE DO DOADOR DE SANGUE 2010 Lei Nº. 3645 de 2010
3644 01/01/2010 POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2010 Lei Nº. 3644 de 2010
3643 01/01/2010 SISTEMAS DE BIBLIOTECAS ESCOLARES 2010 Lei Nº. 3643 de 2010
3642 01/01/2010 PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO SOBRE A NEUROFIBROMATOSE 2010 Lei Nº. 3642 de 2010
3641 01/01/2010 OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 2010 Lei Nº. 3641 de 2010
3640 01/01/2010 OFICIALIZA TRAVESSA CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 2010 Lei Nº. 3640 de 2010
3640 01/01/2010 DENOMINA RUA CARMELITA GONÇALVES CELESTINO 2010 Lei Nº. 3640 de 2010
3640 01/01/2010 DENOMINA RUA CARMELIRA GONÇALVES CELESTINO 2010 Lei Nº. 3640 de 2010
3639 01/01/2010 ALTERA A LEI Nº 3148-CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2010 Lei Nº. 3639 de 2010
3638 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CAMPO ALEGRE 2010 Lei Nº. 3638 de 2010
3637 01/01/2010 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA PELO SINAL 2010 Lei Nº. 3637 de 2010
3636 01/01/2010 LIXEIRAS COM CINZEIROS NAS CALÇADAS 2010 Lei Nº. 3636 de 2010
3635 01/01/2010 GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARA DEFICIENTES 2010 Lei Nº. 3635 de 2010
3634 01/01/2010 LAQUEADUTA TUBÁRIA 2010 Lei Nº. 3634 de 2010
3633 01/01/2010 DIA DA LITERATURA DE CORDEL 2010 Lei Nº. 3633 de 2010
3632 01/01/2010 ACOMPANHAMENTO DE FATURAS 2010 Lei Nº. 3632 de 2010
3631 01/01/2010 RECICLAGEM DE LIXO TECNOLOGICO 2010 Lei Nº. 3631 de 2010
3630 01/01/2010 ADAPTAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A PESSOAS COM DEFICIENCIA 2010 Lei Nº. 3630 de 2010
3629 01/01/2010 DETETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 2010 Lei Nº. 3629 de 2010
3628 01/01/2010 ESTUDO DO ECA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2010 Lei Nº. 3628 de 2010
3627 01/01/2010 COMPENSAÇÃO GASES EFEITO ESTUFA 2010 Lei Nº. 3627 de 2010
3626 01/01/2010 VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE LIMPEZA 2010 Lei Nº. 3626 de 2010
3625 01/01/2010 POLÍTICA MUNICIPAL PARA A CULTURA 2010 Lei Nº. 3625 de 2010
3624 01/01/2010 PREVENÇÃO CONTRA VIOLENCIA NAS ESCOLAS 2010 Lei Nº. 3624 de 2010
3623 01/01/2010 MEDIDAS CONTRA SAIDINHA BANCARIA 2010 Lei Nº. 3623 de 2010
3622 01/01/2010 DIVULGAÇÃO DA ADVERTENCIA SE BEBER NAO DIRIJA 2010 Lei Nº. 3622 de 2010
3621 01/01/2010 PROGRAMA INTERDISCIPLINAR CONTRA VIOLÊNCIA NA ESCOLA 2010 Lei Nº. 3621 de 2010
3620 01/01/2010 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2010 Lei Nº. 3620 de 2010
3619 01/01/2010 EXAME TOXOPLASMOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 2010 Lei Nº. 3619 de 2010
3618 01/01/2010 DENOMINA RUA MANOEL CORREIRA DE ARAUJO 2010 Lei Nº. 3618 de 2010
3617 01/01/2010 CAMPANHAS EDUCATIVAS 2010 Lei Nº. 3617 de 2010
3616 01/01/2010 SAÚDE DA MULHER 2010 Lei Nº. 3616 de 2010
3615 01/01/2010 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO SENHORA E RAINHA 2010 Lei Nº. 3615 de 2010
3614 01/01/2010 PSF TIA NENA 2010 Lei Nº. 3614 de 2010
3613 01/01/2010 DESLOCA A RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA 2010 Lei Nº. 3613 de 2010
3611 01/01/2010 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR - CAMINHO DA ESCOLA 2010 Lei Nº. 3611 de 2010
3610 01/01/2010 DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVO LAR 2010 Lei Nº. 3610 de 2010
3609 01/01/2010 PERMISSOES DE LINHA DE ÔNIBUS - DEMUTRAN 2010 Lei Nº. 3609 de 2010
71 01/01/2010 MODIFICA VALORES DE GRATIFICAÇÃO COMISSIONADA 2010 Lei Nº. 71 de 2010
70 01/01/2010 ALTERA A LEI COMP. Nº23 E Nº60 2010 Lei Nº. 70 de 2010
69 01/01/2010 NOVA ESTRUTURA CARGOS COMISSIONADOS 2010 Lei Nº. 69 de 2010
68 01/01/2010 ALTERA A LEI COMP. Nº15 2010 Lei Nº. 68 de 2010
ANEXO III LDO N 3681 01/01/2010 METAS FISCAIS E ANUAIS - ANEXO VI RISCOS FISCAIS 2010 Lei Nº. ANEXO III LDO N 3681 de 2010
374 30/12/2009 FIXA O VALOR DE UFIRM PARA 2010 2009 DECRETO
373 14/12/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 E 31 DE DEZEMBRO 2009 DECRETO
372 08/12/2009 REGULAMENTA A LEI 3593 DE 2009 PROGRAMA MENINOS DO HORTO 2009 DECRETO
371 04/12/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO EM PROL DO INSS 2009 DECRETO
370 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
369 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
368A 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS1 2009 DECRETO
368 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
367 01/12/2009 CRIA UNIDADE DE PÓLO DE ENSINO E ESCOLAS NUCLEADAS NAS ÁREAS RURAIS E URBANAS 2009 DECRETO
366 30/11/2009 REDUZ 10% DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2009 DECRETO
365 30/11/2009 DECLARA EXTINTOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIO FIRMADOS APARTIR DE 1988 2009 DECRETO
364 22/10/2009 PRORROGA PRAZO DEFINIDO EM LEI PARA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2009 DECRETO
362 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 2009 DECRETO
361 19/10/2009 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2009 DECRETO
360 19/10/2009 DISPÕE SOBRE O FERIADO DEDICADO AO SERVIDOR PÚBLICO 2009 DECRETO
359 14/10/2009 REGULAMENTA PREGÃO 2009 DECRETO
358 13/10/2009 DECLARA DE UTILIDADE PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL 2009 DECRETO
357 08/10/2009 DETERMINA DE URGÊNCIA MUNICIPAL DR. NEWTON GOMES A POLICLÍNICA DE JUAZEIRO DO NORTE ENQUANTO DURAR A VIGÊNCIA DO DECRETO 356 2009 DECRETO
356 06/10/2009 DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA POLICLÍNICA DE JUAZEIRO LTDA 2009 DECRETO
355 24/09/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES 2009 DECRETO
354 24/09/2009 DECLARA LUTO OFICIAL 2009 DECRETO
353 22/09/2009 ALTERA DECRETO 340 DE 2009 QUE REGULA LEI MUNICIPAL 3474 DE 2009 2009 DECRETO
352 11/09/2009 PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS DE SOM E FUNCIONAMENTO DE BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES E DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
3535 03/09/2009 LEI 3.535/2009 - ALTERA A LEI Nº 2.569/2000, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, NO QUE SE REFERE AO PERÍMETRO URBANO DA SEDE E REDEFINE A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE. 2009 LEGISLAÇÃO DO PDDU
350 27/08/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DOS FESTEJOS JUNINOS DE 2010 2009 DECRETO
350A 27/08/2009 A DE 27 DE AGOSTO DE 2009 - ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
349A 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
349 14/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO1 2009 DECRETO
348 07/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
346 30/07/2009 DISPÕE SOBRE O VALOR DO METRO QUADRADO PELA OCUPAÇÃO DE BOXES NOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 2009 DECRETO
345 30/07/2009 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ 2009 DECRETO
344 28/07/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2009 DECRETO
343 28/07/2009 ALTERA LEI 30-- DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
342 21/07/2009 DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DA X CORRIDA DE JUMENTOS DO SÍTIO AMARO COELHO 2009 DECRETO
341 08/07/2009 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES CARENTES APROVADOS EM CURSOS DA LEÃO SAMPAIO 2009 DECRETO
340 08/07/2009 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 3474 PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO VIDA DECENTE 2009 DECRETO
339 30/06/2009 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL PARA XXXIII VAQUEJADA PADRE CÍCERO 2009 DECRETO
338 23/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
337 22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
336 10/06/2009 ALTERA DECRETO 326 DE 2009 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
335 08/06/2009 2009 2009 DECRETO
334 08/06/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
333 05/06/2009 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NO PRONTO SOCORRO INFANTIL DO CARIRI 2009 DECRETO
332 26/05/2009 FIXA VALOR UNITÁRIO PARA BOXES INTERNOS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA 2009 DECRETO
329 26/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER COMDEM 2009 DECRETO
328 26/05/2009 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2009 DECRETO
327 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2009 DECRETO
327A 21/05/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1 2009 DECRETO
326 18/05/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 2009 DECRETO
324 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
323 15/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2009 DECRETO
322 14/05/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA AS SUBPREFEITURAS 2009 DECRETO
321 14/05/2009 REVOGA DECRETOS 162 DE 2006 E 222 DE 2007 2009 DECRETO
318 14/05/2009 REGULAMENTA A LEI 2881 DE 2005 SALÁRIO MÍNIMO E PISO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
320 13/05/2009 CONSTITUI COMISSÃO DE ROMARIAS 2009 DECRETO
319 08/05/2009 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI- VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA 2009 DECRETO
317 05/05/2009 APROVA REGULAMENTO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE CRIADOS PELA LEI 3432 DE 2009 2009 DECRETO
316 05/05/2009 DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
315 20/04/2009 DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 2009 DECRETO
314 20/04/2009 ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2009 DECRETO
313 20/04/2009 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2009 DECRETO
312 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 2009 DECRETO
311 16/04/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 2009 DECRETO
310 09/04/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2009 DECRETO
309 02/04/2009 REGULAMENTA LEI 3314 QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS 2009 DECRETO
308 27/03/2009 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2009 DECRETO
307 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA 2009 DECRETO
307A 18/03/2009 DECLARA LUTO PELA MORTE DE MÉDICA1 2009 DECRETO
306 17/03/2009 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE 2009 DECRETO
305 13/03/2009 CONSELHO DO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA PREVIJUNO 2009 DECRETO
303 03/03/2009 CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ BEZERRA DE MENEZES 2009 DECRETO
301 26/02/2009 REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 2006 ESTATUTO DOS SERVIDORES 2009 DECRETO
300 26/02/2009 ALTERA DECRETO 210 DE 2007 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
299 17/02/2009 DETERMINA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2009 DECRETO
297 04/02/2009 DECLARA RECISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIUNDO DE PREGÃO PRESENCIAL 2009 DECRETO
296 04/02/2009 COMISSÃO ORGANIZADORA DO CENTENÁRIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2009 DECRETO
294 23/01/2009 PROJOVEM 2009 DECRETO
293 15/01/2009 ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 2009 DECRETO
292 12/01/2009 PROIBE O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM 2009 DECRETO
291 12/01/2009 INTERVENÇÃO NO HOSPITAL SANTO INACIO 2009 DECRETO
289 02/01/2009 PRORROGA ALVARÁS 2009 DECRETO
288 02/01/2009 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 DECRETO
287 02/01/2009 CONVOCA SERVIDORES 2009 DECRETO
286 02/01/2009 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2009 DECRETO
36025 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC 2009 Lei Nº. 36025 de 2009
3608 01/01/2009 2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 3608 de 2009
3607 01/01/2009 2009 - LDO PARA 2010 2009 Lei Nº. 3607 de 2009
3606 01/01/2009 DENOMINA DE RUA JOSIAS INOJOSA DE OLIVEIRA 2009 Lei Nº. 3606 de 2009
3605 01/01/2009 ALTERA O ART. 2º DA LEI 3428-2009 2009 Lei Nº. 3605 de 2009
3604 01/01/2009 DOAÇÃO INSS 2009 Lei Nº. 3604 de 2009
3602 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. BENEFICENTE MADRE MARIA VILAC 2009 Lei Nº. 3602 de 2009
3601 01/01/2009 PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2009 Lei Nº. 3601 de 2009
3600 01/01/2009 CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS 2009 Lei Nº. 3600 de 2009
3599 01/01/2009 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 2009 Lei Nº. 3599 de 2009
3598 01/01/2009 CRIANÇARTE 2009 Lei Nº. 3598 de 2009
3597 01/01/2009 2009 - REGULAMENTA SERVIÇOS DE MOTO TAXI 2009 Lei Nº. 3597 de 2009
3596 01/01/2009 PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOVERNO-CE-PMJN-CEO 2009 Lei Nº. 3596 de 2009
3595 01/01/2009 DESAFETAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL IGREJA PENTECOSTAL 2009 Lei Nº. 3595 de 2009
3594 01/01/2009 2009 - CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO 2009 Lei Nº. 3594 de 2009
3593 01/01/2009 2009 - PROGRAMA MENINOS DO HORTO 2009 Lei Nº. 3593 de 2009
3592 01/01/2009 2009 - INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA 2009 Lei Nº. 3592 de 2009
3591 01/01/2009 BONIFICAÇÕES, PASSAGENS E MILHAGENS OFERECIDAS POR EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS 2009 Lei Nº. 3591 de 2009
3590 01/01/2009 PROIBE USO DE CAPACETES EM ESTABELECIMENTOS PUBLICO E PRIVADOS 2009 Lei Nº. 3590 de 2009
3589 01/01/2009 CRIA UTIL. PUBLICA GRUPO DE APOIO AO ATLETISMO PADRE CÍCERO 2009 Lei Nº. 3589 de 2009
3588 01/01/2009 CRIA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARLAMENTAR 2009 Lei Nº. 3588 de 2009
3587 01/01/2009 DIA DO DOADOR DE SANGUE 2009 Lei Nº. 3587 de 2009
3586 01/01/2009 ASSISTENCIA PSICOPEDAGOGICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2009 Lei Nº. 3586 de 2009
3585 01/01/2009 CRIA BAILE PRETO E BRANCO 2009 Lei Nº. 3585 de 2009
3584 01/01/2009 CRIA PROGRAMA VALE LIVRO 2009 Lei Nº. 3584 de 2009
3583 01/01/2009 ALTERA LEI E SUSPENDE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO DA CAGECE 2009 Lei Nº. 3583 de 2009
3582 01/01/2009 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO DOS SEVIDORE PÚBLICOS 2009 Lei Nº. 3582 de 2009
3581 01/01/2009 ASSEPSIA E HIGIENE NOS TRANSPORTES COLETIVOS 2009 Lei Nº. 3581 de 2009
3580 01/01/2009 TABELA MUNICIPAL SIA-SUS PRATICAS INTEGRATIVAS 2009 Lei Nº. 3580 de 2009
3579 01/01/2009 TROTE CIDDAO NAS FACULDADES - UNIVERSIDADES 2009 Lei Nº. 3579 de 2009
3578 01/01/2009 PASSE LIVRE PARA TRANSPLANTADOS 2009 Lei Nº. 3578 de 2009
3577 01/01/2009 BANHEIROS QUIMICOS AO PÚBLICO 2009 Lei Nº. 3577 de 2009
3576 01/01/2009 PALESTRA SOBRE TÓXICOS E ENTORPECENTES NAS ESCOLAS 2009 Lei Nº. 3576 de 2009
3575 01/01/2009 EXAMES ODONTOLOGICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2009 Lei Nº. 3575 de 2009
3574 01/01/2009 CRIA FUNÇÃO DE CUIDADOR NA SESAU 2009 Lei Nº. 3574 de 2009
3573 01/01/2009 VENDA PROIBIDA DE MEDICAMENTOS DA REDE PUBLICA 2009 Lei Nº. 3573 de 2009
3572 01/01/2009 MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL 2009 Lei Nº. 3572 de 2009
3571 01/01/2009 REAPROVEITAMENTO DA MADEIRA DAS ÁRVORES 2009 Lei Nº. 3571 de 2009
3570 01/01/2009 DIA DO SANFONEIRO 2009 Lei Nº. 3570 de 2009
3569 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PARÓQUIA SÃO JOSÉ DO LIMOEIRO 2009 Lei Nº. 3569 de 2009
3568 01/01/2009 PALESTRA SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE 2009 Lei Nº. 3568 de 2009
3567 01/01/2009 CREDITO ESPECIAL 2009 Lei Nº. 3567 de 2009
3566 01/01/2009 GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL 2009 Lei Nº. 3566 de 2009
3565 01/01/2009 PROJETO ARBORIZAR 2009 Lei Nº. 3565 de 2009
3563 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO TRANSFORMAR-INTRA 2009 Lei Nº. 3563 de 2009
3562 01/01/2009 ALTERA DOTAÇÕES DA SEMASP PARA SEDETA 2009 Lei Nº. 3562 de 2009
3561 01/01/2009 ALTERA A LEI 3291-2008, 3417-2008 2009 Lei Nº. 3561 de 2009
3560 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA ONG INTENÇÃO DE CICATRIZAR 2009 Lei Nº. 3560 de 2009
3559 01/01/2009 DESMANCHES E FERRO VELHO 2009 Lei Nº. 3559 de 2009
3558 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE MISSIONÁRIA BENEDITINA DE NOSSA SENHORA GUADALUPE SMBSG 2009 Lei Nº. 3558 de 2009
3556 01/01/2009 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ 2009 Lei Nº. 3556 de 2009
3555 01/01/2009 DISQUE DENGUE 2009 Lei Nº. 3555 de 2009
3554 01/01/2009 SEMÁFOROS DE SINAIS SONOROS 2009 Lei Nº. 3554 de 2009
3553 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA GRUPO FOLCCLÓRICO GIL - GENTE INTEGRADA A LUTA 2009 Lei Nº. 3553 de 2009
3552 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA GRUPO DE APOIO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DO CARIRI-GALOSC 2009 Lei Nº. 3552 de 2009
3551 01/01/2009 PRIMEIROS SOCOROS EM CONDOMÍNIOS 2009 Lei Nº. 3551 de 2009
3550 01/01/2009 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ASA BRANCA 2009 Lei Nº. 3550 de 2009
3549 01/01/2009 MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM RESIDÊNCIA 2009 Lei Nº. 3549 de 2009
3548 01/01/2009 ESTACIONAMENTOS INDEPENDENTES 2009 Lei Nº. 3548 de 2009
3547 01/01/2009 SELO HIGIÊNICO EM LATAS DE CERVEJA 2009 Lei Nº. 3547 de 2009
3546 01/01/2009 HORÁRIOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO NA MALHA VIÁRIA 2009 Lei Nº. 3546 de 2009
3545 01/01/2009 INSTALAÇÃO DE TELEFONES PARA DEFICIENTES 2009 Lei Nº. 3545 de 2009
3543 01/01/2009 MONUMENTO HOMENAGEM AOS ROMEIROS 2009 Lei Nº. 3543 de 2009
3542 01/01/2009 PROGRAMA FESTIVAL DE FERIAS 2009 Lei Nº. 3542 de 2009
3541 01/01/2009 ADAPTAÇÃO DEFICIENTES FISICOS EM LAN HOUSES 2009 Lei Nº. 3541 de 2009
3540 01/01/2009 MÁXIMO DE ALUNO POR SALA DE AULA 2009 Lei Nº. 3540 de 2009
3539 01/01/2009 DÉCIMO TERCEIRO SALARIO 2009 Lei Nº. 3539 de 2009
3538 01/01/2009 BULLYNG ESCOLAR 2009 Lei Nº. 3538 de 2009
3536 01/01/2009 TEMPO MINIMO EM ESTABELECIMENTO DE SHOPING E AEROPORTO 2009 Lei Nº. 3536 de 2009
3535 01/01/2009 ALTERA A LEI 2569-2000 DEFINE NOVOS BAIRROS 2009 Lei Nº. 3535 de 2009
3534 01/01/2009 PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUARIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 2009 Lei Nº. 3534 de 2009
3533 01/01/2009 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES 2009 Lei Nº. 3533 de 2009
3532 01/01/2009 TESTE DO OLHINHO 2009 Lei Nº. 3532 de 2009
3529 01/01/2009 PROGRAMA MÃE CANGURU 2009 Lei Nº. 3529 de 2009
3528 01/01/2009 FUNCIONAMENTO DE LAN-HOUSES 2009 Lei Nº. 3528 de 2009
3527 01/01/2009 CONCESSÃO IMOVEL AO ESTADO DO CEARA 2009 Lei Nº. 3527 de 2009
3526 01/01/2009 CAGECE RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 2009 Lei Nº. 3526 de 2009
3525 01/01/2009 NOVA ZONA URBANA 2009 Lei Nº. 3525 de 2009
3524 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA ACPVIDA 2009 Lei Nº. 3524 de 2009
3523 01/01/2009 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESTAGIO 2009 Lei Nº. 3523 de 2009
3522 01/01/2009 VISITANTES A EVENTOS CULTURAIS 2009 Lei Nº. 3522 de 2009
3521 01/01/2009 TARJA SINALIZADORA 2009 Lei Nº. 3521 de 2009
3520 01/01/2009 SEMANA MUNICIPAL DE SAUDE BUCAL 2009 Lei Nº. 3520 de 2009
3519 01/01/2009 INCLUSÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS EM ESCOLAS 2009 Lei Nº. 3519 de 2009
3518 01/01/2009 ALTERA ART. 9 DA ELI 3486-2009 2009 Lei Nº. 3518 de 2009
3517 01/01/2009 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2009 Lei Nº. 3517 de 2009
3516 01/01/2009 DEMUTRAN 2009 Lei Nº. 3516 de 2009
3515 01/01/2009 CRIA TABELA SIH-SIA-SUS 2009 Lei Nº. 3515 de 2009
3514 01/01/2009 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA 2009 Lei Nº. 3514 de 2009
3513 01/01/2009 AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO HOTEL MUNICIPAL 2009 Lei Nº. 3513 de 2009
3512 01/01/2009 AQUISIÇÃO DO PSIC 2009 Lei Nº. 3512 de 2009
3511 01/01/2009 DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL MARIA AMELIA BEZERRA DE MENEZES 2009 Lei Nº. 3511 de 2009
3510 01/01/2009 DIA DA IMPRENSA 2009 Lei Nº. 3510 de 2009
3509 01/01/2009 REFIS 2009 2009 Lei Nº. 3509 de 2009
3508 01/01/2009 REAJUSTE SALARIAL 2009 Lei Nº. 3508 de 2009
3506 01/01/2009 ADOTE UMA PRAÇA 2009 Lei Nº. 3506 de 2009
3503 01/01/2009 CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS EM SUPERMERCADOS 2009 Lei Nº. 3503 de 2009
3501 01/01/2009 ENUMERAÇÃO DAS CADEIRAS EM CINEMAS 2009 Lei Nº. 3501 de 2009
3500 01/01/2009 DIA DO LIDER COMUNITÁRIO 2009 Lei Nº. 3500 de 2009
3499 01/01/2009 PALESTRA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE 2009 Lei Nº. 3499 de 2009
3492 01/01/2009 DELIMITA AREA ESCOLAR DE SEGURANÇA 2009 Lei Nº. 3492 de 2009
3488 01/01/2009 KIT FARDAMENTO ESCOLAR 2009 Lei Nº. 3488 de 2009
3487 01/01/2009 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO APRESENTAR RELATÓRIO DE EVASÃO 2009 Lei Nº. 3487 de 2009
3486 01/01/2009 PROPAGANDA EM ESPAÇO PUBLICO 2009 Lei Nº. 3486 de 2009
3484 01/01/2009 CRIA A LOTERIA MUNICIPALOC 2009 Lei Nº. 3484 de 2009
3482 01/01/2009 DESTINA TERRENOS DE LOTEAMENTOS PARA CRECHES 2009 Lei Nº. 3482 de 2009
3480 01/01/2009 PUBLICAÇÕES DE LEIS COM NOME DE PARLAMENTAR AUTOR 2009 Lei Nº. 3480 de 2009
3477 01/01/2009 PUBLICAÇÕES OFICIAIS NA INTERNET 2009 Lei Nº. 3477 de 2009
3474 01/01/2009 CRIA A FRENTE DE TRABALHO 2009 Lei Nº. 3474 de 2009
3473 01/01/2009 ALTERA A DOAÇÃO DE VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO-ME 2009 Lei Nº. 3473 de 2009
3472 01/01/2009 ABONOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 2009 Lei Nº. 3472 de 2009
3471 01/01/2009 DENOMINA RUA JACINTA TAVARES LOPES 2009 Lei Nº. 3471 de 2009
3470 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA PASTORAL DA CRIANÇA PAROQUIA NOSSA SENHORA DE LOURDES 2009 Lei Nº. 3470 de 2009
3469 01/01/2009 ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CARIRI - ACUCAC 2009 Lei Nº. 3469 de 2009
3468 01/01/2009 ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SITIO SUSSUARANA E ADJACENCIAS 2009 Lei Nº. 3468 de 2009
3467 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ 2009 Lei Nº. 3467 de 2009
3466 01/01/2009 DESAFETA AREAS PARA COZINHAS COMUNITARIAS NO BAIRRO JOAO BACRAL 2009 Lei Nº. 3466 de 2009
3465 01/01/2009 LDO PARA 2010 2009 Lei Nº. 3465 de 2009
3463 01/01/2009 REFORÇO DE PESSOAL EM CASAS LOTERICAS 2009 Lei Nº. 3463 de 2009
3462 01/01/2009 FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA GARIS E AGENTES 2009 Lei Nº. 3462 de 2009
3461 01/01/2009 INSTITUI RESERVA DE VERBA PARA PUBLICIDADE 2009 Lei Nº. 3461 de 2009
3460 01/01/2009 ALTERA A LEI 3255-2008 2009 Lei Nº. 3460 de 2009
3459 01/01/2009 CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA 2009 Lei Nº. 3459 de 2009
3458 01/01/2009 CRIA BANCO DE LEITE MATERNO 2009 Lei Nº. 3458 de 2009
3457 01/01/2009 CONCESSAO DE IMOVEL A CAGECE 2009 Lei Nº. 3457 de 2009
3456 01/01/2009 ASSISTENCIA JURIDICA E PROCESSOS DE CONTRUÇÃO FAMILIAS BAIXA RENDA 2009 Lei Nº. 3456 de 2009
3455 01/01/2009 HINO OFICIAL DO MUNICIPIO EM EVENTOS 2009 Lei Nº. 3455 de 2009
3454 01/01/2009 CRIA PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE ESPECIAL A CRIANÇA 2009 Lei Nº. 3454 de 2009
3453 01/01/2009 REGULA IMÓVEL MENOR QUE 125 M2 2009 Lei Nº. 3453 de 2009
3452 01/01/2009 AUTO-ESCOLAS 2009 Lei Nº. 3452 de 2009
3451 01/01/2009 PROGRAMA D EINCENTIVO AS ONGS 2009 Lei Nº. 3451 de 2009
3450 01/01/2009 ALTERA O CONDEMA 2009 Lei Nº. 3450 de 2009
3449 01/01/2009 PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRANSITO 2009 Lei Nº. 3449 de 2009
3448 01/01/2009 CRIA ESCOLA PUBLICA DE TRANSITO 2009 Lei Nº. 3448 de 2009
3447 01/01/2009 PLACAS DE OBRAS PUBLICAS 2009 Lei Nº. 3447 de 2009
3446 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA TEMPLO PELARIO AMANHECER 2009 Lei Nº. 3446 de 2009
3445 01/01/2009 ALTERA A LEI 3121-2007 2009 Lei Nº. 3445 de 2009
3444 01/01/2009 PROGRAMA DE GRATIFICAÇÃO PSF 2009 Lei Nº. 3444 de 2009
3443 01/01/2009 PROGRAMA DE PREVENÇÃO A AIDS 2009 Lei Nº. 3443 de 2009
3442 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA COMUNIDADE VILA NOVA 2009 Lei Nº. 3442 de 2009
3441 01/01/2009 DENOMINA RUA JOÃO LEANDRO DA SILVA 2009 Lei Nº. 3441 de 2009
3440 01/01/2009 DENOMINA RUA CÍCERO FARIAS BEZERRA 2009 Lei Nº. 3440 de 2009
3439 01/01/2009 DESAFETAÇÃO PUBLICA BANCO DE ALIMENTOS 2009 Lei Nº. 3439 de 2009
3438 01/01/2009 DOAÇÃO CAPELA SANTA LUZIA 2009 Lei Nº. 3438 de 2009
3437 01/01/2009 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS 2009 Lei Nº. 3437 de 2009
3436 01/01/2009 ALTERA A LEI 3106-2006, REVOGA A LEI 3201-2007 2009 Lei Nº. 3436 de 2009
3435 01/01/2009 BENEFICIOS EVENTUAIS 2009 Lei Nº. 3435 de 2009
3434 01/01/2009 NUCLEO GESTOR DE ESCOLAS PUBLICAS 2009 Lei Nº. 3434 de 2009
3433 01/01/2009 ALTERA A LEI 3255-2008 2009 Lei Nº. 3433 de 2009
3432 01/01/2009 CRIA CONSELHO DE SAÚDE DOS BAIRROS 2009 Lei Nº. 3432 de 2009
3431 01/01/2009 RATIFICA O COMARES UC- ATERRO SANITARIO 2009 Lei Nº. 3431 de 2009
3430 01/01/2009 PREÇOS PUBLICOS DE POSTES DA COELCE 2009 Lei Nº. 3430 de 2009
3428 01/01/2009 DOAÇÃO ESTADO DO CEARÁ - PRESÍDIO FEMININO 2009 Lei Nº. 3428 de 2009
3427 01/01/2009 CRIA RPV MUNICIPAL 2009 Lei Nº. 3427 de 2009
3426 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÃS DA REGIÃO DO CARIRI ASPRAC 2009 Lei Nº. 3426 de 2009
3425 01/01/2009 CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES 2009 Lei Nº. 3425 de 2009
3424 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MUSICAL CIRO CALLOU 2009 Lei Nº. 3424 de 2009
3423 01/01/2009 UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO CULTURAL DOS ARTISTAS POPULARES DE JUAZEIRO 2009 Lei Nº. 3423 de 2009
3422 01/01/2009 DIVULGAÇÃO DE DADOS DE MULTA DE TRANSITO 2009 Lei Nº. 3422 de 2009
3421 01/01/2009 DESAFETAÇÃO PUBLICA DE AREAS NO LIMOEIRO 2009 Lei Nº. 3421 de 2009
3420 01/01/2009 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 2009 Lei Nº. 3420 de 2009
3419 01/01/2009 ALTERA A LEI 3417-2008 ORÇAMENTO 2009 2009 Lei Nº. 3419 de 2009
3418 01/01/2009 ALTERA A LEI 3291 LDO 2009 2009 Lei Nº. 3418 de 2009
295 01/01/2009 604 DE 23 DE JANEIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO ROMARIA NOSSA SENHORA DAS DORES 2009 DECRETO
67 01/01/2009 CRIA A SEMASP 2009 Lei Nº. 67 de 2009
66 01/01/2009 CRIA CARGOS E CONTRATA PESSOAL PARA O PSIC 2009 Lei Nº. 66 de 2009
65 01/01/2009 CRIA NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2009 Lei Nº. 65 de 2009
64 01/01/2009 ALTERA A LEI COMP. Nº54 2009 Lei Nº. 64 de 2009
63 01/01/2009 ALTERA A LEI COMP. Nº 62 E Nº 54 2009 Lei Nº. 63 de 2009
62 01/01/2009 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2009 Lei Nº. 62 de 2009
61 01/01/2009 CRIA CARGOS COMICIONADOS 2009 Lei Nº. 61 de 2009
60 01/01/2009 ALTERA A LEI COMP. Nº 23 2009 Lei Nº. 60 de 2009
59 01/01/2009 ALTERA A LEI COMP. Nº 13 2009 Lei Nº. 59 de 2009
58 01/01/2009 CONCURSO PÚBLICO 2009 Lei Nº. 58 de 2009
57 01/01/2009 ALTERA A LEI COMP. Nº54 2009 Lei Nº. 57 de 2009
56 01/01/2009 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 48 2009 Lei Nº. 56 de 2009
55 01/01/2009 ALTERA TABELA DA LEI COMPLEMENTAR Nº54 2009 Lei Nº. 55 de 2009
54 01/01/2009 NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2009 Lei Nº. 54 de 2009
284 31/12/2008 2008 - VALOR DO UFIRM 2008 DECRETO
283 30/12/2008 EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA 2008 DECRETO
276 30/12/2008 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009 2008 DECRETO
282 23/12/2008 PONTO FACULTATIVO NATAL 2008 2008 DECRETO
280 09/12/2008 INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO 2008 DECRETO
279 21/11/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
275 10/11/2008 DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS 2008 DECRETO
274 10/11/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS 2008 DECRETO
273A 16/10/2008 A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA 2008 DECRETO
273B 16/10/2008 EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2008 DECRETO
272 16/10/2008 2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO 2008 DECRETO
271 16/10/2008 2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
270 16/10/2008 ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
268 16/09/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
266 07/08/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
264 02/07/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 2008 DECRETO
263 23/06/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA 2008 DECRETO
262 16/06/2008 PREVIJUNO 2008 DECRETO
261 13/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
260 03/06/2008 CRIA EMEI NA RUA DO HORTO 2008 DECRETO
258 12/05/2008 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL 2008 DECRETO
256 09/05/2008 REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
255 09/05/2008 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2008 DECRETO
254 29/04/2008 NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO 2008 DECRETO
253 29/04/2008 CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA 2008 DECRETO
252 28/04/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
251 31/03/2008 DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA E OUTROS 2008 DECRETO
250 28/03/2008 DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA 2008 DECRETO
249 18/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
248 17/03/2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA 2008 DECRETO
246 13/03/2008 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
244 06/03/2008 DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA 2008 DECRETO
243 06/03/2008 ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2008 DECRETO
241 03/03/2008 DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2008 DECRETO
240 20/02/2008 ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2008 DECRETO
238 13/02/2008 DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3A ETAPA 2008 DECRETO
237 13/02/2008 2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO 2008 DECRETO
236 12/02/2008 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2008 DECRETO
235 08/02/2008 MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO 2008 DECRETO
234 01/02/2008 ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2008 DECRETO
233 31/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA 2008 DECRETO
232 31/01/2008 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2008 DECRETO
239 14/01/2008 DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS 2008 DECRETO
290 12/01/2008 DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 DECRETO
228 10/01/2008 CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
231 02/01/2008 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 DECRETO
230 02/01/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA 2008 DECRETO
229 02/01/2008 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER 2008 DECRETO
3417 01/01/2008 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2008 2008 Lei Nº. 3417 de 2008
3415 01/01/2008 ESTABELECE HORÁRIO E LOCAIS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS 2008 Lei Nº. 3415 de 2008
3414 01/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SCHOEMBERG 2008 Lei Nº. 3414 de 2008
3413 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO RODRIGUES & FILHO INDUSTRIA METALURGICA USINORTE 2008 Lei Nº. 3413 de 2008
3412 01/01/2008 DOAÇÃO UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE - P-KÃO 2008 Lei Nº. 3412 de 2008
3411 01/01/2008 DOAÇÃO ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA 2008 Lei Nº. 3411 de 2008
3410 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO CARLOS AUGUSTO-INJEBRAS 2008 Lei Nº. 3410 de 2008
3409 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO RODOBEM SERVIÇOS 2008 Lei Nº. 3409 de 2008
3408 01/01/2008 DESAFETAÇÃO PÚBLICA 2008 Lei Nº. 3408 de 2008
3407 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO RB INDUSTRIA E COMERCI]O LTDA 2008 Lei Nº. 3407 de 2008
3406 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO F.P.LIMA-ME 2008 Lei Nº. 3406 de 2008
3402 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA 2008 Lei Nº. 3402 de 2008
3401 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO BEZERRA SILVA IND. COM. DE PLASTICOS LTDA 2008 Lei Nº. 3401 de 2008
3400 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO EI-FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL 2008 Lei Nº. 3400 de 2008
3399 01/01/2008 DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS 2008 Lei Nº. 3399 de 2008
3397 01/01/2008 CONSÓRCIO ATERRO SANITÁRIO 2008 Lei Nº. 3397 de 2008
3395 01/01/2008 REVOGA A LEI Nº 3154-2007 2008 Lei Nº. 3395 de 2008
3394 01/01/2008 ALTERA A LEI Nº 3245-PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR 2008 Lei Nº. 3394 de 2008
3393 01/01/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005 2008 Lei Nº. 3393 de 2008
3392 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO CONSTRUTORA SÃO BENTO 2008 Lei Nº. 3392 de 2008
3391 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME 2008 Lei Nº. 3391 de 2008
3390 01/01/2008 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ - UVC 2008 Lei Nº. 3390 de 2008
3388 01/01/2008 DOAÇÃO CIRCO PEQUENO GRANDE 2008 Lei Nº. 3388 de 2008
3387 01/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CAFUNÉ NO CORAÇÃO 2008 Lei Nº. 3387 de 2008
3386 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO INDUVALE LTDA-II 2008 Lei Nº. 3386 de 2008
3385 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO RT SERVIÇOS DE TERRAPALAGEM LTDA 2008 Lei Nº. 3385 de 2008
3384 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA 2008 Lei Nº. 3384 de 2008
3383 01/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO FREI DAMIÃO 2008 Lei Nº. 3383 de 2008
3382 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO LORENA TRANSPORTE E TURISMO 2008 Lei Nº. 3382 de 2008
3381 01/01/2008 PROIBE TRAFEGO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS NA RUA DO HORTO 2008 Lei Nº. 3381 de 2008
3380 01/01/2008 2008 -DOAÇÃO HUMACO HIDRÁULICOS E MÁSQUINAS LTDA 2008 Lei Nº. 3380 de 2008
3379 01/01/2008 2008 - DOAÇÃO COMUNIDADE ÁGUA VIVA 2008 Lei Nº. 3379 de 2008
3378 01/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO CATOLÉ 2008 Lei Nº. 3378 de 2008
3377 01/01/2008 UTILIDADE PÚBLICA PROJETO SAL-PS 2008 Lei Nº. 3377 de 2008
3376 01/01/2008 DOAÇÃO TECNOLITY 2008 Lei Nº. 3376 de 2008
3375 01/01/2008 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ICASA 2008 Lei Nº. 3375 de 2008
3374 01/01/2008 PERMUTA KLEBER LAVOR 2008 Lei Nº. 3374 de 2008
3373 01/01/2008 SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2008 Lei Nº. 3373 de 2008
3372 01/01/2008 SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE 2008 Lei Nº. 3372 de 2008
3371 01/01/2008 SUBSIDIO DOS VEREADORES 2008 Lei Nº. 3371 de 2008
3370 01/01/2008 AUTORIZA SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDIMENTO ESPECIFICO DAS DESPESAS CONSTANTES DOS ELEMENTOS DE GASTOS 2008 Lei Nº. 3370 de 2008
3369 01/01/2008 PRIVATIZAÇÃO HOTEL MUNICIPAL-FRIGORIFICO-RESTAURANTE 2008 Lei Nº. 3369 de 2008
3368 01/01/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3352 2008 Lei Nº. 3368 de 2008
3367 01/01/2008 RUA TEREZINHA ALVES DA SILVA 2008 Lei Nº. 3367 de 2008
3366 01/01/2008 RECEITA E DESPESA PREVIJUNO 2008 Lei Nº. 3366 de 2008
3365 01/01/2008 PERMUTA DE WILSON DO CARTÓRIO 2008 Lei Nº. 3365 de 2008
3364 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO MAE DA SANTISSIMATRINDANDE 2008 Lei Nº. 3364 de 2008
3363 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO NAO GOVERNAMENTAL MESTRE JOAO PEREIRA DA SILVA 2008 Lei Nº. 3363 de 2008
3362 01/01/2008 DENOMINA POSTO DE SAUDE VICENTE RODRIGUES DO NASCIMENTO, NA VILA SANTO ANTONIO 2008 Lei Nº. 3362 de 2008
3361 01/01/2008 ALIENAR POR DOAÇÃO EM FAVOR DA IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DA VIDA 2008 Lei Nº. 3361 de 2008
3360 01/01/2008 DOAÇÃO EM FAVOR DO SR. PAULO XAVIER LUSTOSA 2008 Lei Nº. 3360 de 2008
3359 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA LOBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE METAIS - ME 2008 Lei Nº. 3359 de 2008
3358 01/01/2008 PERMUTA 2008 Lei Nº. 3358 de 2008
3357 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA 2008 Lei Nº. 3357 de 2008
3356 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA 2008 Lei Nº. 3356 de 2008
3355 01/01/2008 DENOMINA RUA JOSE SEVERINODA SILVA 2008 Lei Nº. 3355 de 2008
3355 01/01/2008 DENOMINA RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA 2008 Lei Nº. 3355 de 2008
3354 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA ARARUNA PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2008 Lei Nº. 3354 de 2008
3353 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUSTRIA E COMERCIO VIA BEACH 2008 Lei Nº. 3353 de 2008
3352 01/01/2008 INSTRUMENTO DE PERMUTA POR IMOVEL PERTENCENTE A PARTICULAR 2008 Lei Nº. 3352 de 2008
3351 01/01/2008 FIRMA CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA UNIAO FEDERAL 2008 Lei Nº. 3351 de 2008
3350 01/01/2008 DOAÇÃO C CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL PAULO CEZAR PRIMO BELTRAO 2008 Lei Nº. 3350 de 2008
3349 01/01/2008 DOAÇÃO RAIMUNDO NONATO LANDIM ME 2008 Lei Nº. 3349 de 2008
3348 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDUVALE 2008 Lei Nº. 3348 de 2008
3347 01/01/2008 DENOMINA DE CICERO YURI DE LIRA SILVA, A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF TARCILA CRUZ 2008 Lei Nº. 3347 de 2008
3346 01/01/2008 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS DO ITINERARIO COMPLETO DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 Lei Nº. 3346 de 2008
3345 01/01/2008 INSTITUI A POLITICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL 2008 Lei Nº. 3345 de 2008
3344 01/01/2008 CRIA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2008 Lei Nº. 3344 de 2008
3343 01/01/2008 INSTITUI O ESTATUTO DA JUVENTUDE 2008 Lei Nº. 3343 de 2008
3342 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE BENEFICENTE ZAILA LAVOR 2008 Lei Nº. 3342 de 2008
3341 01/01/2008 DENOMINA AMELIA FRANCISCA DUARTE, A PRAÇA CONSTRUIDA NO BAIRRO JARDIM GONZAGA 2008 Lei Nº. 3341 de 2008
3340 01/01/2008 DENOMINA DE JOVINO PEREIRA DA SILVA, QUADRA DE ESPORTES NA EMEF GOV MANOEL DE CASTRO 2008 Lei Nº. 3340 de 2008
3339 01/01/2008 DENOMINA DR. JOSE MAURICIO DE MENEZES A QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NO BAIRRO JUVENCIO SANTANA 2008 Lei Nº. 3339 de 2008
3338 01/01/2008 DENOMINA JOSE LEITE FILHO, QUADRA DE ESPORTES CONSTRUIDA NA EMEF SEBASTIAO TEIXEIRA LIMA 2008 Lei Nº. 3338 de 2008
3337 01/01/2008 DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMOVEL EM FAVOR DA SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI ESPORTE CLUBE 2008 Lei Nº. 3337 de 2008
3336 01/01/2008 DENOMINA DE FRANCISCA CORREIA CRUZ, A QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CAROLINA SOBREIRA 2008 Lei Nº. 3336 de 2008
3335 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DO BAIRRO SANTA TEREZA 2008 Lei Nº. 3335 de 2008
3334 01/01/2008 DENOMINA FRANCISCO GILSON SOBREIRA DE MELO, QUADRA A DO GINASIO POLIESPORTIVO 2008 Lei Nº. 3334 de 2008
3333 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA TRANSLEVE CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA 2008 Lei Nº. 3333 de 2008
3332 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA VERUSKA OLIVEIRA PEIXOTO - ME 2008 Lei Nº. 3332 de 2008
3331 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM PROL DA EMPRESA METAL ARTE INDUSTRIA E COMERCIO 2008 Lei Nº. 3331 de 2008
3330 01/01/2008 REALIZA COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DOS ENSINOS FUNDAMENTAL E INFANTIL 2008 Lei Nº. 3330 de 2008
3329 01/01/2008 AUTORIZA REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATORIA DOS COORDENADORES PEDAGOGICOS E DE ARTICULAÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 2008 Lei Nº. 3329 de 2008
3328 01/01/2008 UTILIDADE PUBLICA ONG DE ASSISTENCIA A MELHOR IDADE - ONGAMI 2008 Lei Nº. 3328 de 2008
3327 01/01/2008 DENOMINA DR. GREGORIO CALLOU DE SA BARRETO O PREDIO DO CEREST EM JUAZEIRO DO NORTE 2008 Lei Nº. 3327 de 2008
3326 01/01/2008 DENOMINA DR. NEY O CENTRO DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E MATERNIDADE SAO LUCAS 2008 Lei Nº. 3326 de 2008
3325 01/01/2008 DENOMINA DE PREFEITO DR. MAURO SAMPAIO O PREDIO DE ZOONOSES DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 Lei Nº. 3325 de 2008
3324 01/01/2008 DENOMINA AVENIDA VALDELICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3324 de 2008
3323 01/01/2008 DENOMINA RUA ANTONIO GALVAO DE OLIVEIRA, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3323 de 2008
3322 01/01/2008 DENOMINA RUA MARIETA PEREIRA, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3322 de 2008
3321 01/01/2008 DENOMINA RUA JORGE DA SILVA COSTA, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3321 de 2008
3320 01/01/2008 DENOMINA RUA AMANCIO FERNADES FILHO, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3320 de 2008
3319 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG FONTE AGIL 2008 Lei Nº. 3319 de 2008
3318 01/01/2008 DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DO CENTRO DE APOIO LAZER E DEFESA AO JOVEM DE TERCEIRA IDADE DONA REGINA 2008 Lei Nº. 3318 de 2008
3317 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS OPERARIOS MIRINS DO CARIRI - ASSOMIC 2008 Lei Nº. 3317 de 2008
3316 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA INDIVIDUAL CELMA PEREIRA DOS SANTOS 2008 Lei Nº. 3316 de 2008
3315 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR INSTRUMENTO DE COMODATO DE BEM PUBLICO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GONÇALO 2008 Lei Nº. 3315 de 2008
3314 01/01/2008 REDUZ EM DUAS DIARIAS A CARGA HORARIA DAS SERVIDORAS MAES DE EXCEPCIONAIS 2008 Lei Nº. 3314 de 2008
3313 01/01/2008 DENOMINA RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIERINO, ARTERIA PUBLICA 2008 Lei Nº. 3313 de 2008
3312 01/01/2008 PRORROGA POR 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI 2877 DE 2005 2008 Lei Nº. 3312 de 2008
3311 01/01/2008 CONCEDE AOS MEDICOS, ENFERMEIROS E ODONTOLOGOS DO PSF GRATIFICAÇÃO DE 10% SOBRE O SALARIO BASE 2008 Lei Nº. 3311 de 2008
3310 01/01/2008 REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262-2008 2008 Lei Nº. 3310 de 2008
3310 01/01/2008 REVOGA IN TOTUM LEI MUNICIPAL Nº 3262 DE 2008 QUE DISPOE SOBRE PERMUTA DE BEM PUBLICO POR IMOVEL PERTENCENTE A MARIA DA PENHA RIBEIRO 2008 Lei Nº. 3310 de 2008
3309 01/01/2008 ALIENA DOAÇÃO EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO - PAROQUIA SAO JOAO BOSCO 2008 Lei Nº. 3309 de 2008
3308 01/01/2008 PRORROGA POR DOIS ANOS O PRAZO DA DOAÇÃO EM FAVOR DA FACULDADE LEAO SAMPAIO 2008 Lei Nº. 3308 de 2008
3307 01/01/2008 INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM PUBLICO 2008 Lei Nº. 3307 de 2008
3306 01/01/2008 DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DO ESTADO DO CEARA 2008 Lei Nº. 3306 de 2008
3305 01/01/2008 DOAÇÃO DE PROPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMRPESA JOSE VIERIA CONSTRUÇOES LTDA 2008 Lei Nº. 3305 de 2008
3304 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA EM FAVOR DA EMPRESA MS COMERCIO E SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA 2008 Lei Nº. 3304 de 2008
3303 01/01/2008 DENOMINA RUA ANGELO DE ALMEIDA 2008 Lei Nº. 3303 de 2008
3302 01/01/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS 2008 Lei Nº. 3302 de 2008
3301 01/01/2008 CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE DE FIGUEIREDO ROCHA 2008 Lei Nº. 3301 de 2008
3300 01/01/2008 DENOMINA RUA JOSE CARVALHO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA 2008 Lei Nº. 3300 de 2008
3299 01/01/2008 DENOMINA RUA FRANCISCO GONÇALVES ALMEIDA, ARTERIA PÚBLICA 2008 Lei Nº. 3299 de 2008
3298 01/01/2008 DENOMINA PRAÇA JOAQUIM JOSE MASCARENHAS 2008 Lei Nº. 3298 de 2008
3297 01/01/2008 DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA 2008 Lei Nº. 3297 de 2008
3296 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ 2008 Lei Nº. 3296 de 2008
3295 01/01/2008 DENOMINA QUADRA COBERTA IDELFONSO CABRAL DA COSTA 2008 Lei Nº. 3295 de 2008
3294 01/01/2008 DENOMINA QUADRA COBERTA JOSE DE MATOS SAMPAIO 2008 Lei Nº. 3294 de 2008
3293 01/01/2008 DOAÇÃO ALUMÍNIO NOVAIS TAVARES LTDA 2008 Lei Nº. 3293 de 2008
3293 01/01/2008 AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ALUMINIO NOVAIS TAVARES LTDA 2008 Lei Nº. 3293 de 2008
3292 01/01/2008 ALTERA INC III DO ART.4 DA LEI MUNICIPAL 3255 DE 2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 2008 Lei Nº. 3292 de 2008
3291 01/01/2008 DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2009 2008 Lei Nº. 3291 de 2008
3290 01/01/2008 DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO PUBLICA PARA INCORPORAR PARTE DA ARTERIA PUBLICA CELSO GOMES ALVES 2008 Lei Nº. 3290 de 2008
3289 01/01/2008 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ 2008 Lei Nº. 3289 de 2008
3288 01/01/2008 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES NEIDE MONTEIRO LANDIM, NA ESCOLA GERMANO 2008 Lei Nº. 3288 de 2008
3287 01/01/2008 DENOMINA DE QUADRA COBERTA MIGUEL HOMEM NO SITIO TAQUARI 2008 Lei Nº. 3287 de 2008
3286 01/01/2008 DENOMINA DE PROFESSOR JOSE BOAVENTURA DE SOUZA, PRAÇA PUBLICA, NA CAPELA DE SANTO EXPEDITO 2008 Lei Nº. 3286 de 2008
3285 01/01/2008 DENOMINA JOSE AMORIM DA SILVA, PRAÇA PUBLICA, CONSTRUIDA NO TIRADENTES II 2008 Lei Nº. 3285 de 2008
3284 01/01/2008 DENOMINA DE JOSE BEZERRA LIMA, PRAÇA PUBLICA BAIRRO TIRADENTES 2008 Lei Nº. 3284 de 2008
3283 01/01/2008 CRIA EMEF MODELO PROFESSORA DORALICE LEANDRO DE MENEZES FIGUEIREDO 2008 Lei Nº. 3283 de 2008
3282 01/01/2008 CRIA EMEI PROFESSORA LINDALVA MACHADO 2008 Lei Nº. 3282 de 2008
3281 01/01/2008 CRIA EMEI DONA NENEN BEZERRA 2008 Lei Nº. 3281 de 2008
3280 01/01/2008 CRIA EMEI HELENA VIEIRA DOS SANTOS 2008 Lei Nº. 3280 de 2008
3279 01/01/2008 PRORROGA POR MAIS 2 ANOS O PRAZO DE QUE TRATA O ART.2 DA LEI N.2732 2008 Lei Nº. 3279 de 2008
3278 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CESSAO DE USO DE IMOVEL PROPRIO DO MUNICIPIO 2008 Lei Nº. 3278 de 2008
3277 01/01/2008 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI MUNICIPAL N 3148, DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2008 Lei Nº. 3277 de 2008
3276 01/01/2008 CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE TAXISTAS 2008 Lei Nº. 3276 de 2008
3275 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MUSSAMBE 2008 Lei Nº. 3275 de 2008
3274 01/01/2008 DENOMINA DE PRAÇA DORO GERMANO A PRAÇA PUBLICA AVENIDA HUMBERTO BEZERRA 2008 Lei Nº. 3274 de 2008
3273 01/01/2008 DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE FELIPE BRAGA QUEIROZ 2008 Lei Nº. 3273 de 2008
3272 01/01/2008 DENOMINA QUADRA BENEDITO FIRMINO 2008 Lei Nº. 3272 de 2008
3271 01/01/2008 DENOMINA DE ESCOLA MODELO MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI 2008 Lei Nº. 3271 de 2008
