Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/05/2026
Data da divulgação do
extrato:
29/05/2026
Data da
ratificação:
29/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
29/05/2026
Valor estimado: R$
25.296,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e seis)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA FISCAL JOÃO PEREIRA SILVA, Nº 23, BAIRRO NOVO JUAZEIRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESF/UBS 06, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza no Bairro Novo Juazeiro, zona urbana do município de Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade do Sr. MANOEL LUIZ DE SOUZA, residente na Avenida Manoel Coelho de Alencar, 1937, Betolândia, Juazeiro do Norte/CE, inscrito(a) no CPF nº 024.417.301-00, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
O valor mensal a ser pago pela locação do imóvel em questão será de R$ 2.108,00 (dois mil cento e oito reais) mensais, perfazendo o valor global de R$ 25.296,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e seis reais) por 12 (doze) meses.
Fundamentação legal
Como é de conhecimento notório, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 14.133/21, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, in verbis:
