Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
9572,6091,2026-06-18,"Dispõe sobre a inclusão do art. 1º-A na Lei Municipal n° 3. 749, de 30 de setembro de 2010 para vedar a implantação e a operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul em áreas próximas a hospitais, unidades de saúde e instituições de ensino no Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9571,6090,2026-06-18,"Altera o inciso V da Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2010, para prever período de carência de permanência no Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul, e das outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9570,6089,2026-06-18,"Dispõe sobre a denominação da via pública denominada Rua do Espírito Santo, no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9569,6088,2026-06-18,"Institui o Programa “Bebê a Bordo” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, com objetivo de garantir transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas e seus recém-nascidos no retorno às suas residências após alta em unidades públicas de saúde e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9568,6087,2026-06-18,"Dispõe sobre a alteração da denominação do trecho da Rodovia Monsenhor Antônio Onofre de Alencar, compreendido entre a Fazenda Betânia e o Sítio Amaro Coelho, na Zona Rural do Município de Juazeiro do Norte/CE, que passará a denominar-se Rodovia Antônio Moura do Nascimento, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9558,6086,2026-06-11,"Altera o Anexo II, da Lei nº 4.434, de 27 de fevereiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte na forma que indica.",2026,"Lei Municipal"
9557,6085,2026-06-11,"Institui a Política Municipal de Sinalização Viária e Padronização da Comunicação Urbana no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9556,6084,2026-06-11,"Dispõe sobre a garantia de acessibilidade e mobilidade aos turistas religiosos (romeiros) durante os períodos de romarias no Município de Juazeiro do Norte/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9546,6083,2026-06-10,"Oficializa artérias públicas integrante do Sistema Viário Municipal na forma que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9539,6082,2026-06-01,"Reconhece como de Utilidade Público a Associação de pais, profissionais e amigos do 2° Colégio de Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9538,6081,2026-06-01,"Dispõe sobre o acesso gratuito para menor de 12 (doze) anos acompanhado do pai ou responsável legal em eventos esportivos no Município de Juazeiro do Norte.",2026,"Lei Municipal"
9537,6080,2026-06-01,"Dispõe sobre medidas de prevenção e enfretamento à violência contra profissionais da educação no âmbito das instituições de ensino do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9536,6079,2026-06-01,"Dispõe sobre a inclusão do Festival de HIP HOP no Calendário oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9535,6078,2026-06-01,"Altera a Lei Municipal de n° 5.483/2023 para acrescentar parágrafos ao artigo 3° de dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9533,6076,2026-05-29,"Dispõe sobre prolongamento e oficializa nomes de artérias públicas e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9522,6075,2026-05-27,"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9521,6074,2026-05-27,"Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LAR DO IDOSO, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9520,6073,2026-05-27,"Institui o Programa “JUAZEIRO MAIS LIMPO” de fiscalização Colaborativa no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, com incentivo a participação popular na denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9519,6072,2026-05-27,"Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, o evento anual de Motocross, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9518,6071,2026-05-27,"Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua no Município de Juazeiro do Norte, estabelece ações de fomento à prática esportiva da corrida de rua e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"