3270 01/01/2008 DENOMINA PRAÇA VEREADOR RAIMUNDO DE SA E SOUZA, A PRAÇA PUBLICA DA VILA TRES MARIAS 2008 Lei Nº. 3270 de 2008
3269 01/01/2008 FIRMA TERMO DE CONVENIO INSTITUCIONAL JUNTO A DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA 2008 Lei Nº. 3269 de 2008
3268 01/01/2008 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE ASSENTAMENTOS POPULARES CONSOLIDADOS 2008 Lei Nº. 3268 de 2008
3267 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA 2008 Lei Nº. 3267 de 2008
3266 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA 2008 Lei Nº. 3266 de 2008
3265 01/01/2008 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTES PEDRO MESTRE 2008 Lei Nº. 3265 de 2008
3264 01/01/2008 DENOMINA RUA DOM ALUISIO LORSCHEIDER 2008 Lei Nº. 3264 de 2008
3262 01/01/2008 FIRMA INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE POR IMOVEM PERTENCENTE A PARTICULAR 2008 Lei Nº. 3262 de 2008
3261 01/01/2008 FIRMA INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PROPRIO PRETENCENTE A MUNICIPALIDADE 2008 Lei Nº. 3261 de 2008
3260 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA FUNDAÇÃO MUSSAMBÊ 2008 Lei Nº. 3260 de 2008
3259 01/01/2008 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E PATRIMONIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2008 Lei Nº. 3259 de 2008
3258 01/01/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3001 2008 Lei Nº. 3258 de 2008
3257 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTURMENTO DE PERMUTA 2008 Lei Nº. 3257 de 2008
3256 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO COM CLAUSULA RESOLUTIVA 2008 Lei Nº. 3256 de 2008
3255 01/01/2008 DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS 2008 Lei Nº. 3255 de 2008
3254 01/01/2008 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO PUBLICA DE AREAS VERDES E INSTITUCIONAIS NO LOTEAMENTO PLANALTO CARIRI II E CABO VERDE 2008 Lei Nº. 3254 de 2008
3253 01/01/2008 DESCONTO NO IPTU 2008 2008 Lei Nº. 3253 de 2008
3252 01/01/2008 DISPOE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMESTICOS OU DE ESTIMAÇÃO 2008 Lei Nº. 3252 de 2008
3251 01/01/2008 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA CHIQUITA CALLOU 2008 Lei Nº. 3251 de 2008
3250 01/01/2008 DENOMINA PRAÇA MANOEL VIEIRA DA SILVA 2008 Lei Nº. 3250 de 2008
3249 01/01/2008 DENOMINA PRAÇA MARIA ALVES BEZERRA 2008 Lei Nº. 3249 de 2008
3248 01/01/2008 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE PATRIMONIAL AMIGOS DO GUARANI 2008 Lei Nº. 3248 de 2008
3247 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR PERMISSAO DE USO CONJUNTO DE UNIDADES DE SAUDE 2008 Lei Nº. 3247 de 2008
3246 01/01/2008 CRIA NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A TABELA DE PROCEDIMENTOS DE CARDIOLOGIA 2008 Lei Nº. 3246 de 2008
3245 01/01/2008 INSTITUI PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR 2008 Lei Nº. 3245 de 2008
3244 01/01/2008 REVOGA INCISO V DO ART. 2 E INCISO I DO PARAG 3 DO ART.3 DA LEI QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS 2008 Lei Nº. 3244 de 2008
3243 01/01/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3210 2008 Lei Nº. 3243 de 2008
3242 01/01/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE DOAÇÃO 2008 Lei Nº. 3242 de 2008
3241 01/01/2008 ALTERA OS ARTIGOS 1 E 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 2174 2008 Lei Nº. 3241 de 2008
3240 01/01/2008 ALTERA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USOE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 2008 Lei Nº. 3240 de 2008
3239 01/01/2008 DENOMINA DE GERALDO ROCHA SOBREIRA PRAÇA PÚBLICA 2008 Lei Nº. 3239 de 2008
3238 01/01/2008 INSTITUI A MEDALHA MERITO DO MAGISTERIO PADRE MURILO 2008 Lei Nº. 3238 de 2008
53 01/01/2008 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N°27 2008 Lei Nº. 53 de 2008
52 01/01/2008 CONCURSO 11-DEFINITIVO 2008 Lei Nº. 52 de 2008
51 01/01/2008 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 23 2008 Lei Nº. 51 de 2008
50 01/01/2008 ALTERA ART. 72, DO ESTATUDO DOS SERVIDORES 2008 Lei Nº. 50 de 2008
49 01/01/2008 CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SESP 2008 Lei Nº. 49 de 2008
48 01/01/2008 ALTERA OS CARGOS PREVIJUNO 2008 Lei Nº. 48 de 2008
47 01/01/2008 CRIANDO CARGOS TEMPORARIOS NA SAÚDE - II 2008 Lei Nº. 47 de 2008
46 01/01/2008 CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SEDUC 2008 Lei Nº. 46 de 2008
45 01/01/2008 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23 2008 Lei Nº. 45 de 2008
44 01/01/2008 CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO 2008 Lei Nº. 44 de 2008
43 01/01/2008 CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO 2008 Lei Nº. 43 de 2008
42 01/01/2008 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV 2008 Lei Nº. 42 de 2008
41 01/01/2008 ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR 2008 Lei Nº. 41 de 2008
39 01/01/2008 ALTERA A CIP 2008 Lei Nº. 39 de 2008
227 31/12/2007 REGULAMENTA O PAFE 2007 DECRETO
226A 31/12/2007 FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU 2007 DECRETO
226B 31/12/2007 REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007 2007 DECRETO
225 28/12/2007 PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007- 2007 DECRETO
224 26/12/2007 LUTO OFICIAL DR. FEITOSA 2007 DECRETO
222 19/12/2007 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA 2007 DECRETO
221 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008 2007 DECRETO
220 17/12/2007 PONTO FACULTATIVO NATAL 2007 2007 DECRETO
223 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA 2007 DECRETO
219 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME 2007 DECRETO
218 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III 2007 DECRETO
217 30/11/2007 DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA 2007 DECRETO
211 21/11/2007 FIXA HORARIO CORRIDO 2007 DECRETO
213 13/11/2007 PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA 2007 DECRETO
212 25/10/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II 2007 DECRETO
210 25/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ 2007 DECRETO
209 25/10/2007 CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR 2007 DECRETO
208 08/10/2007 DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO 2007 DECRETO
207 01/10/2007 CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA 2007 DECRETO
206 27/09/2007 DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA 2007 DECRETO
205 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC. 2007 DECRETO
205A 26/09/2007 INSALUBRIDADES ETC 2007 DECRETO
204 24/09/2007 REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL 2007 DECRETO
201 28/08/2007 ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
198 07/08/2007 CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO 2007 DECRETO
197 31/07/2007 LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ 2007 DECRETO
SN 16/07/2007 DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMATO OU DA RESERVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 DECRETO
195 11/07/2007 REGULAMENTA OS ARTS. 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 DECRETO
196A 06/07/2007 DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA 2007 DECRETO
196 06/07/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 DECRETO
194 02/07/2007 PRORROGA REFIS-2007-2 2007 DECRETO
193 25/06/2007 V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2007 DECRETO
192 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES 2007 DECRETO
191 19/06/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO 2007 DECRETO
190 28/05/2007 3A CONFERENCIA DA CIDADE 2007 DECRETO
189 22/05/2007 ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL 2007 DECRETO
188 02/05/2007 REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE 2007 DECRETO
187 30/04/2007 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 2007 DECRETO
186 26/04/2007 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 2007 DECRETO
185 25/04/2007 REGULAMENTA A JARI 2007 DECRETO
184 19/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA 2007 DECRETO
184A 04/04/2007 CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA 2007 DECRETO
183 03/04/2007 DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA 2007 DECRETO
182 02/04/2007 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2007 DECRETO
181 20/03/2007 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2007 DECRETO
180 16/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS 2007 DECRETO
179 14/03/2007 DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC 2007 DECRETO
18 26/02/2007 CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 18 de 2009
178 15/02/2007 REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL 2007 DECRETO
177 15/02/2007 FACULTATIVOS CANARVAL 2007 2007 DECRETO
176 08/02/2007 DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-II 2007 DECRETO
175 05/02/2007 TARIFA DE TÁXI AEROPORTO 2007 DECRETO
174 19/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL 2007 DECRETO
173 03/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA 2007 DECRETO
4037 01/01/2007 CONVENIO ARAJARA PARK 2007 Lei Nº. 4037 de 2007
3237 01/01/2007 PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO 2007 Lei Nº. 3237 de 2007
3236 01/01/2007 2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS 2007 Lei Nº. 3236 de 2007
3235 01/01/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 3235 de 2007
3234 01/01/2007 DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO 2007 Lei Nº. 3234 de 2007
3233 01/01/2007 2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO 2007 Lei Nº. 3233 de 2007
3232 01/01/2007 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760 2007 Lei Nº. 3232 de 2007
3231 01/01/2007 ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE 2007 Lei Nº. 3231 de 2007
3230 01/01/2007 RUA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO 2007 Lei Nº. 3230 de 2007
3229 01/01/2007 RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA 2007 Lei Nº. 3229 de 2007
3228 01/01/2007 COMODATO PMJN -FUNDAÇÃO SALESIANA 2007 Lei Nº. 3228 de 2007
3227 01/01/2007 2007 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES 2007 Lei Nº. 3227 de 2007
3226 01/01/2007 2007 - PAEJUS 2007 Lei Nº. 3226 de 2007
3226 01/01/2007 2007 - SISTEMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PAESJUS 2007 Lei Nº. 3226 de 2007
3225 01/01/2007 RUA MARIA BEZERRA DE MENEZES - NENEN BEZERRA 2007 Lei Nº. 3225 de 2007
3224 01/01/2007 RUA LUZIA MACHADO 2007 Lei Nº. 3224 de 2007
3223 01/01/2007 AUTORIZA CONVÊNIO COM OS SALESIANOS 2007 Lei Nº. 3223 de 2007
3222 01/01/2007 ALTERA DOAÇÃO TERRAMARIS 2007 Lei Nº. 3222 de 2007
3221 01/01/2007 DOAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES 2007 Lei Nº. 3221 de 2007
3220 01/01/2007 CONVÊNIO COM O TRT-JCJ-JUAZEIRO 2007 Lei Nº. 3220 de 2007
3219 01/01/2007 ALTERA A LEI Nº 3031-DOAÇÃO IRC-SEVERINO DUARTE 2007 Lei Nº. 3219 de 2007
3218 01/01/2007 LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 2007 Lei Nº. 3218 de 2007
3217 01/01/2007 ESTACIONAMENTO TRANSPORTES ALTERNATIVOS 2007 Lei Nº. 3217 de 2007
3216 01/01/2007 PASSE LIVRE AOS AGENTES DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE 2007 Lei Nº. 3216 de 2007
3215 01/01/2007 RUA JUIZ IDELMAR PEREIRA MATOS 2007 Lei Nº. 3215 de 2007
3214 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CASAS POPULARES 2007 Lei Nº. 3214 de 2007
3213 01/01/2007 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 2007 Lei Nº. 3213 de 2007
3212 01/01/2007 CRIA O BANCO DE ALIMENTOS 2007 Lei Nº. 3212 de 2007
3211 01/01/2007 ESCOLA TIRADENTES-CONCESSÃO DE USO AO ESTADO 2007 Lei Nº. 3211 de 2007
3210 01/01/2007 ANISTIA E PARCELAMENTO DE MULTAS 2007 Lei Nº. 3210 de 2007
3209 01/01/2007 2007 - DOAÇÃO COMUNIDADE SANTA CLARA 2007 Lei Nº. 3209 de 2007
3208 01/01/2007 RUA VICENTE HERCULANO PENA 2007 Lei Nº. 3208 de 2007
3207 01/01/2007 RUA SILVINO PEREIRA LIMA 2007 Lei Nº. 3207 de 2007
3206 01/01/2007 RUA HUMBERLINO PEREIRA SUCUPIRA 2007 Lei Nº. 3206 de 2007
3205 01/01/2007 2007 - REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES 2007 Lei Nº. 3205 de 2007
3204 01/01/2007 CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA 2007 Lei Nº. 3204 de 2007
3203 01/01/2007 DOAÇÃO ONG PROJETO NOSSO LAR 2007 Lei Nº. 3203 de 2007
3202 01/01/2007 PACTO COOPERAÇÃO JUAZEIRO-BARBALHA 2007 Lei Nº. 3202 de 2007
3201 01/01/2007 AFASTAMENTO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 2007 Lei Nº. 3201 de 2007
3200 01/01/2007 CONTRATAÇÃO COM O IBRESP 2007 Lei Nº. 3200 de 2007
3199 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO 2007 Lei Nº. 3199 de 2007
3198 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO CORAÇÃO DA MAMÃE 2007 Lei Nº. 3198 de 2007
3197 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO IBRESP 2007 Lei Nº. 3197 de 2007
3196 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA ONG CONSTRUIR ECOLOGICAMENTE 2007 Lei Nº. 3196 de 2007
3195 01/01/2007 RESTAURAÇÃO DA ESTÁTUA DO PADRE CICERO 2007 Lei Nº. 3195 de 2007
3194 01/01/2007 ALTERA A LEI Nº 2798-2004 ART.2° 2007 Lei Nº. 3194 de 2007
3193 01/01/2007 CRIA POLITICA DE ALFABETIZAÇÃO 2007 Lei Nº. 3193 de 2007
3192 01/01/2007 CRIA SORTEIRO IPTU-2007 AUTOMÓVEL 2007 Lei Nº. 3192 de 2007
3191 01/01/2007 2007 - CRÉDITO ESPECIAL REFORMA DA SEAST 2007 Lei Nº. 3191 de 2007
3190 01/01/2007 2007 ALTERA A LEI Nº 2275-98-ESCOLA LEÃO SAMPAIO CLASSE A 2007 Lei Nº. 3190 de 2007
3189 01/01/2007 CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA SEC. DE SAÚDE 2007 Lei Nº. 3189 de 2007
3188 01/01/2007 INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS EM JUAZEIRO DO NORTE 2007 Lei Nº. 3188 de 2007
3187 01/01/2007 DOAÇÃO DANSUL 2007 Lei Nº. 3187 de 2007
3186 01/01/2007 RUA PROFESSORA ELSA PEREIRA LIMA SANTOS 2007 Lei Nº. 3186 de 2007
3185 01/01/2007 DOAÇÃO COMUNIDADE SAL DA TERRA 2007 Lei Nº. 3185 de 2007
3184 01/01/2007 ENCAMPAÇÃO ESCOLA JOSÉ MARROCOS 2007 Lei Nº. 3184 de 2007
3183 01/01/2007 2007 - ALTERA CARGOS NA SEFIN 2007 Lei Nº. 3183 de 2007
3182 01/01/2007 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO DO SÍTIO LEITE 2007 Lei Nº. 3182 de 2007
3181 01/01/2007 2007 - DESCONTO DE 50% NO IPTU 2007 2007 Lei Nº. 3181 de 2007
3180 01/01/2007 RUA LUIZA PEIXOTO DA COSTA 2007 Lei Nº. 3180 de 2007
3179 01/01/2007 RUA JOÃO BATISTA DE LIMA 2007 Lei Nº. 3179 de 2007
3178 01/01/2007 RUA ADALIO BEZERRA DE SOUZA 2007 Lei Nº. 3178 de 2007
3177 01/01/2007 RUA LIVINO MARCOLINO DOS SANTOS 2007 Lei Nº. 3177 de 2007
3176 01/01/2007 RUA MARIA BERNADETE BARRETO BEM 2007 Lei Nº. 3176 de 2007
3175 01/01/2007 RUA JOSÉ AGOSTINHO DA SILVA 2007 Lei Nº. 3175 de 2007
3174 01/01/2007 RUA EZIO CARNEIRO LEITE 2007 Lei Nº. 3174 de 2007
3173 01/01/2007 RUA PROFA. RAIMUNDINHA TAVARES 2007 Lei Nº. 3173 de 2007
3172 01/01/2007 AV. CARLOS ALBERTO LEITÃO 2007 Lei Nº. 3172 de 2007
3171 01/01/2007 CONCEDE INSENÇÃO DE ISS À FMJ 2007 Lei Nº. 3171 de 2007
3171 01/01/2007 CONCXEDE INSENÇÃO DE ISS À FMJ 2007 Lei Nº. 3171 de 2007
3170 01/01/2007 2007 - PERMUTA COM A POLICIA FEDERAL 2007 Lei Nº. 3170 de 2007
3169 01/01/2007 2007 - ABRE CREDITO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO 2007 Lei Nº. 3169 de 2007
3168 01/01/2007 2007 CONCESSÃO DE UM TERRENO PARA CAGECE 2007 Lei Nº. 3168 de 2007
3167 01/01/2007 DOAÇÃO LOJA MAÇONICA DEUS E HUMANIDADE Nº 14 2007 Lei Nº. 3167 de 2007
3166 01/01/2007 ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA 2007 Lei Nº. 3166 de 2007
3165 01/01/2007 RUA MARIA ROSA DE ALMEIDA 2007 Lei Nº. 3165 de 2007
3164 01/01/2007 RUA FRANCISCO CÂNDIDO COUTO 2007 Lei Nº. 3164 de 2007
3163 01/01/2007 RUA MANOEL VIEIRA DA SILVA 2007 Lei Nº. 3163 de 2007
3162 01/01/2007 RUA MARIA ALVES BEZERRA 2007 Lei Nº. 3162 de 2007
3161 01/01/2007 RUA ENGº DIÓGENES AIRES GONDIM 2007 Lei Nº. 3161 de 2007
3160 01/01/2007 RUA ANTONIO VIEIRA DA SILVA 2007 Lei Nº. 3160 de 2007
3159 01/01/2007 AVENIDA JOSÉ TEOFILO MACHADO 2007 Lei Nº. 3159 de 2007
3158 01/01/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PROJETO PADRE CICERO 2007 Lei Nº. 3158 de 2007
3157 01/01/2007 RUA MANOEL GOUVEIA DA SILVA 2007 Lei Nº. 3157 de 2007
3156 01/01/2007 RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA 2007 Lei Nº. 3156 de 2007
3155 01/01/2007 RUA JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA -NILSOLA 2007 Lei Nº. 3155 de 2007
3154 01/01/2007 RUA PROFESSOR RAIMUNDO GONÇALVES DE SANTANA-POPO 2007 Lei Nº. 3154 de 2007
3153 01/01/2007 RUA ANTONIO ALEXANDRINO DAS CHAGAS 2007 Lei Nº. 3153 de 2007
3152 01/01/2007 RUA PROF. CICERO ALVES NOBRE 2007 Lei Nº. 3152 de 2007
3151 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE ASISTENCIA DAS ASSOSIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE CAEC 2007 Lei Nº. 3151 de 2007
3150 01/01/2007 LEI ORÇAMENTÁRIA 2008 2007 Lei Nº. 3150 de 2007
3149 01/01/2007 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SEJU-OUVIDORIA 2007 Lei Nº. 3149 de 2007
3148 01/01/2007 CRIA CONSELHO E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2007 Lei Nº. 3148 de 2007
3147 01/01/2007 2007 - POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2007 Lei Nº. 3147 de 2007
3146 01/01/2007 FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2007 Lei Nº. 3146 de 2007
3145 01/01/2007 RUA FRANCISCA CORREIA CRUZ 2007 Lei Nº. 3145 de 2007
3144 01/01/2007 DE 2007 - ALTERA DESMEMBRAMENTO JORGE MAURO 2007 Lei Nº. 3144 de 2007
3143 01/01/2007 DE 2007 - RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA COM O BEC - BRADESCO 2007 Lei Nº. 3143 de 2007
3142 01/01/2007 ESCOLA VEREADOR FRANCISCO BARBOSA DA SILVA-BAIRRO DO HORTO 2007 Lei Nº. 3142 de 2007
3141 01/01/2007 2007 - READEQUAÇÃO SALARIAL SALÁRIO MÍNIMO SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO 2007 Lei Nº. 3141 de 2007
3140 01/01/2007 CONCEDE ABONO DE PRODUTIVIDADE AOS FAZENDÁRIOS 2007 Lei Nº. 3140 de 2007
3139 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE RAIMUNDO COSTA SOBRINHO 2007 Lei Nº. 3139 de 2007
3138 01/01/2007 CONCEDE 6% DE REAJUSTE PARA PROFESSORES 2007 Lei Nº. 3138 de 2007
3138 01/01/2007 ALTERA AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3123-2007 2007 Lei Nº. 3138 de 2007
3137 01/01/2007 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA – PROJETO PADRE CÍCERO, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000, CRIA O CONSELHO CONSULTIVO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 3137 de 2007
3136 01/01/2007 DESAFETA ÁREA DE DENILSON B. BENDER- CAGECE 2007 Lei Nº. 3136 de 2007
3135 01/01/2007 2007 - REGULAMENTA O FUNDEB 2007 Lei Nº. 3135 de 2007
3134 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA O ESPAÇO RENASCER CHICO MENDES 2007 Lei Nº. 3134 de 2007
3133 01/01/2007 RUA JOÃO DANIEL DE FREITAS 2007 Lei Nº. 3133 de 2007
3132 01/01/2007 RUA GEOVÁ MAGALHÃES SOBREIRA 2007 Lei Nº. 3132 de 2007
3131 01/01/2007 RUA JOÃO PAULO II 2007 Lei Nº. 3131 de 2007
3130 01/01/2007 RUA JASON SOBREIRA DE CARVALHO 2007 Lei Nº. 3130 de 2007
3129 01/01/2007 RUA PEDRO SOBREIRA 2007 Lei Nº. 3129 de 2007
3128 01/01/2007 RUA LUIZ OLIVEIRA LEITE 2007 Lei Nº. 3128 de 2007
3127 01/01/2007 UTILIDADE PÚBLICA CRIASA - CASA DE REFERENCIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2007 Lei Nº. 3127 de 2007
3126 01/01/2007 CONJUNTO JANUARIO MACEDO-FINANCIAMENTO - CONSTRUÇÃO 2007 Lei Nº. 3126 de 2007
3125 01/01/2007 PROIBE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS - APREENSÃO GURADA E DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS 2007 Lei Nº. 3125 de 2007
3124 01/01/2007 FINANCIAMENTO E DESCONTO DE DÍVIDA ATIVA 2007 Lei Nº. 3124 de 2007
3123 01/01/2007 CONCEDE 6% DE REAJUSTE PARA PROFESSORES REPOSIÇÃO SALARIAL 2007 Lei Nº. 3123 de 2007
3122 01/01/2007 2007 - ABONO PROVISÓRIO PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 2007 Lei Nº. 3122 de 2007
3121 01/01/2007 CRIANDO CONSELHO DO FUNDEB 2007 Lei Nº. 3121 de 2007
3120 01/01/2007 ALTERA AS BOLSAS DE ESTUDO DA FMJ 2007 Lei Nº. 3120 de 2007
3119 01/01/2007 CONVENIO ICASA E GUARANI 2007 Lei Nº. 3119 de 2007
216 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008 2007 DECRETO
215 01/01/2007 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008 2007 DECRETO
214 01/01/2007 REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2007 DECRETO
214 01/01/2007 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS 2007 DECRETO
200 01/01/2007 PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007 2007 DECRETO
37 01/01/2007 ALTERA O ART. 70 DA LC Nº 23-2007-PREVIJUNO 2007 Lei Nº. 37 de 2007
36 01/01/2007 2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°27 2007 Lei Nº. 36 de 2007
35 01/01/2007 CRIA A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN 2007 Lei Nº. 35 de 2007
34 01/01/2007 CRIA CARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2007 Lei Nº. 34 de 2007
33 01/01/2007 ALTERA A LEI COMP. Nº 04 2007 Lei Nº. 33 de 2007
32 01/01/2007 ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR 2007 Lei Nº. 32 de 2007
31 01/01/2007 CRIA CARGO DE AGENTE MUNICIPAL NA SEAD 2007 Lei Nº. 31 de 2007
30 01/01/2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 27 2007 Lei Nº. 30 de 2007
29 01/01/2007 CO-GESTÃO SESAU-SANTO INÁCIO 2007 Lei Nº. 29 de 2007
28 01/01/2007 REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACONAL 2007 Lei Nº. 28 de 2007
27 01/01/2007 ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL 2007 Lei Nº. 27 de 2007
26 01/01/2007 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES 2007 Lei Nº. 26 de 2007
25 01/01/2007 CRIA CARGOS DA PREVIJUNO 2007 Lei Nº. 25 de 2007
24 01/01/2007 OUVIDORIA 2007 Lei Nº. 24 de 2007
23 01/01/2007 REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 2007 Lei Nº. 23 de 2007
22 01/01/2007 ALTERA O CTM-ISS-UNIMED 2007 Lei Nº. 22 de 2007
21 01/01/2007 ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA 2007 Lei Nº. 21 de 2007
20 01/01/2007 ENCAPANÇÃO ESCOLA MONS. MACEDO 2007 Lei Nº. 20 de 2007
19 01/01/2007 ALTERA O CTMM ART. 259 2007 Lei Nº. 19 de 2007
18 01/01/2007 CRIA CARGOS DA EDUCAÇÃO 2007 Lei Nº. 18 de 2007
ANEXOS DA 3062 01/01/2007 LDO - 2007 2007 Lei Nº. ANEXOS DA 3062 de 2007
168 19/12/2006 - DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA 2006 DECRETO
167 19/12/2006 - DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA 2006 DECRETO
165 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS 2006 DECRETO
164 12/12/2006 UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS 2006 DECRETO
162 04/12/2006 COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2006 DECRETO
162A 04/12/2006 COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES 2006 DECRETO
161 30/11/2006 DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
160 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL 2006 DECRETO
159 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA 2006 DECRETO
158 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN 2006 DECRETO
157 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO 2006 DECRETO
156 30/11/2006 DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 2006 DECRETO
155 22/11/2006 REGULAMENTA A LEI 3085-2006 2006 DECRETO
154 22/11/2006 - APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA 2006 DECRETO
152 03/11/2006 - UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
151 03/11/2006 - DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA 2006 DECRETO
149 17/10/2006 DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA 2006 DECRETO
150 07/10/2006 REVOGA O DECRETO 138-2006 2006 DECRETO
146 17/08/2006 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 2006 DECRETO
146A 17/08/2006 A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN 2006 DECRETO
141 10/08/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO 2006 DECRETO
140 07/07/2006 DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME 2006 DECRETO
139 07/07/2006 DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA 2006 DECRETO
138 07/07/2006 DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
137 16/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA 2006 DECRETO
136 08/06/2006 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO 2006 DECRETO
135 06/06/2006 CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS 2006 DECRETO
134 05/06/2006 PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES 2006 DECRETO
133 05/06/2006 DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO 2006 DECRETO
132 05/06/2006 SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA 2006 DECRETO
131 29/05/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO 2006 DECRETO
130 12/05/2006 REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS 2006 DECRETO
129 08/05/2006 REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9 2006 DECRETO
128 26/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA 2006 DECRETO
127 26/04/2006 REGULA A LEI 3032-2006 2006 DECRETO
126 26/04/2006 IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS 2006 DECRETO
125 26/04/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
124 26/04/2006 REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006 2006 DECRETO
123 18/04/2006 COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS 2006 DECRETO
122 10/04/2006 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 2006 DECRETO
121 04/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS 2006 DECRETO
120 03/04/2006 DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL 2006 DECRETO
119 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
118 27/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
108 21/03/2006 TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ 2006 DECRETO
117 16/03/2006 DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004 2006 DECRETO
116 16/03/2006 REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO 2006 DECRETO
115 13/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
114 10/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA 2006 DECRETO
113 09/03/2006 REGULAMENTA A LEI 3005-2006 2006 DECRETO
112 06/03/2006 DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES 2006 DECRETO
111 24/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA 2006 DECRETO
110 21/02/2006 DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO 2006 DECRETO
109 21/02/2006 DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA 2006 DECRETO
107 16/02/2006 REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9 2006 DECRETO
106 16/02/2006 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 2006 DECRETO
105 16/02/2006 ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 2006 DECRETO
104 07/02/2006 DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR 2006 DECRETO
103 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO 2006 DECRETO
102 11/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA 2006 DECRETO
101 10/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA 2006 DECRETO
100 06/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA 2006 DECRETO
99 06/01/2006 DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA 2006 DECRETO
98 06/01/2006 DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
97 06/01/2006 DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA 2006 DECRETO
96 06/01/2006 DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA 2006 DECRETO
95 05/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO 2006 DECRETO
94 05/01/2006 HORÁRIO DE EXPEDIENTE 2006 DECRETO
93 02/01/2006 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA 2006 DECRETO
92 02/01/2006 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP 2006 DECRETO
91 02/01/2006 DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA 2006 DECRETO
3118 01/01/2006 PARCERIA COM A URCA 2006 Lei Nº. 3118 de 2006
3118 01/01/2006 PARCERIA COM A URCA 2006 Lei Nº. 3118 de 2006
3117 01/01/2006 DOAÇÃO PARA HELTRAN TRANSPORTES 2006 Lei Nº. 3117 de 2006
3116 01/01/2006 DENOMINA TRAVESSA GIL GRANGEIRO 2006 Lei Nº. 3116 de 2006
3115 01/01/2006 CONVÊNIO ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES - ARAÇÃO DE TARRAS 2006 Lei Nº. 3115 de 2006
3115 01/01/2006 CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO 2006 Lei Nº. 3115 de 2006
3114 01/01/2006 PERMUTA DE IMÓVEL 2006 Lei Nº. 3114 de 2006
3113 01/01/2006 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO 2006 Lei Nº. 3113 de 2006
3112 01/01/2006 DOAÇÃO A LM IND. DE CALÇADOS E INJETADOS LTDA ME 2006 Lei Nº. 3112 de 2006
3111 01/01/2006 PERMUTA DE IMOVEL 2006 Lei Nº. 3111 de 2006
3110 01/01/2006 ATENÇÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DE DIABETE 2006 Lei Nº. 3110 de 2006
3109 01/01/2006 UTILIDADE PUBLICA SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO SALGADO 2006 Lei Nº. 3109 de 2006
3108 01/01/2006 DOAÇÃO INDOV 2006 Lei Nº. 3108 de 2006
3107 01/01/2006 DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MOVEIS LTDA 2006 Lei Nº. 3107 de 2006
3106 01/01/2006 ESTAGIO PROBATÓRIO - DOM 08.12.06 2006 Lei Nº. 3106 de 2006
3106 01/01/2006 ESTAGIO PROBATÓRIO 2006 Lei Nº. 3106 de 2006
3105 01/01/2006 ALTERA LEI 3032-2006 2006 Lei Nº. 3105 de 2006
3104 01/01/2006 ALTERA LEI 3082-2006 2006 Lei Nº. 3104 de 2006
3103 01/01/2006 REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA 2006 Lei Nº. 3103 de 2006
3102 01/01/2006 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2007 2006 Lei Nº. 3102 de 2006
3101 01/01/2006 REVOGA A LEI 3036-2006 2006 Lei Nº. 3101 de 2006
3100 01/01/2006 UTILD. PUB. AGENTES DE SAUDE SANITARISTAS DE JUAZEIRO 2006 Lei Nº. 3100 de 2006
3099 01/01/2006 DENOMINA RUA POSIDÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 2006 Lei Nº. 3099 de 2006
3098 01/01/2006 DENOMINA QUADRA FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO 2006 Lei Nº. 3098 de 2006
3097 01/01/2006 ESCOLA EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL 2006 Lei Nº. 3097 de 2006
3096 01/01/2006 CONVENIO COM A POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO CEARA 2006 Lei Nº. 3096 de 2006
3095 01/01/2006 ALTERA LEI 95 2006 Lei Nº. 3095 de 2006
3094 01/01/2006 TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA 2006 Lei Nº. 3094 de 2006
3093 01/01/2006 DENOMINA RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO 2006 Lei Nº. 3093 de 2006
3092 01/01/2006 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA FEDERAL 2006 Lei Nº. 3092 de 2006
3091 01/01/2006 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2006 Lei Nº. 3091 de 2006
3090 01/01/2006 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2006 Lei Nº. 3090 de 2006
3089 01/01/2006 CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 2006 Lei Nº. 3089 de 2006
3088 01/01/2006 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE VALDERI FURTADO LEITE 2006 Lei Nº. 3088 de 2006
3087 01/01/2006 DENOMINA DE RUA SÃO BRAZ 2006 Lei Nº. 3087 de 2006
3086 01/01/2006 DIA DO MOTOCICLISTA 2006 Lei Nº. 3086 de 2006
3085 01/01/2006 CRIA O FUNDEMA 2006 Lei Nº. 3085 de 2006
3084 01/01/2006 ADICIONAL DE CRÉDITO 2006 Lei Nº. 3084 de 2006
3083 01/01/2006 LIMITES PARA ELABORAÇÃO DE IPTU 2006 Lei Nº. 3083 de 2006
3082 01/01/2006 REMISSÃO DE DÍVIDAS 2006 Lei Nº. 3082 de 2006
3081 01/01/2006 DESCONTO NAS DÍVIDAS DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS VENCIDAS ATE´2004 2006 Lei Nº. 3081 de 2006
3080 01/01/2006 TABELA MUNICIPAL DO SUS PARA FISIOTERAPIA 2006 Lei Nº. 3080 de 2006
3079 01/01/2006 VAGA DE ESTACIONAMENTO PUBLICO PARA IDOSOS 2006 Lei Nº. 3079 de 2006
3078 01/01/2006 ADICIONAL DE CRÉDITO AO ORÇAMENO VIGENTE 2006 Lei Nº. 3078 de 2006
3077 01/01/2006 COMODARO COM A SEST E SENAT 2006 Lei Nº. 3077 de 2006
3076 01/01/2006 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2006 Lei Nº. 3076 de 2006
3075 01/01/2006 SERVIDORES DIRIGIR VEÍCULOS OFICIAIS 2006 Lei Nº. 3075 de 2006
3074 01/01/2006 PERMUTA DE IMÓVEIS 2006 Lei Nº. 3074 de 2006
3073 01/01/2006 CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA SESI 2006 Lei Nº. 3073 de 2006
3072 01/01/2006 DENOMINA CIDADE UNIVERSITÁRIA PREFEITO RAIMUNDO MACEDO 2006 Lei Nº. 3072 de 2006
3071 01/01/2006 CRIA PRÊMIO DEMUTRAN 2006 Lei Nº. 3071 de 2006
3070 01/01/2006 LOMBADA ELETRONICA APOS 24HS 2006 Lei Nº. 3070 de 2006
3069 01/01/2006 DIA DO HIP HOP 2006 Lei Nº. 3069 de 2006
3068 01/01/2006 CONCEDE REMISSÃO DA DÍVIDA ATIVA 2006 Lei Nº. 3068 de 2006
3067 01/01/2006 DOAÇÃO NORDESTE IND. DE COMP. DE CALÇADOS LTDA 2006 Lei Nº. 3067 de 2006
3066 01/01/2006 DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA 2006 Lei Nº. 3066 de 2006
3065 01/01/2006 DOAÇÃO AROMED 2006 Lei Nº. 3065 de 2006
3064 01/01/2006 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DE PROFESSORES 2006 Lei Nº. 3064 de 2006
3063 01/01/2006 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES 2006 Lei Nº. 3063 de 2006
3062 01/01/2006 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 2006 Lei Nº. 3062 de 2006
3061 01/01/2006 RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA - BAIRRO JARDIM GONZAGA 2006 Lei Nº. 3061 de 2006
3061 01/01/2006 RUA ANTÔNIO MARQUES DA SILVA ; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1687-1991 2006 Lei Nº. 3061 de 2006
3060 01/01/2006 ONG ADEMA 2006 Lei Nº. 3060 de 2006
3059 01/01/2006 RUA JOSÉ FERREIRA DUARTE 2006 Lei Nº. 3059 de 2006
3058 01/01/2006 RUA ESMERALDO CARDOSO LOBO 2006 Lei Nº. 3058 de 2006
3057 01/01/2006 RUA JOÃO JUSTINO FLORES 2006 Lei Nº. 3057 de 2006
3056 01/01/2006 ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO DA SILVA BEM 2006 Lei Nº. 3056 de 2006
3055 01/01/2006 ABERTURA DE CRÉDITO PROGRAMA PMAT 2006 Lei Nº. 3055 de 2006
3054 01/01/2006 CRÉDITO ESPECIAL ESTAÇÃO FERROVIÁRIA 2006 Lei Nº. 3054 de 2006
3053 01/01/2006 MINI-DISTRITO VEREADOR SEVERINO DUARTE 2006 Lei Nº. 3053 de 2006
3052 01/01/2006 CRIA INDICE DE DESEMPENHO DE POLITICAS PUBLICAS 2006 Lei Nº. 3052 de 2006
3051 01/01/2006 ALTERA A LEI Nº 2059-95-CMAS 2006 Lei Nº. 3051 de 2006
3050 01/01/2006 EMPRÉSTIMO BNDES-PMAT 2006 Lei Nº. 3050 de 2006
3049 01/01/2006 SOBRE INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS 2006 Lei Nº. 3049 de 2006
3048 01/01/2006 RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ 2006 Lei Nº. 3048 de 2006
3047 01/01/2006 RUA REGINA MARIA DA NATIVIDADE 2006 Lei Nº. 3047 de 2006
3046 01/01/2006 RUA BENEDITO FIRMINO DA SILVA 2006 Lei Nº. 3046 de 2006
3045 01/01/2006 RUA JOAQUIM FERREIRA SOBRINHO 2006 Lei Nº. 3045 de 2006
3044 01/01/2006 ACRÉSCIMO DE 8% PARA PROFESSORES 2006 Lei Nº. 3044 de 2006
3043 01/01/2006 GRATIFICAÇÃO PESSOAL DA SAUDE 2006 Lei Nº. 3043 de 2006
3042 01/01/2006 ISENÇÃO TRIBUTARIA TRE 2006 Lei Nº. 3042 de 2006
3041 01/01/2006 AJUDA DE CUSTO PREFEITO MIRIM 2006 Lei Nº. 3041 de 2006
3040 01/01/2006 DENOMINA ESCOLA TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA 2006 Lei Nº. 3040 de 2006
3039 01/01/2006 RUA TEREZINHA SANTOS MACEDO 2006 Lei Nº. 3039 de 2006
3038 01/01/2006 RUA FRANCISCO MANGUEIRA ROLIM 2006 Lei Nº. 3038 de 2006
3037 01/01/2006 RUA ROMILDO FERREIRA LINS 2006 Lei Nº. 3037 de 2006
3036 01/01/2006 RUA DAMIÃO PEREIRA DA SILVA 2006 Lei Nº. 3036 de 2006
3035 01/01/2006 RUA JOAO JULIO DA SILVA NETO 2006 Lei Nº. 3035 de 2006
3034 01/01/2006 OFICIALIZA NOME DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA RUA LOURDES VICTÓRIA. 2006 Lei Nº. 3034 de 2006
3033 01/01/2006 PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA 2006 Lei Nº. 3033 de 2006
3032 01/01/2006 FILAS DE BANCOS 2006 Lei Nº. 3032 de 2006
3031 01/01/2006 DOAÇÃO IRC LTDA INDÚSTRIA DE CALÇADOS- SEVERINO DUARTE 2006 Lei Nº. 3031 de 2006
3030 01/01/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2985, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GDF – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 3030 de 2006
3030 01/01/2006 ALTERA A LEI Nº 2985-ALTERA A GDF 2006 Lei Nº. 3030 de 2006
3030 01/01/2006 A LEI Nº 2985-ALTERA A GDF 2006 Lei Nº. 3030 de 2006
3029 01/01/2006 EMEI MARIA FRUTUOSO LOPES DA SILVA 2006 Lei Nº. 3029 de 2006
3028 01/01/2006 FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL 2006 Lei Nº. 3028 de 2006
3027 01/01/2006 UTILIDADE ONG PROJETO NOSSO LAR 2006 Lei Nº. 3027 de 2006
3026 01/01/2006 ALTERA LEI 2312-98 E REVOGA 2420-99 2006 Lei Nº. 3026 de 2006
3025 01/01/2006 RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA 2006 Lei Nº. 3025 de 2006
3025 01/01/2006 RUA FRANCISCO ALVES BEZERRA 2006 Lei Nº. 3025 de 2006
3024 01/01/2006 RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE 2006 Lei Nº. 3024 de 2006
3024 01/01/2006 RUA ARGENTINA EVANGELISTA LEITE 2006 Lei Nº. 3024 de 2006
3023 01/01/2006 RUA ENGº JOSÉ ONOFRE MARQUES 2006 Lei Nº. 3023 de 2006
3023 01/01/2006 RUA ENGº JOSÉ ONOFRE MARQUES 2006 Lei Nº. 3023 de 2006
3022 01/01/2006 RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA 2006 Lei Nº. 3022 de 2006
3022 01/01/2006 RUA FRANCISCO MEDEIROS DA SILVA 2006 Lei Nº. 3022 de 2006
3021 01/01/2006 RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA 2006 Lei Nº. 3021 de 2006
3021 01/01/2006 RUA FRANCISCA DUARTE GOUVEIA 2006 Lei Nº. 3021 de 2006
3020 01/01/2006 RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA 2006 Lei Nº. 3020 de 2006
3020 01/01/2006 RUA THOMAS PINHEIRO BARBOSA 2006 Lei Nº. 3020 de 2006
3019 01/01/2006 DENOMINA RUA ANNE KAROLAYNE RAMOS DA SILVA 2006 Lei Nº. 3019 de 2006
3018 01/01/2006 AVENODA DONA JOVE DE ALENCAR GONÇALVES 2006 Lei Nº. 3018 de 2006
3018 01/01/2006 AVENODA DONA JOVE DE ALENCAR GONÇALVES 2006 Lei Nº. 3018 de 2006
3017 01/01/2006 CONJUNTO JOSÉ BOAVENTURA 2006 Lei Nº. 3017 de 2006
3017 01/01/2006 CONJUNTO JOSÉ BOAVENTURA 2006 Lei Nº. 3017 de 2006
3016 01/01/2006 RUA SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE 2006 Lei Nº. 3016 de 2006
3016 01/01/2006 RUA SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE 2006 Lei Nº. 3016 de 2006
3015 01/01/2006 RUA MONSENHOR MURILO 2006 Lei Nº. 3015 de 2006
3014 01/01/2006 DOAÇÃO INSTITUTO ECOCIDADANIA JURITI 2006 Lei Nº. 3014 de 2006
3013 01/01/2006 CONVÊNIO PMJN - APRECENET 2006 Lei Nº. 3013 de 2006
3012 01/01/2006 PROGRAMA DE FEIRA LIVRE E ARTESANATO 2006 Lei Nº. 3012 de 2006
3011 01/01/2006 CONVÊNIO COM OS BANCOS 2006 Lei Nº. 3011 de 2006
3010 01/01/2006 CRIA ESCOLA AMBIENTAL MONSENHOR MURILO 2006 Lei Nº. 3010 de 2006
3009 01/01/2006 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 2006 Lei Nº. 3009 de 2006
3008 01/01/2006 DISCIPLINA POSTOS DE GASOLINA 2006 Lei Nº. 3008 de 2006
3007 01/01/2006 UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCADORA 2006 Lei Nº. 3007 de 2006
3006 01/01/2006 PRIBE FUNCINAMENTO DE CASAS DE SHOWS PRÓXIMO A UFC 2006 Lei Nº. 3006 de 2006
3005 01/01/2006 CRIA FUNDO DE RESERVA 2006 Lei Nº. 3005 de 2006
3004 01/01/2006 REGULAMENTA O ASSENTAMENTO FREI DAMIÃO 2006 Lei Nº. 3004 de 2006
3003 01/01/2006 PSF JOÃO MAURÍCIO 2006 Lei Nº. 3003 de 2006
3002 01/01/2006 ALTERA A LEI DE CONCESSÃO BOLSA FACULDADE LEÃO SAMPAIO 2006 Lei Nº. 3002 de 2006
3001 01/01/2006 DOAÇÃO PLASTUB LTDA 2006 Lei Nº. 3001 de 2006
3000 01/01/2006 DOAÇÃO TERRENO IGREJA ASEMBELIA DE DEUS 2006 Lei Nº. 3000 de 2006
2999 01/01/2006 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2006 Lei Nº. 2999 de 2006
2998 01/01/2006 ANISTIA FISCAL 2006 Lei Nº. 2998 de 2006
2997 01/01/2006 DEVOLUÇÃO VEÍCULO AO ESTADO DO CEARÁ 2006 Lei Nº. 2997 de 2006
2996 01/01/2006 COOPERATIVA DE CATADORES PAPEIS 2006 Lei Nº. 2996 de 2006
2995 01/01/2006 DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO 2006 Lei Nº. 2995 de 2006
2995 01/01/2006 DOAÇÃO CAPELA DE SÃO PEDRO APOSTOLO NOVO JUAZEIRO 2006 Lei Nº. 2995 de 2006
2994 01/01/2006 CADIM MUNICIPAL CADASTRO INFORMATIVO 2006 Lei Nº. 2994 de 2006
17 01/01/2006 ALTERA A LC Nº 16 AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS 2006 Lei Nº. 17 de 2006
16 01/01/2006 CRIA CARGOS DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS 2006 Lei Nº. 16 de 2006
15 01/01/2006 TRANSFORMA CARGOS DE MONITOR DE APRENDIZAGEM 2006 Lei Nº. 15 de 2006
14 01/01/2006 CRIA CARGOS DA EDUCAÇÃO 2006 Lei Nº. 14 de 2006
13 01/01/2006 ALTERA A LEI COMP. 01 REFORMA ADMINISTRATRIVA 3 2006 Lei Nº. 13 de 2006
12 01/01/2006 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES 2006 Lei Nº. 12 de 2006
ANEXO 01/01/2006 LEI Nº 3033-PRÊMIO ESCOLA DINÂMICA-ANEXO 2006 Lei Nº. ANEXO de 2006
Decisão Administrati 01/01/2006 JUCICLEIA PEREIRA 2006 Lei Nº. Decisão Administrati de 2006
2625 13/10/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR DOAÇÃO COM SERVIDÃO PÚBLICA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 2625 de 2005
3429 01/01/2005 PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2009 Lei Nº. 3429 de 2009
3429 01/01/2005 PASSE LIVRE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2005 Lei Nº. 3429 de 2005
2993 01/01/2005 DOAÇÃO - UFC 2005 Lei Nº. 2993 de 2005
2992 01/01/2005 DOAÇÃO - LEÃO SAMPAIO 2005 Lei Nº. 2992 de 2005
2991 01/01/2005 DOAÇÕES DE MENDONÇA 2005 Lei Nº. 2991 de 2005
2991 01/01/2005 ALTERA LEIS 2005 Lei Nº. 2991 de 2005
2990 01/01/2005 DISPÕE SOBRE NOVAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE INCENTIVO À EXPANSÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2005 Lei Nº. 2990 de 2005
2990 01/01/2005 DOAÇÕES DA SEDE 2005 Lei Nº. 2990 de 2005
2989 01/01/2005 ESCOLA MONSENHOR MURILO GRANDE CHANCE 2005 Lei Nº. 2989 de 2005
2988 01/01/2005 CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS MONSENHOR MURILO 2005 Lei Nº. 2988 de 2005
2987 01/01/2005 AUTORIZAÇÃO PARA FIXAÇÃO E COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 2005 Lei Nº. 2987 de 2005
2986 01/01/2005 INTERLIGAÇÃO RESIDENCIAL DE ESGOTO À CAGECE 2005 Lei Nº. 2986 de 2005
2986 01/01/2005 ALTERA A LEI 1724-1992 2005 Lei Nº. 2986 de 2005
2985 01/01/2005 GRATIFICAÇÃO GDF - SEFIN 2005 Lei Nº. 2985 de 2005
2984 01/01/2005 DOAÇÃO CAGECE-RUA SÃO DOMINGOS 2005 Lei Nº. 2984 de 2005
2983 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLIOCA INSTITUTO PEQUENO PRINCIPE 2005 Lei Nº. 2983 de 2005
2982 01/01/2005 REGULAMENTA O ART. 141 DA LEI ORGÂNICA - 50% DESCONTO ESTUDANTES 2005 Lei Nº. 2982 de 2005
2981 01/01/2005 ALTERA A LEI Nº 2419-PCC-SUPERVISOR PEDAGÓGICO 2005 Lei Nº. 2981 de 2005
2980 01/01/2005 ALTERA A CIP 2005 Lei Nº. 2980 de 2005
2979 01/01/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA DENILSON B. BENDERME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 2979 de 2005
2978 01/01/2005 DOAÇÃO INJEPLASTIC 2005 Lei Nº. 2978 de 2005
2977 01/01/2005 DISCIPLINA O PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES 2005 Lei Nº. 2977 de 2005
2976 01/01/2005 C RIA ESTAURANTE POPULAR 2005 Lei Nº. 2976 de 2005
2975 01/01/2005 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA VIDAH 2005 Lei Nº. 2975 de 2005
2974 01/01/2005 MENSAGENS SÓCIO-EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS 2005 Lei Nº. 2974 de 2005
2973 01/01/2005 LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS 2005 Lei Nº. 2973 de 2005
2972 01/01/2005 CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER 2005 Lei Nº. 2972 de 2005
2971 01/01/2005 INSTITUI A QUINZE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE 2005 Lei Nº. 2971 de 2005
2970 01/01/2005 ALTERA A LEI Nº 2822- ACESSO LIVRE PARA IDOSOS 2005 Lei Nº. 2970 de 2005
2969 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA O CCDS-LEANDRO BEZERRA 2005 Lei Nº. 2969 de 2005
2968 01/01/2005 DOAÇÃO TERRENO DA POLÍCIA FEDERAL 2005 Lei Nº. 2968 de 2005
2967 01/01/2005 CONTRATAÇÃ TEMPORÁRIA PSF 2005 Lei Nº. 2967 de 2005
2966 01/01/2005 DOAÇÃO DE IMÓVEL PERFIL IND. DE CALÇADOS. LTDA 2005 Lei Nº. 2966 de 2005
2965 01/01/2005 ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 2005 Lei Nº. 2965 de 2005
2964 01/01/2005 RELATORIO DE COLETA DE LIXO À CÂMARA 2005 Lei Nº. 2964 de 2005
2963 01/01/2005 OBRIGA A NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA SOBRE PENDÊNCIAS DE CONTRIBUINTE 2005 Lei Nº. 2963 de 2005
2962 01/01/2005 CRIA PROGRAMA DE LAZER DA 3A IDADE 2005 Lei Nº. 2962 de 2005
2961 01/01/2005 CRIA CONSELHO DAS ROMARIAS 2005 Lei Nº. 2961 de 2005
2960 01/01/2005 DIA MUNICIPAL DO GARI 2005 Lei Nº. 2960 de 2005
2959 01/01/2005 DIA DA BOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO SALGADO 2005 Lei Nº. 2959 de 2005
2958 01/01/2005 DIA DO COMBATE AO STRESS 2005 Lei Nº. 2958 de 2005
2957 01/01/2005 DIA DO AGENTE DE SAÚDE 2005 Lei Nº. 2957 de 2005
2956 01/01/2005 ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA 2005 Lei Nº. 2956 de 2005
2955 01/01/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1259-1987 2005 Lei Nº. 2955 de 2005
2954 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DAS PEDRINHAS 2005 Lei Nº. 2954 de 2005
2953 01/01/2005 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 2953 de 2005
2952 01/01/2005 RUA MARIA GENI DE LIMA 2005 Lei Nº. 2952 de 2005
2951 01/01/2005 RUA JOSÉ BEZERRA FILHO 2005 Lei Nº. 2951 de 2005
2950 01/01/2005 RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA 2005 Lei Nº. 2950 de 2005
2949 01/01/2005 RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA 2005 Lei Nº. 2949 de 2005
2948 01/01/2005 RUA VANDIR PEREIRA LIMA 2005 Lei Nº. 2948 de 2005
2947 01/01/2005 RUA JOÃO FREIRE DE ARAÚJO 2005 Lei Nº. 2947 de 2005
2946 01/01/2005 RUA MARIA HERBÊNIA FERREIRA 2005 Lei Nº. 2946 de 2005
2945 01/01/2005 RUA JOSÉ BANDEIRA DA SILVA 2005 Lei Nº. 2945 de 2005
2944 01/01/2005 RUA LUIZ DANTAS DE MACEDO 2005 Lei Nº. 2944 de 2005
2943 01/01/2005 RUA JOSÉ VALDI SABIÁ 2005 Lei Nº. 2943 de 2005
2942 01/01/2005 RUA PEDRO JOAQUIM DE SANTANA 2005 Lei Nº. 2942 de 2005
2941 01/01/2005 RUA NERCI CARVALHO MAGALHÃES 2005 Lei Nº. 2941 de 2005
2940 01/01/2005 RUA JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA MENEZES 2005 Lei Nº. 2940 de 2005
2939 01/01/2005 RUA HELENA BEZERRA DANTAS 2005 Lei Nº. 2939 de 2005
2938 01/01/2005 RUA PROF.BALBINA GARCIA DOS SANTOS 2005 Lei Nº. 2938 de 2005
2937 01/01/2005 RUA PEDRO GOMES DE SOUZA 2005 Lei Nº. 2937 de 2005
2936 01/01/2005 RUA MARIA MIMOSA DE LIMA 2005 Lei Nº. 2936 de 2005
2935 01/01/2005 RUA FRANCISCA GERMANA 2005 Lei Nº. 2935 de 2005
2934 01/01/2005 RUA IDELFONSO CABRAL COSTA 2005 Lei Nº. 2934 de 2005
2933 01/01/2005 RUA JOVELINA DE ALENCAR GONÇALVES 2005 Lei Nº. 2933 de 2005
2932 01/01/2005 RUA TEODOMIRO SAMPAIO NETO 2005 Lei Nº. 2932 de 2005
2931 01/01/2005 RUA JOÃO ANTÔNIO DE SANTANA 2005 Lei Nº. 2931 de 2005
2930 01/01/2005 CRÉDITO ESPECIAL CENTRO DE ZOONOSES 2005 Lei Nº. 2930 de 2005
2929 01/01/2005 ORÇAMENTO PARA 2006 2005 Lei Nº. 2929 de 2005
2928 01/01/2005 REAJUSTE SALARIAL DOS DOCENTES 2005 Lei Nº. 2928 de 2005
2927 01/01/2005 SEGUNDA PRORROGAÇÃO DOAÇÃO RIO DO PEIXE 2005 Lei Nº. 2927 de 2005
2926 01/01/2005 PROCESSO DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2005 Lei Nº. 2926 de 2005
2925 01/01/2005 PROJETO SÃO JOSÉ-SIÍTIO LEITE 2005 Lei Nº. 2925 de 2005
2924 01/01/2005 PLANO PLURIANUAL-2009 2005 Lei Nº. 2924 de 2005
2923 01/01/2005 GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO 2005 Lei Nº. 2923 de 2005
2922 01/01/2005 PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS 2005 Lei Nº. 2922 de 2005
2921 01/01/2005 DISPLINA A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MUNICIPAIS 2005 Lei Nº. 2921 de 2005
2920 01/01/2005 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2005 Lei Nº. 2920 de 2005
2919 01/01/2005 ALTERA A LEI Nº 2908-2005RUA ALCINA CARNEIRO 2005 Lei Nº. 2919 de 2005
2918 01/01/2005 ASSOCIAÇÃO DA VILA LOGRADOURO 2005 Lei Nº. 2918 de 2005
2917 01/01/2005 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ESCOLAS 2005 Lei Nº. 2917 de 2005
2916 01/01/2005 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME 2005 Lei Nº. 2916 de 2005
2915 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA VILA CÉLIA CALOU 2005 Lei Nº. 2915 de 2005
2914 01/01/2005 RUA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS 2005 Lei Nº. 2914 de 2005
2913 01/01/2005 RUA FRANCISCO BENEDITO DE OLIVEIRA 2005 Lei Nº. 2913 de 2005
2912 01/01/2005 RUA ALAIDE GOMES DA SILVA 2005 Lei Nº. 2912 de 2005
2911 01/01/2005 RUA MARIA ANTONIA DE MORAIS 2005 Lei Nº. 2911 de 2005
2910 01/01/2005 RUA JULIO SARAIVA DOS SANTOS 2005 Lei Nº. 2910 de 2005
2909 01/01/2005 RUA JOSÉ SALES DE MORAIS 2005 Lei Nº. 2909 de 2005
2908 01/01/2005 RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA 2005 Lei Nº. 2908 de 2005
2908 01/01/2005 RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA 2005 Lei Nº. 2908 de 2005
2907 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANA ZOÉ 2005 Lei Nº. 2907 de 2005
2906 01/01/2005 CRIA OLIMPÍADAS MUNICIPAIS 2005 Lei Nº. 2906 de 2005
2905 01/01/2005 DOAÇÃO DE ÓRGÃOS 2005 Lei Nº. 2905 de 2005
2904 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA A AFIED 2005 Lei Nº. 2904 de 2005
2903 01/01/2005 ABRE CRÉDITO ADICIONAL 2005 Lei Nº. 2903 de 2005
2902 01/01/2005 RUA DO MOSTEIRO 2005 Lei Nº. 2902 de 2005
2901 01/01/2005 SEMANA MUNICIPAL DE LUTA P.CIDADANIA DOS DEFICIENTES 2005 Lei Nº. 2901 de 2005
2900 01/01/2005 RUA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO 2005 Lei Nº. 2900 de 2005
2899 01/01/2005 ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT 2005 Lei Nº. 2899 de 2005
2898 01/01/2005 DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA 2005 Lei Nº. 2898 de 2005
2897 01/01/2005 CRIA CASA DO CIDADÃO 2005 Lei Nº. 2897 de 2005
2896 01/01/2005 ALTERA A LEI Nº 2419-99-PCC 2005 Lei Nº. 2896 de 2005
2895 01/01/2005 CRIA A FEIRA DO LIVRO 2005 Lei Nº. 2895 de 2005
2894 01/01/2005 DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA 2005 Lei Nº. 2894 de 2005
2893 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO 2005 Lei Nº. 2893 de 2005
2892 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM 2005 Lei Nº. 2892 de 2005
2891 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA O ICASA 2005 Lei Nº. 2891 de 2005
2890 01/01/2005 DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 2005 Lei Nº. 2890 de 2005
2889 01/01/2005 CRIA O COMCIDA 2005 Lei Nº. 2889 de 2005
2888 01/01/2005 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 2888 de 2005
2887 01/01/2005 DIA DO ORGULHO GAY 2005 Lei Nº. 2887 de 2005
2886 01/01/2005 DOAÇÃO OTAVIO LEITEIRO 2005 Lei Nº. 2886 de 2005
2885 01/01/2005 DOAÇÕES ROSALHA E OUTROS 2005 Lei Nº. 2885 de 2005
2884 2005 01/01/2005 PONTE PAPA JOÃO PAULO II 2005 Lei Nº. 2884 2005 de 2005
2883 01/01/2005 CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO PADRE CÍCERO NO HORTO 2005 Lei Nº. 2883 de 2005
2882 01/01/2005 LDO 2006 2005 Lei Nº. 2882 de 2005
2881 01/01/2005 PISO SALARIAL - SALÁRIO MINIMO 2005 Lei Nº. 2881 de 2005
2880 01/01/2005 CREDITO ESPECIAL 2005 Lei Nº. 2880 de 2005
2879 2005 01/01/2005 GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO DE ENCARGOS 2005 Lei Nº. 2879 2005 de 2005
2878 01/01/2005 ALTERA O REFIS 2005 Lei Nº. 2878 de 2005
2877 01/01/2005 DOAÇÃO DEGIVAN 2005 Lei Nº. 2877 de 2005
2876 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA DISPENSÁRIO N.S.DAS DORES 2005 Lei Nº. 2876 de 2005
2875 01/01/2005 ANO MUNICIPAL DA SOLIDARIEDADE A PAZ 2005 Lei Nº. 2875 de 2005
2874 01/01/2005 DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DUARTE 2005 Lei Nº. 2874 de 2005
2873 01/01/2005 UTILIDADE PÚBLICA-OSIP - CDAS 2005 Lei Nº. 2873 de 2005
2872 01/01/2005 DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM 2005 Lei Nº. 2872 de 2005
2872 01/01/2005 DENOMINA RUA MARIA DALVA MATA ROLIM 2005 Lei Nº. 2872 de 2005
2871 01/01/2005 REFIS 2005 2005 Lei Nº. 2871 de 2005
2871 01/01/2005 REFIS 2005 2005 Lei Nº. 2871 de 2005
2870 01/01/2005 2005 UTIL. PUBLICA ASSOC. ORGANIZADA DOS COMERCIANTE DA FEIRA DE TROCA 2005 Lei Nº. 2870 de 2005
1617 03/12/2004 DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013 2004 DECRETO
1616 01/12/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1615 03/11/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1614 03/11/2004 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013 2004 DECRETO
1613 01/10/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1612 01/09/2004 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013 2004 DECRETO
1611 01/09/2004 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1610 16/08/2004 PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013 2004 DECRETO
1609 02/08/2004 ANULA RESTOS A PAGAR23102013 2004 DECRETO
1608 02/08/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013 2004 DECRETO
1607 02/08/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1606 21/07/2004 COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013 2004 DECRETO
1604 22/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013 2004 DECRETO
1603 21/06/2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013 2004 DECRETO
1602 04/06/2004 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013 2004 DECRETO
1601 01/06/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1600 03/05/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1599 01/04/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1598 01/03/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1597 19/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1596 16/02/2004 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013 2004 DECRETO
1595 04/02/2004 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013 2004 DECRETO
1594 02/02/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
1593 02/01/2004 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2004 DECRETO
2869 01/01/2004 FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2004 Lei Nº. 2869 de 2004
2868 01/01/2004 CRIA CARDÁPIO MUNICIPAL DA MERENDA ESCOLAR 2004 Lei Nº. 2868 de 2004
2867 01/01/2004 DENOMINA RUA MARIA LOPES DA SILVA 2004 Lei Nº. 2867 de 2004
2866 01/01/2004 DENOMINA RUA PETRONILA MENEZES LOPES 2004 Lei Nº. 2866 de 2004
2865 01/01/2004 DENOMINA RUA MARIA CAVALCANTE 2004 Lei Nº. 2865 de 2004
2864 01/01/2004 DENOMINA RUA SOFIA DE SOUZA MATOS 2004 Lei Nº. 2864 de 2004
2863 01/01/2004 DENOMINA RUA SARA BEZERRA DE MELO 2004 Lei Nº. 2863 de 2004
2862 01/01/2004 DENOMINA RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA 2004 Lei Nº. 2862 de 2004
2861 01/01/2004 DENOMINA RUA JOSÉ ROMÃO RODOLFO 2004 Lei Nº. 2861 de 2004
2860 01/01/2004 DENOMINA RUA JONAS GOMES DE ALENCAR 2004 Lei Nº. 2860 de 2004
2859 01/01/2004 DENOMINA RUA JOÃO BENJAMIM CALLOU 2004 Lei Nº. 2859 de 2004
2858 01/01/2004 DENOMINA RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 2004 Lei Nº. 2858 de 2004
2857 01/01/2004 DENOMINA RUA EX-VEREADOR VICENTE RIBEIRO SOBRINHO 2004 Lei Nº. 2857 de 2004
2856 01/01/2004 DENOMINA RUA ESPEDITO BELARMINO DE SOUSA 2004 Lei Nº. 2856 de 2004
2855 01/01/2004 DENOMINA RUA EMÍDIO CÂNDIDO MAGALHÃES 2004 Lei Nº. 2855 de 2004
2854 01/01/2004 DENOMINA RUA JOVE ALENCAR GONÇALVES 2004 Lei Nº. 2854 de 2004
2853 01/01/2004 DENOMINA RUA JOSÉ APOLINÁRIO FILHO 2004 Lei Nº. 2853 de 2004
2852 01/01/2004 DENOMINA RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR 2004 Lei Nº. 2852 de 2004
2851 01/01/2004 DENOMINA O FRIGORÍFICO MUNICIPAL 2004 Lei Nº. 2851 de 2004
2850 01/01/2004 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 2004 Lei Nº. 2850 de 2004
2849 01/01/2004 INFORMAÇÕES DE DOCUMENTOS PÚBLICOS 2004 Lei Nº. 2849 de 2004
2848 01/01/2004 PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES 2004 Lei Nº. 2848 de 2004
2847 01/01/2004 ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 2004 Lei Nº. 2847 de 2004
2846 01/01/2004 OBRIGAÇÃO DOS PROMOTORES DE BINGOS CONTRUIBUIREM PARA O ESPORTE 2004 Lei Nº. 2846 de 2004
2845 01/01/2004 LIMPEZA URBANA DE JUAZEIRO DO NORTE 2004 Lei Nº. 2845 de 2004
2844 01/01/2004 ALTERA LEI 2070-1995 2004 Lei Nº. 2844 de 2004
2843 01/01/2004 ALTERA LEI 2701-2002 2004 Lei Nº. 2843 de 2004
2843 01/01/2004 PRORROGA PRAZO DA LEI 2701-2002 2004 Lei Nº. 2843 de 2004
2841 01/01/2004 AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2004 Lei Nº. 2841 de 2004
2840 01/01/2004 SUBSIDIOS PARA SECRETÁRIOS 2004 Lei Nº. 2840 de 2004
2839 01/01/2004 SUBSIDIOS PARA VEREADORES 2004 Lei Nº. 2839 de 2004
2838 01/01/2004 SUBSIDIOS PARA PREFEITO E VICE 2004 Lei Nº. 2838 de 2004
2837 01/01/2004 DENOMINA RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE 2004 Lei Nº. 2837 de 2004
2836 01/01/2004 DENOMINA RUA RICARDO LUIZ DE ANDRADE 2004 Lei Nº. 2836 de 2004
2835 01/01/2004 DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÉDIOS PÚBLICOS 2004 Lei Nº. 2835 de 2004
2834 01/01/2004 ALTERA LEI MUNICIPAL 2667-2002 2004 Lei Nº. 2834 de 2004
2833 01/01/2004 GRATIF. NATALINA AGENTES DE SAUDE 2004 Lei Nº. 2833 de 2004
2832 01/01/2004 PROGRAMAS DE ALBERGUES 2004 Lei Nº. 2832 de 2004
2831 01/01/2004 DOAÇÃO REIKIANOS 2004 Lei Nº. 2831 de 2004
2830 01/01/2004 RUA VEREADOR ADAUTO BATISTA 2004 Lei Nº. 2830 de 2004
2829 01/01/2004 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO 2004 Lei Nº. 2829 de 2004
2828 01/01/2004 RUA ALOISIO PEREIRA NETO 2004 Lei Nº. 2828 de 2004
2827 01/01/2004 RUA TENENTE JOEL VALDEMAR 2004 Lei Nº. 2827 de 2004
2826 01/01/2004 UTILIDADE PUBLICA ONG RAIZES DA CAPOEIRA 2004 Lei Nº. 2826 de 2004
2825 01/01/2004 RUA MARIA CONCEIÇÃO LIMA 2004 Lei Nº. 2825 de 2004
2824 01/01/2004 RUA ROSA PEREIRA DE OLIVEIRA 2004 Lei Nº. 2824 de 2004
2823 01/01/2004 RUA ANTÍDIO BARBOSA DE OLIVEIRA 2004 Lei Nº. 2823 de 2004
2822 01/01/2004 GRATUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS 2004 Lei Nº. 2822 de 2004
2821 01/01/2004 ACESSO DOS DEFICIENTES AO TRASPORTE COLETIVO 2004 Lei Nº. 2821 de 2004
2820 01/01/2004 DENOMINA ESCOLA AMBIENTAL MONSENHOR MURILO 2004 Lei Nº. 2820 de 2004
2819 01/01/2004 PROIBE COTA PARA MEIA PASSAGEM ESTUDANTIL 2004 Lei Nº. 2819 de 2004
2818 01/01/2004 DENOMINA RUA AGRICULTOR JOSÉ NOVATO 2004 Lei Nº. 2818 de 2004
2817 01/01/2004 DENOMINA RUA EDILSON LOBO DE MACEDO 2004 Lei Nº. 2817 de 2004
2816 01/01/2004 REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES 2004 Lei Nº. 2816 de 2004
2815 01/01/2004 DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL 2004 Lei Nº. 2815 de 2004
2814 01/01/2004 INSTITUI ESTATUTO DO IDOSO 2004 Lei Nº. 2814 de 2004
2813 01/01/2004 UTLID. PUBLICA ASS. MORADORES DO SITIO CHUMBADA 2004 Lei Nº. 2813 de 2004
2812 01/01/2004 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DA SAGRADA FAMÍLIA SITIO TABUEIRO 2004 Lei Nº. 2812 de 2004
2811 01/01/2004 DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO VALE DO CARIRI 2004 Lei Nº. 2811 de 2004
2810 01/01/2004 LEI ORÇAMENTÁRIA 2005 2004 Lei Nº. 2810 de 2004
2809 01/01/2004 DIA DO POETA E DO REPENTISTA 2004 Lei Nº. 2809 de 2004
2808 01/01/2004 CRIA POLÍTICA MUNICIPAL E CONSELHO DO IDOSO 2004 Lei Nº. 2808 de 2004
2807 01/01/2004 EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO 2004 Lei Nº. 2807 de 2004
2806 01/01/2004 UTLIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SO BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA 2004 Lei Nº. 2806 de 2004
2805 01/01/2004 COMBATE AO RACISMO 2004 Lei Nº. 2805 de 2004
2804 01/01/2004 CRIA DATA BASE 2004 Lei Nº. 2804 de 2004
2803 01/01/2004 DENOMINA RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA 2004 Lei Nº. 2803 de 2004
2801 01/01/2004 USO DE LOGOTIPOS EM CARROS MUNICIPAIS 2004 Lei Nº. 2801 de 2004
2800 01/01/2004 UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE EDUC. COMUNIT. O SEMEADOR 2004 Lei Nº. 2800 de 2004
2799 01/01/2004 PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 2004 Lei Nº. 2799 de 2004
2798 01/01/2004 PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 2004 Lei Nº. 2798 de 2004
2797 01/01/2004 CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO 2004 Lei Nº. 2797 de 2004
2796 01/01/2004 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CEARESNSE DE NATUROLOGIA CLÍNICA 2004 Lei Nº. 2796 de 2004
2795 01/01/2004 CRIA ESCOLA LILI NERI 2004 Lei Nº. 2795 de 2004
2794 01/01/2004 ALTERA AS LEIS 2776-2003 2004 Lei Nº. 2794 de 2004
2794 01/01/2004 ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002 2004 Lei Nº. 2794 de 2004
2793 01/01/2004 CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA 2004 Lei Nº. 2793 de 2004
2792 01/01/2004 VANTAGENS PARA SERVIDOR COM FILHOS DEFICIENTES 2004 Lei Nº. 2792 de 2004
2791 01/01/2004 PASSE LIVRE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS 2004 Lei Nº. 2791 de 2004
2790 01/01/2004 OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES 2004 Lei Nº. 2790 de 2004
2789 01/01/2004 NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2004 Lei Nº. 2789 de 2004
2788 01/01/2004 PASSE LIVRE PARA CARTEIRO 2004 Lei Nº. 2788 de 2004
2787 01/01/2004 CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2004 Lei Nº. 2787 de 2004
2786 01/01/2004 DISCIPLINA EDUCAÇÃO SEXUAL 2004 Lei Nº. 2786 de 2004
2785 01/01/2004 GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES 2004 Lei Nº. 2785 de 2004
2784 01/01/2004 DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES 2004 Lei Nº. 2784 de 2004
2783 01/01/2004 FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR 2004 Lei Nº. 2783 de 2004
2782 01/01/2004 MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER 2004 Lei Nº. 2782 de 2004
2781 01/01/2004 PRORROGA PRAZO A SAGIAN 2004 Lei Nº. 2781 de 2004
2780 01/01/2004 PRORROGA PRAZO A SAGIAN 2004 Lei Nº. 2780 de 2004
2779 01/01/2004 ALTERA A LEI 2775-2003 2004 Lei Nº. 2779 de 2004
1592 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1591 31/12/2003 ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013 2003 DECRETO
1589 15/12/2003 DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013 2003 DECRETO
1588 01/12/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1587 03/11/2003 ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013 2003 DECRETO
1586 23/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013 2003 DECRETO
1585 01/10/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1584 01/10/2003 ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013 2003 DECRETO
1583 18/09/2003 CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013 2003 DECRETO
1582 01/09/2003 CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1581 01/09/2003 REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013 2003 DECRETO
1580 01/09/2003 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013 2003 DECRETO
1579 01/09/2003 DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013 2003 DECRETO
1578 19/08/2003 DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2003 DECRETO
1577 01/08/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1576 11/07/2003 REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013 2003 DECRETO
1575 11/07/2003 DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013 2003 DECRETO
1574 11/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1573 11/07/2003 NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013 2003 DECRETO
1572 01/07/2003 CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2003 DECRETO
1571 30/06/2003 PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013 2003 DECRETO
1570 25/06/2003 PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013 2003 DECRETO
1569 E 1565 02/06/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1568 02/06/2003 DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013 2003 DECRETO
1567 02/06/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013 2003 DECRETO
1566 02/05/2003 CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013 2003 DECRETO
1564 25/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013 2003 DECRETO
1563 25/04/2003 EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013 2003 DECRETO
1562 25/04/2003 ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013 2003 DECRETO
1561 01/04/2003 PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013 2003 DECRETO
1560 01/04/2003 DESAPROPRIAÇÃO29102013 2003 DECRETO
1559 01/04/2003 CRÉDITO ADICIONAL29102013 2003 DECRETO
1558 01/04/2003 ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013 2003 DECRETO
1557 01/04/2003 CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013 2003 DECRETO
1556 26/03/2003 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2003 DECRETO
1555 24/03/2003 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2003 DECRETO
1554 E 1551 05/03/2003 TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
1553 27/02/2003 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013 2003 DECRETO
1552 03/02/2003 DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013 2003 DECRETO
1550 03/01/2003 FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1549 03/01/2003 NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013 2003 DECRETO
1548 02/01/2003 VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013 2003 DECRETO
1547 02/01/2003 TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013 2003 DECRETO
2778 01/01/2003 ORÇAMENTO 2004 2003 Lei Nº. 2778 de 2003
2776 01/01/2003 ALTERA LEI 2772-2002 2003 Lei Nº. 2776 de 2003
2775 01/01/2003 FINANCIAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO 2003 Lei Nº. 2775 de 2003
2774 01/01/2003 ALTERA A LEI 2750-2000 2003 Lei Nº. 2774 de 2003
2773 01/01/2003 UTILIDADE PÚBLICA ONG MINHA CASA 2003 Lei Nº. 2773 de 2003
2772 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PARENTES RENAIS DO CARIRI 2003 Lei Nº. 2772 de 2003
2771 01/01/2003 ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO HORTO 2003 Lei Nº. 2771 de 2003
2770 01/01/2003 DENOMINA RUA CÍCERO JOSÉ AVELAR 2003 Lei Nº. 2770 de 2003
2769 01/01/2003 PREMIO DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO 2003 Lei Nº. 2769 de 2003
2768 01/01/2003 PREMIO HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAIS LIBERAIS 2003 Lei Nº. 2768 de 2003
2767 01/01/2003 PROIBE DICRIMINAÇÃO CONTRA PORTADORES DE AIDS 2003 Lei Nº. 2767 de 2003
2766 01/01/2003 DENOMINA RUA PAULO CÉSAR SILVINO PEREIRA 2003 Lei Nº. 2766 de 2003
2765 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA ASSOC. DE CAPOEIRA RESISTÊNCIA NEGRA 2003 Lei Nº. 2765 de 2003
2764 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA ASSOC. DA ESCOLINHA DE ATLETISMO O VOLUNTÁRIOS 2003 Lei Nº. 2764 de 2003
2763 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA ASSOC. JOSE SEVERINO ALVES 2003 Lei Nº. 2763 de 2003
2762 01/01/2003 SORTEIO MUNICIPAL PARA AJUDAR O DESPORTO 2003 Lei Nº. 2762 de 2003
2761 01/01/2003 ALTERA LEI 2759-2003 2003 Lei Nº. 2761 de 2003
2760 01/01/2003 ALTERA LEI 2618-2001 2003 Lei Nº. 2760 de 2003
2759 01/01/2003 REGIME DE ATUAÇÃO DA CAGECE 2003 Lei Nº. 2759 de 2003
2758 01/01/2003 UTILIDADE PÚBLICA ASSOC. INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA 2003 Lei Nº. 2758 de 2003
2757 01/01/2003 DENOMINA DE VILA NO DISTRITO DE MARROCOS 2003 Lei Nº. 2757 de 2003
2756 01/01/2003 DOAÇÃO RICARDO TELE DE SOUSA 2003 Lei Nº. 2756 de 2003
2755 01/01/2003 PRORROGA PRAZO DA LEI 2424-1999 2003 Lei Nº. 2755 de 2003
2754 01/01/2003 DOAÇÃO A CAGECE 2003 Lei Nº. 2754 de 2003
2753 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA DO CENTRO DE APOIO, LAZER E DEFESA AO JOVEM DA TERCEIRA IDADE 2003 Lei Nº. 2753 de 2003
2752 01/01/2003 DOAÇÃO AO TRE 2003 Lei Nº. 2752 de 2003
2751 01/01/2003 HINO DE JUAZEIRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2003 Lei Nº. 2751 de 2003
2750 01/01/2003 UTILIDADE PUBLICA ABA CULTURAL 2003 Lei Nº. 2750 de 2003
2749 01/01/2003 DENOMINA QUADRA VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO 2003 Lei Nº. 2749 de 2003
2748 01/01/2003 PERMUTA 2003 Lei Nº. 2748 de 2003
2747 01/01/2003 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE 2003 Lei Nº. 2747 de 2003
2746 01/01/2003 MEDALHA HONRA AO MÉRITO 2003 Lei Nº. 2746 de 2003
2745 01/01/2003 DENOMINA RUA ABEL DA COSTA SILVA 2003 Lei Nº. 2745 de 2003
2744 01/01/2003 DIA DO CIDADÃO 2003 Lei Nº. 2744 de 2003
2743 01/01/2003 DENOMINA QUADRA VEREADOR FRANCISCO JOSE PINHEIRO NEVES 2003 Lei Nº. 2743 de 2003
2742 01/01/2003 CONVENIO COM A CAIXA 2003 Lei Nº. 2742 de 2003
2741 01/01/2003 DOAÇÃO À SOCIEDADE CATÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO 2003 Lei Nº. 2741 de 2003
2740 01/01/2003 LDO PARA 2004 2003 Lei Nº. 2740 de 2003
2739 01/01/2003 PERMUTA ZÉ APOLINÁRIO 2003 Lei Nº. 2739 de 2003
2738 01/01/2003 CRIA BAIRRO CAMPO ALEGRE 2003 Lei Nº. 2738 de 2003
2737 01/01/2003 DENOMINA RUA ABÍLIO ANTÔNIO DA SILVA 2003 Lei Nº. 2737 de 2003
2736 01/01/2003 MORADIAS PARA DEFICINETE FÍSICOS 2003 Lei Nº. 2736 de 2003
2735 01/01/2003 PERMUTA JOSÉ SERGIO PINHEIRO 2003 Lei Nº. 2735 de 2003
2734 01/01/2003 PERMUTA MOZARD EUDES MAGALHÃES 2003 Lei Nº. 2734 de 2003
2733 01/01/2003 PERMUTA VALMIR DOMINGOS 2003 Lei Nº. 2733 de 2003
2732 01/01/2003 DOAÇÃO CAIXA BENEFICIENTE PMC 2003 Lei Nº. 2732 de 2003
2731 01/01/2003 UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PE. CÍCERO 2003 Lei Nº. 2731 de 2003
2730 01/01/2003 DIA MUNICIPAL DO IDOSO 2003 Lei Nº. 2730 de 2003
2729 01/01/2003 CRIA MEDALHA ANTONIO CELESTINO 2003 Lei Nº. 2729 de 2003
2728 01/01/2003 DOAÇÃO DIOCESE DO CRATO 2003 Lei Nº. 2728 de 2003
2727 01/01/2003 DOAÇÃO PARA CHAFARIZ 2003 Lei Nº. 2727 de 2003
2726 01/01/2003 ALTERA E REDEFINE LEI 2670-2002 2003 Lei Nº. 2726 de 2003
2725 01/01/2003 DENOMINA RUA JOSEFA SARAIVA PINHEIRO 2003 Lei Nº. 2725 de 2003
2724 01/01/2003 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ASSISTENCIAL MARLEINE MOREIRA 2003 Lei Nº. 2724 de 2003
2723 01/01/2003 ALTERA A LEI 2380-1999 2003 Lei Nº. 2723 de 2003
1546, 1545 E 1544 31/12/2002 DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013 2002 DECRETO
1535 ao 1543 31/12/2002 ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013 2002 DECRETO
1534 09/12/2002 DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013 2002 DECRETO
1533 02/12/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1532 02/12/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1531 02/12/2002 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013 2002 DECRETO
1530 22/11/2002 DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013 2002 DECRETO
1529, 1524 E 1521 04/11/2002 TRASNPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1528, 1525 E 1522 01/10/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1527 01/10/2002 REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013 2002 DECRETO
1526 01/10/2002 SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1523 03/09/2002 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013 2002 DECRETO
1520 30/08/2002 NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013 2002 DECRETO
1519 29/08/2002 NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013 2002 DECRETO
1518 13/08/2002 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013 2002 DECRETO
1517 01/08/2002 ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013 2002 DECRETO
1516 01/08/2002 TRANSPÕE SALDOS29102013 2002 DECRETO
1515 01/08/2002 DESAPROPRIAÇÕES29102013 2002 DECRETO
1514 01/08/2002 PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013 2002 DECRETO
1513 01/07/2002 COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013 2002 DECRETO
1512 01/07/2002 TRANSPÕE SALDO29102013 2002 DECRETO
1511 01/07/2002 DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013 2002 DECRETO
1510 01/07/2002 CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013 2002 DECRETO
1507 03/06/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS 2002 DECRETO
1501 02/05/2002 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS 2002 DECRETO
2722 01/01/2002 CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2002 Lei Nº. 2722 de 2002
2721 01/01/2002 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DE DESENVOV. SUST. DO BAIRRO TRIÂNGULO 2002 Lei Nº. 2721 de 2002
2720 01/01/2002 SANÇÕES POR DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL 2002 Lei Nº. 2720 de 2002
2719 01/01/2002 UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO AGRÍCOLA DO SÍTIO SÃO JOSÉ 2002 Lei Nº. 2719 de 2002
2718 01/01/2002 UTILIDADE PÚLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO DEFESA E CIDADANIA AOS HOMOSSEXUAIS 2002 Lei Nº. 2718 de 2002
2717 01/01/2002 FINANCIAMENTO BNDES 2002 Lei Nº. 2717 de 2002
2716 01/01/2002 PERMUTA FRANCISCO 2002 Lei Nº. 2716 de 2002
2715 01/01/2002 DOAÇÃO CONSTRUTORA GPG E FÁBRICA DE PRE-MOLDADOS LTDA 2002 Lei Nº. 2715 de 2002
2714 01/01/2002 DENOMINA UNIDADE MISTA CÉSAR CALS 2002 Lei Nº. 2714 de 2002
2712 01/01/2002 DENOMINA PRAÇA EX-COMBATENTE PEDRO DE JESUS CAVALCANTE 2002 Lei Nº. 2712 de 2002
2711 01/01/2002 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SABIÁ 2002 Lei Nº. 2711 de 2002
2710 01/01/2002 SEMANA DE CULTURA E ARTES 2002 Lei Nº. 2710 de 2002
2709 01/01/2002 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 2002 Lei Nº. 2709 de 2002
2708 01/01/2002 DENOMINA RUAS 2002 Lei Nº. 2708 de 2002
2707 01/01/2002 PSH-CEF 2002 Lei Nº. 2707 de 2002
2705 01/01/2002 PERMISSÃO DE USO ASSOC. MENINO JESUS DE PRAGA 2002 Lei Nº. 2705 de 2002
2704 01/01/2002 DENOMINA CENTRO DE ARTE E CULTURA MARCUS JUSSIER 2002 Lei Nº. 2704 de 2002
2703 01/01/2002 DENOMINA RUA DELEGADO ODILON GREGÓRIO DE LACERDA 2002 Lei Nº. 2703 de 2002
2702 01/01/2002 PERMUTA ANJO DA GUARDA 2002 Lei Nº. 2702 de 2002
2701 01/01/2002 DOAÇÃO AO RIO DO PEIXE 2002 Lei Nº. 2701 de 2002
2700 01/01/2002 DENOMINA QUADRA 24 DE MARÇO 2002 Lei Nº. 2700 de 2002
2699 01/01/2002 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MENINO JESUS DE PRAGA 2002 Lei Nº. 2699 de 2002
2698 01/01/2002 DENOMINA PASSARELA FREI JEREMIAS 2002 Lei Nº. 2698 de 2002
2697 01/01/2002 UTILIDADE PÚBLICA O SEMEADOR 2002 Lei Nº. 2697 de 2002
2696 01/01/2002 DENOMINA ESCOLAS 2002 Lei Nº. 2696 de 2002
2695 01/01/2002 DENOMINA RUA PEDRO DOMINGOS PENHA 2002 Lei Nº. 2695 de 2002
2694 01/01/2002 DENOMINA TRAVEVSSA NEBONI DE OLIVEIRA 2002 Lei Nº. 2694 de 2002
2693 01/01/2002 LDO PARA 2003 2002 Lei Nº. 2693 de 2002
2692 01/01/2002 DENOMINA RUA PROFESSOR ELIAS RODRIGUES SOBRAL 2002 Lei Nº. 2692 de 2002
2691 01/01/2002 ALTERA LEI 2607-2001 2002 Lei Nº. 2691 de 2002
2690 01/01/2002 DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS 2002 Lei Nº. 2690 de 2002
2689 01/01/2002 SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER GENECOLÓGICO 2002 Lei Nº. 2689 de 2002
2688 01/01/2002 UTILIDADE PÚBLICA CASA DA CRIANÇA DOMINGOS SÁVIO 2002 Lei Nº. 2688 de 2002
2687 01/01/2002 DENOMINA RUA DR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA 2002 Lei Nº. 2687 de 2002
2686 01/01/2002 DENOMINA PRAÇA PROFESSORA NORMA RIBEIRO MENDONÇA 2002 Lei Nº. 2686 de 2002
2685 01/01/2002 DOAÇÃO FRANCISCO LAURINDO 2002 Lei Nº. 2685 de 2002
2684 01/01/2002 PERMISSÃO DE USO ASSOCIAÇÃO DE ÁRBIRTOS 2002 Lei Nº. 2684 de 2002
2683 01/01/2002 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS REIKIANOS DO CARIRI 2002 Lei Nº. 2683 de 2002
2682 01/01/2002 REGULAMENTA ART. 177 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2002 Lei Nº. 2682 de 2002
2681 01/01/2002 DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA 2002 Lei Nº. 2681 de 2002
2680 01/01/2002 DENOMINA RUA MIGUEL RODRIGUES SOARES 2002 Lei Nº. 2680 de 2002
2679 01/01/2002 CONRATAÇÃO DE PESSOAL TERCEIRIZADO 2002 Lei Nº. 2679 de 2002
2678 01/01/2002 DENOMINA RUA CLEIVAN PINHEIRO BEZERRA 2002 Lei Nº. 2678 de 2002
2677 01/01/2002 DENOMINA RUA EVARISTO ARAÚJO E SILVA 2002 Lei Nº. 2677 de 2002
2676 01/01/2002 DENOMINA POSTO DE SAÚDE JOAQUIM ALVES RIBEIRO 2002 Lei Nº. 2676 de 2002
2675 01/01/2002 UTILIDADE PUBLICA MOVIMENTO CONSCIENCIA JOVEM 2002 Lei Nº. 2675 de 2002
2674 01/01/2002 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO 2002 Lei Nº. 2674 de 2002
2673 01/01/2002 INSTITUI DIA DO ESPORTE 2002 Lei Nº. 2673 de 2002
2672 01/01/2002 DOAÇÃO À DIOCESE DO CRATO 2002 Lei Nº. 2672 de 2002
2671 01/01/2002 DOAÇÃO Á EMPRESA MOINHO AMAIZ LTDA 2002 Lei Nº. 2671 de 2002
2670 01/01/2002 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 2002 Lei Nº. 2670 de 2002
2668 01/01/2002 SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 2002 Lei Nº. 2668 de 2002
2667 01/01/2002 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ PARA IML 2002 Lei Nº. 2667 de 2002
2665 10/12/2001 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS TEMPORÁRIOS E DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 2665 de 2001
2664 10/12/2001 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 2664 de 2001
2666 01/01/2001 2001 DOAÇÃO À OAB 2001 Lei Nº. 2666 de 2001
2663 01/01/2001 2001 DOAÇÃO SINDICATO DOS EMPREGADOS 2001 Lei Nº. 2663 de 2001
2662 01/01/2001 2001 ALTERAÇÕES FMAS 2001 Lei Nº. 2662 de 2001
2661 01/01/2001 2001 LEI ORÇAMENTÁRIA 2001 Lei Nº. 2661 de 2001
2660 01/01/2001 2001 PLANO PLURIANUAL 2001 Lei Nº. 2660 de 2001
2659 01/01/2001 2001 UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNALIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR 2001 Lei Nº. 2659 de 2001
2658 01/01/2001 2001 DENOMINA RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 2001 Lei Nº. 2658 de 2001
2657 01/01/2001 2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA 2001 Lei Nº. 2657 de 2001
2656 01/01/2001 2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DO SITIO TOURO 2001 Lei Nº. 2656 de 2001
2655 01/01/2001 2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO GAVIAO, GAVIAOZINHO E BREJO SECO 2001 Lei Nº. 2655 de 2001
2654 01/01/2001 2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2001 Lei Nº. 2654 de 2001
2653 01/01/2001 2001 PERMUTA COM A FUNASA 2001 Lei Nº. 2653 de 2001
2652 01/01/2001 2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO REIZADO SÃO JOSÉ 2001 Lei Nº. 2652 de 2001
2651 01/01/2001 2001 DENOMINA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 2001 Lei Nº. 2651 de 2001
2649 01/01/2001 2001 DENOMINA BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA 2001 Lei Nº. 2649 de 2001
2648 01/01/2001 2001 DENOMINA CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA 2001 Lei Nº. 2648 de 2001
2647 01/01/2001 2001 INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA ESTUDO SOBRE O ECA 2001 Lei Nº. 2647 de 2001
2646 01/01/2001 2001 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ 2001 Lei Nº. 2646 de 2001
2645 01/01/2001 2001 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2252-98 2001 Lei Nº. 2645 de 2001
2644 01/01/2001 2001 CRIA VAGAS PARA OPERADOR DE COMPUTADOR 2001 Lei Nº. 2644 de 2001
2643 01/01/2001 2001 CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS 2001 Lei Nº. 2643 de 2001
2642 01/01/2001 2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA 2001 Lei Nº. 2642 de 2001
2641 01/01/2001 2001 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL TASSO RIBEIRO JERESSATI 2001 Lei Nº. 2641 de 2001
2640 01/01/2001 2001 USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO 2001 Lei Nº. 2640 de 2001
2639 01/01/2001 2001 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2001 Lei Nº. 2639 de 2001
2638 01/01/2001 2001 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2001 Lei Nº. 2638 de 2001
2637 01/01/2001 2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO 2001 Lei Nº. 2637 de 2001
2636 01/01/2001 2001 CONDIÇÕES PARA CAGECE, COELCE E TELEMAR 2001 Lei Nº. 2636 de 2001
2635 01/01/2001 2001 SORTEIO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU 2001 Lei Nº. 2635 de 2001
2634 01/01/2001 2001 REVOGA LEI 2532-2000 2001 Lei Nº. 2634 de 2001
2633 01/01/2001 2001 DENOMINA CEIS E POSTOS DE SAUDE 2001 Lei Nº. 2633 de 2001
2632 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2194-97 2001 Lei Nº. 2632 de 2001
2631 01/01/2001 2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE CÍCERO 2001 Lei Nº. 2631 de 2001
2630 01/01/2001 2001 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES 2001 Lei Nº. 2630 de 2001
2629 01/01/2001 2001 QUADRA DE ESPORTE VICENTE RIBEIRO SOBRINHO 2001 Lei Nº. 2629 de 2001
2628 01/01/2001 2001 DENOMINA SALA SENADORA ALACOQUE BEZERRA 2001 Lei Nº. 2628 de 2001
2627 01/01/2001 2001 DENOMINA AUDITÓRIO EDUCADORA OLÍVIA MAGALHÃES 2001 Lei Nº. 2627 de 2001
2626 01/01/2001 2001 DENOMINA RUA INÁCIO DUARTE DE AQUINO 2001 Lei Nº. 2626 de 2001
2624 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2512-2000 2001 Lei Nº. 2624 de 2001
2623 01/01/2001 2001 REVOGA LEI 1072-84 2001 Lei Nº. 2623 de 2001
2622 01/01/2001 2001 DENOMINA DE JOAO PAULO II 2001 Lei Nº. 2622 de 2001
2621 01/01/2001 2001 DENOMINA CALÇADAO ANA ROBERTA CECÉ COELHO 2001 Lei Nº. 2621 de 2001
2620 01/01/2001 2001 DENOMINA RUA EDSON GOMES AMORIM 2001 Lei Nº. 2620 de 2001
2618 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 1520-1990 E REVOGA 1886-93 2170-97 E 2531-2000 2001 Lei Nº. 2618 de 2001
2617 01/01/2001 2001 DENOMINA RUA ESTEVALDO LEANDRO DE SOUSA 2001 Lei Nº. 2617 de 2001
2616 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2275-98 E 2419-99 2001 Lei Nº. 2616 de 2001
2615 01/01/2001 2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE 2001 Lei Nº. 2615 de 2001
2614 01/01/2001 2001 UTIL. DENOMINA RUA SEBASTIANA MONTEIRO DE SANTANA 2001 Lei Nº. 2614 de 2001
2613 01/01/2001 2001 UTIL. DENOMINA RUA SAMUEL MARQUES 2001 Lei Nº. 2613 de 2001
2612 01/01/2001 2001 UTIL. PUBLICA ASSOC. MORADORES DO CONJ. INÁICO LOIOLA 2001 Lei Nº. 2612 de 2001
2611 01/01/2001 2001 INSTITUI DIA 21 COMO DIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA 2001 Lei Nº. 2611 de 2001
2610 01/01/2001 2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA 2001 Lei Nº. 2610 de 2001
2609 01/01/2001 2001 PERMUTA DE IMÓVEL 2001 Lei Nº. 2609 de 2001
2608 01/01/2001 2001 CRIA VAGAS NO CONCURSO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE 2001 Lei Nº. 2608 de 2001
2607 01/01/2001 2001 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS 2001 Lei Nº. 2607 de 2001
2606 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2135-1996 2001 Lei Nº. 2606 de 2001
2605 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 1871-93 2001 Lei Nº. 2605 de 2001
2604 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2595-2001 2001 Lei Nº. 2604 de 2001
2603 01/01/2001 2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES 2001 Lei Nº. 2603 de 2001
2602 01/01/2001 2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES 2001 Lei Nº. 2602 de 2001
2601 01/01/2001 2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA 2001 Lei Nº. 2601 de 2001
2600 01/01/2001 2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO 2001 Lei Nº. 2600 de 2001
2599 01/01/2001 2001 ALTERA LEI 2593-2000 2001 Lei Nº. 2599 de 2001
2598 01/01/2001 2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO 2001 Lei Nº. 2598 de 2001
2597 01/01/2001 2001 UTILIDADE PÚBICA IESC 2001 Lei Nº. 2597 de 2001
2595 01/01/2001 2001 REVOGA LEI 2562-2000 2001 Lei Nº. 2595 de 2001
2573 08/09/2000 LEI 2.573/2000 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEGISLAÇÃO DO PDDU
2572 08/09/2000 LEI 2.572/2000 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEGISLAÇÃO DO PDDU
2571 08/09/2000 LEI 2.571/2000- INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEGISLAÇÃO DO PDDU
2570 08/09/2000 LEI 2.570/2000 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEGISLAÇÃO DO PDDU
2569 08/09/2000 LEI 2.569/2000- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEGISLAÇÃO DO PDDU
2594 01/01/2000 2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960 2000 Lei Nº. 2594 de 2000
2593 01/01/2000 2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE 2000 Lei Nº. 2593 de 2000
2592 01/01/2000 2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES 2000 Lei Nº. 2592 de 2000
2591 01/01/2000 2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA 2000 Lei Nº. 2591 de 2000
2590 01/01/2000 2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO 2000 Lei Nº. 2590 de 2000
2589 01/01/2000 2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA 2000 Lei Nº. 2589 de 2000
2588 01/01/2000 2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA 2000 Lei Nº. 2588 de 2000
2587 01/01/2000 2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR 2000 Lei Nº. 2587 de 2000
2586 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO 2000 Lei Nº. 2586 de 2000
2585 01/01/2000 ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA 2000 Lei Nº. 2585 de 2000
2584 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO 2000 Lei Nº. 2584 de 2000
2583 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA 2000 Lei Nº. 2583 de 2000
2582 01/01/2000 CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA 2000 Lei Nº. 2582 de 2000
2581 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 2000 Lei Nº. 2581 de 2000
2580 01/01/2000 DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA 2000 Lei Nº. 2580 de 2000
2579 01/01/2000 DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO COSTA 2000 Lei Nº. 2579 de 2000
2578 01/01/2000 DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS 2000 Lei Nº. 2578 de 2000
2577 01/01/2000 DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNCIPALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS 2000 Lei Nº. 2577 de 2000
2576 01/01/2000 ADOÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE 2000 Lei Nº. 2576 de 2000
2575 01/01/2000 PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 2000 Lei Nº. 2575 de 2000
2574 01/01/2000 2000-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE 2000 Lei Nº. 2574 de 2000
2570 01/01/2000 2000 PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO 2000 Lei Nº. 2570 de 2000
2569 01/01/2000 2000-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA 2000 Lei Nº. 2569 de 2000
2568 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL 2000 Lei Nº. 2568 de 2000
2567 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO MARIA JÚLIA DE LIMA 2000 Lei Nº. 2567 de 2000
2566 01/01/2000 CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 2000 Lei Nº. 2566 de 2000
2565 01/01/2000 2000-DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DE IMÓVEL 2000 Lei Nº. 2565 de 2000
2564 01/01/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE 2000 Lei Nº. 2564 de 2000
2563 01/01/2000 2000-FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS 2000 Lei Nº. 2563 de 2000
2562 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2562 de 2000
2561 01/01/2000 2000-PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL 2000 Lei Nº. 2561 de 2000
2560 01/01/2000 2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1952 2000 Lei Nº. 2560 de 2000
2559 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA 2000 Lei Nº. 2559 de 2000
2558 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO RECHE ELISA CARDOSO LIMA 2000 Lei Nº. 2558 de 2000
2557 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA 2000 Lei Nº. 2557 de 2000
2556 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CHECE 1° DAMA DO MUNICIPIO DAYSE CAVALCANTI SAMPAIO 2000 Lei Nº. 2556 de 2000
2555 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO 2000 Lei Nº. 2555 de 2000
2554 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS TIMÓTEO DE SOUSA 2000 Lei Nº. 2554 de 2000
2553 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALVES TAVARES-DUDU 2000 Lei Nº. 2553 de 2000
2552 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANITA NEVES LIMA COUTO 2000 Lei Nº. 2552 de 2000
2551 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RENAN FELINTO DE CARVALHO GONÇALVES 2000 Lei Nº. 2551 de 2000
2550 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO JOÃO GONÇALVES 2000 Lei Nº. 2550 de 2000
2549 01/01/2000 2000-ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DO BAIRRO TIRADENTES 2000 Lei Nº. 2549 de 2000
2548 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CABINES VEREADOR KLEBER LAVOR 2000 Lei Nº. 2548 de 2000
2547 01/01/2000 DENOMINA DE DEPUTADO FRANCISCO ERIVANO CRUZ, O POSTO DE SAUDE NO NOVO JUAZEIRO 2000 Lei Nº. 2547 de 2000
2546 01/01/2000 DENOMINA DE VEREADOR CHICO PINHEIRO, A PASSARELA METÁLICA SOBRE A AVENIDA PADRE CICERO 2000 Lei Nº. 2546 de 2000
2545 01/01/2000 PROÍBE A VENDA DE CIGARRO, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO PARA MENOR DE 18 ANOS 2000 Lei Nº. 2545 de 2000
2544 01/01/2000 CONSAGRAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL 2000 Lei Nº. 2544 de 2000
2543 01/01/2000 DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE 2000 Lei Nº. 2543 de 2000
2542 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FABRICANTES DE CALÇADOS 2000 Lei Nº. 2542 de 2000
2541 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS 2000 Lei Nº. 2541 de 2000
2540 01/01/2000 UNIÃO DOS ESTUDANTES JUAZEIRENSES 2000 Lei Nº. 2540 de 2000
2539 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS, MÃES, VIÚVAS E PENSIONISTAS DOS MILITARES 2000 Lei Nº. 2539 de 2000
2538 01/01/2000 COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO 2000 Lei Nº. 2538 de 2000
2537 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALEXANDRE DAMASCENO,A ARTERIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2537 de 2000
2536 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA CHAGAS DE FREITAS 2000 Lei Nº. 2536 de 2000
2535 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CRUZ MACEDO 2000 Lei Nº. 2535 de 2000
2534 01/01/2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DO IMOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DO CRATO 2000 Lei Nº. 2534 de 2000
2533 01/01/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2233 2000 Lei Nº. 2533 de 2000
2532 01/01/2000 CONCESSÃO INCENTIVOS FISCAIS 2000 Lei Nº. 2532 de 2000
2531 01/01/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 2710 2000 Lei Nº. 2531 de 2000
2530 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DA VILA SÃO FRANCISCO 2000 Lei Nº. 2530 de 2000
2529 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FILOMENA MENDONÇA 2000 Lei Nº. 2529 de 2000
2528 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS 2000 Lei Nº. 2528 de 2000
2527 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IZAIAS NUNES DE MENDONÇA 2000 Lei Nº. 2527 de 2000
2526 01/01/2000 CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO, ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E ROTATIVO 2000 Lei Nº. 2526 de 2000
2525 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIADDE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO PORÇÃO 2000 Lei Nº. 2525 de 2000
2524 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE JUAZEIRO- ASMOTAXI 2000 Lei Nº. 2524 de 2000
2523 01/01/2000 OFICIALIZA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, O DIA DO OPERADOR DE RADIO PX 2000 Lei Nº. 2523 de 2000
2522 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE DOM BOSCP 2000 Lei Nº. 2522 de 2000
2521 01/01/2000 CRIA O DIA DO MOTOTAXISTA 2000 Lei Nº. 2521 de 2000
2520 01/01/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES 2000 Lei Nº. 2520 de 2000
2519 01/01/2000 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇOES 2000 Lei Nº. 2519 de 2000
2518 01/01/2000 2000-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 2000 Lei Nº. 2518 de 2000
2517 01/01/2000 2000-AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL 2000 Lei Nº. 2517 de 2000
2516 01/01/2000 CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS 2000 Lei Nº. 2516 de 2000
2515 01/01/2000 2000-DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR 2000 Lei Nº. 2515 de 2000
2514 01/01/2000 2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA DEUVA ALENCAR 2000 Lei Nº. 2514 de 2000
2513 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA RUA MONTEIRO LOBATO 2000 Lei Nº. 2513 de 2000
2512 01/01/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES 2000 Lei Nº. 2512 de 2000
2511 01/01/2000 DISPÕE SOBRE DOÇÃO DE IMOVEL DO MUNICÍPIO 2000 Lei Nº. 2511 de 2000
2510 01/01/2000 2000-CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO 2000 Lei Nº. 2510 de 2000
2509 01/01/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO 2000 Lei Nº. 2509 de 2000
2508 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO 2000 Lei Nº. 2508 de 2000
2507 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VIGILANTE FRANCISCO BENTO DINIZ 2000 Lei Nº. 2507 de 2000
2506 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES 2000 Lei Nº. 2506 de 2000
2505 01/01/2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA VILA SANTO ANTONIO 2000 Lei Nº. 2505 de 2000
2504 01/01/2000 2000-DENOMINAÇÃO DE RUA ZULMIRA DE ASSIS FERNANDES 2000 Lei Nº. 2504 de 2000
2503 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAESTRO JOÃO BOAVENTURA DE SOUZA 2000 Lei Nº. 2503 de 2000
2502 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA MENEZES BARBOSA 2000 Lei Nº. 2502 de 2000
2501 01/01/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL N° 2468 2000 Lei Nº. 2501 de 2000
2500 01/01/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, OS 2° E 3° PAVIMENTOS DO PREDIO-SEDE 2000 Lei Nº. 2500 de 2000
2499 01/01/2000 SORTEIO DE UM AUTOMÓVEL FIAT UNO 2000 Lei Nº. 2499 de 2000
2498 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2498 de 2000
2497 01/01/2000 DENOMINA DE PRAÇA NAIR SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2497 de 2000
2496 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2496 de 2000
2495 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA RIACHÃO 2000 Lei Nº. 2495 de 2000
2494 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA NELI GONÇALVES 2000 Lei Nº. 2494 de 2000
2493 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA JOANA MARTINS DE FRANÇA 2000 Lei Nº. 2493 de 2000
2492 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 2492 de 2000
2491 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA RODRIGUES BARBOSA 2000 Lei Nº. 2491 de 2000
2490 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA GENEROSA DE ALMEIDA 2000 Lei Nº. 2490 de 2000
2489 01/01/2000 TRANCEARÁ 2000 Lei Nº. 2489 de 2000
