NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
092021 26/10/2021 EDITAL N º 09/2021 DE MÚSICA - JOSÉ BRASILEIRO - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
092021 26/10/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO-LEI ALDIR BLANC RESULADO PRELIMINAR DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/10/2021 27 DE OUTUBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
692 25/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO PERÍODO DA ROMARIA (ROMARIA DE FINADOS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
691 25/10/2021 Estabelece ponto facultativo, no dia 01 de novembro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
690 25/10/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 5.148, de 26 de abril de 2021, e dá outras providências 2021 DECRETO
25/10/2021 26 DE OUTRUBRO DE 2021 - ADILESCENTES 12 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
072021 21/10/2021 EDITAL N º 07/2021 DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA - “MEU MANO” - LEI ALDIR BLANC RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO 2021 EDITAL
N° 14 CGM 21/10/2021 Recomenda que nas admissões e demissões de servidores públicos, tendo estes cadastro no CadÚnico ou sejam beneficiários de algum benefício social, estes sejam encaminhamos ao setor de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEDEST, para atualização cadastral junto ao setor. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
21/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL- POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
032021 20/10/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2021 PARA “CADASTRO RESERVA” DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE 2021 EDITAL
032021 20/10/2021 ANEXO A - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 03/2021 (PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO) 2021 EDITAL
20/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/10/2021 22 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/10/2021 2021 OUTROS
19/10/2021 2021 OUTROS
18/10/2021 19 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/10/2021 20 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/10/2021 21 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
062021 15/10/2021 ORIENTAÇÕES E CRONOGRAMA PARA ENTREVISTAS PARA 2ª FASE DO PSS Nº06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
15/10/2021 2021 OUTROS
14/10/2021 Edital de Teatro, Dança e performance 2021 EDITAL
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/10/2021 Edital de Tradição e Cultura Popular 2021 EDITAL
14/10/2021 2021 OUTROS
13/10/2021 2021 OUTROS
08/10/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 2021 EDITAL
062021 07/10/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2021 PARA COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE LIMPEZA, ALIMENTAÇÃO, PORTARIA E MONITORIA ESCOLAR 2021 EDITAL
5195 07/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de Juazeiro do Norte, para o quadriênio 20222025 e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
689 07/10/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
688 07/10/2021 Estabelece ponto facultativo, no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAÚDE - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 09 DE OUTUBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 08 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/10/2021 EDITAL PSS CADASTRO DE RESERVA 2021 EDITAL
06/10/2021 VACINAÇÃO 07 DE 0UTUBRO DE 2021 - ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 06 DE OUTUBRO DE 2021- PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL DE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 06 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/10/2021 07 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05/10/2021 EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008-2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO 2021 EDITAL
05/10/2021 Edital de Música - José Brasileiro 009-2021 2021 EDITAL
04/10/2021 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES DE 13 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/10/2021 05 DE OUTUBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE- PUBLICO GERAL DE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/10/2021 Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (timbrado) 2021 EDITAL
03/10/2021 EDITAL DE PREMIAÇÃO - PARA ESPAÇOS E POLOS DE CULTURA 2021 EDITAL
03/10/2021 Anexo I - DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS (timbrado) 2021 EDITAL
03/10/2021 Anexo II - Minuta de contrato (timbrado) 2021 EDITAL
03/10/2021 Anexo III - CARTA DE REPRESENTAÇÃO (timbrado) 2021 EDITAL
03/10/2021 Anexo V - MODELO DO FORMULÁRIO DE RECURSO (timbrado) 2021 EDITAL
03/10/2021 Anexo VI - DECLARAÇÃO DE AUTORIA E AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (timbrado) 2021 EDITAL
7473 01/10/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7472 01/10/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7471 01/10/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7470 01/10/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7469 01/10/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
01/10/2021 01 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 SEGUNDA DOSE - PFIZER - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 09 DE JULHO 2021) - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA (POSTÃO) - RUA TABELIÃO JOÃO MACHADO, 115 - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA DE MACÊDO - RUA MARIETA FRANÇA, 360 - SANTO ANTOÔNIO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROTARY AV. PADRE NESTOR SAMPAIO, 120 - LAGOA SECA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - CORONAVAC (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA FÉRRER RUA D. PEDRO II, 1643 - FRANCISCANOS - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 01 A 06 DE JULHO 2021) - LOCAL: ESCOLA PADRE CÍCERO RUA MONSENHOR JOVINIANO BARRETO, 116 - SOCORRO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO (RIO DO PEIXE) - Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n, Lagoa Seca - Cidade Universitária - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: SECRETARIA DA SAÚDE - SESAU - RUA JOSÉ MARROCOS, S/N - SANTA TEREZA - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/10/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO GERAL - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC - (TOMOU A PRIMEIRA DOSE ENTRE 02 A 10 DE SETEMBRO 2021) - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - AV. CASTELO BRANCO S/N - ROMEIRÃO - DATA: 02/10/2021 - SÁBADO - HORÁRIO: 08:00 ÀS 16:00HS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7468 30/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7467 30/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7466 30/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7465 30/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
0001 30/09/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO - SEJUV 2021 EDITAL
30/09/2021 30 DE OUTUBRO DE 2021 - GRUPO ADOLESCENTES 13 A 17 ANOS - ESF 20/35/44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/09/2021 30 DE SETEMBRO DE 2021 - PUBLICO GERAL 18 A 29 ANOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA ROTARY 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01 29/09/2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA COMPARECER A ENTREVISTA A SER REALIZADA NO DIA 29/09 NA SEDE DA SECRETARIA NO HORÁRIO DE 08:00h às 12:00h 2021 EDITAL
29/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2021 29 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS - SEGUNDA DOSE - CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
686 28/09/2021 Regulamenta a destinação do remanescente dos recursos de R$ 510.000,00 (Quinhentos e dez mil reais) provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.0172020 2021 DECRETO
02 28/09/2021 RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO 2021 RECURSOS
001 28/09/2021 Resultados dos Recursos 2021 RESULTADOS
28/09/2021 Sistema de Coordenadas Projetadas: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - Zona: 24S 2021 MAPAS
5194 27/09/2021 Institui o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5193 27/09/2021 Prorroga por dois anos o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 5.019 de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre doação de Próprio Municipal em favor da empresa RANIERO J. VIEI 2021 LEI MUNICIPAL
5192 27/09/2021 Dispõe sobre a nomeação da Sala de Imobilização do Setor de Traumatologia do Hospital Geraldo Menezes Barbosa e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5191 27/09/2021 Dispõe sobre a nomeação da Sala de Raio X do Setor de Traumatologia do Hospital Geraldo Menezes Barbosa e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5190 27/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO COMPARTILHADA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE SUBSÍDIO AO SETOR, EVITAR A TOTAL PARA 2021 LEI MUNICIPAL
001 27/09/2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (27.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
062021 24/09/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 06/2021- SECULT 2021 EDITAL
24/09/2021 25 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO GERAL 18 A 29 ANOS ANOS - PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
685 23/09/2021 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte, o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE – INTEC 2021 DECRETO
684 23/09/2021 Dispõe sobre a anulação total com efeito ex tunc desde a origem do Decreto Municipal nº 1742015 por flagrante violação ao disposto em lei municipal 2021 DECRETO
683 23/09/2021 Dispõe sobre a regulamentação da Suplementação da Carga Horária prevista no artigo 27 da Lei nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adot 2021 DECRETO
23/09/2021 FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST CADASTRO TECNICO DE CONSULTORES AMAJU 2021 AMAJU
23/09/2021 PLANO DE RETORNO SEGURO ÀS AULAS PRESENCIAIS JUAZEIRO DO NORTE 2021 PLANO MUNICIPAL
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: ESF 07 LAGOA SECA ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 24 DE SETEMBRO DE 2021 -LOCAL: esf 05/80 FREI DAMIÃO ADOLESCENTES DE 14 A 15 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/09/2021 REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE AMAJU 2021 AMAJU
23/09/2021 REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO AMAJU 2021 AMAJU
23/09/2021 REQUERIMENTO DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS AMAJU 2021 AMAJU
23/09/2021 MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENCA DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST PARA RENOVACAO DE LICENCA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
23/09/2021 MAPA DE ENDERECOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUICAO DA PUBLICIDADE 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PANFLETAGEM 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA PARA FIXACAO DE FAIXA 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST PARA LICENCA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
23/09/2021 CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTEINERES 2021 AMAJU
23/09/2021 CERTIFICADO DE INDICE DE FUMACA NEGRA 2021 AMAJU
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL SIMPLES 2021 AMAJU
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL TERRAPLANAGEM 2021 AMAJU
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUCAO CIVIL _RRC 2021 AMAJU
23/09/2021 AUTORIZACAO AMBIENTAL DESMATAMENTO 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST DE ALVARA SONORO 2021 AMAJU
23/09/2021 CHECKLIST DE ALVARA SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS 2021 AMAJU
23/09/2021 ABAIXO ASSINADO PARA EMISSAO DE ALVARA SONORO 2021 AMAJU
23/09/2021 A AMAJU E SUAS ATRIBUICOES 2021 AMAJU
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES PRIMEIRA DOSE - 14 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: USF 02 PALMEIRINHA - PRIMEIRA DOSE ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/09/2021 23 DE SETEMBRO DE 2021 - POPULAÇÃO DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. 2021 EDITAL
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - ADOLESCENTES 14 A 17 ANOS - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA GINÁSIO POLIESPORTIVO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/09/2021 22 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PELÚSIO CORREIA - POPULAÇÃO GERAL DE 40 A 59 ANOS - SEGUNDA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5189 20/09/2021 Dá denominação de calçadão público localizado no Bairro São José, Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5188 20/09/2021 Dispõe sobre a necessidade de tornar subterrâneo todo o cabeamento em áreas turísticas do Município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5187 20/09/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no Site Oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte de informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de 2021 LEI MUNICIPAL
5186 20/09/2021 Dispõe sobre a necessidade de instalar e implementar escritórios compartilhados no município de Juazeiro do Norte – Ce., e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
682 20/09/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO BAIRRO HORTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, 2021 DECRETO
20/09/2021 21 DE SETEMBRO DE 2021 VACINAÇÃO ADOLESCENTES - PRIMEIRA DOSE - PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/09/2021 Autarquia Municipal de Meio Ambiente 2021 AMAJU
20/09/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021- LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - PRIMEIRA DOSE - ADOLESCENTES 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/09/2021 20 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA ROTARY - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 15 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7464 17/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
17/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO – EDITAL 02/2021 JUAZEIRO DO NORTE – CE, 17 DE SETEMBRO DE 2021 2021 EDITAL
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - SECRETARIA DE SAÚDE - GESTANTES E PUERPERAS - SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNILEÃO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA JOÃO ALENCAR - POPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO - POPULAÇÃO GERAL DE 23 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/09/2021 18 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: SECRETARIA DE SAUDE - POPULAÇÃO GERAL DE 41 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE PFIZER 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: QUADRA DO JUVÊNCIO SANTANA - POPULAÇÃO GERAL DE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: CEREST - PRIMEIRA DOSE POPULAÇÃO GERAL 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
16/09/2021 Resultado Parcial da Prova de Títulos- Edital 02/2021 2021 EDITAL
16/09/2021 17 DE SETEMBRO DE 2021 - LOCAL: ESF 11/79 SÃO JOSÉ - POPULAÇÃO GERAL DE 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 52 CARITÉ 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS DIA 16/09/2021 ESF 50 JUNCO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 40/66 SÃO MIGUEL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. ESF 49 HORTO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 29 SOCORRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, GRUPO DE 18 A 29 ANOS. DIA: 16/09/2021 ESF 20/35/44 TRIÂNGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID PARA O GRUPO DE 18 A 29 ANOS - DIA: 16/09/2021 ESF 02 PALMEIRINHA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021 LOCAL: FACULDADE UNIJUAZEIRO. 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 23 A 29 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE DA VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA ODETE MATOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINA COVID, SEGUNDA DOSE VACINA ASTRAZENECA PARA A POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA PE. CICERO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE VACINA CORONAVAC PARA A POPULAÇÃO DE 27 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021. LOCAL: ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/09/2021 LISTA DE VACINAÇÃO COVID, SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA PARA POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. DIA: 16/09/2021 LOCAL: BATALHÃO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/09/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 - SECULT 2021 EDITAL
14/09/2021 Plano de ação na gestão escolar 2021 PLANO DE AÇÃO NA GESTÃO ESCOLAR
7463 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7462 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração de ofício de servidor público municipal. 2021 ATO
7461 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7460 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7459 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7458 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7457 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
7456 13/09/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
681 13/09/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 2021 DECRETO
13/09/2021 VACINAÇÃO PROFISSIONAIS DA SAÚDE SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 DE JUNHO 2021) LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: GINÁSIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 19/06/2021) SEGUNDA DOSE - PFIZER LOCAL: FACULDADE UNILEÃO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO TRAB. DO ENS. BÁSICO E SUPERIOR SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 18 JUNHO DE 2021) LOCAL: ESCOLA PE. CÍCERO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO POP. GERAL 50 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 17 JUNHO 2021) LOCAL: COLÉGIO PELÚSIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 30 A 44 ANOS (TOMOU A PRIMEIRA DOSE DIA: 15/08/2021) SEGUNDA DOSE - CORONAVAC LOCAL: COLÉGIO EDWARD TEIXEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO POPULAÇÃO 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE - ASTRAZENECA (TOMOU A PRIMEIRA DOSE 19 DE JUNHO 2021) LOCAL: CENTRO DE DERMATOLOGIA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 VACINAÇÃO GESTANTES / PUERPERAS SEGUNDA DOSE - PFIZER (TOMOU A PRIMEIRA DOSE: 15 E 18 DE JUNHO 2021) LOCAL: CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 2021 OUTROS
13/09/2021 Pagamento bolsa familia 2021 2021 PAGAMENTO BOLSA FAMÍLIA
13/09/2021 LISTAS DE AGENDAMENTOS DE VACINA COVID ADOLESCENTES DE 16 A 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/09/2021 Declaração 2021 DECLARAÇÃO
13/09/2021 OUTROS
13/09/2021 OUTROS
11/09/2021 11 09 2021 ESCOLA PELUSIO CORREIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 UNIJUAZEIRO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/09/2021 11 09 2021 CEREST 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 Covid-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 2021 OUTROS
10/09/2021 2021 OUTROS
10/09/2021 Covid-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 Covid-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/09/2021 covid-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) 2021 CRONOGRAMA ATUALIZADO
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES DEFERIDAS
002 08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) 2021 INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES INDEFERIDAS (08.09.2021) 2021 EDITAL
08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF INSCRIÇÕES DEFERIDAS (08.09.2021) 2021 EDITAL
08/09/2021 EDITAL 02/2021 – SELEÇÃO DE MÉDICOS PARA ESF CRONOGRAMA ATUALIZADO (08.09.2021) 2021 EDITAL
04/09/2021 Covid-19 / UNILEÃO POP GERAL 34 A 39 ANOS CORONAVAC SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / UNIJUAZEIRO 34 a 39 ANOS SEGUNDA DOSE CORONAVAC 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / ESCOLA PADRE CICERO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / CEREST 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / 2° BATALHÃO PROF DA ED BASICA E SUPERIOR SEGUNDA DOSE ASTRAZENECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / ESCOLA PELUSIO CORREIA DE MACEDO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / ESCOLA DR LEAO SAAMPAIO 17 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
04/09/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA COMORBIDADES 18 A 59 ANO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 64 CAMPO ALEGRA SEGUNDA DOSE P (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 58 JARDIM GONZAGA SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 37 SANTO ANTONIO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 16-43 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 10-81 SÃO JOSE SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 07 LAGOA SECA SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / ESF 21 PEDRINHAS 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
03/09/2021 Covid-19 / COMORBIDADE ESF 11-79 SAO JOSE SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / POLIESPORTIVO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / QUADRA DO COLEGIO MUNICIPAL POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO COMORBIDADES 18 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE P 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 27 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02/09/2021 Covid-19 / ESOLA DR LEÃO SAMPAIO POP GERAL 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01/09/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
02 31/08/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 – SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021 2021 EDITAL
31/08/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 22 VILA FATIMA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 18 A 29 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 03 HORTO I 18 A 29ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 04 SABIA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/08/2021 Covid-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 18 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD TEIXIERA 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / 35 A 39 ANOS 2° BATALHÃO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / UNILEAO 22 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/08/2021 Covid-19 / 35 A 39 ANOS ESTACIO FMJ SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA-LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 21 PEDRINHAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO II 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESCOLAJOAO ALENCAR 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA - ESF 56 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / CRI ESF 54-55 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/08/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS CEREST - SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 20-35-44 TRIANGLO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESFCOLA EDWARD ESF 56 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 52 CARITE 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 49 HORTO II 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
7444 25/08/2021 Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público municipal. 2021 ATO
675 25/08/2021 Revoga o Decreto nº 546 de 08 de julho de 2020 2021 DECRETO
01 2021 CMPC 25/08/2021 EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL 2021 EDITAL
25/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO JUVENCIO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANOS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/08/2021 Covid-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
674 24/08/2021 Regulamenta o artigo 9º, § 2º e 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca do rol de benefícios 2021 DECRETO
24/08/2021 Covid-19 / ESF 03 HORTO I 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA 3 MARIAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 22 VILA FATIMA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
24/08/2021 Covid-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
673 23/08/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Joaquim Edvan Pires, ex-prefeito municipal 2021 DECRETO
22/08/2021 Covid-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 25 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 40 66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO-SALESIANO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESF 03 HORTO I 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
20/08/2021 Covid-19 / ESCOLA MANOEL DE CASTRO SEGUNDA DOSE COMORBIDADES 40 A 59NOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / QUADRA JUVENCIO SANTANA SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 52 CARITE 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 49 HORTO II 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOAOCABRAL 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 14-57 TIMBAUBAS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 04 SABIA-GAVIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 30 A 44 NOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOÃO ALENCAR SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 SEGUNDA DOSE ENSINO BASICO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 27 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL SEGUNDA DOSE GESTANTE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO-PORÇOES 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESCOLA PE CICERO GRUPO NAO PRIORITAARIO 45 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / GESTANTES E PUERPERAS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / CEREST SEGUNDA DOSE 55 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD- ESF 56 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
18/08/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
670 17/08/2021 Dispõe sobre a regulamentação da operacionalização do Setor de Perícias e Benefícios Temporários da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte 2021 DECRETO
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 05 80 FREI DAMIÃO SEGUNDA DOSE - Copia 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 13 36 ANTONIO VIEIRA SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 19 51 69 JOÃO CABRAL SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 23 53 65 78 LIMOEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS - ESF 30 JUV SANTANA SEGUNDA DOSE - Copia 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / COMORBIDADES 55 A 59 ANOS ESF 64 CAMPO ALEGRE SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
17/08/2021 Covid-19 / NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CEREST PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
05 2021 16/08/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 2021 EDITAL
15/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 Covid-19 / CEREST 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 Covid-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/08/2021 Covid-19 / UNILEÃO 30 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / UNILAO 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / UNILEAO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE SALA 01 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / QUADRA MUNICIPAL 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / ESCOLA JOAO ALENCAR 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD - ESF 56 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / CEREST 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / CEREST 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/08/2021 Covid-19 / QUADRA GINASIO MUNICIPAL30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 11-79 SAO JOSE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 10-81 SAO JOSE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARDE ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANOS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 58 JARDIM GONZAGA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 48-74 JOSE GERALDO DA CRUZ 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 46-73 TIRADENTES 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOAO CABRAL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 30 A 39ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 62-63 VILA NOVA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
13/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / ESF 64 CAMPO ALEGRE 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / ESF 21 PEDRINHAS 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
12/08/2021 Covid-19 / CEREST 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
671 11/08/2021 Estabelece o prazo máximo para Operações de Crédito Consignado em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte 2021 DECRETO
11/08/2021 Covid-19 / GINASIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 23-53-65 LIMOEIRO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 22 VILA FATIMA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 20-35-44 TRIANGULO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIÃO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 02 PALMEIRINHA 45 A 59 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 01 SAO GONÇALO 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / CEREST GESTANTES E PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / 1 CRI- ESF 54-55 30 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANOS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 49 HORTO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 47-61-72 SÃO JOSÉ 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
11/08/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO GESTANTES - PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 03 HORTO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 04 SABIÁ 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 06 NOVO JUAZEIRO 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 14 - 57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / CRI - ESF 54-55 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 22 VILA FÁTIMA 30 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 30 JUVENCIO SANTANA 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / ESF 37 SALESIANOS 40 A 44 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
10/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 30 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / CENTRO DERMATOLOGIA -SALA 2 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD TEIXEIRA 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / ESTACIO FMJ 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / QUADRA DO GINÁSIO MUNICIPAL 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / UNILEAO 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE 34 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
07/08/2021 Covid-19 / CEREST 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/08/2021 Covid-19 / CLUBE DOS COMERCIÁRIOS 34 A 39 ANOS PRIMEIRA DOSES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
06/08/2021 Covid-19 / AUDITÓRIO CEREST GESTANTES - PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
01 05/08/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2021 – SECULT/PMJN CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE 2021 2021 EDITAL
5185 03/08/2021 Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte o PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA para fins de atendimento e acompanhamentos nos termos que indica e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5184 03/08/2021 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Agricultores do Sítio Várzea da Ema e Adjacência – AMASVEA e adota 2021 LEI MUNICIPAL
5183 03/08/2021 Prorroga por dois anos 02 anos o benefício de que trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.975 de 22 de maio de 2019 que dispõe autorização de imóvel construído em terreno 2021 LEI MUNICIPAL
650 03/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
2081C 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
669 02/08/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
01/08/2021 2021 BOLETIM DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
31/07/2021 Covid-19 / SEGUNDO BATALHAO DA POLICIA MILITAR 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 Covid-19 / ESTACIO FMJ 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 Covid-19 / SECRETARIA DE SAUDE GESTANTE- PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 Covid-19 / CEREST- AUDITORIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 Covid-19 / CENTRO DE DERMATOLOGIA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
31/07/2021 Covid-19 / CENTRO REFERNCIA SAUDE DO TRABALHADOR-CEREST 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 10-81 SAO JOSE 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 16-43 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 21 PEDRINHAS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 31 LEANDRO BEZERRA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 46-73 TIRADENTES 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 62-63 VILA NOVA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / CRI CENTRO DE REFERENCIA DO IDOSO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / GINASIO MUNICIPAL 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / POLIESPORTIVO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/07/2021 Covid-19 / UBS 07 LAGOA SECA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2021 Covid-19 / UBS 52 CARITE 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 Covid-19 / UBS 49 HORTO II35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 Covid-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 Covid-19 / UBS 22 VILA FATIMA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 Covid-19 / UBS 18-24 PIO XII 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/07/2021 Covid-19 / UBS 03 HORTO I 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5181 28/07/2021 Altera o Art. 1º da Lei nº 2526, de 19 de março de 2000 e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5180 28/07/2021 Proíbe a inauguração de obras públicas municipais que não possuam PPCI no Município de Juazeiro do Norte-CE 2021 LEI MUNICIPAL
28/07/2021 Covid-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 15-25-38 SALESIANOS SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 35 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 06 NOVO JUAZEIRO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 35 A 39 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / UBS 50 JUNCO SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/07/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD SEGUNDA DOSE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 50 JUNCO 35 A 39 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRÊS MARIAS 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 04 GAVIÃO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 01 SÃO GONÇALO 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 14-57 TIMBAÚBAS 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/07/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SÃO MIGUEL 40 A 44 ANOS D1 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
013 26/07/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA O CUIDADO COM A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
06 2021 21/07/2021 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS DE EVENTOS CULTURAIS DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O BIÊNIO 2021/2022 2021 EDITAL
