O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Atendendo a requerimento do contribuinte, emissão de boletos diversos, conforme rol de atividade do setor.
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção, de acordo com o artigo 6° 2.571/2000 - Nenhuma obras, serviço ou instalação pode iniciar sem licença.
Analisar as obrigações tributárias e solicitar diligências.
Inscrição no cadastro de contribuintes - Empresas: ME, EPP, MEI, EIRELI e NORMAL.
Cancelar nota fiscal pois não houve fato gerador ou nota fiscal emitida em duplicidade.
Cancelar nota fiscal de serviço em caso de o serviço não ter sido prestado ou por duplicidade na emissão do documento.
Verficar documentação e pagamento do ISS, se não houver pagamento, fazer o lançamento do tributo.
Emissão de certidão negativa ou positiva de débitos.
Emissão de certidão negativa de débitos- CNDou positiva com efeito de negativa.
Quando há imóvel em nome do contribuinte no cadastro imobiliário do município, porém o memso não reconhce a propriedade do imóvele deseja contestar.
Cadastro e emissão de boletos de taxas de alvará e ISS
Quando o lote é original e o contribulnte deseja dividi-lo em frações.
Atende ao requerimento do contribuinte, análisar a existência ou não de débitos, e posteriormente emissão das certidões conforme situação fiscal do contribuinte.
Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel paraemissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.
Tributo municipa obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imoveis.
Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.
Lançar os ISS declarado pelo contribuinte.
Analisar os cumprimentos de obrigações tributários por parte do contribuinte.
Levantar débitos existentes dos tributos municipais.
Tributo municipal obrigatótio ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imóveis.
Cadastro e emissão de boletos e notas fiscais.
Análise da situação fiscal do contribuinte, conforme notificação.
Atende ao requerimento do contribuinte, fazer o parcelamento dos seis debitos seja inscritos e/ou CDA. Posteriomente, emissão de termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.
Atende a requerimento do contribuinte, faz parcelamento dos seus debitos protestados em cartório, emite termo de confissão de divida e boleto para pagamento dos débitos em aberto.
ANALISAR A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À CONSULTA
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Dispõe de equipamentos da proteçãi especial como: CREAS; POP; LIBRAS; CRM; AEPETI; Abrigo de camapanha e unidade de acolhimento para crianças e adolescentes, trabalhando em situação de risco e vulnerabilidade social.
Atendendo a requerimento do contribuinte, emeitir relatorio dos debitos em nome do solicitante. Informando qual instancias se encontra os valores de cada de tributos.
Organização de documentos internos; Compras/ cotação; Acompanhamento de pagamentos despesas operacionais com contabilidade ; Gestão contratos licitados, acompanhamentos de pautas.