2488 01/01/2000 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES 2000 Lei Nº. 2488 de 2000
2487 01/01/2000 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARITÉ 2000 Lei Nº. 2487 de 2000
2486 01/01/2000 DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ 2000 Lei Nº. 2486 de 2000
2485 01/01/2000 MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS COM DIABETES 2000 Lei Nº. 2485 de 2000
2484 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MAGISTOSO PINTO DA FONSECA 2000 Lei Nº. 2484 de 2000
2483 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CANUTO DE SOUZA 2000 Lei Nº. 2483 de 2000
2482 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO ROCHA SOBREIRA 2000 Lei Nº. 2482 de 2000
2481 01/01/2000 AGRICULTOR JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS 2000 Lei Nº. 2481 de 2000
2480 01/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MENEZES PEREIRA 2000 Lei Nº. 2480 de 2000
2463 31/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MESTRE PEDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2463 de 1999
2468 23/12/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2468 de 1999
2467 21/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2467 de 1999
2466 21/12/1999 DENOMINA DE RUA WILDES LOPES CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2466 de 1999
2465 21/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2465 de 1999
2464 21/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE - F.E.N.A.J.U.N.O E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2464 de 1999
2462 20/12/1999 DENOMINA DE RUA ELETRICITÁRIOJOÃO ROCHA MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2462 de 1999
2461 20/12/1999 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CLÓVIS MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2461 de 1999
2460 20/12/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2460 de 1999
2459 20/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO RAÍZES DO CARIRI - MORACA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2459 de 1999
2458 20/12/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2458 de 1999
2457 20/12/1999 DISPÕE SOBRE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2457 de 1999
2456 20/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2456 de 1999
2455 14/12/1999 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2455 de 1999
2454 01/12/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2454 de 1999
2453 23/11/1999 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL "ANTÔNIO LEÔNIDAS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2453 de 1999
2452 23/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 Lei Nº. 2452 de 1999
2451 23/11/1999 DENOMINA DE RUA RAIMOLDO BENDEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2451 de 1999
2450 18/11/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, JUNTO À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2450 de 1999
2449 13/10/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2449 de 1999
2448 05/10/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2448 de 1999
2447 05/10/1999 DENOMINA DE RUA JOÃO BALBINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2447 de 1999
2446 05/10/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.203, DE 17 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO-SE AS ALÍNEAS "E" E "F" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2446 de 1999
2445 24/09/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E PRODUTIVA DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2445 de 1999
2444 24/09/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL FRANCISCO DE ASSIS - LAFA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2444 de 1999
2443 24/09/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DOS CARREGADORES E ESTIVADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2443 de 1999
2442 24/09/1999 DENOMINA DE RUA LUIZ GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2442 de 1999
2441 24/09/1999 DENOMINA DE RUA MARIA CORNÉLIO DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2441 de 1999
2440 24/09/1999 DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2440 de 1999
2438 23/09/1999 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2438 de 1999
2437 23/09/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COM A PAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2437 de 1999
2436 23/09/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA CARIRI DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2436 de 1999
2435 21/09/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO MUNICIPAL EM FAVOR DA 1ª IGREJA BATISTA DA CONVENÇÃO DE JUAZEIROO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2435 de 1999
2434 21/09/1999 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DA CULTURA POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2434 de 1999
2433 02/09/1999 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O DIA DO FABRICANTE DE ESPINGARDA DE CAÇA ARTESANAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2433 de 1999
2432 02/09/1999 DENOMINA DE MINI-DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2432 de 1999
2431 02/09/1999 DENOMINA DE RUA LEONARDO DA SILVA FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2431 de 1999
2430 02/09/1999 DENOMINA DE RUA CARMELITA NUNES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2430 de 1999
2429 02/09/1999 DENOMINA DE RUA MARIA OTÍLIA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2429 de 1999
2428 02/09/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CASTRO NETO (CITONHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2428 de 1999
2427 02/09/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO BARBOSA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2427 de 1999
2426 26/08/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA A VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2426 de 1999
2425 26/08/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - APROJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2425 de 1999
2424 16/08/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UM TERRENO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2424 de 1999
2423 11/08/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2423 de 1999
2422 11/08/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA SAGIAN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS EM COURO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2422 de 1999
2421 11/08/1999 DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR GETÚLIO GRANGEIRO PEREIRA, O PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2421 de 1999
2420 11/08/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 12 DE AGOSTO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2420 de 1999
2419 04/08/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2419 de 1999
2418 12/07/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DE BIÓLOGOS DO CARIRI - OBC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2418 de 1999
2417 12/07/1999 DENOMINA DE TRAVESSA CHICO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2417 de 1999
2416 12/07/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2416 de 1999
2415 12/07/1999 DENOMINA DE CÍCERO ARAÚJO PEREIRA (CINCINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2415 de 1999
2414 12/07/1999 DENOMINA DE RUA RONNIERY ALVES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2414 de 1999
2413 12/07/1999 DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2413 de 1999
2412 12/07/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO MACEDO DA CRUZ NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2412 de 1999
2411 12/07/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CECÍLIA SILVA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2411 de 1999
2410 12/07/1999 DENOMINA DE RUA MIGUEL COSMO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2410 de 1999
2409 12/07/1999 DENOMINA DE RUA GILDIER FERNANDES GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2409 de 1999
2408 12/07/1999 DENOMINA DE RUA MARIA CÉLIA CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2408 de 1999
2407 12/07/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALVINO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2407 de 1999
2406 12/07/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2406 de 1999
2405 12/07/1999 DENOMINA DE RUA ELIZA FERREIRA LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2405 de 1999
2404 28/06/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2404 de 1999
2403 28/06/1999 DETERMINA A FORMA E OS CRITÉRIOS DE DOAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2403 de 1999
2402 28/06/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EMERGENCIAL, PESSOAL DESTINADO ÀS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2402 de 1999
2439 17/06/1999 DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2439 de 1999
2401 17/06/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2401 de 1999
2400 17/06/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2400 de 1999
2399 17/06/1999 DENOMINA DE SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO NA COLINA DO HORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2399 de 1999
2398 07/06/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2398 de 1999
2397 07/06/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO EM FAVOR DA FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2397 de 1999
2396 07/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EMPRESÁRIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2396 de 1999
2395 07/06/1999 DENOMINA DE RUA MADRE ANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2395 de 1999
2394 07/06/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO TAVARES PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2394 de 1999
2393 07/06/1999 DENOMINA DE RUA IDERVAL RAMOS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2393 de 1999
2392 25/05/1999 DENOMINA DE PRAÇA INDUSTRIA ADERSON BORGES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2392 de 1999
2391 25/05/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2391 de 1999
2390 25/05/1999 DENOMINA DE RUA LAURA CUNHA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2390 de 1999
2389 25/05/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2389 de 1999
2388 25/05/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2388 de 1999
2387 18/05/1999 DENOMINA DE RUA MARIA OLÉSIA NASCIMENTO ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2387 de 1999
2386 18/05/1999 DENOMINA DE RUA VEREADOR ANTÔNIO ARAÚJO SILVA (ANTÔNIO PATÚ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2386 de 1999
2385 18/05/1999 DENOMINA DE RUA LUIZ PEREIRA E SILVA (SR. LULU) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2385 de 1999
2384 18/05/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2384 de 1999
2383 18/05/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PIO XII DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2383 de 1999
2382 18/05/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2382 de 1999
2381 10/05/1999 DENOMINA DE RUA DANIELA MATOS MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2381 de 1999
2380 20/04/1999 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 2.372, DE 06 DE ABRIL DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2380 de 1999
2379 20/04/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2379 de 1999
2378 15/04/1999 MODIFICA A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2378 de 1999
2377 08/04/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITRO DE FUTEBOL - AJUAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2377 de 1999
2376 08/04/1999 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDIATRA FRANCISCO AUGUSTO TAVARES (DR. NEY) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2376 de 1999
2375 08/04/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ ESMERALDO PINHEIRO (ZECA ESMERALDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2375 de 1999
2374 08/04/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO ESMERALDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2374 de 1999
2373 06/04/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2373 de 1999
2372 06/04/1999 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS CARENTES DOS CURSOS MINISTRADOS PELA FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2372 de 1999
2371 30/03/1999 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2371 de 1999
2370 30/03/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 2.293/98, DE 25.06.98 E 2.345/98, DE 28.12.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2370 de 1999
2369 29/03/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DA EMPRESA CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2369 de 1999
2368 29/03/1999 INSTITUI O ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2368 de 1999
2367 29/03/1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA DIOCESE DE CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2367 de 1999
2366 29/03/1999 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2366 de 1999
2365 26/03/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ CÍCERO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2365 de 1999
2364 26/03/1999 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2364 de 1999
2363 26/03/1999 DENOMINA DE RUA JOSÉ MAGALHÃES LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2363 de 1999
2362 26/03/1999 DENOMINA DE RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2362 de 1999
2361 23/03/1999 DENOMINA DE "CAMINHO DO HORTO" A ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2361 de 1999
2360 15/03/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2360 de 1999
2359 15/03/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, OU CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2359 de 1999
2358 04/03/1999 DENOMINA DE PRIMEIRA DAMA DAYSE CAVALCANTE SAMPAIO, O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO JOÃO CABRAL, DESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2358 de 1999
2357 02/03/1999 INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVID^ÇENCIAS. 1999 Lei Nº. 2357 de 1999
2356 01/03/1999 DENOMINA DE MARIA MAGDALENA DO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO (BEATA MARIA DE ARAÚJO) O EDIFÍCIO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO TIMBAÚBA NESTA CIDADE, ONDE FUNCIONARÁ O PÓLO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2356 de 1999
2355 01/03/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE SEMENTE DO SABER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2355 de 1999
2354 01/03/1999 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO MEMORIAL PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2354 de 1999
2353 12/02/1999 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2353 de 1999
2352 12/02/1999 DENOMINA DE RUA CECÍLIA BABOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2352 de 1999
2351 12/02/1999 DENOMINA DE RUA MARIA VILANIR DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2351 de 1999
2350 12/02/1999 DENOMINA DE RUA VICENTE DE OLIVEIRA BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2350 de 1999
2349 12/02/1999 DENOMINA DE RUA PEDRO PEREIRA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2349 de 1999
2348 12/02/1999 DENOMINA DE RUA FRANCISCO FIRMINO DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2348 de 1999
2347 12/02/1999 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2347 de 1999
2346 09/02/1999 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 Lei Nº. 2346 de 1999
2345 28/12/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º, SEUS INCISOS E ALÍNEAS, ART. 9º SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS E ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 25.06.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2345 de 1998
2344 28/12/1998 DENOMINA DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ DE BORBAS VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2344 de 1998
2343 28/12/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.268, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2343 de 1998
2342 21/12/1998 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1820/93, DE 05.03.93, MODIFICADA PELA LEI Nº 2285/98, DE 20.05.98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2342 de 1998
2341 17/12/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2341 de 1998
2340 11/12/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.996, DE 23.05.95 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2340 de 1998
2339 11/12/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3ºDO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 26.11.98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2339 de 1998
2338 26/11/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - ASCANJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2338 de 1998
2337 26/11/1998 DENOMINA DE RUA GILVANI CIRILO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2337 de 1998
2335 26/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2335 de 1998
2334 26/11/1998 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2334 de 1998
2333 18/11/1998 DENOMINA DE RUA JOÃO GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2333 de 1998
2332 18/11/1998 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LOBO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2332 de 1998
2331 18/11/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2331 de 1998
2336 16/11/1998 DENOMINA DE RUA SAMUEL CORREIA LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2336 de 1998
2330 12/11/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ CLEMENTE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2330 de 1998
2329 12/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2329 de 1998
2328 12/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2328 de 1998
2327 12/11/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2327 de 1998
2326 11/11/1998 DENOMINA DE Dª ODORINA CASTELO BRANCO SAMPAIO, A ESCOLA DE 1º GRAU, QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO LIMOEIRO, NESTA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2326 de 1998
2325 09/11/1998 DENOMINA DE RUA DORICO SOARES CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2325 de 1998
2324 09/11/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O ORFANATO JESUS MARIA JOSÉ, DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2324 de 1998
2323 09/11/1998 DENOMINA DE RUA SILVANA COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2323 de 1998
2322 09/11/1998 DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VALÉRIO PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2322 de 1998
2321 28/09/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FRATERNIDADE SANTA CLARA DE ASSIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2321 de 1998
2320 21/09/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2320 de 1998
2319 08/09/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - FUMTRAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2319 de 1998
2318 02/09/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2318 de 1998
2317 28/08/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2317 de 1998
2316 12/08/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2316 de 1998
2315 12/08/1998 CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2315 de 1998
2314 12/08/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2314 de 1998
2313 12/08/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA CAGECE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2313 de 1998
2312 12/08/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR ICASA II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2312 de 1998
2311 12/08/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 25 DE JUNHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2311 de 1998
2310 12/08/1998 ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2310 de 1998
2309 12/08/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.302, DE 1º DE JULHO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2309 de 1998
2308 12/08/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2308 de 1998
2307 12/08/1998 DENOMINA DE PRAÇA CANTOR NELSON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2307 de 1998
2306 12/08/1998 DENOMINADE RUA CÍCERO FERREIRA DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2306 de 1998
2305 12/08/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2305 de 1998
2304 12/08/1998 DENOMINA DE RUA CÍCERA PATRÍCIA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2304 de 1998
2303 01/07/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2303 de 1998
2302 01/07/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, A TÍTULO ONEROSO, O ACERVO PATRIMONIAL PERTENCENTE A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, MANTEDORA DO HOSPITALL E MATERNIDADE SÃO LUCAS, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2302 de 1998
2301 01/07/1998 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2301 de 1998
2300 01/07/1998 AUORIZA A CESSÃO DE QUOTAS DO ICMS EM GARANTIA DE CONTRAPARTIDA DO PROARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2300 de 1998
2299 01/07/1998 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE ATÉ 50% DO IPTU NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2299 de 1998
2298 25/06/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ ARAÚJO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2298 de 1998
2297 25/06/1998 DENOMINA DE RUA JÚLIA JORGE COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2297 de 1998
2295 25/06/1998 DENOMINA DE RUA LEONOR ARAÚJO E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2295 de 1998
2294 25/06/1998 DENOMINA DE RUA DUCA BRINGEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2294 de 1998
2293 25/06/1998 INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2293 de 1998
2292 25/06/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2292 de 1998
2291 25/06/1998 CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CORPO MÉDICO/ODONTOLÓGICO, REVOGA A LEI Nº 2.251/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2291 de 1998
2290 25/06/1998 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL AURINO MENDONÇA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2290 de 1998
2289 25/06/1998 DENOMINA DE "CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ALMINO LOYOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2289 de 1998
2296 23/06/1998 DENOMINA DE RUA JOAQUIM VIEIRA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2296 de 1998
2288 15/06/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DO SÍTIO VARZEA DA EMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2288 de 1998
2887 08/06/1998 REVOGA " IN TOTUN" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2887 de 1998
2287 08/06/1998 REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1.574/90, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2287 de 1998
2286 08/06/1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2286 de 1998
2285 20/05/1998 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1820, DE 05 DE MARÇO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2285 de 1998
2284 20/05/1998 DENOMINA DE RUA ROBÉRIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2284 de 1998
2283 20/05/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JURITI - BIRÔ DE SERVIÇOS TURÍSTICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2283 de 1998
2282 20/05/1998 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2282 de 1998
2281 20/05/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.252, DE 13.02.98, E SEU ANEXO ÚNICO, CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2281 de 1998
2280 20/05/1998 DENOMINA DE RUA JOAQUIM LEANDRO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2280 de 1998
2279 19/05/1998 CRIA A FACULDADE DE MEDICINA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2279 de 1998
2278 19/05/1998 DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2278 de 1998
2277 06/05/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.140, DE 04.12.96 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2277 de 1998
2276 06/05/1998 DENOMINA DE RUA AGAPITO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2276 de 1998
2775 05/05/1998 INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES, DIRETORES, VICE-DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2775 de 1998
2275 05/05/1998 INSTITUI O SALÁRIO BASE PARA PROFESSORES DIRETORES, VICE - DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2275 de 1998
2274 05/05/1998 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2274 de 1998
2273 20/04/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ EPIFÂNIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2273 de 1998
2272 20/04/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVA DA BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2272 de 1998
2271 20/04/1998 CRIA, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2271 de 1998
2270 15/04/1998 DENOMINA DE RUA SANTO EXPEDITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2270 de 1998
2269 15/04/1998 DENOMINA DE RUA BENJAMIM LOPES DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2269 de 1998
2268 15/04/1998 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2268 de 1998
2267 15/04/1998 CONCEDE INSENÇÃO DE ISS EM FAVOR DE HOSPITAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2267 de 1998
2266 14/04/1998 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL HABITAR - BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2266 de 1998
2265 14/04/1998 ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 E ALTERAÇÕES CONSTANTES DA LEI Nº 2.251, DE 27 DE JANEIRO DE 1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2265 de 1998
2264 14/04/1998 DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2264 de 1998
2263 14/04/1998 CRIA, NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2263 de 1998
2262 10/03/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA TIRADENTES E ADOTA AUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2262 de 1998
2261 10/03/1998 RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE BANDAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2261 de 1998
2260 03/03/1998 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL FRANCISCO-BRASILEIRA-ACFB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2260 de 1998
2259 03/03/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2259 de 1998
2258 03/03/1998 INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO COMERCIÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2258 de 1998
2257 03/03/1998 ALTORIZA OS INCISOS E ALÍNEAS DO ART. 151, DA LEI MUNICIPAL Nº 747-A, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1979 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2257 de 1998
2256 03/03/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2256 de 1998
2255 27/02/1998 FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO GARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2255 de 1998
2254 27/02/1998 FICA INSTITUÍDO O DIA 28 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO SAPATEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2254 de 1998
2253 27/02/1998 REVOGA A LEI Nº 1841, DE 03 DE MAIO DE 1993, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUTIRÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2253 de 1998
2252 13/02/1998 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2252 de 1998
2251 27/01/1998 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 Lei Nº. 2251 de 1998
2250 30/12/1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1960/94 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADOTA A UFIR COMO UNIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO, INSTITUI REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2250 de 1997
2249 22/12/1997 DENOMINA DE RUA ESCRITURÁRIO JOSÉ MARQUES OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2249 de 1997
2248 22/12/1997 DENOMINA DE RUA ESCRITURÁRIA CIRLENE BRITO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2248 de 1997
2247 22/12/1997 DENOMINA DE RUA VAQUEIRO RAIMUNDO JACÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2247 de 1997
2246 22/12/1997 DENOMINA DE RUA MANOEL MIGUEL CORDEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2246 de 1997
2245 22/12/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOQUEIROS DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2245 de 1997
2244 19/12/1997 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PEÚSIO CORREIA DE MACEDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2244 de 1997
2243 19/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2243 de 1997
2242 19/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2242 de 1997
2241 19/12/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2241 de 1997
2240 19/12/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2240 de 1997
2239 18/11/1997 DENOMINA DE RUA MIRTES ALVES MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2239 de 1997
2238 18/11/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PLANALTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2238 de 1997
2237 12/11/1997 DENOMINA DE RUA CERELINO QUEZADO FILGUEIRAS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2237 de 1997
2236 12/11/1997 DENOMINA DE RUA VICENTE COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2236 de 1997
2235 12/11/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ESTIVADORES E CARREGADORES DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2235 de 1997
2234 12/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A., ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FNDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PROURB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2234 de 1997
2233 12/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2233 de 1997
2232 12/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTOO, CRÉDITO, ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2232 de 1997
2231 12/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2231 de 1997
2230 10/11/1997 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO CABRAL LINARD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2230 de 1997
2229 06/11/1997 DENOMINA DE RUA FISCAL VENCESLAU PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2229 de 1997
2228 23/10/1997 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O "DIA DE FREI DAMIÃO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2228 de 1997
2227 23/10/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CRISTO REDENTOR (CECRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2227 de 1997
2226 17/10/1997 DENOMINA DE RUA MAROLI GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 2226 de 1997
2225 17/10/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1997 Lei Nº. 2225 de 1997
2224 14/10/1997 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2224 de 1997
2223 26/09/1997 O SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.220, DE 09 DE SETEBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2223 de 1997
2222 09/09/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2222 de 1997
2221 09/09/1997 REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 2221 de 1997
2220 09/09/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2220 de 1997
2219 05/09/1997 DENOMINA DE RUA HEITOR VILAS LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2219 de 1997
2218 05/09/1997 DENOMINA DE TRAVESSA SONATA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2218 de 1997
2217 21/08/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, DE 05 DE MAIO DE 1995 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2217 de 1997
2216 23/07/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2216 de 1997
2215 23/07/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 31 MAIO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2215 de 1997
2214 23/07/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2214 de 1997
2213 23/07/1997 CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2213 de 1997
2212 23/07/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2212 de 1997
2209 18/07/1997 DENOMINA DE PISTA DE MOTOCROSS PREFEITO MAURO CASTELO BRANCO SAMPAIO, A PISTA QUE FICA AO LADO DO PARQUE DE VAQUEJADA DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2209 de 1997
2211 07/07/1997 TORNA-SE OBRIGATÓRIA A APOSIÇÃO DO RETRATO DO REVMO. PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA EM LOCAL DE DESTAQUE EM TODAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2211 de 1997
2210 07/07/1997 REVOGA A LEI Nº 1.351 DE 29 DE MARÇO DE 1988, DANDO NOVA REDAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2210 de 1997
2208 01/07/1997 DENOMINA DE RUA INTERVENTOR FRANCISCO ERIVANO CRUZ. 1997 Lei Nº. 2208 de 1997
2207 01/07/1997 ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2207 de 1997
2206 01/07/1997 MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO E ACRESCENTA UM ÍTEM NO MESMO INCISO DA LEI 2.082, DE 08 DE MARÇO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2206 de 1997
2205 01/07/1997 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE QUALIDADE - NPQ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2205 de 1997
2204 17/06/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 2204 de 1997
2203 17/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 Lei Nº. 2203 de 1997
2202 17/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2202 de 1997
2201 17/06/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 Lei Nº. 2201 de 1997
2200 06/06/1997 EXTINGUE O IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2200 de 1997
2199 06/06/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2199 de 1997
2198 06/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À AME - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2198 de 1997
2197 23/05/1997 DENOMINA DE RUA INEZ PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2197 de 1997
2196 23/05/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO VEREADOR GUMERCINDO FERREIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2196 de 1997
2195 23/05/1997 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DR. MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2195 de 1997
2194 23/05/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2194 de 1997
2193 23/05/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CASOS QUE INDICA, INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.186, DE 05 DE MAIO DE 1997 A ALTERAÇÃO QUE INDICA E CRIA O CARGO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2193 de 1997
2192 20/05/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO CENTRO DE ABSTECIMENTO RAIMUNDO VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2192 de 1997
2191 20/05/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MUTIRÃO DA VIDA - AMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2191 de 1997
2185 18/05/1997 RECONHECCE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA - FUNJU - DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2185 de 1997
2190 16/05/1997 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GOMES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2190 de 1997
2189 16/05/1997 DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2189 de 1997
2188 16/05/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO COMISSIONADO NA FORMA QUE INDICA: TRANSFORMA O CARGO COMISSIONADO DE DEPARTAMENTO DE EVENTOS DO PAQUE DE VAQUEJADAS EM DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO PARQUE DE VAQUEJADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2188 de 1997
2187 08/05/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2187 de 1997
2186 05/05/1997 INSTITUI NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2186 de 1997
2181 19/04/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AÇÃO COMUNITÁRIA PRODUTIVO DO ROMEIRÃO - GRUACOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2181 de 1997
2184 18/04/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SALESIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2184 de 1997
2183 18/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2183 de 1997
2182 18/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO / 10ª REGIÃO MILITAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2182 de 1997
2180 18/04/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E ESCOLINHA DE ARTES JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO. 1997 Lei Nº. 2180 de 1997
2179 18/04/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2179 de 1997
2178 18/04/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2178 de 1997
2177 18/04/1997 CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2177 de 1997
2176 18/04/1997 DENOMINA DE RUA MARINA DANTAS DE MEDEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 1997 Lei Nº. 2176 de 1997
2175 26/03/1997 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMITIR QUE OS TAXISTAS DESTE MUNICPIO, POSSAM ESTACIONAR SEUS VEÍCULOS DEFRONTE AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2175 de 1997
2174 26/03/1997 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, O SISTEMA DE MOTO-TAXI E MOTO-ENTREGAS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2174 de 1997
2171 11/03/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, OS CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2171 de 1997
2170 07/03/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § § 1º E SEUS INCISOS E ALÍNEAS, 2º E AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886, DE 30.11.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2170 de 1997
2173 06/03/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA LAR FRATERNO (CELF) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2173 de 1997
2172 06/03/1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RURAIS DO PAU SECO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2172 de 1997
2169 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2169 de 1997
2168 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTOS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2168 de 1997
2167 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2167 de 1997
2166 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2166 de 1997
2165 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2165 de 1997
2164 24/02/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2164 de 1997
2163 24/02/1997 DENOMINA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE "CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DUARTE BONFIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2163 de 1997
2162 24/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER O QUADRO DE PESSOAL, CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2162 de 1997
2161 24/02/1997 REVOGA A LEI Nº 1.730 DE 09 DE ABRIL DE 1.992, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2161 de 1997
2160 16/01/1997 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA FIM DE ADEQUAÇÃO DAS SECRETARIAS CRIADAS E/OU DESMEMBRADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2160 de 1997
2159 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS CAROGS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2159 de 1997
2158 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECFRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2158 de 1997
2157 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2157 de 1997
2156 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS SECRETARIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2156 de 1997
2155 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, OS CARGOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2155 de 1997
2154 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2154 de 1997
2153 13/01/1997 CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO, O CARGO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2153 de 1997
2152 13/01/1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 04.12.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 Lei Nº. 2152 de 1997
2151 27/12/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DA REGIÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2151 de 1996
2150 27/12/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCÍO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2150 de 1996
2149 27/12/1996 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2149 de 1996
2148 27/12/1996 DENOMINA DE RUA MANOEL JOÃO DA SILVA (MANOEL CABOCLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2148 de 1996
2147 27/12/1996 DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2147 de 1996
2146 23/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AFIRMAR CONTRATO DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2146 de 1996
2145 23/12/1996 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SHOPPING CENTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2145 de 1996
2144 23/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2144 de 1996
2143 23/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2143 de 1996
2142 23/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMUTA DE PRÓPRIO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2142 de 1996
2141 04/12/1996 CRIA O IMSS-INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2141 de 1996
2140 04/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 2140 de 1996
2139 04/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2139 de 1996
2138 04/12/1996 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2138 de 1996
2137 04/12/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO O PEQUENO GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2137 de 1996
2136 04/12/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA UNIÃO MISSIONÁRIA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2136 de 1996
2135 04/12/1996 INSTITUI A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA DE JUAZEIRO DO NORTE - FUNJU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2135 de 1996
2134 04/12/1996 CRIA NA SECRETARIA DE GOVERNO E DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2134 de 1996
2133 20/11/1996 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DA OAB/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2133 de 1996
2132 07/11/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JOÃO CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2132 de 1996
2131 07/11/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2131 de 1996
2130 22/10/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 1997. 1996 Lei Nº. 2130 de 1996
2129 09/10/1996 DENOMINA DE RUA JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2129 de 1996
2128 08/10/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2128 de 1996
2127 08/10/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2127 de 1996
2126 20/09/1996 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2126 de 1996
2125 20/09/1996 DENOMINA DE RUA JUACIRA ROCHA DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2125 de 1996
2124 20/09/1996 DENOMINA DE RUA GRACILIANO GOMES LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2124 de 1996
2123 20/09/1996 DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO ALVES NOBRE (CARLITO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2123 de 1996
2122 20/09/1996 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2122 de 1996
2121 23/08/1996 CRIA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2121 de 1996
2120 09/08/1996 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU CÍCERA GERMANO CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2120 de 1996
2119 09/08/1996 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2119 de 1996
2118 09/08/1996 DENOMINA DE RUA AMÂNCIO BARBOSA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2118 de 1996
2117 09/08/1996 DENOMINA DE RUA MARCOS JOSÉ RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2117 de 1996
2116 09/08/1996 DENOMINA DE RUA CAROLINO SALVIANO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2116 de 1996
2115 09/08/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2115 de 1996
2114 21/06/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DO BAIRRO RODOVIÁRIA - APAB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2114 de 1996
2113 21/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2113 de 1996
2112 21/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2112 de 1996
2111 21/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2111 de 1996
2110 21/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2110 de 1996
2908 18/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2908 de 1996
2109 18/06/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2109 de 1996
2108 18/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2108 de 1996
2107 18/06/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2107 de 1996
2106 18/06/1996 DENOMINA DE AVENIDA MARIA EDNIR MENDONÇA, A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2106 de 1996
2105 17/06/1996 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2105 de 1996
2104 23/05/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 12.04.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2104 de 1996
2103 23/05/1996 DENOMINA DE RUA MANOEL DUARTE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2103 de 1996
2102 23/05/1996 CONCEDE INSENÇÃO DE ATÉ 50% DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2102 de 1996
2101 07/05/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE ESPINGARDAS DE JUAZEIRO DO NORTE, AFEJ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2101 de 1996
2100 07/05/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DO HANSENIANO MORHAN - NÚCLEO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2100 de 1996
2099 07/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2099 de 1996
2098 29/04/1996 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2098 de 1996
2097 29/04/1996 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ELIAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2097 de 1996
2096 29/04/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PADRE ANCHIETA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2096 de 1996
2095 29/04/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2095 de 1996
2094 29/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A INCORPORAÇÃO DE ARTÉRIA PÚBLICA PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE NOVO QUARTEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2094 de 1996
2093 29/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE. 1996 Lei Nº. 2093 de 1996
2092 29/04/1996 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC., ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO, ESPECIFICAMENTE, O CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO. 1996 Lei Nº. 2092 de 1996
2091 19/04/1996 DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2091 de 1996
2090 19/04/1996 DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2090 de 1996
2089 12/04/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO PURA E SIMPLES, DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2089 de 1996
2088 12/04/1996 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2088 de 1996
2087 26/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO E USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2087 de 1996
2086 26/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS CLUBES ICASA E GUARANI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2086 de 1996
2085 08/03/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2085 de 1996
2084 08/03/1996 DENOMINA DE RUA PEDRO MATOS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2084 de 1996
2083 08/03/1996 DENOMINA DE INSTITUTO EDUCACIONAL PE. CÍCERO - ESCOLA DE 1º GRAU MARIA SOCORRO CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1996 Lei Nº. 2083 de 1996
2082 08/03/1996 REGULAMENTA LEI Nº 1.820/93, DE 05 DE MARÇO DE 1993, DISPONDO SOBRE "O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2082 de 1996
2081 05/03/1996 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO RAIMUNDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2081 de 1996
2080 05/03/1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO PARQUE TRIÂNGULO DE JUAZEIRO DO NORTE, ASMITRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2080 de 1996
2079 05/03/1996 DENOMINA DE RUA JOSÉ ALVES PEQUENO (BADÊ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2079 de 1996
2078 16/02/1996 DENOMINA DE RUA PADEIRO GERALDO VIRGÍNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2078 de 1996
2077 16/02/1996 DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO ADAUTO FAUSTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2077 de 1996
2076 14/02/1996 DENOMINA DE RUA JOÃO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2076 de 1996
2075 06/02/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, AS OBRAS E BENFEITORIAS DA UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO - U.E.D. DE JUAZEIRO DO NORTE À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL NO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 Lei Nº. 2075 de 1996
2074 27/12/1995 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2074 de 1995
2073 27/12/1995 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (CABO VIEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2073 de 1995
2072 27/12/1995 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DE JESUS CAVALCANTE (PIERRE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2072 de 1995
2071 27/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2071 de 1995
2070 27/12/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2070 de 1995
2069 27/12/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2069 de 1995
2068 26/12/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2068 de 1995
2067 26/12/1995 DENOMINA DE RUA MANOEL OLIVEIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2067 de 1995
2066 26/12/1995 DENOMINA DE CENTRO CULTURAL TENOR JOSÉ BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2066 de 1995
2065 15/12/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2065 de 1995
2064 15/12/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE, COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2064 de 1995
2063 05/12/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2063 de 1995
2062 05/12/1995 DENOMINA DE RUA EDUCADORA ANTÔNIA VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2062 de 1995
2061 05/12/1995 DENOMINA DE RUA PESQUISADOR RAIMUNDO GOMES DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2061 de 1995
2060 05/12/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2060 de 1995
2059 05/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2059 de 1995
2058 30/11/1995 DENOMINA DE RUA CÁSSIA QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2058 de 1995
2057 30/11/1995 DENOMINA DE CENTRO DE INTEGRAÇÃO EDUCACIONAL VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2057 de 1995
2056 30/11/1995 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2056 de 1995
2055 30/11/1995 DENOMINA DE RUA LAURA PAIVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2055 de 1995
2054 30/11/1995 DENOMINA DE RUA VERONILSON SIMPLÍCIO DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2054 de 1995
2053 30/11/1995 DENOMINA DE RUA LUÍZA DE SOUZA LEITE VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2053 de 1995
2052 30/11/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADEEM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2052 de 1995
2051 17/11/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 Lei Nº. 2051 de 1995
2050 17/11/1995 ISENTA A GUARDA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, AO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2050 de 1995
2049 10/11/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEQUENOS LOTES A MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2049 de 1995
2048 10/11/1995 EXTINGUE AS SECRETARIAS DE GOVERNO E DO PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2048 de 1995
2047 08/11/1995 DENOMINA DE RUA FRANCISCA DA SILVA MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2047 de 1995
2046 08/11/1995 DENOMINA DE RUA LIBERALINO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2046 de 1995
2045 01/11/1995 DENOMINA DE RUA GENERINO JOSÉ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2045 de 1995
2044 01/11/1995 DENOMINA DE RUA MANOEL LOURENÇO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2044 de 1995
2043 01/11/1995 DENOMINA DE RUA ADALBERTO NAPOLEÃO DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2043 de 1995
2042 01/11/1995 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BATISTA LOBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2042 de 1995
2041 01/11/1995 DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ ESTÁCIO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2041 de 1995
2040 01/11/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ SITÔNIO ROSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2040 de 1995
2039 01/11/1995 DENOMINA DE CONJUNTO ASSUNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2039 de 1995
2038 23/10/1995 DENOMINA DE RUA GILBERTO LOIOLA DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2038 de 1995
2037 23/10/1995 DENOMINA DE RUA FELIPE OSTERNES ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2037 de 1995
2036 09/10/1995 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA BENÍCIO DE SOUZA (ANTÔNIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2036 de 1995
2035 04/10/1995 DENOMINA DE RUA ANA ROCHA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2035 de 1995
2034 04/10/1995 DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2034 de 1995
2033 04/10/1995 DENOMINA DE RUA ANTONIO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2033 de 1995
2032 04/10/1995 DENOMINA DE RUA CÍCERO SOARES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2032 de 1995
2031 04/10/1995 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE MANOEL BEZERRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2031 de 1995
2030 04/10/1995 DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA CANSANÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2030 de 1995
2029 28/09/1995 DENOMINA DE RUA GUILHERME JOSÉ BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2029 de 1995
2028 28/09/1995 DENOMINA DE RUA VICÊNCIA BEZERRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2028 de 1995
2027 28/09/1995 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2027 de 1995
2026 13/09/1995 DENOMINA DE RUA DOMINGOS SÁVIO MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2026 de 1995
2025 13/09/1995 DENOMINA DE RUA DANILO SÁ BENEVIDES MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2025 de 1995
2024 13/09/1995 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SÁTIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2024 de 1995
2023 13/09/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE IRMÃ SCHEILLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2023 de 1995
2022 30/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2022 de 1995
2021 30/08/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ AMORIM DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2021 de 1995
2020 23/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS RADIALISTAS DO CARIRI - ARCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2020 de 1995
2019 23/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CATÓLICA JAVÉ-YIRÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2019 de 1995
2018 23/08/1995 DENOMINA DE CONJUTO HABITACIONAL JOSÉ SEVERO DOS SANTOS, O CONJUNTO HABITACIONAL DO PROURB MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2018 de 1995
2017 23/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA NAZARÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2017 de 1995
2016 21/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POÇÕES APASPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2016 de 1995
2015 21/08/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INTEGRAÇÃO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2015 de 1995
2014 21/08/1995 DENOMINA DE RUA MARIETA FRANÇA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2014 de 1995
2013 21/08/1995 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSIAS PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2013 de 1995
2012 21/08/1995 DENOMINA DE RUA SENADORA MARIA ALACOQUE BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2012 de 1995
2011 05/07/1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2011 de 1995
2010 04/07/1995 DENOMINA DE PRAÇA ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2010 de 1995
2008 04/07/1995 DENOMINA DE RUA IRMÃ HELENA HILTA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2008 de 1995
2006 04/07/1995 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CORREIA CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2006 de 1995
2009 28/06/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO EL-CHADAY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2009 de 1995
2007 28/06/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2007 de 1995
2005 23/06/1995 DENOMINA DE RUA JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES (MARTELO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2005 de 1995
2004 23/06/1995 DENOMIJNA DE RUA MANOEL AMORIM DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2004 de 1995
2002 22/06/1995 DENOMINA DE RUA OTACÍLIO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2002 de 1995
2003 14/06/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE TRIÂNGULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2003 de 1995
2001 14/06/1995 DENOMINA DE PRÉDIO DONA VICÊNCIA GONÇALVES DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2001 de 1995
2000 09/06/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS PRESIDENTE ERNESTO GEISEL "POLIVALENTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 2000 de 1995
1999 09/06/1995 DENOMINA DE RUA OLIVIO DE OLIVEIRA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1999 de 1995
1998 09/06/1995 DENOMINA DE RUA MARIA HILDA DE OLIVEIRA MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1998 de 1995
1997 29/05/1995 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1997 de 1995
1996 23/05/1995 CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR GERAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1996 de 1995
1995 23/05/1995 MODIFICA O ART. 5º DA LEI Nº 1874, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1995 de 1995
1994 23/05/1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.579, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1994 de 1995
1993 23/05/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE APOSTÓLICA DAS SERVAS DE JESUS CRISTO - SASJC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1993 de 1995
1992 16/05/1995 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1992 de 1995
1991 05/05/1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E DA TELECEARÁ EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1991 de 1995
1990 05/05/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1990 de 1995
1989 17/04/1995 DENOMINA DE RUA TABELIÃO LUIZ THEÓPHILO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1989 de 1995
1988 17/04/1995 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DOM VICENTE DE PAULA ARAÚJO MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1988 de 1995
1986 07/04/1995 DENOMINA DE TRAVESSORA AGRICULTOR JOSÉ RUFINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1986 de 1995
1987 05/04/1995 DENOMINA DE TRAVESSA AGRICULTOR RAIMUNDO PEREIRA DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1987 de 1995
1985 30/03/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SOL NASCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1985 de 1995
1984 08/03/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DA CHAGAS (HOSPITAL SÃO LUCAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1984 de 1995
1983 08/03/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1983 de 1995
1982 24/02/1995 DENOMINA DE RUA ELEUTÊRIO TAVARES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1982 de 1995
1981 24/02/1995 OFICIALIZA O NOME DE RUA JOSÉ RIBEIRO PONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1981 de 1995
1980 24/02/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL RAIO DO SOL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1980 de 1995
1979 24/02/1995 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DEFICIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1979 de 1995
1978 24/02/1995 DENOMINA DE RUAA EXPEDITO RAMOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1978 de 1995
1977 21/02/1995 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 1995 Lei Nº. 1977 de 1995
1976 17/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AOS CLUBES ICASA E GUARANI ESPORTE CLUBE, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1976 de 1995
1975 14/02/1995 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DA POLÍCIA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1975 de 1995
1974 14/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REFORMA DO FORUM DESEMBARGADOR JUVÊNCIO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1974 de 1995
1973 14/02/1995 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 Lei Nº. 1973 de 1995
1969 28/12/1994 DENOMINA DE RUA TABELIÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1969 de 1994
1972 27/12/1994 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1972 de 1994
1971 27/12/1994 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1971 de 1994
1970 27/12/1994 DENOMINA DE RUA MAJOR FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1970 de 1994
1968 27/12/1994 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1968 de 1994
1967 20/12/1994 DENOMINA DE RUA ELBA LEITE PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1967 de 1994
1966 20/12/1994 DENOMINA DE AVENIDA MARIA LETÍCIA LEITE PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1966 de 1994
1965 20/12/1994 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1965 de 1994
1963 20/12/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1963 de 1994
1962 20/12/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DECOM - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1962 de 1994
1961 19/12/1994 DENOMINA DE RUA JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1961 de 1994
1960 14/12/1994 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ 1994 Lei Nº. 1960 de 1994
1959 02/12/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1959 de 1994
1958 02/12/1994 DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - II, SÍMBOLO CDA - 3 EM ADMINISTRADOR DE SERVIÇO PÚBLICO - I, SÍMBOLO CDA - 2, DO QUADRO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1958 de 1994
1957 08/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1957 de 1994
1956 08/11/1994 DENOMINA DE AVENIDA AIRTON SENNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1956 de 1994
1955 03/11/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 Lei Nº. 1955 de 1994
1954 25/10/1994 CRIA CARGOS DE SECRETÁRIAS DE ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1954 de 1994
1953 21/10/1994 DENOMINA DE RUA TEREZINHA FELIX DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1953 de 1994
1952 21/10/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1952 de 1994
1951 21/10/1994 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO VALTER HONORATO TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1951 de 1994
1950 21/10/1994 DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1950 de 1994
1949 14/10/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1949 de 1994
1948 14/10/1994 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMOVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1948 de 1994
1947 10/10/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO CENTRO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1947 de 1994
1946 22/09/1994 DENOMINA DE RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1946 de 1994
1945 22/09/1994 DENOMINA DE ESTRADA VICINAL AGRICULTOR PEDRO FURTADO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1945 de 1994
1944 22/09/1994 DENOMINA DE RUA ANA GONÇALVES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1944 de 1994
1943 21/09/1994 DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES NOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1943 de 1994
1942 21/09/1994 DENOMINA DE RUA TENENTE ALFREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1942 de 1994
1941 21/09/1994 DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1941 de 1994
1940 19/09/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1940 de 1994
1939 10/09/1994 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 E 1997 E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS. 1994 Lei Nº. 1939 de 1994
1938 09/09/1994 DISPÕE SOBRE COMODATO COM A LBA - FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1938 de 1994
1937 09/09/1994 DENOMINA DE RUA VANEIDE PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1937 de 1994
1936 09/09/1994 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADRIANO GOMES DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1936 de 1994
1935 09/09/1994 DENOMINA DE RUA EDÉSIA BEZERRA RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1935 de 1994
1934 09/09/1994 DENOMINA DE RUA JURANDIR RAMOS DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1934 de 1994
1933 24/08/1994 ALTERA A LEI Nº 1.888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1933 de 1994
1932 24/08/1994 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DO CRATO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1932 de 1994
1931 24/08/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DISPÊNDIO COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1931 de 1994
1930 24/08/1994 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO DE 1995. 1994 Lei Nº. 1930 de 1994
1929 03/08/1994 FUNDO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE. 1994 Lei Nº. 1929 de 1994
1927 06/07/1994 MODIFICA O INCISO Nº I DO ART. 3º DA LEI Nº 1.874, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1927 de 1994
1928 04/07/1994 DENOMINA DE RUA VALDERI FURTADO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1928 de 1994
1926 01/07/1994 DENOMINA DE RUA MARIA DIVINA CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1926 de 1994
1925 01/07/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.701 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1925 de 1994
1924 01/07/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO AMIGUINHOS DA MÔNICA, SOCIEDADE CIVIL LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1924 de 1994
1923 01/07/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.819 DE 05 MARÇO DE 1993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1923 de 1994
1922 29/06/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1922 de 1994
1921 28/06/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1921 de 1994
1920 24/06/1994 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VICENTE DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1920 de 1994
1919 24/06/1994 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ JUVÊNCIO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1919 de 1994
1918 24/06/1994 DENOMINA DE RUA FRANCISCO MACIEL BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1918 de 1994
1917 17/06/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DA CARIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1917 de 1994
1916 17/06/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O PRO-URB/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1916 de 1994
1915 31/05/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1915 de 1994
1914 17/05/1994 DENOMINA DE AVENIDA BEATRIZ GONDIM SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1914 de 1994
1913 16/05/1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1913 de 1994
1912 20/04/1994 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ESCOLA REFERÊNCIA DE 1º E 2º GRAUS PROF. ALMIRANTE ERNANI VITORINO ABOIM SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1912 de 1994
1911 20/04/1994 DENOMINA DE RUA PEDRO MENA MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1911 de 1994
1910 19/04/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1910 de 1994
1901 12/04/1994 DENOMINA DE RUA VICÊNCIA MARIA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1901 de 1994
1909 08/04/1994 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO IZIDRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1909 de 1994
1908 08/04/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ESCOLA DE 1º GRAU SOSSEGO DA MAMÃE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1908 de 1994
1907 08/04/1994 CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1907 de 1994
1906 08/04/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1906 de 1994
1905 08/04/1994 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO COMUNITÁRIO E A CRECHE, SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO CARÁ DO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1905 de 1994
1904 11/03/1994 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS DR. EDVARD TEIXEIRA FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1904 de 1994
1903 11/03/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VENDEDORES LIVRES DA FEIRA DAS TROCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1903 de 1994
1900 03/03/1994 DENOMINA DE RUA MARCIONÍLIA CARDOSO SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1900 de 1994
1899 02/03/1994 DENOMINA DE TRAVESSA MARIA VILANI ARRAIS DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1899 de 1994
1898 02/03/1994 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU SEBASTIÃO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1898 de 1994
1897 02/03/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ICASA E AO GUARANI ESPORTE CLUBE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1897 de 1994
1896 01/03/1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1896 de 1994
1895 23/02/1994 CRIA VAGAS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. 1994 Lei Nº. 1895 de 1994
1894 23/02/1994 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1894 de 1994
1893 23/02/1994 AUTORIZA A SUBVENÇÃO SEM ENCARGO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1893 de 1994
1892 23/02/1994 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1892 de 1994
1891 23/02/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JUNTO A ÓRGÃOS E CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 Lei Nº. 1891 de 1994
1890 21/12/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO TAQUARÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1890 de 1993
18888 18/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC - ATRAVÉS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FDU, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO - PRO-URB/CE. 1993 Lei Nº. 18888 de 1993
1889 18/12/1993 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE CÁLCULO DO IPTU E DAS TABELAS DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1993 Lei Nº. 1889 de 1993
1887 18/12/1993 AUTORIZA A PROCEDER SUBVENÇÃO COM ENCARGO À COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE LTDA. 1993 Lei Nº. 1887 de 1993
1886 30/11/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.520, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1886 de 1993
1885 30/11/1993 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE POR IMÓVEL PERTENCENTE À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1885 de 1993
1884 30/11/1993 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA FELIPE NERI DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1884 de 1993
1883 30/11/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1883 de 1993
1882 30/11/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1882 de 1993
1881 30/11/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1881 de 1993
1880 29/11/1993 CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E A CHEFIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1880 de 1993
1879 16/11/1993 REVOGA O DISPOSTO NO ART. 5º DA LEI Nº 1.835 DE 19 DE ABRIL DE 1.993 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1879 de 1993
1878 12/11/1993 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO SÍTIO POPÔS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1878 de 1993
1877 12/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994. 1993 Lei Nº. 1877 de 1993
1876 03/11/1993 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTABELECIMENTO DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1876 de 1993
1875 19/10/1993 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS O DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 1993 Lei Nº. 1875 de 1993
1874 18/10/1993 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MICRO EMPRESÁRIO DE JUAZEIRO - FAMEJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1874 de 1993
1873 06/10/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1873 de 1993
1871 22/09/1993 ALTERA E REDEFINE A LEI MUNICIPAL Nº 1.723 DE 30 DE MARÇO DE 1992, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990, REFERENTE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO TUTELARES E FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA, DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1871 de 1993
1872 21/09/1993 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1872 de 1993
1870 14/09/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1870 de 1993
1869 10/09/1993 DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO GOMES CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1869 de 1993
1868 10/09/1993 DENOMINA DE RUA MANOEL BARRETO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1868 de 1993
1867 10/09/1993 DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1867 de 1993
1866 10/09/1993 DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1866 de 1993
1865 26/08/1993 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1865 de 1993
1864 26/08/1993 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1864 de 1993
1863 26/08/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1863 de 1993
1862 24/08/1993 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA À UNIÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1862 de 1993
1861 19/08/1993 INSTITUI O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1861 de 1993
1860 19/08/1993 DENOMINA DE RUA VICENTE CÍCERO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1860 de 1993
1859 18/08/1993 DENOMINA DE RUA FRANCISCO WILSON BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1859 de 1993
1858 18/08/1993 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1858 de 1993
1857 18/08/1993 OFICIALIZA O NOME DE RUA ESCRITOR HUMBERTO DE CAMPOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1857 de 1993
1856 10/08/1993 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (SEMAE) NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1856 de 1993
1855 16/07/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1855 de 1993
1854 16/07/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1854 de 1993
1853 16/07/1993 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1853 de 1993
1852 16/07/1993 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1852 de 1993
1851 16/07/1993 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 Lei Nº. 1851 de 1993
1850 16/07/1993 COMUNICAÇÃO DE VETO 1993 Lei Nº. 1850 de 1993
1816 18/12/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PASSAGEIRO DO HALEY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1816 de 1992
1815 18/12/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1815 de 1992
1814 18/12/1992 DENOMINA DE TRAVESSA CONCILIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1814 de 1992
1812 15/12/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1812 de 1992
1811 15/12/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1811 de 1992
1810 15/12/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE COM PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1810 de 1992
1809 15/12/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1809 de 1992
1808 09/12/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE EVANGELIZAÇÃO FONTE DE VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1808 de 1992
1807 09/12/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROCLUBE REGIONAL DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1807 de 1992
1806 09/12/1992 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PALMEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1806 de 1992
1805 09/12/1992 DENOMINA DE RUA MANOEL GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1805 de 1992
1804 09/12/1992 DENOMINA DE RUA SÃO JUDAS TADEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1804 de 1992
1803 09/12/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE MATOS E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1803 de 1992
1802 09/12/1992 REVOGA A LEI Nº 1.579 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1802 de 1992
1801 05/12/1992 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993. 1992 Lei Nº. 1801 de 1992
1800 24/11/1992 REVOGA A LEI Nº 368 DE 08 DE AGOSTO DE 1969 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1800 de 1992
1799 17/11/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1799 de 1992
1798 10/11/1992 DENOMINA DE PRAÇA PEDRO BARBOSA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1798 de 1992
1797 10/11/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SALESIANO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1797 de 1992
1796 04/11/1992 DENOMINA DE RUA MIGUELINA ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1796 de 1992
1795 04/11/1992 DENOMINA DE RODOVIA MIGUEL HOMEM DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1795 de 1992
1794 23/10/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1794 de 1992
1793 22/09/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1793 de 1992
1792 22/09/1992 DENOMINA DE ESCOLAR DE 1º GRAU ANTÔNIO BENJAMIM DE MOURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1792 de 1992
1791 31/08/1992 DENOMINA DE AVENIDA AGRICULTOR AFRO ALVES DE MACENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1791 de 1992
1790 28/08/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1790 de 1992
1789 19/08/1992 DENOMINA DE AVENIDA SEBASTIÃO MARIANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1789 de 1992
1788 19/08/1992 DENOMINA DE AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1788 de 1992
1787 14/08/1992 DENOMINA DE PRAÇA FELIPE NERI DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1787 de 1992
1786 14/08/1992 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU LÍDER COMUNITÁRIO ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (AGRICULTOR) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1786 de 1992
1785 14/08/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1785 de 1992
1784 03/08/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1784 de 1992
1783 02/07/1992 DENOMINA DE RUA JOÃO ZACARIAS DE AMORIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1783 de 1992
1782 02/07/1992 DENOMINA DE RUA HEROTILDES MARIA DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1782 de 1992
1781 02/07/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ DOURADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1781 de 1992
1780 01/07/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE BOX NO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO PIRAJÁ E NO CENTRO DE ABASTECIMENTO JOSÉ TEÓFILO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1780 de 1992
1778 01/07/1992 REVOGA A LEI Nº 1.356 DE 06 DE ABRIL DEI - 988 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1778 de 1992
1777 01/07/1992 DENOMINA DE RUA MANOEL DAMASCENO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1777 de 1992
1776 01/07/1992 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA DAMASCENO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1776 de 1992
1775 30/06/1992 DENOMINA DE RUA MARIA NÚBIA MENDONÇA RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1775 de 1992
1774 30/06/1992 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CÂNDIDO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1774 de 1992
1773 30/06/1992 DENOMINA DE TRAVESSA ADVOGADO LAURO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1773 de 1992
1772 30/06/1992 DENOMINA DE PRAÇA ENGº CARLOS ALBERTO MENDONÇA (LALÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1772 de 1992
1771 30/06/1992 DENOMINA DE RUA VEREADOR JOSÉ WILSON DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1771 de 1992
1770 30/06/1992 DENOMINA DE RUA ADVOGADO JOSÉ FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1770 de 1992
1769 30/06/1992 DENOMINA DE RUA MANOEL LUIZ COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1769 de 1992
1768 30/06/1992 DENOMINA DE RUA VICENTE LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1768 de 1992
1767 30/06/1992 DENOMINA DE TRAVESSA SINHARINHA GRANJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1767 de 1992
1766 26/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1766 de 1992
1765 11/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1765 de 1992
1764 11/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO EM FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1764 de 1992
1763 08/06/1992 DÁ EM CESSÃO DE USO ÀS ENTIDADES FUTEBOLÍSTICAS JUAZEIRENSE ICASA ESPORTE CLUBE E GUARANI ESPORTE CLUBE AS CADEIRAS CATIVAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTÁDIO OLÍMPICO PREFEITO MAURO SAMPAIO, O ROMEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1763 de 1992
1762 08/06/1992 DENOMINA DE RUA VICENTE BEZERRA DE MENEZES (PINHEIRO BEZERRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1762 de 1992
1761 08/06/1992 DENOMINA DE RUA VEREADOR RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1761 de 1992
1754 08/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1754 de 1992
1760 05/06/1992 DENOMINA DE AVENIDA PE. JESU FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1760 de 1992
1759 05/06/1992 DENOMINA DE RUA ÁLBIS SOBREIRA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1759 de 1992
1758 05/06/1992 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES PIMENTEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1758 de 1992
1757 05/06/1992 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOÃO CECÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1757 de 1992
1756 05/06/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1756 de 1992
1755 05/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 1.700, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1755 de 1992
1753 25/05/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1753 de 1992
1752 22/05/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1732, DE 10 DE ABRIL DE 1.992 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1752 de 1992
1751 08/05/1992 DENOMINA DE RUA SANFONEIRO JOÃO LUCAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1751 de 1992
1750 08/05/1992 DENOMINA DE RUA CORDELISTA RODOLFO COELHO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1750 de 1992
1749 08/05/1992 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1749 de 1992
1748 08/05/1992 DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO BERNADINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1748 de 1992
1747 08/05/1992 DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ MERGULHÃO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1747 de 1992
1746 07/05/1992 DENOMINA DE TRAVESSA LÍDER COMUNITÁRIO FRANCISCO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1746 de 1992
1745 07/05/1992 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ESTEVÃO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1745 de 1992
1744 28/04/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1744 de 1992
1743 20/04/1992 DENOMINA DE QUADRA DE ESPORTE JOSÉ ALVES MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1743 de 1992
1742 20/04/1992 DENOMINA DE RUA ADERSON CABÔCLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1742 de 1992
1741 20/04/1992 DENOMINA DE RUA POETA VITÓRIO VICENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1741 de 1992
1740 20/04/1992 DENOMINA DE RUA FRANCISCA PEREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1740 de 1992
1739 20/04/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ NICOLAU DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1739 de 1992
1738 20/04/1992 DENOMINA DE RUA SEVERINA LINDALVA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1738 de 1992
1737 20/04/1992 DENOMINA DE RUA ESTUDANTE JOSÉ DOS SANTOS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1737 de 1992
1736 20/04/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1736 de 1992
1735 10/04/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1735 de 1992
1734 10/04/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, POR DECRETO, ABONO SALARIAL, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1734 de 1992
1732 10/04/1992 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL . 1992 Lei Nº. 1732 de 1992
1731 09/04/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MÓDULO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1731 de 1992
1730 09/04/1992 DENOMINA DE RUA AVALIADOR JOSINO SEVERINO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1730 de 1992
1729 09/04/1992 OFICIALIZA A RUA DR. NEI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1729 de 1992
1728 09/04/1992 DENOMINA DE RUA FLORIANO PEREIRA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1728 de 1992
1726 09/04/1992 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ JOAQUIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1726 de 1992
1725 09/04/1992 DENOMINA DE TRAVESSA PORFÍRIO ALVES DE BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1725 de 1992
1727 08/04/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ ROMEIRO FEIJOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1727 de 1992
1724 08/04/1992 OBRIGA O USO DE ESGOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1724 de 1992
1723 30/03/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI Nº 1.572 DE 29.10.90 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1723 de 1992
1722 16/03/1992 OFICIALIZA NOME DE TRAVESSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1722 de 1992
1721 16/03/1992 DENOMINA DE RUA COLETOR JOSÉ VITORINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1721 de 1992
1720 16/03/1992 OFICIALIZA DE RUA A TRAVESSA DA LIBERDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1720 de 1992
1719 16/03/1992 DENOMINA DE RUA CEL. FIRMINO ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1719 de 1992
1718 16/03/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1718 de 1992
1717 16/03/1992 DENOMINA DE RUA FRANCISCO MARTINS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1717 de 1992
1716 16/03/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DO BAIRRO PIO XII - AEPO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1716 de 1992
1715 10/03/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1715 de 1992
1714 10/03/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE À LOJA MAÇÔNICA EVOLUÇÃO NORDESTINA Nº 80 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1714 de 1992
1713 10/03/1992 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1713 de 1992
1712 05/03/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRO EXPERIMENTAL RAÍZES (TER), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1712 de 1992
1711 05/03/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1711 de 1992
1710 28/02/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1710 de 1992
1709 26/02/1992 DENOMINA DE AVENIDA DOS JANUÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1709 de 1992
1708 26/02/1992 DENOMINA DE RUA JOSÉ RAFAEL DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1708 de 1992
1707 26/02/1992 OFICIALIZA DE RUA SÃO LÁZARO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1707 de 1992
1706 26/02/1992 DENOMINA DE PRAÇA PE. MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1706 de 1992
1705 25/02/1992 DENOMINA DE AVENIDA MANOEL TAVARES LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1705 de 1992
1700 24/02/1992 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1700 de 1992
1704 20/02/1992 DENOMINA DE RUA INÁCIO HENRIQUE CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1704 de 1992
1703 20/02/1992 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO RÉGIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1703 de 1992
1702 20/02/1992 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SOBREIRA GUEDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1702 de 1992
1701 20/02/1992 DENOMINA DE RUA JOAQUIM TARGINO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1701 de 1992
1699 13/02/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS FRANCISCANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1699 de 1992
1698 13/02/1992 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO-CCNSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1698 de 1992
1697 13/02/1992 DENOMINA DE RODOVIA MAJOR GONÇALO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1697 de 1992
1696 13/02/1992 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU TARCILA CRUZ ALENCAR 1992 Lei Nº. 1696 de 1992
1695 07/01/1992 DENOMINA DE RUA ZÉ QUIXABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 Lei Nº. 1695 de 1992
1694 07/01/1992 DENOMINA DE RUA PARENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 Lei Nº. 1694 de 1992
1693 10/12/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1693 de 1991
1692 10/12/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA GONZAGA - AMOVIG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1692 de 1991
1691 06/12/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1691 de 1991
1690 06/12/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CATOLÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1690 de 1991
1689 06/12/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1689 de 1991
1688 26/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.992. 1991 Lei Nº. 1688 de 1991
1687 26/11/1991 DENOMINA DE RUA SINHÁ RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1687 de 1991
1686 26/11/1991 DENOMINA DE RUA MAESTRO GERALDO MARTINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1686 de 1991
1685 26/11/1991 DENOMINA DE RUA PROFESSOR WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1685 de 1991
1684 26/11/1991 DENOMINA DE RUA CEZARINA VENÂNCIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1684 de 1991
1683 26/11/1991 DENOMINA DE RUA MARIA JESUS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1683 de 1991
1682 26/11/1991 DENOMINA DE RUA FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1682 de 1991
1681 26/11/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA CHAVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1681 de 1991
1680 26/11/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PERMUTA DE BEM PRÓPRIO DE MUNICIPALIDADE POR IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1680 de 1991
1679 21/11/1991 DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FLORENTINO GAMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1679 de 1991
1678 21/11/1991 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1678 de 1991
1677 21/11/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE UMBANDA SANTA BÁRBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1677 de 1991
1674 21/11/1991 DENOMINA DE RUA OTÍLIO GOMES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1674 de 1991
1676 19/11/1991 DENOMINA DE RUA LEVY BENEFÍCIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1676 de 1991
1675 19/11/1991 DENOMINA DE RUA DR. ARY CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1675 de 1991
1673 13/11/1991 DENOMINA DE RUA MARIA CABRAL PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1673 de 1991
1672 04/11/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO DE PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1672 de 1991
1671 04/11/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE SOCIAL CULTURAL PIO XII E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1671 de 1991
1670 16/10/1991 DENOMINA DE RUA RODRIÃO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1670 de 1991