21/07/2021 Covid-19 / UBS 04 GAVIAO 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / ESF 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / UBS 45 VILA TRES MARIAS 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / UBS 18-24 PIO XII 41 A 44 ANOS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / ESF 50 PORÇÕES 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / ESF 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS D2 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
21/07/2021 Covid-19 / CEREST GESTNTES-PUERPERAS SEGUNDA DOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
5179 16/07/2021 Obriga as Unidades Básicas de Saúde – UBS e as Estratégias de Saúde da Família – ESF a realizarem a prova do laço em todos os casos suspeitos de dengue e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5178 16/07/2021 Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 20, de 26 de fevereiro de 2007 2021 LEI MUNICIPAL
5177 16/07/2021 Dispõe sobre podas de árvores em área urbana de domínio público do município de Juazeiro do Norte CE e adota outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
5176 16/07/2021 Determina que os semáforos sejam programados para ficarem piscando o sinal amarelo a partir das 23h59m 2021 LEI MUNICIPAL
5175 16/07/2021 Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas pertinentes para a inclusão de todas as mulheres lactantes, incluindo aquelas sem comorbidades, no grupo de prioridade para o rec 2021 LEI MUNICIPAL
5174 16/07/2021 Inclui os trabalhadores e alunos da Rede Pública Municipal de Educação de Juazeiro do Norte na 1ª Fase do Grupo Prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradic 2021 LEI MUNICIPAL
5173 16/07/2021 Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
16/07/2021 Sistema de Coordenadas Projetadas: UTM - DATUM: SIRGAS 2000 - Zona: 24S 2021 MAPAS
15/07/2021 Covid-19 / UBS 30 JUVENCIO SANTANA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 49 HORTO II 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 29 SOCORRO GESTANTE - PUERPERAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 04SABIA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 18-24 PIO XII 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / CEREST GESTANTES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 01 CATOLE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
15/07/2021 Covid-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
668 14/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ANO DE 2021, DA TRADICIONAL ROMARIA QUE ACONTECERIA AOS DIAS 17 A 20 DE JULHO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE, OBJETIVANDO, COM TAL PROVIDÊNCIA 2021 DECRETO
14/07/2021 Covid-19 / UBS 50 TAQUARI 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 52 CARITE 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 45 VILA 3 MARIAS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 40-66 SAO MIGUEL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 23-53-65 LIMOEIRO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 19-51-69 JOÃO CABRAL 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 05-80 FREI DAMIAO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD ESF 56 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
14/07/2021 Covid-19 / UBS 37 SANTO ANTONIO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
667 12/07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
5172 07/07/2021 Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 2641 de 08 de outubro de 2001, e denomina de HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA o equipamento público localizado na Rua São Pedro sn 2021 LEI MUNICIPAL
5172 07/07/2021 Revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 2641 de 08 de outubro de 2001, e denomina de HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO MENEZES BARBOSA o equipamento público localizado na Rua São Pedro sn 2021 LEI MUNICIPAL
5171 07/07/2021 Reconhece de Utilidade Pública a Federação Cearense de Pastores e Líderes - FECEPAL e adota outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
5170 07/07/2021 Incluem genitores, cuidadores, parentes, técnicos de enfermagem, curadores, enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identi 2021 LEI MUNICIPAL
5169 07/07/2021 Estabelece a obrigatoriedade de comunicação pelos Condomínios Residenciais aos órgãos especializados, sobre denúncias, suspeitas ou ocorrência de maus-tratos a animais nas Unidades Con 2021 LEI MUNICIPAL
5168 07/07/2021 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DA VILA ZÉ DE HORÁCIO E ADJACÊNCIAS, e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5167 07/07/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados por condutores no âmbito municipal e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5166 07/07/2021 Denomina de Cidade Universitária Almirante Ernani Vitorino Alboim Silva e revoga a Lei Municipal nº 3072 de 13 de setembro de 2006 e adota outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
666 06/07/2021 Dispõe sobre a instituição de regulamentação e comissão do Processo de Avaliação e Desempenho dos servidores públicos municipais nomeados em virtude de Concurso Público no decorrer 2021 DECRETO
665 06/07/2021 Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social 2021 DECRETO
012 05/07/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA A APLICAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE AOS IMÓVEIS EM ABANDONO DO MUNICÍPIO. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
663 30/06/2021 Altera o art.3º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014 2021 DECRETO
662 30/06/2021 Revoga o Decreto Municipal nº 556, de 09 de agosto de 2020 e adota outras providências 2021 DECRETO
011 30/06/2021 RECOMENDAÇÃO QUE VISA a Intensificar a fiscalização aos carroceiros e particulares que transportam resíduos em carroças e carros de pequeno porte, como é o costume local, e descartam em logradouros públicos e terrenos baldios, aplicando as penalidades cabíveis. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
30/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS ESF 06 NOVO JUAZEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS ESF 15 25 38 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS ESF 50 PORÇOES 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS UBS 19-51-69 JOAO CABRAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS ESF 67 TIMBAÚBAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS UBS 21 PEDRINHAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS ESG 20 35 44 TRIANGULO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
30/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS WSCOLA EVARD 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
661 29/06/2021 Estabelece a tabela de cache dos artistas 2021 DECRETO
660 29/06/2021 Dispõe sobre a afetação de área pública destinada ao funcionamento da Central Municipal de Resíduos de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2021 DECRETO
29/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS CEREST (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
29/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS FMJ ESÁCIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
659 28/06/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO 2021 DECRETO
28/06/2021 Covid-19 / FMJ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
28/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / UNILEÃO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / GESTANTES CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / CENTRO DERMATOLOGIA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / ANOS SECRETARIA DE SAUDE 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS QUADRA GINASIO MUNICIPAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / 40 A 44 ANOS GINASIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / CLUBE DOS COMERCIARIOS 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
27/06/2021 Covid-19 / SEGUNDO BATALHÃO 40 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/06/2021 Covid-19 / FMJ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
26/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / ESCOLA EDVARD ESF 59 23 A 29 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 58 JARDIM GONZAGA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 52 CARITÉ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 50 PORÇOES 41 A 44 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 48-74 JOSE GERALDO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 29 SOCORRO 41 A 44 A 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 22 VILA FÁTIMA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 20-35-44 TRIANGULO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 10-81 SÃO JOSÉ 41 A 44 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 03 HORTO I 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 59 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 62-63 VILA NOVA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 UBS 11-79 SAO JOSE 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / CRI 54 - 55 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 37 SANTO ANTONIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 31 LEANDRO BEZERRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 21 PEDRINHAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 45 A 59 ANOS UBS 13-36 ANTONIO VIEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS ESF 30 JUVENCIO SANTANA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS ESF 18-24 PIO XII 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS ESF 04 GAVIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / UBS 46 -73 TIRADENTES 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
25/06/2021 Covid-19 / 41 A 44 ANOS ESF 45 VILA TRES MARIAS (1) 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / PARQUE DE VAQUEJADA 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 59 SALESIANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 56 ESCOLA EDVARD 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 40-66 SAO MIGUEL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 37 SANTO ANTONIO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 16-43 FREI DAMIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 13-36 ANTONIO VIEIRA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 07 LAGOA SECA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
23/06/2021 Covid-19 / ESF 05-80 FREI DAMIAO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
5165 22/06/2021 Dispõe sobre denominação e prolongamento das artérias públicas e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5164 22/06/2021 Dispõe sobre o prolongamento de ruas do Bairro Betolândia desta cidade e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5163 22/06/2021 Oficializa de rua no Sítio Brejo Seco, denominado como Sítio Pedra de Fogo no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5162 22/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de líderes religiosos padre, pastores, bispos nos grupos prioritários de vacinação Contra a COVID 19 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
5161 22/06/2021 Autoriza o poder executivo a ceder o uso de terreno institucional e verde para a CAGECE- Companhia de Água e Esgoto 2021 LEI MUNICIPAL
5160 22/06/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Auxílio Alimentação através da concessão de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar 2021 LEI MUNICIPAL
658 22/06/2021 Dispõe sobre a proibição de comercializar, fazer e acender fogueiras no município de Juazeiro do Norte, Ceará 2021 DECRETO
657 22/06/2021 Estabelece ponto facultativo parcial no dia 24 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
22/06/2021 Covid-19 / ESF 18-24 PIO XII 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / JUVENCIO SANTANA 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / JOAO CABRAL 19 51 69 GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / GESTANTES - PUERPERAS CEREST 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF LIMOEIRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 45 VILA TRES MARIAS GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 29 SOCORRO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 14 -57 TIMBAUBAS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 04 SITIO GAVIAO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 03 HORTOGRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 01 SAO GONÇALO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 50 ESPINHO GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
22/06/2021 Covid-19 / ESF 49 HORTO II 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 Covid-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 ANOS CLUBE DOS COMERCIARIOS 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 Covid-19 / GRUPO NÃO PRIORITARIO 45 A 59 GINASIO MUNICIPAL 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
19/06/2021 Covid-19 / GRUPO NÃO PRIORITÁRIO 45 A 59 GINASIO POLIESPORTIVO 2021 AGENDAMENTOS VACINA COVID-19
656 18/06/2021 18.06.2021 2021 DECRETO
5159 16/06/2021 Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei 2021 LEI MUNICIPAL
5158 16/06/2021 Dá denominação a artéria pública no município e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5157 16/06/2021 Institui a Semana de Atenção à Saúde dos professores da Rede Pública do Município de Juazeiro do Norte e de outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5156 16/06/2021 Reconhece o exercício presencial de Psicoterapia por profissional competente como Atividade Essencial no âmbito de Juazeiro do Norte 2021 LEI MUNICIPAL
5155 16/06/2021 Dá denominação a artéria pública no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5154 16/06/2021 Institui no Município de Juazeiro do Norte Ceará, o Dia do Assistente Social, a ser comemorado no dia 15 de maio e adota outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
5153 16/06/2021 Ementa Dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares 2021 LEI MUNICIPAL
654 11/06/2021 Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
654 11/06/2021 Institui o Programa de Estágio no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências 2021 DECRETO
653 10/06/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, NOS TERMOS DO DECRETO N° 652 DE 03 DE JUNHO 2021 DECRETO
005 06/06/2021 Dispõe sobre retificações na convocação dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte no Edital 05/2021. 2021 EDITAL
0002202114 04/06/2021 Recomendação Nº 0002/2021/14º 2021 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
652 03/06/2021 DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL E DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DIRECIONADAS EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETO
651 02/06/2021 Estabelece ponto facultativo nos dias 03 e 04 de junho de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal 2021 DECRETO
6001C 01/06/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
001 2021 SECULT 31/05/2021 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2021- SECULT/PMJN TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021 - SECULT/PMJN 2021 EDITAL
5152 28/05/2021 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte – CE e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
649 28/05/2021 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Locação e Funcionamento – TLL do exercício de 20 2021 DECRETO
010 25/05/2021 RECOMENDAR que todas as Secretarias Municipais e os demais órgãos que integram a administração direta e indireta do município, façam minucioso levantamento nas contas de energia elétrica para a constatação de possiveis irregularidades no consumo de energia elétrica do município. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
647 22/05/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento de irmã Annette Dumoulin 2021 DECRETO
645 10/05/2021 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 DECRETO
644 10/05/2021 CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2021 DECRETO
5151 07/05/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA EM TODO O TERRITÓRIO JUAZE 2021 LEI MUNICIPAL
009 05/05/2021 Recomenda que as secretarias municipais e os demais órgãos que integram a administração direta e indireta do município, que a pauta de aquisição com quantitativo para que o setor de Compras proceda com as pesquisas de mercado, em seguinda verificar disponibilidade financeira, solicitar, reservar o saldo e declarar o impacto financeiro-orçamentario. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
008 05/05/2021 Recomenda que os setores de compras do município realizem implementação ao atendimento a regulação do sistema de registro de preços, verifique a dotação orçamentária das demandas encaminhadas pelas secretarias, após cotação de preço deve retornar o processo para os tramites seguintes. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
007 05/05/2021 Recomenda que a secretaria municipal de administração, através da comissão permanente de licitação, adote mecanismos de controle interno de verificação da conformidade legal dos procedimentos licitatórios, medidas para regularizar as especificações dos itens a serem licitados, integrar junto as secretarias por contato direto e imediato o controle de fracionamento das despesas, elaborar banco de dados municipal de empresas inidôneas e suspensas e elaboração registro de atas das ações internas da comissão permanente de licitação. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
642 03/05/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
5150 29/04/2021 Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional eou Municip 2021 LEI MUNICIPAL
5149 29/04/2021 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a firmar convênio com Plano de Saúde para fins de desconto em folha de pagamento dos Vereadores e Servi 2021 LEI MUNICIPAL
641 29/04/2021 Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Promulgada nº 5139 de 13 de abril de 2021, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Constituiçã 2021 DECRETO
639 28/04/2021 Decreta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade da Lei Complementar Nº 134, de 28 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 da Consti 2021 DECRETO
638 27/04/2021 Decreta no âmbito do Poder Executivo Municipal, a inaplicabilidade ao Art. 1º da Lei Complementar Nº 132, de 18 de Dezembro de 2020, em razão da sua incompatibilidade com o Art. 169 2021 DECRETO
640 26/04/2021 Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2021, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados 2021 DECRETO
636 26/04/2021 Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do NorteCE – PREVIJUNO 2021 DECRETO
635 26/04/2021 Regulamenta o artigo 9º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 1032019 e o artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria nº 1.3482019MESEPT, que dispõe acerca dos afastamentos por in 2021 DECRETO
5147 22/04/2021 Dá denominação a artéria pública Rua Maria Olganê Cruz Santana no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5146 22/04/2021 Dá denominação para a praça Normando Sóracles Gonçalves Damasceno situada no Bairro Frei Damião, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5145 22/04/2021 Estabelece Atividades Extracurriculares, denominada de cursos livres idiomas, cursos preparatórios, curso de capacitação e pré-vestibular atividade essencial no Município de Juazeiro 2021 LEI MUNICIPAL
5144 22/04/2021 Reconhece de Utilidade Pública A CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL – PEDRINHAS – JUAZEIRO DO NORTE e outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
006 22/04/2021 Recomenda que a secretaria municipal de saúde adote meios para divulgação transparente do plano de vacinação municipal. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
5143 20/04/2021 Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas ao Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental 2021 LEI MUNICIPAL
5142 20/04/2021 Torna obrigatório no âmbito do município de Juazeiro do Norte, a foto da Beata Maria de Araújo, ao lado da foto do Padre Cícero Romão Batista nas repartições da administração pública e 2021 LEI MUNICIPAL
5141 16/04/2021 Dá nova redação a Lei n° 4292 de 25 de fevereiro de 2014, a forma que indica e adota outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5140 16/04/2021 Autoriza a Câmara Municipal de Juazeiro, Estado do Ceará a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará-UVC e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
5139 13/04/2021 Institui o adicional de periculosidade para os vigias da Administração Pública Direta e Indireta, no Município de Juazeiro do NorteCE, e adota outras providencias 2021 LEI MUNICIPAL
5137 08/04/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na á 2021 LEI MUNICIPAL
5136 08/04/2021 Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de Juazeiro do Norte, objeto de execução fiscal ajuizada até 31 de dezembro do exercício anterior a adesão à 2021 LEI MUNICIPAL
5135 08/04/2021 Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de terreno institucional e verde para a CAGECE- Companhia de Água e Esgoto do Ceará 2021 LEI MUNICIPAL
633 08/04/2021 RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO 2021 DECRETO
632 08/04/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do ex-governador do Estado do Ceará, Coronel José Adauto Bezerra de Menezes 2021 DECRETO
631 08/04/2021 Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 01 de abril de 2021, Quinta-Feira Santa e declara feriado 2021 DECRETO
630 08/04/2021 PROÍBE A TRADICIONAL SUBIDA À “COLINA DO HORTO DO PADRE CÍCERO” E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
627 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – 2021 DECRETO
626 08/04/2021 Dispõe sobre o feriado estadual no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica e adota outras providências 2021 DECRETO
625 08/04/2021 19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 2021 DECRETO
624 08/04/2021 Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipal de Pre 2021 DECRETO
622 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 621 DE 11 DE MARÇO DE 2021 2021 DECRETO
621 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUN 2021 DECRETO
619 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2021 DECRETO
618 08/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
617 08/04/2021 Decreta luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento do senhor Carlos Alberto da Cruz, Ex-prefeito municipal 2021 DECRETO
616 08/04/2021 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
615 08/04/2021 Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
614 08/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVI 2021 DECRETO
613 08/04/2021 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Tarcísio Landim 2021 DECRETO
612 08/04/2021 Dispõe sobre a expedição de ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO e HABITE-SE pela Secretaria de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, para habitações enquadradas no PROGRAMA CASA VERDE AMARELA 2021 DECRETO
611 08/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2021 DECRETO
610 08/04/2021 Declara luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do NorteCE, pelo falecimento do monsenhor José Alves de Oliveira 2021 DECRETO
634 05/04/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento 2021 DECRETO
5134 31/03/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, 2021 LEI MUNICIPAL
5134 31/03/2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, 2021 LEI MUNICIPAL
5133 31/03/2021 Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Juazeiro do Norte 2021 LEI MUNICIPAL
5133 31/03/2021 Estabelece as Igrejas e Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Juazeiro do Norte 2021 LEI MUNICIPAL
005 30/03/2021 Recomendamos que o município de Juazeiro do Norte/CE, através da Secretaria de Administração e Chefe de Gabinete, realize as ações de modo a atender todos os requisitos da avaliação de transparência da controladoria geral da união. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 10/03/2021 Recomenda a todos os gestores municipais o envolvimento e a tomada de ações necessárias à implantações e manutenção do sistema de controle interno municipal-SCIM, cabendo a esta CGM o interrelacionamento, como órgão central do SCIM, com todas as unidades de controle interno. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
003 10/03/2021 Recomenda para a promoção da melhoria das práticas administrativas presentes no serviço público municipal. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
002 2021 SECULT 05/03/2021 EDITAL DA 2ª MOSTRA DE LITERATURA DE CORDEL 2021 EDITAL
609 05/02/2021 Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública 2021 DECRETO
608 05/02/2021 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e adota outras providências 2021 DECRETO
606 05/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2021 DECRETO
605 05/02/2021 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Normando Sóracles Gonçalves Damascena 2021 DECRETO
604 05/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2021 DECRETO
603 05/02/2021 Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências 2021 DECRETO
132 05/02/2021 Regulamenta a carga horária máxima de 30 horas para psicólogosas no Município de Juazeiro do NorteCE 2021 LEI COMPLEMENTAR
131 05/02/2021 Dispõe alteração do Anexo I e do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 120, de 14 de março de 2019 2021 LEI COMPLEMENTAR
001 05/02/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
001 2021 05/02/2021 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DECORRENTES DAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. 2021 EDITAL
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 19/01/2021 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução de contratos firmados no âmbito do poder executivo do município de Juazeiro do Norte - CE e adota outras providências. 2021 INSTRUÇÃO NORMATIVA
003 2021 18/01/2021 EDITAL DA 4ª MOSTRA POEMAS PARA MARIA 2021 EDITAL
002 14/01/2021 Alerta para não continuidade de serviços. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
001 06/01/2021 Recomenda a promoção da melhoria das práticas administrativas presentes no serviço público municipal. 2021 RECOMENDAÇÃO DA CGM
01/01/2021 A AMAJU e suas atribuições 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / ABAIXO ASSINADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SONORO 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO 2021 AMAJU
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - DESMATAMENTO 2021 AMAJU
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL _RRC 2021 AMAJU
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TERRAPLANAGEM 2021 AMAJU
01/01/2021 AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLES 2021 AMAJU
01/01/2021 CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTÊINERES 2021 AMAJU
01/01/2021 CERTIFICADO DE INDICE DE FUMAÇA NEGRA 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PANFLETAGEM 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PARA FIXAÇÃO DE FAIXA 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA LICENÇA PARA PINTURA DE LETREIRO EM MURO OU FACHADA CEGA 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA ENGENHO DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
01/01/2021 MAPA DE ENDEREÇOS DOS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DA PUBLICIDADE 2021 AMAJU
01/01/2021 MODELO DE PLACA INDICATIVA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE 2021 AMAJU
01/01/2021 REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO - AMAJU 2021 AMAJU
01/01/2021 REQUERIMENTO DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS - AMAJU 2021 AMAJU
01/01/2021 REQUERIMENTO DE PUBLICIDADE - AMAJU 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLIST CADASTRO TÉCNICO DE CONSULTORES - AMAJU 2021 AMAJU
01/01/2021 FICHA DE CADASTRO TECNICO MUNICIPAL 2021 AMAJU
01/01/2021 CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL / ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE ENDEREÇO 2021 AMAJU
01/01/2021 ALTERAÇÃO DE LICENÇA PARA MUDANÇA DE TITULARIDADE / CHECKLISTS PARA ALTERAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 2021 AMAJU
01/01/2021 Licenciamento Ambiental / CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / L.I. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / L.O. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / L.P. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / REG. L.I. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / REG. L.O. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / REN. L.I. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 01. AGROPECUARIA (Códigos 01.00) / REN. L.O. - AGROPECUARIA _Códigos 01 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / L.I. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / L.O. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / L.P. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / REG. L.I. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / REG. L.O. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / REN. L.I. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 AQUICULTURA / REN. L.O. - AQUICULTURA _Códigos 02 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS / RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO - METÁLICOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMÉRCIO E SERVIÇOS - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - LICENÇA DE OPERAÇÃO - L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - LICENÇA DE PRÉVIA - L.P 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REG. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REG. L.O 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - REN. L.I 2021 AMAJU
01/01/2021 COMERCIO E SERVIÇOS - Lavagem de Veículos - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - REN. L.O 2021 AMAJU
3885 01/01/2021 Dispõe sobre a criação do projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. LEI MUNICIPAL
003 29/12/2020 Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte. 2020 EDITAL
15/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
600 05/12/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
598 30/11/2020 Regulamenta Permissão de Uso, a título discricionário, precário e oneroso, de patrimônio público do Município de Juazeiro do NorteCE 2020 DECRETO
596 30/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
595 26/11/2020 Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras 2020 DECRETO
594 23/11/2020 Dispõe sobre prorrogação do prazo para entrega dos estudos e projetos objeto da PMI nº 012019, e adota outras providências 2020 DECRETO
593 23/11/2020 Dispõe sobre a desconstituição de tombamento provisório de imóvel e adota outras providências 2020 DECRETO
002 09/11/2020 Dispõe sobre a convocação dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte 2020 EDITAL
590 08/11/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus 2020 DECRETO
5091 29/10/2020 LEI Nº 5.091 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
587 27/10/2020 Regulamenta a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, no âmbito da administração municipal e adota o 2020 DECRETO
5088 26/10/2020 LEI Nº 5.088 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
586 26/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
585 23/10/2020 Dispõe sobre a transferência de expediente facultativo que específica e dá outras providências 2020 DECRETO
584 18/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
583 11/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
582 04/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
0002202014 PmJJDN 01/10/2020 Recomendação Nº 0002/2020/14 PmJJDN 2020 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
30/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
580 27/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
0032020 22/09/2020 Recomendação Nº 003/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
003 22/09/2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
578 21/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
0022020 18/09/2020 Recomendação Nº 002/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
577 18/09/2020 Regulamenta em âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de 2020 DECRETO
002 18/09/2020 ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
0012020 17/09/2020 Recomendação Nº 001/2020 2020 RECOMENDAÇÕES MPF
576 17/09/2020 Altera o Decreto Municipal nº 574, de 13 de setembro de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
001 17/09/2020 ELEITORAL 2020 RECOMENDAÇÃO ELEITORAL
575 14/09/2020 Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento, Validação dos Cadastros e Homologação da Solicitação dos Benefícios e Execução da Lei nº 14.0172020 no Município de Jua 2020 DECRETO
574 13/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- UNIDADE DE VIZINHANÇA PILOTO 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 Termo de Referência- SISTEMA VIÁRIO CENTRO-HORTO 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- PARQUE TIMBAÚBAS 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- ROTEIRO DA FÉ 2020 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
08/09/2020 TERMO DE REFERÊNCIA- ANEL PERICENTRAL 2000 DOCUMENTOS BÁSICOS DO PDDU
571 02/09/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
570 30/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
568 23/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
567 20/08/2020 Dispõe sobre a declaração de área de utilidade pública para fins de desapropriação vinculada à obra de abertura de via pública 2020 DECRETO
566 17/08/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 32632008, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura – PAIC e cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC, e a Lei Municipal nº 40012012, que d 2020 DECRETO
565 17/08/2020 Altera o Decreto Municipal n° 334, de 18 de julho de 2017, e corrige georreferenciamento de faixa de terra, declarando área de utilidade pública para fins de desapropriação para 2020 DECRETO
564 16/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
563 15/08/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Rodrigues de Araújo 2020 DECRETO
562 14/08/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Geraldo Menezes Barbosa 2020 DECRETO
561 13/08/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
560 13/08/2020 Dispõe sobre a criação da Comissão de Análise e Julgamento – CAJ para auxiliar a SEDEST na condução do processo de análise e sorteio de pessoas a serem beneficiadas com doações d 2020 DECRETO
559 11/08/2020 Dispõe sobre delegação de funções administrativa de servidor, na forma que indica e dá outras providências 2020 DECRETO
558 10/08/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
557 09/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
556 09/08/2020 Dá nova redação ao art. 7° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
555 07/08/2020 Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Fundo Municipal da Cultura do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1.854.503,35 para os 2020 DECRETO
554 07/08/2020 Abre crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no valor de R$ 1. 2020 DECRETO
552 02/08/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
551 26/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências. 2020 DECRETO
550 19/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
549 14/07/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
548 14/07/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
547 11/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
543 05/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
542 28/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social rígido no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavír 2020 DECRETO
541 24/06/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Ernane Vitorino Aboim 2020 DECRETO
