Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
9630,6112,2026-08-13,"Institui a Comenda “Embaixador do Padre Cícero”, dispõem sobre sua concessão e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9629,6111,2026-08-13,"Institui o Dia Municipal de Valorização dos Suplentes de Vereador no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9628,6110,2026-08-13,"Denomina de avenida JOSÉ SIMIÃO DO NASCIMENTO a via pública localizada no bairro Vila Três Marias, no município de Juazeiro do Norte- CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9601,6109,2026-07-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
9623,6108,2026-07-23,"Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para a exploração publicitária em placas indicativas de logradouros públicos, projeto MINHA RUA TEM NOME, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9622,6107,2026-07-23,"Institui o Dia Municipal dos Legendários no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9621,6106,2026-07-23,"Denomina de Avenida Marcia Pereira de Figueiredo a atual Avenida Projetada 02, localizada no Loteamento Conviver Life, Bairro Aeroporto, no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9611,6105,2026-07-20,"Reconhece a Semana Santa de Juazeiro do Norte como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9619,6104,2026-07-20,"EMENTA Restabelece e prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, aprovado pela Lei Municipal nº 4.486, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9618,6103,2026-07-20,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação para acesso às escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9617,6102,2026-07-20,"Regulamenta, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Juazeiro do Norte, a aplicação da Lei Federal n° 14.9862024, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir abordagens fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas nos conteúdos curriculares da educação básica, instituindo a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9616,6101,2026-07-20,"Institui o Programa Municipal de Combate ao Analfabetismo Funcional no Município de Juazeiro do Norte.",2026,"Lei Municipal"
9615,6100,2026-07-20,"Institui o Programa Educação Segura, Nenhuma Criança Fora da Escola, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, garantindo prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas da rede pública municipal aos filhos e dependentes legais de pacientes em tratamento oncológico, estabelece diretrizes para prevenção da evasão escolar e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9614,6099,2026-07-20,"Institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Prevenção à Radicalização Digital no Ambiente Escolar, no Município de Juazeiro do NorteCE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9613,6098,2026-07-20,"Institui o Programa “Direito na Escola” no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9612,6097,2026-07-20,"Dispõe sobre a instituição, no âmbito no Município de Juazeiro do Norte, do programa Municipal de incentivo à permanência dos Estudantes na educação de jovens e adultos (EJA) da Cidade de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9620,150,2026-07-20,"Institui o Regime Urbanístico de Transição no Município de Juazeiro do Norte, altera a Lei Complementar nº 149, de 9 de fevereiro de 2026, a Lei nº 6.031, de 9 de fevereiro de 2026, a Lei nº 6.032, de 9 de fevereiro de 2026, e a Lei nº 6.034, de 9 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.",2026,"Lei Complementar"
9590,6096,2026-07-13,"Revoga integralmente a Lei Municipal n° 3.749, de 30 de setembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9583,6095,2026-07-02,"Reconhece de Utilidade Pública a Fundação INSTITUTO SPECIALI Inscrita no CNPJ sob n° 57.736.802/0001-81 e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
9582,6094,2026-07-02,"Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO MONSENHOR MURILO no município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"