1669 14/10/1991 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER CRUZADOS NOVOS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1669 de 1991
1668 03/10/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS COSTUREIROS, MICRO E PEQUENOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES - ASCOMIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1668 de 1991
1667 03/10/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1667 de 1991
1666 03/10/1991 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA MACÊDO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1666 de 1991
1665 03/10/1991 DENOMINA DE RUA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1665 de 1991
1664 03/10/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1664 de 1991
1662 30/09/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1662 de 1991
1663 23/09/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CACHOEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1663 de 1991
1661 19/09/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ INÁCIO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1661 de 1991
1660 18/09/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE INVESTIGAÇÕES GNOSTICAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1660 de 1991
1659 04/09/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS MENORES CARENTES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1659 de 1991
1658 30/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS CARENTES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1658 de 1991
1657 30/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FREI DAMIÃO DE BOZANO DOS MORADORES DO BAIRRO AEROPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1657 de 1991
1656 30/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO PARQUE SÃO JOÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1656 de 1991
1655 29/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ANTÔNIO SALVIANO DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1655 de 1991
1654 29/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ENTIDADE, ALBERGUE SAGRADA FAMÍLIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1654 de 1991
1653 29/08/1991 DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO NEUMO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1653 de 1991
1652 19/08/1991 DENOMINA DE CRECHE PROFESSORA ASSUNÇÃO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1652 de 1991
1651 19/08/1991 DENOMINA DE RUA PEDRO DUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1651 de 1991
1650 19/08/1991 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CÂNDIDO MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1650 de 1991
1649 19/08/1991 DENOMINA DE RUA DÃO RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1649 de 1991
1648 19/08/1991 DENOMINA DE RUA LINDALVA RODRIGUES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1648 de 1991
1647 19/08/1991 DENOMINA DE RUA SULINO DUDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1647 de 1991
1646 19/08/1991 DENOMINA DE RUA CELSO GOMES ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1646 de 1991
1645 19/08/1991 DENOMINA DE RUA ELISÍO GONÇALVES OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1645 de 1991
1644 19/08/1991 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DE OLIVEIRA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1644 de 1991
1643 14/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA E ADJACENTES. 1991 Lei Nº. 1643 de 1991
1642 14/08/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM GONZAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1642 de 1991
1641 14/08/1991 DENOMINA DE RUA EXPEDITA DE SOUZA LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1641 de 1991
1640 14/08/1991 DENOMINA DE RUA PROFESSOR WALTER BABOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1640 de 1991
1639 13/08/1991 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1639 de 1991
1638 09/08/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA DE PRÓPRIO COM IMÓVEL PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1638 de 1991
1637 01/08/1991 DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1637 de 1991
1636 01/08/1991 DENOMINA DE RUA PROFESSORA OLGA SOBREIRA CABRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1636 de 1991
1635 01/08/1991 DENOMINA DE ALMEDA CEL. FRANCISCO FILGUEIRAS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1635 de 1991
1634 04/06/1991 FIRMA CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1634 de 1991
1633 04/06/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMADATO DE PRÓPRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1633 de 1991
1632 27/05/1991 DENOMINA DE RUA FISCAL LUIZ FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1632 de 1991
1631 27/05/1991 DENOMINA DE RUA CAPITÃO CELSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1631 de 1991
1630 27/05/1991 DENOMINA DE RUA VICENTE NOBRE DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1630 de 1991
1629 27/05/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA PARA TRATAMENTO DOS FISSURADOS LÁBIO - PALATAIS E DOS PORTADORES DE LESÕES DA MÃO DA REGIÃO DO CARIRI - PROFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1629 de 1991
1628 27/05/1991 DENOMINA DE RUA TEÓFILA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1628 de 1991
1627 27/05/1991 OFICIALIZA A RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1627 de 1991
1626 27/05/1991 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.049, DE 29.11.83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1626 de 1991
1625 16/05/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1625 de 1991
1624 02/05/1991 DENOMINA DE RUA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1624 de 1991
1623 02/05/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 682 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1623 de 1991
1622 17/04/1991 DENOMINA DE CRECHE MARIA RAIMUNDA DOS ANJOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1622 de 1991
1621 16/04/1991 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO SÍTIO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1621 de 1991
1620 16/04/1991 DENOMINA DE RUA CLODOALDO FRANÇA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1620 de 1991
1619 16/04/1991 DENOMINA DE RUA CÍCERA AURELIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1619 de 1991
1618 16/04/1991 DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1618 de 1991
1617 12/04/1991 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS BAIRROS DA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1617 de 1991
1616 09/04/1991 DENOPMINA DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA (DEDA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1616 de 1991
1615 09/04/1991 DENOMINA DE RUA FRANCÍLIA MARIA MARTINS LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1615 de 1991
1614 09/04/1991 DENOMINA DE RUA LIONS CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1614 de 1991
1613 09/04/1991 DENOMINA DE RUA PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1613 de 1991
1612 09/04/1991 DENOMINA DE RUA JÚLIA NOGUEIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1612 de 1991
1611 09/04/1991 DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1611 de 1991
1610 09/04/1991 DISPÕES SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.049/83 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1610 de 1991
1609 09/04/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO IDOSO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1609 de 1991
1608 11/03/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (SEU OLIVEIRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1608 de 1991
1607 11/03/1991 DENOMINA DE RUA PERPÉTUA CARNEIRO DA CUNHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1607 de 1991
1606 11/03/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E "ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO SAMBA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1606 de 1991
1605 11/03/1991 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1605 de 1991
1604 08/03/1991 DENOMINA DE PRONTO SOCORRO GOVERNADOR TASSO JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1604 de 1991
1603 05/03/1991 DENOMINA DE RUA CECÍLIA MEIRELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1603 de 1991
1602 05/03/1991 DENOMINA DE RUA DÍDIO LOPES DE OLIVEIRA (CABO DÍDIO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1602 de 1991
1601 05/03/1991 DENOMINA DE CENTRO CULTURAL JOAQUIM LÔBO DE MACÊDO (PROFESSOR JOARYVAR MACÊDO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1601 de 1991
1600 05/03/1991 DENOMINA DE RUA COMERCIANTE JOÃO ALVES SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1600 de 1991
1599 05/03/1991 DENOMINA DE RUA LUIZ GONZAGA NO LOTEAMENTO PARQUE CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1599 de 1991
1598 05/03/1991 DENOMINA DE RUA OTONIO LIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1598 de 1991
1597 05/03/1991 DENOMINA DE RUA MANOEL MAURO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1597 de 1991
1596 05/03/1991 DENOMINA DE RUA JOÃO ROMÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1596 de 1991
1595 05/03/1991 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO SEVERINO (JOSÉ PRETO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1595 de 1991
1594 05/03/1991 DENOMINA DE RUA MANOEL PIRACA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1594 de 1991
1593 05/03/1991 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1593 de 1991
1592 05/03/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ TEODORO DO NASCIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1592 de 1991
1591 05/03/1991 OFICIALIZA DE BAIRRO BETOLÂNDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1591 de 1991
1590 05/03/1991 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ ABRAÃO COSTA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1590 de 1991
1589 05/03/1991 DENOMINA DE RUA JOSÉ ROSENO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1589 de 1991
1588 05/03/1991 DENOMINA DE RUA FAUSTO PESSOA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1588 de 1991
1587 26/02/1991 DENOMINA DE TRAVESSA FIRMINO BENÍCIO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1587 de 1991
1586 24/02/1991 DENOMINA DE RUA JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1586 de 1991
1585 24/02/1991 DENOMINA DE RUA VEREADOR FRACISCO BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1585 de 1991
1584 24/02/1991 DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1584 de 1991
1583 24/02/1991 DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ DENOÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 1583 de 1991
1582 10/12/1990 DENOMINA DE RUA JOSEFA MUNIZ DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1582 de 1990
1581 10/12/1990 DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ADONES CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1581 de 1990
1582 A 30/11/1990 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA Á ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1582 A de 1990
1580 20/11/1990 LAI QUE MODIFICA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,REAJUSTA SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES NA FORMA QUE INDICA 1990 Lei Nº. 1580 de 1990
1579 20/11/1990 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE. 1990 Lei Nº. 1579 de 1990
1578 20/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.991. 1990 Lei Nº. 1578 de 1990
1577 20/11/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLIICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1577 de 1990
1576 20/11/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1576 de 1990
1575 20/11/1990 DENOMINA DE RUA TOBIAS RIBEIRO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1575 de 1990
157390 12/11/1990 DENOMINA DE RUA FELIPE HOMEM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 157390 de 1990
1574 12/11/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVÍL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1574 de 1990
1572 29/10/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1990 Lei Nº. 1572 de 1990
1571 22/10/1990 DENOMINA DE RUA MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1571 de 1990
1570 22/10/1990 DENOMINA DE RUA PEDRO CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1570 de 1990
1569 22/10/1990 DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANA BORGES DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1569 de 1990
1568 15/10/1990 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1568 de 1990
1567 15/10/1990 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1567 de 1990
1566 15/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1566 de 1990
1565 15/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1565 de 1990
1564 15/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1564 de 1990
1562 04/09/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1562 de 1990
1561 04/09/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1561 de 1990
0001 04/09/1990 DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO CARLOS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 0001 de 1990
1563 24/08/1990 DENOMINA DE RUA SALVINIO MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1563 de 1990
1560 07/06/1990 DENOMINA DE TRAVESSA ESTUDANTE FRANCISCO QUINTINO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1560 de 1990
1559 31/05/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1559 de 1990
1558 23/05/1990 DENOMINA DE POSTO POLICIAL (GPM), TENENTE ALFREDO JOSÉ DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1558 de 1990
1557 23/05/1990 DENOMINA DE POSTO POLICIAL 3º GPM SARGENTO SIPAÚBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1557 de 1990
1556 16/05/1990 DENOMINA DE PARQUE PREFEITO CARLOS CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1556 de 1990
1555 15/05/1990 DENOMINA DE AVENIDA MARIA SIMPLÍCIO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1555 de 1990
1554 15/05/1990 DENOMINA DE RUA CARLOS ALBERTO MENDONÇA BEZERRA (LALÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1554 de 1990
1553 15/05/1990 DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO JONAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1553 de 1990
1552 15/05/1990 DENOMINA DE RUA ARISTIDES ALEXANDRE DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1552 de 1990
1551 15/05/1990 DENOMINA DE RUA CARLOS CÉSAR MACÊDO JANUÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1551 de 1990
1550 10/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DOAÇÃO PURA E SIMPLES DE PRÓPRIO À ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1550 de 1990
1549 10/05/1990 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CARDOSO LÔBO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1549 de 1990
1548 10/05/1990 DENOMINA DE RUA MISAEL DA ROCHA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1548 de 1990
1547 10/05/1990 DENOMINA DE RUA APOLÔNIO MACEDO DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1547 de 1990
1546 09/05/1990 DENOMINA DE RUA JOSÉ NILSON CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1546 de 1990
1545 09/05/1990 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO ODILON FIGUEIRÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1545 de 1990
1544 09/05/1990 DENOMINA DE CRECHE 1ª DAMA MARIA DO SOCORRO FIGUEIRÊDO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1544 de 1990
1543 09/05/1990 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PAULO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1543 de 1990
1542 09/05/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1542 de 1990
1541 09/05/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE - AUJUN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1541 de 1990
1540 07/05/1990 DENOMINA DE RUA HERMÍNIO SILVA THÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1540 de 1990
1539 07/05/1990 DENOMINA DE RUA VALDEMAR BARROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1539 de 1990
1538 03/05/1990 DENOMINA DE RUA FRANCISCO CHAGAS CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1538 de 1990
1537 03/05/1990 DENOMINA DE RUA CÍCERO ROGÉRIO FERREIRA DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1537 de 1990
1536 03/05/1990 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ALMÉIDA MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1536 de 1990
1535 03/05/1990 ESTIGUE-SE PASSE ESTUDANTIL NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1535 de 1990
1534 27/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1534 de 1990
1533 27/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1533 de 1990
1532 27/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1532 de 1990
1531 27/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1531 de 1990
1530 27/04/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1530 de 1990
1529 26/04/1990 DENOMINA DE AVENIDA HERMÍNIA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1529 de 1990
1528 26/04/1990 DENOMINA DE RUA VEREADOR RIBAR OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1528 de 1990
1527 26/04/1990 DENOMINA DE AVENIDA MANOEL CASEMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1527 de 1990
1526 27/03/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1526 de 1990
1525 27/03/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ MARROCOS DE PESQUISAS E ESTUDOS SÓCIO - CULTURAIS - IPESC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1525 de 1990
1524 27/03/1990 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA GERMANO CORREA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1524 de 1990
1523 27/03/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BASE NOSSA SENHORA AUXILIADORA - "ABANASA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1523 de 1990
1522 27/03/1990 DENOMINA DE RUA AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1522 de 1990
1521 27/03/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE - "SEMENTE DE ESPERANÇA" DA VILA PELO SINAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1521 de 1990
1520 27/03/1990 INSTITUI O CONSELHO MUNICI PAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1520 de 1990
1519 15/03/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTUROS DO SÍTIO NOVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1519 de 1990
15136 16/02/1990 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA RODRIGUES RATS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 15136 de 1990
1518 16/02/1990 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL CLOTILDE SARAIVA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1518 de 1990
1517 16/02/1990 RECONHECE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA TRÊS MARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1517 de 1990
1516 16/02/1990 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL, PROFESSORA LUIZA TÁVORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1516 de 1990
1515 16/02/1990 DENOMINA DE RUA MESTRE JOSÉ CAETANO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1515 de 1990
1514 16/02/1990 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO UNIDO EM PROL DOS CARENTES DO BAIRRO RODOVIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1514 de 1990
1512 16/02/1990 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO Nº I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160º E Nº III DO ART. 1.61º E ALÍNEA "B" DO Nº I E III DO ART. 162º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 Lei Nº. 1512 de 1990
1510 18/12/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICENTE PRESBITERIANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1510 de 1989
1509 18/12/1989 REVOGA A LEI Nº 1.047 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.983 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1509 de 1989
1508 18/12/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE DO SÍTIO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1508 de 1989
1507 18/12/1989 DENOMINA DE CONJUNTO EDUCACIONAL CICERÓPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1507 de 1989
1506 18/12/1989 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CABRAL DE MEDEIROS (ANTÔNIO COIMBRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1506 de 1989
1505 18/12/1989 DENOMINA DE RUA MARIA MACIONÍLIA PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1505 de 1989
1504 18/12/1989 DENOMINA DE RUA JOSÉ LUIZ SIEBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1504 de 1989
1503 18/12/1989 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO LIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1503 de 1989
1502 18/12/1989 REVOGA A LEI Nº 1.175, QUE DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ADIL DA NÓBREGA (TENETE ADIL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1502 de 1989
1499 21/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1499 de 1989
1498 16/11/1989 DENOMINA DE RUA MANOEL BENTO NOBRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1498 de 1989
1497 16/11/1989 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ SIQUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1497 de 1989
1496 14/11/1989 DENOMINA DE CRECHE MARIA QUIRINO DA SILVA (D. PILIA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1496 de 1989
1495 14/11/1989 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO LEOVEGILDO BARBOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1495 de 1989
1494 07/11/1989 DENOMINA DE RUA DORALICE SOARES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1494 de 1989
1493 07/11/1989 DENOMINA DE RUA ROBERTO LINCOLIN CANSANÇÃO BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1493 de 1989
1492 07/11/1989 DENOMINA DE RUA LUÍS GONÇALVES CASIMIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1492 de 1989
1491 07/11/1989 DENOMINA DE RUA MÁRIO LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1491 de 1989
1490 03/11/1989 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1490 de 1989
1489 03/11/1989 DENOMINA DE RUA MARIA ANA PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1489 de 1989
1488 31/10/1989 REVOGA A RUA QUE DENOMINA DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA TRAVESSA JOÃO CARDOSO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1488 de 1989
1487 23/10/1989 DENOMINA DE RUA LUIZ SILVA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1487 de 1989
1486 19/10/1989 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1486 de 1989
1485 13/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1485 de 1989
1484 12/10/1989 DENOMINA DE BAIRRO JOÃO CABRAL DE MEDEIROS (JOÃO CABRAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1484 de 1989
1483 12/10/1989 DENOMINA DE PRAÇA HENRIQUE ACIL CALLOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1483 de 1989
1482 11/10/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA COMPANHIA DE TEATRO LIVRE-MENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1482 de 1989
1481 11/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1481 de 1989
1480 11/10/1989 DENOMINA DE AVENIDA DR. JOÃO TAVARES NEVES (DR. JOÃO TAVARES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1480 de 1989
1479 11/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1479 de 1989
1477 26/09/1989 CONCEDE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS ESTUDANTES, NO INGRESSO ÀS CASAS DE DIVERSÕES, BEM COMO, NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS, EM JOGOS DE FUTEBOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1477 de 1989
1476 14/09/1989 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CORROS VOLANTES DE SOM EM FRENTE ÀS IGREJAS, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E ADOTA OUTRAS. 1989 Lei Nº. 1476 de 1989
1475 12/09/1989 DENOMINA DE CRECHE DR. JOSÉ PERBOARY SAMPAIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1475 de 1989
1474 12/09/1989 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1474 de 1989
1473 12/09/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1473 de 1989
1472 12/09/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO ESPINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1472 de 1989
1471 12/09/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1471 de 1989
1470 12/09/1989 DENOMINA DE CENTRO PRÉ-ESCOLAR FRANCISCA PEREIRA DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1470 de 1989
1468 30/08/1989 DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1468 de 1989
1467 30/08/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CLUBE DE MÃES DONA MARICOLE GONÇALVES DE MACÊDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1467 de 1989
1466 28/08/1989 DENOMINA DE PRAÇA JOSEFA RAMOS MONTEIRO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1466 de 1989
1465 28/08/1989 DENOMINA DE RUA SOCORRO NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1465 de 1989
1464 28/08/1989 DENOMINA DE RUA CLOTILDE NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1464 de 1989
145689 24/08/1989 DENOMINA DE RUA ELÍSIO TEIXEIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 145689 de 1989
1463 24/08/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE JUAZEIRO DO NORTE (APROLIM) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1463 de 1989
1462 24/08/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MODARES DO SÍTIO TOURO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1462 de 1989
1461 24/08/1989 DENOMINA DE CRECHE VEREADOR FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1461 de 1989
1460 24/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMO INTERVENIENTE, CONTRATO DE SEGURANÇA EM GRUPO, EM FAVOR DOS SERVIDORES COM A BEC-CORRETORA DE SEGUROS LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1460 de 1989
1459 24/08/1989 DENOMINA DE CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1459 de 1989
1458 24/08/1989 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE VEREADOR RAIMUNDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1458 de 1989
1457 24/08/1989 DENOMINA DE ÁREA NOBRE OS BAIRROS NOVO JUAZEIRO E TIRADENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1457 de 1989
1455 24/08/1989 DENOMINA DE RUA SANTANA SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1455 de 1989
1454 24/08/1989 DENOMINA DE CRECHE NAZINHA VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1454 de 1989
1453 16/08/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO GRATUITO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUTUROS PRODUTORES DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1453 de 1989
1452 07/07/1989 ALTERA E DÁ NOVAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.179, DE 31 DE MARÇO DE 1.986 E SEUS ANEXOS. 1989 Lei Nº. 1452 de 1989
1451 07/07/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 1.989 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1451 de 1989
1450 07/07/1989 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO DO CEARÁ; DEPARTAMENTO DE DEFESA AO CONSUMIDOR - DECON; TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1450 de 1989
1449 04/07/1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.414, DE 1º DE MARÇO DE 1989, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1449 de 1989
1448 01/06/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE - ASSEMJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1448 de 1989
1447 01/06/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1447 de 1989
1446 01/06/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS TRABALHADORES COMUNITÁRIOS DO CARÁS - UTCC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1446 de 1989
1445 01/06/1989 DENOMINA DE RUA MANOEL HENRIQUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1445 de 1989
1444 01/06/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MADEREIROS E FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DE JUAZEIRO DO NORTE - AMTROARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1444 de 1989
1443 26/05/1989 CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1443 de 1989
1442 26/05/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO À SOCIEDADE PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1442 de 1989
1441 19/05/1989 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1441 de 1989
1440 17/05/1989 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PARTICULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1440 de 1989
1439 14/05/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1439 de 1989
1438 09/05/1989 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO À ENTIDADE SANTUÁRIO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1438 de 1989
1436 09/05/1989 CRIA O DIA DO ESCRITOR JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1436 de 1989
1437 26/04/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - AMAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1437 de 1989
1435 26/04/1989 DENOMINA DE PRAÇA MIGUEL CAMILO TENÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1435 de 1989
1434 13/04/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1434 de 1989
1433 13/04/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1433 de 1989
1432 13/04/1989 CRIA O DIA DO MECÂNICO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1432 de 1989
1430 13/04/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA GRUPO CARRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1430 de 1989
1429 13/04/1989 DENOMINA DE TRAVESSA ANTÔNIO TORRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1429 de 1989
1428 13/04/1989 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU ANTÔNIO FERREIRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1428 de 1989
1426 13/04/1989 CRIA O DIA DO COMISSÁRIO DE MENORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1426 de 1989
1425 12/04/1989 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE NÚMERO 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1425 de 1989
1424 12/04/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1424 de 1989
1423 12/04/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL ANTONIO CACHATE - FUNDESAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1423 de 1989
1422 12/04/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA MENINO JESUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1422 de 1989
1421 12/04/1989 DENOMINA DE RUA VICENTE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1421 de 1989
1420 12/04/1989 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1420 de 1989
1188 14/03/1989 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO EM TERRENO DE PARTICULAR POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA. 1986 Lei Nº. 1188 de 1986
1419 02/03/1989 DENOMINA DE PRAÇA MANOEL MIGUEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1419 de 1989
1418 02/03/1989 DENOMINA DE HOSPITAL INFANTIL JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1418 de 1989
1417 02/03/1989 DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1417 de 1989
1416 02/03/1989 DENOMINA DE ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU JOSÉ FIRMINO FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1416 de 1989
1415 02/03/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO SÃO JOSÉ - APRESS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1415 de 1989
1414 01/03/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1414 de 1989
1413 28/02/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PINGO DE GENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1413 de 1989
1412 28/02/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CLARA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1412 de 1989
1411 28/02/1989 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1411 de 1989
1410 19/01/1989 CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1410 de 1989
1409 19/01/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 Lei Nº. 1409 de 1989
1407 26/12/1988 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1407 de 1988
1405 26/12/1988 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DE JUAZEIRO DO NORTE O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1405 de 1988
1404 26/12/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO DO NORTE- ASFACON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1404 de 1988
1402 26/12/1988 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 1988 Lei Nº. 1402 de 1988
1403 23/12/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1403 de 1988
1408 22/12/1988 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1408 de 1988
1406 22/12/1988 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1406 de 1988
1401 02/12/1988 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1401 de 1988
1400 01/09/1988 DENOMINA DE RUA MARIA DE MELO QUEIROZ (MARIA SANTANA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1400 de 1988
1399 01/09/1988 DENOMINA DE RUA MANOEL RODRIGUES CHAVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1399 de 1988
1397 01/09/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALCINO LUCENA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1397 de 1988
1396 30/08/1988 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1396 de 1988
1398 29/08/1988 DENOMINA DE RUA JORNALISTA PEDRO COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1398 de 1988
1395 25/08/1988 DENOMINA DE RUA PROFESSORA VALDEMIRA RIBEIRO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1395 de 1988
1394 25/08/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1394 de 1988
1384 23/08/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE INQUILINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1384 de 1988
1383 23/08/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1383 de 1988
1392 22/08/1988 RECONHECE DE UTILIDADE À "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1392 de 1988
1391 22/08/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE EVANGÉLICA MENSAGEM DE CRISTO" - SEMEC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1391 de 1988
1390 22/08/1988 DENOMINA DE TRAVESSA IZAIAS AGUIAR MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1390 de 1988
1389 22/08/1988 DENOMINA DE AV. LUIS PEREIRA E SILVA (LULU) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1389 de 1988
1393 19/08/1988 RECONHECE DE UTILIDADE A "ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO À CRIANÇA CARENTE AMIGUINHOS DO MENINO JESUS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1393 de 1988
1388 19/08/1988 DENOMINA DE RUA DANILO LANDIM LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1388 de 1988
1387 19/08/1988 DENOMINA DE RUA JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1387 de 1988
1386 19/08/1988 DENOMINA DE RUA FELISBERTO FERREIRA FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1386 de 1988
1385 19/08/1988 DENOMINA DE RUA LAURA AVELAR BOTELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1385 de 1988
1382 08/08/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE " O FIO ARTISTICO POPULAR FIAPO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 Lei Nº. 1382 de 1988
1381 03/06/1988 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.314 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1987, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 Lei Nº. 1381 de 1988
1380 03/06/1988 DENOMINA DE AVENIDA ESCRITOR MOACIR GONDIM LÓSSIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1380 de 1988
1379 03/06/1988 DENOMINA DE RUA PROFESSORA SILMIA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1379 de 1988
1378 03/06/1988 DENOMINA DE RUA PROFESSORA VANEIDA SOARES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1378 de 1988
1377 03/06/1988 DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DE CARVALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1377 de 1988
1376 03/06/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ESPORTE AMADOR DE JUAZEIRO DO NORTE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1376 de 1988
1375 03/06/1988 DENOMINA DE PENITENCIÁRIA PÚBLICA O INSTITUTO PENAL DR. GREGÓRIO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1375 de 1988
1374 03/06/1988 REVOGA A LEI QUE DENOMINA DE VILA IMOSIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1374 de 1988
1372 03/06/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1372 de 1988
1371 01/06/1988 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PARA PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1371 de 1988
1370 01/06/1988 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1370 de 1988
1369 01/06/1988 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1369 de 1988
1368 01/06/1988 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1368 de 1988
1367 01/06/1988 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1367 de 1988
1373 31/05/1988 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ OKINAWA GO-JU-RYU DO BRASIL SHOBU-KAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1373 de 1988
1363 10/05/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1988 Lei Nº. 1363 de 1988
1363 A 10/05/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃODOS ECONOMIÁRIOS DO CEARÁ, MINI-SEDE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1363 A de 1988
1362 10/05/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUAZEIRENSE DE INQUILINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1362 de 1988
1345 10/05/1988 DENOMINA DE AVENIDA METILDE CORREIA FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1345 de 1988
1360 02/05/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1360 de 1988
1359 02/05/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS OFICINAS DO CARIRI ( AOC ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1359 de 1988
1361 29/04/1988 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE ESPÍRITA DE UMBANDA - ACEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1361 de 1988
1358 12/04/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA MÃE DAS DORES E DO PE. CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1358 de 1988
1357 12/04/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO LAR DO ANCIÃO FELIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1357 de 1988
1344 06/04/1988 DENOMINA DE RUA JOÃO MACIEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1344 de 1988
1355 04/04/1988 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO SALESIANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1355 de 1988
1356 03/04/1988 DENOMINA DE AVENIDA CÔNEGO JESUS FLOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1356 de 1988
1354 30/03/1988 REVOGA A LEI QUE DENOMINA DE RUA DELMIRO GOUVEIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1354 de 1988
1353 30/03/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1353 de 1988
135088 29/03/1988 DENOMINA DE RUA JOÃO HERBERT CARDOSO RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 135088 de 1988
134888 29/03/1988 DENOMINA DE RUA CHIQUINHO TEODÓSIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 134888 de 1988
134788 29/03/1988 DENOMINA DE RUA SILVIA ALVES PEREIRA OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 134788 de 1988
134688 29/03/1988 DENOMINA DE RUA CLOTILDES NORÕES MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 134688 de 1988
1352 29/03/1988 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU DR. LEÃO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1352 de 1988
1351 29/03/1988 DENOMINA DE PRAÇA SENADOR CARLOS JEREISSATI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1351 de 1988
1349 29/03/1988 DENOMINA DE RUA LIBERATO GREGÓRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1349 de 1988
1341 07/03/1988 DENOMINA DE RUA RAFAEL MALZONI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1341 de 1988
1340 07/03/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CARIRI - AMCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1340 de 1988
1339 07/03/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1339 de 1988
1338 07/03/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1338 de 1988
1337 26/02/1988 DENOMINA DE PRAÇA DR. EDVARD TEIXEIRA FERRER A PRAÇA ANTERIORMENTE DENOMINADA DE PRAÇA CÍCERO NIVALDO FERRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1337 de 1988
1336 25/02/1988 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO JUNCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1336 de 1988
1335 23/02/1988 DENOMINA DE RUA DIOMEDES OLIVEIRA E SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1335 de 1988
1334 23/02/1988 DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO PEREIRA PIMENTEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1334 de 1988
1333 22/02/1988 FIXA OS NOVOS VALORES DE SALÁRIOS DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1333 de 1988
1332 09/02/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE COMADATO COM OS CLUBES GUARANY ESPORTE CLUBE E ICASA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 Lei Nº. 1332 de 1988
1331 30/12/1987 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1331 de 1987
1330 30/12/1987 DÁ NOVA REDAÇÃO À LISTA DE SERVIÇOS A QUE SE REFERE O ART. 129, DA LEI 1.049 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1330 de 1987
1321 09/12/1987 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRÓPRIO DO MUNICÍPIO À CEARÁ PESCA S/A - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO - CEPESCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1321 de 1987
1329 08/12/1987 DENOMINJA DE RUA AMÁLIA XAVIER DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1329 de 1987
1328 08/12/1987 DENOMINA DE RUA DESPORTISTA ANTÔNIO FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1328 de 1987
1327 08/12/1987 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA NILDE COUTO BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1327 de 1987
1326 08/12/1987 DENOMINA DE RUA CLEMENTE DE ARAÚJO BORGES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1326 de 1987
1325 08/12/1987 DENOMINA DE RUA BEATO JOSÉ LOURENÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1325 de 1987
1324 08/12/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO E ELEMENTAR DA SECRETARIA DE SAÚDE DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASD. 1987 Lei Nº. 1324 de 1987
1323 08/12/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARROCOS - ASMODIMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1323 de 1987
1322 30/11/1987 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1322 de 1987
1320 26/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1320 de 1987
1319 19/11/1987 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1319 de 1987
1318 19/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CALDEIRÃO DA CRIANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1318 de 1987
1317 19/11/1987 REVOGA ARTIGO 1º DA LEI 674 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1317 de 1987
1315 19/11/1987 DENOMINA DE RUA SEVERINO GUILHERME DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1315 de 1987
1314 19/11/1987 DENOMINA DE RUA DR. JOSÉ TAVARES ANASTÁCIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1314 de 1987
1313 19/11/1987 DENOMINA DE RUA FIRMINO AMANCIO DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1313 de 1987
1312 19/11/1987 DENOMINA DE RUA LEVI PEDROSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1312 de 1987
1310 19/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESEMBARGADOR VALDETÁRIO PINHEIRO MOTA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1310 de 1987
1309 19/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1309 de 1987
1316 18/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA TEREZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1316 de 1987
1311 18/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CARRETEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1311 de 1987
1308 17/11/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1308 de 1987
1307 13/11/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNIICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1307 de 1987
1306 12/11/1987 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 1987 Lei Nº. 1306 de 1987
1304 29/10/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DE JUAZEIRO DO NORTE - ASFAJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1304 de 1987
1285 27/10/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1285 de 1987
1284 27/10/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA LOGRADOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1284 de 1987
1303 21/10/1987 INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1303 de 1987
1302 21/10/1987 DENOMINA DEESCOLA DE 1º GRAU IZAUFRAN MOREIRA DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1302 de 1987
1295 08/10/1987 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JONAS GOMES SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1295 de 1987
1294 08/10/1987 DENOMINA DE RUA GOMES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1294 de 1987
1293 08/10/1987 DENOMINA DE RUA CÍCERO ALENCAR RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1293 de 1987
1292 08/10/1987 DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIPE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1292 de 1987
1301 06/10/1987 DENOMINA DE RUA ODILON FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1301 de 1987
1300 06/10/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1300 de 1987
1299 06/10/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1299 de 1987
1298 06/10/1987 DENOMINA DE RUA FRANCISCO MENDES DE SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1298 de 1987
1297 06/10/1987 DENOMINA DE RUA DIRCIOLA GERMANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1297 de 1987
1296 06/10/1987 DENOMINA DE RUA TENENTE RAIMUNDO ROCHA (TEN. ROCHINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1296 de 1987
1291 25/09/1987 DENOMINA DE GRUPO DE 1º GRAU ANTONIO BEZERRA MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1291 de 1987
1290 25/09/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSITENCIAL DO BAIRRO DE FÁTIMA - SOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1290 de 1987
1289 25/09/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1289 de 1987
1288 25/09/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1288 de 1987
1287 25/09/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COMISSARIADO DE MENORES DE JUAZEIRO O NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1287 de 1987
1286 27/08/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ OKINAWA GO - JU - RYU DO BRASIL SHOBU - KAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1286 de 1987
1283 27/08/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE MARROCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1283 de 1987
1282 27/08/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1282 de 1987
1281 27/08/1987 DENOMINA CENTRO SOCIAL URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1281 de 1987
1280 27/08/1987 DENOMINA ESCOLA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1280 de 1987
1279 19/08/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1279 de 1987
1277 02/07/1987 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1277 de 1987
1276 02/07/1987 DENOMINA DE RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1276 de 1987
1275 01/07/1987 DENOMIJNA DE PRAÇA JOSÉ DANTAS DUARTE BONFIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1275 de 1987
1273 22/06/1987 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PREFEITO JOSÉ MONTEIRO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1273 de 1987
1272 22/06/1987 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1272 de 1987
1271 17/06/1987 DENOMINA DE RUA PEDRO SEBASTIÃO LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1271 de 1987
1270 17/06/1987 DENOMINA DE RUA PROFESSORA ISABEL LEAL DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1270 de 1987
1269 17/06/1987 DENOMINA DE RUA MANOEL FRANCISCO DE AZEVEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1269 de 1987
1268 17/06/1987 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DURVAL FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1268 de 1987
1267 04/06/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PADRE CÍCERO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1267 de 1987
1266 04/06/1987 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE PRÓPRIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1266 de 1987
1265 04/06/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1265 de 1987
1264 26/05/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1264 de 1987
1263 25/05/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O " ÍCARO CLUBE DE AVIAÇÃO DESPORTIVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1263 de 1987
1262 20/05/1987 DENOMINA DE AVENIDA PAIZINHO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1262 de 1987
1261 20/05/1987 DENOMINA DE RUA LUIZ DE SOUZA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1261 de 1987
1260 20/05/1987 DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ BEZERRA DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1260 de 1987
1259 20/05/1987 RECONHECE DE UILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1259 de 1987
1258 20/05/1987 DENOMINA DE RUA ASSIS DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1258 de 1987
1257 20/05/1987 DENOMINA DE RUA JERÔNIMO FREIRE DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1257 de 1987
1256 14/05/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OTONIOLIRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1256 de 1987
1255 14/05/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DO BAIRRO DA RODOVIÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1255 de 1987
1254 15/04/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO COM PARTICULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1254 de 1987
1253 14/04/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A BANCOS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1253 de 1987
1252 14/04/1987 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1252 de 1987
1251 09/04/1987 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA GERMANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1251 de 1987
1250 09/04/1987 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1250 de 1987
1249 09/04/1987 DENOMINA DE RUA DO ANCIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1249 de 1987
1248 25/03/1987 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DR. GREGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1248 de 1987
1247 23/03/1987 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO, ADQUIRIR E INSTALAR SISTEMA DE ANTENA PARABÓLICA PARA RECEPÇÃO DE SINAL DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1247 de 1987
1246 11/03/1987 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 21º DA LEI Nº 1.189 DE 21 DE MARÇO DE 1986 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1246 de 1987
1245 10/03/1987 DENOMINA DE UNIDADE DE SAÚDE DR. FRANCISCO VITORINO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1245 de 1987
1244 10/03/1987 DENOMINA DE RUA ANTONIO DE FREITAS ROQUE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1244 de 1987
1243 09/03/1987 FIXA OS NOVOS VALORES DE SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1243 de 1987
1242 05/03/1987 CRIA A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1242 de 1987
1241 11/02/1987 DENOMINA DE RUA JIM REAY WILLSON E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1241 de 1987
1240 11/02/1987 DENOMINA DE RUA MOÉSIO DE SOUZA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1240 de 1987
1239 11/02/1987 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARINHO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 Lei Nº. 1239 de 1987
1238 11/02/1987 DENOMINA DE TRAVESSA DA ALEGRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1238 de 1987
1237 11/02/1987 DENOMINA DE PRAÇAS PREFEITO ANTONIO CONSERVA FEITOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1237 de 1987
1236 11/02/1987 CRIA A FENEC - FERIRA DE NEGOCIOS DO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1236 de 1987
1235 11/02/1987 DENOMINA DE RUA 21 DE ABRIL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1235 de 1987
1234 11/02/1987 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1234 de 1987
1233 05/02/1987 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO DOS ARTITAS DO POVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1987 Lei Nº. 1233 de 1987
1227 11/12/1986 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1227 de 1986
1232 26/11/1986 DENOMINA DE RUA JOSÉ MOURA LINS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1232 de 1986
1231 26/11/1986 DENOMINA DE RUA PEDRO BISPO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1231 de 1986
1230 26/11/1986 DENOMINA DE RUA JOÃO TENÓRIO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1230 de 1986
1229 26/11/1986 DENOMINA DE RUA JOSÉ FLORÊNCIO VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1229 de 1986
1228 26/11/1986 DENOMINA DE RUA JOSÉ SOARES FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1228 de 1986
1226 25/11/1986 DENOMINA DE CONJUNTO VEREADOR JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1226 de 1986
1225 25/11/1986 DENOMINA DE PARAÇA JOSINO EUCLIDES ARARUNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1225 de 1986
1224 25/11/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 1986 Lei Nº. 1224 de 1986
1223 15/10/1986 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JERÔNIMO PEREIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1223 de 1986
1222 15/10/1986 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1222 de 1986
1221 15/10/1986 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1221 de 1986
1219 30/09/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CALÇADOS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1219 de 1986
1218 30/09/1986 DENOMINA SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1218 de 1986
1217 30/09/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ROMEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1217 de 1986
1216 29/08/1986 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1216 de 1986
1215 28/08/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE ESPÍRITA DA UMBANDA-ACEU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1215 de 1986
1214 28/08/1986 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1214 de 1986
1213 28/08/1986 DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ANTÔNIO DE SÁ BARRETO CALOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1213 de 1986
1220 15/08/1986 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1220 de 1986
1212 15/08/1986 DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO SEVERIANO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIEDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1212 de 1986
1211 15/08/1986 DENOMINA DE ESCOLA DE 2º GRAU PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1211 de 1986
1210 15/08/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1210 de 1986
1209 27/06/1986 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1209 de 1986
1208 27/06/1986 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À ENTIDADE GRUPO DE PESQUISAS MÍSTICAS E OCULTISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1208 de 1986
1207 27/06/1986 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1207 de 1986
1206 27/06/1986 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPREÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1206 de 1986
1205 27/06/1986 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1205 de 1986
1204 25/06/1986 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1204 de 1986
1203 25/06/1986 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1203 de 1986
1202 04/06/1986 DENOMINA GINASIO DE ESPORTES PREFEITO MANOEL SALVIANO SOBRINHO. 1986 Lei Nº. 1202 de 1986
1201 30/05/1986 DENOMINA DE UTILIDADE PUBLICA ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1201 de 1986
1200 20/05/1986 RECONHECE DA UTILIDADE PUBLICA E UNIDADE MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1200 de 1986
1199 19/05/1986 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1199 de 1986
1198 19/05/1986 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PREFEITO MOZART CARDOSO DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1198 de 1986
1197 19/05/1986 FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 23 DE MAIO DE 1986 E ADOTOU OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1197 de 1986
1196 04/04/1986 DENOMINA BAIRRO JUVENCIO SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1196 de 1986
1195 26/03/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO SOCORRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1195 de 1986
1194 25/03/1986 RECONHECE UTILIDADE PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1194 de 1986
1193 25/03/1986 CRIA A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIODE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1193 de 1986
1192 21/03/1986 EXTINGE A SSESSORIA ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1192 de 1986
1191 21/03/1986 INSTITUI A SECRETARIA DE FORMENTO AGRICOLA E ABASTECIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1191 de 1986
1190 21/03/1986 ESTABELECE AS NOVAS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS , FUNÇÕES E EMPREGOS , FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS , REPRESENTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1986 Lei Nº. 1190 de 1986
1189 21/03/1986 ESTABELECE AS NOVAS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1189 de 1986
1187 14/03/1986 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU JOSÉ FERREIRA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1187 de 1986
1185 07/03/1986 DENOMINA DE TRAVESSA COMERCIANTE ANTÔNIO INÁCIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1185 de 1986
1184 20/02/1986 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO PARQUE ANTONIO VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1184 de 1986
1183 20/02/1986 DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA SOLEDADE DE FARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1183 de 1986
1182 18/02/1986 DENOMINA DE PRAÇA MARIA DIVA SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1182 de 1986
1181 07/02/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DOS ACADÊMICOS DE JUAZEIRO DO NORTE - CAJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1181 de 1986
1180 07/02/1986 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1180 de 1986
1179 31/01/1986 DISPÕE SOBRE REGIMENTO JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 Lei Nº. 1179 de 1986
1179 29/11/1985 DENOMINA DE RUA ALBERT SABIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1179 de 1985
1178 29/11/1985 DENOMINA DE RUA ALBERT SABIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1178 de 1985
1177 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1177 de 1985
1176 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE ARTERIAS PUBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1176 de 1985
1175 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1175 de 1985
1174 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1174 de 1985
1172 29/11/1985 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1172 de 1985
1171 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE LAVANDEIRIA PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1171 de 1985
1170 29/11/1985 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1170 de 1985
1169 29/11/1985 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE CREDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1169 de 1985
1168 29/11/1985 ABRE , ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1168 de 1985
1165 29/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1165 de 1985
1167 26/11/1985 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1167 de 1985
1166 25/11/1985 RECONHECE A UTILIDADE PUBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 1985 Lei Nº. 1166 de 1985
1164 14/11/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1164 de 1985
1163 13/11/1985 DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1163 de 1985
1162 04/11/1985 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1162 de 1985
1161 29/10/1985 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCICIO DE 1985. 1985 Lei Nº. 1161 de 1985
1160 21/10/1985 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1160 de 1985
1159 21/10/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1159 de 1985
1158 21/10/1985 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1158 de 1985
1157 17/10/1985 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMOS COM INTITUIÇÔES BANCARIAS OFICIAIS E CAIXA ENCONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1157 de 1985
1156 26/09/1985 DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1156 de 1985
1155 11/09/1985 CRIA O DIA DO CARROCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 1985 Lei Nº. 1155 de 1985
1154 11/09/1985 CRIA O DIA DO CARREGADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1154 de 1985
1153 10/09/1985 CRIA O DIA DO MARCHANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1153 de 1985
1150 27/08/1985 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E RECREATIVO DA JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1150 de 1985
1152 17/08/1985 DA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1152 de 1985
1149 12/08/1985 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 189 DA LEI Nº 803, DE 05 DE SETEMBRO DE 1980 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1149 de 1985
1148 12/08/1985 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAÇONICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1148 de 1985
1147 12/08/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE MINE-POSTO MARIA GERALDA RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1147 de 1985
1146 03/06/1985 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS PERTECENTE AO MUNICIPIO A UNIÃO DOS FUNCIONARIOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO CEARA. 1985 Lei Nº. 1146 de 1985
1145 31/05/1985 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PIO XXI E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1145 de 1985
1144 31/05/1985 DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1144 de 1985
1143 29/05/1985 DISPOE SOBRE MICROEMPRESA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1985 Lei Nº. 1143 de 1985
1141 24/05/1985 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AUMNETO DE VENCIMENTOS REPRESENTAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO INATIVOS, PENSIONISTAS E INCORPORAÇÕES DA FRIGOHASA - FRIGORÍFICO HOTEL E ABASTECIMENTO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1141 de 1985
1142 23/05/1985 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 1985 Lei Nº. 1142 de 1985
1140 20/05/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA ZUQUINHA CAMPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1140 de 1985
1139 20/05/1985 DENOMINA POSTO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1139 de 1985
1138 20/05/1985 DENOMINA CENTRO DE APOIO AO ROMEIRO, NA FORMA QUE INDICA. 1985 Lei Nº. 1138 de 1985
1137 20/05/1985 DENOMINA ESCOLA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1137 de 1985
1136 20/05/1985 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.040, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983. 1985 Lei Nº. 1136 de 1985
1135 15/05/1985 DENOMINA DE PROFA. ADELAIDE SOUSA MELO, RUA DESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. 1985 Lei Nº. 1135 de 1985
1134 02/05/1985 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DO BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1134 de 1985
1133 02/05/1985 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1133 de 1985
1132 25/04/1985 DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCA PAULA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1132 de 1985
1131 25/04/1985 DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ILÂNIO COUTO GONDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1131 de 1985
1130 29/03/1985 DÁ NOME A CENTRO DE CULTURA POPULAR NA FORMA QUE INDICA. 1985 Lei Nº. 1130 de 1985
1129 28/03/1985 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE À FUNDAÇÃO QUINZE DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1129 de 1985
1128 27/03/1985 DENOMINA DE CONJUNTO SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1128 de 1985
1127 27/03/1985 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS E MARCHANTES DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) NA ZONA URBANA. 1985 Lei Nº. 1127 de 1985
1125 25/03/1985 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1125 de 1985
1124 18/03/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1124 de 1985
1123 18/03/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1123 de 1985
1122 07/03/1985 DENOMINA DE PRAÇA DO ROMEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1122 de 1985
1121 04/03/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1121 de 1985
1120 04/03/1985 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1120 de 1985
1119 25/02/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE CHAFARIZ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1119 de 1985
1118 25/02/1985 DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1118 de 1985
1117 25/02/1985 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1117 de 1985
1116 25/02/1985 DENOMINA DE AVENIDA RADIALISTA COÊLHO ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1985 Lei Nº. 1116 de 1985
1115 18/12/1984 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1115 de 1984
1114 18/12/1984 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO TO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1114 de 1984
1114A 18/12/1984 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1114A de 1984
1113 05/12/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE GALERIA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1113 de 1984
1113A 05/12/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1113A de 1984
1112A 05/12/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1112A de 1984
1111 29/11/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1111 de 1984
1111A 29/11/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1111A de 1984
1106 31/10/1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1095/84 DE 25 DE MAIO 1984. 1984 Lei Nº. 1106 de 1984
1105 31/10/1984 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1105 de 1984
1110 26/10/1984 DISPÕE SOBRE CONTRATO DE COMODATO COM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1110 de 1984
1104 20/10/1984 DÁ DENOMINAÇÃO A CHAFARIZ PÚBLICO E ADOTA OTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1104 de 1984
1103 20/10/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA. 1984 Lei Nº. 1103 de 1984
1102 20/10/1984 ESTABELECE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PRÉDIOS E TERRENOS PERTENDENTES AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1102 de 1984
1109 09/10/1984 ESTABELECE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PRÉDIOS E TERRENOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1109 de 1984
1108 01/10/1984 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1108 de 1984
1107 04/09/1984 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1107 de 1984
1101 18/06/1984 DENOMINA ESCOLA DE 1º GRAU NA FORMA QUE INDICA. 1984 Lei Nº. 1101 de 1984
1100 18/06/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA. 1984 Lei Nº. 1100 de 1984
1099 12/06/1984 ABRE, ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1099 de 1984
1098 01/06/1984 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1098 de 1984
1097 29/05/1984 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1097 de 1984
1096 29/05/1984 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA MUNICIPALIDADE À FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - F.SESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1096 de 1984
1095 25/05/1984 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1095 de 1984
1094 25/05/1984 DENOMINA AVENIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1094 de 1984
1093 25/05/1984 TORNADE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1093 de 1984
1092 25/05/1984 MUDA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1092 de 1984
1091 25/05/1984 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO DISTRITO MARROCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1091 de 1984
1090 11/05/1984 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO E EXTINGUE O SERVIÇO DE RELAÇÕES PÚBLICA DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1090 de 1984
1089 30/04/1984 DENOMINA DE PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1089 de 1984
1088 30/04/1984 INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DE 30 DE ABRIL DE 1984 DENOMINADA DE ANTONIO FERNANDES COIMBRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1088 de 1984
1087 30/04/1984 DENOMINA DE CASA DO ARTESÃO MESTRE DE 30 DE ABRIL DE 1984 NOZA NA FORMA QUE INDICA. 1984 Lei Nº. 1087 de 1984
1086 26/04/1984 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. 1984 Lei Nº. 1086 de 1984
1085 26/04/1984 DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. 1984 Lei Nº. 1085 de 1984
1084 26/04/1984 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA NA FORMA QUE DE 26 DE ABRIL DE 1984 INDICA. 1984 Lei Nº. 1084 de 1984
1083 26/04/1984 DENOMINA AVENIDA NA FORMA QUE INDICA DE 26 DE ABRIL DE 1984. 1984 Lei Nº. 1083 de 1984
1082 13/04/1984 REVOGA AS LEIS Nº 180, DE 15 DE JUNHO DE 1963, E 859, DE 30 DE ABRIL- DE 1981, DÁ ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1082 de 1984
1081 13/04/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL COM O SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1081 de 1984
1080 11/04/1984 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCONI GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1080 de 1984
1079 11/04/1984 DENOMINA DE RUA MANOEL LOPES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1079 de 1984
1078 11/04/1984 DENOMINA DE RUA PADRE ANTONIO DE ALMEIDA AGRA (PE. AGRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1984 Lei Nº. 1078 de 1984
1077 11/04/1984 DENOMINA DE RUA ALCIDES PEIXOTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1077 de 1984
1076 10/04/1984 CRIA FEIRA LIVRE NO BAIRRO DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1076 de 1984
1075 10/04/1984 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVO JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1075 de 1984
1074 22/03/1984 DENOMINA DE RUA JONAS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1074 de 1984
1073 22/03/1984 DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO FERNANDES COIMBRA (MASCOTE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1073 de 1984
1072 22/03/1984 DENOMINA DE RUA ZEFERINO PEDRO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1072 de 1984
1071 22/03/1984 DENOMINA DE RUA OLIVEIRO ALVES FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1071 de 1984
1070 22/03/1984 DENOMINA DE RUA HILDA MARIA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1070 de 1984
1069 22/03/1984 DENOMINA DE RUA MANOEL MACÁRIO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1069 de 1984
1068 22/03/1984 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE MATTOS FRANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1068 de 1984
1067 21/03/1984 FRANQUEIA ENTRADA DE MENORES, NO ROMEIRÃO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1067 de 1984
1066 16/03/1984 CRIA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, A ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1066 de 1984
1065 08/03/1984 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "15 DE AGOSTO " E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1065 de 1984
1064 08/03/1984 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1064 de 1984
1063 17/02/1984 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1063 de 1984
1062 17/02/1984 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES RURAIS - PRODECOR - ÓRGÃO DO MUNISTÉRIO DA AGRICULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 Lei Nº. 1062 de 1984
1061 16/02/1984 DENOMINA DE SÃO JOÃO BATISTA O NOVO CEMITÉRIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 1984 Lei Nº. 1061 de 1984
1003 18/03/1983 DENOMINA DE RUA CONSTRUTOR JOSÉ SABINO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 1003 de 1983
0999 18/01/1983 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ESCOLA DE DATILOGRAFIA ELITE", NA FORMA QUE INDICA. 1983 Lei Nº. 0999 de 1983
0998 11/01/1983 FAZ DOAÇÃO DE TERRA NA FORMA QUE INDICA. 1983 Lei Nº. 0998 de 1983
0997 11/01/1983 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PX CLUBE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 Lei Nº. 0997 de 1983
0996 11/01/1983 CONCEDE ANISTIA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA. 1983 Lei Nº. 0996 de 1983
0995 11/01/1983 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA AO PX CLUBE DE JUAZEIRO (RÁDIO AMADORES FAIXA 11M), NA FORMA QUE INDICA. 1983 Lei Nº. 0995 de 1983
0994 11/01/1983 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NEWTON GOMES NA FORMA QUE INDICA. 1983 Lei Nº. 0994 de 1983
0992 20/12/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0992 de 1982
0991 20/12/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NA QUANTIA DE CR$. 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0991 de 1982
0990 20/12/1982 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0990 de 1982
0989 20/12/1982 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À LOJA MAÇONICA CAVALHEIROS SPARTANOS Nº 1131 NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0989 de 1982
0988 20/12/1982 REVOGA ARTIGO DO CRETO Nº 338/78 NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0988 de 1982
0987 06/12/1982 DENOMINA DE RUA MANOEL FARIAS DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0987 de 1982
0986 03/12/1982 RECONHECE DÍVIDA DO PASEP NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0986 de 1982
0985 18/11/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0985 de 1982
0984 17/11/1982 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO JOSÉ PEREIRA E SILVA (ZÉCA MARCOLINO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0984 de 1982
0983 08/11/1982 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCONIS ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0983 de 1982
0982 24/09/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0982 de 1982
0981 24/09/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 13.900.000,00 (TREZE MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0981 de 1982
0980 24/09/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0980 de 1982
0979 24/09/1982 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0979 de 1982
0978 09/09/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0978 de 1982
0977 09/09/1982 DENOMINA DE ESCOLA VEREADOR ANTONIO FERNANDES COIMBRA - MASCOTE - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0977 de 1982
0976 09/09/1982 DENOMINA DE CABINE DE SOM DO PARQUE DA VAQUEJADA DE JOSÉ PETRUCIO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0976 de 1982
975 01/09/1982 DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 975 de 1982
0975 01/09/1982 DENOMINA DE RUA ODETE MATOS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0975 de 1982
974 01/09/1982 FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 974 de 1982
0974 01/09/1982 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0974 de 1982
0973 01/09/1982 DENOMINA DE RUA VALDOMIRO MAÇAL DO CARMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0973 de 1982
0972 01/09/1982 DENOMINA DE RUA MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0972 de 1982
0971 01/09/1982 DENOMINA DE VEREADOR EDVAL VIEIRA DE ALMEIDA, A ASSISTÊNCIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0971 de 1982
0970 01/09/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. ..............20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS). 1982 Lei Nº. 0970 de 1982
0969 25/08/1982 DENOMINA DE PROFESSORA RAIMUNDA GUEDES UMA DAS SALAS DO CENTRO SOCIAL PROFESSORA JOANA D'ARC MONTEIRO VITORINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0969 de 1982
0968 19/08/1982 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL - ARTE NASCENTE - TEATRO AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0968 de 1982
0967 18/08/1982 CONCEDE SUBVENÇÃO AO DOMINÓ ESPORTE CLUBE NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0967 de 1982
0966 26/07/1982 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A (BNB) OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0966 de 1982
0965 01/07/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0965 de 1982
0964 01/07/1982 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS E MARCHANTES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0964 de 1982
0963 01/07/1982 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0963 de 1982
0962 14/06/1982 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA CANSANÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0962 de 1982
0961 14/06/1982 DENOMINA DE PRAÇA DR. ANTONIO YONI RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0961 de 1982
0960 14/06/1982 DENOMINA DE CONJUNTO JOÃO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0960 de 1982
0959 14/06/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0959 de 1982
0958 14/06/1982 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DOMINÓ ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0958 de 1982
0957 08/06/1982 FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA AO ICASA ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0957 de 1982
0956 08/06/1982 DENOMINA DE RUA HILDEGARDA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0956 de 1982
0955 08/06/1982 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BENTO DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0955 de 1982
0954 08/06/1982 CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0954 de 1982
0953 03/06/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 826 - A, NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0953 de 1982
0952 03/06/1982 DENOMINA DE ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA MARIA DO SOCORRO CARDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0952 de 1982
0951 03/06/1982 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 888 NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0951 de 1982
0950 03/06/1982 ACRESCENTA LETRA NO ITEM II DO ART. 105 DA LEI Nº 803 DE 05 DE SETEMBRO DE 1982. 1982 Lei Nº. 0950 de 1982
0949 03/06/1982 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DILSON NERY DE VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0949 de 1982
0948 12/05/1982 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0948 de 1982
0947 12/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0947 de 1982
0946 12/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$. 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0946 de 1982
0945 12/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0945 de 1982
0944 12/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0944 de 1982
0943 12/05/1982 DENOMINA DE RUA PEDRO FERREIRA LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0943 de 1982
0942 12/05/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0942 de 1982
0941 26/04/1982 DENOMINA DE CENTRO DE ABASTECIMENTO DILSON NERY DE VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0941 de 1982
0934 25/04/1982 DENOMINA DE RUA FRANCISCO VICENTE DA SILVA CAVALCANTE "MESTRE CHICO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0934 de 1982
0940 23/04/1982 DENOMINA DE CENTRO DE ROMEIRO PE. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0940 de 1982
0939 23/04/1982 DENOMINA DE RUA RUA JOSÉ PEREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0939 de 1982
0938 23/04/1982 DENOMINA DE RUA POETA JOSÉ BERNARDO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0938 de 1982
0937 23/04/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 313.200,00 (TREZENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA. 1982 Lei Nº. 0937 de 1982
0936 23/04/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00 (SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0936 de 1982
0935 22/04/1982 DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR ANTONIO CORREIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0935 de 1982
0933 05/04/1982 CRIA E DENOMINA COMENDA CIDADE DE JUAZEIRO - "MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO", REGULAMENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0933 de 1982
0932 05/04/1982 DENOMINA DE RUA JOSIAS TIBURTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0932 de 1982
0931 05/04/1982 DENOMINA DE RUA PETRONILA MARIA DA CONCEIÇÃOE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0931 de 1982
0930 05/04/1982 DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL EDUCADORA JUSSY ANDRADE DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0930 de 1982
0929 05/04/1982 DENOMINA DE RUA JOHN LENNON E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0929 de 1982
0928 05/04/1982 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA FILOMENO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0928 de 1982
0927 05/04/1982 CONSIDERA DE UITLIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRO AMADOR "VOZ DA TERRA," E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0927 de 1982
0926 05/04/1982 DENOMINA DE RUA BEANÔRA GONDIM PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0926 de 1982
0925 05/04/1982 DENOMINA DE VILA ENGENHEIRO NICÁCIO BARRETO CELESTINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0925 de 1982
0924 05/04/1982 DENOMINA DE RUA PEDRO LEANDRO DE MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0924 de 1982
0923 23/03/1982 CONCEDE O ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), AOS ESTUDANTES EM CASAS DE DIVERSÕES PÚBLICAS: ESTÁDIO DE FUTEBOL, QUADRA DE ESPORTES, CINEMAS E CÍRCOS. 1982 Lei Nº. 0923 de 1982
0921 05/03/1982 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0921 de 1982
0920 25/02/1982 FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA AO ICASA ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 Lei Nº. 0920 de 1982
0918 22/12/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$. 180 000,00 NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0918 de 1981
917 A 15/12/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$. 5.000.000,00, FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 917 A de 1981
0902 09/12/1981 DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0902 de 1981
0917 04/12/1981 DENOMINA DE RUA GERALDO TIMÓTEO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0917 de 1981
0916 04/12/1981 DENOMINA DE RUA JANUÁRIO SILVINO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0916 de 1981
0915 04/12/1981 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO CARIRI - "UESC" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0915 de 1981
0914 04/12/1981 DENOMINA DE DE RUA MARIA AUGUSTO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0914 de 1981
0913 04/12/1981 DENOMINA DE RUA ALZIRA ALVES DE LIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0913 de 1981
0912 04/12/1981 DENOMINA DE RUA JOSÉ ANDRADE DE LAVOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0912 de 1981
0911 04/12/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0911 de 1981
0909 13/11/1981 DENOMINA RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0909 de 1981
0908 09/11/1981 DENOMINA DE RUA DR. POSSIDÔNIO DA SILVA BEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0908 de 1981
0907 04/11/1981 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA ENFITEUSE. 1981 Lei Nº. 0907 de 1981
0906 04/11/1981 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0906 de 1981
0905 04/11/1981 DENOMINA DE RUA LETÍCIA VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0905 de 1981
0904 26/10/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$. 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0904 de 1981
0903 26/10/1981 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PE. CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0903 de 1981
0901 09/10/1981 DENOMINA DE RUA VICENCIA MARIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0901 de 1981
0900 09/10/1981 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA - NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0900 de 1981
0899 07/10/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0899 de 1981
0898 07/10/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0898 de 1981
0897 07/10/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 100,000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0897 de 1981
0896 07/10/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0896 de 1981
0895 05/10/1981 DENOMINA DE RUA HORÁCIO CAMPELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0895 de 1981
0894 05/10/1981 DENOMINA DE RUA JOÃO CORREIA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0894 de 1981
0893 05/10/1981 FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0893 de 1981
0892 05/10/1981 FAZ PERMUTA DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0892 de 1981
0891 24/09/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIRO), NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0891 de 1981
0890 18/09/1981 DENOMINA DE RUA DEPUTADO JOSÉ SARAIVA MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0890 de 1981
0889 18/09/1981 DENOMINA DE RUA LADISLAU DE ARRUDA CAMPOS (MINU CAMPO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0889 de 1981
0888 08/09/1981 DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE PRIMEIRO GRAU ZILA TEIXEIRA MENDES BELÉM DE FIGUEIREDO "ZILA BELÉM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0888 de 1981
0887 08/09/1981 DENOMINA DE VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0887 de 1981
0886 08/09/1981 DENOMINA DE RUA SOLIDADE SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0886 de 1981
0885 28/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0885 de 1981
0884 26/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CR$ 15.500,00 (QUINZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0884 de 1981
0883 20/08/1981 DENOMINA DE AVENIDA CRESCENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0883 de 1981
0882 20/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0882 de 1981
0881 20/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0881 de 1981
0880 20/08/1981 DENOMINA DE AVENIDA CARLOS JOSÉ DE MORAIS (SEU CARRINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0880 de 1981
0879 20/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0879 de 1981
0878 20/08/1981 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS (CR$ ............... 2.600.000,00) NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0878 de 1981
0877 20/08/1981 DENOMINA DE AVENIDA 31 DE MARÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0877 de 1981
0876 07/08/1981 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO MÉDICO CEARENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0876 de 1981
0875 07/08/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0875 de 1981
0874 05/08/1981 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0874 de 1981
0873 05/08/1981 ABRE, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0873 de 1981
0872 05/08/1981 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0872 de 1981
0871 22/06/1981 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS UNIVERSITÁRIOS DO CARIRI - APUC 1981 Lei Nº. 0871 de 1981
0870 22/06/1981 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0870 de 1981
0869 22/06/1981 CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0869 de 1981
0866 17/06/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0866 de 1981
0865 17/06/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0865 de 1981
0864 23/05/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0864 de 1981
0863 21/05/1981 FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0863 de 1981
0862 20/05/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0862 de 1981
0861 20/05/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0861 de 1981
0860 20/05/1981 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0860 de 1981
0859 30/04/1981 PRORROGA O PRAZO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0859 de 1981
0858 10/04/1981 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0858 de 1981
0857 03/04/1981 FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0857 de 1981
0856 03/04/1981 DENOMINA DE RUA RADIALISTA FRANCISCO DE ASSIS ALVES - JURUPI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0856 de 1981
0855 03/04/1981 DENOMINA DE AVENIDA TENETE RAIMUNDO SARAIVA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0855 de 1981
0854 03/04/1981 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0854 de 1981
0853 03/04/1981 DENOMINA DE RUA JOSÉ ARI LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0853 de 1981
0852 03/04/1981 DENOMINA DE LARGO HAROLDO ARNAUD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0852 de 1981
0851 03/04/1981 DENOMINA DE AVENIDA JAIME DORCY E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0851 de 1981
0850 03/04/1981 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0850 de 1981
0849 03/04/1981 TORNA FACULTATIVO O USO DE FARDAS NAS UNIDADES ESCOLARES,GRUPOS E COLÉGIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0849 de 1981
0848 03/04/1981 DENOMINA DE RUA MANOEL SOARES COUTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0848 de 1981
0847 11/03/1981 DENOMINA DE RUA PIO NORÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0847 de 1981
0846 11/03/1981 DENOMINA DE PRAÇA ARMANDO LACERDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0846 de 1981
0845 11/03/1981 DENOMINA DE RUA VIRGINIA DE MENDONÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0845 de 1981
0844 04/03/1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À SOCIEDADE PADRE CÍCERO, NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0844 de 1981
0843 04/03/1981 DENOMINA DE AVENIDA JOÃO ALVES DE SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0843 de 1981
0842 04/03/1981 DENOMINA DE RUA TENENTE ANTÔNIO SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0842 de 1981
0841 04/03/1981 DENOMINA DE TRAVESSA SARGENTO JOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0841 de 1981
0840 27/02/1981 DENOMINA DE RUA CÉLIA MORAIS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0840 de 1981
0839 27/02/1981 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO NUNES ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0839 de 1981
0838 27/02/1981 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0838 de 1981
0837 27/02/1981 MAJORA SALÁRIO DE SERVIDORES NA FORMA QUE INDICA. 1981 Lei Nº. 0837 de 1981
0836 20/02/1981 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ATIVIDADES SÓCIO - CULTURAIS - CASC - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0836 de 1981
0835 20/02/1981 DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU PROFESSORA HELOISA SOBREIRA DIAS CAMILO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0835 de 1981
0834 27/01/1981 DENOMINA DE RUA RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0834 de 1981
0833 21/01/1981 MAJORA DIÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CONSTRUÇÃO DE OBRAS. 1981 Lei Nº. 0833 de 1981
0832 21/01/1981 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ARTENAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CASA DO ARTESÃO. 1981 Lei Nº. 0832 de 1981
0831 13/01/1981 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 326, DE 14 DE JUNHO DE 1968, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 Lei Nº. 0831 de 1981
0830 23/12/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0830 de 1980
0829 23/12/1980 REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 714 DE 04 DE JUNHO DE 1979. 1980 Lei Nº. 0829 de 1980
0828 23/12/1980 REVOGA ARTIGO DA LEI Nº 385, DE 27 DE MAIO DE 1970. 1980 Lei Nº. 0828 de 1980
0827 21/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0827 de 1980
826 A 12/11/1980 DENOMINA UNIDADE ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 826 A de 1980
0826 12/11/1980 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0826 de 1980
0825 12/11/1980 DENOMINA DE RUA ADALBERTO VIEIRA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0825 de 1980
0824 17/10/1980 DENOMINA DE RUA JOÃO CONRADO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0824 de 1980