001 23/06/2020 Dispõe sobre a convocação emergencial dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte 2020 EDITAL
540 22/06/2020 Altera o Decreto Municipal n° 538, de 21 de junho de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências 2020 DECRETO
539 21/06/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavíru 2020 DECRETO
538 21/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e institui a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à Pandemia do novo coronavírus COVID-19, em o 2020 DECRETO
537 14/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
536 10/06/2020 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 12 de junho de 2020 2020 DECRETO
535 07/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
03 05/06/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
534 03/06/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
533 03/06/2020 Autoriza o grupo de interessados liderado pelas empresa Magus Serviços e Instalações Elétricas de Energias Renováveis LTDA a realizar, por sua conta e risco, os estudos de viabil 2020 DECRETO
532 01/06/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.238.663,96 2020 DECRETO
531 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
530 29/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
529 29/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
528 28/05/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
527 20/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e altera o Decreto Municipal n° 525, de 12 de maio de 2020, em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras 2020 DECRETO
526 15/05/2020 Dá nova redação ao art. 8° do Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
525 12/05/2020 Intensifica as medidas de isolamento social no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e adota outras providências 2020 DECRETO
524 08/05/2020 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2020 DECRETO
523 06/05/2020 Altera o inciso I do art. 1° e o art. 2°, do Decreto Municipal n° 513, de 31 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
522 05/05/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 8.107.607,00 2020 DECRETO
521 05/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e novas medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19. 2020 DECRETO
02 04/05/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
520 27/04/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
519 20/04/2020 Altera o § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
518 20/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e as medidas de enfrentamento no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
517 14/04/2020 Acrescenta o inciso IV no § 4° do art. 3° do Decreto Municipal n° 516, de 06 de abril de 2020, e adota outras providências 2020 DECRETO
516 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 e a 2020 DECRETO
01 04/04/2020 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADES DECORRENTE DO COVID-19 E PRAZOS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES 2020 RECOMENDAÇÃO DA CGM
515 02/04/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 21.703.229,79 Vinte e Um Milhões, Setec 2020 DECRETO
514 02/04/2020 Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Juazeiro d 2020 DECRETO
513 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLL do exercíci 2020 DECRETO
512 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de Estado de Emergência e alterações no Decreto Municipal n° 505, de 17 de março de 2020, e no Decreto Municipal n° 507, de 23 de março de 2020, e adot 2020 DECRETO
000120207 PmJJDN 30/03/2020 Recomendação Nº 0001/2020/7º PmJJDN 2020 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
511 30/03/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
510 28/03/2020 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Francisco Humberto Bezerra 2020 DECRETO
509 26/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, que será destinado ao atendimento das medida 2020 DECRETO
508 26/03/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito desta Municipalidade em razão do estado de emergência na saúde decorrente da Pandemia do novo coronavírus COVID-19 2020 DECRETO
507 23/03/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo coronavírus – COVID 19, no âmbito do Município de Jua 2020 DECRETO
506 17/03/2020 Dispoe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no ambito desta Municipalidade em razao de Emergencia em Saude Publica de importancia Nacional E 2020 DECRETO
505 17/03/2020 Dispoe sobre as medidas para enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do Novo coronavirus COVID 19, no 2020 DECRETO
5062 03/03/2020 LEI Nº 5.062 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. 2020 LEGISLAÇÃO DO PDDU
504 02/03/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 15.400.898,58 Quinze Milhões, Quatro 2020 DECRETO
503 12/02/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 521.154,00 Quinhentos e Vinte e U 2020 DECRETO
502 12/02/2020 Dispoe sobre os procedimentos referentes as consignacoes em folha de pagamento dos servidores publicos ativos e inativos, e dos pensionistas dos orga 2020 DECRETO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27 21/01/2020 Revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte – CE, na forma do Anexo desta Resolução. 2020 RESOLUÇÕES
501 17/01/2020 Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana 2020 DECRETO
500 16/01/2020 Divulga o indice para atualizacao monetaria dos Tributos Municipais para o exercicio de 2020 e da outras providencias 2020 DECRETO
499 16/01/2020 Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2020 e da outras providencias 2020 DECRETO
498 15/01/2020 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 3.106.152,00 Três Milhões, Cento e Seis M 2020 DECRETO
497 15/01/2020 Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte 2020 DECRETO
5121 01/01/2020 Institui no município de Juazeiro do Norte, Programa de Oferta de Tratamento Fisioterapêutico, a pacientes que apresentam sequelas respiratórias em decorrência do acometimento da COVI 2020 LEI MUNICIPAL
5120 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Pet Social Patinhas de Rua e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5119 01/01/2020 Dispõe sobre a inclusão social na rede de educação municipal 2020 LEI MUNICIPAL
5118 01/01/2020 Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras pro 2020 LEI MUNICIPAL
5117 01/01/2020 Fica destinado 5% cinco por cento do total de Moradias Populares de Programas Habitacionais Públicos, Instituídos no Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítima de violência 2020 LEI MUNICIPAL
5116 01/01/2020 Institui o Programa Acolhe Servidor, no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5115 01/01/2020 Altera a Lei Municipal nº 5.045, de 30 de dezembro de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte privado remunerado de pass 2020 LEI MUNICIPAL
5114 01/01/2020 Dispõe sobre Cessão de Uso de Imóveis pertencentes ao Município de Juazeiro do Norte, em favor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5113 01/01/2020 Dispõe sobre a redução de carga horária do servidor público municipal para cuidar de pessoa idosa com Doença de Alzheimer 2020 LEI MUNICIPAL
5112 01/01/2020 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 4.892, de 12 de setembro de 2018, e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5111 01/01/2020 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Juazeiro do Norte para o exercício financeiro de 2021 e adota outras providências LOA 2021 2020 LEI MUNICIPAL
5110 01/01/2020 Determina que por ocasião de cessãopermissãolicitação ou chamamento público do Parque de Eventos Padre Cícero, durante os próximos quatro anos, independentemente do tipo de festividad 2020 LEI MUNICIPAL
5109 01/01/2020 Oficializa nome de artéria pública municipal a Rua Pedro Parente, na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5108 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública o Centro Terapêutico Renascer Masculino, e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5107 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Artesões e Produtores Caseiros da Terra do Padre Cícero e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5106 01/01/2020 Dispõe sobre prolongamento de artérias públicas do Bairro Leandro Bezerra, Rua Presidente Tancredo Neves, Rua Governador Miguel Arraes e Avenida Crescente desta cidade, e adota outras 2020 LEI MUNICIPAL
5105 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Nova Laje Preta e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5104 01/01/2020 Dá denominação de Travessa Samuel Correia de Lira na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5103 01/01/2020 Dá denominação a artéria pública municipal Rua Vereador José Bezerra Sobrinho, na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5102 01/01/2020 Dispõe sobre prolongamento de rua já existente e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5101 01/01/2020 Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5100 01/01/2020 Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5099 01/01/2020 Dá denominação as artérias públicas do Bairro Prefeito Mauro Sampaio, desta cidade e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5097 01/01/2020 Institui o III Programa Concilia Juazeiro referente a créditos em fase de execução fiscal, no Município de Juazeiro do NorteCE, bem como institui REFIS – Programa de Recuperação de Cr 2020 LEI MUNICIPAL
5096 01/01/2020 Dá denominação a artéria pública que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5095 01/01/2020 Dá denominação a artérias públicas do Loteamento Estrela da Manhã, no Bairro Leandro Bezerra, desta cidade e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5094 01/01/2020 Dá denominação as artérias públicas do Bairro Prefeito Mauro Sampaio, desta cidade e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5093 01/01/2020 Dispõe sobre alteração do art. 18 e acrescenta o art. 18-A à Lei Municipal nº 3.608, de 30 de dezembro de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério da Educação Bás 2020 LEI MUNICIPAL
5092 01/01/2020 Institui o “Dia de Luta Contra a LGBTFOBIA” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5091 01/01/2020 Dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, Módulo I, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dis 2020 LEI MUNICIPAL
5090 01/01/2020 Torna obrigatório de forma gradativa, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte nas unidades escolares e de saúde pública e privada, a instalação de lixeiras, em número suficiente, 2020 LEI MUNICIPAL
5089 01/01/2020 Dispõe sobre a utilização de canudo comestível eou de papel biodegradável eou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante nos restaurantes, bares, lancho 2020 LEI MUNICIPAL
5088 01/01/2020 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 2020 LEI MUNICIPAL
5083 01/01/2020 Dá denominação de artéria pública municipal rua - Francisco Barbosa, na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5082 01/01/2020 Institui o Dia 12 de Maio como Dia Municipal do Profissional de Enfermagem 2020 LEI MUNICIPAL
5081 01/01/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5074 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Permissionários do Terminal Metropolitano de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5073 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública a Liga de Esporte Juazeirense – LIEJ e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5072 01/01/2020 Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Empreendedores Sociais do ICASA – IESI e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5071 01/01/2020 Dá nova redação a Lei n° 4.816, de 21 de março de 2018, que dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5070 01/01/2020 Dá nova redação a Lei n° 2.912, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5069 01/01/2020 Da nova redação a Lei n° 3.606, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5068 01/01/2020 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência LGBT – CRLGBT, no Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
5067 01/01/2020 Institui o mês “Agosto Lilás” no Município de Juazeiro do Norte, dedicado à realização de ações em combate à violência contra a mulher 2020 LEI MUNICIPAL
5062 01/01/2020 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n 2.5702000 2020 LEI MUNICIPAL
5061 01/01/2020 Dispoe sobre denominacao de arteria publica e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5060 01/01/2020 Institui a separacao dos residuos reciclaveis descartados pelos orgaos e entidades da administracao publica municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destin 2020 LEI MUNICIPAL
5059 01/01/2020 Da nova denominacao a Pousada Social Doutor Francisco Moreira de Oliveira, e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5058 01/01/2020 Institui no Municipio de Juazeiro do Norte o Sistema de Diagnostico Precoce de Deficiencia Auditiva, Visual, Motora e Mental e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5057 01/01/2020 Institui no ambito do Municipio de Juazeiro do Norte o Dia Municipal do Agente de Protecao da Infancia e da Juventude, na forma que indica 2020 LEI MUNICIPAL
5056 01/01/2020 Institui a Semana Municipal de Prevencao a Insuficiencia Renal Cronica e atencao ao Paciente Renal Cronico, e da outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5055 01/01/2020 Cobranca no Estacionamento do Shopping - Ver. Claudionor Mota 2020 LEI MUNICIPAL
5054 01/01/2020 Concede reajuste linear de 4,31% quatro virgula trinta e um por cento, a todos os servidores efetivos da Camara Municipal de Juazeiro do NorteCE, com seus efeitos retro 2020 LEI MUNICIPAL
5053 01/01/2020 Dispoe sobre a instituicao de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5052 01/01/2020 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Publico do Municipio de Juazeiro do Norte, na forma que indica e da outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5051 01/01/2020 Concede reajuste ao Salario Base dos Profissionais do Magisterio da Rede Publica Municipal de Educacao de Juazeiro do Norte 2020 LEI MUNICIPAL
5050 01/01/2020 Dispoe sobre denominacao de arteria publica Rua Lilia Maria Dantas Rodrigues que indica e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
5049 01/01/2020 Dispoe sobre denominacao de arteria publica constante do Loteamento Cel. Nery e adota outras providencias 2020 LEI MUNICIPAL
597 01/01/2020 Dispõe sobre formação de comissão coordenadora do processo de alteração de regime de trabalho e adota outras providências 2020 DECRETO
592 01/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
591 01/01/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Estado de Emergência e isolamento social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, em razão da Pandemia do novo coronavírus COV 2020 DECRETO
129 01/01/2020 Altera o art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 117, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvim 2020 LEI COMPLEMENTAR
128 01/01/2020 Altera a Lei Complementar Municipal n° 112, de 05 de julho de 2017, e dá outras providências 2020 LEI COMPLEMENTAR
495 30/12/2019 Fixa o valor da UFIRM para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias 2019 DECRETO
5036 23/12/2019 LEI Nº 5.036 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570/2020. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
494 20/12/2019 Estabelece o prazo maximo para Operacoes de Credito Consignado em folha de pagamento dos servidores publicos municipais de Juazeiro do Norte 2019 DECRETO
493 18/12/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
491 13/12/2019 Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por incen 2019 DECRETO
10/12/2019 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
490 10/12/2019 Estabelece a programacao financeira e o cronograma de execucao mensal de desembolso do municipio de Juazeiro do Norte, com vistas a compatibilizacao 2019 DECRETO
489 10/12/2019 Institui o Quadro de Detalhamento da Despesa QDD e as Fontes de Recursos para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providencias 2019 DECRETO
488 02/12/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
30/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
486 01/11/2019 Altera artigo 3 do Decreto Municipal n 471, de 17 de julho de 2019 2019 DECRETO
485 24/10/2019 Concede a Comenda Estatua do Padre Cicero 50 Anos as pessoas que contribuiram e participaram da construcao da Estatua do Reverendissimo Padre 2019 DECRETO
484 24/10/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
483 24/10/2019 Qualifica como Organizacao Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n 4.3112014 2019 DECRETO
30/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
481 27/09/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REURB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
480 26/09/2019 Dispoe sobre a criacao da Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte, e da outras providenci 2019 DECRETO
479 16/09/2019 Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019 2019 DECRETO
478 03/09/2019 Dispoe sobre a convocacao da X Conferencia Municipal de Assistencia Social de Juazeiro do NorteCE e da outras providencias 2019 DECRETO
477 02/09/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
4998 28/08/2019 LEI N° 4.998 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
476 20/08/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
475 20/08/2019 Decreta area de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social REUB-S na area urbana deste Municipio 2019 DECRETO
474 20/08/2019 Dispoe sobre a convocacao da V Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional do Municipio de Juazeiro do NorteCE e da outras provide 2019 DECRETO
473 16/08/2019 Dispoe sobre a prorrogacao de Estado de Emergencia previsto no Decreto Municipal n 468, de 15 de julho de 2019 2019 DECRETO
472 02/08/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
471 17/07/2019 Dispoe sobre o instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores publicos municipais de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
470 17/07/2019 Regulamenta procedimentos relativos a Lei Municipal n 4.932, de 14 de fevereiro de 2019, no ambito do Municipio de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
469 15/07/2019 Regulamenta procedimentos relativos a apresentacao de Atestados Medicos para fins de afastamentos e faltas dos servidores publicos municipais de 2019 DECRETO
468 15/07/2019 Declara em situacao anormal, caracterizada como Situacao de Emergencia, a area do Lixao situada no Municipio de Juazeiro do Norte afetada por i 2019 DECRETO
467 11/07/2019 Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao, o imovel que indica e adota outras providencias 2019 DECRETO
466 11/07/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Daniel Walker Almeida Marques 2019 DECRETO
03/07/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
4990 03/07/2019 LEI N° 4.990 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4542 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
465 02/07/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
463 17/06/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Correia Ferreira 2019 DECRETO
462 06/06/2019 Dispoe sobre a nomeacao dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Economico e Inovacao de Juazeiro do NorteCE e revoga o Decreto 2019 DECRETO
461 03/06/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao 2019 DECRETO
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
460 27/05/2019 Dispoe sobre a designacao dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2019 DECRETO
459 27/05/2019 Institui o Tombamento Provisorio de diversos bens localizados no Municipio de Juazeiro do NorteCE 2019 DECRETO
458 03/05/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 11.652 2019 DECRETO
455 16/04/2019 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 18 de abril de 2019, Quinta-Feira Sa 2019 DECRETO
4951 15/04/2019 LEI N° 4.951/2019 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570/2000 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
454 15/04/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Erivan da Cruz Neves 2019 DECRETO
453 11/04/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Odilon Bezerra de Morais 2019 DECRETO
452 02/04/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 6.857 2019 DECRETO
01/04/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4947 29/03/2019 LEI N° 4.947 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4542, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEGISLAÇÃO DO PDDU
29/03/2019 2019 OUTROS
0002 20/03/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. 2019 EDITAL
001 20/03/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. 2019 EDITAL
451 08/03/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 10.582 2019 DECRETO
450 20/02/2019 Dispoe sobre a convocacao da VII Conferencia Municipal de Saude do Municipio de Juazeiro do Norte Ceara e da outras providencias 2019 DECRETO
449 07/02/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.005.208 2019 DECRETO
448 07/02/2019 Institui no ambito da Secretaria Municipal de Saude o Componente Municipal de Auditoria CMA do Sistema Unico de Saude SUS e estabelece outras 2019 DECRETO
447 07/02/2019 Concede reajuste a tarifa do transporte coletivo de passageiro do Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras providencias 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
012019 17/01/2019 Recomendação Nº 01/2019 2019 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
445 11/01/2019 Dispoe sobre a forma de lancamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercicio de 2019 e da outras providencias 2019 DECRETO
444 07/01/2019 Divulga o indice para a atualizacao monetaria de tributos municipais para o exercicio de 2019 e da outras providencias 2019 DECRETO
443 07/01/2019 Decreta luto oficial por 03 tres dias no Municipio de Juazeiro do Norte, pela morte de Antonio Agostinho de Lemos 2019 DECRETO
442 03/01/2019 Abre credito adicional ao vigente orcamento daoPrefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o credito suplementar no valor de R$ 3.356 2019 DECRETO
441 03/01/2019 Dispoe sobre o estabelecimento anual de pontos facultativos em datas comemorativas e de celebracoes culturais no ambito do Municipio de Juazeiro 2019 DECRETO
440 03/01/2019 Dispoe sobre a atualizacao do valor das diarias para cobertura de despesas de alimentacao, hospedagem e locomocao urbana 2019 DECRETO
5048 01/01/2019 Dispoe sobre a abertura de Credito Adicional Especial ao vigente orcamento da despesa do Municipio de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara, para os fins que indica e da out 2019 LEI MUNICIPAL
5047 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo a realizar doacoes de areas no perimetro urbano de Juazeiro do Norte, para pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida e nao contemplada 2019 LEI MUNICIPAL
5046 01/01/2019 Autoriza o Executivo a realizar doacoes de areas no perimetro urbano de Juazeiro do Norte, para pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha Vida e nao contempladas no S 2019 LEI MUNICIPAL
5045 01/01/2019 Disciplina o uso do Sistema Viario Urbano Municipal para exploracao de servico de transporte privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras pla 2019 LEI MUNICIPAL
5044 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Organizacao Nao Governamental de Educacao, Cultural, Esporte e Moradia, Nossa Luta e para Todos ONGECEMNPT e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5043 01/01/2019 Altera a Lei Municipal n 3.597, de 12 de novembro de 2009, que dispoe sobre a regulamentacao do servico de moto-taxi no ambito do Municipio de Juazeiro do NorteCE 2019 LEI MUNICIPAL
5042 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao a moradores de baixa renda de imoveis pertencentes ao Municipio e da outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5041 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar instrumento de permuta de Proprio municipal por imovel particular declarado de utilidade publica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5040 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar trechos de ruas localizadas no bairro Cidade Universitaria, com a finalidade de incorporar ao Projeto de ampliacao do Cent 2019 LEI MUNICIPAL
5039 01/01/2019 O Poder Executivo Municipal autoriza a empresa JUACO EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA a realizar construcao de praca nesta Municipalidade, a titulo de compensacao, em esp 2019 LEI MUNICIPAL
5038 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da empresa Imperial Palace Hotel EIRELI para c 2019 LEI MUNICIPAL
5037 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da empresa Industria e Comercio de Velas Padre 2019 LEI MUNICIPAL
5036 01/01/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n 2.5702000 2019 LEI MUNICIPAL
5035 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da Associacao Filhos Amados do C 2019 LEI MUNICIPAL
5034 01/01/2019 Cria denominacao para a Unidade Basica de Saude, a UBS que comporta a ESF 05 e 80, situada no bairro Frei Damiao, no Municipio de Juazeiro do Norte e adota outras provide 2019 LEI MUNICIPAL
5033 01/01/2019 Dispoe sobre a Politica de Assistencia Social e sobre o Fundo Municipal de Assistencia Social no Municipio de Juazeiro do Norte-CE 2019 LEI MUNICIPAL
5028 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao a moradores de baixa renda de imoveis pertencentes ao Municipio e da outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5027 01/01/2019 Dispoe sobre acesso a informacao do portal da transparencia do Municipio de Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5026 01/01/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n 2.5702000 2019 LEI MUNICIPAL
5025 01/01/2019 Cria denominacao para Ponte na Rua Vereador Antonio Braz, no Bairro Timbaubas, em Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias Ponte Jose Maria de Figueiredo 2019 LEI MUNICIPAL
5024 01/01/2019 Cria denominacao para Ponte na Rua Madre Nely Sobreira, no Bairro Limoeiro, em Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5023 01/01/2019 Cria denominacao para Ponte que sobrepoe o Richo dos Macacos, localizada na Rua Domingos Savio, no Bairro Timbaubas, Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias Ponte Eva 2019 LEI MUNICIPAL
5022 01/01/2019 Cria denominacao para ponte localizada na Rua do Limoeiro, no bairro Limoeiro, em Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5021 01/01/2019 Cria denominacao para ponte localizada na Avenida Virgilio Tavora, no Bairro Timbaubas, em Juazeiro do NorteCE e adota outras providenciasPonte Jose da Cruz Neves 2019 LEI MUNICIPAL
5020 01/01/2019 Cria denominacao para ponte localizada na Avenida Carlos Cruz, no Bairro Vila Fatima, em Juazeiro do NorteCE e adota outras providencias Ponte Angelo de Almeida 2019 LEI MUNICIPAL
5019 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da empresa Raniero J. Vieira Eireli para 2019 LEI MUNICIPAL
5018 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de Proprios do Municipio por area pertencente a particuPermuta com o Sr. Jose Alcenor de Oliveira 2019 LEI MUNICIPAL
5017 01/01/2019 Oficializa nome de arterias publicas que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5016 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da Associacao Esportiva Campo Grande Fute 2019 LEI MUNICIPAL
5015 01/01/2019 Dispoe sobre remissao de multas de Transito aplicadas pelo Departamento Municipal de Transito de Juazeiro do Norte DEMUTRAN, inscritas ou nao na Divida Ativa do Mu 2019 LEI MUNICIPAL
5014 01/01/2019 Dispoe sobre denominacao de arteria publica que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5013 01/01/2019 Institui o Dia 1 de Setembro como o Dia da Profecia na Cidade de Juazeiro do Norte, como dia historico que marca o dia 1 de setembro de 1918 em que ocorreu a pro 2019 LEI MUNICIPAL
5012 01/01/2019 Dispoe sobre o atendimento prioritario aos Advogados e Defensores Publicos, no exercicio da sua profissao, nos orgaos da administracao publica municipal e adota outr 2019 LEI MUNICIPAL
5011 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de doacao com clausula resolutiva de Proprio Municipal em favor da Associacao Beneficente Madre Maria Vill 2019 LEI MUNICIPAL
5010 01/01/2019 Dispoe sobre denominacao de arteria publica que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5009 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao dos Moradores e Agricultores Rurais dos Sitios Cachoeirinha e Sussuarana, e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5008 01/01/2019 Da nova denominacao a rua Avenida Pedro Henrique de Souza mencionada na Lei Municipal n 1.6241991 e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5007 01/01/2019 Estabelece, no ambito da cidade de Juazeiro do NorteCE, multa administrativa para aqueles que praticam maus tratos ou abandono contra animais e da outras providencia 2019 LEI MUNICIPAL
5006 01/01/2019 Dispoe sobre denominacao de arteria publica Rua Francisca Odete Oliveira Monteiro que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5005 01/01/2019 Dispoe sobre denominacao de arteria publica Rua Joao Rafael de Alencar Santana que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5004 01/01/2019 Fica criado no ambito do Municipio de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara, por meio da Secretaria Municipal de Saude SESAU, o tratamento pelo metodo Padovan e adota 2019 LEI MUNICIPAL
5003 01/01/2019 Institui o II Programa Concilia Juazeiro referente a creditos em fase de execucao fiscal, no Municipio de Juazeiro do NorteCE, bem como institui REFIS Programa de 2019 LEI MUNICIPAL
5002 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Fundacao Terra e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5001 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a ASSOCIACAO PRODUTIVA DA COMUNIDADE DO SITIO JUNCO e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
5000 01/01/2019 Cria denominacao para antiga estacao ferroviaria, localizado na Praca Leandro Bezerra de Menezes, sito a Avenida Carlos Cruz, SN, Juazeiro do NorteCE, e adota outras 2019 LEI MUNICIPAL
4999 01/01/2019 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de Permuta de Proprio municipal por imovel particular, conforme Decreto Municipal n 2622016 2019 LEI MUNICIPAL
4998 01/01/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n 2.5702000 2019 LEI MUNICIPAL
4997 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Missao Evangelica Ide e Pregai MEIP e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4996 01/01/2019 Redefine o Conselho Municipal de Habitacao de Interesse Social CMHIS e o Fundo Municipal de Habitacao de Interesse Social FMHIS de Juazeiro do Norte Ceara e re 2019 LEI MUNICIPAL
4995 01/01/2019 Dispoe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas das vias e da outras providencias outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4994 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias por meio de Termos de Fomento com Organizacoes da Sociedade Civil OSCs para a execucao de projetos nas div 2019 LEI MUNICIPAL
4993 01/01/2019 Cria a Pousada Social para a populacao em situacao de rua do Municipio de Juazeiro do Norte e da outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4992 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de Proprio municipal por imovel particular, condicionada a edificacao da Capela de Nossa Senhora 2019 LEI MUNICIPAL
4991 01/01/2019 Inclui no Calendario Oficial de Eventos da Prefeitura de Juazeiro do Norte do Dia do Portador de Fibromialgia 2019 LEI MUNICIPAL
4990 01/01/2019 Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal n 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispoe sobre alteracao na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano 2019 LEI MUNICIPAL
4989 01/01/2019 Institui a Lei de Diretrizes Orcamentarias LDO para a elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria Anual LOA para o exercicio de 2020 - anexos - 5025 2019 LEI MUNICIPAL
4988 01/01/2019 Altera a redacao do artigo 1 da Lei Municipal n 3.915, de 24 de outubro de 2011, na forma que indica 2019 LEI MUNICIPAL
4987 01/01/2019 Da denominacao a arteria publica Rua Maria Jose Salvador indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4986 01/01/2019 Da denominacao a arteria publica Rua Joao de Moura Lopes que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4985 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao dos Amigos do Parque Sao Geraldo e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4984 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Solidaria do Sao Jose e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4983 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a PROMUS UFCA EDUCACAO E PRODUCAO MUSICAL, e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4982 01/01/2019 Da nova denominacao ao Terminal Rodoviario Municipal Jose Cardoso Lobo e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4980 01/01/2019 Da denominacao a arteria publica que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4979 01/01/2019 Institui o Dia do Bombeiro Civil e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4978 01/01/2019 Dispoe sobre o Restaurante Popular de Juazeiro do Norte, sua manutencao e custeio e revoga a Lei Municipal n 2.976, de 13 de dezembro de 2005 2019 LEI MUNICIPAL
4977 01/01/2019 Altera o 2 da Lei Complementar n 104 de 21 de outubro de 2015, que inseriu os artigos 49, 50, e 51 da Lei Complementar n 10 de 19 de maio de 2006 Codigo de Pos 2019 LEI MUNICIPAL
4976 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Parceira por meio de Termo de Colaboracao com Organizacao da Sociedade Civil para realizacao da 43 Vaquejada de Juaze 2019 LEI MUNICIPAL
4975 01/01/2019 Dispoe sobre autorizacao legislativa para fins de regularizacao de imovel construido em terreno com area e frente menor do que 125,00m e 5,00m de frente, respectiva 2019 LEI MUNICIPAL
4974 01/01/2019 Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF PROFESSORA ODETE OLIVEIRA MONTEIRO a que sera construida no Bairro Campo Alegre desta cidade, e adota outr 2019 LEI MUNICIPAL
4973 01/01/2019 Denomina de PRACA MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, a que esta sendo construida no Bairro Campo Alegre, desta cidade 2019 LEI MUNICIPAL
4972 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Fomento com a Federacao das Camaras de Dirigentes Logistas do Ceara FCDL, para realiz 2019 LEI MUNICIPAL
4971 01/01/2019 Altera o artigo 6 da Lei Municipal n 3.950, de 21 de marco de 2012, que dispoe sobre a estrutura do Conselho Municipal de Saude de Juazeiro do Norte 2019 LEI MUNICIPAL
4970 01/01/2019 Da nova redacao a Lei 2351 de 12 de fevereiro de 1999, na forma que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4969 01/01/2019 Dispoe sobre a gravacao em audio e video do Processo Licitatorio e sua Transmissao ao Vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparencia da Cidade de Juazeiro do 2019 LEI MUNICIPAL
4968 01/01/2019 Denomina de CENTRO DE GASTRONOMIA RITA ARAUJO DA SILVA, o que esta sendo construido na Rua Sao Francisco, desta cidade 2019 LEI MUNICIPAL
4967 01/01/2019 Da denomina de Travessa Crianca Feliz e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4966 01/01/2019 Oficializa o nome da Rua Cicero Almino de Lima e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4951 01/01/2019 Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n 2.5702000 2019 LEI MUNICIPAL
