| | 19/05/2023 | A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2023, onde se pretende celebrar Acordo de cooperação com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14. | 2023 | OUTROS |
| 5093 | 01/01/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 18 E ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI MUNICIPAL Nº 3.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 4486 | 01/01/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - PME | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 3608 | 01/01/2009 | 2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2419, DE 04 DE AGOSTO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 2916 | 01/01/2005 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME | 2005 | LEI MUNICIPAL |