0823 17/10/1980 DENOMINA DE RUA LUIZ COELHO ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0823 de 1980
0822 17/10/1980 DENOMINA DE RUA PAULO MAGALHÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0822 de 1980
0821 17/10/1980 DENOMINA DE RUA JOÃO CÂNDIDO FONTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0821 de 1980
0820 17/10/1980 DENOMINA DE RUA PADRE CÍCERO COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0820 de 1980
0819 17/10/1980 DENOMINA DE RUA AURELIANO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0819 de 1980
0818 13/10/1980 DENOMINA DE RUA MARIA AGUINAILDE SOUZA GUIMARÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0818 de 1980
0817 08/10/1980 DENOMINA DE RUA VIDELINA SARAIVA LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0817 de 1980
0816 08/10/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0816 de 1980
0815 08/10/1980 DENOMINA DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0815 de 1980
0814 08/10/1980 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (ANTÔNIO DO CAFÉ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0814 de 1980
0813 08/10/1980 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DEMONUNTIER GUILHERME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0813 de 1980
0812 08/10/1980 DENOMINA DE RUA CÉSAR BARBOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0812 de 1980
0811 08/10/1980 DENOMINA DE RUA JOSÉ RODRIGUES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0811 de 1980
0810 06/10/1980 DENOMINA DE MIGUEL PEDRO DE BRITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0810 de 1980
0890 03/10/1980 DENOMINA DE MARIA ARLETA RIBEIRO CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0890 de 1980
0808 02/10/1980 DENOMINA DE AVENIDA VICENTE FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0808 de 1980
0807 02/10/1980 DENOMINA DE AVENIDA ANTÔNIO SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0807 de 1980
0806 02/10/1980 DENOMINA DE RUA JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0806 de 1980
0805 09/09/1980 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0805 de 1980
0804 05/09/1980 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E ATUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0804 de 1980
0802 29/08/1980 AUTORIZA A ENCAMPAÇÃO DO GRÊMIO MONS. JOVINIANO BARRETO À REDE ESCOLAR MUNICIPAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA. 1980 Lei Nº. 0802 de 1980
0801 29/08/1980 DENOMINA DE RUA ÂNGELO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0801 de 1980
0800 29/08/1980 DENOMINA DE ARTÉRIAS ENCRAVADAS NO LOTEAMENTO JARDIM PADRE FRANCISCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0800 de 1980
0799 29/08/1980 DENOMINA DE UNIDADE SANITÁRIA DE DR. GILBERTO SAMPAIO COÊLHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0799 de 1980
0798 29/08/1980 DENOMINA DE ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA "PROFESSORA MARIA NILDE COUTO BEM" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0798 de 1980
0797 29/08/1980 DENOMINA DE RUA BANCÁRIO CÍCERO DE ALENCAR RIBEIRO (CÍCERO RIBEIRO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0797 de 1980
0796 29/08/1980 DENOMINA DE TRAVESSA OTACILIO LEANDRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0796 de 1980
0795 29/08/1980 DENOMINA DE CRECHE MUNICIPAL ALAYDE OLIVEIRA DE ANDRADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0795 de 1980
0794 29/08/1980 DENOMINA DE RUA EVALDO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0794 de 1980
0793 29/08/1980 DENOMINA DE RUA JANUÁRIO FEITOSA (GINÚ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0793 de 1980
0792 29/08/1980 DENOMINA DE RUA LUIZ FERNANDES COIMBRA (LUIZ COIMBRA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0792 de 1980
0791 29/08/1980 DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA DR. CÍCERO NIVALDO FÉRRER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0791 de 1980
0790 29/08/1980 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (ZECA SAPATEIRO) E ADOTA OUTRAS. 1980 Lei Nº. 0790 de 1980
0789 29/08/1980 CRIA UNIDADE ESCOLAR DE 2º GRAU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0789 de 1980
0788 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0788 de 1980
0787 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0787 de 1980
0786 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0786 de 1980
0785 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0785 de 1980
0784 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0784 de 1980
0783 29/08/1980 ESTABELECE ÍNDICE DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES, SOBRE OS TETOS FIXADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0783 de 1980
0782 29/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0782 de 1980
0781 22/08/1980 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL JUAZEIRENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0781 de 1980
0780 22/08/1980 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GADO CARIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0780 de 1980
0779 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0779 de 1980
0778 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0778 de 1980
0777 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0777 de 1980
0776 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0776 de 1980
0775 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0775 de 1980
0774 18/07/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0774 de 1980
0773 17/06/1980 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0773 de 1980
0772 17/06/1980 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 501 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. 1980 Lei Nº. 0772 de 1980
0771 17/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0771 de 1980
0770 17/06/1980 DENOMINA DE PADRE FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU NA FORMA QUE INDICA. 1980 Lei Nº. 0770 de 1980
0769 17/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0769 de 1980
0768 09/06/1980 CONCEDE AJUDA ÀS ESCOLAS PROFISSIONAIS SALESIANAS E AO CLUBE DOMINGOS SÁVIO, ENTIDADE MANTIDAS PELA CONGREGAÇÃO SALESIANA NA FORMA QUE INDICA. 1980 Lei Nº. 0768 de 1980
0767 02/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA DE CR$....150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0767 de 1980
0765 22/05/1980 DENOMINA DE PRAÇA CAPITÃO AVIADOR SAMUEL WAGNER MARQUES ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0765 de 1980
0764 22/05/1980 DENOMINA DE RUA DR. SEBASTIÃO CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0764 de 1980
763 20/05/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 763 de 1980
762 20/05/1980 MAJORA VENCIMENTOS DO PROFESSORADO DE 20 DE MAIO DE 1980 MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 1980 Lei Nº. 762 de 1980
0761 20/05/1980 FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. 1980 Lei Nº. 0761 de 1980
0759 28/03/1980 DENOMINA DE RUA MARECHAL JUAZREZ TÁVORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0759 de 1980
0758 28/03/1980 DENOMINA DE PARQUES DE VAQUEJADAS PREFEITO AILTON GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0758 de 1980
0757 21/02/1980 DENOMINA DE RUA MADRE MARIA VILLAC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0757 de 1980
0756 21/02/1980 DENOMINA DE CENTRO ARTESANAL TENENTE JOSÉ DIAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0756 de 1980
0755 21/02/1980 DENOMINA DE RUA ROTARY CLUB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 Lei Nº. 0755 de 1980
0754 31/12/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0754 de 1979
0688 20/12/1979 DENOMINA DE RUA FIRMINO TEIXEIRA, RUA HELOISA SOBREIRA DIAS CAMILO, RUA BERNADINO COSTA, RUA EMÍDIO DE LIRA, RUA ROSEIRA AGOSTINHO DE LEMOS, NA VILA FÁTIMA, NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0688 de 1979
0752 13/12/1979 CONCEDE À INSTITUIÇÃO QUE INDICA SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0752 de 1979
0751 12/12/1979 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0751 de 1979
0750 05/12/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0750 de 1979
0749 05/12/1979 AUTIRZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0749 de 1979
0748 05/12/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0748 de 1979
0746 20/11/1979 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 722, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0746 de 1979
0745 20/11/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR INDICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0745 de 1979
0744 20/11/1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0744 de 1979
0743 24/10/1979 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0743 de 1979
0737 19/10/1979 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0737 de 1979
0742 18/10/1979 ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0742 de 1979
0741 18/10/1979 DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA POETA ENÉAS DUARTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0741 de 1979
0740 17/10/1979 DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA JOAQUIM DE SOUZA MENEZES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0740 de 1979
0739 17/10/1979 DENOMINA DE VIA PÚBLICA DE RUA CARTEIRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0739 de 1979
0738 17/10/1979 DENOMINA VIA PÚBLICA DE RUA COMISSÁRIO BRUNO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0738 de 1979
0736 01/10/1979 DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PEDRO GUILHERME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0736 de 1979
0735 01/10/1979 DENOMINA DE RUA PROFESSORA ANTONIETA NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0735 de 1979
0734 01/10/1979 DENOMINA DE RUA DR. ANTÔNIO IONY RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0734 de 1979
0733 28/09/1979 APROVA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO CARIRI, NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0733 de 1979
0732 27/09/1979 DENOMINA DE RUA JOÃO FERREIRA LUSTOZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0732 de 1979
0731 27/09/1979 DENOMINA DE RUA ODILON GOMES DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0731 de 1979
0730 27/09/1979 DENOMINA DE RUA MARTINIANO DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0730 de 1979
0729 27/09/1979 DENOMINA DE UNIDADE SANITÁRIA PADRE SILVINO MOREIRA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0729 de 1979
0728 25/09/1979 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A BANCADA DE MÚSICIA PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0728 de 1979
0727 25/09/1979 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO URBANA E A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DAS SUCATARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0727 de 1979
0726 25/09/1979 DENOMINA DE AVENIDA PAULO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0726 de 1979
0725 24/09/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0725 de 1979
0724 18/09/1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0724 de 1979
0723 03/09/1979 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0723 de 1979
0722 28/08/1979 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0722 de 1979
0721 09/08/1979 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0721 de 1979
0720 17/07/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0720 de 1979
0719 17/07/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 50.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0719 de 1979
0718 17/07/1979 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNIICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0718 de 1979
0717 02/07/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0717 de 1979
0716 02/07/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0716 de 1979
0715 02/07/1979 FIXA O SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0715 de 1979
0714 04/06/1979 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FRIGORÍFICO HOTEL E ABASTECIMENTO S/A, _ FRIGOHASA. 1979 Lei Nº. 0714 de 1979
0713 04/06/1979 REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 693/79, NA FORMA QUE INDICA . 1979 Lei Nº. 0713 de 1979
0712 29/05/1979 DENOMINA DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO BAIRRO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0712 de 1979
0711 29/05/1979 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CÍVICO MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0711 de 1979
0710 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA QUANTIA DE CR$. 2.900.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0710 de 1979
0709 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.400.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0709 de 1979
0708 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA QUANTIA DE CR$. 1.800.000,00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS CRUZEIROS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0708 de 1979
0707 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE CR$. 350.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0707 de 1979
0706 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 600.000,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0706 de 1979
0705 29/05/1979 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA QUNTIA DE CR$. 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0705 de 1979
0704 21/05/1979 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 300.000,00 PARA INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0704 de 1979
0703 21/05/1979 DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO MOREIRA DIAS A ARTÉRIA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA LUZ E SÃO SALVADOR, ABAIXO DA AVENIDA DR. FLORO. 1979 Lei Nº. 0703 de 1979
0702 21/05/1979 DENOMINA DE JOÃO ALENCAR DE FIGUEIREDO, ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU, EM CONSTRUÇÃO NA RUA DAS FLORES, NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0702 de 1979
0701 24/04/1979 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA 1979 Lei Nº. 0701 de 1979
0700 24/04/1979 MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0700 de 1979
0699 24/04/1979 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0699 de 1979
0698 24/04/1979 ALTERA ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977. 1979 Lei Nº. 0698 de 1979
0697 24/04/1979 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0697 de 1979
0696 26/03/1979 DÁ DENOMINAÇÃO DE CENTRO SOCIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0696 de 1979
0695 26/03/1979 DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO RIBEIRO DE MELO NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0695 de 1979
0694 26/03/1979 DENOMINA DE CENTRO SOCIAL URBANO NA FORMA QUE INDICA. 1979 Lei Nº. 0694 de 1979
0693 26/03/1979 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0693 de 1979
0692 23/03/1979 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DIAS GUIMARÃES (JUDA DIAS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0692 de 1979
0691 19/02/1979 DENOMINA DE RUA NOÊMIA CRUZ LANDIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 Lei Nº. 0691 de 1979
0690 20/12/1978 REVOGA LEI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0690 de 1978
0689 20/12/1978 CONCEDE SUBVENÇÃO AO JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0689 de 1978
0687 19/12/1978 DENOMINA DE RUA VIOLEIRO JOSÉ GASPAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0687 de 1978
0686 19/12/1978 DENOMINA DE RUA: MARIA AMÉLIA BEZERRA, MANOEL COELHO DE ALENCAR E JOÃO PAULO I, AS RUAS DO PARQUE CORONEL RERI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0686 de 1978
0683 30/11/1978 FIXA SALÁRIO-AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL "ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" NA FORMA QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 0683 de 1978
0682 27/11/1978 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A REVOGAR NA LEI Nº 366, DE 15 DE JULHO DE 1969, A DELIMITAÇÃO DO QUADRO URBANO DA CIDADE DE JUZEIRO DO NORTE. 1978 Lei Nº. 0682 de 1978
0681 27/11/1978 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0681 de 1978
0679 06/11/1978 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAÍSO DAS CIANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0679 de 1978
0678 06/11/1978 PROIBE CONSTRUÇÕES DE INDÚSTRIAS DE CHAMINÉS EM LOTEAMENTOS DESTINADOS A RESIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0678 de 1978
0680 03/11/1978 DENOMINA DE AVENIDA PADRE AZARIAS SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0680 de 1978
0677 24/10/1978 REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 635, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977. 1978 Lei Nº. 0677 de 1978
0676 12/10/1978 ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº 645, DE 29 DE DEZEMBRO, 1977. 1978 Lei Nº. 0676 de 1978
0675 12/10/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 0675 de 1978
0674 06/09/1978 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUIZADO DE MENORES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 0674 de 1978
0673 22/08/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0673 de 1978
0672 22/08/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0672 de 1978
0671 22/08/1978 DENOMINA DE RUA PROFESSORA IVANY FEITOSA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0671 de 1978
0670 22/08/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0670 de 1978
0968 19/08/1978 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL - ARTE NASCENTE - TEATRO AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0968 de 1978
0669 18/08/1978 DENOMINA DE PRAÇA CÍCERO BATISTA PEREIRA, DO CONJUNTO NOVO JUAZEIRO. 1978 Lei Nº. 0669 de 1978
0668 05/06/1978 DENOMINA DE RUA EDUARDO MOLAIN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0668 de 1978
0667 05/06/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA. 1978 Lei Nº. 0667 de 1978
0666 05/06/1978 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0666 de 1978
0665 05/06/1978 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MOTA DINIZ, A VILA PROJETADA NA VILA VALEY WENN. 1978 Lei Nº. 0665 de 1978
0664 05/06/1978 ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE CHEFIAS CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0664 de 1978
0663 18/05/1978 DENOMINA DE ROQUE ANTONIO DOS SANTOS, NO PARQUE TIRADENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0663 de 1978
0662 18/05/1978 DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU FELIPE JOSÉ DOS SANTOS, NO BAIRRO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0662 de 1978
0661 12/05/1978 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0661 de 1978
0660 12/05/1978 DENOMINA DE RUA LUIZ CAVALCANTE DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0660 de 1978
0659 12/05/1978 DENOMINA DE UNIDADE ESCOLAR DE 1º GRAU LAURENTINO ALVES MACENA, NO SÍTIO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0659 de 1978
0658 10/05/1978 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO HOMEM À RUA PROJETADA NA VILA VALLEY VIEN. 1978 Lei Nº. 0658 de 1978
0657 10/05/1978 DENOMINA DE TRAVESSA MARIA GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0657 de 1978
0656 02/05/1978 DENOMINA DE RUA DOMINGOS BRAGA NETO A RUA PROJETADA NA VILA VALEY WIEN. 1978 Lei Nº. 0656 de 1978
0655 02/05/1978 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DOAR O IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0655 de 1978
0654 26/04/1978 DENOMINA OS PAVILHÕES E GALERIAS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO TABELIÃO JOSÉ TEÓFILO MACHADO. 1978 Lei Nº. 0654 de 1978
0652 19/04/1978 DENOMINA DE QUADRA PEDRO GUILHERME DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0652 de 1978
0653 18/04/1978 DENOMINA DE RUA OLGIVI MELO RUA PROJETADA NO PARQUE TIRADENTES. 1978 Lei Nº. 0653 de 1978
0651 27/03/1978 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA A SER PROJETADA NO CONJUNTO RESIDÊNCIAL DAS NOVAS CASAS POPULARES NO BAIRRO TIRADENTES. 1978 Lei Nº. 0651 de 1978
0650 14/03/1978 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO IRMÃ MARIA NELY SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0650 de 1978
0649 14/03/1978 DENOMINA DE RUA CÍCERO AGOSTINHO MILITÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0649 de 1978
0648 14/03/1978 DENOMINA DE RUA FISCAL JOÃO PEREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0648 de 1978
0647 14/03/1978 DENOMINA DE RUA CORONEL JOSÉ EUGENIO PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0647 de 1978
0646 02/01/1978 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 Lei Nº. 0646 de 1978
0645 29/12/1977 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0645 de 1977
0644 13/12/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0644 de 1977
0643 13/12/1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0643 de 1977
0642 13/12/1977 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0642 de 1977
0641 13/12/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0641 de 1977
0640 03/12/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO DE 1978 O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0640 de 1977
0639 03/12/1977 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0639 de 1977
0638 02/12/1977 MAJORA VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0638 de 1977
0636 01/12/1977 FAZ DOAÇÃO NA FORMA QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0636 de 1977
0635 01/12/1977 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR À EBCT O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0635 de 1977
0634 01/12/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0634 de 1977
0633 01/12/1977 DENOMINA DE PRAÇA ENGENHEIRO PAULO MAURÍCIO CASTELO BRANCO SAMPAIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0633 de 1977
0632 01/12/1977 DENOMINA DE RUA CEL. FILEMON TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0632 de 1977
0631 01/12/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS FOTÓGRAFOS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0631 de 1977
0630 01/12/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARREGADORES DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0630 de 1977
0629 01/12/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MOTORISTAS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0629 de 1977
0628 01/12/1977 DENOMINA DE RUA JOAQUIM BEZERRA SOBRINHO (BEZERRINHA) NA FORMA QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0628 de 1977
0627 18/11/1977 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 618, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0627 de 1977
0626 14/11/1977 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABATIMENTO, NA FORMA QUE INDICA, DOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O CORRENTE EXERCÍICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0626 de 1977
0625 14/11/1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0625 de 1977
0624 14/11/1977 DENOMINA DE RUA GERALDO LACERDA BOTELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0624 de 1977
0623 14/11/1977 DENOMINA DE RUA DÃO ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0623 de 1977
0622 14/11/1977 DENOMINA DE RUA PADRE JOÃO MORETTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0622 de 1977
0621 14/11/1977 DENOMINA DE ARNÓBIO BARCELAR CANECA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0621 de 1977
0620 14/11/1977 DENOMINA DE RUA DR. LUCIANO TORRES DE MELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0620 de 1977
0619 27/10/1977 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE VAQUEJADA REGIONAL DO NORDESTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0619 de 1977
0618 25/10/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR NOVA DENOMINAÇÃO À FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0618 de 1977
0617 22/10/1977 RECONHECEDE UTILIDADE PÚBLICA, O MOVIMENTO COMUNITÁRIO PE. MÁRIO MIELE. 1977 Lei Nº. 0617 de 1977
0616 18/10/1977 CONCEDE ISENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0616 de 1977
0615 08/10/1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0615 de 1977
0614 05/10/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A A.P.M. - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. 1977 Lei Nº. 0614 de 1977
0613 30/09/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0613 de 1977
0612 21/09/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DENOMINAR DE MODESTO COSTA UMA RUA DESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0612 de 1977
0611 05/09/1977 DENOMINA DE RUA VICENTE PATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0611 de 1977
0610 05/09/1977 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0610 de 1977
609 30/08/1977 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$. 867.970,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1977 Lei Nº. 609 de 1977
0608 30/08/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0608 de 1977
0607 30/08/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0607 de 1977
0606 30/08/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 45.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1977 Lei Nº. 0606 de 1977
0605 30/08/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0605 de 1977
0604 22/06/1977 CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0604 de 1977
0603 22/06/1977 MAJORA VENCIMENTOS DO PROFESSORADO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0603 de 1977
0601 16/06/1977 DENOMINA DE AVENIDA PREFEITO AILTON GOMES DE ALENCAR NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0601 de 1977
0600 06/06/1977 DENOMINA DE PRAÇA ROBERVAL ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0600 de 1977
0599 25/05/1977 DENOMINA DE AVENIDA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0599 de 1977
0598 23/05/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DA LÍDIA BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0598 de 1977
0597 18/05/1977 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0597 de 1977
0596 18/05/1977 EXTINGUE O ÓRGÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0596 de 1977
0595 10/05/1977 CRIA CARGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0595 de 1977
0594 04/05/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0594 de 1977
0593 29/04/1977 DÁ DENOMINAÇÃO AO TEATRO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0593 de 1977
0592 13/04/1977 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR DENOMINAÇÃO AOS PAVIMENTOS DO MERCADO CENTRAL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0592 de 1977
0591 13/04/1977 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0591 de 1977
0590 29/03/1977 DENOMINA DE TRAVESSA GENÉSIO MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0590 de 1977
0589 29/03/1977 DENOMINA DE TRAVESSA PAIZINHO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0589 de 1977
0588 29/03/1977 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0588 de 1977
0585 05/03/1977 DENOMINA AS GALERIAS DO MERCADO CENTRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0585 de 1977
0584 04/03/1977 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0584 de 1977
0583 03/03/1977 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1977 Lei Nº. 0583 de 1977
0582 03/03/1977 FIXA NOVOS NÍVEIS DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. 1977 Lei Nº. 0582 de 1977
0575 27/07/1976 CRIA A FACULDADE DE ENFERMAGEM OBSTRÉTICA DE JUAZEIRO DO NORTE E A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0575 de 1976
0576 26/07/1976 CRIA O INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0576 de 1976
0574 26/07/1976 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA NA FORMA QUE INDICA. 1976 Lei Nº. 0574 de 1976
0573 26/07/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0573 de 1976
0572 26/07/1976 DENOMINA DE MINI-POSTO DE SAÚDE "EUCLIDES JOSÉ DA SILVA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0572 de 1976
0571 26/07/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0571 de 1976
0570 26/07/1976 DENOMINA DE LAVANDERIA PÚBLICA MARIA MADALENA BALBINO NA FORMA QUE INDICA. 1976 Lei Nº. 0570 de 1976
0568 26/07/1976 DENOMINA DE MINI-POSTO DE SAÚDE MARIA TAVARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0568 de 1976
0567 26/07/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0567 de 1976
0566 20/07/1976 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0566 de 1976
0565 12/06/1976 DENOMINA DE RUA MARIA BEZERRA DA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0565 de 1976
0564 12/06/1976 FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA NA FORMA QUE INDICA. 1976 Lei Nº. 0564 de 1976
0563 10/06/1976 FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RAURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA. 1976 Lei Nº. 0563 de 1976
0561 26/05/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0561 de 1976
0562 23/05/1976 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR O NOME DE "VILA AFONSO DIAS GUIMARÃES", A QUARTEIRÃO DE CASAS CONSTRUÍDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0562 de 1976
0560 18/05/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0560 de 1976
0559 18/05/1976 PRORROGA O PRAZO DE REDUÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O IMPOSTO PREDIAL. 1976 Lei Nº. 0559 de 1976
0558 17/05/1976 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA QUE INDICA, PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO INICIAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0558 de 1976
0557 29/04/1976 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0557 de 1976
0556 29/04/1976 DENOMINA DE RUA DR. MANOEL BELÉM DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0556 de 1976
0555 29/04/1976 DENOMINA DE RUA JOAQUIM MANSINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0555 de 1976
0554 09/04/1976 DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE SERVIÇO PRESTADO À ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. 1976 Lei Nº. 0554 de 1976
0552 25/03/1976 DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR 03 DE JUNHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0552 de 1976
0551 25/03/1976 DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOSSÉ PARENTE CALOU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1976 Lei Nº. 0551 de 1976
0550 25/03/1976 AUTORIZA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA. 1976 Lei Nº. 0550 de 1976
0548 04/12/1975 ESTIMA A RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0548 de 1975
0547 18/11/1975 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE INDICA, REGULARIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0547 de 1975
0546 12/11/1975 DENOMINA DE TRAVESSA RAIMUNDO COIMBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0546 de 1975
0545 12/11/1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI Nº 536 DE 15 DE OUTUBRO DE 1975. 1975 Lei Nº. 0545 de 1975
0544 12/11/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0544 de 1975
0543 11/11/1975 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS PRIMEIROS E SEGUNDO DA LEI Nº. 540, DE 21 DE OUTUBRO DE 1975. 1975 Lei Nº. 0543 de 1975
0542 03/11/1975 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A CONTRAIR EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0542 de 1975
0541 24/10/1975 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL VIGENTE ORÇAMENTO, NA QUANTIA QUE INDICA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0541 de 1975
0540 21/10/1975 FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA. 1975 Lei Nº. 0540 de 1975
0539 15/10/1975 FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0539 de 1975
0538 15/10/1975 AUTORIZA FAZER REDUÇÃO NOS VALORES NOMINAIS DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0538 de 1975
0537 15/10/1975 FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0537 de 1975
0536 15/10/1975 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0536 de 1975
0535 15/10/1975 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0535 de 1975
0534 15/10/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JORNAL "A FOLHA DE JUAZEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0534 de 1975
0533 15/10/1975 FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DA TERRA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0533 de 1975
0532 15/10/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "JUAZEIRO KENNEL CLUB" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0532 de 1975
0531 26/09/1975 DENOMINA DE ODILON GOMES DE ALENCAR, UM DOS PAVIMENTOS DO MERCADO PÚBLICO CENTRAL, GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0531 de 1975
0530 23/09/1975 AUTORIZA O INTERVENTOR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0530 de 1975
0529 02/09/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0529 de 1975
0528 02/09/1975 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A DAR NOME A RUA SITUADA NO PARQUE DA LIBERDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0528 de 1975
0527 02/09/1975 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DAR DENOMINAÇÃO AO NOVO MERCADO PÚBLICO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0527 de 1975
0526 15/08/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.149.610,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0526 de 1975
0525 05/06/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 16.000,00 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0525 de 1975
0524 05/06/1975 RETORNA AO LIONS O TERRENO E PRÉDIO DOADOS À PREFEITURA MUNICIPAL. 1975 Lei Nº. 0524 de 1975
0523 20/05/1975 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0523 de 1975
0522 20/05/1975 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0522 de 1975
0521 13/05/1975 CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A INOCÊNCIO DA COSTA NICK, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0521 de 1975
0520 13/05/1975 INSTITUI A FEIRA ARTESANAL DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0520 de 1975
0519 13/05/1975 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E ARRUAMENTO, APROVA DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0519 de 1975
0518 12/04/1975 FAZ PERMUTA DE TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0518 de 1975
0517 12/04/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL DO VALE CARIRIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0517 de 1975
0516 12/04/1975 CONCEDE PENSÃO-ALIMENTO A JOÃO COSTA RIBEIRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0516 de 1975
0515 18/03/1975 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO IRMÃ MARIA NELY SOBREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0515 de 1975
0514 27/02/1975 CONCEDE PENSÃO - ALIMENTO A ANTIGOS MESTRES-ESCOLA DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1975 Lei Nº. 0514 de 1975
513 29/11/1974 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 513 de 1974
512 29/11/1974 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 160.000,00 (CENTO ESESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 512 de 1974
511 29/11/1974 APROVA PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E AS SIGLAS DAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 511 de 1974
510 29/11/1974 CRIA NA LEI Nº 390 CARGOS NA SECRETARIA E SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 510 de 1974
509 29/11/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 509 de 1974
508 29/11/1974 CRIA A AUTARQUIA DA FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL DE OPERAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 508 de 1974
507 29/11/1974 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ADICIONAL DE CR$. 293.000,00 ( DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 507 de 1974
506 29/11/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 506 de 1974
505 29/11/1974 ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA NOVA TABELA DE VALORES PARA REMUNERAR OUTROS CARGOS EM COMISSÃO. 1974 Lei Nº. 505 de 1974
504 29/11/1974 FAZ DOAÇÃO À POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DE UMA ÁREA DE TERRA NO CEMITÉRIO LOCAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 504 de 1974
503 11/11/1974 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS ROSA CRUZ DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 503 de 1974
501 21/09/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 501 de 1974
499 21/09/1974 FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1974 Lei Nº. 499 de 1974
498 21/09/1974 FIXA O SALÁRIO - AULA DOS PROFESSORES DO GINÁSIO MUNICIPAL " ANTÔNIO XAVIER DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 498 de 1974
497 21/09/1974 CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 497 de 1974
496 27/08/1974 REVOGAM-SE OS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º E 12 DE JULHO DE 1970 QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 496 de 1974
495 21/08/1974 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 495 de 1974
494 16/08/1974 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO AOS MENDIGOS DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ. 1974 Lei Nº. 494 de 1974
493 12/08/1974 FAZ AO ESTADO DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 493 de 1974
492 30/07/1974 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 492 de 1974
491 06/06/1974 CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 491 de 1974
422 29/11/1973 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PSICO-PEDAGÓGICO EUNICE DAMACENO. 1973 Lei Nº. 422 de 1973
470 12/09/1973 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO BATISTA DO CARIRI. 1973 Lei Nº. 470 de 1973
469 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 469 de 1973
468 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 468 de 1973
467 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 467 de 1973
466 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 466 de 1973
465 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 465 de 1973
464 24/07/1973 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1973 Lei Nº. 464 de 1973
463 24/07/1973 DOA AO ESTADO DO CEARÁ 02 (DOIS) TERRENOS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 463 de 1973
462 11/05/1973 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DE CLASSE, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA DE 1.973, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 462 de 1973
461 11/05/1973 CRIA A FACULDADE DE ENGENHARIA DE OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 461 de 1973
460 11/05/1973 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE ..........CR$ 20.000.00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 460 de 1973
459 11/05/1973 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 23.036,00 (VINTE E TRÊS MIL E TRINTA E SEIS CRUZEIROS ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 459 de 1973
457 12/04/1973 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 453, DE 19 DE JANEIRO DE 1973 1973 Lei Nº. 457 de 1973
456 12/04/1973 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS CARROCEIROS DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 456 de 1973
455 02/04/1973 DENOMINA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO BALDIO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARROCOS, DELMIRO GOUVEIA, CASTELO BRANCO E RUI BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 455 de 1973
454 19/01/1973 MAJORA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO BEM COMO OS SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO. 1973 Lei Nº. 454 de 1973
453 13/01/1973 CRIA AS SECRETARIAS E CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 Lei Nº. 453 de 1973
447 09/12/1972 RATIFICA EM TODOS OS SEUS TERMOS O CONTRATO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 447 de 1972
452 06/12/1972 OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 452 de 1972
451 05/12/1972 CRIA O PLANO URBANÍSTICO DA QUADRA RODOVIÁRIA. 1972 Lei Nº. 451 de 1972
450 05/12/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$. 258.600,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E SEISCENTOS CRUZEIRO) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1972 Lei Nº. 450 de 1972
449 05/12/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE. 1972 Lei Nº. 449 de 1972
448 09/10/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$. 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 448 de 1972
446 09/10/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ARRENDAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "PREFEITO ORLANDO BEZERRA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 446 de 1972
444 09/10/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 1972 Lei Nº. 444 de 1972
443 09/10/1972 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 443 de 1972
442 09/10/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$...144.600,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1972 Lei Nº. 442 de 1972
441 09/10/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$.......61.245,00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 441 de 1972
440 11/08/1972 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972 E AUTORIZA O PREFEITO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ CR$ 300.000,00 COM GARANTIA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 440 de 1972
439 07/06/1972 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES DE CLASSES, DE ACORDO COM O ORÇAMENTO PROGRAMA 1972 - CÂMARA MUNICIPAL - 01.02 - SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO, VALOR CR$. 17.000,00. 1972 Lei Nº. 439 de 1972
437 15/05/1972 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL. 1972 Lei Nº. 437 de 1972
436 15/05/1972 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 436 de 1972
435 15/05/1972 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 435 de 1972
433 15/05/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 140.000.00 (CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 433 de 1972
434 11/05/1972 DENOMINA DE JOSÉ SABIÁ, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DO SÍTIO SABIÁ. 1972 Lei Nº. 434 de 1972
432 11/05/1972 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 432 de 1972
430 14/04/1972 DENOMINA DE ESTEFÂNIA ROCHA LIMA O HOSPITAL INFANTIL DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 430 de 1972
429 27/03/1972 DENOMINA DE PE. FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO, O GRUPO ESCOLAR DESTE MUNICÍPIO. 1972 Lei Nº. 429 de 1972
428 27/03/1972 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA HOTELEIRA JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 428 de 1972
427 13/03/1972 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE VIGILANCIA NOTURNA DE JUAZEIRO DO NORTE. 1972 Lei Nº. 427 de 1972
426 17/02/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 426 de 1972
425 16/02/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A A ABERTURA DE CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE CR4. 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 Lei Nº. 425 de 1972
423 29/11/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$.........204.000,00 O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 423 de 1971
421 30/10/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIA DO ROMEIRO NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 421 de 1971
420 25/10/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$...367.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 420 de 1971
419 25/10/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO TÍTULO EDUCAÇÃO E CULTURA - O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 419 de 1971
418 19/10/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 418 de 1971
417 08/10/1971 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 417 de 1971
416 02/10/1971 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 416 de 1971
500 21/09/1971 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1974 Lei Nº. 500 de 1974
415 20/09/1971 DENOMINA DE PREFEITO ORLANDO BEZERRA DE MENEZES, A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTE MUNICÍPIO. 1971 Lei Nº. 415 de 1971
414 18/08/1971 DISPÕE SOBRE O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 414 de 1971
413 18/08/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, A PRORROGAR ATÉ 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, O ABATIMENTO DE 50% SOBRE A "DÍVIDA ATIVA" DO MUNICÍPIO, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. 1971 Lei Nº. 413 de 1971
412 18/06/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A EFETUAR O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADE DE CLASSE, DE ACORDO COM A LEI Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970. 1971 Lei Nº. 412 de 1971
411 09/06/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 199.000,00 DESTINADO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE FIZERAM INSUFICIENTES. 1971 Lei Nº. 411 de 1971
410 07/06/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "ICASA ESPORTE CLUB". 1971 Lei Nº. 410 de 1971
409 01/06/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. 1971 Lei Nº. 409 de 1971
408 31/05/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO. 1971 Lei Nº. 408 de 1971
407 26/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TREZE ATLÉTICO JUAZEIRENSE. 1971 Lei Nº. 407 de 1971
406 26/05/1971 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 406 de 1971
405 13/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUB. 1971 Lei Nº. 405 de 1971
404 13/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 404 de 1971
403 13/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONJUNTO TEATRO ARTÍSTICO JUAZEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 403 de 1971
402 13/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS SOCIAIS DO CARIRI EM JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 402 de 1971
401 07/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA JÚNIOR DE JUAZEIRO DO NORTE, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 Lei Nº. 401 de 1971
400 07/05/1971 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INFATE ATLÉTICO CLUB. 1971 Lei Nº. 400 de 1971
399 12/04/1971 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ABATIMENTO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 1971 Lei Nº. 399 de 1971
PLANEJAMENTO
www.juazeirodonorte.ce.gov.br
Emitido dia 09/07/2025 às 21:23:06