4950 01/01/2019 Dispoe sobre a criacao do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais no Municipio de Juazeiro do Norte e da outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4949 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de permissao de Uso de Bem Publico e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4948 01/01/2019 Denomina de Posto de Saude da Familia-PSF-Francisco Hailton Tavares Lopes o que fica localizado no Distrito Marrocos nesta cidade e adota outra providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4947 01/01/2019 Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal n. 4542, de 13 de outubro de 2017, que dispoe sobre alteracao na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupacao do Solo Urban 2019 LEI MUNICIPAL
4946 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria por meio de Termo de Colaboracao com o Clube de Atletismo Sementes das Pistas para realizacao da Meia Maraton 2019 LEI MUNICIPAL
4945 01/01/2019 Altera o Perimetro Urbano e a divisao de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cicero e Marrocos 2019 LEI MUNICIPAL
4944 01/01/2019 Dispoe sobre alteracao da Lei Municipal n 3.770 de 30 de novembro de 2010 que versa sobre sons urbanos, fixa niveis e horarios em que sera permitida sua emissao, cri 2019 LEI MUNICIPAL
4943 01/01/2019 Institui Gratificacao de Incentivo Financeiro em favor dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitarios de Saude do Municipio de Juazeiro do Norte 2019 LEI MUNICIPAL
4942 01/01/2019 Altera o artigo 1 da Lei Municipal n 4.477, de 21 de maio de 2015, e institui novo Piso Salarial para os profissionais Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comun 2019 LEI MUNICIPAL
4941 01/01/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder ao Estado do Ceara o imovel que indica e da outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4940 01/01/2019 Da nova redacao ao caput e 5 do art. 1, aos incisos I e II do art. 2 e ao art. 3 da Lei Municipal n 4.754, de 17 de agosto de 2017, que dispoe sobre o novo Co 2019 LEI MUNICIPAL
4939 01/01/2019 Altera a redacao da Lei Municipal n 3.820, de 19 de maio de 2011, que dispoe sobre a reorganizacao do Conselho Municipal de Educacao de Juazeiro do NorteCE e adota o 2019 LEI MUNICIPAL
4938 01/01/2019 Reconhece de Utilidade Publica a Casa de Reabilitacao Caverna do Adulao CRCA, e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4937 01/01/2019 Concede reajuste ao Salario Base dos Profissionais do Magisterio da Rede Publica Municipal de Educacao de Juazeiro do Norte 2019 LEI MUNICIPAL
4936 01/01/2019 Dispoe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Camara Municipal de Juazeiro do Norte, atualiza o Anexo I e altera o Anexo II da Lei Municipa 2019 LEI MUNICIPAL
4935 01/01/2019 Altera os artigos 53 e 54 da Lei Municipal n 2.5712000-Codigo de Obra e Postura 2019 LEI MUNICIPAL
4934 01/01/2019 Dispoe sobre denominacao das arterias publicas que indica e adota outras providencias 2019 LEI MUNICIPAL
4933 01/01/2019 Dispoe sobre a criacao no ambito do Municipio de Juazeiro do Norte atraves da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude o campeonato municipal interbairros nas mai 2019 LEI MUNICIPAL
4932 01/01/2019 Proibe empresas atacadistas estabelecidas no Municipio de Juazeiro do Norte, Ceara de compelir os consumidores a revista ou conferencia obrigatoria das compras que re 2019 LEI MUNICIPAL
4931 01/01/2019 Dispoe sobre a vedacao a homenagem em logradouros publicos a pessoas condenadas em corrupcao de qualquer especie ou improbidade administrativa 2019 LEI MUNICIPAL
127 01/01/2019 Modifica a Lei Complementar Municipal n 93, de 20 de dezembro de 2013, que define o Codigo Tributario do Municipio de Juaz 2019 LEI COMPLEMENTAR
126 01/01/2019 Altera o artigo 39 da Lei Complementar Municipal n 82, de 06 de marco de 2012 Plano de Cargos e Carreira dos Agente 2019 LEI COMPLEMENTAR
125 01/01/2019 Acrescenta o inciso VIII ao artigo 75 da Lei Complementar n 10, de 19 de maio de 2006, que Institui o Codigo de Postu 2019 LEI COMPLEMENTAR
124 01/01/2019 Dispoe sobre o Vencimento Basico e o Reajuste Salarial dos Servidores Publicos do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder E 2019 LEI COMPLEMENTAR
123 01/01/2019 Altera o 2 da Lei Complementar n 104 de 21 de outubro de 2015, que inseriu os artigos 49, 50 e 51 da Lei Complemen 2019 LEI COMPLEMENTAR
122 01/01/2019 Da nova redacao ao paragrafo unico do artigo 22 da Lei Complementar Municipal n 82, de 06 de marco de 2012 2019 LEI COMPLEMENTAR
121 01/01/2019 Revoga a Lei Complementar Municipal n 83, de 06 de marco de 2012, e institui novo Estatuto da Guarda Civil Metropolita 2019 LEI COMPLEMENTAR
120 01/01/2019 Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Execut 2019 LEI COMPLEMENTAR
439 28/12/2018 Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências 2018 DECRETO
18/12/2018 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
438 18/12/2018 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibiliza 2018 DECRETO
437 18/12/2018 Aprova para o exercício financeiro de 2019, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2018 DECRETO
17/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
436 12/12/2018 Determina ponto facultativo os expedientes do dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam 2018 DECRETO
435 11/12/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de José Adail de Mendonça 2018 DECRETO
122018 04/12/2018 Recomendação Nº 12/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
434 04/12/2018 Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei 2018 DECRETO
432 30/11/2018 Regulamenta a cobrança de preço público para utilização dos Mercados Públicos Municipais, Terminais Rodoviários, Intermunicipal e Interestadual, 2018 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
431 26/11/2018 Altera o art. 2° do Decreto Municipal n° 69, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Comitê de Investimentos dos Recursos do Fundo Municipa 2018 DECRETO
430 16/11/2018 Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as faixas de terras que forem necessárias à passagem do Telef 2018 DECRETO
429 14/11/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Raimundo Pereira de Alencar 2018 DECRETO
428 09/11/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Arnaldo Cardoso Lobo, conhecido como “Arnaldo Veículos” 2018 DECRETO
426 26/10/2018 Dispõe sobre os efeitos financeiros da Lei Complementar nº 1192018 2018 DECRETO
425 23/10/2018 Determina ponto facultativo o expediente do dia 29 de outubro de 2018, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensas 2018 DECRETO
424 23/10/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte de Antônio Rubens de Sá Barreto Leite, o “Rubão” 2018 DECRETO
423 22/10/2018 Regulamenta o Estacionamento Rotativo Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2 2018 DECRETO
422 22/10/2018 Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2018 DECRETO
421 22/10/2018 Decreta e declara a Retomada da Posse do Hotel Municipal, situado à Rua São Francisco, nº 220, Centro, nesta urbe 2018 DECRETO
420 16/10/2018 Decreto luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do Sr. Severino Gonçalves Duarte 2018 DECRETO
419 11/10/2018 Dispõe sobre os critérios de prioridade local para atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV do Governo Federal no Município de Juazei 2018 DECRETO
418 01/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
01/10/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
102018 18/09/2018 Recomendação 10/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
417 12/09/2018 Dispõe sobre a nomeação de Comissão para dar seguimento ao processo de aquisição do porte de arma funcional da Guarda Civil Metropolitana de Juaz 2018 DECRETO
415 03/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
416 31/08/2018 Institui a Política Pública Municipal de Educação Escola Integradora PEI e Participação Social e dá outras providências 2018 DECRETO
414 17/08/2018 Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do NorteCE 2018 DECRETO
413 02/08/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências 2018 DECRETO
412 01/08/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
411 27/07/2018 Declara de interesse social para fins de criação de conjunto habitacional a área abaixo indicada e adota outras providências 2018 DECRETO
23/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
410 20/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito especial no valor de R$ 2.395. 2018 DECRETO
409 20/07/2018 Dispõe sobre a prorrogação da remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, i 2018 DECRETO
408 19/07/2018 Altera o Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, revoga o Decreto Municipal nº 402, de 04 de julho de 2018 e adota outras providências 2018 DECRETO
4869 11/07/2018 LEI N° 4.869 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.319, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO I, DA LEI MUNICIPAL N° 2.570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEGISLAÇÃO DO PDDU
407 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
406 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
405 09/07/2018 Qualifica como Organização Social a entidade que descreve com fulcro na Lei Municipal n° 4.3112014 2018 DECRETO
404 06/07/2018 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Neli Sobreira, a Irmã Neli 2018 DECRETO
403 05/07/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis que indica e adota outras providências 2018 DECRETO
402 04/07/2018 Altera o decreto nº 548, de 12 de junho de 2012, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Pref 2018 DECRETO
401 03/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
400 20/06/2018 Dispõe sobre homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e adota outras providências - anexos - 4777 2018 DECRETO
072018 13/06/2018 Recomendação Nº 07/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
399 11/06/2018 Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do 2018 DECRETO
398 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
30/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
397 29/05/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE 2018 DECRETO
396 23/05/2018 Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Juazeiro do Norte, Esta 2018 DECRETO
395 04/05/2018 Suprime o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 97, de 12 de maio de 2014, e inclui o § 8º no artigo 5º do mesmo diploma legal 2018 DECRETO
394 02/05/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
393 26/04/2018 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 30 de abril de 2018 2018 DECRETO
4852 25/04/2018 LEI Nº 4852 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEGISLAÇÃO DO PDDU
392 20/04/2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o procedimento previsto no art. 21 da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 2018 DECRETO
391 20/04/2018 Dispõe sobre o Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privadas – PPPs de Juazeiro do Norte, instituído pela Lei Municipal n.º 2018 DECRETO
390 19/04/2018 Dispõe sobre a nomeação da comissão para análise do Projeto de Lei que versa acerca do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Guarda C 2018 DECRETO
389 19/04/2018 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto Municipal nº 242, de 28 de março de 2016 2018 DECRETO
388 09/04/2018 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte da Sra. Maria Silvia de Oliveira 2018 DECRETO
387 05/04/2018 Decreta Estado de Situação de Emergência no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências 2018 DECRETO
386 02/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
02/04/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
384 22/03/2018 Dá nova redação ao inciso I do Art. 1º. Do Decreto Municipal n.º 370, de 05.01.2018, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Impost 2018 DECRETO
382 01/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
381 23/02/2018 Dá nova redação ao § 2º do art. 2º e altera o art. 3º do Decreto nº 97, de 14 de maio de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 4.3112014 2018 DECRETO
379 08/02/2018 Determina ponto facultativo o expediente do dia 12 de fevereiro e do dia 14, pelo período da manhã, do referido mês, nas repartições públicas mun 2018 DECRETO
062018 01/02/2018 Recomendação Nº 06/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
052018 01/02/2018 Recomendação Nº 05/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
042018 01/02/2018 Recomendação Nº 04/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
032018 01/02/2018 Recomendação Nº 03 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
022018 01/02/2018 Recomendação Nº 02/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
012018 01/02/2018 Recomendação Nº 01/2018 2018 RECOMENDAÇÕES DO MPCE
378 31/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
377 31/01/2018 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da ro 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
376 12/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
375 12/01/2018 Decreta luto oficial por 03 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pelas mortes de Geraldo Furtado da Silva, Liberato Ferreira de Lima e 2018 DECRETO
374 08/01/2018 Dispõe sobre a atualização do valor das diárias para cobertura de despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana 2018 DECRETO
373 05/01/2018 Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de professores e funcionários da Secretaria Municipal de Educação, e demais unidades orçamen 2018 DECRETO
372 05/01/2018 Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Municipal de Juazeiro do Norte-CE após a obtenção do Porte Funcional Pela Poli 2018 DECRETO
371 05/01/2018 Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas de contrato referente a prestação de serviços de publicidade, de n.º 2017.12.01.01GAB, do Gabi 2018 DECRETO
370A 05/01/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao 2018 DECRETO
370 05/01/2018 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências 2018 DECRETO
4914 01/01/2018 Fica denominada de Rua Laura Souza Brito 2018 LEI MUNICIPAL
4913 01/01/2018 Estabelece a obrigatoriedade da disponibilizacao de oportunidade para a apresentacao de grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais na abertura de eventos musicai 2018 LEI MUNICIPAL
4912 01/01/2018 Fica autorizado o prolongamento da Rua Geraldo Alves Sales 2018 LEI MUNICIPAL
4911 01/01/2018 Emenda modificativa da Lei n 4.390-A, de 13 de outubro de 2014 e adota outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
4910 01/01/2018 Dispoe sobre a obrigatoriedade do ensino de nocoes basicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Publica Municipal de Juazeiro do Norte, estado do Ceara e da 2018 LEI MUNICIPAL
4909 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Publica a Associacao Beneficente Assistencial e Cultural Marleine Moreira - ABAMM e adota outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
4908 01/01/2018 Institui REFIS Programa de Recuperacao de Credito Tributarios ou Nao Tributarios e de Incentivo a Adimplencia Fiscal no Municipio de Juazeiro do NorteCe e adota ou 2018 LEI MUNICIPAL
4907 01/01/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara a instituir o Programa de Construcao de Moradias Populares para as familias de bai 2018 LEI MUNICIPAL
4906 01/01/2018 Da denominacao ao Centro de Reabilitacao Motora e Oficina Ortopedica e adota outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
4905 01/01/2018 Da denominacao ao Centro de Referencia e Assistencia Social CRAS do bairro Campo Alegre e adota outras providencias 2018 LEI MUNICIPAL
4904 01/01/2018 Fica denominada de AVENIDA ANTÔNIO LUCIANO MOREIRA ANTÔNIO LEITEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
4903 01/01/2018 Fica denominada de Rua José Geraldo de Lima 2018 LEI MUNICIPAL
4902 01/01/2018 Dispõe sobre o acesso de profissionais da área de saúde, que fazem tratamento de alunos com deficiência e ou mobilidade reduzida, transtornos globais do desenvolvimen 2018 LEI MUNICIPAL
4901 01/01/2018 Dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito da Rede Mundial de Ensino, pública e privada, e dá 2018 LEI MUNICIPAL
4900 01/01/2018 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas das redes pública e privada de educação do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, informando sobre a obrigat 2018 LEI MUNICIPAL
4899 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a “Augusta e Respeitável LOJA SIMBÓLICA” EVOLUÇÃO NORDESTINA N° 86, e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4898 01/01/2018 Determina que os motoristas de ônibus que realizam Transporte Coletivo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte em linhas regulares realizem desembarque de passage 2018 LEI MUNICIPAL
4897 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA DEUS E HUMANIDADE n° 14 e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4896 01/01/2018 Institui o Dia do Profissional de Educação Física no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte 2018 LEI MUNICIPAL
4895 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUTA SOCIAL E URBANA DO CARIRI – ALUSUC e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4894 01/01/2018 Dispõe sobre o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Jovens, doravante denominado Despertar de Talentos, nas modalidades Jovem Aprendiz, Jovem Estagiário e Jove 2018 LEI MUNICIPAL
4893 01/01/2018 Institui o “DIA MUNICIPAL DO MAÇOM” e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4892 01/01/2018 Dispõe sobre o novo Estatuto de Organização e de Funcionamento dos Conselhos Tutelares e o novo Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Juazeiro do Norte – Ce., 2018 LEI MUNICIPAL
4891 01/01/2018 Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais, âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4890 01/01/2018 Institui o Dia da Adoção Animal no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4889 01/01/2018 Cria o Programa Censo de Animais Abandonados para identificação, mapeamento e cadastro dos animais abandonados, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte 2018 LEI MUNICIPAL
4888 01/01/2018 Dispõe sobre a proibição de uso de coleira de choque em animais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4887 01/01/2018 Fica denominada de TRAVESSA PASÁRGADA 2018 LEI MUNICIPAL
4886 01/01/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura de Juazeiro do Norte o Dia do Espírita 2018 LEI MUNICIPAL
4885 01/01/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e dá outras providências- anexos - 4794 2018 LEI MUNICIPAL
4884 01/01/2018 Fica prolongada o leito da Rua Terezinha Pereira de Sousa, localizada entre as quadras “11 e 12” do Loteamento Mirante do Cariri, sentido NorteSul, bairro Jardim Gonz 2018 LEI MUNICIPAL
4883 01/01/2018 Dispõe sobre denominação de Pista de Vaquejada ANTÔNIO BEZERRA LIMA – ANTÔNIO PREÁ a que fica localizada no Parque de Vaquejada Padre Cícero desta cidade de Juazeiro 2018 LEI MUNICIPAL
4882 01/01/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.434 de 27 de dezembro de 2015 e acrescenta o § 3° do artigo 5° da mencionada lei, que dispõe sobre institui o Plano de 2018 LEI MUNICIPAL
4881 01/01/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. 2018 LEI MUNICIPAL
4880 01/01/2018 Ficam denominadas as artérias públicas, localizadas no Distrito Padre Cícero Palmerinha 2018 LEI MUNICIPAL
4879 01/01/2018 Fica denominada de prolongamento da Rua Francisco Holanda 2018 LEI MUNICIPAL
4878 01/01/2018 REPUBLICADA-Ficam denominadas as artérias públicas ruas projetadas “A”, “F”, “G”, Travessa Projetada “A” e a continuação da rua projetada F, do Loteamento Jardins do Juá II, 2018 LEI MUNICIPAL
4878 01/01/2018 Ficam denominadas as artérias públicas ruas projetadas “A”, “F”, “G”, Travessa Projetada “A” e a continuação da rua projetada F, do Loteamento Jardins do Juá II, bair 2018 LEI MUNICIPAL
4877 01/01/2018 Ficam denominadas as artérias públicas ruas projetadas “B”, “C”, “D” e “E” do Loteamento Jardins do Juá II, bairro Aeroporto 2018 LEI MUNICIPAL
4876 01/01/2018 Fica prolongada o leito da Rua Cícero Alves Nobre, localizada entre as quadras “10 e 11” do Loteamento Mirante do Cariri, sentido NorteSul, bairro Jardim Gonzaga, nes 2018 LEI MUNICIPAL
4875 01/01/2018 Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para os fins que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4874 01/01/2018 Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros mediante celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Juazeiro do NorteCE e as associaçõe 2018 LEI MUNICIPAL
4873 01/01/2018 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica e revoga a Lei nº 4.835, de 20 de abril de 2018. 2018 LEI MUNICIPAL
4872 01/01/2018 Altera os arts. 86 e 87, da Lei Municipal nº 2570, de 08 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade de Juazeiro do Norte e 2018 LEI MUNICIPAL
4871 01/01/2018 Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4870 01/01/2018 Fica denominada de AVENIDA MONSENHOR FRANCISCO MURILO DE SÁ BARRETO 2018 LEI MUNICIPAL
4869 01/01/2018 Dá nova redação ao § 3° do art. 1° da Lei Municipal n° 4.319, de 22 de maio de 2014, que alterou a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, de q 2018 LEI MUNICIPAL
4868 01/01/2018 Cria o parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Municipal n° 4.594, de 15 de abril de 2016, que reestrutura o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS 2018 LEI MUNICIPAL
4867 01/01/2018 Dispõe sobre percentual de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e repasse da Assistência Financeira Complementar – AFC, do Ministério da Saúde, com vinculo lab 2018 LEI MUNICIPAL
4866 01/01/2018 Institui o dia 01 de março como o Dia do Milagre na Cidade de Juazeiro do Norte, como dia histórico que marca o dia em que ocorreu a transformação da Hóstia em sangue 2018 LEI MUNICIPAL
4865 01/01/2018 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte o Dia Municipal da Juventude Evangélica, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro 2018 LEI MUNICIPAL
4864 01/01/2018 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte a Festa Cultural de São José. 2018 LEI MUNICIPAL
4863 01/01/2018 Dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n° 1.794, de 23 de outubro de 1992, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação pura e simples de 2018 LEI MUNICIPAL
4862 01/01/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMIRA, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica e dá outras pr 2018 LEI MUNICIPAL
4861 01/01/2018 Revoga a Lei Municipal n° 3.934, de 02 de dezembro de 2011, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – FMDEI, bem como o Conselho Municipal de D 2018 LEI MUNICIPAL
4860 01/01/2018 Institui a Semana Municipal de Luta contra o Reumatismo e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4859 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a ONG SEMEANDO VIDA e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4858 01/01/2018 Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4857 01/01/2018 Suprime o artigo 10 da Lei n° 3.399, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de combustívei 2018 LEI MUNICIPAL
4856 01/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceira por meio de Termo de Colaboração com o Instituto Cultural Kariris INKA, para realização da 42ª Vaquejada de 2018 LEI MUNICIPAL
4855 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Organização Não Governamental – ONG – Nossa Senhora das Graças Unidas para pessoas carentes de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e a 2018 LEI MUNICIPAL
4854 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica Gileade – C.E.G e adota outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4853 01/01/2018 Veda ideologia de gênero na Rede Pública Municipal de Ensino. 2018 LEI MUNICIPAL
4852 01/01/2018 Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do NorteCE e adota outras p 2018 LEI MUNICIPAL
4851 01/01/2018 Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes em alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. 2018 LEI MUNICIPAL
4850 01/01/2018 Dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4849 01/01/2018 Cria a Coordenadoria de Bem Estar Animal no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4848 01/01/2018 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4847 01/01/2018 Dispõe sobre proibição do uso de chicote Aguilhão ou qualquer outro tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal por condutores de carroças de tra 2018 LEI MUNICIPAL
4846 01/01/2018 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 4542 de 13 de outubro de 2017, que dispõe sobre alteração na Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo U 2018 LEI MUNICIPAL
4845 01/01/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade de todas as empresas prestadoras de serviços do Município de Juazeiro do Norte, mediante contratação pelo processo licitatório, concessão 2018 LEI MUNICIPAL
4844 01/01/2018 Dispõe sobre prazo para marcação de exames e realização de consultas específicas e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4843 01/01/2018 “Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente pú 2018 LEI MUNICIPAL
4842 01/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte fixarem cartazes que facili 2018 LEI MUNICIPAL
4841 01/01/2018 Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras provid 2018 LEI MUNICIPAL
4840 01/01/2018 Dá denominação a artérias públicas do Loteamento Jardins de Juá e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4839 01/01/2018 Obriga a castração gratuita aos animais da população carente, em todo o Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4838 01/01/2018 Fica denominada de Rua Antônio Emídio da Silva 2018 LEI MUNICIPAL
4837 01/01/2018 Dispõe sobre a venda, reprodução e criação de animais domésticos no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4836 01/01/2018 Suprime o adverbio só da redação do parágrafo 9º do artigo 5º da Lei 4.716, de 22 de março de 2017 2018 LEI MUNICIPAL
4835 01/01/2018 Concede reajuste salarial ao Funcionalismo Público do Município de Juazeiro do Norte, na forma que indica e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4834 01/01/2018 Fica denominada de TRAVESSA MIGUEL BENEDITO PEIXOTO 2018 LEI MUNICIPAL
4833 01/01/2018 Institui a Vaquejada de Juazeiro do Norte no Calendário Oficial deste Município e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
4832 01/01/2018 Dispõe sobre remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Mun 2018 LEI MUNICIPAL
4831 01/01/2018 Dispõe sobre a instituição, estruturação, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4830 01/01/2018 Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, DENOMINADA DE “ABRIL VERDE”, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do 2018 LEI MUNICIPAL
4829 01/01/2018 Autoriza a realização de eventos de adoção de cães e gatos nas praças, parques e demais logradouros públicos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras 2018 LEI MUNICIPAL
4828 01/01/2018 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA DIVINA MISERICÓRDIA – AFDMCE, e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4827 01/01/2018 Institui o Programa de Incentivo à Participação das Mulheres na Política, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4826 01/01/2018 Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Aninais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências 2018 LEI MUNICIPAL
4825 01/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder parcialmente ao Estado do Ceará o imóvel que indica e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4824 01/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria por meio de Termo de Colaboração com o Clube de Atletismo Sementes das Pistas para realização da Meia Maraton 2018 LEI MUNICIPAL
4823 01/01/2018 Dispõe sobre diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da Rede Municipal de 2018 LEI MUNICIPAL
4822 01/01/2018 Fica prologada a RUA FRANCISCO HOLANDA 2018 LEI MUNICIPAL
4821 01/01/2018 Fica denominada de RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUSA 2018 LEI MUNICIPAL
4820 01/01/2018 Fica denominada de Rua THIAGO NASCIMENTO GRANGEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
4819 01/01/2018 Fica denominada de Rua ANÁLIA OLIVIA DE MORAIS 2018 LEI MUNICIPAL
4818 01/01/2018 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidade de participação associativa oficial denominada Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Socia 2018 LEI MUNICIPAL
4817 01/01/2018 Institui o Dia Municipal das Associações e Entidades Comunitárias de Juazeiro do Norte e dá outras providencias. 2018 LEI MUNICIPAL
4816 01/01/2018 Dispõe sobre alteração na Lei n° 3471 de 25 de junho de 2009 e adota outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
4815 01/01/2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, definindo os parâmetros para elaboração e implem 2018 LEI MUNICIPAL
4814 01/01/2018 Altera a Lei nº 4223, de 27 de junho de 2013 que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do Núcleo Gestor das Escolas Públicas Munic 2018 LEI MUNICIPAL
4813 01/01/2018 Concede reajuste linear de 06% seis por cento, a todos os servidores efetivos e efetivados da câmara Municipal de Juazeiro do Norte – CE, com seus efeitos retroativ 2018 LEI MUNICIPAL
119 01/01/2018 Altera a Lei Complementar Municipal n 1122017 e da outras providencias 2018 LEI COMPLEMENTAR
118 01/01/2018 Altera a Lei Complementar Municipal n 832012 e da outras providencias 2018 LEI COMPLEMENTAR
117 01/01/2018 Dispoe sobre mecanismos, medidas e projetos para estimulo ao desenvolvimento cientifico, a pesquisa, a capacitacao cie 2018 LEI COMPLEMENTAR
369 29/12/2017 Dispõe sobre a atualização monetária dos tributos municipais para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências 2017 DECRETO
368 29/12/2017 Fixa o valor da UFIRM para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências 2017 DECRETO
28/12/2017 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
367 28/12/2017 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de JUAZEIRO DO NORTE, com vistas à compatibiliza 2017 DECRETO
366 27/12/2017 Dispõe sobre a Nomeação de Comissão Especial e adota outras providências 2017 DECRETO
22/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
365 22/12/2017 Aprova para o exercício financeiro de 2018, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos 2017 DECRETO
21/12/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
364 21/12/2017 Concede reajuste à tarifa do transporte coletivo de passageiro do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2017 DECRETO
137 17/12/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes à FRANCISCO DE PAULO FÉLIX DA SILVA e MANOEL SUCUPIRA DE MELO 2014 DECRETO
136 17/12/2017 Fixa valores do metro quadrado a serem Utilizados para Fins de elaboração dos laudos de avaliação para fins de arrecadação do Imposto de Transmissão 2014 DECRETO
363 13/12/2017 Altera o art. 91 do decreto nº 3432017 de 14 de setembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETO
362 12/12/2017 Regulamenta dispositivos das Leis Municipais que indica, dispondo sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o equacionamento do Deficit Atuarial do 2017 DECRETO
134 10/12/2017 Fixa valores do metro quadrado a serem utilixados para fim de elaboração de laudo de avaliação para arrecadação do ITBI 2014 DECRETO
361 01/12/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 24.43 2017 DECRETO
360 01/12/2017 Dispõe sobre a Prorrogação do Censo Previdenciário dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no Município de Juazeiro do Nort 2017 DECRETO
359 01/12/2017 Prorroga o prazo de que trata o art. 3º do Decreto Municipal nº 330, de 10 de julho de 2017, dispondo sobre abertura de crédito adicional ao vige 2017 DECRETO
30/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
356 08/11/2017 Estabelece horário de funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Centro de Referência Especializado de Assistência So 2017 DECRETO
358 07/11/2017 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel situado à Rua Padre Cícero, nº 376, para o fim que indica 2017 DECRETO
355 01/11/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 31.720.981, 2017 DECRETO
354 01/11/2017 Determina ponto facultativo o expediente do dia 03 de novembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa 2017 DECRETO
353 24/10/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 62.093.971, 2017 DECRETO
352 23/10/2017 Cria o Parque Natural Municipal das Timbaúbas, no Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, e dá outras providências 2017 DECRETO
351 23/10/2017 Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública municipal de Juazeiro do Norte, dispõe sobre normas gerais prepa 2017 DECRETO
350 19/10/2017 Dispõe sobre a Portaria n.º 1.6302017 do Ministério da Saúde que desabilitou o Programa Farmácia Popular do Brasil, e adota outras providências 2017 DECRETO
349 05/10/2017 Dispõe sobre a delegação de poderes no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2017 DECRETO
348 04/10/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N.º 3382017 E PROVIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SO 2017 DECRETO
347 02/10/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 26.152.912,6 2017 DECRETO
346 26/09/2017 Dispõe sobre a destinação dos recursos do Precatório judicial de nº PRC132904-CE, na forma que indica providências - anexos - 4609 2017 DECRETO
345 22/09/2017 Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais s 2017 DECRETO
344 15/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 6.470.480,00 2017 DECRETO
343 14/09/2017 Aprova o Regulamento da Lei Municipal nº 43312014, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem An 2017 DECRETO
342 13/09/2017 Institui junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no S 2017 DECRETO
341 06/09/2017 Determina ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2017, nas repartições públicas municipais, salvo as que não possam ser suspensa 2017 DECRETO
02/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
02/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
340 01/09/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 13.85 2017 DECRETO
339 03/08/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 28.123.891, 2017 DECRETO
338 03/08/2017 Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte PREVIJUNO 2017 DECRETO
337 31/07/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, Lei nº 4.734, de 27 de junho de 2017, e dá outras providências 2017 DECRETO
31/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
336 28/07/2017 Institui a carteira de identidade funcional da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências 2017 DECRETO
335 21/07/2017 Aprova o Regimento Interno do Centro de Artes e Esportes Unificados – Ceu 2017 DECRETO
333 21/07/2017 Aprova o Estatuto do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados - Ceu 2017 DECRETO
19/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
334 18/07/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a vários proprietários e providências - anexos - 4544 2017 DECRETO
4766 13/07/2017 LEI N° 4.766/ 2017 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEGISLAÇÃO DO PDDU
332 11/07/2017 Declara patrimônio histórico, cultural e artístico do Município de Juazeiro do Norte, o Casarão residencial constituído do edifício ao lado Oeste 2017 DECRETO
331 11/07/2017 Proíbe o uso de Queimadas na Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, no período de 12 de outubro a 13 de dezembro do corrente e adota outras provi 2017 DECRETO
330 10/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da despesa do Município de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 44.171.218,03 quaren 2017 DECRETO
329 07/07/2017 Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências 2017 DECRETO
327 06/07/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.211.384, 2017 DECRETO
328 30/06/2017 Altera o Decreto nº 134, de 10dez de dezembro de 2014, que dispõe sobre avaliação de imóveis para fins de cobrança do Imposto sobre a Transmiss 2017 DECRETO
326 26/06/2017 Proíbe a colocação de outdoors, placas de propaganda e cartazes em prédios e logradouros públicos, postes de distribuição de energia e de telecom 2017 DECRETO
324 02/06/2017 Delega poderes aos Secretários Municipais, Procurador Geral e ao Chefe de Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, para conceder d 2017 DECRETO
323 01/06/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.896.320,6 2017 DECRETO
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
322 26/05/2017 Declara Caducidade da Concessão de Serviço Público de Titularidade da Empresa SILVIO RUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente à Exploraçã 2017 DECRETO
321 18/05/2017 Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 e o Plano de Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do Fundo Municipal de Previdência S 2017 DECRETO
320 17/05/2017 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências 2017 DECRETO
317 02/05/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 9.542 2017 DECRETO
314 17/04/2017 Cria a Comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente e 2017 DECRETO
306 16/04/2017 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2017 2017 DECRETO
313 11/04/2017 Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 13 de abril de 2017, 5ª Feira Santa 2017 DECRETO
307 05/04/2017 Revoga o Decreto Municipal n.º 176, de 18 de maio de 2015, que declarou de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o 2017 DECRETO
312 04/04/2017 Revoga o §7.º do artigo 17 do Decreto Municipal n.º 225, de 13 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a publicação no D.O.U 2017 DECRETO
310 03/04/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 6.033.500 2017 DECRETO
303 03/04/2017 Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município afetadas por intensas precipitações pluviométricas, co 2017 DECRETO
304 02/04/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.105.863,6 2017 DECRETO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
309 29/03/2017 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Juazeiro do Norte, e dá outras providências 2017 DECRETO
308 29/03/2017 Da nova redação ao inciso I do Decreto Municipal n.º 306, de 16.03.2016, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e 2017 DECRETO
302 21/02/2017 Determina ponto facultativo os expedientes do dia 27 vinte e sete de fevereiro e 1º primeiro de março até o meio-dia, alusivos às comemoraçõe 2017 DECRETO
301 16/02/2017 Revoga o Decreto Municipal nº 267, de 06.07.2016, restabelece o texto do art. 1º e dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 509, de 02 de dezembr 2017 DECRETO
300 15/02/2017 Institui Comissão Especial para estudos e viabilização de critérios para o pagamento do percentual de 60% sessenta por cento do valor oriundo d 2017 DECRETO
299 01/02/2017 Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à câmara municipal de Juazeiro do Norte no corrente exercício, e dá outras providê 2017 DECRETO
298 01/02/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.974.422,3 2017 DECRETO
297 30/01/2017 Decreta “Expediente Especial” para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2017, alusivo às comemorações da rom 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
296 17/01/2017 Cria o parágrafo único do art. 18, dá nova redação ao “caput” do art. 18 e ao inciso II do art. 21, todos do Decreto Municipal n.º 226, de 21 de 2017 DECRETO
295 17/01/2017 Decreto luto oficial por 3 três dias no Município de Juazeiro do Norte, pela morte do ex-vereador Francisco Firmino da Silva. 2017 DECRETO
294 16/01/2017 Suspende por 90 noventa dias os pagamentos aos prestadores de serviços e fornecedores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e ado 2017 DECRETO
293 03/01/2017 Convoca os servidores públicos do Município que se encontram à disposição de órgãos e entidades dos poderes públicos federais, estaduais e munici 2017 DECRETO
292 03/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.051.840,3 2017 DECRETO
4812 01/01/2017 Dispõe sobre a regulamentação do animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4811 01/01/2017 Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - FUMPOD, b 2017 LEI MUNICIPAL
4810 01/01/2017 Dispõe sobre denominação artérias públicas localizadas no Bairro Aeroporto, no Loteamento Urbano Vale das Timbaúbas na forma que indica e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4809 01/01/2017 Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4808 01/01/2017 Institui o Disque Denúncia aos Maus-Tratos de Animais, no âmbito do Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4807 01/01/2017 Institui no calendário oficial da Rede Pública de Ensino de Juazeiro do Norte, a Semana Municipal da Educação no Trânsito e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4806 01/01/2017 Polo de Atendimento de Dra. Rosiane Lima Verde Vilar Mendonça 2017 LEI MUNICIPAL
4805 01/01/2017 Denomina de Quadra Poliesportiva de “SEBASTIÃO BRAGA”, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4804 01/01/2017 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Juazeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018 e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4803 01/01/2017 Dispõe sobre O Plano Plurianual PPA de Governo do Município de Juazeiro do Norte, para o quadriênio 20182021. 2017 LEI MUNICIPAL
4802 01/01/2017 Dispõe sobre a criação do Programa “Poesia no Ônibus” e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4801 01/01/2017 Autoriza Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da pessoa jurídica RNC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTO 2017 LEI MUNICIPAL
4800 01/01/2017 Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4799 01/01/2017 Dispõe sobre a remissão de multas de Trânsito aplicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte – DEMUTRAN, inscritas ou não na dívida ativa do M 2017 LEI MUNICIPAL
4798 01/01/2017 Denomina de CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MANOEL ANTÔNIO DA SILVA “MESTRE BIGODE”, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4797 01/01/2017 Rua Bob Wellington Gomes de Lira 2017 LEI MUNICIPAL
4796 01/01/2017 Rua Coronel Euridice Martins Costa 2017 LEI MUNICIPAL
4795 01/01/2017 RUA PEDRO CUSTÓDIO DE SOUZA 2017 LEI MUNICIPAL
4794 01/01/2017 Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4793 01/01/2017 Dispõe sobre denominação de rua e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4792 01/01/2017 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas de atendimento prioritário, no âmbito do Município 2017 LEI MUNICIPAL
4791 01/01/2017 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do 2017 LEI MUNICIPAL
4790 01/01/2017 Institui a semana de combate e prevenção a Violência Doméstica, no Município de Juazeiro do Norte. 2017 LEI MUNICIPAL
4789 01/01/2017 Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte a Honraria Policial Destaque do Ano e dá outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4788 01/01/2017 Reconhece de Utilidade Pública o CERAI - CENTRO DE REABILITAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRADA e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4787 01/01/2017 Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Juazeiro do Norte. 2017 LEI MUNICIPAL
4786 01/01/2017 Dispõe sobre a implantação do Programa Assistência Técnica Pública e Gratuita – PROHAB nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo e a criação do Núcleo de Proje 2017 LEI MUNICIPAL
4785 01/01/2017 Institui o “Outubro Rosa” no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4784 01/01/2017 Prorroga por 2 dois anos o prazo de que trata o art. 2º da Lei Municipal n° 4.359, de 24.07.2014, que dispõe sobre a doação do Próprio Municipal à empresa “SMILLE” 2017 LEI MUNICIPAL
4783 01/01/2017 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 2º da Lei Municipal nº 4.754, de 17.08.2017, que dispõe sobre o novo Conselho Municipal de Turismo e Romaria de Juazeiro do 2017 LEI MUNICIPAL
4782 01/01/2017 Institui o Mini-REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou Não Tributários e de Incentivo à Administração Fiscal; Institui o I Programa Concilia Juaze 2017 LEI MUNICIPAL
4781 01/01/2017 Dispõe sobre doação pura e simples, sem encargos, de Próprio da municipalidade em favor da União Federal e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4780 01/01/2017 Autoriza a transferência de Recursos Financeiros, por meio de doação, para a pessoa jurídica de direito privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipal 2017 LEI MUNICIPAL
4779 01/01/2017 Altera a nomenclatura da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte para Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte e autoriza a instituição bem como seus integrantes 2017 LEI MUNICIPAL
4778 01/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar doação com cláusula resolutiva de Próprio Municipal em favor da FUNDAÇÃO TERRA e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4777 01/01/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar parte da Rua Dídio Lopes de Oliveira, com a finalidade de incorporar ao Projeto “Carajás Home Center” e adota outras 2017 LEI MUNICIPAL
4776 01/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de Contrato de Cessão de Uso de Próprio Municipal em favor da ASSOCIAÇÃO FARIASBRITENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E Ó 2017 LEI MUNICIPAL
4775 01/01/2017 Torna obrigatória a afixação de cartaz com telefones para denúncias de maus-tratos contra animais, nos locais e na forma que específica e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4774 01/01/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro do Norte, o “Dia do Capelão”, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4773 01/01/2017 Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4771 01/01/2017 Dá nova denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Professora Lúcia Vanda Veloso Guimarães, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4770 01/01/2017 Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.426, de 31 de dezembro de 2014. 2017 LEI MUNICIPAL
4769 01/01/2017 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4768 01/01/2017 Reconhece de Utilidade Pública a IGREJA NOVA VEREDA, e adota outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4767 01/01/2017 Denomina artérias públicas do Bairro Professora Maria Gely de Sá Barreto, no Conjunto Habitacional São Sebastião II e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4766 01/01/2017 Altera a Planta Oficial de Parcelamento do Solo Urbano, que compõe o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Juazeiro do Norte e adota outras p 2017 LEI MUNICIPAL
4765 01/01/2017 Dispõe sobre denominação de artéria pública na forma que indica e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4764 01/01/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000.480,00 sete milhões quatrocentos e oitenta reais - anexos - 4584 2017 LEI MUNICIPAL
4763 01/01/2017 Fica denominada de Avenida Ednaldo Silva Souza 2017 LEI MUNICIPAL
4761 01/01/2017 Inclui o parágrafo 3.º ao inciso III do art. 1.º da Lei Municipal n.º 4552, de 26.11.2015 e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4760 01/01/2017 Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipa 2017 LEI MUNICIPAL
4759 01/01/2017 Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4758 01/01/2017 Altera o §3º do art. 4º da Lei Municipal nº 4.724, de 18.05.2017, que dispõe sobre o “passe livre” para deficientes físicos nos transportes coletivos urbanos e passag 2017 LEI MUNICIPAL
4757 01/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transmissão Via Satélite das Santas Missas do dia 20 de cada mês e do dia 24 de março de cada ano, alusivas ao 2017 LEI MUNICIPAL
4756 01/01/2017 Reconhece de Utilidade Pública a Associação JUANORTE – União Amador Desportiva de Árbitros e Atletas Profissionais de Educação Física e Eventos Esportivos e adota out 2017 LEI MUNICIPAL
4755 01/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a conceder complementação remuneratória dos cargos de provimento em comissão de Diretor Adminstrativo e Coordenador Pedagógico das Esco 2017 LEI MUNICIPAL
4754 01/01/2017 Dispõe sobre o novo do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E ROMARIA DE JUAZEIRO DO NORTE – COMTUR 2017 LEI MUNICIPAL
4753 01/01/2017 Fica denominada de PRAÇA MONSENHOR AZARIAS SOBREIRA LOBO 2017 LEI MUNICIPAL
4752 01/01/2017 Oficializa nome de TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA 2017 LEI MUNICIPAL
4751 01/01/2017 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CARIRIENSE DE CICLISMO - ACACI 2017 LEI MUNICIPAL
4750 01/01/2017 Fica denominada de Travessa São Pedro 2017 LEI MUNICIPAL
4749 01/01/2017 2917-Fica denominada de Travessa São João 2017 LEI MUNICIPAL
4748 01/01/2017 Fica denominada de AVENIDA ZECA DA CRUZ 2017 LEI MUNICIPAL
4747 01/01/2017 É oficialmente instituída no Município de Juazeiro do Norte, a Feira de Artesanato 2017 LEI MUNICIPAL
4746 01/01/2017 Oficializa o nome de TRAVESSA SANTA INÊS 2017 LEI MUNICIPAL
4745 01/01/2017 Fica denominada de RUA JOSEFA NONATO DE SOUZA 2017 LEI MUNICIPAL
4744 01/01/2017 Fica denominada de RUA ESPEDITA JUSTINO DA SILVA 2017 LEI MUNICIPAL
4743 01/01/2017 Fica denominada de RUA OZEIAS JUSTINO DA SILVA 2017 LEI MUNICIPAL
4742 01/01/2017 Fica denominada de AVENIDA VEREADOR LUIZ DE MATOS FRANCA 2017 LEI MUNICIPAL
4741 01/01/2017 Fica denominada de RUA RONALDO MARQUES DA SILVA 2017 LEI MUNICIPAL
4740 01/01/2017 Ficam denominadas as artérias públicas do Loteamento BENFICA, no bairro Leandro Bezerra de Menezes 2017 LEI MUNICIPAL
4739 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública o Instituto Cultural Kariris – INCKA, e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4738 01/01/2017 Fica denominada de RUA DANIEL TAVARES DE LIRA 2017 LEI MUNICIPAL
4737 01/01/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do poder executivo – exercícios 2 2017 LEI MUNICIPAL
4736 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICIÁRIA MOVIMENTO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS – MNPSV 2017 LEI MUNICIPAL
4735 01/01/2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir, crédito suplementar ao vigente orçamento na forma que indica e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4734 01/01/2017 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, ou não tributários, no Município de Juazeiro do Norte REFIS e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
4733 01/01/2017 Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, a bolsa alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos e adota outras provi 2017 LEI MUNICIPAL
4732 01/01/2017 Fica denominado o conhecido Posto de Táxi Vitória, de “POSTO DE TÁXI TAXISTA JAIME PEDRO DE BRITO” 2017 LEI MUNICIPAL
4731 01/01/2017 Fica denominada de RUA COMERCIANTE MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA 2017 LEI MUNICIPAL
4730 01/01/2017 Fica denominada de RUA PROFESSORA CAROLINA ANA DE ANDRADE 2017 LEI MUNICIPAL
4729 01/01/2017 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - anexos - 4526 2017 LEI MUNICIPAL
4728 01/01/2017 Fica denominada de PRAÇA DR. GENEFLIDES MATOS 2017 LEI MUNICIPAL
4727 01/01/2017 Autoriza a abertura de Rua com a denominação de Vicente Sobreira da Rocha, a via pública localizada na Área Institucional do Loteamento Conviver Juazeiro VII, no bair 2017 LEI MUNICIPAL
4726 01/01/2017 Dispõe sobre o direito dos Corretores de Imóveis solicitarem todo e qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas atividades profissionais, 2017 LEI MUNICIPAL
4725 01/01/2017 Dispõe sobre denominação de Sala Pública Vice-Prefeito José Maria de Figueiredo 2017 LEI MUNICIPAL
4724 01/01/2017 Altera a redação dos artigos 4º e 6º da Lei nº 4193, de 03 de junho de 2013, que dispõe sobre o “Passe Livre” para os deficientes físicos nos transportes coletivos ur 2017 LEI MUNICIPAL
4723 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MÃOS SOLIDÁRIAS e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4722 01/01/2017 Oficializa nome de Teatro Atriz Marquise Branca, o Próprio que indica e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4721 01/01/2017 Autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de doação, para as pessoas jurídicas do setor privado que indica, nos termos em que autoriza a Lei Municipa 2017 LEI MUNICIPAL
4720 01/01/2017 Concede reajuste salarial para os professores da rede pública de Ensino Municipal e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4719 01/01/2017 Dispõe sobre denominação de FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DO CARIRI LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2017 LEI MUNICIPAL
4718 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO DOS DIABÉTICOS DE JUAZEIRO DO NORTE E REGIÃO DO CARIRI – IDJURC 2017 LEI MUNICIPAL
4717 01/01/2017 Fica denominada de TRAVESSA MARIA LEANDRO PEREIRA MARIA LEANDRO 2017 LEI MUNICIPAL
4716 01/01/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 37422010 que regulamentou o serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Juazeiro do Norte, na forma que in 2017 LEI MUNICIPAL
4715 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública o CENTAD – Centro de Tratamento de Álcool e Drogas do Cariri e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4714 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública a Associação Caririense de Voleibol – ACV e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
4713 01/01/2017 Reconhece de utilidade pública a Inspetoria Salesiana São Luiz Gonzaga e adota outras providências 2017 LEI MUNICIPAL
116 01/01/2017 Altera a Lei Complementar Municipal n 1122017 e da outras providencias. 2017 LEI COMPLEMENTAR
115 01/01/2017 Modifica a Lei Complementar Municipal n 93, de 20 de dezembro de 2013, que define o novo Codigo Tributario do Municip 2017 LEI COMPLEMENTAR
114 01/01/2017 Acrescenta o artigo 36-A a Lei Complementar Municipal n 832012 para majorar a Gratificacao de Atividade de Seguranca 2017 LEI COMPLEMENTAR
113 01/01/2017 Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes de Transito e Transporte da Cidade de Juazeiro do NorteCE 2017 LEI COMPLEMENTAR
112 01/01/2017 Dispoe sobre a nova estrutura funcional da Administracao Municipal, cria orgaos, cargos e funcoes, estabelecendo os re 2017 LEI COMPLEMENTAR
291 28/12/2016 Dispõe sobre a exoneração coletiva dos cargos de provimento em comissão e de confiança, inclusive contratos temporários, na forma que indica e ad 2016 DECRETO
290 08/12/2016 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2017 e adota outras providências 2016 DECRETO
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
287 29/11/2016 Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do ex-jogador do ICASA, Lucas Gomes da Silva e adota outras p 2016 DECRETO
10/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
286 01/11/2016 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa, civil e criminal dos Coordenadores e Diretores de Órgãos e Entidades da Administração Direta, Ind 2016 DECRETO
285 24/10/2016 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto Municipal nº 282, de 30 de setembro de 2016, que dispõe sobre o horário de expediente único na Administraçã 2016 DECRETO
284 24/10/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis urbanos nos bairros Horto, Timbaúbas e João Cabral, pert 2016 DECRETO
283 17/10/2016 A- Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 23.858.060,00 2016 DECRETO
283 30/09/2016 Dispõe sobre formação de Comissão para o fim de viabilizar a transição entre a atual administração e a equipe do Prefeito eleito do Município de J 2016 DECRETO
282 30/09/2016 Estabelece horário de expediente único para os servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
27/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
281 14/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adota 2016 DECRETO
280 08/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revogam Decretos Municipais nº 278, de 02 de s 2016 DECRETO
279 05/09/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica, revoga Decreto Municipal nº 278, de 02 de sete 2016 DECRETO
278 02/09/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
275 29/08/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes à PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES e ao 2016 DECRETO
273 08/08/2016 Revoga o DECRETO nº 1832015, de 17 de junho de 2015 e dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2016 e o Plano de Amortização para Equacionamento do 2016 DECRETO
272 01/08/2016 Regulamenta o art. 19 da Lei n.º 4.639, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Parcerias Público – Privadas – PPP, no âmbito do Município de 2016 DECRETO
28/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
270 25/07/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
269 25/07/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
12/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
267 06/07/2016 Revoga o Decreto Municipal nº 509, de 02.12.2011, que dispõe sobre a declaração de interesse social para fins de desapropriação por utilidade públ 2016 DECRETO
266 30/06/2016 Regulamenta a Lei Municipal n.º 4361, de 29.07.2014, que dispõe sobre a proibição de prestação de serviços de má qualidade em farmácias, lotéricas 2016 DECRETO
265 28/06/2016 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal n.º 200, de 1.º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota out 2016 DECRETO
264 22/06/2016 Declara “Ponto Facultativo” para os servidores públicos municipais de Juazeiro do Norte, o expediente do dia 24 vinte e quatro de junho – sexta- 2016 DECRETO
263 22/06/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel que indica, revoga o inciso II do art. 1.º do Decreto Municipal n.º 83, de 19.02 2016 DECRETO
258 10/06/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, os imóveis pertencentes a particulares, na forma que indica e adot 2016 DECRETO
262 01/06/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
261 27/05/2016 Decreta LUTO OFICIAL por 3 dias no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento do cidadão JOSÉ CAMILO DA SILVA 2016 DECRETO
260 23/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE ISS COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2016 2016 DECRETO
259 12/05/2016 Altera o Decreto nº 99, de 15.05.2016, para incluir o inciso XI ao art. 1º, que declara de interesse social para fins de desapropriação por utili 2016 DECRETO
257 06/05/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul 2016 DECRETO
256 06/05/2016 Dispõe sobre Conferência e Controle dos Repasses Previdenciários arrecadados pelos Órgãos do Poder Executivo Municipal devidos ao PREVIJUNO 2016 DECRETO
254 02/05/2016 PRORROGA O VENCIMENTO DE IPTU PARA PAGAMENTO INTEGRAL COM DESCONTO DE 10% 2016 DECRETO
253 02/05/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.538.300,00 s 2016 DECRETO
252 26/04/2016 Qualifica como Organização Social a FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES 2016 DECRETO
251 25/04/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
250 25/04/2016 Altera o art. 1º e acrescenta § 4º ao Decreto Municipal nº 4162010, dispõe sobre a permissão em caráter precário para prestação do serviço de tra 2016 DECRETO
249 22/04/2016 DECLARA “NULO” O DECRETO Nº. 239, DE 02 DE MARÇO DE 2016 2016 DECRETO
248 20/04/2016 Homologa as Resoluções nºs 032014 e 032016, do Conselho Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, que dispõem sobre alterações de denominações 2016 DECRETO
247 20/04/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, a posse do imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
245 12/04/2016 Prorroga por 60 sessenta dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota 2016 DECRETO
244 06/04/2016 Revoga o Decreto Municipal n.º 240, de 02 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Município n.º 4205, de 03.03.2016, que dispõe sobre a 2016 DECRETO
243 A 01/04/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 15.398.575,97 q 2016 DECRETO
243 01/04/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar no valor de R$ 5.980.720,00 - Anexo - 4266 2016 DECRETO
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
242 28/03/2016 Cria, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, o bilhete eletrônico estudantil para utilização no Transporte Coletivo de Passageiros e adota 2016 DECRETO
241 08/03/2016 Institui a ferramenta eletrônica de verificação da autenticidade do alvará de funcionamento e adota outras providências 2016 DECRETO
240 02/03/2016 Proíbe todo e qualquer tipo de evento no Parque de Eventos Padre Cícero 2016 DECRETO
239 02/03/2016 Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Auditoria de Arrecadação no âmbito do PREVIJUNO e dá outras providências 2016 DECRETO
238 01/03/2016 Declara de Interesse Social para fins de Desapropriação por utilidade Pública o imóvel pertencentes a Ana Beatriz Teles de Almeida e Luciene Tele 2016 DECRETO
237 01/03/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 14.448.900,00 2016 DECRETO
236 01/03/2016 Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no 2016 DECRETO
235 25/02/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a particular, na forma que indica e adota out 2016 DECRETO
232 05/02/2016 DETERMINA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DO DIA 08 OITO E 10 DEZ DE FEVEREIRO ATÉ O MEIO-DIA. ALUSIVOS ÁS COMEMORAÇÕES MOMINAS 2016 DECRETO
234 01/02/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 qua 2016 DECRETO
233 01/02/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.635.950,00 d 2016 DECRETO
230 01/02/2016 DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO ALUSIVO AO EXERCICIO DE 2015, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETO
01/02/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
229 27/01/2016 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências 2016 DECRETO
228 26/01/2016 Altera o § 1º e insere § 5º ao art. 12 do Decreto Municipal nº 548, de 12 de junho de 2012, que estabelece novas regras para as consignações em f 2016 DECRETO
227 26/01/2016 Declara de Interesse Social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente a CAGECE – Campanha de Água e Esgotos do Cear 2016 DECRETO
226 21/01/2016 Regulamenta a Lei nº 3689, de 28 de Maio de 2010 no que tange a coleta, armazenamento, transporte e disposição final de resíduos de construção ci 2016 DECRETO
225 13/01/2016 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências 2016 DECRETO
224 13/01/2016 Declara de interesse social para fins de desapropriação por utilidade pública, o imóvel pertencente ao SR. RAIMUNDO CORDEIRO DE FREITAS e sua mul 2016 DECRETO
223 13/01/2016 Prorroga por 90 noventa dias o Decreto Municipal nº 200, de 1º de setembro de 2015, que dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota 2016 DECRETO
222 13/01/2016 Qualifica como Organização Social o Instituto Médico de Gestão Integrada – IMEGI 2016 DECRETO
228A 04/01/2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento dao Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.313.363,15 2016 DECRETO
4712 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a Associação Caririense de Pilotos Automotores - ACPA e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4711 01/01/2016 Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças, parques e demais logradouros públi 2016 LEI MUNICIPAL
4709 01/01/2016 Dá denominação as artérias públicas que indica e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
4708 01/01/2016 Altera as Leis Municipais nºs 4651, de 06.09.2016 e 4685, de 31.10.2016, que dispõe sobre as ruas Taciano Mendes Barbosa e Manoel Valdir Nogueira e adota ou 2016 LEI MUNICIPAL
4707 01/01/2016 Fica denominada de RUA MARIA SENHORIA DA SILVA 2016 LEI MUNICIPAL
4706 01/01/2016 Fica denominada de RUA PEDRO JOSÉ GERALDO 2016 LEI MUNICIPAL
4704 01/01/2016 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4377, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre doação pura e simples, com cláusula resolutiva de Próprio 2016 LEI MUNICIPAL
4703 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO SÍTIO VÁRZEA DA EMA E ADJACÊNCIAS e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4702 01/01/2016 Fica denominada de RUA CONSTRUTOR PEDRO DOS SANTOS 2016 LEI MUNICIPAL
4701 01/01/2016 Fica denominada de RUA JACINTA TAVARES LOPES 2016 LEI MUNICIPAL
4700 01/01/2016 Fica denominada de RUA MARIA VIEIRA SOARES 2016 LEI MUNICIPAL
4699 01/01/2016 Fica denominada de RUA MARIA ROSA DE LIMA 2016 LEI MUNICIPAL
4698 01/01/2016 Fica denominada de RUA MOISÉS TOMAZ BISPO VILANOVA 2016 LEI MUNICIPAL
4697 01/01/2016 Fica denominada de RUA NICOLAU SOARES DE LIMA 2016 LEI MUNICIPAL
4696 01/01/2016 Fica denominada de RUA JOSÉ SALVIANO DE SOUSA 2016 LEI MUNICIPAL
4695 01/01/2016 Fica denominada de RUA JOSÉ DE ARIMATEIA N. VILANOVA 2016 LEI MUNICIPAL
4694 01/01/2016 Fica denominada de RUA ANTÔNIO BENTO 2016 LEI MUNICIPAL
4693 01/01/2016 Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Juazeiro do Norte para o Exercício Financeiro de anexos - 4375 2016 LEI MUNICIPAL
4692 01/01/2016 Fixa subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20172020 e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4691 01/01/2016 Fixa subsídio dos Secretários Municipais de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20172020 e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4690 01/01/2016 Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20172020 e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4689 01/01/2016 Dá denominação a artérias públicas e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4688 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MONSENHOR MURILO-IMM e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4687 01/01/2016 Dispõe sobre preservação do Cadastro de Medicação e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
4686 01/01/2016 Fica autorizado e oficializado o prolongamento da RUA DÃO ALMEIDA 2016 LEI MUNICIPAL
4685 01/01/2016 Fica denominada de RUA MANOEL VALDIR NOGUEIRA 2016 LEI MUNICIPAL
4684 01/01/2016 Fica denominada de RUA TONHETA SOBREIRA 2016 LEI MUNICIPAL
4683 01/01/2016 Fica denominada de RODOVIA MONSENHOR ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2016 LEI MUNICIPAL
4682 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor da entidade CASA DE REFERÊNCIA PARA IMP 2016 LEI MUNICIPAL
4681 01/01/2016 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Juazeiro do Norte para o exercício de 2017, instituído pela Lei Nº 4.273 de 20 de dezembro de 201 2016 LEI MUNICIPAL
4680 01/01/2016 Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 4360, de 29.07.2014, que dispõe sobre permuta de imóvel público municipal por imóvel pertencente 2016 LEI MUNICIPAL
4679 01/01/2016 Altera o artigo 3°, § 2°, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal N° 4.205 de 20 de julho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa da Mulher 2016 LEI MUNICIPAL
4678 01/01/2016 Altera o artigo 4°, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal n° 4.353 de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 2016 LEI MUNICIPAL
4677 01/01/2016 Dá denominação as artérias públicas do Parque Jatobá, no Bairro Antônio Vieira e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4676 01/01/2016 Fica oficializada a RUA ROBSON IZIDRO DE SOUZA, antiga rua não oficial Josefa Ramos 2016 LEI MUNICIPAL
4675 01/01/2016 Fica denominada de RUA ELIAS PEREIRA DE BRITO, 2016 LEI MUNICIPAL
4674 01/01/2016 Denomina de Doutor Hildegardo Belém de Figueiredo, a UBS TIPO III Unidade Básica de Saúde 2016 LEI MUNICIPAL
4673 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARTIGOS RELIGIOSOS DO BAIRRO DO SOCORRO - AFARBS e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4672 01/01/2016 Denomina de VEREADOR FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO 2016 LEI MUNICIPAL
4671 01/01/2016 Fica denominado de Unidade Básica de Saúde Eduardo Grangeiro Fernandes 2016 LEI MUNICIPAL
4670 01/01/2016 Fica denominada de RUA VICENTE LEITE DE FIGUEIREDO 2016 LEI MUNICIPAL
4669 01/01/2016 Fica denominada de RUA TALITHA PIETRA OLIVEIRA GARCIA 2016 LEI MUNICIPAL
4668 01/01/2016 Fica denominada de RUA PROFESSORA ASSUELIDA KÁTIA PEREIRA 2016 LEI MUNICIPAL
4667 01/01/2016 Fica denominada de RUA MARIA IVA MARCULINO 2016 LEI MUNICIPAL
4666 01/01/2016 Dispõe sobre revogação de Lei Municipal e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4665 01/01/2016 Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE RAINHA DA PAZ 2016 LEI MUNICIPAL
4664 01/01/2016 Fica denominada de RUA CÍCERO MIGUEL DA SILVA antiga rua Santo Amâncio 2016 LEI MUNICIPAL
4663 01/01/2016 Fica denominada de RUA JOSÉ ALVES BEZERRA Dedé da Civil, 2016 LEI MUNICIPAL
4662 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA COMUNIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE – ARTE CIDADà e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4661 01/01/2016 Fica denominada de RUA LUIZ GONZAGA CORDEIRO Luiz Cariri 2016 LEI MUNICIPAL
4660 01/01/2016 Fica denominada de RUA MÁRIO VIDAL DA LUZ 2016 LEI MUNICIPAL
4659 01/01/2016 Fica denominada de RUA MANOEL JOSÉ DAMASCENO 2016 LEI MUNICIPAL
4658 01/01/2016 Fica denominada de RUA LUIZ ANTÔNIO DE Souza Construtor Luiz Catolé 2016 LEI MUNICIPAL
4657 01/01/2016 Fica autorizado o prolongamento da RUA ANTÕNIO ELIOMAR FÉLIX 2016 LEI MUNICIPAL
4656 01/01/2016 Denomina de CENTRO DE REABILITAÇÃO ARQUITETO ROBERTO ARAÚJO BEZERRA, o Próprio que indica e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4655 01/01/2016 Denomina de EMEI ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES, o Próprio que indica e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4654 01/01/2016 Denomina de Ginásio Coberto Francisco Hyann de Morais Damasceno 2016 LEI MUNICIPAL
4653 01/01/2016 Denomina de Oficina de Prótese Radialista Enoque Silva, o Próprio que indica e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4652 01/01/2016 Denomina de RUA ROMANA RODRIGUES DE MATOS 2016 LEI MUNICIPAL
4651 01/01/2016 Denomina de RUA TACIANO MENDES BARBOSA 2016 LEI MUNICIPAL
4650 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de cessão de uso de Próprio municipal em favor da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Est 2016 LEI MUNICIPAL
4649 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio municipal por imóvel pertencente a particular e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4648 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Paulo de Tarso - GEPT e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4647 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais do Sítio Gameleira e Adjacência e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4646 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal autorizado a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipal por imóvel pertencente a particular declarado de utilidade 2016 LEI MUNICIPAL
4645 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios pertencentes ao Município por imóveis particulares e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4644 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipal por imóvel particulares declarado de utilidade pública e dá outras pro 2016 LEI MUNICIPAL
4643 01/01/2016 Dispõe sobre o Plano Específico de Zoneamento de Ruído – PEZR, do Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes – SBJU e dá outras providênci 2016 LEI MUNICIPAL
