A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte - SEFIN realizou nessa quinta-feira, 25, a primeira sessão com sustentação oral do Conselho de Recursos Fiscais - CRF.
O objetivo é dar mais transparência aos atos públicos, visando a valorização ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
A sessão foi presidida pela presidente do Conselho, Francisca Beijamin. Estiveram presentes, também, o secretário de Finanças, Neto Moura, assessores jurídicos da pasta, conselheiros, advogados tributaristas e membros da Junta de Impugnação Fiscal.