4642 01/01/2016 Dispõe sobre reajuste salarial para os professores da rede pública de Ensino Municipal e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4641 01/01/2016 Dispõe sobre a garantia da realização de exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentem indicativos da Síndrome de Down em hospitais e materni 2016 LEI MUNICIPAL
4640 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Sítio Moleque e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4639 01/01/2016 Dispõe sobre o PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPP nos Órgãos e Entidades da administração direta e indireta do Município de Juazeiro do Norte, rev 2016 LEI MUNICIPAL
4638 01/01/2016 Oficializa o nome da Praça Dirceu Figueiredo, a antiga Praça Carlos Gomes e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4637 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARQUE ECOLÓGICO do Bairro José Geraldo da Cruz e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4636 01/01/2016 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS JOSÉ JAIME BEZERRA DE MELO e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4635 01/01/2016 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS VEREADOR ADAUTO BATISTA PALITOT e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4634 01/01/2016 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS LEONARDO DE MATOS ANDRADE e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4633 01/01/2016 Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Maria das Dores Silva Santos Dora e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4632 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DO CARIRI – ADFCA e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4631 01/01/2016 Denomina de Centro de Referência em Assistência Social – CRAS ALAÍDE SILVA SANTOS e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4630 01/01/2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder doação com cláusula resolutiva, de imóvel Próprio da Municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO ESCOLINH 2016 LEI MUNICIPAL
4629 01/01/2016 Dispõe sobre denominação e prolongamento das artérias públicas que indica e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4628 01/01/2016 Dispõe sobre doação sem encargo, de Próprio municipal em prol do Sr. Manoel Justino Filho e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4627 01/01/2016 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4626 01/01/2016 Altera dispositivos da Lei nº 3920, de 25 de outubro de 2011, que instituiu a GDFIAT 2016 LEI MUNICIPAL
4625 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios pertencentes à municipalidade, por imóveis pertencentes a particular e adota o 2016 LEI MUNICIPAL
4624 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipal por imóvel particular declarado de utilidade pública e dá outras provi 2016 LEI MUNICIPAL
4623 01/01/2016 Modifica o art. 69 e seu parágrafo único da Lei Municipal n.º 4460, de 05.05.2015, que dispõe sobre Os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente de Ju 2016 LEI MUNICIPAL
4622 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios pertencentes à municipalidade, por imóveis pertencentes a particular e adota ou 2016 LEI MUNICIPAL
4621 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA FILADÉLFIA RESPLANDECENTE e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4620 01/01/2016 Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4619 01/01/2016 Fica denominada de TRAVESSA JOSÉ MARTINS PARENTE 2016 LEI MUNICIPAL
4618 01/01/2016 Fica denominada de RUA FÁTIMA ÁGUIDA LEANDRO DA SILVA LIMA 2016 LEI MUNICIPAL
4617 01/01/2016 Denomina de RUA COMERCIANTE JOSUÉ CAMILO DA SILVA 2016 LEI MUNICIPAL
4616 01/01/2016 Dá nova redação ao inciso I do art. 2.º da Lei Municipal n.º 4099, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barr 2016 LEI MUNICIPAL
4615 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios pertencentes ao Município por imóveis particulares e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4614 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios pertencentes ao Município por imóveis particulares e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4613 01/01/2016 Fica denominada de RUA PEDRO LUCIANO DE SOUZA 2016 LEI MUNICIPAL
4612 01/01/2016 Fica denominada de RUA JOSÉ ADALHO DOS SANTOS 2016 LEI MUNICIPAL
4611 01/01/2016 Fica denominada de RUA CLÁUDIO RODRIGUES SOARES 2016 LEI MUNICIPAL
4610 01/01/2016 Fica autorizado o prolongamento da RUA CARLOS ALBERTO ALVES QUIRINO 2016 LEI MUNICIPAL
4609 01/01/2016 Fica autorizado o prolongamento da RUA LUIZ PEDRO GONÇALVES 2016 LEI MUNICIPAL
4608 01/01/2016 Fica autorizado o prolongamento da RUA MARTINIANO DE SANTANA 2016 LEI MUNICIPAL
4607 01/01/2016 Fica denominada de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – USB ADEMAR MOTTA FLORÊNCIO 2016 LEI MUNICIPAL
4606 01/01/2016 Dispõe sobre reajuste salarial linear para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, excetuando-se a categoria do Magistério Municipal e adota ou 2016 LEI MUNICIPAL
4605 01/01/2016 Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ E ADJACÊNCIA e d 2016 LEI MUNICIPAL
4604 01/01/2016 Altera a base de cálculo da CIP e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4603 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipal por imóvel particular declarado de utilidade pública e dá outras provi 2016 LEI MUNICIPAL
4602 01/01/2016 Concede reajuste linear de 7,71% sete vírgula setenta e um por cento a todos os servidores efetivos da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte e adota outra 2016 LEI MUNICIPAL
4601 01/01/2016 Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias, vigência de contratos, duração de gestão e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4600 01/01/2016 Dispõe sobre a criação da Semana do Inventor e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4599 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO DE SABERES E FAZERES ISF e adota outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
4598 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública o CENTRO TERAPÊUTICO RENASCER e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4597 01/01/2016 Altera o artigo 3°, § 2°, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal N° 4.205 de 20 de julho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa da Mulher 2016 LEI MUNICIPAL
4596 01/01/2016 Altera o artigo 4°, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal n° 4.353 de 21 de julho de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 2016 LEI MUNICIPAL
4595 01/01/2016 Altera o inciso II do artigo 4°, o caput do artigo 5º seu inciso I e suas alíneas “e” e “g” e inciso II, bem como o caput do artigo 8° da Lei Municipal N° 4 2016 LEI MUNICIPAL
4594 01/01/2016 Reestrutura o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Juazeiro do Norte 2016 LEI MUNICIPAL
4593 01/01/2016 Autoriza o Executo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor da empresa FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRÉ 2016 LEI MUNICIPAL
4592 01/01/2016 Dá denominação às artérias públicas Rua Projetada 01; Rua Projetada 02 e Rua Projetada 03, do LOTEAMENTO JARDIM BURITI 2016 LEI MUNICIPAL
4591 01/01/2016 Fica denominada de RUA JOSÉ CARLOS FILHO 2016 LEI MUNICIPAL
4590 01/01/2016 Fica denominada de RUA DOMINGOS MENDES CABRAL 2016 LEI MUNICIPAL
4589 01/01/2016 Fica denominada de RUA PADRE JOSÉ PEREIRA 2016 LEI MUNICIPAL
4588 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor da pessoa jurídica IDELI MIRANDA SOEI 2016 LEI MUNICIPAL
4587 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprios municipais por imóvel particular, revoga a Lei Municipal nº 3317, de 18 de agos 2016 LEI MUNICIPAL
4586 01/01/2016 “Altera o artigo 6.° retirando suas alíneas A,B,C,D, E do inciso II e seu § 1.°, artigo 11.° caput e o artigo 15.° alterando seu caput e retirando o parágra 2016 LEI MUNICIPAL
4585 01/01/2016 Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, para créditos de até 05 CINCO UFIRMS e dá outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4584 01/01/2016 Fica denominada de PRAÇA MARIA PEREIRA DA SILVA DONA TATAI, 2016 LEI MUNICIPAL
4583 01/01/2016 Fica denominada de PRAÇA AISSA MARIA DE OLIVEIRA 2016 LEI MUNICIPAL
4582 01/01/2016 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Combate ao Aedes Aegypti e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4581 01/01/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva, de Próprio municipal em favor do Instituto Leão Sampaio de Ensino 2016 LEI MUNICIPAL
4580 01/01/2016 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1177, de 29 de novembro de 1.985, que dispõe sobre denominação da RUA DOMINGOS RODRIGUES BARBOSA 2016 LEI MUNICIPAL
4579 01/01/2016 Revoga “in totem” a Lei Municipal n.º 3609, de 20 de janeiro de 2010, que define prazo de vigência de permissões outorgadas sem prévia licitação para presta 2016 LEI MUNICIPAL
4578 01/01/2016 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
4577 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública o IGEPAS – INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA, AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4576 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO GRANDE FUTEBOL CLUBE e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4575 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS CARENTES – APAC e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4574 01/01/2016 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
4573 01/01/2016 Institui o dia 19 de janeiro como o “Dia Municipal do Cabeleireiro” em Juazeiro do Norte e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4572 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Uma Nova Porta e adota outras providências 2016 LEI MUNICIPAL
4571 01/01/2016 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Professora Maria Geli de Sá Barreto e Adjacência e adota outras procidências 2016 LEI MUNICIPAL
4570 01/01/2016 Altera a Lei Municipal nº 4477, de 21.05.2015, que instituiu o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Munic 2016 LEI MUNICIPAL
4569 01/01/2016 Dispõe sobre a publicação na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto a Administração Pública 2016 LEI MUNICIPAL
4568 01/01/2016 Dispõe sobre a sinalização de vagas para deficientes e rebaixada das guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos do Município d 2016 LEI MUNICIPAL
4567 01/01/2016 Institui o Programa de Aproveitamento de Água de Chuva PAAC no Município de Juazeiro do NorteCe, para utilização não potável em condomínios, clubes, organ 2016 LEI MUNICIPAL
111 01/01/2016 Da nova redacao aos incisos I, II e III, do 7. do art. 13, da Lei Complementar n. 100, de 04.02.2015, que dispoe 2016 LEI COMPLEMENTAR
110 01/01/2016 Cria na estrutura administrativa da Camara Municipal de Juazeiro do Norte a Ouvidoria Publica Parlamentar e adota ou 2016 LEI COMPLEMENTAR
109 01/01/2016 Altera a aliquota de ISS para as atividades listadas no item 10.05 da Lista de Servicos constante na LC 932013, de 2 2016 LEI COMPLEMENTAR
108 01/01/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar 932013 Codigo Tributario Municipal e da outras providencias 2016 LEI COMPLEMENTAR
107 01/01/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n. 100, de 04 de fevereiro de 2015, que dispoe sobre estrutura fu 2016 LEI COMPLEMENTAR
31/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
221 28/12/2015 Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016 2016 DECRETO
220 28/12/2015 FIXA UFIRM PARA 2016 2015 DECRETO
219 28/12/2015 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2015 DECRETO
215 16/12/2015 PETI 2015 DECRETO
210 16/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-ABERTURA DSE RUAS E CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA 2015 DECRETO
214 11/12/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-3 2015 DECRETO
212 30/11/2015 ALARGAMENTO DA AVENIDA VIRGILIO TÁVORA 2015 DECRETO
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
211 19/11/2015 REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA 2015 DECRETO
209 11/11/2015 ALTERA O DECRETO Nº 148-COMISSÃO PERMANENTE DE ROMARIAS 2015 DECRETO
208 28/10/2015 CONSELHO CURADOR DO PREVIJUNO-2015 2015 DECRETO
207 19/10/2015 CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2015 DECRETO
206 19/10/2015 RECADASTRAMENTO GERAL DOS SERVIDORES 2015 DECRETO
205 15/10/2015 ADIA O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 2015 DECRETO
4542 13/10/2015 LEI Nº 4542 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEGISLAÇÃO DO PDDU
204A 30/09/2015 REGULAMENTA O CONSELHO DE RECURSOSA FISCAIS 2015 DECRETO
29/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
202 24/09/2015 ALTERA O DECRETO Nº 145-2013-REGULAMENTO DA LC Nº 93-CTM 2015 DECRETO
201 14/09/2015 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto Municipal nº 95, de 14 de abril de 2014 2015 DECRETO
200 01/09/2015 Dispõe sobre a redução da despesa com pessoal e adota outras providências 2015 DECRETO
199 27/08/2015 Convoca a Conferência Municipal de Juventude em Juazeiro do Norte 2015 DECRETO
198 27/08/2015 Altera o Artigo 1º do Decreto 195, DE 14 DE JULHO DE 2015 2015 DECRETO
197 10/08/2015 Dispõe sobre o Recadastramento Mobiliário do Município de Juazeiro do Norte. 2015 DECRETO
196 31/07/2015 Exonera os cargos de provimento em comissão e de confiança 2015 DECRETO
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
195 14/07/2015 Convoca a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Jazeiro do Norte 2015 DECRETO
194 14/07/2015 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO da VIII Conferência Municipal de Assistência Social 2015 DECRETO
192 10/07/2015 Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Juazeiro do Norte 2015 DECRETO
189 10/07/2015 Dá nova redação ao art. 1.º do Decreto 2015 DECRETO
193 09/07/2015 Fixa valores das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros 2015 DECRETO
191 06/07/2015 Proíbe o uso de jogos eletrônicos e de redes sociais em computadores da Administração Municipal 2015 DECRETO
190 01/07/2015 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2015 DECRETO
30/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
187 26/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
185 17/06/2015 CRIAÇÃO DO GT - CICLOVIAS MOBILIDADE URBANA 2015 DECRETO
184 17/06/2015 NOVO TRAJETO DO DESFILE DE VAQUEIROS DA VAQUEJADA PADRE CICERO 2015 DECRETO
183 17/06/2015 PREVIJUNO REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2015 2015 DECRETO
180 15/06/2015 ALTERA O DECREYO Nº 178-QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 2015 DECRETO
178 29/05/2015 COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR O PCCR DA SAÚDE 2015 DECRETO
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
176 18/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL DE JOSÉ CALIXTO DE SOUZA E SUA MULHER - POSTO DE SAÚDE 2015 DECRETO
174 14/05/2015 CESSÇAO DE SERVIDORES 2015 DECRETO
173 14/05/2015 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2015 DECRETO
172 11/05/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA-2 2015 DECRETO
171 08/05/2015 Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2015 DECRETO
170 30/04/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos func publicos de declaração de bens e valores 2015 DECRETO
169 13/04/2015 NOMEAÇÃO DE PRICILA DE OLIVEIRA BATISTA PARA BAIXA NO CNPJ DO SPS 2015 DECRETO
168 13/04/2015 NOMEIA DE SERVIDORA PARA O CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
167 10/04/2015 ALTERA O DECRETO Nº 101-2014-DESAPROPRIAÇÃO AC IMÓVEIS PARA CONAB e COMPLEXO EDUCACIONAL 2015 DECRETO
166 10/04/2015 COMISSÃO DO PETI 2015 - COMISS__O 2015 DECRETO
164 08/04/2015 Dispõe sobre a regulamentação da avaliação do desempenho funcional para fins de pagamento da GDFIAT.pdf 2015 DECRETO
163 08/04/2015 Declara luto oficial no Município de Juazeiro do Norte, pelo falecimento da ex-prefeita de Missão Velha, Dra. Ana Ester Jucá Maia Soares.pdf 2015 DECRETO
162 01/04/2015 Revoga o Decreto n.º 155, de 19 de fevereiro de 2015 2015 DECRETO
160 01/04/2015 Proíbe a venda, distribuição, transporte e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto do Padre Cícero e adjacências 2015 DECRETO
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
159 13/03/2015 Suspende a renovaçãoo e emissão de Alvarás de Construçãoo e Licenças Ambientais das Unidades Planejadas 2015 DECRETO
158 02/03/2015 PARCELAMENTO DO IPTU 2015 2015 DECRETO
157 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ LEANDRO DE LIMA 2015 DECRETO
156 19/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO LUIZ FIDELIS 2015 DECRETO
155 19/02/2015 CANCELAMENTO CNPJ DA COMCICERO 2015 DECRETO
154 12/02/2015 Determina ponto facultativo 2015 DECRETO
153 10/02/2015 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ALCENOR DE OLIVEIRA 2015 DECRETO
152 10/02/2015 Regulamenta a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional 2015 DECRETO
151 03/02/2015 Declara a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nas áreas do minicípio afetada por intensas precipitações pluviométricas 2015 DECRETO
150 30/01/2015 Aprova Cálculos do Valor Venal da Edificação e a Tabela de Depreciaçãoe Fator Corretivo de Edificações 2015 DECRETO
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
149 29/01/2015 Dispões sobre Comissão para Elaboração de Planta Genérica e Avaliação de Valor Unitário Básico da Construção Civil 2015 DECRETO
29/01/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
148 23/01/2015 Institui Comissão Permanente de Romarias 2015 DECRETO
147 21/01/2015 Dispõe sobre a atualização monetária dos Tributos Municipais. 2015 DECRETO
145 09/01/2015 Regulamenta o funcionamento das Juntas de Impugnação Fiscal e do Conselho de Recursos Fiscais 2015 DECRETO
144 09/01/2015 ALTERA O DECRETO DAS EXONERAÇÕES 2015 DECRETO
143 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 2015 DECRETO
142 09/01/2015 CÓDIGO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO ROMEIRÃO 2015 DECRETO
141 09/01/2015 Dispõe sobre o salário mínimo no âmbito do Município de Juazeiro do Norte. 2015 DECRETO
4566 01/01/2015 INCENTIVO GRATIFICACIONAL ACS DO ESTADO 2015 LEI MUNICIPAL
4565 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 4311-2014, ORGANIZAÇÃO SOCIAIS 2015 LEI MUNICIPAL
4563 01/01/2015 LOA PARA JUAZEIRO DO NORTE cópia 2015 LEI MUNICIPAL
4562 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA IGREJA PENTECOSTAL RESGATADOS PELA GRAÇA 2015 LEI MUNICIPAL
4561 01/01/2015 NOTA JUAZEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
4560 01/01/2015 CRÉDITO ESPECIAL-R$ 400.000,00 PARA A SESAU 2015 LEI MUNICIPAL
4559 01/01/2015 5% DE VAGAS NOS SHOPPING CENTER PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES 2015 LEI MUNICIPAL
4558 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 3887-2011 REDUZ BENEFÍCIOS FISCAIS 2015 LEI MUNICIPAL
4557 01/01/2015 RUA GILBERTO GRANGEIRO PEREIRA 2015 LEI MUNICIPAL
4556 01/01/2015 RUA ROMÃO ALEXANDRE FELIPE 2015 LEI MUNICIPAL
4555 01/01/2015 RUA JOSEFA DANTAS DE LIMA 2015 LEI MUNICIPAL
4554 01/01/2015 CEENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO FRANCISCO DE ASSIS SILVA - O FOGUINHO 2015 LEI MUNICIPAL
4553 01/01/2015 PRAÇA JOEDSON HUMBERTO TIMÓTEO DE FIGUEIREDO 2015 LEI MUNICIPAL
4552 01/01/2015 DOAÇÕES NOSSO PÃO-TRANSPORTADORA MARTIS-CLINICA VETERINÁRIA 2015 LEI MUNICIPAL
4551 01/01/2015 RUA RADIALISTA BETO FERNANDES 2015 LEI MUNICIPAL
4550 01/01/2015 RUAS CLARISSA SIEBRA SARAIVA e TÂNIA ARAÚJO GONDIM 2015 LEI MUNICIPAL
4549 01/01/2015 DENIMINA ANEL VIÁRIO DR. MAURO SAMPAIO 2015 LEI MUNICIPAL
4548 01/01/2015 CAMPANHAS CONTRA O RACISMO E OUTRAS DISCRIMINAÇÕES 2015 LEI MUNICIPAL
4547 01/01/2015 DOAÇÃO DR. ÉRICO VAN DEN BRULLE MATOS 2015 LEI MUNICIPAL
4546 01/01/2015 REVISÃO PPA 2015 LEI MUNICIPAL
4545 01/01/2015 ALTERA A LEI Nº 2570-2000 - CONDOMÍNIOS FECHADOS 2015 LEI MUNICIPAL
4544 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS 2015 LEI MUNICIPAL
4543 01/01/2015 DOAÇÃO FUNDAÇÃO TERRA 2015 LEI MUNICIPAL
4542 01/01/2015 ULTIMA ALTERAÇÃO AO PDDU-POLO GASTRONÔMICO 2015 LEI MUNICIPAL
4541 01/01/2015 AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DEFICIENTES VISUAIS 2015 LEI MUNICIPAL
4540 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA LIGA DE ESPOTTE JUAZEIRENSE - LIEJ 2015 LEI MUNICIPAL
4539 01/01/2015 RUA WILLIAM CARDOSO DO NASCIMENTO 2015 LEI MUNICIPAL
4538 01/01/2015 CONSELHO DOS GAYS E LESBICAS 2015 LEI MUNICIPAL
4537 01/01/2015 REGULAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL 2015 LEI MUNICIPAL
4536 01/01/2015 CRIA POLO GASTRONOMICO DA LAGOA SECA 2015 LEI MUNICIPAL
4534 01/01/2015 RUA EMÍLIA TEREZA CAVALCANTE 2015 LEI MUNICIPAL
4533 01/01/2015 PROLONGAMENTOS DE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE-DARLAN LOBO 2015 LEI MUNICIPAL
4532 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA CADESCOR 2015 LEI MUNICIPAL
4531 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS NECESSITADOS 2015 LEI MUNICIPAL
4530 01/01/2015 UTILIDADE PÚBLICA CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA 2015 LEI MUNICIPAL
4529 01/01/2015 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GAVIÃOZINHO 2015 LEI MUNICIPAL
4528 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4527 01/01/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação pura e simples 2015 LEI MUNICIPAL
4526 01/01/2015 Obriga o Poder Público Municipal a publicar a relação mensal dos beneficiados em programas de órteses, próteses e materiais especiais 2015 LEI MUNICIPAL
4525 01/01/2015 Altera a Lei Municipal n.º 4390ª, de 12 de janeiro de 2015 2015 LEI MUNICIPAL
4524 01/01/2015 Dá nova redação a Lei Municipal n.º 842, de 04 de março de 1981 2015 LEI MUNICIPAL
4523 01/01/2015 Dispõe sobre a isenção da tarifa de esgoto para os idosos 2015 LEI MUNICIPAL
4522 01/01/2015 Altera a Lei Municipal nº 2759, de 27 de outubro de 2003 2015 LEI MUNICIPAL
4521 01/01/2015 2015 -Cria o selo “Empresa Amiga da Bicicleta”, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte 2015 LEI MUNICIPAL
4520 01/01/2015 2015 -Reconhece de utilidade pública o CENTRO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS 2015 LEI MUNICIPAL
4519 01/01/2015 2015 -Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2069, de 27 de dezembro de 1995, 2015 LEI MUNICIPAL
4518 01/01/2015 2015 -Dispõe sobre a implantação de percentuais de insalubridade no salário base 2015 LEI MUNICIPAL
4517 01/01/2015 2015 -Criar o Bairro Professora Maria Geli Sá Barreto 2015 LEI MUNICIPAL
4516 01/01/2015 2015 -Dispõe sobre a remissão parcial de débitos tributários 2015 LEI MUNICIPAL
4515 01/01/2015 2015 -Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal solicitar no prazo de 72 horas, o CEP das vias aprovadas e sancionadas através de Lei 2015 LEI MUNICIPAL
4514 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores Rurais da Sagrada Família 2015 LEI MUNICIPAL
4513 01/01/2015 Dá denominação a artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4512 01/01/2015 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação e Registro de Animais 2015 LEI MUNICIPAL
4511 01/01/2015 Institui a Semana do Bebê no Município de Juazeiro do Norte 2015 LEI MUNICIPAL
4510 01/01/2015 Denomina as artérias públicas do Loteamento Vista do Vale 2015 LEI MUNICIPAL
4509 01/01/2015 Dá denominação a artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4508 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública a CASA DE APOIO MONSENHOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA 2015 LEI MUNICIPAL
4507 01/01/2015 Dá nova redação ao art. 1.º da Lei Municipal n.º 4408 2015 LEI MUNICIPAL
4506 01/01/2015 Dá denominação de artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4505 01/01/2015 Dá denominação de Unidade Básica de Saúde – USB 2015 LEI MUNICIPAL
4504 01/01/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação pura e simples, sem encargos, a pessoas de baixa renda 2015 LEI MUNICIPAL
4503 01/01/2015 Dá denominação de artérias públicas 2015 LEI MUNICIPAL
4501 01/01/2015 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos 2015 LEI MUNICIPAL
4500 01/01/2015 2015 -Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta e Próprio Municipal 2015 LEI MUNICIPAL
4499 01/01/2015 2015 -Reconhece de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Mozart Cardoso 2015 LEI MUNICIPAL
4498 01/01/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipa 2015 LEI MUNICIPAL
4497 01/01/2015 Altera o inciso L do art. 2.º da Lei Municipal n.º 4099, de 24 de outubro de 2012. 2015 LEI MUNICIPAL
4496 01/01/2015 2015 -Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4495 01/01/2015 2015 -Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4494 01/01/2015 2015 -Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4493 01/01/2015 2015 -Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4486 01/01/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Juazeiro do Norte - PME 2015 LEI MUNICIPAL
4485 01/01/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de doação com cláusula resolutiva 2015 LEI MUNICIPAL
4484 01/01/2015 Dispõe sobre doação para construção da sede de MPF em Juazeiro do Norte 2015 LEI MUNICIPAL
4483 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública a Associação Jesus é o Senhor e a Imaculada Nossa Mãe 2015 LEI MUNICIPAL
4482 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública o 9.º Grupo de Escoteiros Iva Emídio Gondim 2015 LEI MUNICIPAL
4481 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública a Associação Desportiva e Educacional Araripe Soldiers – AS 2015 LEI MUNICIPAL
4480 01/01/2015 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de Próprio Municipal por imóvel particular 2015 LEI MUNICIPAL
4479 01/01/2015 Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares 2015 LEI MUNICIPAL
4478 01/01/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente 2015 LEI MUNICIPAL
4477 01/01/2015 Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde 2015 LEI MUNICIPAL
4476 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4475 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4474 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4473 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4472 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4471 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4470 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4469 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4468 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4467 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos Lindaura Pinheiro – CELP SOCIAL 2015 LEI MUNICIPAL
4466 01/01/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial para os professores da Rede Pública de Ensino Municipal 2015 LEI MUNICIPAL
4465 01/01/2015 Revoga o inciso II, do art. 42, da Lei Municipal n.º 3608, de 30.12.2009 2015 LEI MUNICIPAL
4464 01/01/2015 Responsabiliza o Diretor Administrativo de Unidade Escolar perda da alimentação. 2015 LEI MUNICIPAL
4463 01/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas. 2015 LEI MUNICIPAL
4462 01/01/2015 Dispõe sobre a carga horária dos Supervisores Pedagógicos do Quadro do Magistério Público Municipal 2015 LEI MUNICIPAL
4461 01/01/2015 Dá denominação às artérias públicas 2015 LEI MUNICIPAL
4460 01/01/2015 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Tutelares 2015 LEI MUNICIPAL
4459 01/01/2015 Dispõe sobre doações de imóveis pertencentes ao Município em favor da empresa Super Econômico Comércio de Alimentos Ltda 2015 LEI MUNICIPAL
4458 01/01/2015 Dispõe sobre doações de imóveis pertencentes ao Município em favor de empresas interessadas em investir no projeto municipal do Polo Metal Mecânico do Campo Alegre 2015 LEI MUNICIPAL
4457 01/01/2015 Institui medidas de controle dos vetores da dengue em Juazeiro do Norte. 2015 LEI MUNICIPAL
4456 01/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luvas higiênicas, aventais e toucas para profissionais que manipulam gêneros alimentíci 2015 LEI MUNICIPAL
4455 01/01/2015 Cria a Medalha de Honra ao Mérito ARTESÃO MESTRE NOZA. 2015 LEI MUNICIPAL
4454 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4453 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4452 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4451 01/01/2015 Declara Patrimônio Material, Cultural e Religioso, a Via Sacra do caminho do Horto. 2015 LEI MUNICIPAL
4450 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4449 01/01/2015 Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2240, de 19 de dezembro de 1997 2015 LEI MUNICIPAL
4448 01/01/2015 Dispõe sobre o prolongamento da Rua Otílio Gomes de Souza 2015 LEI MUNICIPAL
4447 01/01/2015 Denomina prédio público 2015 LEI MUNICIPAL
4446 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4445 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4444 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4443 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4442 01/01/2015 Obriga a empresa Companhia Energética do Ceará – COELCE a incluir no rodapé da tarifa de consumo de energia elétrica, o número do telefone para o serviço de iluminação pública. 2015 LEI MUNICIPAL
4441 01/01/2015 Denomina artéria pública 2015 LEI MUNICIPAL
4440 01/01/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shoppings, praças de alimentação, estabelecimentos de ensino a disponibilizarem cadeiras adaptadas para pessoas obesas 2015 LEI MUNICIPAL
4439 01/01/2015 Dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer 2015 LEI MUNICIPAL
4438 01/01/2015 Institui o programa turismo escolar na minha cidade. 2015 LEI MUNICIPAL
4437 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO CASA DA ESPERANÇA SÃO PIO DE PIETRALCINA 2015 LEI MUNICIPAL
4436 01/01/2015 Altera dispositivos da Lei nº 3920, de 25 de outubro de 2011, que instituiu a GDFIAT. 2015 LEI MUNICIPAL
4435 01/01/2015 Dá nova redação aos incisos I, II e III do § 1º e os incisos II e III do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4342, de 10.07.2014 2015 LEI MUNICIPAL
4434 01/01/2015 Institui Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal 2015 LEI MUNICIPAL
4430 01/01/2015 Dispõe sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, para créditos até o valor de R$ 15,00 2015 LEI MUNICIPAL
4429 01/01/2015 Reconhece de utilidade pública o VALE DO SALGADO – Instituto de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social 2015 LEI MUNICIPAL
4428 01/01/2015 Dispõe sobre reajuste salarial linear para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
4427 01/01/2015 Utilidade pública ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO CARIRI – ADECON 2015 LEI MUNICIPAL
165 01/01/2015 Dispõe sobre o Ato de Criação que transforma as Unidades Escolares Públicas Municipais de Ensino Fundamental 2015 DECRETO
106 01/01/2015 2015 - Dispoe sobre a criacao de cargo de provimento em comissao de Interprete de Libras no ambito da Camara Municipal de J 2015 LEI COMPLEMENTAR
105 01/01/2015 2015 - Acrescenta alinea a ao inciso I do art. 86 da Lei Complementar Municipal n 12, de 17 de agosto de 2006, a fim de 2015 LEI COMPLEMENTAR
104 01/01/2015 ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS 2015 LEI COMPLEMENTAR
103 01/01/2015 NOVO ISS DOS MOTO-TAXISTISTAS 2015 LEI COMPLEMENTAR
100 01/01/2015 2015 - Dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal 2015 LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N 1 01/01/2015 Dispõe sobre a estrutura funcional da Administração Municipal 2015 LEI COMPLEMENTAR
LEI COMPLEMENTAR N 1 01/01/2015 Dispõe sobre a redução do valor do imposto sobre serviços cobrado a taxistas e mototaxistas 2015 LEI COMPLEMENTAR
01/01/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 PLANO MUNICIPAL
140 23/12/2014 Obrigatoriedade de apresentação de livro de registro de empregados por pessoas jurídicas concorrentes em licitações 2014 DECRETO
139 23/12/2014 Obrigatoriedade de apresentação de fotografia da fachada do prédio em que exerce suas atividades por parte das pessoas jurídicas concorrentes em licitações 2014 DECRETO
138 23/12/2014 Exonera todos os cargos de provimento em comissão e de confiança 2014 DECRETO
133 09/12/2014 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2015 2014 DECRETO
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
131 26/11/2014 Dispõe sobre o Pregão Eletrônico em substituição ao Pregão Presencial 2014 DECRETO
130 24/11/2014 Regulamenta o Fundo Municipal da Pessoa Idosa 2014 DECRETO
129 24/11/2014 Declara luto oficial por 3 três dias, falecimento de JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES – “SEU LUNGA” 2014 DECRETO
128 19/11/2014 Fixa valores do metro quadrado para os bairros constantes no Anexo Único 2014 DECRETO
127 13/11/2014 Proíbe aglomeração de pessoas estranhas ao serviço público no Palácio Municipal José Geraldo da Cruz 2014 DECRETO
126 10/11/2014 Designa o servidor público municipal FRANCISCO ERIKSON CALLOU, para assumir a Gerência Financeira do Frigorífico Público Municipal 2014 DECRETO
124 22/10/2014 Antecipa o “Ponto Facultativo” alusivo ao Dia do Servidor Público 2014 DECRETO
123 15/10/2014 Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 69-2013 2014 DECRETO
122 08/10/2014 Proíbe o trânsito e estacionamento de motocicletas, prática e exploração de jogos de azar 2014 DECRETO
121 06/10/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
119 11/09/2014 Dispõe sobre exoneração de cargos de provimento em comissão e de confiança.pdf 2014 DECRETO
4372 10/09/2014 LEI N.º 4372 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4317, DE 22.05.2014, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O § 3.º DO SÓ ART. 1.º, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
118 29/08/2014 Altera o inciso IV do art. 2º, o § 1º do art. Do art. 4º, o inciso IV do art. 5º dentre outras..pdf 2014 DECRETO
116 25/08/2014 Declara Área Especial de Interesse Social para fins de Regularização Fundiária 2014 DECRETO
115 25/08/2014 Aprova o regulamento que se refere ao artigo 243 da Lei Complementar n° 93 2014 DECRETO
120 06/08/2014 Regulamenta a lei Municipal n°4331-2014 2014 DECRETO
113 06/08/2014 Proíbe a contratação temporária de pessoal na Administração Pública Municipal 2014 DECRETO
117 05/08/2014 Regulamenta o Fundo Municipal de Ações para a Infância e Adolescência.pdf 2014 DECRETO
112 05/08/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
29/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
110 24/07/2014 Aprova o Regimento Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município – CGM 2014 DECRETO
15/07/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
109 07/07/2014 Dispõe sobre instrumento de registro de pontualidade dos servidores públicos. 2014 DECRETO
108 01/07/2014 Declara área especial de interesse social para fins de regularização fundiária. 2014 DECRETO
107 12/06/2014 Declara utilidade pública para fins de desapropriação. 2014 DECRETO
106 12/06/2014 Nomeia comissão de inventário de patrimônio público. 2014 DECRETO
105 11/06/2014 Declara área especial para fins de regularização. 2014 DECRETO
104 10/06/2014 Regulamenta o § 4 do art. 6° de Lei Complementar Municipal N° 94 2014 DECRETO
103 09/06/2014 Declara a área especial de interesse social. 2014 DECRETO
102 06/06/2014 Qualifica como organização social o instituto cidadania e natureza - ICN 2014 DECRETO
101 05/06/2014 Desapropriação do imóvel pertencente a A.C. Imóveis e Engenharia LTDA 2014 DECRETO
100 27/05/2014 Declara de interesse social para fins de desapropriação o imóvel rural que indica 2014 DECRETO
27/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4319 22/05/2014 LEI Nº 4319 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
4317 22/05/2014 LEI Nº 4317 | ALTERA A LEI Nº 4309, DE 10.04.2014, PARA INSERIR PARÁGRAFOS EM SEUS ARTS. 2.º, 3.º, 4.º E 5.º E O PARÁGRAFO 3.º AO ART. 25 E INCISO III DO ART. 26 DA LEI N.º 2579/2000 QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
90 20/04/2014 Retirada de animais do Parque de Eventos Padre Cícero 2014 DECRETO
89 20/04/2014 2014 -Interdita a Rua José Marrocos 2014 DECRETO
95 14/04/2014 2014- Utilidade pública para fins de desapropriação 2014 DECRETO
88 13/04/2014 Revoga Decreto 34 e dispõe sobre Reavaliação Atuarial de 2014 e Plano de Amortização 2014 DECRETO
4309 10/04/2014 LEI Nº 4309 | ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DE QUE TRATA O ANEXO II, MÓDULO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, QUE COMPÕE O PDDU – PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEGISLAÇÃO DO PDDU
94 10/04/2014 2014- Proíbição de comércio e consumo de bebidas alcoólicas na colina do Horto. 2014 DECRETO
93 07/04/2014 2014 Decretação de luto oficial Jose wilker 2014 DECRETO
86 06/04/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
91 01/04/2014 2014 Exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança 2014 DECRETO
92 31/03/2014 Prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.pdf 2014 DECRETO
30/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
85 27/02/2014 Ponto Facultativo 2014 DECRETO
83 19/02/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
18/02/2014 2014 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
82 11/02/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências. 2014 DECRETO
81 04/02/2014 Altera o disposto no art. 2º, do Decreto nº 48, de 23 de setembro de 2013, que autoriza o Titular da Secretaria de Gestão a conceder o parcelamento previsto no art. 198 e 199 do Código Tributário Municipal. 2014 DECRETO
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
80 27/01/2014 Dispõe sobre a nova composição do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, Ceará- PREVIJUNO e adota outras providências. 2014 DECRETO
79 27/01/2014 Regulamenta os arts. 50, 56 e 57 da Lei Complementar Municipal nº 12, de 17 de agosto de 2006 2014 DECRETO
78 23/01/2014 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 005, de 22 de janeiro de 2013 que reduziu os subsídios dos agentes políticos 2014 DECRETO
77 17/01/2014 Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2014. 2014 DECRETO
76 15/01/2014 Revoga Decretos n 55-2013 e 71-2014 para reestabelecer os gratificacionais 2014 DECRETO
72 06/01/2014 Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2014 DECRETO
71 02/01/2014 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 55 de 21 de outubro de 2013 que dispões sobre a redução da despesa total com pessoal e adota outras providências. 2014 DECRETO
4426 01/01/2014 Proíbe a colagem ou afixação adesiva de qualquer material de propaganda nos locais públicos 2014 LEI MUNICIPAL
4425 01/01/2014 Dispõe sobre a responsabilidade dos pais ou tutores de menores sob sua autoridade e em sua companhia de reparação civil por danos causados ao patrimônio público municipal 2014 LEI MUNICIPAL
4424 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
4423 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
4422 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública a Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, Colégio São Francisco de Assis, Centro de Romeiros São Francisco 2014 LEI MUNICIPAL
4421 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
4420 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências 2014 LEI MUNICIPAL
4419 01/01/2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóvel próprio da municipalidade por particular 2014 LEI MUNICIPAL
4418 01/01/2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de Próprio municipal por imóvel pertencente a particular 2014 LEI MUNICIPAL
4417 01/01/2014 Dispõe sobre doação com cláusula resolutiva, de Próprio da municipalidade em favor da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA E MORADORES DO SÍTIO TOURO 2014 LEI MUNICIPAL
4416 01/01/2014 Autoriza o Executivo Municipal a firmar instrumento de permuta de Próprio por imóvel particular 2014 LEI MUNICIPAL
4415 01/01/2014 Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 4296, de 26 de fevereiro de 2014 2014 LEI MUNICIPAL
4414 01/01/2014 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar instrumento de permuta de imóvel próprio da municipalidade por particular 2014 LEI MUNICIPAL
4413 01/01/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil 2014 LEI MUNICIPAL
4412 01/01/2014 Declara patrimônio cultural e imaterial do povo juazeirense as manifestações populares culturais.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4411 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o PROJETO DE REABILITAÇÃO COMUNIDADE IRMÃO DE FÉ.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4410 01/01/2014 Fixa o número máximo de prestações mensais e sucessivas para pagamento de empréstimo pessoal, cartões de crédito e empréstimos consignados para os servidores públicos municipais..pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4409 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências..pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4408 01/01/2014 Denomina artéria pública e adota outras providências..pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4407 01/01/2014 Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2015.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4406 01/01/2014 Altera a Lei Municipal nº 1522, de 17 de março de 1990.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4405 01/01/2014 Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4404 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO TERAPÊUTICO VIDAS TRANSFORMADAS.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4403 01/01/2014 Denomina artéria pública.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4402 01/01/2014 Denomina artéria pública.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4401 01/01/2014 Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 4257, de 23 de outubro de 2013.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4400 01/01/2014 Declara patrimônio material e religioso do povo juazeirense.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4399 01/01/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letras de imprensa..pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4398 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO CARIRI.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4397 01/01/2014 Dá denominação a artérias públicas que indica e adota outras providências.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4396 01/01/2014 Dá denominação a artérias públicas que indica e adota outras providências.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4395 01/01/2014 Dá denominação a artérias públicas que indica e adota outras providências.pdf 2014 LEI MUNICIPAL
4394 01/01/2014 dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Municipio de Juazeiro do Norte para o exercício de 2015 a 2017 2014 LEI MUNICIPAL
4393 01/01/2014 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Juazeiro do Norte 2014 LEI MUNICIPAL
4392 01/01/2014 Reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos 2014 LEI MUNICIPAL
4391 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o Centro Social Cooperador Salesiano 2014 LEI MUNICIPAL
4390A 01/01/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros 2014 LEI MUNICIPAL
4390 01/01/2014 Dá denominação as artérias públicas que indica 2014 LEI MUNICIPAL
4389 01/01/2014 Dá denominação a artéria pública 2014 LEI MUNICIPAL
4388 01/01/2014 Dá nova redação a Lei n.º 3928-2011 2014 LEI MUNICIPAL
4387 01/01/2014 Avaliação de imóveis localizados no Distrito Industrial do Cariri 2014 LEI MUNICIPAL
4386 01/01/2014 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde da Família 2014 LEI MUNICIPAL
4385 01/01/2014 Altera a Lei n.º 3820-2011 2014 LEI MUNICIPAL
4384 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o Instituto Heitor Coelho 2014 LEI MUNICIPAL
4383 01/01/2014 Implantação de assistência psicopedagógica na rede privada de ensino 2014 LEI MUNICIPAL
4382 01/01/2014 Obrigatoriedade de Inspeção Industrial e Sanitária e Fiscalização dos Produtos de Origme Animal 2014 LEI MUNICIPAL
4381 01/01/2014 Institui a política estadual de prevenção às doenças ocupacionais do educador. 2014 LEI MUNICIPAL
4380 01/01/2014 Dá denominação as artérias públicas que indica 2014 LEI MUNICIPAL
4379 01/01/2014 Denominação de artérias públicas 2014 LEI MUNICIPAL
4378 01/01/2014 Denomina Rua Alfredo de Oliveira Campos 2014 LEI MUNICIPAL
4377 01/01/2014 Autoriza o Executivo a firmar doação 2014 LEI MUNICIPAL
4376 01/01/2014 Institui o Programa “Professor do Ano” 2014 LEI MUNICIPAL
4375 01/01/2014 Institui o Programa “Escola Amiga da Comunidade” 2014 LEI MUNICIPAL
4374 01/01/2014 Denomina Artéria Pública 2014 LEI MUNICIPAL
4373 01/01/2014 Denomina o Logradouro Público. 2014 LEI MUNICIPAL
4372 01/01/2014 Altera a Lei Municipal n.º 4317 2014 LEI MUNICIPAL
4371 01/01/2014 Cria o Sistema Municipal de Controle Interno 2014 LEI MUNICIPAL
4370 01/01/2014 Institui no âmbito do Município de Juazeiro do Norte o Sinal de Respeito 2014 LEI MUNICIPAL
4369 01/01/2014 Concede reajuste linear de 5,91% cinco vírgula noventa e um por cento a todos os servidores efetivos 1 2014 LEI MUNICIPAL
4368 01/01/2014 Denomina de RUA JOÃO DIDIO DE OLIVEIRA a artéria pública. 2014 LEI MUNICIPAL
4367 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o Instituto João de Freitas - INJOF 2014 LEI MUNICIPAL
4366 01/01/2014 Declara patrimônio histórico o Marco Pedra Fundamental da estação ferroviária RVC 2014 LEI MUNICIPAL
4365 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública o Instituto Nordestino de Gestão Pública, Ambiental e de Assistência Social 2014 LEI MUNICIPAL
4364 01/01/2014 Declara patrimônio cultural e material do povo juazeirense a Praça Padre Cícero Romão Batista 2014 LEI MUNICIPAL
4363 01/01/2014 Desafetação e doação das áreas que indica 2014 LEI MUNICIPAL
4362 01/01/2014 Reajuste salarial dos servidores públicos do Município 2014 LEI MUNICIPAL
4360 01/01/2014 Permuta de próprio Municipal por imóvel particular 2014 LEI MUNICIPAL
4359 01/01/2014 Doações de imóveis do projeto Polo Industrial do Campo Alegre 2014 LEI MUNICIPAL
4358 01/01/2014 Altera os valores constantes das Tabelas Anexas à Lei n°3515 2014 LEI MUNICIPAL
4357 01/01/2014 Altera o inciso I, do art. 1º da Lei Municipal nº 4318-2014 2014 LEI MUNICIPAL
4356 01/01/2014 Denomina Rua Elisa Maria Mota 2014 LEI MUNICIPAL
4355 01/01/2014 Denomina Rua Antônio Florêncio da Silva 2014 LEI MUNICIPAL
4354 01/01/2014 Altera o § 2º do art. 1º e o art. 2º da Lei Municipal nº 2879-2005 2014 LEI MUNICIPAL
4353 01/01/2014 Altera a Lei n° 1.871 de 22 de setembro de 1993 2014 LEI MUNICIPAL
4352 01/01/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de doação 2014 LEI MUNICIPAL
4351 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública a Associação da Feira do Troca 2014 LEI MUNICIPAL
4350 01/01/2014 Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 2014 LEI MUNICIPAL
4349 01/01/2014 Reconhece de utilidade pública a Associação Rural do Sítio Cachoeira e Adjacentes 2014 LEI MUNICIPAL
4348 01/01/2014 Prolongamento da Rua Mestre José Caetano 2014 LEI MUNICIPAL
4347 01/01/2014 Denominam artérias públicas. 2014 LEI MUNICIPAL
4346 01/01/2014 Denominam artérias públicas 2014 LEI MUNICIPAL
4345 01/01/2014 Emenda Modificativa à Lei nº 4231, de 05 de julho de 2013 2014 LEI MUNICIPAL
4344 01/01/2014 Da denominação a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF 2014 LEI MUNICIPAL
4343 01/01/2014 Da denominação a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 2014 LEI MUNICIPAL
4342 01/01/2014 Regulamenta Incentivo de Desempenho -ID-PMAQ 2014 LEI MUNICIPAL
4341 01/01/2014 Denomina a artéria pública Rua Pedro Joaquim Landim. 2014 LEI MUNICIPAL
4340 01/01/2014 Nomeia de Rua Abnago Gomes dos Santos Bá das carretas. 2014 LEI MUNICIPAL
4339 01/01/2014 Nomeia de Rua Jaqueline de Macêdo Machado Pereira. 2014 LEI MUNICIPAL
4338 01/01/2014 Nomeia de Rua Luiz Alberto Vanden Brule Matos. 2014 LEI MUNICIPAL
4337 01/01/2014 Cria o programa empresa amiga da educação. 2014 LEI MUNICIPAL
4336 01/01/2014 Reconhece a utilidade pública da associação ABRASP 2014 LEI MUNICIPAL
4335 01/01/2014 Institui o dia municipal da Ordem Demolay. 2014 LEI MUNICIPAL
4334 01/01/2014 Redefine o Conselho Municipal de Segurança Alimentar 2014 LEI MUNICIPAL
4333 01/01/2014 Autoriza doação em favor da empresa Antônio Alberto Alvino de Souza-ME 2014 LEI MUNICIPAL
4332 01/01/2014 Estabelece regras para os inscritos na dívida ativa do Município. 2014 LEI MUNICIPAL
4331 01/01/2014 Criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM. 2014 LEI MUNICIPAL
4330 01/01/2014 Doação em favor da União. 2014 LEI MUNICIPAL
4329 01/01/2014 Autoriza a abrir crédito especial ao orçamento. 2014 LEI MUNICIPAL
4328 01/01/2014 Utilidade Pública Paróquia de São Paulo Apóstolo 2014 LEI MUNICIPAL
4327 01/01/2014 Dispõe sobre prolongamento de ruas 2014 LEI MUNICIPAL
4326 01/01/2014 Altera a Lei nº 4180-2013 2014 LEI MUNICIPAL
4325 01/01/2014 Estabelece medidas destinadas a inibição da violência contra professores da rede Municipal de Ensino 2014 LEI MUNICIPAL
4324 01/01/2014 Implantação da Virada Estudantil 2014 LEI MUNICIPAL
4323 01/01/2014 Denomina Escola Municipal Irmã Ana Terezinha 2014 LEI MUNICIPAL
4322 01/01/2014 Denomina Escola Municipal Prof. Francisca Letícia 2014 LEI MUNICIPAL
4320 01/01/2014 Institui a Semana do Esporte 2014 LEI MUNICIPAL
4319 01/01/2014 Alteração da Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano 2014 LEI MUNICIPAL
4318 01/01/2014 Instrumento de permuta de Próprio municipal por imóvel particular 2014 LEI MUNICIPAL
4317 01/01/2014 Alteração da lei que dispõe sobre Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do solo 2014 LEI MUNICIPAL
4316 01/01/2014 Denominação da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 2014 LEI MUNICIPAL
4315 01/01/2014 Denomina de Travessa Agricultor José Ronaldo da Silva 2014 LEI MUNICIPAL
4314 01/01/2014 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável 2014 LEI MUNICIPAL
4313 01/01/2014 Alteração da Lei Municipal nº 3259-2008 2014 LEI MUNICIPAL
4311 01/01/2014 Dispõe sobre qualificação das entidades sem fins lucrativos como organizações sociais 2014 LEI MUNICIPAL
4310 01/01/2014 Permuta 2014 LEI MUNICIPAL
4309 01/01/2014 Alteração da Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano. 2014 LEI MUNICIPAL
4308 01/01/2014 Dispõe sobre a criação do projeto Escotismo no Esporte 2014 LEI MUNICIPAL
4307 01/01/2014 Patrimônio Cultural Imaterial as Renovações 2014 LEI MUNICIPAL
4306 01/01/2014 Dia Municipal das Rezadeiras 2014 LEI MUNICIPAL
4305 01/01/2014 Proíbe a denominação com nome de pessoas vivas a seus próprios Municipais 2014 LEI MUNICIPAL
4304 01/01/2014 Nova redação aos arts. 1º e 13 caput da Lei Complementar nº 85 2014 LEI MUNICIPAL
4301 01/01/2014 Utilidade pública Sindicato dos Transportadores Antônomos de Cargas 2014 LEI MUNICIPAL
4300 01/01/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a interditar a Rua José Marrocos 2014 LEI MUNICIPAL
4299 01/01/2014 Denomina a Unidade de Saúde UBS Dr. José Soares Nascimento Pinto Filho 2014 LEI MUNICIPAL
4298 01/01/2014 Concede reajuste salarial para os professores de ensino público. 2014 LEI MUNICIPAL
4296 01/01/2014 Cria o Bairro Beanôra Gondim Pereira 2014 LEI MUNICIPAL
4295 01/01/2014 Revoga o § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 4257-13 , Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas. Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Município de Juazeiro 2014 LEI MUNICIPAL
4294 01/01/2014 Dispõe sobre sobre obrigação tributária acessória operações com cartão de crédito e débito no Município de Juazeiro 2014 LEI MUNICIPAL
4293 01/01/2014 Veda assédio moral nas repartições públicas do Poder Executivo e Legislativo Municipal 2014 LEI MUNICIPAL
4292 01/01/2014 Associação Pastoral da Aids 2014 LEI MUNICIPAL
4291 01/01/2014 Utilidade Pública Casa de Recuperação Caminhando para Nova Jerusalém 2014 LEI MUNICIPAL
4290 01/01/2014 Prorroga prazo da Lei 3936-11 - Sindicato dos Mototaxistas de Juazeiro 2014 LEI MUNICIPAL
4289 01/01/2014 Utilidade Pública Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. de Calçados e 2º Grupo de Vestuários de Crato 2014 LEI MUNICIPAL
4288 01/01/2014 Nova redação ao Art. 1 da Lei 4203-13 - AeC Centro de Contatos 2014 LEI MUNICIPAL
4287 01/01/2014 Nova redação ao Art. 4 da Lei 4270-13 2014 LEI MUNICIPAL
4286 01/01/2014 Denomina Travessa José da Cruz Neves 2014 LEI MUNICIPAL
4284 01/01/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários de Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI e Centro de Educação Infantil - CEI 2014 LEI MUNICIPAL
99 01/01/2014 Dispõe sobre alterações necessárias no Código Tributário do Municipio 2014 LEI COMPLEMENTAR
98 01/01/2014 Altera o art. 52, da Lei Complementar nº 23 2014 LEI COMPLEMENTAR
97 01/01/2014 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 92 2014 LEI COMPLEMENTAR
96 01/01/2014 INSTITUI O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL 2014 LEI COMPLEMENTAR
95 01/01/2014 Altera a Lei Complementar Municipal n° 06 2014 LEI COMPLEMENTAR
94 01/01/2014 NOVO ORGANOGRAMA 2014 LEI COMPLEMENTAR
84 01/01/2014 Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação os imóveis que indica 2014 DECRETO
70 26/12/2013 Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2014 2013 DECRETO
20/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
20/12/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
69 12/11/2013 substituição de membro representante da PREVIJUNO 2013 DECRETO
59 12/11/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica. 2013 DECRETO
58 31/10/2013 Revoga o Decreto Municipal n.º 57 2013 DECRETO
56 29/10/2013 Critérios de prioridade do programa MCMV minha casa, minha vida 2013 DECRETO
54 16/10/2013 APROVA REGIMENTO INTERNO CONSELHO GESTOR FUNDO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
53 16/10/2013 REGULAMENTA O CONSELHO-NUCLEO GESTOR DO MUNICÍPIO 2013 DECRETO
51 15/10/2013 DESAPROPRIAÇÃO GÉRSON SILVERIO DE SOUSA - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
50 24/09/2013 CRI GRUPO GESTOR DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA 2013 DECRETO
48 23/09/2013 CONCEDER O PARCELAMENTO PREVISTO NO ART. 198 E 199 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2013 DECRETO
49 20/09/2013 NOVO CONSELHO DE HABITAÇÃO 2013 DECRETO
47 20/08/2013 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 DECRETO
46 06/08/2013 UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A FRANCISCO MACEDO DA CRUZ 2013 DECRETO
45 05/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO ZEZINHO DO BREJO - ANEL VIÁRIO 1ª ETAPA 2013 DECRETO
44 01/08/2013 ALTERA INCISO XXX DECRETO Nº 467-2011 2013 DECRETO
43 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO REGINALDO INÁCIO FEITOSA - BAIRRO SOCORRO 2013 DECRETO
42 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ HUMBERTO - BAIRROS SOCORRO 2013 DECRETO
41 01/08/2013 DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS PROPRIETÁRIOS - BAIRROS SOCORRO E LEANDRO BEZERRA 2013 DECRETO
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
40 17/07/2013 CONVOCA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2013 DECRETO
39 10/07/2013 BOLSAS DE ESTUDOS 2013 DECRETO
09/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
38 08/07/2013 CRIA UNIDADES DE ENSINO PÓLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS NA ZONA RURAL 2013 DECRETO
37 27/06/2013 ALTERA O DECRETO Nº 438-2010-ESTACIONAMENTO ZONA AZUL 2013 DECRETO
4202 14/06/2013 LEI Nº 4202 | ALTERA O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO EM ÁREA ESPECÍFICA, DEFINIDA NA LEI Nº 2570, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E PARCELAMENTO DO SOLO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEGISLAÇÃO DO PDDU
36 06/06/2013 MEDALHA DE MERITO CULTURAL ALACOQUE BEZERRA 2013 DECRETO
29/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
35 27/05/2013 2013 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
33 24/05/2013 2013 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE 2013 DECRETO
37 23/05/2013 PLANO DE AMORTIZAÇÃO 2013 DECRETO
32 23/05/2013 2013 - DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO 2013 DECRETO
31 22/05/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a diversos proprietários e dá outras providências. 2013 DECRETO
30 21/05/2013 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR 2013 DECRETO
29 20/05/2013 2013 - DECLARA LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES 2013 DECRETO
28 20/05/2013 2013 - DISPÕE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2013 DECRETO
27 20/05/2013 LUTO IRMÃ THERESINHA STELLA GUIMARÃES 2013 DECRETO
26 16/05/2013 EXTINÇÃO DE ESCOLAS 2013 DECRETO
25 09/05/2013 2013 - REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 85 2013 DECRETO
24 06/05/2013 2013 - COMENDA JOAQUINA VIVÊNCIA ROMANA DONA QUINÔ 2013 DECRETO
23 03/05/2013 2013 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 2013 DECRETO
21 02/05/2013 2013 - PRORROGA O DECRETO 16 DE 2013 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTENSAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS 2013 DECRETO
20 16/04/2013 2013 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2013 DECRETO
18 10/04/2013 COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 2013 DECRETO
17 09/04/2013 2013 - APROVA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2013 E O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DA PREVIJUNO 2013 DECRETO
16 01/04/2013 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município afetada por intensas precipitações pluviométricas. 2013 DECRETO
15 27/03/2013 PROIBE VENDA DE BEBIDAS NA COLINA DO HORTO 2013 DECRETO
27/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14 15/03/2013 2013 - LUTO OFICIAL DE FRANCISCO GUALBERTO BRANDÃO EX-VEREADOR E PADRE ANTÔNIO ONOFRE DE ALENCAR 2013 DECRETO
13 14/03/2013 2013 - CRIA COMITÊ DE GESTÃO DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK 2013 DECRETO
42 12/03/2013 Dispõe sobre a contratação de cirurgiões odontólogos, para desempenharem atividades no CEO, contratação de profissionais para atendimento, controle e acompanhamento de pacientes portadores de HIV e outras DST/AIDS e outros profissionais médicos para atuarem nas unidades de saúde do município, em caráter excepcional, para atender o interesse público, nos termos do artigo 37 da CF/88 e dá outras providências. 2013 LEI COMPLEMENTAR
11 08/03/2013 COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO PREVIJUNO 2013 DECRETO
10 06/03/2013 MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2014 2013 DECRETO
09 01/03/2013 2013 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2013-2014 2013 DECRETO
08 18/02/2013 CONVOCA CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE 2013 DECRETO
07 15/02/2013 EXONERAÇÃO COLETIVA DOS CARGOS COMISSIONADOS 2013 DECRETO
06 15/02/2013 2013 - Estabelece critérios para a movimentação bancária das várias secretarias municipais 2013 DECRETO
05 A 01/02/2013 2013 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO 2013 DECRETO
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05 22/01/2013 2013 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 DECRETO
04 16/01/2013 UNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL MUNICIPAL 2013 DECRETO
03 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS E CONVÊNIOS REFERENTES A OBRAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E AUDITORIAS 2013 DECRETO
02 07/01/2013 DETERMINA SUSPENSÃO DE TODOS OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2013 DECRETO
01 02/01/2013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 2013 DECRETO
4275 01/01/2013 2013 Prolongamento da Rua Moacir Gondim Lóssio 2013 LEI MUNICIPAL
4274 01/01/2013 2013 - LDO 2014 2013 LEI MUNICIPAL
4271 01/01/2013 2013 Suspensão do fornecimento de água ou energia elétrica 2013 LEI MUNICIPAL
4270 01/01/2013 2013 - Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas 2013 LEI MUNICIPAL
4266 01/01/2013 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Moradores do Sítio Gavião 2013 LEI MUNICIPAL
4265 01/01/2013 Altera a Lei Nº 3.612 de 02 de março de 2010 e a Lei Nº 4.179 de 03 de maio de 2013 2013 LEI MUNICIPAL
4264 01/01/2013 Reconhece de utilidade pública a ONG – COMPANHIA DESABAFO DE TEATRO 2013 LEI MUNICIPAL
4263 01/01/2013 Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4101, de 23 de outubro de 2012 2013 LEI MUNICIPAL
4262 01/01/2013 Dá denominação de PRAÇA BEATA MARIA DE ARAÚJO, a praça da Matriz. 2013 LEI MUNICIPAL
4258 01/01/2013 Exige manifestação para fechamento de escolas 2013 LEI MUNICIPAL
4257 01/01/2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS GAYS 2013 LEI MUNICIPAL
4256 01/01/2013 ALTERANDO O FMDE E O COMDEC 2013 LEI MUNICIPAL
4255 01/01/2013 HORARIO CORRIDO PARA AGENTES DE ENDEMIAS 2013 LEI MUNICIPAL
4254 01/01/2013 CAMPANHA DOE SANGUE 2013 LEI MUNICIPAL
4252 01/01/2013 HINO DO MUNICÍPIO NOS JOGOS OFICIAIS NO ROMEIRÃO 2013 LEI MUNICIPAL
4251 01/01/2013 DENOMINA UNIDADE BASICA DE SAUDE VEREADOR FRANCISCO VASQUES LANDIM 2013 LEI MUNICIPAL
4250 01/01/2013 DENOMNA POSTO DE SAÚDE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA JOANA DARC DA SILVA SOUZA 2013 LEI MUNICIPAL
4249 01/01/2013 PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL AS QUADRILHAS JUNINAS 2013 LEI MUNICIPAL
4248 01/01/2013 RUA JOSÉ HÉLIO FERNANDES DE MORAIS 2013 LEI MUNICIPAL
4247 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DESPORTIVO DO ICASA 2013 LEI MUNICIPAL
4246 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ENGENHARIA CÊNICA 2013 LEI MUNICIPAL
4245 01/01/2013 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. BASTIM 2013 LEI MUNICIPAL
4244 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ATITUDE DO SERTÃO 2013 LEI MUNICIPAL
4243 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ONG EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ASA BRANCA 2013 LEI MUNICIPAL
4242 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA PROJETO EMANUEL DEUS CONOSCO 2013 LEI MUNICIPAL
4241 01/01/2013 INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO 2013 LEI MUNICIPAL
4240 01/01/2013 ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 2013 LEI MUNICIPAL
4239 01/01/2013 ALTERA O CMHIS e o FMHIS 2013 LEI MUNICIPAL
4238 01/01/2013 PERMUTA ZEZINHO DO BREJO 2013 LEI MUNICIPAL
4237 01/01/2013 2013 PRORROGA A LEI Nº 3748-DOAÇÃO TRT 2013 LEI MUNICIPAL
4236 01/01/2013 RUA CÍCERO SOBREIRA 2013 LEI MUNICIPAL
4235 01/01/2013 RUA GERALDO JOSÉ FERREIRA - GERALDO ROSA 2013 LEI MUNICIPAL
4234 01/01/2013 REAJUSTE DO PESSOAL DA SAÚDE E TRANSFORMAÇÃOD E CARGOS 2013 LEI MUNICIPAL
4233 01/01/2013 ALTERA A LEI 4201 DO PCCR 2013 LEI MUNICIPAL
4232 01/01/2013 CRÉDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
4231 01/01/2013 OFICIALIZA DENOMINAÇÕES EE RUAS NO LOTEAMENTO CONVIVER LIFE II 2013 LEI MUNICIPAL
4230 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS 2013 LEI MUNICIPAL
4229 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA INCEFOR 2013 LEI MUNICIPAL
4228 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA FORUM DE ONGS BRASIL 2013 LEI MUNICIPAL
4227 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA BERÊ 2013 LEI MUNICIPAL
4226 01/01/2013 RUA POSSIDÔNIO SARAIVA DE LIMA 2013 LEI MUNICIPAL
4225 01/01/2013 NOVO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR 2013 LEI MUNICIPAL
4224 01/01/2013 TRAVESSA FRANCILENE COELHO BEZERRA 2013 LEI MUNICIPAL
4223 01/01/2013 CONSELHO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 2013 LEI MUNICIPAL
4222 01/01/2013 LDO PARA ORÇAMENTO DE 2014 2013 LEI MUNICIPAL
4221 01/01/2013 RUA ÉDIPO SAMPAIIO LINHARES 2013 LEI MUNICIPAL
4220 01/01/2013 RUA ANTÔNIO CORTÊZ DE ALENCAR 2013 LEI MUNICIPAL
4219 01/01/2013 TRAVESSA JOSÉ PORTÃO DE FERRO 2013 LEI MUNICIPAL
4218 01/01/2013 RUA MARIA ELIANE SAMPAIO 2013 LEI MUNICIPAL
4217 01/01/2013 RUA JOSÉ LOPES SENA 2013 LEI MUNICIPAL
4216 01/01/2013 RUA TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA 2013 LEI MUNICIPAL
4215 01/01/2013 RUA EDVALDO ALVES DA CRUZ 2013 LEI MUNICIPAL
4214 01/01/2013 RUA PROFESSOR CICERO ALVES NOBRE 2013 LEI MUNICIPAL
4213 01/01/2013 RUA PROFESSOR EVERARDO ALVES NOBRE 2013 LEI MUNICIPAL
4212 01/01/2013 RUA PADRE ONOFRE 2013 LEI MUNICIPAL
4211 01/01/2013 RUA JOSÉ IRANTO DA CRUZ 2013 LEI MUNICIPAL
4210 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 2013 LEI MUNICIPAL
4209 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA MINISTÉRIO DE MÚSICA E EVANGELIZAÇÃOS EMENTE NOVA 2013 LEI MUNICIPAL
4208 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANTÔNIA ROQUE SANTOS 2013 LEI MUNICIPAL
4207 01/01/2013 RUA FRANCISCO ALVES NOBRE 2013 LEI MUNICIPAL
4206 01/01/2013 NOVA NOMENCLATURA DA SEMASP 2013 LEI MUNICIPAL
4205 01/01/2013 REDEFINE O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER 2013 LEI MUNICIPAL
4204 01/01/2013 20134-INCENTIVOS FISCAIS AO CALL CENTER 2013 LEI MUNICIPAL
4203 01/01/2013 DOAÇÃO TERRENO AO CALL CENTER 2013 LEI MUNICIPAL
4202 01/01/2013 ALTERA PDDU PARA PERMITIR A CONSTRUÇÃO DO CALL CENTER. 2013 LEI MUNICIPAL
4201 01/01/2013 ALTERA PCCR DOS PROFESSORES 2013 LEI MUNICIPAL
4200 01/01/2013 REAJUSTE GERAL SERVIDORES 2013 LEI MUNICIPAL
4199 01/01/2013 REAJUSTE REMUNERAÇÃO DE PLANTONITAS 2013 LEI MUNICIPAL
4198 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SHALOM 2013 LEI MUNICIPAL
4197 01/01/2013 RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA 2013 LEI MUNICIPAL
4196 01/01/2013 RUA TELEGRAFISTA JOSÉ ROCHA SOBRINHO 2013 LEI MUNICIPAL
4195 01/01/2013 RUA OFICIALD E JUSTIÇA ASSIS FEITOSA 2013 LEI MUNICIPAL
4195 01/01/2013 RUA OFICIAL DE JUSTIÇA ASSIS FEITOSA 2013 LEI MUNICIPAL
4194 01/01/2013 REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4120-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA 2013 LEI MUNICIPAL
4194 01/01/2013 REVOGA O INCISO V DA LEI Nº 4110-ESCOLA INFANTIL MONSENHOR PEDRO ROCHA 2013 LEI MUNICIPAL
4193 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 2977-2005 PASSE LIVRE DEFICIENTES 2013 LEI MUNICIPAL
4192 01/01/2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AÇÕES DA PESSOA DEFICIENTE 2013 LEI MUNICIPAL
4191 01/01/2013 CRIA E DENOMINA ESCOLA PROFESSORA CICERA MARIA DOS SANTOS 2013 LEI MUNICIPAL
4190 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 3344-CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2013 LEI MUNICIPAL
4189 01/01/2013 OBRIGA CONCESSIONARIAS DE AUTOMOVEIS A PLANTAR ARVORES 2013 LEI MUNICIPAL
4188 01/01/2013 RUA RAIMUNDO PARENTE DE SÁ BARRETO 2013 LEI MUNICIPAL
4187 01/01/2013 RUA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS 2013 LEI MUNICIPAL
4186 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE APOIO AOS ROMEIROS 2013 LEI MUNICIPAL
4185 01/01/2013 CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL 2013 LEI MUNICIPAL
4184 01/01/2013 RUA JOSÉ GUILHERME DA SILVA PIABA 2013 LEI MUNICIPAL
4183 01/01/2013 RUA FLAVIANO JOSÉ DA SILVA 2013 LEI MUNICIPAL
4182 01/01/2013 RUA JOÃO GOMES DA SILVA 2013 LEI MUNICIPAL
4181 01/01/2013 PROGRAMA ENCONTRO AOS DOMINGOS 2013 LEI MUNICIPAL
4180 01/01/2013 PROGRAMA GUIAS DE TURISMO JOVEM 2013 LEI MUNICIPAL
4179 01/01/2013 Conselho de Segurança Alim entar e Nutricional 2013 LEI MUNICIPAL
4178 01/01/2013 ALTERA A LEI Nº 3051-CMAS 2013 LEI MUNICIPAL
4177 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ABASTECIMENTO DO BAIRRO FREI DAMIÃO – A.D.A.B.F.D 2013 LEI MUNICIPAL
4176 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MARIA MÃE DA VIDA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARCELLO CANDIA 2013 LEI MUNICIPAL
4175 01/01/2013 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE 2013 LEI MUNICIPAL
4174 01/01/2013 RUA MARIA ODETE FEITOSA 2013 LEI MUNICIPAL
4173 01/01/2013 RUA FRANCISCA FAUSTINO FRANÇA 2013 LEI MUNICIPAL
4172 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA CÔNEGO CLIMERIO 2013 LEI MUNICIPAL
4171 01/01/2013 RUA JUAZEIRO 2013 LEI MUNICIPAL
4170 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA JOSÉ DOURADO CABRAL 2013 LEI MUNICIPAL
4169 01/01/2013 PROLONGAMENTO RUA VEREADOR CHICO VASQUES 2013 LEI MUNICIPAL
4168 01/01/2013 ALTERA O REFIS 2013 2013 LEI MUNICIPAL
4167 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIDA PARA TODOS 2013 LEI MUNICIPAL
4166 01/01/2013 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA 2013 LEI MUNICIPAL
4165 01/01/2013 ASFALTO ECOLÓGICO 2013 LEI MUNICIPAL
4164 01/01/2013 MÚSICA GOSPEL 2013 LEI MUNICIPAL
4163 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRROD E FÁTIMA 2013 LEI MUNICIPAL
4162 01/01/2013 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE BRASIL CAPOEIRA 2013 LEI MUNICIPAL
4161 01/01/2013 ASSOCIAÇÃO DOS GUAIS DE TURISMO 2013 LEI MUNICIPAL
4160 01/01/2013 PROIBIÇÃO DE MEDICOS USAREM JALECOS FOR DO AMBIENTE DE TRABALHO 2013 LEI MUNICIPAL
4159 01/01/2013 BAIRRO CAJUINA SÃO GERALDO 2013 LEI MUNICIPAL
4158 01/01/2013 RUA MANOEL CASSIMIRO 2013 LEI MUNICIPAL
4157 01/01/2013 RUA ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 2013 LEI MUNICIPAL
4156 01/01/2013 RUA MARIA OLGA FEITOSA SIQUEIRA 2013 LEI MUNICIPAL
4155 01/01/2013 RUA JOSÉ IVAN MARQUES 2013 LEI MUNICIPAL
4154 01/01/2013 RUA ENFERMEIRA IDELZUITE DE BRITO FERNANDES 2013 LEI MUNICIPAL
4153 01/01/2013 TRAVESSA MANOELD A COSTA 2013 LEI MUNICIPAL
4152 01/01/2013 SALÁRIO MÍNIMO 2013 2013 LEI MUNICIPAL
4151 01/01/2013 REFIS 2013 LEI MUNICIPAL
93 01/01/2013 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2013 LEI COMPLEMENTAR
92 01/01/2013 Dispõe sobre o Código Sanitário 2013 LEI COMPLEMENTAR
91 01/01/2013 ALTERA A LC Nº 89-2013-REFORMA ADMINISTRATIVA 2013 LEI COMPLEMENTAR
90 01/01/2013 ALTERA O CTM-ALVARAS 2013 LEI COMPLEMENTAR
89 01/01/2013 II-REFORMA ADMINISTRATIVA 2013 LEI COMPLEMENTAR
88 01/01/2013 REMUNERAÇÃO MÉDICOS PLANTONISTAS 2013 LEI COMPLEMENTAR
87 01/01/2013 CRIA FUNDO MUNICIPAL DOS MERCADOS PÚBLICOS 2013 LEI COMPLEMENTAR
86 01/01/2013 ALTERA LEI COMP. Nº23 2013 LEI COMPLEMENTAR
85 01/01/2013 CRIA AMAJU 2013 LEI COMPLEMENTAR
84 01/01/2013 CÓDIGO DE CONDUTA DA GUARDA MUNICIPAL 2013 LEI COMPLEMENTAR
83 01/01/2013 REVOGA ANTERIOR E CRIA PCCR DA GUARDA MUNICIPAL 2013 LEI COMPLEMENTAR
82 01/01/2013 PCCR DEMUTRAN 2013 LEI COMPLEMENTAR
630 26/12/2012 FIXA O VALOR DE UFIRM 2012 DECRETO
20/12/2012 2013 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
627 18/12/2012 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS COMISSIONADOS E DE CONFIANÇA 2012 DECRETO
626 17/12/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA RENATA LUCIANO DE SOUSA 2012 DECRETO
624 07/12/2012 DELEGA PODERES A SHIRLEY KALINY CORREIA DE MATOS - SESAU 2012 DECRETO
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
622 29/11/2012 REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE - AMAJU 2012 DECRETO
618 14/11/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
617 13/11/2012 REVOGA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
616 09/11/2012 ALTERA DECRETO 611 PROCESSO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
06/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
609 09/10/2012 REGULAMENTA O LANÇAMENTO A COBRANÇA E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU 2012 2012 DECRETO
608 09/10/2012 PROTESTO EXTRA-JUDICIAL DE CDA 2012 DECRETO
607 09/10/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS 2012 DECRETO
606 01/10/2012 DECRETA CADUCIDADE DE CONCESSÃO ONEROSA DO OBJETO DE CONTRATO 2012 DECRETO
26/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
605 20/09/2012 DELEGA PODERES A LEONARD DUANE CHAVES ROSENDO - SEPLAD 2012 DECRETO
604 12/09/2012 DECRETO Nº 604, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 2012 DECRETO
603 05/09/2012 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO 2012 DECRETO
602 04/09/2012 APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARQUE DAS TIMBAÚBAS 2012 DECRETO
601 04/09/2012 REGULAMENTA LEI 2.572 DO PDDU 2012 DECRETO
4081 20/08/2012 LEI N° 4081 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 E ACRESCEM OS PARÁGRAFOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570/2000 (PDDU – PLANO DIRETOR E DESENVOLVIMENTO URBANO) DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEGISLAÇÃO DO PDDU
600 04/08/2012 CONSELHO GESTOR DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 2012 DECRETO
30/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
556 27/07/2012 ESTABELECE LIMITE PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
554 02/07/2012 CRIA GRUPO MULTISSETORIAL ESTRATÉGICO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA 2012 DECRETO
553 02/07/2012 REGULAMENTA LEI 4037 CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ARAJARA PARK 2012 DECRETO
550 22/06/2012 PROCEDIMENTO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA 2012 DECRETO
551 20/06/2012 DELEGA PODERES AO SERVIDOR FRANCISCO BARROS SOBRINHO 2012 DECRETO
549 12/06/2012 INTERVENÇÃO MUNICIPAL NO CENTRO DE ABASTECIMENTO GOVERNADOR GONZAGA MOTA 2012 DECRETO
548 12/06/2012 ESTABELECE REGRAS PARA CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
547 12/06/2012 REVOGA DECRETO N° 536 E REGULAMENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 2012 DECRETO
11/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
545 05/06/2012 COMPOSIÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO 2012 DECRETO
543 30/05/2012 ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DO IPTU 2012 DECRETO
29/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 23/05/2012 EQUILÍBRIO DAS CONTAS PUBLICAS E REVOGA DECRETO N°519 2012 DECRETO
539 22/05/2012 ALTERA DECRETO MUNICIPAL N° 387 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE COMISSÃO MUNICIPAL PRÓ SELO UNICEF 2012 DECRETO
538 16/05/2012 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE VERBAS ORUINDAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2012 DECRETO
536 26/04/2012 ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO 2012 DECRETO
534 23/04/2012 DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA 2012 DECRETO
533 04/04/2012 DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO 2012 DECRETO
532 03/04/2012 REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO 2012 DECRETO
531 30/03/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
530 30/03/2012 BOLSA ATIRADOR 2012 DECRETO
30/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
529 28/03/2012 DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 2012 DECRETO
527 28/03/2012 Estabelece o cronograma de ações no Município de Juazeiro do Norte para implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e adota outras providências. 2012 DECRETO
526 16/03/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
523 23/02/2012 REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012 2012 DECRETO
522 23/02/2012 CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 DECRETO
521 15/02/2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
519 13/02/2012 EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 DECRETO
520 08/02/2012 COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA 2012 DECRETO
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
518 19/01/2012 FORUM MUNICIPAL PREMANENTE DAS MICROEMPRESAS 2012 DECRETO
517 18/01/2012 CONTENÇÃO DE DESPESAS 2012 DECRETO
4150 01/01/2012 RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA CRISTÃO NOSSO LAR COMO ENTIDADE 2012 LEI MUNICIPAL
4149 01/01/2012 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA DO CARIRIR COMO ENTIDADE 2012 LEI MUNICIPAL
4148 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SÃO GERALDO 2012 LEI MUNICIPAL
4147 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO 2012 LEI MUNICIPAL
4146 01/01/2012 RECONHECE O SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO CEARÁ COMO ENTIDADE 2012 LEI MUNICIPAL
4145 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA ANTÔNIO ELIOMAR FÉLIX 2012 LEI MUNICIPAL
4144 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA VIRGÍLIO FELIX DA COSTA 2012 LEI MUNICIPAL
4143 01/01/2012 DENOMINA ESTACIONAMENTO PARA ROMEIROS 2012 LEI MUNICIPAL
4142 01/01/2012 OFICIALIZA NOMES DE VIAS PÚBLICAS 2012 LEI MUNICIPAL
4141 01/01/2012 OFICIALIZA Á RUA VEREADOR JOSÉ XAVIER DE OLIVEIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4140 01/01/2012 DENOMINA RUA ANA BEATRIZ MARROS MASCARENHAS 2012 LEI MUNICIPAL
4139 01/01/2012 IMPLEMENTAÇÃO DOS PARÂMETROS CURRICULARES ENXADR´STICOS 2012 LEI MUNICIPAL
4138 01/01/2012 QUALIDADES DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS 2012 LEI MUNICIPAL
4136 01/01/2012 DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA JOSÉ CARDOSO ALCÂNTERA 2012 LEI MUNICIPAL
4135 01/01/2012 DISPÕES SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS 2012 LEI MUNICIPAL
4134 01/01/2012 DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISNTÊNCIA RELIGIOSA CAPELANIA 2012 LEI MUNICIPAL
4133 01/01/2012 CONSIDERA E DENOMINA BAIRRO TURÍSTICO O BAIRRO DO SOCORRO 2012 LEI MUNICIPAL
4132 01/01/2012 DENOMINA QUADRA ESPORTE 2012 LEI MUNICIPAL
4131 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA 2012 LEI MUNICIPAL
4130 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMÍLIA VEREADOR RAIMUNDO DE SÁ E SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4129 2012 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 2012 LEI MUNICIPAL
4128 2012 01/01/2012 DENOMINA QUADRA POLISPORTIVA 2012 LEI MUNICIPAL
4127 2012 01/01/2012 DENOMINA PRACINHA EDUARDO GRANGEIRO FERNANDES 2012 LEI MUNICIPAL
4126 2012 01/01/2012 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 2012 LEI MUNICIPAL
4125 2012 01/01/2012 CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA 2012 LEI MUNICIPAL
4124 2012 01/01/2012 INSTITUI A DATA 05 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DA PASTORAL DA CRIANÇA 2012 LEI MUNICIPAL
4123 2012 01/01/2012 SUBISTITUIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS 2012 LEI MUNICIPAL
4121 01/01/2012 CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO 2012 LEI MUNICIPAL
4120 01/01/2012 XADREZ PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 2012 LEI MUNICIPAL
4120 01/01/2012 CRIA NOVOS EMEIs E DÁ DENOMINAÇÃO 2012 LEI MUNICIPAL
4120 01/01/2012 CONJUNTO HABITACIONAL MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA FILHO 2012 LEI MUNICIPAL
4119 01/01/2012 DENOMINA DE RUA INSPETOR JOSÉ MARQUES DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4118 01/01/2012 PRORROGAÇÃO DOAÇÃO DO FORUM DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL 2012 LEI MUNICIPAL
4117 01/01/2012 LOA 2013 2012 LEI MUNICIPAL
4116 01/01/2012 DENOMINA DE VIA PÚBLICA A RUA SEBASTIÃO BRAGA 2012 LEI MUNICIPAL
4115 01/01/2012 OFICIALIZA A TRAVESSA MANOEL ALVES ARAÚJO 2012 LEI MUNICIPAL
4114 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACTA 2012 LEI MUNICIPAL
4111 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO 2012 LEI MUNICIPAL
4110 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA PÁDRE MANOEL GERMANO FILHO 2012 LEI MUNICIPAL
4110 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO CORREIA CELESTINO 2012 LEI MUNICIPAL
4109 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA ANTONIA IDELFINA DE OLIVEIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4108 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA RUA MANOELA TAVARES RIBEIRO DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4107 01/01/2012 OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ALFREDO BEZERRA PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4106 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA HILDA MARIA DE LIMA 2012 LEI MUNICIPAL
4105 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA OLIVEIRA ALVES PONTES 2012 LEI MUNICIPAL
4104 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA SGT. JOSÉ MARCOLINO BRASILEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4103 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA JONAS DE SOUZA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4103 01/01/2012 PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA 2012 LEI MUNICIPAL
4102 01/01/2012 PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARNEIRO FILHO 2012 LEI MUNICIPAL
4101 01/01/2012 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 2012 LEI MUNICIPAL
4101 01/01/2012 PRORROGA DOAÇÃO DA CABEMCE 2012 LEI MUNICIPAL
4100 01/01/2012 CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR 2012 LEI MUNICIPAL
4100 01/01/2012 ALTERA A LEI 3741-2012 2012 LEI MUNICIPAL
4100 01/01/2012 MODIFICA LEI Nº 3741-2010 ESTABELECE CONDEF 2012 LEI MUNICIPAL
4099 01/01/2012 CRIA O BAIRRO MONSENHOR MURILO E DENOMINA RUAS 2012 LEI MUNICIPAL
4098 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIANA VALÊNCIO DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4097 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL LIVRE ESCOLA DE MÚSICA CIRO CALLOU 2012 LEI MUNICIPAL
4096 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ ALBERTO AMORIM 2012 LEI MUNICIPAL
4095 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL COMPANHIA MANDACARÚ DE ARTES E EVENTOS 2012 LEI MUNICIPAL
4094 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A PASTORAL DO APOIO AOS NECESSITADOS 2012 LEI MUNICIPAL
4093 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PINTO CALLOU 2012 LEI MUNICIPAL
4092 01/01/2012 DENOMINA DE RUA DR. GRIGÓRIO CALLOU DE SÁ BARRETO 2012 LEI MUNICIPAL
4091 01/01/2012 DENOMINA DE RUA CREUZA BASÍLIO 2012 LEI MUNICIPAL
4090 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA ROGÉRIO DE SÁ BARRETO 2012 LEI MUNICIPAL
4089 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA GERTUDES CALLOU MACÊDO 2012 LEI MUNICIPAL
4088 01/01/2012 OFICIALIZA A ARTÉRIA PÚBLICA JOSÉ GUIGOR DE SÁ BARRETO 2012 LEI MUNICIPAL
4087 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O JUAZEIRO BASQUETBALL CLUBE 2012 LEI MUNICIPAL
4086 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA LUZ - CEMIL 2012 LEI MUNICIPAL
4085 01/01/2012 DENOMINA DE TRAVESSA JOÃO BALBINO 2012 LEI MUNICIPAL
4084 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JURACI MAIA DE FREITAS 2012 LEI MUNICIPAL
4083 01/01/2012 FIXA TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM CAIXA DE SUPERMERCADO 2012 LEI MUNICIPAL
4082 01/01/2012 ALTERA A LEI 3677-2010 ISENÇÃO IPTU MINHA CASA MINHA VIDA 2012 LEI MUNICIPAL
4081 01/01/2012 ALTERA SO INCISOS II E III DO ARTIGO 86, O CAPUT DO ART. 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 2570-2000 2012 LEI MUNICIPAL
4080 01/01/2012 NOVO CONSELHO MUNICIPAL DO BOLSA FAMILIA 2012 LEI MUNICIPAL
4079 01/01/2012 CRIA O FUNDO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2012 LEI MUNICIPAL
4078 01/01/2012 UTILIDADE PUBLICA CRIASA 2012 LEI MUNICIPAL
4077 01/01/2012 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE DESFIBRILADOR 2012 LEI MUNICIPAL
4076 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANA PEREIRA DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4075 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA NEIRE GONDIM SAMPAIO 2012 LEI MUNICIPAL
4074 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA NEUZETE GONDIM DOS SANTOS 2012 LEI MUNICIPAL
4073 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4072 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4071 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BEANORA GONDIM PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4070 01/01/2012 DENOMINA DE RUA CÍCERA CORREIA PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4069 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ VITORINO DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4068 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ALAÍDE SARAIVA PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4067 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOANINHA MACIEL DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4066 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCILENE COELHO BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
4065 01/01/2012 DENOMINA DE RUA NEUZA PINHEIRO LIMA 2012 LEI MUNICIPAL
4064 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALVES DE SOUSA 2012 LEI MUNICIPAL
4063 01/01/2012 DENOMINA DE RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4062 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA SARAIVA PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4061 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ IVAN DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4060 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCA LÚCIA PITA 2012 LEI MUNICIPAL
4059 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES DE SOUSA 2012 LEI MUNICIPAL
4058 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JULIÃO NETO PINHEIRO BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
4057 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA LUIZA BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
4056 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO CRISPIM 2012 LEI MUNICIPAL
4055 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 2012 LEI MUNICIPAL
4054 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ROSA DA CRUZ LUNA 2012 LEI MUNICIPAL
4053 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ CAETANO DO SALGADINHO 2012 LEI MUNICIPAL
4053 A 01/01/2012 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA 2012 LEI MUNICIPAL
4052 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MACIEL GONÇALVES SOBREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4051 01/01/2012 DENOMINA DE RUA BARBARA RITA CAETANO 2012 LEI MUNICIPAL
4050 01/01/2012 DENOMINA DE RUA SÃO VICENTE 2012 LEI MUNICIPAL
4049 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4048 01/01/2012 DENOMINA DE AVENIDA AURELIANO PEREIRA DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4047 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERNANDES PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4046 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DA SAÚDE PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4045 01/01/2012 DENOMINA DE RUA GERALDO TAVARES NEVES 2012 LEI MUNICIPAL
4044 01/01/2012 OFICIALIZA NOMES DE ARTÉRIAS PÚBLICAS 2012 LEI MUNICIPAL
4043 01/01/2012 DOAÇÃO AO CEARÁ - UPA BAIRRO LIMOEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4043 01/01/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO COM CLÁUSULA RESOLUTIVA 2012 LEI MUNICIPAL
4042 01/01/2012 FIXA INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 2012 LEI MUNICIPAL
4041 01/01/2012 PRORROGA PRAZO DE DOAÇÃO LEOMAR DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4040 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2012 LEI MUNICIPAL
4039 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO 2012 LEI MUNICIPAL
4038 01/01/2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2012 LEI MUNICIPAL
4037 01/01/2012 FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA 2012 LEI MUNICIPAL
4036 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4035 01/01/2012 DENOMINA DE RUA SARA BEZERRA DE MELO 2012 LEI MUNICIPAL
4034 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA 2012 LEI MUNICIPAL
4033 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA CAVALCANTE 2012 LEI MUNICIPAL
4032 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO RODRIGUES PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4031 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA VILANI ANDRADE DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4030 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GONDIM PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4029 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA MARIA PERREIRA DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4028 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOSÉ DE OLIVEIRA SAMPAIO 2012 LEI MUNICIPAL
4027 01/01/2012 DENOMINA DE RUA KAIO JÚNIOR CLEMENTINO PINHEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
4026 01/01/2012 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
4025 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCO FERREIRA LOBO 2012 LEI MUNICIPAL
4024 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PROFESSORA CÍCERA FLÁVIA GONDIM SAMPAIO 2012 LEI MUNICIPAL
4023 01/01/2012 DENOMINA DE RUA FRANCISCO GURGEL DE ALENCAR 2012 LEI MUNICIPAL
4022 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA MAGALHÃES BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
4021 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PEDRO FLOR PAULO 2012 LEI MUNICIPAL
4020 01/01/2012 DENOMINA DE RUA MARIA LOPES DA SILVA 2012 LEI MUNICIPAL
4019 01/01/2012 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO FRANCISCO DE ALENCAR 2012 LEI MUNICIPAL
4018 01/01/2012 DENOMINA DE RUA LÍDIA GONDIM PEREIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4017 01/01/2012 DENOMINA RUA JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA 2012 LEI MUNICIPAL
4016 01/01/2012 DENOMINA ALAMEDA BEANORA GONDIM PEREIRA ARTERIA PÚBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
4015 01/01/2012 PROIBE COBRANÇA PARA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM ESTÁDIOS ESPORTIVOS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS, BARES E RESTAURANTES 2012 LEI MUNICIPAL
4014 01/01/2012 PRORROGAÇÃO DOAÇÃO GUARANI 2012 LEI MUNICIPAL
4013 01/01/2012 LDO PARA 2013 2012 LEI MUNICIPAL
4012 01/01/2012 DENOMINA RUA ROSA GOLÇALVES XAVIER DE OLIVEIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4011 01/01/2012 DENOMINA RUA FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA 2012 LEI MUNICIPAL
4010 01/01/2012 DENOMINA RUA PROFESSORA LAURA PEREIRA ROMÃO 2012 LEI MUNICIPAL
4009 01/01/2012 DENOMINA RUA WERVERSON SOARES MARINHO 2012 LEI MUNICIPAL
4008 01/01/2012 DENOMINA RUA MARCOS PEREIRA TEMÓTEO 2012 LEI MUNICIPAL
4007 01/01/2012 DENOMINA DE RUA PEDRO FRANCISCO DE SOUZA 2012 LEI MUNICIPAL
4006 01/01/2012 DENOMINA DE AVENIDA ANA SARAIVA DE MENEZES 2012 LEI MUNICIPAL
4005 01/01/2012 DENOMINA RUA MARIA ODETE FEITOSA 2012 LEI MUNICIPAL
4004 01/01/2012 DENOMINA RUA ANTÔNIO PEREIRA TEMÓTEO 2012 LEI MUNICIPAL
4003 01/01/2012 PLANO MUNICIPAL DECENAL DE CULTURA DA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE 2012 LEI MUNICIPAL
4002 01/01/2012 NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO 2012 LEI MUNICIPAL
4001 01/01/2012 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO 2012 LEI MUNICIPAL
4000 01/01/2012 CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR 2012 LEI MUNICIPAL
3999 01/01/2012 ACRESCENTE PARÁGRAFO 3 AO ART 3 DA LEI 3596-2009 - CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3997 01/01/2012 REAJUSTE SALARIAL 2012 LEI MUNICIPAL
3994 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL BEATO JOSÉ LOURENÇO 2012 LEI MUNICIPAL
3993 01/01/2012 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 2012 LEI MUNICIPAL
3992 01/01/2012 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS EM OBRAS 2012 LEI MUNICIPAL
3991 01/01/2012 OFERECER BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS 2012 LEI MUNICIPAL
3990 01/01/2012 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTI INFANTO - JUVENIL REGINA COELIS - IIJRC 2012 LEI MUNICIPAL
3989 01/01/2012 SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPINIBILIZAR COLETORES DE RECICLAGEM 2012 LEI MUNICIPAL
3988 01/01/2012 HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES ANEXAR AVISO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES 2012 LEI MUNICIPAL
3987 01/01/2012 NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3754 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010 2012 LEI MUNICIPAL
3986 01/01/2012 REVOGA A LEI 1164-85 2012 LEI MUNICIPAL
3985 01/01/2012 PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADO 2012 LEI MUNICIPAL
3983 01/01/2012 INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2012 LEI MUNICIPAL
3982 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3981 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3980 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3979 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3978 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3977 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3976 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3975 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3974 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE 2012 LEI MUNICIPAL
3973 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3972 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3971 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3970 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA 2012 LEI MUNICIPAL
3969 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3968 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE RUA ROGERIO P. GRANGEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
3967 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE RUA MARIANO ANTONIO MUNIZ 2012 LEI MUNICIPAL
3966 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3965 01/01/2012 OFICIALIZA NOME DE ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3964 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3963 01/01/2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTERIA PÚBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3962 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PUBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3960 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃOAO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2012 LEI MUNICIPAL
3959 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3958 01/01/2012 DENOMINA DE ARTERIA PÚBLICA 2012 LEI MUNICIPAL
3957 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 2012 LEI MUNICIPAL
3956 01/01/2012 DAR DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO 2012 LEI MUNICIPAL
3955 01/01/2012 DENOMINAÇÃO DO CENTRO DO IDOSO- CRI 2012 LEI MUNICIPAL
3954 01/01/2012 UTILIDADE PÚBLICA AACE-JN 2012 LEI MUNICIPAL
3953 01/01/2012 DENOMINA RUAABINADABE BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
3953 01/01/2012 DENOMINA RUA ABINADABE BEZERRA 2012 LEI MUNICIPAL
3952 01/01/2012 DENOMINA RUA RAIMUNDA GONÇALVES DE SANTANA 2012 LEI MUNICIPAL
3951 01/01/2012 REFIS 2012 2012 LEI MUNICIPAL
3950 01/01/2012 ESTRUTURA DO CONS. MUN. DE SAUDE; REVOGA LEIS 1520-90;2618-2001;3232-2007 2012 LEI MUNICIPAL
3949 01/01/2012 REVOGA LEIS 3120-2007 E 3245-2008 2012 LEI MUNICIPAL
3948 01/01/2012 DIA MUNICIPAL DO JUDÔ 2012 LEI MUNICIPAL
3947 01/01/2012 PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÁS DROGAS E À VIOLÊNCIA 2012 LEI MUNICIPAL
613 01/01/2012 PONTO FACULTATIVO 2012 DECRETO
611 01/01/2012 REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 2012 DECRETO
516 30/12/2011 FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012 2011 DECRETO
515 28/12/2011 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 2011 DECRETO
514 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS 2011 DECRETO
514A 28/12/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1 2011 DECRETO
513 27/12/2011 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 2011 DECRETO
512 19/12/2011 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO 2011 DECRETO
510 07/12/2011 REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 2011 DECRETO
509 02/12/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
28/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
508 18/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES 2011 DECRETO
507 14/11/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB 2011 DECRETO
506 09/11/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
505 08/11/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTEVENTES À EMPRESA COMERCIAL SOCIL 2011 DECRETO
05/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
504 21/10/2011 TRANSFERE O -PONTO FACULTATIVO- DO DIA 28 PARA O 31 DE OUTUBRO DE 2001 2011 DECRETO
503 29/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDOER PÚBLICOS 2011 DECRETO
502 28/09/2011 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FIM DA INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA SOCIEDADE CIVIL MÉDICA 2011 DECRETO
28/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
501 27/09/2011 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN 2011 DECRETO
499 26/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 2011 DECRETO
498 21/09/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS NO MUNICIPIO DO NORTE PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO AMARÍLIO PEQUENO DA SILVA 2011 DECRETO
497 14/09/2011 ACRESCENTA INCISO III AO ART. 1º DO DECRETO Nº 212-2007 2011 DECRETO
496 13/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTECENTE AO SR. JOSÉ TAVARES LOPES 2011 DECRETO
495 13/09/2011 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 14.06.2011 2011 DECRETO
494 12/09/2011 DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL O EXPEDIENTE DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 2011 DECRETO
493 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY 2011 DECRETO
493A 05/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTECENTES À SRA. SANDRA MARIA ALENCAR MULLAVEY1 2011 DECRETO
492 02/09/2011 NOMEIA OS MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR 2011 DECRETO
351 01/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO 2009 DECRETO
491 31/08/2011 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL 2011 DECRETO
490 30/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL PERTENCENTES AO SR. GERALDO CARDOSO SOBREIRA 2011 DECRETO
489 29/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES À IMOBILIÁRIA SOCIL 2011 DECRETO
488 15/08/2011 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2011 DECRETO
487 15/08/2011 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2011 DECRETO
486 15/08/2011 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMENTROS DOS VALORES DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2011 DECRETO
485 03/08/2011 APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃP MEMORIAL PADRE CÍCERO 2011 DECRETO
484 27/07/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL NA SOCIEDADE CIVIL MÉDIA 2011 DECRETO
27/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
483 12/07/2011 NOMEIA A PRESIDÊNCIA DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
482 12/07/2011 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
481 04/07/2011 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE AO ESPÓLIO DE JOÉ FIRMINO TENÓRIO 2011 DECRETO
480 04/07/2011 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 DECRETO
478 14/06/2011 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO EQUIPE TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PDDU 2011 DECRETO
477 14/06/2011 FACULTATIVO FESTAS JUNINAS 2011 DECRETO
476 12/06/2011 DELEGA PODERES AOS SERVIDORES FRANCISCO FERREIRA MARQUES, ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE E MARTA DUCÉLIA GURGEL ÁVILA 2011 DECRETO
25/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
475 12/05/2011 CONSELHO TUTELAR PERIODO 2001-2013 2011 DECRETO
474 12/05/2011 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2011 DECRETO
473 29/04/2011 VAQUEJADA 2011 2011 DECRETO
472 07/04/2011 CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU 2011 DECRETO
471 29/03/2011 DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA 2011 DECRETO
470 29/03/2011 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010 2011 DECRETO
469 25/03/2011 EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL 2011 DECRETO
25/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
468 22/03/2011 JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO 2011 DECRETO
467 15/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS 2011 DECRETO
466 11/03/2011 DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B 2011 DECRETO
464 17/02/2011 INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE 2011 DECRETO
463 10/02/2011 REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO 2011 DECRETO
462 08/02/2011 ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS 2011 DECRETO
465 01/02/2011 FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL 2011 DECRETO
451 27/01/2011 PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS 2011 DECRETO
460 21/01/2011 CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA 2011 DECRETO
459 21/01/2011 LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA 2011 DECRETO
457 13/01/2011 FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS 2011 DECRETO
456 13/01/2011 REVOGA NOMEAÇÕES-2 2011 DECRETO
458 07/01/2011 PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO 2011 DECRETO
455 07/01/2011 UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA 2011 DECRETO
3946 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO ENGENHO DO LIXO 2011 LEI MUNICIPAL
3945 01/01/2011 DÉCIMO QUARTO SALARIO DOS PROFESSORES 2011 LEI MUNICIPAL
3944 01/01/2011 CRITERIOS PARA COMPENSAÇÃO COM PRECATORIOS 2011 LEI MUNICIPAL
3943 01/01/2011 ORÇAMENTO 2012 2011 LEI MUNICIPAL
3942 01/01/2011 DOAÇÃO INSTITUTO ANANDUÁ 2011 LEI MUNICIPAL
3941 01/01/2011 PISO SALARIAL DE ENGENHEIROS 2011 LEI MUNICIPAL
3940 01/01/2011 CRIAÇÃO DAS PPP MUNICIPAL 2011 LEI MUNICIPAL
3939 01/01/2011 PRORROGA O PROJETO PE. CÍCERO 2011 LEI MUNICIPAL
3938 01/01/2011 DOAÇÃO CAPELA SÃO JOÃO BATISTA 2011 LEI MUNICIPAL
3937 01/01/2011 AQUISIÇÃO DE BICICLETAS PARA PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA 2011 LEI MUNICIPAL
3936 01/01/2011 DOAÇÃO SINDIMOTO 2011 LEI MUNICIPAL
3935 01/01/2011 REAJUSTE DO GRUPO GESTOR 2011 LEI MUNICIPAL
3934 01/01/2011 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 2011 LEI MUNICIPAL
3934 01/01/2011 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.dp 2011 LEI MUNICIPAL
3934 01/01/2011 DOAÇÕES MINI DISTRITO INDUSTRIAL CAMPO ALEGRE 2011 LEI MUNICIPAL
3933 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA SINDICATO DOS TAXISTAS DA REGIÃO DO CARIRI 2011 LEI MUNICIPAL
3932 01/01/2011 NOVO REGIME DE TRABALHO DE PROFESSORES 2011 LEI MUNICIPAL
3931 01/01/2011 CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS 2011 LEI MUNICIPAL
3930 01/01/2011 DENOMINA RUA FRANCISCO EIMAR CUNHA CALOU 2011 LEI MUNICIPAL
3929 01/01/2011 DENOMINA RUA RITA ARAÚJO DA SILVA 2011 LEI MUNICIPAL
3928 01/01/2011 DENOMINA RUA EXPEDITO GERMANO DA SILVA 2011 LEI MUNICIPAL
3927 01/01/2011 DENOMINA RUA VIRGÍNIA DE SÁ BARRETO GONDIM 2011 LEI MUNICIPAL
3926 01/01/2011 DENOMINA RUA ROSA BARBOSA DA SILVA 2011 LEI MUNICIPAL
3925 01/01/2011 DENOMINA RUA FRANCISCA MACEDO SANTANA 2011 LEI MUNICIPAL
3924 01/01/2011 DENOMINA RUA ADÃO APOLINÁRIO DE ALENCAR 2011 LEI MUNICIPAL
3923 01/01/2011 DENOMINA RUA HILTON GRANGEIRO XAVIER 2011 LEI MUNICIPAL
3922 01/01/2011 AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSORES 2011 LEI MUNICIPAL
3921 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS 2011 LEI MUNICIPAL
3920 01/01/2011 CRIA NOVA GDF 2011 LEI MUNICIPAL
3919 01/01/2011 UTILIDADE PUBLICA DA ONG SANGUE CIRCO ESCOLA PEQUENOS E GRANDES 2011 LEI MUNICIPAL
3918 01/01/2011 REVOGA A DOAÇÃO DE WASHINGTON DANTAS 2011 LEI MUNICIPAL
3917 01/01/2011 FINANCIAMENTO PMAT 2011 LEI MUNICIPAL
3916 01/01/2011 CRIA IPTU PROGRESSIVO 2011 LEI MUNICIPAL
3915 01/01/2011 CONTRIBUIÇÃO APRECE - APDMCE - CNM 2011 LEI MUNICIPAL
3914 01/01/2011 PRORROPA PRAZO DOAÇÃO AO INSS - ALTERA LEI 3604 2011 LEI MUNICIPAL
3913 01/01/2011 PERMISSÃO DE USO ASFACOM 2011 LEI MUNICIPAL
3912 01/01/2011 DOAÇÃO REGINA CELLI GOMES PAIVA 2011 LEI MUNICIPAL
3911 01/01/2011 PERMUTA DEDE TAVARES 2011 LEI MUNICIPAL
3910 01/01/2011 DOAÇÃO UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
3909 01/01/2011 DOAÇÃO CÍCERO RAMON RODRIGUES ALVES - ME 2011 LEI MUNICIPAL
3908 01/01/2011 DOAÇÃO EMPRESA JAMASOL 2011 LEI MUNICIPAL
3907 01/01/2011 DOAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA PROJEC LTDA 2011 LEI MUNICIPAL
3906 01/01/2011 DOAÇÃO NEY WAY IND E COM DE CALCADOS LTDA 2011 LEI MUNICIPAL
3905 01/01/2011 DOAÇÃO TERMOPLASTYC 2011 LEI MUNICIPAL
3904 01/01/2011 DOAÃO EMPRESA AMBRA ACABAMENTOS LTDA 2011 LEI MUNICIPAL
3902 01/01/2011 AUMENTO DE 100% PARA OS SERVIDORES DA SEFI 2011 LEI MUNICIPAL
3901 01/01/2011 DENOMINA RUA MARIA LOBO PEREIRA 2011 LEI MUNICIPAL
3900 01/01/2011 DENOMINA RUA JOSE DE ANCHIETA BRITO 2011 LEI MUNICIPAL
3899 01/01/2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 2011 LEI MUNICIPAL
3898 01/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR O SETOR DE INFORMAÇÕES DO CRECI-CE 2011 LEI MUNICIPAL
3897 01/01/2011 DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR CONCURSADO 2011 LEI MUNICIPAL
3896 01/01/2011 INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMEOR DE VAGAS 2011 LEI MUNICIPAL
3895 01/01/2011 ALTERA O INCISO I, ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 2011 LEI MUNICIPAL
3894 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVILOS DE REPARO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 2011 LEI MUNICIPAL
3893 01/01/2011 DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO 2011 LEI MUNICIPAL
3892 01/01/2011 DENOMINA RUA MARIA NILDA DE SANTANA 2011 LEI MUNICIPAL
3891 01/01/2011 DENOMINA UNIDADE DE SAUDE AEROPORTO E TIRADENTES 2011 LEI MUNICIPAL
3890 01/01/2011 CRIA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL 2011 LEI MUNICIPAL
3889 01/01/2011 CRIA O BONDINHO DO PE CICERO 2011 LEI MUNICIPAL
3888 01/01/2011 ALTERA A LEI 3639-2011 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2011 LEI MUNICIPAL
3887 01/01/2011 LEI GERAL DA MICROEMPRESA MUNICIPAL 2011 LEI MUNICIPAL
3886 01/01/2011 REDEFINE O CAE 2011 LEI MUNICIPAL
3884 01/01/2011 REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO 2011 LEI MUNICIPAL
3883 01/01/2011 DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL 2011 LEI MUNICIPAL
3882 01/01/2011 INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS 2011 LEI MUNICIPAL
3881 01/01/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO NINHO DE TEATO E PRODUÇÃO ARTISTICAS 2011 LEI MUNICIPAL
3880 01/01/2011 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ADC - ASSOCIAÇÃO DANÇA DO CARIRI 2011 LEI MUNICIPAL
3879 01/01/2011 DENOMINA DE RUA OTACIANO JOSÉ DE OLIVEIRA 2011 LEI MUNICIPAL
3878 01/01/2011 DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS MENEZES 2011 LEI MUNICIPAL
3877 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO SOUSA MENEZES 2011 LEI MUNICIPAL
3876 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO VIANA DE ARAÚJO 2011 LEI MUNICIPAL
3875 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOANA BATISTA DE SOUSA 2011 LEI MUNICIPAL
3874 01/01/2011 DENOMINA DE RUA ANA DE JESUS PITA 2011 LEI MUNICIPAL
3873 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA 2011 LEI MUNICIPAL
3872 01/01/2011 FORÇA JOVEM 2011 LEI MUNICIPAL
3871 01/01/2011 DENOMINA DE RUA JOÃO ARAUJO BORGES 2011 LEI MUNICIPAL
3870 01/01/2011 DENOMINA DE RA EMPRESÁRIO JOSÉ TENÓRIO FILHO 2011 LEI MUNICIPAL
3869 01/01/2011 DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ APARECIDA BEZERRA RIBEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
3868 01/01/2011 DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA 2011 LEI MUNICIPAL
3867 01/01/2011 DENOMINA DE RUA MARIA JOANA DO NASCIMENTO 2011 LEI MUNICIPAL
3866 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS 2011 LEI MUNICIPAL
3865 01/01/2011 REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTANCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES 2011 LEI MUNICIPAL
3864 01/01/2011 INSTITUI O PROGRAMA AUXILIAR DE SEGURANÇA PUBLICA VIGILANTES DO BAIRRO 2011 LEI MUNICIPAL
3863 01/01/2011 FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2011 LEI MUNICIPAL
3862 01/01/2011 PROIBE O CONSUMO DE CIGARROS E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO 2011 LEI MUNICIPAL
3861 01/01/2011 OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM ILUMINAÇÃO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS 2011 LEI MUNICIPAL
3860 01/01/2011 INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFICIONAIS 2011 LEI MUNICIPAL
3859 01/01/2011 INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTAS NAS EQUIPES MULTIDICIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS 2011 LEI MUNICIPAL
3858 01/01/2011 REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICO 2011 LEI MUNICIPAL
3857 01/01/2011 COLOCAÇÃO OBRIGATORIO DE OBRAS DE ARTES EM PRAÇA E PRÉDIOS PÚBLICOS